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XXXII - permutar processo, tarefa ou qualquer serviço que lhe tenha sido atribuído, sem
expressa permissão da autoridade competente;
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Com autorização...daí PODE!
Permutar processo, tarefa ou qualquer serviço que lhe tenha sido atribuído, com expressa permissão da autoridade competente.
Debaixo dos panos nem pensar ;)
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Se com autorização pode, este não deveria ser o gabarito. Questão passível de recurso.
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CAPÍTULO IV
Das Transgressões Disciplinares
Art. 303 - Constitui transgressão disciplinar e ao funcionário é proibido:
XXXII - permutar processo, tarefa ou qualquer serviço que lhe tenha sido atribuído, sem expressa permissão da autoridade competente;
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Questãozinha mal elaborada! Enunciado totalmente obscuro, não deixa claro o que se pede!
Acertei por exclusão, pois a única coisa certa das alternativas, nesse caso representou uma não transgressão...
Ainda assim, bisonha!
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entao mesmo que seu chefe permita nao pode permutar tarefa ? nao entendir foi nada , imagina na cabeça de quem trabalha lá, se a todo momento fazem isso.
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A questão cobrou a letra da lei, por isso o erro na C. Enfim, kkk sem surtar pra não jogar tudo pro alto.
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CUSTA COLOCAR O GABARITO DA BANCA PARA QUEM CHUTOU E ERROU
GAB LETRA C
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O que a questão pede é que seja marcada a única alternativa "errada" em relação às transgressões disciplinares. Ou seja, a única que não é transgressão.
Nesse caso, a C é o gabarito, visto que há "expressa permissão da autoridade competente".
O anunciado realmente podia ter sido melhor escrito, mas ainda assim é possível compreender, não sendo passível de recurso.
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Lei 20.756/2020
Art. 202. Constitui transgressão disciplinar e ao servidor é proibido:
a) XIX - descumprir, desrespeitar ou retardar, culposa ou intencionalmente, o cumprimento de qualquer ordem legítima, administrativa ou judicial, lei ou regulamento:
penalidade: advertência ou suspensão de até 30 (trinta) dias, se a conduta foi praticada culposamente, ou suspensão de 31 (trinta e um) a 60 (sessenta) dias, se a conduta foi praticada dolosamente;
b) XLV - usar, durante o serviço, mesmo que em quantidade insignificante, bebida alcoólica ou droga ilícita ou apresentar-se em serviço em estado de embriaguez alcoólica ou de entorpecimento causado pelo uso
de droga ilícita:
penalidade: suspensão de 31 (trinta e um) a 60 (sessenta) dias, na hipótese de bebida alcoólica, ou suspensão de 61 (sessenta e um) a 90 (noventa) dias, na hipótese de droga ilícita;
c) IV - permutar processo, tarefa ou qualquer serviço que lhe tenha sido atribuído, sem expressa permissão da autoridade competente:
penalidade: advertência;
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a dupla negação (marcar a errada da transgressão) confunde muita gente. tô perdidinha aqui