- ID
- 2857315
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- SEFAZ-RS
- Ano
- 2018
- Provas
- Disciplina
- Legislação Estadual
- Assuntos
O Decreto estadual n.º 45.746/2008 prevê expressamente que a comissão de ética pública, no exercício de suas funções,
I respeitará os princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade e publicidade.
II observará a necessidade de proteção da honra e da imagem das pessoas cujas condutas sejam objeto de procedimentos.
III garantirá transparência e publicidade com relação aos atos e procedimentos em trâmite e à identidade dos indivíduos envolvidos em denúncias contra agentes públicos.
Assinale a opção correta.