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GABARITO - B
I - XVI - Em todos os órgãos e entidades da Administração Pública Federal direta, indireta autárquica e fundacional, ou em qualquer órgão ou entidade que exerça atribuições delegadas pelo poder público, deverá ser criada uma Comissão de Ética, encarregada de orientar e aconselhar sobre a ética profissional do servidor, no tratamento com as pessoas e com o patrimônio público, competindo-lhe conhecer concretamente de imputação ou de procedimento susceptível de censura.
II- XV - E vedado ao servidor público;
c) ser, em função de seu espírito de solidariedade, conivente com erro ou infração a este Código de Ética ou ao Código de Ética de sua profissão;
III- XV - E vedado ao servidor público;
l) retirar da repartição pública, sem estar legalmente autorizado, qualquer documento, livro ou bem pertencente ao patrimônio público;
IV- Das Regras Deontológicas
I - A dignidade, o decoro, o zelo, a eficácia e a consciência dos princípios morais são primados maiores que devem nortear o servidor público, seja no exercício do cargo ou função, ou fora dele, já que refletirá o exercício da vocação do próprio poder estatal. Seus atos, comportamentos e atitudes serão direcionados para a preservação da honra e da tradição dos serviços públicos.
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Gabarito B
O item I está correto. De acordo com o art. 1º do Código de Ética, sua finalidade é o reconhecimento de deveres éticos inerentes ao desempenho de suas atribuições, a serem avaliados por deliberação da Comissão de Ética Pública, nos termos da legislação em vigor.
O item II está incorreto. Nos termos do art. 4º, III do Código de Ética, é vedado ao servidor utilizar artifícios para impedir que outro servidor ou terceiros usuários dos serviços públicos exerçam regularmente seus direitos.
O item III está incorreto. De acordo com o art. 4º, VIII, é vedado ao servidor retirar, sem autorização, do seu local de origem, bens e documentos públicos, bem como ocultá-los, para favorecer interesse próprio ou de terceiro.
O item IV está correto. Nos termos do art. 2º do Código de Ética, o exercício do cargo ou função pública por parte do servidor público deve pautar-se pelos deveres de respeito à dignidade, decoro, moralidade, probidade e transparência.
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"em qualquer hipótese" me quebrou, completamente...
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E vedado ao servidor público;
c) ser, em função de seu espírito de solidariedade, conivente com erro ou infração a este Código de Ética ou ao Código de Ética de sua profissão;
l) retirar da repartição pública, sem estar legalmente autorizado, qualquer documento, livro ou bem pertencente ao patrimônio público;
XVI - Em todos os órgãos e entidades da Administração Pública Federal direta, indireta autárquica e fundacional, ou em qualquer órgão ou entidade que exerça atribuições delegadas pelo poder público, deverá ser criada uma Comissão de Ética, encarregada de orientar e aconselhar sobre a ética profissional do servidor, no tratamento com as pessoas e com o patrimônio público, competindo-lhe conhecer concretamente de imputação ou de procedimento susceptível de censura.
I - A dignidade, o decoro, o zelo, a eficácia e a consciência dos princípios morais são primados maiores que devem nortear o servidor público, seja no exercício do cargo ou função, ou fora dele, já que refletirá o exercício da vocação do próprio poder estatal. Seus atos, comportamentos e atitudes serão direcionados para a preservação da honra e da tradição dos serviços públicos.
Letra: B
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O erro da III está em dizer "qualquer das hipóteses".
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Acertei por eliminação das demais, mas vejam o que notei:
item I - No decreto consta o seguinte:
Em todos os órgãos e entidades da Administração Pública Federal direta, indireta autárquica e fundacional, ou em qualquer órgão ou entidade que exerça atribuições delegadas pelo poder público, deverá ser criada uma Comissão de Ética, encarregada de orientar e aconselhar sobre a ética profissional do servidor, no tratamento com as pessoas e com o patrimônio público, competindo-lhe conhecer concretamente de imputação ou de procedimento susceptível de censura.
Busquei no texto do decreto o termo Comissão de Ética Pública e não encontrei. Este termo está no decreto 6.029 QUE
Institui Sistema de Gestão da Ética do Poder Executivo Federal, não PEDIDO/citado no enunciado da questão.
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Observei a mesma coisa #Eu PRF.
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Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Estadual.!!!!!
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Gabarito B.
item I - No decreto consta o seguinte:
Em todos os órgãos e entidades da Administração Pública Federal direta, indireta autárquica e fundacional, ou em qualquer órgão ou entidade que exerça atribuições delegadas pelo poder público, deverá ser criada uma Comissão de Ética, encarregada de orientar e aconselhar sobre a ética profissional do servidor, no tratamento com as pessoas e com o patrimônio público, competindo-lhe conhecer concretamente de imputação ou de procedimento susceptível de censura.
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Eu PRF, Júlio César e Cristiane Teixeira de Oliveira, a questão refere-se ao Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Estadual.
O que está errado é essa classificação do QC na questão vinculada ao decreto 1.171/94.
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Alternativa B
B) I e IV
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Para quem está reclamando da Ética Pública baseada na Lei 1171/94 - assistam o vídeo do Prof. Wendell Leo no youtube:
Ele explica a razão das bancas cobraram o 1171/94, em concursos mesmo que haja código próprio.
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Gabarito''B''.
I A finalidade do referido Código é reconhecer os deveres éticos inerentes ao desempenho das atribuições dos servidores, que serão avaliados por deliberação da Comissão de Ética Pública.( Certo).
II Pelo princípio da solidariedade, é permitido ao servidor, em situação excepcional, colaborar para que outro servidor impeça que um usuário de serviços públicos exerça regularmente seus direitos.(Errado).
III É vedado ao servidor retirar, em qualquer hipótese, bens e documentos públicos do seu local de origem.(Errado).
IV No exercício do cargo público, o servidor deve pautar-se nos deveres de respeito à dignidade, ao decoro, à moralidade, à probidade e à transparência.( Certo).
Estudar é o caminho para o sucesso.
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É possível tirar documentos da repartição pública, desde que você esteja devidamente autorizado.
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É possível tirar documentos da repartição pública, desde que você esteja devidamente autorizado.
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Alguém pode informar, por favor, qual é o número da lei desse Código de Ética?
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Romildo olhe o cabeçalho da questão.
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Ambas as formas estão corretas.