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Gabarito: E
Lei Complementar 10.098, do RS.
Art. 31 - O servidor público estável só perderá o cargo em virtude de sentença judicial transitada em julgado, ou mediante processo administrativo em que lhe tenha sido assegurada ampla defesa.
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Observe que a questão faz referência expressa ao texto da Lei 10.098/94 e, portanto, o período de estágio probatório a ser considerado é aquele que consta na Lei: 2 (dois) anos. Os requisitos avaliados poderão ser desdobrados em outros (além dos previstos no art. 28 da Lei), sendo que a sua aferição deverá ser processada no prazo máximo de 20 (vinte) meses. Por fim, devemos lembrar que a estabilidade, para ser adquirida, pressupõe a aprovação no estágio probatório (não é imediata) e, após a sua aquisição, o servidor somente perderá o cargo em virtude de sentença judicial transitada em julgado ou mediante processo administrativo em que seja garantido o contraditório e a ampla defesa (art. 31 do Estatuto).
Gabarito: E
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Art. 28. Estágio probatório é o período de 3 (três) anos em que o servidor, nomeado em caráter efetivo, deve ficar em observação, e durante o qual será verificada a conveniência ou não de sua confirmação no cargo, mediante a apuração dos seguintes requisitos: (Redação dada pela Lei Complementar n.º 15.450/20) I - disciplina; II - eficiência; III - responsabilidade; IV - produtividade; V - assiduidade. Parágrafo único. Os requisitos estabelecidos neste artigo, os quais poderão ser desdobrados em outros, serão apurados na forma do regulamento.
Art. 29. A aferição dos requisitos do estágio probatório processar-se-á no período máximo de até 32 (trinta e dois) meses, a qual será submetida à avaliação da autoridade competente, servindo o período restante para aferição final, nos termos do regulamento. (Redação dada pela Lei Complementar n.º 15.450/20)
Art. 30. O servidor nomeado em cargo de provimento efetivo, mediante aprovação em concurso público, na forma do art. 12, adquire estabilidade após 3 (três) anos de efetivo exercício, desde que aprovado no estágio probatório. (Redação dada pela Lei Complementar n.º 15.450/20)
Art. 31. O servidor estável só perderá o cargo: (Redação dada pela Lei Complementar n.º 15.450/20) I - em virtude de sentença judicial transitada em julgado; (Redação dada pela Lei Complementar n.º 15.450/20) II - mediante processo administrativo em que lhe seja assegurada ampla defesa; ou (Redação dada pela Lei Complementar n.º 15.450/20) III - mediante procedimento de avaliação periódica de desempenho, na forma da lei complementar específica, assegurada ampla defesa. (Redação dada pela Lei Complementar n.º 15.450/20)
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Gente, é o seguinte:
E) O servidor estável poderá perder seu cargo em razão de sentença judicial transitada em julgado.
Art. 31 - O servidor público estável só perderá o cargo em virtude de sentença judicial transitada em julgado, ou mediante processo administrativo em que lhe tenha sido assegurada ampla defesa.
A alternativa que banca considera correta da uma ideia de HIPOTESE, mas como podem ver o artigo é taxativo "PERDERÁ"
Tirem suas concusões!
Abraços!
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quanto a alternativa B
A aferição dos requisitos do estágio probatório processar-se-á no período máximo de ATÉ 32 (trinta e dois) meses, a qual será submetida à avaliação da autoridade competente, servindo o período restante para aferição final, nos termos do regulamento. (Redação dada pela Lei Complementar nº 15.450, de 17 de fevereiro de 2020)
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A letra D é sonho de muitos kkkkkkkkk, inclusive o meu kkkkkkkk.