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Gabarito C
Outra que ajuda:
[FCC/Adaptda]
Considere as seguintes competências:
I. Avaliar periodicamente a funcionalidade do Sistema Tributário Nacional, em sua estrutura e seus componentes, e o desempenho das administrações tributárias da União, dos Estados e do Distrito Federal e dos Municípios.
Em face do regime constitucional em vigor, tais competências são atribuídas respectivamente aos seguintes órgãos:
A. (I) Senado Federal;
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Art. 52, CF. Compete privativamente ao Senado Federal:
XV - avaliar periodicamente a funcionalidade do Sistema Tributário Nacional, em sua estrutura e seus componentes, e o desempenho das administrações tributárias da União, dos Estados e do Distrito Federal e dos Municípios. (Incluído pela Emenda Constitucional nº 42, de 19.12.2003)
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GABARITO: "C".
Art. 52. Compete privativamente ao Senado Federal:
XV - avaliar periodicamente a funcionalidade do Sistema Tributário Nacional, em sua estrutura e seus componentes, e o desempenho das administrações tributárias da União, dos Estados e do Distrito Federal e dos Municípios.
FIXANDO:
Compete ao SENADO FEDERAL:
Avaliar periodicamente:
- a funcionalidade do Sistema Tributário Nacional, em sua estrutura e seus componentes;
- o desempenho das administrações tributárias da União, dos Estados e do Distrito Federal e dos Municípios.
Bons estudos!
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Gabarito letra C
Art. 52. Compete privativamente ao Senado Federal:
XV - avaliar periodicamente a funcionalidade do Sistema Tributário Nacional, em sua estrutura e seus componentes, e o desempenho das administrações tributárias da União, dos Estados e do Distrito Federal e dos Municípios.
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Eu sei q é malandragem, mas o cara que está resolvendo a questão fica em dúvida. Ele olha,olha e olha; depois de tanto pensar e não saber a resposta olha para o assunto em cima da questão e acerta.
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Adotei o Macete:
Convenhamos... por isso o país chegou ao fundo do poço. O Senado? Renan Calheiros? o lobo tomando conta do galinheiro. Por isso a carga tributária tão elevada. Para suprir as necessidades deles.
É Brasil!!!!!
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GAB:C
Sistema tributário nacional---------------avaliado pelo Senado federal !
CF 88, Art. 52 XV.
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Art. 52. Compete privativamente ao Senado Federal:
XV - avaliar periodicamente a funcionalidade do Sistema Tributário Nacional, em sua estrutura e seus componentes, e o desempenho das administrações tributárias da União, dos Estados e do Distrito Federal e dos Municípios.
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ART 50 CF/88 - Compete Privativamente ao Senado Federal
XV - Avaliação periódica da funcionalidade do sistema tributário nacional, em sua estrutura e em seus componentes, e do desempenho das administrações tributárias da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios compete privativamente
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Art. 52. Compete privativamente ao Senado Federal:
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XV - avaliar periodicamente a funcionalidade do Sistema Tributário Nacional, em sua estrutura e seus componentes, e o desempenho das administrações tributárias da União, dos Estados e do DF e dos Municípios.
...
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No meio da dúvida cruel entre B e C, o assunto "Senado Federal" acima da questão realmente ajudou.
Mas, em minha defesa, o que deu mais convicção na escolha foi o último pensamento que tive antes de responder:
"Se a competência para avaliar o desempenho das administrações tributárias dos estados e dos municípios de forma concentrada ficar com o TCU, os TCE vão avaliar o quê?"
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Competências do Senado Federal:
-> PROCESSAR E JULGAR: - Presidente da República e Vice - nos crimes de responsabilidade
- Ministro de Estado e Comandantes do MAE - crimes de natureza conexa Presidente e Vice
- Ministro STF, Membros CNJ e CNMP, PGR e Advogado-Geral da União - crimes de responsabilidade.
-> APROVAR: - escolha de Magistrados, Ministros do TCU indicados pelo Presidente, Governador de Territórios, Presidente e Diretores do Banco Central, titulares de outros cargos que a lei determinar, Chefes de Missão Diplomática permanente, PGR bem como sua exoneração antes do término do mandato.
-> AUTORIZAR: operação externa financeira
-> FIXAR: limites globais da dívida consolidada
-> DISPOR: - limites globais + operações de crédito externo e interno
- limites concessão de garantia da União + operações de crédito externo e interno
- sua organização e funcionamento + iniciativa de lei para fixação da remuneração
-> ESTABELECER: limites globais montante da dívida mobiliária
-> SUSPENDER: lei declarada inconstitucional pelo STF
-> ELABORAR: regimento interno
-> ELEGER: membros do Conselho da República (2 cidadãos)
-> AVALIAR: funcionalidade Sistema Tributário Nacional
Obs:. prestar atenção em algumas palavras que se repetem, não escrevi a integralidade dos incisos, apenas algumas palavras chaves que gravo para eliminar as questões e encontrar a alternativa correta. Nada substitui a leitura da lei seca.
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GABARITO: C
Art. 52. Compete privativamente ao Senado Federal:
XV - avaliar periodicamente a funcionalidade do Sistema Tributário Nacional, em sua estrutura e seus componentes, e o desempenho das administrações tributárias da União, dos Estados e do Distrito Federal e dos Municípios.
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Falou em DINHEIRO, geralmente SENADO FEDERAL.
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sistema tributário nacional,
c) ao Senado Federal.
Ta caindo feito chuva! fcc já cobrou 3x de junho/2018 pra cá!
IGUALL! lembre-se: uma banca copia a outra.
Ta com tempo? estude de forma macro
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Senado federal com auxilio do Tribunal de Contas
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Art. 52, CF. Compete privativamente ao Senado Federal:
XV - avaliar periodicamente a funcionalidade do Sistema Tributário Nacional, em sua estrutura e seus componentes, e o desempenho das administrações tributárias da União, dos Estados e do Distrito Federal e dos Municípios.
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Parabéns para quem marcou TCU por causa dos Sistema Tributário Nacional, estamos juntos.
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Gab C
Falou nisso aqui $$$$$$$ geralmente será SF
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Art. 52. Compete privativamente ao Senado Federal:
XV - avaliar periodicamente a funcionalidade do Sistema Tributário Nacional, em sua estrutura e seus componentes, e o desempenho das administrações tributárias da União, dos Estados e do Distrito Federal e dos Municípios.
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Quanto às competências, de acordo com a Constituição Federal de
1988:
Art. 52. Compete privativamente ao Senado Federal:
XV - avaliar periodicamente a funcionalidade do Sistema Tributário Nacional, em sua estrutura e seus componentes, e o desempenho das administrações tributárias da União, dos Estados e do Distrito Federal e dos Municípios.
Questão bem objetiva, a competência é privativa do Senado Federal.
Gabarito do professor: letra C
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Gabarito: CERTO
Ao Senado Federal reservou-se as matérias referentes a:
a) APROVAÇÃO ou EXONERAÇÃO de autoridades;
b) JULGAMENTO de autoridades;
c) FINANÇAS PÚBLICAS;
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Gab.: C
(Q88106) Ano: 2011 Banca: CESPE Órgão: TJ-ES Provas: Área Judiciária - específicos
Incumbe privativamente ao Senado Federal avaliar periodicamente a funcionalidade do Sistema Tributário Nacional, em sua estrutura e seus componentes, e o desempenho das administrações tributárias da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios. (C)
(Q954271) Ano: 2018 Banca: FCC Órgão: DPE-MA Prova: Defensor Público
A avaliação periódica da funcionalidade do Sistema Tributário Nacional, em sua estrutura e seus componentes, e o desempenho das administrações tributárias da União, dos Estados e do Distrito Federal e dos Municípios, compete ao Senado Federal (C)
(Q1001526) Ano: 2019 Banca: CESPE Órgão: PGM - Campo Grande - MS Prova: Procurador Municipal
Compete privativamente ao Senado Federal avaliar periodicamente o desempenho das administrações tributárias dos municípios (C)
(Q235186) Ano: 2011 Banca: CESPE Órgão: TJ-ES Prova: Juiz Substituto
Compete privativamente ao Senado Federal avaliar periodicamente a funcionalidade do STN, em sua estrutura e seus componentes, assim como o desempenho das administrações tributárias da União, dos estados, do DF e dos municípios (C)
(Q937404) Ano: 2018 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de São Bernardo do Campo - SP Prova: Procurador
Compete privativamente ao Senado Federal avaliar periodicamente a funcionalidade do Sistema Tributário Nacional, em sua estrutura e seus componentes, e o desempenho das administrações tributárias da União, dos Estados e do Distrito Federal e dos Municípios (C)
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DICA
Resolver as seguintes questões para "afiar o machado"
Q493073
Q1001526
Q937404
Q88106
Q15523
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SENADO AVALIAAAA
#PMBA2019
FORÇA GUERREIROS
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Dica: Falou sobre grana ou municípios? Então cabe ao Senado.
Gab: C
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Obrigada!!!!!
Fernanda Evangelista.
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Congresso Nacional: COMPETÊNCIA EXCLUSIVA
Senado Federal/ Câmara do Deputados: COMPETÊNCIA PRIVATIVA
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Competência PRIVATIVA do Senado Federal
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bizu- quando falar em tributo quase sempre a competencia eh do senado.
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Outra que ajuda a memorizar:
Cespe- PGM-MS-Campo Grande-2019 (q1001526)
Compete privativamente ao Senado Federal avaliar periodicamente o desempenho das administrações tributárias dos municípios.
(x) certo () errado.
Sucesso, Bons estudos, Nãodesista!
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Art. 52. Compete privativamente ao Senado Federal:
XV - avaliar periodicamente a funcionalidade do Sistema Tributário Nacional, em sua estrutura e seus componentes, e o desempenho das administrações tributárias da União, dos Estados e do Distrito Federal e dos Municípios.
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Gabarito C
Dicas de como racionalizar seu chute nessas ocasiões com premissas básicas:
O poder legislativo federal é bicameral, representado pelo congresso nacional, com o senado e a câmara dos deputados.
Você sabe que o senado representa os estados
Você sabe que o poder legislativo é responsável pela fiscalização do executivo todo...
Então... chuta em quem pode mais: no senado!
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Está em dúvidas entre as competências do Senado e Câmara de Deputados? Falou em dinheiro ou tributo, marca Senado. FIM
Obs: não tem dica pois esses tipos de questões não medem conhecimento e servem apenas para decorar.
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Quanto às competências, de acordo com a Constituição Federal de 1988:
Art. 52. Compete privativamente ao Senado Federal:
XV - avaliar periodicamente a funcionalidade do Sistema Tributário Nacional, em sua estrutura e seus componentes, e o desempenho das administrações tributárias da União, dos Estados e do Distrito Federal e dos Municípios.
Gabarito do professor: letra C
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Controle de operações de natureza financeira e limites globais( para o montante da dívida )de operação de crédito de controle interno e externo, além de avaliar periodicamente a funcionalidade do Sistema Tributário: da União, Estado e DF.
Pode marcar o Senado
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Pô QC, organiza direito as questões. A resposta já está no filtro. Sacanagem isso.
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Só pela leitura seca do comando da questão dá para marcar direto Tribunal de Contas da União. hahahaha
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o sistema tributario nacional é uma droga
o senado também
n tem como ser diferente
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Compete privativamente ao Senado Federal
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Art. 52. Compete privativamente ao Senado Federal:
XV - avaliar periodicamente a funcionalidade do Sistema Tributário Nacional, em sua estrutura e seus componentes, e o desempenho das administrações tributárias da União, dos Estados e do Distrito Federal e dos Municípios.
GABARITO: C
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$ENADO - FALOU EM DINHEIRO É O $ENADO
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SIFRÃO X SABATINA =SENADO
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LETRA C
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Art. 52. Compete privativamente ao Senado Federal:
I - processar e julgar o Presidente e o Vice-Presidente da República nos crimes de responsabilidade, bem como os Ministros de Estado e os Comandantes da Marinha, do Exército e da Aeronáutica nos crimes da mesma natureza conexos com aqueles;
II processar e julgar os Ministros do Supremo Tribunal Federal, os membros do Conselho Nacional de Justiça e do Conselho Nacional do Ministério Público, o Procurador-Geral da República e o Advogado-Geral da União nos crimes de responsabilidade
III - aprovar previamente, por voto secreto, após argüição pública, a escolha de:
a) Magistrados, nos casos estabelecidos nesta Constituição;
b) Ministros do Tribunal de Contas da União indicados pelo Presidente da República;
c) Governador de Território;
d) Presidente e diretores do banco central;
e) Procurador-Geral da República;
f) titulares de outros cargos que a lei determinar;
IV - aprovar previamente, por voto secreto, após argüição em sessão secreta, a escolha dos chefes de missão diplomática de caráter permanente;
V - autorizar operações externas de natureza financeira, de interesse da União, dos Estados, do Distrito Federal, dos Territórios e dos Municípios;
VI - fixar, por proposta do Presidente da República, limites globais para o montante da dívida consolidada da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios;
VII - dispor sobre limites globais e condições para as operações de crédito externo e interno da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, de suas autarquias e demais entidades controladas pelo Poder Público federal;
VIII - dispor sobre limites e condições para a concessão de garantia da União em operações de crédito externo e interno;
IX - estabelecer limites globais e condições para o montante da dívida mobiliária dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios;
X - suspender a execução, no todo ou em parte, de lei declarada inconstitucional por decisão definitiva do Supremo Tribunal Federal;
XI - aprovar, por maioria absoluta e por voto secreto, a exoneração, de ofício, do Procurador-Geral da República antes do término de seu mandato;
XII - elaborar seu regimento interno;
XIII - dispor sobre sua organização, funcionamento, polícia, criação, transformação ou extinção dos cargos, empregos e funções de seus serviços, e a iniciativa de lei para fixação da respectiva remuneração, observados os parâmetros estabelecidos na lei de diretrizes orçamentárias;
XIV - eleger membros do Conselho da República, nos termos do art. 89, VII.
XV - avaliar periodicamente a funcionalidade do Sistema Tributário Nacional, em sua estrutura e seus componentes, e o desempenho das administrações tributárias da União, dos Estados e do Distrito Federal e dos Municípios.
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Art. 52. Compete privativamente ao Senado Federal:
XV - avaliar periodicamente a funcionalidade do Sistema Tributário Nacional, em sua estrutura e seus componentes, e o desempenho das administrações tributárias da União, dos Estados e do Distrito Federal e dos Municípios.
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Comentário da questão 1001526:
BIZU: Falou em operações de crédito interno/externo, natureza financeira, dívida mobiliária dos municípios (falou em municípios, falou em Senado), desempenho da administração tributária da União, Estados, DF, Municípios, ou seja, palavras que remetam à sistema financeiro ou correlatos, a chance de você estar diante de uma competência privativa do Senado Federal é de 98%.
Existem duas exceções, que são do Congresso Nacional:
CF Art. 48. Cabe ao Congresso Nacional, com a sanção do Presidente da República, dispor sobre todas as matérias de competência da União, especialmente sobre:
I - sistema tributário, arrecadação e distribuição de rendas;
CF Art. 48. XIV. moeda, seus limites de emissão, e montante da dívida mobiliária federal.
De resto, é Senado Federal. Leiam o artigo 52 da CF.
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Gabarito: C
- Art. 52. Compete privativamente ao Senado Federal:
- XV - avaliar periodicamente a funcionalidade do Sistema Tributário Nacional, em sua estrutura e seus componentes, e o desempenho das administrações tributárias da União, dos Estados e do Distrito Federal e dos Municípios.
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Gabarito:C
Principais Dicas de Poder Legislativo:
- Funções: Criar e legislar. Exercido pelo congresso nacional (senado federal + câmara dos deputados federais).
- Câmara dos Deputados: Alta; 4 anos; Sistema proporcional; Mínimo 8 e máximo 70 por estado; Funções privativas (Art 51).
- Senado Federal: Baixa; 8 anos; Sistema majoritário; 3 + 2 suplentes; Funções privativas (Art 52).
- Congresso Nacional: Fala sobre assuntos do "COFOP" (contábil, orçamentário, financeiro, operacional e patrimonial). Tem funções especiais, estas que precisam da sanção do presida (art 48) e exclusivas (art 49).
- Tribunal de Contas da União: Auxilia o Congresso; 9 ministros; Principais competências estão: fiscalizar contas de empresas cujo capital social união participe, apreciar as contas do presida no prazo de 60 dias após recebimento, julgar conta dos administradores que gerem bens públicos e representar ao poder quanto irregularidade ou abusos.
FICA A DICA PESSOAL: Estão precisando de planejamento para concursos? Aulas de RLM SEM ENROLAÇÃO? Entrem em contato comigo e acessem meu site www.udemy.com/course/duartecursos/?referralCode=7007A3BD90456358934F .Lá vocês encontraram materiais produzidos por mim para auxiliar nos seus estudos. Inclusive, acessem meu perfil e me sigam pois tem diversos cadernos de questões para outras matérias, como português, leis, RLM, direito constitucional, informática, administrativo etc. Vamos em busca da nossa aprovação juntos !!
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GABARITO: "C".
Art. 52. Compete privativamente ao Senado Federal:
XV - avaliar periodicamente a funcionalidade do Sistema Tributário Nacional, em sua estrutura e seus componentes, e o desempenho das administrações tributárias da União, dos Estados e do Distrito Federal e dos Municípios.
FIXANDO:
Compete ao SENADO FEDERAL:
Avaliar periodicamente:
- a funcionalidade do Sistema Tributário Nacional, em sua estrutura e seus componentes;
- o desempenho das administrações tributárias da União, dos Estados e do Distrito Federal e dos Municípios.
Bons estudos!