SóProvas


ID
2858155
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
SEFAZ-RS
Ano
2018
Provas
Disciplina
Direito Constitucional
Assuntos

De acordo com a Constituição Federal de 1988, a avaliação periódica da funcionalidade do sistema tributário nacional, em sua estrutura e em seus componentes, e do desempenho das administrações tributárias da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios compete privativamente

Alternativas
Comentários
  • Gabarito C

     

    Outra que ajuda:

     

    [FCC/Adaptda]

     

    Considere as seguintes competências: 



    I. Avaliar periodicamente a funcionalidade do Sistema Tributário Nacional, em sua estrutura e seus componentes, e o desempenho das administrações tributárias da União, dos Estados e do Distrito Federal e dos Municípios.

     

    Em face do regime constitucional em vigor, tais competências são atribuídas respectivamente aos seguintes órgãos:

     

    A. (I) Senado Federal;

  • Art. 52, CF. Compete privativamente ao Senado Federal:


    XV - avaliar periodicamente a funcionalidade do Sistema Tributário Nacional, em sua estrutura e seus componentes, e o desempenho das administrações tributárias da União, dos Estados e do Distrito Federal e dos Municípios.                           (Incluído pela Emenda Constitucional nº 42, de 19.12.2003)

  • GABARITO: "C".

    Art. 52. Compete privativamente ao Senado Federal:

    XV - avaliar periodicamente a funcionalidade do Sistema Tributário Nacional, em sua estrutura e seus componentes, e o desempenho das administrações tributárias da União, dos Estados e do Distrito Federal e dos Municípios.  

    FIXANDO:

    Compete ao SENADO FEDERAL:

    Avaliar periodicamente:

    - a funcionalidade do Sistema Tributário Nacional, em sua estrutura e seus componentes;

    - o desempenho das administrações tributárias da União, dos Estados e do Distrito Federal e dos Municípios. 


    Bons estudos! 

  • Gabarito letra C


    Art. 52. Compete privativamente ao Senado Federal:

    XV - avaliar periodicamente a funcionalidade do Sistema Tributário Nacional, em sua estrutura e seus componentes, e o desempenho das administrações tributárias da União, dos Estados e do Distrito Federal e dos Municípios.  

  • Eu sei q é malandragem, mas o cara que está resolvendo a questão fica em dúvida. Ele olha,olha e olha; depois de tanto pensar e não saber a resposta olha para o assunto em cima da questão e acerta.

  • Adotei o Macete:

    Convenhamos... por isso o país chegou ao fundo do poço. O Senado? Renan Calheiros? o lobo tomando conta do galinheiro. Por isso a carga tributária tão elevada. Para suprir as necessidades deles.


    É Brasil!!!!!

  • GAB:C

    Sistema tributário nacional---------------avaliado pelo Senado federal !

    CF 88, Art. 52 XV.

  • Art. 52. Compete privativamente ao Senado Federal:


    XV - avaliar periodicamente a funcionalidade do Sistema Tributário Nacional, em sua estrutura e seus componentes, e o desempenho das administrações tributárias da União, dos Estados e do Distrito Federal e dos Municípios.  

  • ART 50 CF/88 - Compete Privativamente ao Senado Federal

    XV - Avaliação periódica da funcionalidade do sistema tributário nacional, em sua estrutura e em seus componentes, e do desempenho das administrações tributárias da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios compete privativamente

  • Art. 52. Compete privativamente ao Senado Federal:

    ...

    XV - avaliar periodicamente a funcionalidade do Sistema Tributário Nacional, em sua estrutura e seus componentes, e o desempenho das administrações tributárias da União, dos Estados e do DF e dos Municípios.

    ...

  • No meio da dúvida cruel entre B e C, o assunto "Senado Federal" acima da questão realmente ajudou.

    Mas, em minha defesa, o que deu mais convicção na escolha foi o último pensamento que tive antes de responder:

    "Se a competência para avaliar o desempenho das administrações tributárias dos estados e dos municípios de forma concentrada ficar com o TCU, os TCE vão avaliar o quê?"

  • Competências do Senado Federal:

    -> PROCESSAR E JULGAR: - Presidente da República e Vice - nos crimes de responsabilidade

    - Ministro de Estado e Comandantes do MAE - crimes de natureza conexa Presidente e Vice

    - Ministro STF, Membros CNJ e CNMP, PGR e Advogado-Geral da União - crimes de responsabilidade.

    -> APROVAR: - escolha de Magistrados, Ministros do TCU indicados pelo Presidente, Governador de Territórios, Presidente e Diretores do Banco Central, titulares de outros cargos que a lei determinar, Chefes de Missão Diplomática permanente, PGR bem como sua exoneração antes do término do mandato.

    -> AUTORIZAR: operação externa financeira

    -> FIXAR: limites globais da dívida consolidada

    -> DISPOR: - limites globais + operações de crédito externo e interno

    - limites concessão de garantia da União + operações de crédito externo e interno

    - sua organização e funcionamento + iniciativa de lei para fixação da remuneração

    -> ESTABELECER: limites globais montante da dívida mobiliária

    -> SUSPENDER: lei declarada inconstitucional pelo STF

    -> ELABORAR: regimento interno

    -> ELEGER: membros do Conselho da República (2 cidadãos)

    -> AVALIAR: funcionalidade Sistema Tributário Nacional

    Obs:. prestar atenção em algumas palavras que se repetem, não escrevi a integralidade dos incisos, apenas algumas palavras chaves que gravo para eliminar as questões e encontrar a alternativa correta. Nada substitui a leitura da lei seca.

  • GABARITO: C

    Art. 52. Compete privativamente ao Senado Federal:

    XV - avaliar periodicamente a funcionalidade do Sistema Tributário Nacional, em sua estrutura e seus componentes, e o desempenho das administrações tributárias da União, dos Estados e do Distrito Federal e dos Municípios.  

  • Falou em DINHEIRO, geralmente SENADO FEDERAL.

  • sistema tributário nacional,

    c) ao Senado Federal.

     

    Ta caindo feito chuva! fcc já cobrou 3x de junho/2018 pra cá!

    IGUALL! lembre-se: uma banca copia a outra.

     

    Ta com tempo? estude de forma macro

  • Senado federal com auxilio do Tribunal de Contas

  • Art. 52, CF. Compete privativamente ao Senado Federal:

    XV - avaliar periodicamente a funcionalidade do Sistema Tributário Nacional, em sua estrutura e seus componentes, e o desempenho das administrações tributárias da União, dos Estados e do Distrito Federal e dos Municípios. 

  • Parabéns para quem marcou TCU por causa dos Sistema Tributário Nacional, estamos juntos.

  • Gab C

    Falou nisso aqui $$$$$$$ geralmente será SF

  • Art. 52. Compete privativamente ao Senado Federal:

    XV - avaliar periodicamente a funcionalidade do Sistema Tributário Nacional, em sua estrutura e seus componentes, e o desempenho das administrações tributárias da União, dos Estados e do Distrito Federal e dos Municípios.  

  • Quanto às competências, de acordo com a Constituição Federal de 1988:


    Art. 52. Compete privativamente ao Senado Federal:
    XV - avaliar periodicamente a funcionalidade do Sistema Tributário Nacional, em sua estrutura e seus componentes, e o desempenho das administrações tributárias da União, dos Estados e do Distrito Federal e dos Municípios.

    Questão bem objetiva, a competência é privativa do Senado Federal.


    Gabarito do professor: letra C

  • Gabarito: CERTO

    Ao Senado Federal reservou-se as matérias referentes a:

    a) APROVAÇÃO ou EXONERAÇÃO de autoridades;

    b) JULGAMENTO de autoridades;

    c) FINANÇAS PÚBLICAS;

  • Gab.: C

    (Q88106) Ano: 2011 Banca: CESPE Órgão: TJ-ES Provas: Área Judiciária - específicos 

    Incumbe privativamente ao Senado Federal avaliar periodicamente a funcionalidade do Sistema Tributário Nacional, em sua estrutura e seus componentes, e o desempenho das administrações tributárias da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios. (C)

    (Q954271) Ano: 2018 Banca: FCC Órgão: DPE-MA Prova: Defensor Público

    A avaliação periódica da funcionalidade do Sistema Tributário Nacional, em sua estrutura e seus componentes, e o desempenho das administrações tributárias da União, dos Estados e do Distrito Federal e dos Municípios, compete ao Senado Federal (C)

    (Q1001526) Ano: 2019 Banca: CESPE Órgão: PGM - Campo Grande - MS Prova: Procurador Municipal

    Compete privativamente ao Senado Federal avaliar periodicamente o desempenho das administrações tributárias dos municípios (C)

    (Q235186) Ano: 2011 Banca: CESPE Órgão: TJ-ES Prova: Juiz Substituto

    Compete privativamente ao Senado Federal avaliar periodicamente a funcionalidade do STN, em sua estrutura e seus componentes, assim como o desempenho das administrações tributárias da União, dos estados, do DF e dos municípios (C)

    (Q937404) Ano: 2018 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de São Bernardo do Campo - SP Prova: Procurador

    Compete privativamente ao Senado Federal avaliar periodicamente a funcionalidade do Sistema Tributário Nacional, em sua estrutura e seus componentes, e o desempenho das administrações tributárias da União, dos Estados e do Distrito Federal e dos Municípios (C)

  • DICA

    Resolver as seguintes questões para "afiar o machado"

    Q493073

    Q1001526

    Q937404

    Q88106

    Q15523

  • SENADO AVALIAAAA

    #PMBA2019

    FORÇA GUERREIROS

  • Dica: Falou sobre grana ou municípios? Então cabe ao Senado.

    Gab: C

  • Obrigada!!!!!

    Fernanda Evangelista.

  • Congresso Nacional: COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

    Senado Federal/ Câmara do Deputados: COMPETÊNCIA PRIVATIVA

  • Competência PRIVATIVA do Senado Federal

  • bizu- quando falar em tributo quase sempre a competencia eh do senado.

  • Outra que ajuda a memorizar:

    Cespe- PGM-MS-Campo Grande-2019 (q1001526)

    Compete privativamente ao Senado Federal avaliar periodicamente o desempenho das administrações tributárias dos municípios.

    (x) certo () errado.

    Sucesso, Bons estudos, Nãodesista!

  • Art. 52. Compete privativamente ao Senado Federal:

    XV - avaliar periodicamente a funcionalidade do Sistema Tributário Nacional, em sua estrutura e seus componentes, e o desempenho das administrações tributárias da União, dos Estados e do Distrito Federal e dos Municípios.  

  • Gabarito C

    Dicas de como racionalizar seu chute nessas ocasiões com premissas básicas:

    O poder legislativo federal é bicameral, representado pelo congresso nacional, com o senado e a câmara dos deputados.

    Você sabe que o senado representa os estados

    Você sabe que o poder legislativo é responsável pela fiscalização do executivo todo...

    Então... chuta em quem pode mais: no senado!

  • Está em dúvidas entre as competências do Senado e Câmara de Deputados? Falou em dinheiro ou tributo, marca Senado. FIM

    Obs: não tem dica pois esses tipos de questões não medem conhecimento e servem apenas para decorar.

  • Quanto às competências, de acordo com a Constituição Federal de 1988:

    Art. 52. Compete privativamente ao Senado Federal:

    XV - avaliar periodicamente a funcionalidade do Sistema Tributário Nacional, em sua estrutura e seus componentes, e o desempenho das administrações tributárias da União, dos Estados e do Distrito Federal e dos Municípios.

    Gabarito do professor: letra C

  • Controle de operações de natureza financeira e limites globais( para o montante da dívida )de operação de crédito de controle interno e externo, além de avaliar periodicamente a funcionalidade do Sistema Tributário: da União, Estado e DF.

    Pode marcar o Senado

  • Pô QC, organiza direito as questões. A resposta já está no filtro. Sacanagem isso.

  • Só pela leitura seca do comando da questão dá para marcar direto Tribunal de Contas da União. hahahaha
  • o sistema tributario nacional é uma droga

    o senado também

    n tem como ser diferente

  • Compete privativamente ao Senado Federal
  • Art. 52. Compete privativamente ao Senado Federal: 

    XV - avaliar periodicamente a funcionalidade do Sistema Tributário Nacional, em sua estrutura e seus componentes, e o desempenho das administrações tributárias da União, dos Estados e do Distrito Federal e dos Municípios.

    GABARITO: C

  • $ENADO - FALOU EM DINHEIRO É O $ENADO

  • SIFRÃO X SABATINA =SENADO

  • LETRA C

  • Art. 52. Compete privativamente ao Senado Federal:

    I - processar e julgar o Presidente e o Vice-Presidente da República nos crimes de responsabilidade, bem como os Ministros de Estado e os Comandantes da Marinha, do Exército e da Aeronáutica nos crimes da mesma natureza conexos com aqueles;  

    II processar e julgar os Ministros do Supremo Tribunal Federal, os membros do Conselho Nacional de Justiça e do Conselho Nacional do Ministério Público, o Procurador-Geral da República e o Advogado-Geral da União nos crimes de responsabilidade

    III - aprovar previamente, por voto secreto, após argüição pública, a escolha de:

    a) Magistrados, nos casos estabelecidos nesta Constituição;

    b) Ministros do Tribunal de Contas da União indicados pelo Presidente da República;

    c) Governador de Território;

    d) Presidente e diretores do banco central;

    e) Procurador-Geral da República;

    f) titulares de outros cargos que a lei determinar;

    IV - aprovar previamente, por voto secreto, após argüição em sessão secreta, a escolha dos chefes de missão diplomática de caráter permanente;

    V - autorizar operações externas de natureza financeira, de interesse da União, dos Estados, do Distrito Federal, dos Territórios e dos Municípios;

    VI - fixar, por proposta do Presidente da República, limites globais para o montante da dívida consolidada da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios;

    VII - dispor sobre limites globais e condições para as operações de crédito externo e interno da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, de suas autarquias e demais entidades controladas pelo Poder Público federal;

    VIII - dispor sobre limites e condições para a concessão de garantia da União em operações de crédito externo e interno;

    IX - estabelecer limites globais e condições para o montante da dívida mobiliária dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios;

    X - suspender a execução, no todo ou em parte, de lei declarada inconstitucional por decisão definitiva do Supremo Tribunal Federal;

    XI - aprovar, por maioria absoluta e por voto secreto, a exoneração, de ofício, do Procurador-Geral da República antes do término de seu mandato;

    XII - elaborar seu regimento interno;

    XIII - dispor sobre sua organização, funcionamento, polícia, criação, transformação ou extinção dos cargos, empregos e funções de seus serviços, e a iniciativa de lei para fixação da respectiva remuneração, observados os parâmetros estabelecidos na lei de diretrizes orçamentárias;  

    XIV - eleger membros do Conselho da República, nos termos do art. 89, VII.

    XV - avaliar periodicamente a funcionalidade do Sistema Tributário Nacional, em sua estrutura e seus componentes, e o desempenho das administrações tributárias da União, dos Estados e do Distrito Federal e dos Municípios.

  • Art. 52. Compete privativamente ao Senado Federal:

    XV - avaliar periodicamente a funcionalidade do Sistema Tributário Nacional, em sua estrutura e seus componentes, e o desempenho das administrações tributárias da União, dos Estados e do Distrito Federal e dos Municípios.

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  • Comentário da questão 1001526:

    BIZU: Falou em operações de crédito interno/externo, natureza financeira, dívida mobiliária dos municípios (falou em municípios, falou em Senado), desempenho da administração tributária da União, Estados, DF, Municípios, ou seja, palavras que remetam à sistema financeiro ou correlatos, a chance de você estar diante de uma competência privativa do Senado Federal é de 98%.

    Existem duas exceções, que são do Congresso Nacional:

    CF Art. 48. Cabe ao Congresso Nacional, com a sanção do Presidente da República, dispor sobre todas as matérias de competência da União, especialmente sobre:

    I - sistema tributário, arrecadação e distribuição de rendas;

    CF Art. 48. XIV. moeda, seus limites de emissão, e montante da dívida mobiliária federal.

    De resto, é Senado Federal. Leiam o artigo 52 da CF.

  • Gabarito: C

    • Art. 52. Compete privativamente ao Senado Federal:
    • XV - avaliar periodicamente a funcionalidade do Sistema Tributário Nacional, em sua estrutura e seus componentes, e o desempenho das administrações tributárias da União, dos Estados e do Distrito Federal e dos Municípios.
  • Gabarito:C

    Principais Dicas de Poder Legislativo:

    • Funções: Criar e legislar. Exercido pelo congresso nacional (senado federal + câmara dos deputados federais).
    • Câmara dos Deputados: Alta; 4 anos; Sistema proporcional; Mínimo 8 e máximo 70 por estado; Funções privativas (Art 51).
    • Senado Federal: Baixa; 8 anos; Sistema majoritário; 3 + 2 suplentes; Funções privativas (Art 52).
    • Congresso Nacional: Fala sobre assuntos do "COFOP" (contábil, orçamentário, financeiro, operacional e patrimonial). Tem funções especiais, estas que precisam da sanção do presida (art 48) e exclusivas (art 49).
    • Tribunal de Contas da União: Auxilia o Congresso; 9 ministros; Principais competências estão: fiscalizar contas de empresas cujo capital social união participe, apreciar as contas do presida no prazo de 60 dias após recebimento, julgar conta dos administradores que gerem bens públicos e representar ao poder quanto irregularidade ou abusos.

     

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  • GABARITO: "C".

    Art. 52. Compete privativamente ao Senado Federal:

    XV - avaliar periodicamente a funcionalidade do Sistema Tributário Nacional, em sua estrutura e seus componentes, e o desempenho das administrações tributárias da União, dos Estados e do Distrito Federal e dos Municípios.  

    FIXANDO:

    Compete ao SENADO FEDERAL:

    Avaliar periodicamente:

    - a funcionalidade do Sistema Tributário Nacional, em sua estrutura e seus componentes;

    - o desempenho das administrações tributárias da União, dos Estados e do Distrito Federal e dos Municípios. 

    Bons estudos!