SóProvas



Prova CESPE - 2018 - SEFAZ-RS - Assistente Administrativo Fazendário


ID
2858008
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
SEFAZ-RS
Ano
2018
Provas
Disciplina
Português
Assuntos

Texto 1A2-I


      Conforme o Atlas do Desenvolvimento Humano no Brasil, do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD), a expectativa de vida para ambos os sexos no Rio Grande do Sul foi superior à do Brasil em 1991, 2000 e 2010. Entre os vinte e sete estados brasileiros, o Rio Grande do Sul (RS) era em 2010 o quarto estado com a maior esperança de vida ao nascer, tendo sido superado pelo Distrito Federal, Santa Catarina e São Paulo. De acordo com o IBGE, a expectativa de vida ao nascer, no RS, para ambos os sexos, passou de 72,4, em 2000, para 77,8 em 2016.

      Os estudos de evolução demonstram que a transição demográfica começou mais cedo em relação à maior parte dos estados brasileiros e tornou-se mais evidente nas últimas décadas, o que caracterizou o rápido aumento absoluto e relativo das faixas de população adulta e idosa. Em relação ao sexo, as diferenças ficam ainda mais evidentes quando se constata a maior esperança de vida ao nascer entre as mulheres — que em 2016 atingiu 81,1 anos, ao passo que entre os homens alcançou 74,3 anos. Como resultado, o número de mulheres é superior ao número de homens, principalmente nas faixas de idade mais avançadas.

                                     Internet: <www.fazenda.rs.gov.br> (com adaptações).

Depreende-se das informações do texto 1A2-I que, no Rio Grande do Sul, a esperança de vida ao nascer

Alternativas
Comentários
  • Gab: "C"

    "De acordo com o IBGE, a expectativa de vida ao nascer, no RS, para ambos os sexos, passou de 72,4, em 2000, para 77,8 em 2016."

    Ou seja, a expectativa de vida dos homens aumentou entre os homens em 2016.

    A questão basicamente tem um jogo de palavras pra confundir o candidato. Em cada alternativa, tem algo que a deixa errada.

    A letra "B", "D" e "E" já estão errada por falar em diminuir, sendo que no texto só mostra aumentos.

    A letra "A" e "C" que poderiam confundir mais.

    O ano que realmente aumentou, segundo o texto, foi o de 2016, pois fala entre 2000-2016.

    Quando o texto fala ambos os sexos, já da pra deduzir que tanto homens quanto mulheres.

    Se a questão falasse que aumentou entre as mulheres em 2016, também estaria certa.

  • Quem interpretar que a alternativa "C" , quando omite a informação sobre as mulheres está querendo afirmar sentido contrário a dos homens, acaba errando a questão. Melhor responder por eliminação.

  • O texto diz: "De acordo com o IBGE, a expectativa de vida ao nascer, no RS, para AMBOS os sexos, passou de 72,4, em 2000, para 77,8 em 2016".

    Ou seja, a expectativa de vida aumentou para os homens e para as mulheres. Portanto, essa é a única conclusão lógica que podemos tirar do texto. Por isso, a alternativa correta é a letra "C" (a esperança de vida ao nascer aumentou entre os homens em 2016).

    As demais alternativas não trazem respostas condizentes com o disposto no texto.

    :)

  • Gab.: Alternativa C




    As alternativas tentam nos confundir, mas se observarmos o trecho "Em relação ao sexo, as diferenças ficam ainda mais evidentes quando se constata a maior esperança de vida ao nascer entre as mulheres — que em 2016 atingiu 81,1 anos, ao passo que entre os homens alcançou 74,3 anos." ele chama a atenção que houve aumento da esperança de vida entre as mulheres e o fato de não destacar os homens faz com quem pensemos que não houve aumento entre eles, o que não é verdade.

  • Sinceramente, eu fui por exclusão.

  • Posso falar? Tá osso, velho! Pronto, falei!

  • kkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkk sabe quando vc procura a menos absurda!

  • MEU CÉREBRO BUGOUUUU!!!

  • Como o gabarito pode ser a letra " C " , se o texto diz que em 2000 a esperança de vida dos homens e mulheres era de 77,8 e em 2016 a esperança dos homens era de 74,3. Qual esperança de vida é maior ( 77,8 em 2000 ou 74,3 em 2016 ?

  • Uma coisa é ser ¨superior", outra é passar de uma valor menor 72,4 para um maior 77,8, caracterizando um aumento real numérico.

  • Aumentou entre os homens, não está escrito em relação às mulheres

  • A Cespe faz de tudo pra derrubar o candidato. Tá loko!!!

  • Essa eu respondi analisando a porcentagem dos homens de 2000 e 2016 kkkkkkkk nada haver mas.....

  • É melhor errar aqui. É bem melhor errar aqui.

  • Podemos desconsiderar todas as alternativas que usam o ano 2000 como referência, pois o texto não traz dados anteriores para podermos comparar, logo para 2016 no primeiro parágrafo temos a média e no segundo parágrafo traz os números por sexo e em ambos os parágrafos citam o aumento da expectativa de vida.

  • EXCLUSÃO...O IMPORTANTE É ACERTAR NÉ? AFF

  • a expectativa de vida ao nascer, no RS, para ambos os sexos, passou de 72,4, em 2000, para 77,8 em 2016.

    QUANDO SE FALA EM AMBOS, CONCLUI-SE, JUNTAMENTE, QUE A ESPERANÇA DE VIDA AO NASCER AUMENTOU ENTRE OS HOMENS.

  • Olá, amigos!

    A questão tenta nos confundir ao omitir o termo mulheres, mas temos que avaliar se essa omissão prejudica a compreensão da resposta.

    Vejamos:

    "...De acordo com o IBGE, a expectativa de vida ao nascer, no RS, para ambos os sexos, passou de 72,4, em 2000, para 77,8 em 2016."

    A) aumentou entre os homens em 2000. - NÃO, em 2016.

    B) diminuiu entre as mulheres em 2000. - NÃO, em 2016.

    C) aumentou entre os homens em 2016. - SIM! (o fato de não citar "homens e mulheres" como referência a "ambos os sexos", não anula o fato de que "entre os homens aumentou em 2016")

    D) diminuiu entre homens e mulheres em 2000. - NÃO, aumentou em 2016.

    E) diminuiu entre as mulheres em 2016. NÃO, aumentou.

  • vou ti contar hein

  • poderia ter colocado na alternativa C para ambos os sexos. mas ia ficar muito fácil.

  • Em nenhum momento o texto fala que a esperança de vida só aumentou entre os homens e sim para ambos os sexos (homens e mulheres). Vou te contar, essa CESPE é uma palhaçada...

  • GABARITO LETRA C.

    " - que em 2016 atingiu [...] ao passo que entre os homens alcançou 74,3 anos"

    Daqui a pouco eu volto.

  • Putz! Li e reli o texto umas dez vezes até compreender, é aquele momento em que o candidato começa a pensar que é um analfabeto funcional (rsrs).

    A jogada da banca foi omitir informação acerca das mulheres, todavia tal técnica não invalida a assertiva "C , pois como bem sabemos para o Cespe (Cebraspe) incompleto não é errado.

  • É aquela que você elimina elimina elimina e a última que fica mais ou menos possível você marca de olhos fechados!

     

  • Essa veio o combo: Interpretação com raciocínio lógico....

  • Letra C

    Depreende-se ( está fora do texto (além )

    A expectativa de vida ao nascer, no RS, para ambos os sexos, passou de 72,4, em 2000, para 77,8 em 2016. Como resultado, o número de mulheres é superior ao número de homens. Ou seja, o número de mulheres aumentou entre os homens em 2016.

    Bons estudos.

  • Acertei a questão por eliminatória, mas estou refletindo até agora.

  • O fato de não ter mencionado as mulheres não anula a informação sobre os homens.

    Para o Cespe informação incompleta não é errado.

  • Questão funhenhenta, é, propositalmente, elaborada assim para fazer o candidato gastar um tempão pra responder.

    "Hei, seu Examinador cespiano, se atualiza, acorda, meu fio, não seja patético".

  • quase uma questão de RLM hahaha

  • Agora eu falo como uma boa nordestina: "oxe, valhei-me..."

  • Homens quer dizer homens e mulheres

    C

  • Gab C

    Tive que montar os dados para verificar as informações (RLM) kkkk

  • Letra C

    aumentou entre os homens em 2016.

    De acordo com o IBGE, a expectativa de vida ao nascer, no RS, para ambos os sexos, passou de 72,4, em 2000, para 77,8 em 2016.

  • questão relativamente difícil kkkkkk

  • Gabarito letra C para os não assinantes.

    C) aumentou entre os homens em 2016.

    Para responder é preciso fazer uma comparação com a informação dada anteriormente, na linha 5 o texto diz que anteriormente AMBOS os sexos estavam vivendo 72,4 anos. Já na linha 10, o texto fala que em 2016 a idade entre os homens alcançou 74,3, ou seja AUMENTOU ENTRE OS HOMENS.

  • Não concordo, aumentou entre 2000 e 2016. Nada diz sobre o que ocorre no ano de 2016 (2016 em diante), que pode muito bem ter começado a diminuir.

  • Para o CESPE incompleto não é errado.

  • Questão miserave, longe da minha prova uma questao dessa, bicho!

  • Raciocínio lógico para resolver português....

  • De acordo com o IBGE, a expectativa de vida ao nascer, no RS, para ambos os sexos, passou de 72,4, em 2000, para 77,8 em 2016.

  • De acordo com o IBGE, a expectativa de vida ao nascer, no RS, para ambos os sexos, passou de 72,4, em 2000, para 77,8 em 2016.

  • TEXTO

    "(...) a expectativa de vida ao nascer, no RS, para ambos os sexos, passou de 72,4, em 2000, para 77,8 em 2016." - L 3-4

    "(...) Em relação ao sexo, as diferenças ficam ainda mais evidentes quando se constata a maior esperança de vida ao nascer entre as mulheres — que em 2016 atingiu 81,1 anos, ao passo que entre os homens alcançou 74,3 anos. Como resultado, o número de mulheres é superior ao número de homens, principalmente nas faixas de idade mais avançadas." L 6-8

    Depreende-se das informações do texto 1A2-I que, no Rio Grande do Sul, a esperança de vida ao nascer:

    A) aumentou entre os homens em 2000.

    B) diminuiu entre as mulheres em 2000.

    C) aumentou entre os homens em 2016. (CORRETA)

    D) diminuiu entre homens e mulheres em 2000.

    E) diminuiu entre as mulheres em 2016.

    Analisando os dois fragmentos do texto acima, concluímos que em momento algum pode-se considerar diminuição, visto que, em ambos só é apresentado relato de aumento/crescimento, logo, eliminamos as alternativas B, D e E. Para achar a assertiva, vemos que em ambos os fragmentos o aumento refere-se ao ano de 2016, assim eliminamos a alternativa A.

  • Fazendo esta questão, bastante tempo depois da elaboração, observei que, no mínimo, a questão é passível de discussão, explico:

    No primeiro parágrafo, o texto trás a informação: De acordo com o IBGE, a expectativa de vida ao nascer, no RS, para ambos os sexos, passou de 72,4, em 2000, para 77,8 em 2016.

    E no segundo parágrafo, trás outra informação: Em relação ao sexo, as diferenças ficam ainda mais evidentes quando se constata a maior esperança de vida ao nascer entre as mulheres — que em 2016 atingiu 81,1 anos, ao passo que entre os homens alcançou 74,3 anos.

    Conclusão: Ué, se no primeiro parágrafo diz que a expectativa de vida ao nascer, para ambos os sexos, passou para 77,8 anos e no segundo parágrafo diz que entre os homens essa expectativa alcançou 74,3 anos, evidentemente a expectativa de vida para os homens está diminuindo.

  • Aqui todos marcam C com propriedade, mas na prova são outros 500 rsrs

  • Confundi-me todo e errei!

  • (...) a expectativa de vida ao nascer, no RS, para ambos os sexos, passou de 72,4, em 2000, para 77,8 em 2016.

    Só por esse trecho já da pra ver que se o índice geral aumentou para AMBOS OS SEXOS o individual de cada um também, já que o geral é a média do individual. Agora, se não tivesse o AMBOS OS SEXOS aí sim não teria como depreender que aumentou para os homens, pois mesmo que o índice geral tivesse aumentando poderia ter diminuído individualmente para eles.

    Foi assim que pensei. Não sei se pensei certo, mas acertei. kkkkkk

  • a questão tá mais pra cálculos do que pra português, veja: em 2000 72,4 anos para ambos os sexos, em 2016 74,3 para homens e 81,1 anos para mulher, ou seja, teve um leve aumento mas teve, entre os homens.

    (72,4-72,3=1,9 anos de idade!) Algum equívoco corrigem me!

  • Gabarito: C

    Cinco minutos na questão. Cespe, Cespe... quer Matemática na prova de Português... Misto de sentimentos: medo e admiração pela sagacidade...

    #estudaréprivilégioFORÇA

  • Pensei que era questão de raciocínio lógico.

  • RLM puro. Uso da chave OU

  • Texto

    Conforme o Atlas do Desenvolvimento Humano no Brasil, do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvemento(PNUD), a expectativa de vida para ambos os sexos no Rio Grande do Sul foi superior à do Brasil em 1991,2000 e 2010. Entre vinte e sete estados brasileiros, o Rio Grande do Sul (RS) era em 2010 o quarto estado com a maior esperança de vida ao nascer, tendo sido superado pelo Distrito Federal, Santa Catarina e São Paulo. De acordo com o IBGE, a expectativa de vida ao nascer, no Rs, para ambos os sexos, passou de 72,4,"em" 2000, para 77,8 em 2016.

    Os estudos da evolução demonstram que a trasição demográfica começou mais cedo em relação à maior parte dos estados brasileiros e tornou-se a mais evidente nas últimas décadas, o que caracterizou o rápido aumento absoluto e relativo das faixas de população adulta e idosa, Em relação ao sexo, as diferenças ficam ainda mais evidentes quando se constata a maior esperança de vida ao nescer entre as mulheres-que em 2016 atingindo 81,1 anos, ao passo que entre os homens alcançou 74,3 anos. Como resultado, o número de mulheres é superior ao número de homens, principalmente nas faixas de idade mais avançadas.

    QUESTÃO

    Depreende-se das informações do texto 1A2-I que, no Rio Grande do Sul, a esperança de vida ao nascer

    Rio Grande do Sul foi superior à do Brasil em 1991,2000 e 2010.

    no Rs, para ambos os sexos, passou de 72,4,"em" 2000, para 77,8 em 2016.

    A)aumentou entre os homens em 2000.

    - Eu reescrevi o texto para comentar que a questão "A" estava certa só que aí eu observei "as datas" EM NENHUM MOMENTO O TEXTO FALA OU DÁ ENTENDER QUE NO ANO DE 2000 HOUVE AUMENTO.

    Fala que o Rio Grande do sul foi o MAIOR mas não dá pra saber se em 2000 houve uma estabilidade, diminuição ou aumento do índice... O texto fala do aumento nas últimas décadas mas de 2000 há 2016 é bem mais de que uma década.

    B)diminuiu entre as mulheres em 2000.

    C)aumentou entre os homens em 2016.

    D)diminuiu entre homens e mulheres em 2000.

    E)diminuiu entre as mulheres em 2016.

    Gabarito letra: C

    os erros da: B,D,E em nenhum momento fala que diminuiu

  • Por exclusão é a letra C

    Em nenhum momento o texto trás que diminuiu. Só por ai, já se elimina a opções B,D e E.

    E não houve aumento para homens em 2000, mas sim, um aumento para ambos os sexos entre 2000 e 2016

    A LETRA C NÃO ESTÁ COMPLETA, MAS NÃO ESTÁ ERRADA

  • Questão de Português elaborada por um professor de Raciocínio Lógico rsrs

  • Explica direito isso ai Dilma por favor!

  • Parecia mais questão de raciocínio lógico do que português xD

  • GABARITO: C

    Depreende-se das informações do texto 1A2-I que, no Rio Grande do Sul, a esperança de vida ao nascer.

    Primeiro: eu descartei as alternativas que diziam em diminuir, pois não depreendi em nenhum momento que houvesse uma diminuição entre homens, mulheres ou ambos.

    Sobraram as letras A e C. Porém, em 2000 não houve um aumento entre os homens, mas sim EM AMBOS.

    Já a letra C, em 2016, pode-se inferir com a linha 21 que: em 2016 atingiu 81,1 anos, ao passo que entre os homens alcançou 74,3 anos. 

  • EU POSSO CONFIAR NA MATEMATICA DA QUESTÃO QUE 74,3 É MAIOR QUE 77.8..."ESTÁ CERTO ISSO ARNALDO"???

  • Interpretação pesadíssima que infelizmente requer um certo tempinho do candidato.

  • Putz, mas que confusão. Senhor, tens piedade de nós, hahaha.

    Rindo de nervosa.

  • DUAS RESPOSTAS ESTÃO CORRETAS A LETRA A E C NO MEU PENSAMENTO. CESPE É MUITO CHATA.

  • Gente do céu acho que li o texto umas 5 vezes pra achar a resposta, acertei, pelo menos isso kkk

  • RLM miserável

  • a expectativa de vida ao nascer, no RS, para ambos os sexos, passou de 72,4, em 2000, para 77,8 em 2016.

    Homem é um sexo, então de 2000 a 2016 teve um aumento de 5,4 para ambos SEXOS!

  • Quanto chorôrô kkkkk, se a (C) tivesse desta forma:

    "aumentou somente entre os homens em 2016".

    Estaria errada!

  • Primeiro parágrafo:

    "De acordo com o IBGE, a expectativa de vida ao nascer, no RS, para ambos os sexos, passou de 72,4, em 2000, para 77,8 em 2016."

    Segundo parágrafo:

    "...maior esperança de vida ao nascer entre as mulheres — que em 2016 atingiu 81,1 anos, ao passo que entre os homens alcançou 74,3 anos. Como resultado, o número de mulheres é superior ao número de homens, principalmente nas faixas de idade mais avançadas."

    Letra A: Não aumentou apenas para os homens. Em todos os anos teve aumento para as mulheres.

    Letra B: Em nenhum momento diminuiu entre as mulheres.

    Letra C: Entre 2000 e 2016 aumentou para as mulheres e para os homens.

    Analisando as informações, entre 2000 e 2016 foi o único momento em que aumentou para os homens.

    Letra D: O texto em momento algum menciona essa informação.

    Letra E: Entre 200 e 2016 aumentou entre as mulheres e os homens.

    Desistir nunca foi um opção.

    Bons estudos e força para seguir adiante!

  • Eai concurseiro!? Está só fazendo questões e esquecendo de treinar REDAÇÃO!? Não adianta passar na objetiva e reprovar na redação, isso seria um trauma para o resto da sua vida. Por isso, deixo aqui minha indicação do Projeto Desesperados, ele mudou meu jogo. O curso é completo com temas, esqueleto, redações prontas, resumos em áudio, entre outras vantagens. Link: https://go.hotmart.com/A51646229K 
  • Tem raciocínio lógico, matemática e interpretação de texto em uma questão só! Hahaha

  • Ao dizer HOMENS significa AMBOS ( HOMENS E MULHERES).

  • Errei por não observar o ano, mas entendi a lógica, depois de reler milhões de vezes

    CESPE acaba comigo qualquer dia

  • Letra C.

    Veja que o texto fala o tempo inteiro no aumento da esperança de vida, logo você já elimina a letra B, D e E.

    Fundamentação textual para a resposta está nas linhas 3 e 4: De acordo com o IBGE, a expectativa de vida ao nascer, no RS, para ambos os sexos, passou de 72,4, em 2000, para 77,8 em 2016.


ID
2858011
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
SEFAZ-RS
Ano
2018
Provas
Disciplina
Português
Assuntos

Texto 1A2-I


      Conforme o Atlas do Desenvolvimento Humano no Brasil, do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD), a expectativa de vida para ambos os sexos no Rio Grande do Sul foi superior à do Brasil em 1991, 2000 e 2010. Entre os vinte e sete estados brasileiros, o Rio Grande do Sul (RS) era em 2010 o quarto estado com a maior esperança de vida ao nascer, tendo sido superado pelo Distrito Federal, Santa Catarina e São Paulo. De acordo com o IBGE, a expectativa de vida ao nascer, no RS, para ambos os sexos, passou de 72,4, em 2000, para 77,8 em 2016.

      Os estudos de evolução demonstram que a transição demográfica começou mais cedo em relação à maior parte dos estados brasileiros e tornou-se mais evidente nas últimas décadas, o que caracterizou o rápido aumento absoluto e relativo das faixas de população adulta e idosa. Em relação ao sexo, as diferenças ficam ainda mais evidentes quando se constata a maior esperança de vida ao nascer entre as mulheres — que em 2016 atingiu 81,1 anos, ao passo que entre os homens alcançou 74,3 anos. Como resultado, o número de mulheres é superior ao número de homens, principalmente nas faixas de idade mais avançadas.

                                     Internet: <www.fazenda.rs.gov.br> (com adaptações).

Infere-se do texto 1A2-I que a transição demográfica no Rio Grande do Sul

Alternativas
Comentários
  • Gabarito: B

  • Gab: "B"


    "Os estudos de evolução demonstram que a transição demográfica começou mais cedo em relação à maior parte dos estados brasileiros e tornou-se mais evidente nas últimas décadas, o que caracterizou o rápido aumento absoluto e relativo das faixas de população adulta e idosa."

  • Fiquei entre a "A" e a "B", porém marquei a "A", haja vista, a "B" ter se restringido aos idosos, sendo que no texto consta: caracterizou o rápido aumento absoluto e relativo das faixas de população adulta e idosa.


    Cada dia um aprendizado...

  • Inferência não é ao pé da letra do texto pelo que sei e sim algo em que você depreende ou seja deduz

  • também pensei igual a Day Fernandes monteiro


  • Letra B.


    Incompleto para a Cespe não é errado... isso e ruim de entrar na cabeça :((((

    Ficaria errado se restringisse, ou seja, se colocasse um "somente" .


  • Letra - B

    2º Parágrafo -   Os estudos de evolução demonstram que a transição demográfica começou mais cedo em relação à maior parte dos estados brasileiros e tornou-se mais evidente nas últimas décadas, o que caracterizou o rápido aumento absoluto e relativo das faixas de população adulta e idosa.

  • Não obstante tenha acertado a questão, tive que ler e reler várias vezes.

  • Qual o erro da alternativa A?

  • "...o que caracterizou o rápido aumento absoluto e relativo das faixas de população adulta e idosa..."

  • o que caracterizou o rápido aumento absoluto e relativo das faixas de população adulta e idosa. 

  • Caracterizar é sinônimo de resultar ? O.o

  • "transição demográfica começou mais cedo em relação à MAIOR parte dos estados brasileiros"

    alternativa A errada

  • Quando li a letra B achei que era a resposta, mas não custa nada perder mais uns minutos para ter certeza.

  • Cuidado com a extrapolação!!!! A CESPE quer o que tem expressamente no texto, e não o que a gente é capaz de supor o lendo!

  • Como resultado, o número de mulheres é superior ao número de homens, principalmente nas faixas de idade mais avançadas.

  • A, C e D são muito especificas, em termos textuais genéricos, abertos. Já a questão E é uma inverdade. Resposta: B.

  • Galera, o erro da "A" está em afirmar quais foram os estados, definindo estes, mas o texto não afirma, afinal, a esse respeito o texto diz o seguinte: " Os estudos de evolução demonstram que a transição demográfica começou mais cedo em relação à maior parte dos estados brasileiros", perceba que em nenhum momento está dizendo quais são os estados.

    Quando a questão fala de São Paulo, Distrito Federal e Santa Catarina, estava falando de OUTRA coisa - somente informando quais eram os 3 primeiros colocados até 2010-, que estes eram os estados que estava à frente do RS em 2010, quando o estado ocupava a quarta posição.

  • De acordo com o IBGE, a expectativa de vida ao nascer, no RS, para ambos os sexos, passou de 72,4, em 2000, para 77,8 em 2016.

    Gab.B

  • Gabarito letra B para os não assinantes.

    A) iniciou-se antes da ocorrida em São Paulo e no Distrito Federal. (à maior parte dos estados brasileiros)

    B)resultou em aumento da população idosa.(certo -(...) aumento absoluto e relativo das faixas de população adulta e idosa. )

    OBS o examinador não restringiu somente aos idosos, por isso não mencionar os adultos também está certo. Se ele falasse que aumentou a população adulta, estaria certo, ambas populações, certo também. Só estaria errado se colocasse uma apenas, somente etc )

    C) impactou outros estados da região Sul, como Santa Catarina. extrapolação, não há embasamento no texto.

    D) tornou-se mais evidente no início do século XX. (início do século XX é 1900 e bolinha. O que o texto diz é que nas últimas DÉCADAS, ou seja já no século XXI, tornou-se mais evidente)

    E) afetou o nível de qualidade da saúde da população idosa. extrapolação, não há embasamento no texto.

  • A alternativa [A], também é correta.

    Infere-se do texto 1A2-I que a transição demográfica no Rio Grande do Sul

    A) iniciou-se antes da ocorrida em São Paulo e no Distrito Federal.

    ___________________________________________________________________________________________

    Conforme o Atlas do Desenvolvimento Humano no Brasil, do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD), a expectativa de vida para ambos os sexos no Rio Grande do Sul foi superior à do Brasil em 1991, 2000 e 2010. Entre os vinte e sete estados brasileiros, o Rio Grande do Sul (RS) era em 2010 o quarto estado com a maior esperança de vida ao nascer, tendo sido superado pelo Distrito Federal, Santa Catarina e São Paulo. De acordo com o IBGE, a expectativa de vida ao nascer, no RS, para ambos os sexos, passou de 72,4, em 2000, para 77,8 em 2016.

    Os estudos de evolução demonstram que a transição demográfica começou mais cedo em relação à maior parte dos estados brasileiros...

    ____________________________________________________________________________________________

    ** A banca CESPE quer dizer que São Paulo e Distrito Federal não fazem parte do Brasil? **

  • O que estou aprendendo com a CESPE: achou a questão logo de cara? apenas marque, não fique tentando adivinhar e tentar interpretar de outras formas.

  • QUE PROVA INSUPORTÁVEL! AFFFF


ID
2858029
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
SEFAZ-RS
Ano
2018
Provas
Disciplina
Administração Pública
Assuntos

A Lei de Acesso à Informação classifica as informações que possam colocar em risco a segurança dos filhos do presidente da República como

Alternativas
Comentários
  • Gabarito A

     

    Art. 24.  A informação em poder dos órgãos e entidades públicas, observado o seu teor e em razão de sua imprescindibilidade à segurança da sociedade ou do Estado, poderá ser classificada como ultrassecreta, secreta ou reservada. 

     

     

    § 1o  Os prazos máximos de restrição de acesso à informação, conforme a classificação prevista no caput, vigoram a partir da data de sua produção e são os seguintes: 

     

     

    I - ultrassecreta: 25 (vinte e cinco) anos; 

     

     

    II - secreta: 15 (quinze) anos; e 

     

     

    III - reservada: 5 (cinco) anos(REGRA)

     

     

    § 2o  As informações que puderem colocar em risco a segurança do Presidente e Vice-Presidente da República e respectivos cônjuges e filhos(as) serão classificadas como reservadas e ficarão sob sigilo até o término do mandato em exercício ou do último mandato, em caso de reeleição(EXCEÇÃO) 

     

     

  • GAB A Comentário top como sempre do colega Thiago RFB. =)
  • GABARITO LETRA A

     

    LEI Nº 12527/2011 (LEI DE ACESSO À INFORMAÇÃO)

     

    ARTIGO. 24.  A informação em poder dos órgãos e entidades públicas, observado o seu teor e em razão de sua imprescindibilidade à segurança da sociedade ou do Estado, poderá ser classificada como ultrassecreta, secreta ou reservada

     

    § 1o  Os prazos máximos de restrição de acesso à informação, conforme a classificação prevista no caput, vigoram a partir da data de sua produção e são os seguintes: 

     

    I - ultrassecreta: 25 (vinte e cinco) anos; 

    II - secreta: 15 (quinze) anos; e 

    III - reservada: 5 (cinco) anos

     

    § 2o  As informações que puderem colocar em risco a segurança do Presidente e Vice-Presidente da República e respectivos cônjuges e filhos(as) serão classificadas como reservadas e ficarão sob sigilo até o término do mandato em exercício ou do último mandato, em caso de reeleição. 

     

     

  • GAB: A

    LEI 12527/11

    Art.24, § 2º As informações que puderem colocar em risco a segurança do Presidente e Vice-Presidente da República e respectivos cônjuges e filhos(as) serão classificadas como reservadas e ficarão sob sigilo até o término do mandato em exercício ou do último mandato, em caso de reeleição.

  • GAB.: Letra A

  • REpublica -- REservada

  • Art. 24. A informação em poder dos órgãos e entidades públicas, observado o seu teor e em razão de sua imprescindibilidade à segurança da sociedade ou do Estado, poderá ser classificada como ultrassecreta, secreta ou reservada. 

    § 2o As informações que puderem colocar em risco a segurança do Presidente e Vice-Presidente da República e respectivos cônjuges e filhos(as) serão classificadas como reservadas e ficarão sob sigilo até o término do mandato em exercício ou do último mandato, em caso de reeleição. 

  • LETRA A

  • Para resolução da questão em análise, faz-se necessário o conhecimento da Lei Federal nº 12.527/2011 − Lei de Acesso à Informação, sendo mais especificamente cobrado o § 2º do art. 24.

    Segundo o Art. 24.  da referida lei, a informação em poder dos órgãos e entidades públicas, observado o seu teor e em razão de sua imprescindibilidade à segurança da sociedade ou do Estado, poderá ser classificada como ultrassecreta, secreta ou reservada, sendo os prazos de restrição do acesso respectivamente 25, 15 e 5 anos.

    O § 2º do art. 24 nos traz o grau de sigilo das informações que possam colocar em risco os filhos do Presidente, vamos transcrevê-lo abaixo:

    § 2º As informações que puderem colocar em risco a segurança do Presidente e Vice-Presidente da República e respectivos cônjuges e filhos(as) serão classificadas como reservadas e ficarão sob sigilo até o término do mandato em exercício ou do último mandato, em caso de reeleição. (Lei Federal nº 12.527/2011 − Lei de Acesso à Informação) (grifo nosso).

    Ante o exposto, os itens “B", “C", “D" e “E" estão errados e o item “A" é a alternativa correta, dado que segundo o § 2º do art. 24, as informações que possam colocar em risco a segurança dos filhos do presidente da República são classificadas como reservadas.


    Gabarito do Professor: Letra “A".

    Fonte:

    Lei Federal nº 12.527/2011 − Lei de Acesso à Informação.
  • Cobrada em 2015 pelo cespe

  • Carlinhos Bolsonaro não toque nele Talkey
  • GABARITO LETRA A

    Art. 24. § 2º As informações que puderem colocar em risco a segurança do Presidente e Vice-Presidente da República e respectivos cônjuges e filhos(as) serão classificadas como reservadas e ficarão sob sigilo até o término do mandato em exercício ou do último mandato, em caso de reeleição.


ID
2858032
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
SEFAZ-RS
Ano
2018
Provas
Disciplina
Administração Pública
Assuntos

A Lei de Acesso à Informação considera como qualidade da informação não modificada

Alternativas
Comentários
  • Gabarito B

     

    De acordo com o art. 4º, VIII da Lei n. 12.527/2011, integridade é a qualidade da informação não modificada, inclusive quanto à origem, trânsito e destino.

  • VIII - integridade: qualidade da informação não modificada, inclusive quanto à origem, trânsito e destino;  lei 12.527/2011 art. 4

  • De acordo com LAI


    VII - autenticidade: qualidade da informação que tenha sido produzida, expedida, recebida ou modificada por determinado indivíduo, equipamento ou sistema; 

    VIII - integridade: qualidade da informação não modificada, inclusive quanto à origem, trânsito e destino; 

    Gab B

  • Continuação...

    D) a disponibilidade. Errado.

    Explicação: LEI Nº 12.527 Art. 4o Para os efeitos desta Lei, considera-se: VI - disponibilidade: qualidade da informação que pode ser conhecida e utilizada por indivíduos, equipamentos ou sistemas autorizados; 

    E) o documento. Errado.

    Explicação: LEI Nº 12.527 Art. 4o Para os efeitos desta Lei, considera-se: II - documento: unidade de registro de informações, qualquer que seja o suporte ou formato; 

    Filtros: Administração geral e publica superior.

    Item 13

  • A Lei de Acesso à Informação considera como qualidade da informação não modificada:

    Resposta: A) tratamento da informação. Errado.

    Explicação: LEI Nº 12.527 Art. 4o Para os efeitos desta Lei, considera-se: V - tratamento da informação: conjunto de ações referentes à produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transporte, transmissão, distribuição, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação, destinação ou controle da informação; 

    B) a integridade. Certo.

    Explicação: LEI Nº 12.527 Art. 4o Para os efeitos desta Lei, considera-se: VIII - integridade: qualidade da informação não modificada, inclusive quanto à origem, trânsito e destino; 

    C) a autenticidade. Errado.

    Explicação: LEI Nº 12.527 Art. 4o Para os efeitos desta Lei, considera-se: VII - autenticidade: qualidade da informação que tenha sido produzida, expedida, recebida ou modificada por determinado indivíduo, equipamento ou sistema; 

  • GABARITO LETRA B

     

    LEI Nº 12527/2011 (LEI DE ACESSO À INFORMAÇÃO)

     

    ARTIGO 4o  Para os efeitos desta Lei, considera-se:

     

    VIII - integridade: qualidade da informação não modificada, inclusive quanto à origem, trânsito e destino; 

  • GAB: B

    A) tratamento da informação. (conjunto de ações referentes à produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transporte, transmissão, distribuição, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação, destinação ou controle da informação)

    B)a integridade. (qualidade da informação não modificada, inclusive quanto à origem, trânsito e destino)

    C)a autenticidade.(qualidade da informação que tenha sido produzida, expedida, recebida ou modificada por determinado indivíduo, equipamento ou sistema)

    D)a disponibilidade. (qualidade da informação que pode ser conhecida e utilizada por indivíduos, equipamentos ou sistemas autorizados)

    E) o documento. (unidade de registro de informações, qualquer que seja o suporte ou formato)

    FONTE: LEI 12527/11.

  • Gab B

    Para responder à questão é necessário conhecimento do Art 4 da LAI:

    Segue para relembrar:

    Art. 4o Para os efeitos desta Lei, considera-se: 

    I - informação: dados, processados ou não, que podem ser utilizados para produção e transmissão de conhecimento, contidos em qualquer meio, suporte ou formato; 

    II - documento: unidade de registro de informações, qualquer que seja o suporte ou formato; 

    III - informação sigilosa: aquela submetida temporariamente à restrição de acesso público em razão de sua imprescindibilidade para a segurança da sociedade e do Estado; 

    IV - informação pessoal: aquela relacionada à pessoa natural identificada ou identificável; 

    V - tratamento da informação: conjunto de ações referentes à produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transporte, transmissão, distribuição, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação, destinação ou controle da informação; 

    VI - disponibilidade: qualidade da informação que pode ser conhecida e utilizada por indivíduos, equipamentos ou sistemas autorizados; 

    VII - autenticidade: qualidade da informação que tenha sido produzida, expedida, recebida ou modificada por determinado indivíduo, equipamento ou sistema; 

    VIII - integridade: qualidade da informação não modificada, inclusive quanto à origem, trânsito e destino; 

    IX - primariedade: qualidade da informação coletada na fonte, com o máximo de detalhamento possível, sem modificações. 

  • Informação não modificada é uma informação íntegra.

    Gabarito: B

  • GABARITO B)

    ART. 4

    AUTENTICIDADE: qualidade da informação que tenha sido produzida, expedida, recebida ou modificada por determinado indivíduo, equipamento ou sistema;

    INTERGRIDADE: qualidade da informação não modificada, inclusive quanto à origem, trânsito e destino;

  • LETRA B

  • BIZU para lembrar a diferença entre integridade, disponibilidade,primariedade e autenticidade, que são qualidades da informação:

    A informação não modificada, inclusive quanto à origem, trânsito e destino, é ÍNTEGRA (só lembrar daquelas imagens transmitidas "na íntegra" pela TV, sem alteração, sem modificação)... Logo, possui INTEGRIDADE

    A informação que pode ser conhecida e utilizada por indivíduos, equipamentos ou sistemas autorizados, ou seja, está DISPONÍVEL para todos, possui DISPONIBILIDADE

    A informação que foi coletada na fonte, detalhada, sem modificações, mantém a sua forma original, isto é, PRIMÁRIA, possuindo PRIMARIEDADE

    A informação que foi produzida, expedida, recebida ou modificada por algo ou alguém é verdadeira, AUTÊNTICA. Logo, possui AUTENTICIDADE.

    LOGO, se a informação é "não modificada", ela é ÍNTEGRA. GABARITO: B

  • Gab: B

    Dá pra responder com base nos conhecimentos de informática sobre segurança da informação ;)

  • Para resolução da questão em análise, faz-se necessário o conhecimento da Lei Federal nº 12.527/2011 − Lei de Acesso à Informação, sendo mais especificamente cobrado o VIII do art. 4º.

    No inicio da referida lei, temos praticamente um glossário de conceitos no artigo 4º e dentre os conceitos existentes está o conceito que a questão pede em “considera como qualidade da informação não modificada". Diante disso, vamos transcrevê-lo abaixo:

    VIII - integridade: qualidade da informação não modificada, inclusive quanto à origem, trânsito e destino. (Lei Federal nº 12.527/2011 − Lei de Acesso à Informação) (grifo nosso).

    A) Errado, pois o tratamento da informação consta no inciso V do art. 4º e refere-se ao conjunto de ações referentes à produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transporte, transmissão, distribuição, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação, destinação ou controle da informação, ou seja, não está relacionado com como qualidade da informação não modificada.

    B) Certo, pois o conceito de integridade consta no inciso VIII do art. 4º e refere-se qualidade da informação não modificada, inclusive quanto à origem, trânsito e destino.

    C) Errado, pois o conceito de autenticidade consta no inciso VII do art. 4º e refere-se à qualidade da informação que tenha sido produzida, expedida, recebida ou modificada por determinado indivíduo, equipamento ou sistema, ou seja, não está relacionado com como qualidade da informação não modificada.

    D) Errado, pois o conceito de disponibilidade consta no inciso VI do art. 4º e refere-se à qualidade da informação que pode ser conhecida e utilizada por indivíduos, equipamentos ou sistemas autorizados, ou seja, não está relacionado com como qualidade da informação não modificada.

    E) Errado, pois o conceito de documento consta no inciso II do art. 4º e refere-se à unidade de registro de informações, qualquer que seja o suporte ou formato, ou seja, não está relacionado com como qualidade da informação não modificada.

    Gabarito do Professor: Letra “B".

    Fonte:

    Lei Federal nº 12.527/2011 − Lei de Acesso à Informação.
  • informática na adm. pública tbm kkk
  • Gab: B

    Dá pra responder com base nos conhecimentos de informática sobre segurança da informação

  • Administração pública tem: interpretação de texto, raciocínio lógico, inglês, japonês e até informática...o concurseiro que lute!!!

  • GABARITO LETRA B

    A Lei de Acesso à Informação considera como qualidade da informação não modificada

    A) o tratamento da informação.ERRADA

    -----------------------------------------------------------

    B)a integridade. GABARITO.

    Art. 4º VIII - integridade: qualidade da informação não modificada, inclusive quanto à origem, trânsito e destino;

    -----------------------------------------------------------

    C) a autenticidade. ERRADA.

    -----------------------------------------------------------

    D) a disponibilidade.ERRADA

    -----------------------------------------------------------

    E) o documento.ERRADA

  • Integridade: qualidade da informação não modificada, inclusive quanto à origem, trânsito e destino.


ID
2858035
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
SEFAZ-RS
Ano
2018
Provas
Disciplina
Legislação Estadual
Assuntos

Julgue os itens a seguir, com base no Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Estadual.


I A finalidade do referido Código é reconhecer os deveres éticos inerentes ao desempenho das atribuições dos servidores, que serão avaliados por deliberação da Comissão de Ética Pública.

II Pelo princípio da solidariedade, é permitido ao servidor, em situação excepcional, colaborar para que outro servidor impeça que um usuário de serviços públicos exerça regularmente seus direitos.

III É vedado ao servidor retirar, em qualquer hipótese, bens e documentos públicos do seu local de origem.

IV No exercício do cargo público, o servidor deve pautar-se nos deveres de respeito à dignidade, ao decoro, à moralidade, à probidade e à transparência.


Estão certos apenas os itens

Alternativas
Comentários
  • GABARITO - B

     

    I - XVI - Em todos os órgãos e entidades da Administração Pública Federal direta, indireta autárquica e fundacional, ou em qualquer órgão ou entidade que exerça atribuições delegadas pelo poder público, deverá ser criada uma Comissão de Ética, encarregada de orientar e aconselhar sobre a ética profissional do servidor, no tratamento com as pessoas e com o patrimônio público, competindo-lhe conhecer concretamente de imputação ou de procedimento susceptível de censura.

     

    II-  XV - E vedado ao servidor público; 

    c) ser, em função de seu espírito de solidariedade, conivente com erro ou infração a este Código de Ética ou ao Código de Ética de sua profissão;

     

    III- XV - E vedado ao servidor público; 

    l) retirar da repartição pública, sem estar legalmente autorizado, qualquer documento, livro ou bem pertencente ao patrimônio público;

     

    IV-  Das Regras Deontológicas

    I - A dignidade, o decoro, o zelo, a eficácia e a consciência dos princípios morais são primados maiores que devem nortear o servidor público, seja no exercício do cargo ou função, ou fora dele, já que refletirá o exercício da vocação do próprio poder estatal. Seus atos, comportamentos e atitudes serão direcionados para a preservação da honra e da tradição dos serviços públicos.

  • Gabarito B

     

     

    O item I está correto. De acordo com o art. 1º do Código de Ética, sua finalidade é o reconhecimento de deveres éticos inerentes ao desempenho de suas atribuições, a serem avaliados por deliberação da Comissão de Ética Pública, nos termos da legislação em vigor.

     

    O item II está incorreto. Nos termos do art. 4º, III do Código de Ética, é vedado ao servidor utilizar artifícios para impedir que outro servidor ou terceiros usuários dos serviços públicos exerçam regularmente seus direitos.

     

    O item III está incorreto. De acordo com o art. 4º, VIII, é vedado ao servidor retirar, sem autorização, do seu local de origem, bens e documentos públicos, bem como ocultá-los, para favorecer interesse próprio ou de terceiro.

     

    O item IV está correto. Nos termos do art. 2º do Código de Ética, o exercício do cargo ou função pública por parte do servidor público deve pautar-se pelos deveres de respeito à dignidade, decoro, moralidade, probidade e transparência.

  • "em qualquer hipótese" me quebrou, completamente...

  • E vedado ao servidor público; 

     

    c) ser, em função de seu espírito de solidariedade, conivente com erro ou infração a este Código de Ética ou ao Código de Ética de sua profissão;

    l) retirar da repartição pública, sem estar legalmente autorizado, qualquer documento, livro ou bem pertencente ao patrimônio público;

     

    XVI - Em todos os órgãos e entidades da Administração Pública Federal direta, indireta autárquica e fundacional, ou em qualquer órgão ou entidade que exerça atribuições delegadas pelo poder público, deverá ser criada uma Comissão de Ética, encarregada de orientar e aconselhar sobre a ética profissional do servidor, no tratamento com as pessoas e com o patrimônio público, competindo-lhe conhecer concretamente de imputação ou de procedimento susceptível de censura.

     

    I - A dignidade, o decoro, o zelo, a eficácia e a consciência dos princípios morais são primados maiores que devem nortear o servidor público, seja no exercício do cargo ou função, ou fora dele, já que refletirá o exercício da vocação do próprio poder estatal. Seus atos, comportamentos e atitudes serão direcionados para a preservação da honra e da tradição dos serviços públicos.

     

    Letra: B

  • O erro da III está em dizer "qualquer das hipóteses".



  • Acertei por eliminação das demais, mas vejam o que notei:

    item I - No decreto consta o seguinte:

    Em todos os órgãos e entidades da Administração Pública Federal direta, indireta autárquica e fundacional, ou em qualquer órgão ou entidade que exerça atribuições delegadas pelo poder público, deverá ser criada uma Comissão de Ética, encarregada de orientar e aconselhar sobre a ética profissional do servidor, no tratamento com as pessoas e com o patrimônio público, competindo-lhe conhecer concretamente de imputação ou de procedimento susceptível de censura.

    Busquei no texto do decreto o termo Comissão de Ética Pública e não encontrei. Este termo está no decreto 6.029 QUE

    Institui Sistema de Gestão da Ética do Poder Executivo Federal, não PEDIDO/citado no enunciado da questão.

     

  • Observei a mesma coisa #Eu PRF.

  •  Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Estadual.!!!!!

  • Gabarito B.

    item I - No decreto consta o seguinte:

    Em todos os órgãos e entidades da Administração Pública Federal direta, indireta autárquica e fundacional, ou em qualquer órgão ou entidade que exerça atribuições delegadas pelo poder público, deverá ser criada uma Comissão de Ética, encarregada de orientar e aconselhar sobre a ética profissional do servidor, no tratamento com as pessoas e com o patrimônio público, competindo-lhe conhecer concretamente de imputação ou de procedimento susceptível de censura.


  • Eu PRF, Júlio César e Cristiane Teixeira de Oliveira, a questão refere-se ao Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Estadual.


    O que está errado é essa classificação do QC na questão vinculada ao decreto 1.171/94.

  • Alternativa B

    B) I e IV

  • Para quem está reclamando da Ética Pública baseada na Lei 1171/94 - assistam o vídeo do Prof. Wendell Leo no youtube:

    Ele explica a razão das bancas cobraram o 1171/94, em concursos mesmo que haja código próprio.

  • Gabarito''B''.

    I A finalidade do referido Código é reconhecer os deveres éticos inerentes ao desempenho das atribuições dos servidores, que serão avaliados por deliberação da Comissão de Ética Pública.( Certo).

    II Pelo princípio da solidariedade, é permitido ao servidor, em situação excepcional, colaborar para que outro servidor impeça que um usuário de serviços públicos exerça regularmente seus direitos.(Errado).

    III É vedado ao servidor retirar, em qualquer hipótese, bens e documentos públicos do seu local de origem.(Errado).

    IV No exercício do cargo público, o servidor deve pautar-se nos deveres de respeito à dignidade, ao decoro, à moralidade, à probidade e à transparência.( Certo).

    Estudar é o caminho para o sucesso.

  • É possível tirar documentos da repartição pública, desde que você esteja devidamente autorizado.

  • É possível tirar documentos da repartição pública, desde que você esteja devidamente autorizado.

  • Alguém pode informar, por favor, qual é o número da lei desse Código de Ética?

  • Romildo olhe o cabeçalho da questão.

  • Ambas as formas estão corretas.


ID
2858038
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
SEFAZ-RS
Ano
2018
Provas
Disciplina
Legislação Estadual
Assuntos

De acordo com a Lei estadual n.º 13.888/2011, que instituiu o sistema de gestão ética, de controle público e de transparência do Poder Executivo do estado do Rio Grande do Sul, a sugestão de ações de melhoria para evitar a reincidência de manifestações relativas a ineficiências da máquina estatal consiste em atribuição

Alternativas
Comentários
  • Gab: C

  • 19 C ‐ Deferido c/anulação O Artigo 8º da Lei Estadual n. º 13.888/2011, que instituía a Ouvidoria‐Geral do estado, foi revogado pela Lei Estadual n. º 14.485/2014.

  • ..."a sugestão de ações de melhoria"...

    Gab C. da Ouvidoria-Geral do estado.

  • CESPE LOCA....

  • Prova de 2018 e eles cobram uma lei de 2011 que foi revogada em 2014 ??????????????

    Tão sabendo legal hein examinadores kkkkkkkkkkkkkkkkkkkk


ID
2858041
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
SEFAZ-RS
Ano
2018
Provas
Disciplina
Legislação Estadual
Assuntos

A respeito do Portal da Transparência do Estado do Rio Grande do Sul e do Conselho de Transparência Pública do Estado do Rio Grande do Sul, julgue os itens a seguir.


I Promover a educação fiscal é uma das finalidades desse portal da transparência.

II Os dados do referido portal restringem-se à execução orçamentária e financeira dos três Poderes do estado.

III Órgão integrante da administração pública estadual que deseje divulgar, em sua própria página, informações disponibilizadas no referido portal da transparência deverá solicitar permissão do Conselho de Transparência Pública do Estado do Rio Grande do Sul para esse fim.

IV Além de representantes da administração pública estadual, o Conselho de Transparência Pública do Estado do Rio Grande do Sul é integrado por representantes da sociedade civil organizada.


Estão certos apenas os itens

Alternativas

ID
2858044
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
SEFAZ-RS
Ano
2018
Provas
Disciplina
Ética na Administração Pública
Assuntos

De acordo com o Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Estadual, ser solidário com prática realizada por outro servidor público ou por terceiro que caracterize ilícito, ou simplesmente que venha a causar prejuízo à administração e à eficiência do serviço público, poderá acarretar ao servidor

Alternativas
Comentários
  • Gabarito D

     

    Ser solidário com prática realizada por outro servidor público ou por terceiro, que caracterize ilícito, ou simplesmente venha a causar prejuízo à Administração e à eficiência do serviço público é conduta proibida pelo Código de Ética (art. 4º, II).

     

    Além disso, de acordo com o art. 5º, as normas previstas no Código de Ética dos Servidores Públicos Civis do Poder Executivo Estadual, aplicam-se sem prejuízo dos deveres funcionais previstos em lei, e respectivas sanções disciplinares relativas a seu descumprimento, bem como da apuração de responsabilidade civil, penal e administrativa, tudo na forma estabelecida nas Constituições Federal e Estadual, e na legislação ordinária.

  • Por Poseidon, não cai umas questões assim na minha prova. 

  • Taís, aqui é de boas achar fácil, quero ver na hora da prova, tudo é motivo de dúvida. Cuidado :)

  • No aconchego do seu quarto/escritório de estudos, tudo é muito fácil e lindo! Dizia jennifer.

  • Esse tipo de questão que precisamos nas provas.

  • Gabarito D.

    Responsabilidade civil. criminal e administrativa.

  • Galerinha, fácil ou difícil, em casa ou na prova, não importa! Basta confiar na nossa amiga Rita Lina.

  • Decreto 1.171

    XV - É vedado ao servidor público:

    c) ser, em função de seu espírito de solidariedade, conivente com erro ou infração a este Código de Ética ou ao Código de Ética de sua profissão;

  • Pra quem não percebeu essa questão cabe recurso pois a cespe perguntou sobre o executivo estadual e não federal ... observem!

  • Tyrion o concurso foi para a secretaria da fazenda do RS, por isso pediu o código de ética do estado, com certeza já estava previsto no edital

  • LC/840

    ART 181

    O SERVIDOR responde Civil, Penal e Administrativamente pelo exercício irregular de suas atribuições.

    CIVIL> Prejuízos causados ao erário ou a terceiros, por DOLO ou CULPA.

    PENAL> Prática de infrações funcionais definidas em lei como crimes e contravenções.

    ADMINISTRATIVAMENTE> Infrações funcionais definidas em leis administrativas.

  • Decreto nº 1.171:

    XV - E vedado ao servidor público:

    c) ser, em função de seu espírito de solidariedade, conivente com erro ou infração a este Código de Ética ou ao Código de Ética de sua profissão;

    Lei nº 8.112:

    Art. 121. O servidor responde civil, penal e administrativamente pelo exercício irregular de suas atribuições.

  • LETRA D

  • PQ SANSÃO AO INVÉS DE DEMISSÃO ?

    ALGUÉM ME AJUDE

  • De acordo com o Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Estadual, ser solidário com prática realizada por outro servidor público ou por terceiro que caracterize ilícito, ou simplesmente que venha a causar prejuízo à administração e à eficiência do serviço público, poderá acarretar ao servidor sanções disciplinares, bem como a apuração de sua responsabilidade civil, penal e administrativa.

  • Tá aí uma questão OBJETIVA de ética, uma raridade! Prática de ilícito, mesma que indireta, pode gerar responsabilidade PENAL, CIVIL e ADMINISTRATIVA, todas, em regra, independentes, pelo princípio da independência das instâncias.


ID
2858047
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
SEFAZ-RS
Ano
2018
Provas
Disciplina
Administração Pública
Assuntos

A Lei de Acesso à Informação obriga todos os municípios com até dez mil habitantes a divulgar

Alternativas
Comentários
  • Gabarito E

     

    Nos termos do § 4º do art. 8º da Leio n. 12.527/2011, os Municípios com população de até 10.000 (dez mil) habitantes ficam dispensados da divulgação obrigatória na internet a que se refere o § 2º, mantida a obrigatoriedade de divulgação, em tempo real, de informações relativas à execução orçamentária e financeira.

  • Nos termos do § 4º do art. 8º da Leio n. 12.527/2011, os Municípios com população de até 10.000 (dez mil) habitantes ficam dispensados da divulgação obrigatória na internet a que se refere o § 2º, mantida a obrigatoriedade de divulgação, em tempo real, de informações relativas à execução orçamentária e financeira.

  • GABARITO LETRA E 

     

    LEI Nº 12527/2011 (LEI DE ACESSO À INFORMAÇÃO)

     

    ARTIGO 8o  É dever dos órgãos e entidades públicas promover, independentemente de requerimentos, a divulgação em local de fácil acesso, no âmbito de suas competências, de informações de interesse coletivo ou geral por eles produzidas ou custodiadas. 

     

    § 2o  Para cumprimento do disposto no caput, os órgãos e entidades públicas deverão utilizar todos os meios e instrumentos legítimos de que dispuserem, sendo obrigatória a divulgação em sítios oficiais da rede mundial de computadores (internet). 

     

    § 4o  Os Municípios com população de até 10.000 (dez mil) habitantes ficam dispensados da divulgação obrigatória na internet a que se refere o § 2o, mantida a obrigatoriedade de divulgação, em tempo real, de informações relativas à execução orçamentária e financeira, nos critérios e prazos previstos no art. 73-B da Lei Complementar no 101, de 4 de maio de 2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal). 

  • Faz sentido. Municípios pequenos devem publicar suas movimentações financeiras.
  • GAB.: Letra E

  • Os municípios com população de até 10.000 habitantes continuam obrigados a divulgar, em tempo real, as informações relativas à execução orçamentária e financeira.

    Gabarito: E

  • GABARITO E)

    Art. 8º

    § 4º Os Municípios com população de até 10.000 (dez mil) habitantes ficam dispensados da divulgação obrigatória na internet a que se refere o § 2º , mantida a obrigatoriedade de divulgação, em tempo real, de informações relativas à execução orçamentária e financeira,(...)

  • essa questão é uma aberração. Em nenhum momento a lei indica que os municípios com até 10.000 hab estarão dispensados de divulgar informações sobre licitações, estrutura organizacional etc.;

    Art. 8º É dever dos órgãos e entidades públicas promover, independentemente de requerimentos, a divulgação em local de fácil acesso, no âmbito de suas competências, de informações de interesse coletivo ou geral por eles produzidas ou custodiadas.

    § 1º Na divulgação das informações a que se refere o caput, deverão constar, no mínimo:

    I - registro das competências e estrutura organizacional, endereços e telefones das respectivas unidades e horários de atendimento ao público;

    II - registros de quaisquer repasses ou transferências de recursos financeiros;

    III - registros das despesas;

    IV - informações concernentes a procedimentos licitatórios, inclusive os respectivos editais e resultados, bem como a todos os contratos celebrados;

    V - dados gerais para o acompanhamento de programas, ações, projetos e obras de órgãos e entidades; e

    VI - respostas a perguntas mais frequentes da sociedade.

    A lei só desobriga esses municípios a divulgarem essas informações na internet. Em nenhum momento a lei indica que eles não são obrigados a indicar o restante.

  • LETRA E

  • Ao meu ver essa questão deveria ser anulada pelo simples fato de não ter explicitado no enunciado, a INTERNET. Ai sim poderia ter tido respaldo do art. 8º, § 4º, da LAI.

    § 4º Os Municípios com população de até 10.000 (dez mil) habitantes ficam dispensados da divulgação obrigatória na internet a que se refere o § 2º , mantida a obrigatoriedade de divulgação, em tempo real, de informações relativas à execução orçamentária e financeira,(...)

    Ou seja, fora da internet, esses municípios de até 10k habitantes tem obrigação sim de publicarem todos os itens listados nas alternativas A, B, C, D e E desta questão.

  • Para resolução da questão em análise, faz-se necessário o conhecimento da Lei Federal nº 12.527/2011 − Lei de Acesso à Informação, sendo mais especificamente cobrado o § 4º do art. 8º.

    Segundo o Art. 8º.  da referida lei, é dever dos órgãos e entidades públicas promover, independentemente de requerimentos, a divulgação em local de fácil acesso, no âmbito de suas competências, de informações de interesse coletivo ou geral por eles produzidas ou custodiadas.

    O § 4º do art. 8º nos traz uma especificidade para os municípios com até dez mil habitantes, pois estes ficam dispensados da divulgação obrigatória de informações. Dado os custos para divulgação, o legislador excluiu alguns municípios pelo quantitativo de habitantes, entretanto essa exceção possui uma ressalva que veremos na transcrição do parágrafo 4º abaixo:

    § 4º os Municípios com população de até 10.000 (dez mil) habitantes ficam dispensados da divulgação obrigatória na internet a que se refere o § 2º , mantida a obrigatoriedade de divulgação, em tempo real, de informações relativas à execução orçamentária e financeira, nos critérios e prazos previstos no art. 73-B da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal). (Lei Federal nº 12.527/2011 − Lei de Acesso à Informação) (grifo nosso).

    Ante o exposto, os itens “A", “B", “C" e “D" estão errados, sendo que nesses casos os municípios com até 10 mil habitantes ficam dispensados da divulgação obrigatória. Lado outro, o item “E" é a alternativa correta, dado que segundo o § 4º do art. 8º, a divulgação das informações relativas à execução orçamentária e financeira, devem ser mantidas obrigatoriamente e em tempo real.
    Gabarito do Professor: Letra “E"

    Fonte:

    Lei Federal nº 12.527/2011 − Lei de Acesso à Informação.
  • COLABORANDO

    Art.48 e 48-A, entre outros, da LRF = Instrumentos de transparência e PARTICIPAÇÃO POPULAR (orçamento participativo nos Municípios das fases elaboração, discussão e acompanhamento do Orçamento.

    Bons estudos.


ID
2858050
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
SEFAZ-RS
Ano
2018
Provas
Disciplina
Ética na Administração Pública
Assuntos

Além da distinção entre lícito e ilícito, a moralidade da administração pública também abrange a ideia de que a finalidade dos seus atos deve ser sempre o

Alternativas
Comentários
  • LETRA D

     

    Lei 1171/94

     

    III - A moralidade da Administração Pública não se limita à distinção entre o bem e o mal, devendo ser acrescida da idéia de que o fim é sempre o bem comum. O equilíbrio entre a legalidade e a finalidade, na conduta do servidor público, é que poderá consolidar a moralidade do ato administrativo.

  • GABARITO - D

     

    DECRETO Nº 1.171, DE 22 DE JUNHO DE 1994

    Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal

    CAPÍTULO I

    Seção I

    Das Regras Deontológicas

     

    III - A moralidade da Administração Pública não se limita à distinção entre o bem e o mal, devendo ser acrescida da idéia de que o fim é sempre o bem comum. O equilíbrio entre a legalidade e a finalidade, na conduta do servidor público, é que poderá consolidar a moralidade do ato administrativo.

  • GABARITO LETRA D 

     

    DECRETO Nº 1171/1994 (APROVA O CÓDIGO DE ÉTICA PROFISSIONAL DO SERVIDOR PÚBLICO CIVIL DO PODER EXECUTIVO FEDERAL)

     

    DAS REGRAS DEONTOLÓGICAS

     

    III - A moralidade da Administração Pública não se limita à distinção entre o bem e o mal, devendo ser acrescida da idéia de que o fim é sempre o bem comum. O equilíbrio entre a legalidade e a finalidade, na conduta do servidor público, é que poderá consolidar a moralidade do ato administrativo.

     

     

  • Como eu não sabia a letra da lei, fui por eliminação:

    a) justo (justiça) = legalidade. Algo pode ser imoral e estar dentro da legalidade.

    b) equilíbrio (sentido muito genérico)

    c) honesto = idem item "a"

    d) GABARITO

    e) ético = ética refere-se mais ao modo de ser/pensar de cada indivíduo, enquanto a moral abrange os costumes de um grupo ou sociedade.

  • GABARITO: LETRA D

    Das Regras Deontológicas

    III - A moralidade da Administração Pública não se limita à distinção entre o bem e o mal, devendo ser acrescida da ideia de que o fim é sempre o bem comum. O equilíbrio entre a legalidade e a finalidade, na conduta do servidor público, é que poderá consolidar a moralidade do ato administrativo.

    FONTE:  DECRETO Nº 1.171, DE 22 DE JUNHO DE 1994.

  • GABARITO: LETRA D. ANEXO Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal CAPÍTULO I Seção I Das Regras Deontológicas III - A moralidade da Administração Pública não se limita à distinção entre o bem e o mal, devendo ser acrescida da idéia de que o fim é sempre o BEM COMUM. O equilíbrio entre a legalidade e a finalidade, na conduta do servidor público, é que poderá consolidar a moralidade do ato administrativo.
  • Gabarito: D

    III - A moralidade da Administração Pública não se limita à distinção entre o bem e o mal, devendo ser acrescida da ideia de que o fim é sempre o bem comum. O equilíbrio entre a legalidade e a finalidade, na conduta do servidor público, é que poderá consolidar a moralidade do ato administrativo.

  • Mas se é o bem comum então, segundo Almeida e Christmann, a Ética é:

    “Filosofia que fará a eleição das melhores ações tendo como horizonte o interesse coletivo, universal”.

    Ética também pode ser a resposta.

  • III - A moralidade da Administração Pública não se limita à distinção entre o bem e o mal, devendo ser acrescida da idéia de que o fim é sempre o bem comum. O equilíbrio entre a legalidade e a finalidade, na conduta do servidor público, é que poderá consolidar a moralidade do ato administrativo.

  • Pra galera que errou, tipo eu :D

    Houve uma mistura entre os inc. II e III do art. 3º da 1171

    Quem se prendeu só aos paralelos dançou.

    Atenção ae.

    Bons estudos

  • ☠️ GABARITO D ☠️

    Das Regras Deontológicas

     

    III - A moralidade da Administração Pública não se limita à distinção entre o bem e o mal, devendo ser acrescida da idéia de que o fim é sempre o bem comum. O equilíbrio entre a legalidade e a finalidade, na conduta do servidor público, é que poderá consolidar a moralidade do ato administrativo.

  • II - O servidor público não poderá jamais desprezar o elemento ético de sua conduta. Assim, não terá que decidir somente entre o legal e o ilegal, o justo e o injusto, o conveniente e o inconveniente, o oportuno e o inoportuno, mas principalmente entre o honesto e o desonesto, consoante as regras contidas no , e .

  • Decreto 1171/1994

    XIV - São deveres fundamentais do servidor público:

    c) ser probo, reto, leal e justo, demonstrando toda a integridade do seu caráter, escolhendo sempre, quando estiver diante de duas opções, a melhor e a mais vantajosa para o bem comum;

  • regras deotológicas item lll

  • GABARITO - D

     

    DECRETO Nº 1.171, DE 22 DE JUNHO DE 1994

    Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal

    CAPÍTULO I

    Seção I

    Das Regras Deontológicas

     

    III - A moralidade da Administração Pública não se limita à distinção entre o bem e o mal, devendo ser acrescida da idéia de que o fim é sempre o bem comum. O equilíbrio entre a legalidade e a finalidade, na conduta do servidor público, é que poderá consolidar a moralidade do ato administrativo.

  • Dentre todos o mais certeiro é o bem comum, uma vez que a Administração Pública age sempre em prol do interesse público.

    Gabarito: Letra D.

  • Aff, marquei honesto.

  • quase erro

  • ta aí uma questão que eu não pensei que poderia cair kkkkk

  • Falou em Finalidade no serviço público, é sempre o bem comum, a coletividade, o interesse público.

  • MORALIDADE DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA: Sempre o bem comum (Bem coletivo)

    GAB: D

  • III - A moralidade da Administração Pública não se limita à distinção entre o bem e o mal, devendo ser acrescida da idéia de que o fim é sempre o bem comum. O equilíbrio entre a legalidade e a finalidade, na conduta do servidor público, é que poderá consolidar a moralidade do ato administrativo.

    GAB.: D


ID
2858053
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
SEFAZ-RS
Ano
2018
Provas
Disciplina
Ética na Administração Pública
Assuntos

Servidor público que, no exercício do cargo, tratar mal um contribuinte, sob o ponto de vista das regras atinentes à ética no serviço público, praticará

Alternativas
Comentários
  • LETRA C

     

    IX - A cortesia, a boa vontade, o cuidado e o tempo dedicados ao serviço público caracterizam o esforço pela disciplina. Tratar mal uma pessoa que paga seus tributos direta ou indiretamente significa causar-lhe dano moral. Da mesma forma, causar dano a qualquer bem pertencente ao patrimônio público, deteriorando-o, por descuido ou má vontade, não constitui apenas uma ofensa ao equipamento e às instalações ou ao Estado, mas a todos os homens de boa vontade que dedicaram sua inteligência, seu tempo, suas esperanças e seus esforços para construí-los.

     

  • GABARITO - C

     

    DECRETO Nº 1.171, DE 22 DE JUNHO DE 1994

    Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal

    CAPÍTULO I

    Seção I

    Das Regras Deontológicas

     

    IX - A cortesia, a boa vontade, o cuidado e o tempo dedicados ao serviço público caracterizam o esforço pela disciplina. Tratar mal uma pessoa que paga seus tributos direta ou indiretamente significa causar-lhe dano moral. Da mesma forma, causar dano a qualquer bem pertencente ao patrimônio público, deteriorando-o, por descuido ou má vontade, não constitui apenas uma ofensa ao equipamento e às instalações ou ao Estado, mas a todos os homens de boa vontade que dedicaram sua inteligência, seu tempo, suas esperanças e seus esforços para construí-los.

  •  tratar mal um contribuinte significa causar-lhe dano moral. 

  • (C)


    Outras que ajudam a responder:

    Ano: 2008 Banca: CESPE Órgão: MTE Prova: Agente Administrativo

    De acordo com o referido código de ética, tratar mal uma pessoa que paga seus tributos direta ou indiretamente significa causar-lhe dano moral.(C


    Ano: 2009 Banca: CESPE Órgão: MI Prova: Assistente Técnico Administrativo Resolvi

    A servidora Maria, no exercício de suas funções, deixou o usuário João à espera de atendimento durante meia hora, enquanto retocava a maquilagem. Nessa situação, Maria causou danos morais ao usuário João.(C)


    Que todos tenham um Feliz Ano de 2019.


    #Favor Não Acabar Com A Versão Antiga do QC#

  • IX- A cortesia, a boa vontade, o cuidado e o tempo dedicados ao serviço público caracterizam o esforço pela disciplina. Tratar mal uma pessoa que paga seus tributos direta ou indiretamente significa causar-lhe dano moral. Da mesma forma, causar dano a qualquer bem pertencente ao patrimônio público, deteriorando-o, por descuido ou má vontade, não constitui apenas uma ofensa ao equipamento e às instalações ou ao Estado, mas a todos os homens de boa vontade que dedicaram sua inteligência, seu tempo, suas esperanças e seus esforços para construí-los.

     

    Letra: C

  • Acertei, mas fiquei com um pingo de dúvida na alternativa E . Alguém mais ?

  • Das Regras Deontológicas

     

    IX - A cortesia, a boa vontade, o cuidado e o tempo dedicados ao serviço público caracterizam o esforço pela disciplina. Tratar mal uma pessoa que paga seus tributos direta ou indiretamente significa causar-lhe dano moral. Da mesma forma, causar dano a qualquer bem pertencente ao patrimônio público, deteriorando-o, por descuido ou má vontade, não constitui apenas uma ofensa ao equipamento e às instalações ou ao Estado, mas a todos os homens de boa vontade que dedicaram sua inteligência, seu tempo, suas esperanças e seus esforços para construí-los.


  • Gabarito: C


    IX - A cortesia, a boa vontade, o cuidado e o tempo dedicados ao serviço público caracterizam o esforço pela disciplina. Tratar mal uma pessoa que paga seus tributos direta ou indiretamente significa causar-lhe dano moral. Da mesma forma, causar dano a qualquer bem pertencente ao patrimônio público, deteriorando-o, por descuido ou má vontade, não constitui apenas uma ofensa ao equipamento e às instalações ou ao Estado, mas a todos os homens de boa vontade que dedicaram sua inteligência, seu tempo, suas esperanças e seus esforços para construí-los.


    fonte: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto/d1171.htm

  • Gabarito: C


    DECRETO Nº 1.171, DE 22 DE JUNHO DE 1994


    ANEXO

    Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal

    CAPÍTULO I

    Seção I

    Das Regras Deontológicas


    IX - A cortesia, a boa vontade, o cuidado e o tempo dedicados ao serviço público caracterizam o esforço pela disciplina. Tratar mal uma pessoa que paga seus tributos direta ou indiretamente significa causar-lhe dano moral. Da mesma forma, causar dano a qualquer bem pertencente ao patrimônio público, deteriorando-o, por descuido ou má vontade, não constitui apenas uma ofensa ao equipamento e às instalações ou ao Estado, mas a todos os homens de boa vontade que dedicaram sua inteligência, seu tempo, suas esperanças e seus esforços para construí-los.


    fonte: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto/d1171.htm

  • Gabarito letra C

    Decreto 1171/94

    IX - A cortesia, a boa vontade, o cuidado e o tempo dedicados ao serviço público caracterizam o esforço pela disciplina. Tratar mal uma pessoa que paga seus tributos direta ou indiretamente significa causar-lhe dano moral. Da mesma forma, causar dano a qualquer bem pertencente ao patrimônio público, deteriorando-o, por descuido ou má vontade, não constitui apenas uma ofensa ao equipamento e às instalações ou ao Estado, mas a todos os homens de boa vontade que dedicaram sua inteligência, seu tempo, suas esperanças e seus esforços para construí-los.

  • GABARITO LETRA C

    Das Regras Deontológicas:

    IX - "Tratar mal uma pessoa que paga seus tributos direta ou indiretamente significa causar-lhe dano moral".

  • tratou mal ---> dano moral

  • Inciso IX- A cortesia, a boa vontade, o cuidado e o tempo dedicados ao serviço público caracterizam o esforço pela disciplina.

    Tratar mal uma pessoa que paga seus tributos direta ou indiretamente significa causar-lhe DANO MORAL.

    [...]

  • DECRETO Nº 1.171/1994

     

    IX – A cortesia, a boa vontade, o cuidado e o tempo dedicados ao serviço público caracterizam o esforço pela disciplina. Tratar mal uma pessoa que paga seus tributos direta ou indiretamente significa causar-lhe dano moral. Da mesma forma, causar dano a qualquer bem pertencente ao patrimônio público, deteriorando-o, por descuido ou má vontade, não constitui apenas uma ofensa ao equipamento e às instalações ou ao Estado, mas a todos os homens de boa vontade que dedicaram sua inteligência, seu tempo, suas esperanças e seus esforços para construí-los.

     

    Quem escolheu a busca não pode recusar a travessia - Guimarães Rosa

    ------------------- 

    Gabarito: C

  • Gabarito''C''.

    IX - A cortesia, a boa vontade, o cuidado e o tempo dedicados ao serviço público caracterizam o esforço pela disciplina. Tratar mal uma pessoa que paga seus tributos direta ou indiretamente significa causar-lhe==> dano moral. 

    Tratou mal=====> dano moral

    Estudar é o caminho para o sucesso.

  • letra "C"

    IX - A cortesia, a boa vontade, o cuidado e o tempo dedicados ao serviço público caracterizam o esforço pela disciplina. Tratar mal uma pessoa que paga seus tributos direta ou indiretamente significa causar-lhe dano moral. Da mesma forma, causar dano a qualquer bem pertencente ao patrimônio público, deteriorando-o, por descuido ou má vontade, não constitui apenas uma ofensa ao equipamento e às instalações ou ao Estado, mas a todos os homens de boa vontade que dedicaram sua inteligência, seu tempo, suas esperanças e seus esforços para construí-los.

    Ano: 2008 Banca: CESPE Órgão: MTE Prova: Agente Administrativo

    De acordo com o referido código de ética, tratar mal uma pessoa que paga seus tributos direta ou indiretamentesignifica causar-lhe dano moral.(C

    Ano: 2009 Banca: CESPE Órgão: MI Prova: Assistente Técnico Administrativo Resolvi 

    A servidora Maria, no exercício de suas funções, deixou o usuário João à espera de atendimento durante meia hora, enquanto retocava a maquilagem. Nessa situação, Maria causou danos morais ao usuário João.(C)

    instagram:@sergioo.passos

  • letra "C"

    IX - A cortesia, a boa vontade, o cuidado e o tempo dedicados ao serviço público caracterizam o esforço pela disciplina. Tratar mal uma pessoa que paga seus tributos direta ou indiretamente significa causar-lhe dano moral. Da mesma forma, causar dano a qualquer bem pertencente ao patrimônio público, deteriorando-o, por descuido ou má vontade, não constitui apenas uma ofensa ao equipamento e às instalações ou ao Estado, mas a todos os homens de boa vontade que dedicaram sua inteligência, seu tempo, suas esperanças e seus esforços para construí-los.

    Ano: 2008 Banca: CESPE Órgão: MTE Prova: Agente Administrativo

    De acordo com o referido código de ética, tratar mal uma pessoa que paga seus tributos direta ou indiretamentesignifica causar-lhe dano moral.(C

    Ano: 2009 Banca: CESPE Órgão: MI Prova: Assistente Técnico Administrativo Resolvi 

    A servidora Maria, no exercício de suas funções, deixou o usuário João à espera de atendimento durante meia hora, enquanto retocava a maquilagem. Nessa situação, Maria causou danos morais ao usuário João.(C)

    instagram:@sergioo.passos

  • TRATAR MAL = dano moral

    FILAS LONGAS = dano moral

  • Gabarito: C

    Exato! A noção de dano moral está na exposição de motivos, segundo a qual o Código de Ética tem

    por fundamentos básicos a probidade, decoro no exercício da função pública e os direitos da

    cidadania de não sofrer dano moral enquanto usuária desses mesmos serviços.

    Fonte: Estratégia Concursos

  • GABARITO: LETRA C. ANEXO Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal CAPÍTULO I Seção I Das Regras Deontológicas IX - A cortesia, a boa vontade, o cuidado e o tempo dedicados ao serviço público caracterizam o esforço pela disciplina. Tratar mal uma pessoa que paga seus tributos direta ou indiretamente significa causar-lhe DANO MORAL...
  • Cespe é outro nível.

  • Gabarito: C

    IX - A cortesia, a boa vontade, o cuidado e o tempo dedicados ao serviço público caracterizam o esforço pela disciplina. Tratar mal uma pessoa que paga seus tributos direta ou indiretamente significa causar-lhe dano moral. Da mesma forma, causar dano a qualquer bem pertencente ao patrimônio público, deteriorando-o, por descuido ou má vontade, não constitui apenas uma ofensa ao equipamento e às instalações ou ao Estado, mas a todos os homens de boa vontade que dedicaram sua inteligência, seu tempo, suas esperanças e seus esforços para construí-los.

  • Tratar maL = Dano moraL

  • IX - A cortesia, a boa vontade, o cuidado e o tempo dedicados ao serviço público caracterizam o esforço pela disciplina. Tratar mal uma pessoa que paga seus tributos direta ou indiretamente significa causar-lhe dano moral. Da mesma forma, causar dano a qualquer bem pertencente ao patrimônio público, deteriorando-o, por descuido ou má vontade, não constitui apenas uma ofensa ao equipamento e às instalações ou ao Estado, mas a todos os homens de boa vontade que dedicaram sua inteligência, seu tempo, suas esperanças e seus esforços para construí-los.

    TRATAR MAL = DADO MORAL

  • Se Liga no BizU:

    Tratou Mal = Dano Moral

  • IX - A cortesia, a boa vontade, o cuidado e o tempo dedicados ao serviço público caracterizam o esforço pela disciplina. Tratar mal uma pessoa que paga seus tributos direta ou indiretamente significa causar-lhe dano moral. Da mesma forma, causar dano a qualquer bem pertencente ao patrimônio público, deteriorando-o, por descuido ou má vontade, não constitui apenas uma ofensa ao equipamento e às instalações ou ao Estado, mas a todos os homens de boa vontade que dedicaram sua inteligência, seu tempo, suas esperanças e seus esforços para construí-los.

  • IX - A cortesia, a boa vontade, o cuidado e o tempo dedicados ao serviço público caracterizam o esforço pela disciplina. Tratar mal uma pessoa que paga seus tributos direta ou indiretamente significa causar-lhe dano moral.

    Gab: C

  • mamão com açúcar

  • No meu ponto de vista essa questão deveria ser corregida, uma vez que o servidor também estar na condição de contribuinte, direta ou indiretamente, muitas vezes o tratar mal é um ato reciproco.

    Deixando claro que esse comentário é subjetivo ok.

  • ☠️ GABARITO C ☠️

    Das Regras Deontológicas

     

    IX - A cortesia, a boa vontade, o cuidado e o tempo dedicados ao serviço público caracterizam o esforço pela disciplina. Tratar mal uma pessoa que paga seus tributos direta ou indiretamente significa causar-lhe dano moral. Da mesma forma, causar dano a qualquer bem pertencente ao patrimônio público, deteriorando-o, por descuido ou má vontade, não constitui apenas uma ofensa ao equipamento e às instalações ou ao Estado, mas a todos os homens de boa vontade que dedicaram sua inteligência, seu tempo, suas esperanças e seus esforços para construí-los.

  • mano, esse QC tá uma desgraça agora. Bloqueia até os comentários...

    rpz, concurseiro não tem dinheiro... #liberaoscomentarios

  • Tratar mAL -> dano morAL

  • tratou mal, fez o mal! é dano moral! auau!

  • ESTA DIFICIL! VAMOS LÁ ASSIM MESMO.

  • dano moral liga-se a um estado emocional e psicológico da vítima que sofre de maneira patológica, anormal, as conseqüências morais das atitudes ilícitas de terceiros. A preocupação com a moral é relativa a situações sociais específicas.

    A LUTA CONTINUA.

  • BIZU FEDERAL: TRATOU MAL --> DANO MORAL

  • Gabarito: Letra C

    O que caracteriza o dano moral é a consequência de algum ato que cause dor, angústia, aflição física ou espiritual ou qualquer padecimento infligido à vítima em razão de algum evento danoso.

  • Também não deixa de ser um ato ilegal.

  • Servidor público que, no exercício do cargo, tratar mal um contribuinte, sob o ponto de vista das regras atinentes à ética no serviço público, praticará ato gerador de dano moral.

  • Na pratica deveria ser assim né kkkkkkkkkkkkkkk

  • Tratou mal: Dano Moral
  • Tratar mAL -> dano morAL
  • Tratou mAL ——> Dano morAL
  • Servidor público que, no exercício do cargo, tratar mal um contribuinte, sob o ponto de vista das regras atinentes à ética no serviço público, praticará ato gerador de dano moral.


ID
2858056
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
SEFAZ-RS
Ano
2018
Provas
Disciplina
Ética na Administração Pública
Assuntos

Determinado servidor público, apesar de devidamente capacitado por sua chefia imediata, tem cometido repetidos erros na execução de suas tarefas, demonstrando uma conduta de difícil correção.


Sob o ponto de vista da ética no serviço público, é correto associar o desempenho insatisfatório desse servidor a

Alternativas
Comentários
  • LETRA A

     

    Lei 1174/94, XI - O servidor deve prestar toda a sua atenção às ordens legais de seus superiores, velando atentamente por seu cumprimento, e, assim, evitando a conduta negligente. Os repetidos erros, o descaso e o acúmulo de desvios tornam-se, às vezes, difíceis de corrigir e caracterizam até mesmo imprudência no desempenho da função pública.

  • GABARITO - A

     

    DECRETO Nº 1.171, DE 22 DE JUNHO DE 1994

    Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal

    CAPÍTULO I

    Seção I

    Das Regras Deontológicas

     

    XI - O servidor deve prestar toda a sua atenção às ordens legais de seus superiores, velando atentamente por seu cumprimento, e, assim, evitando a conduta negligente. Os repetidos erros, o descaso e o acúmulo de desvios tornam-se, às vezes, difíceis de corrigir e caracterizam até mesmo imprudência no desempenho da função pública.

  • questão tranquila nem parece do CEBRASPE.

  • Corte C, D e E que nada tem haver....

    Imperícia não é, pois é capacitado, como diz o enunciado...

    Sobra A: Imprudência (sabe o que faz, mas faz sem os devidos cuidados necessários...)

  • RESPOSTA A!

    PREVISÃO LEGAL: Decreto 1.171/94, Capítulo I, Seção I, Das Regras Deontológicas, Inciso XI(Parte final)

    XI - ... Os repetidos erros, o descaso e o acúmulo de desvios tornam-se, às vezes, difíceis de corrigir e caracterizam até mesmo imprudência no desempenho da função pública.

    Complementando:

    Grave isto em sua memória: A pena aplicada ao servidor público pela comissão de ética é a de CENSURA!


    OBS: Questão tranquila? No seu ponto de vista pode "até ser", embora possa ser bem complicada para outros usuários que estão iniciando os estudos agora. Sendo assim, evite esse tipo de comentário que não agrega nada.


    PRF - Terei Orgulho de Pertencer!

    Insta: @_leomonte

  • Por eliminação retiramos as assertivas C, D e E.

    Como o enunciado afirma que o servidor é 'devidamente capacitado' não se trata, portanto, de imperícia.

    Ademais, convém lembrarmos do Inciso XI do Decreto 1.171/94.

  • Por eliminação retiramos as assertivas C, D e E.

    Como o enunciado afirma que o servidor é 'devidamente capacitado' não se trata, portanto, de imperícia.

    Ademais, convém lembrarmos do Inciso XI do Decreto 1.171/94.


    Resta assim a alternativa A.



  • XI - O servidor deve prestar toda a sua atenção às ordens legais de seus superiores, velando atentamente por seu cumprimento, e, assim, evitando a conduta negligente. Os repetidos erros, o descaso e o acúmulo de desvios tornam-se, às vezes, difíceis de corrigir e caracterizam até mesmo imprudência no desempenho da função pública.

     

    Letra: A

  • Segundo o Código de Ética, repetidos erros caracterizam até mesmo imprudência.



    DECRETO Nº 1.171, DE 22 DE JUNHO DE 1994

    Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal

    CAPÍTULO I

    Seção I

    Das Regras Deontológicas

     

    XI - O servidor deve prestar toda a sua atenção às ordens legais de seus superiores, velando atentamente por seu cumprimento, e, assim, evitando a conduta negligente. Os repetidos erros, o descaso e o acúmulo de desvios tornam-se, às vezes, difíceis de corrigir e caracterizam até mesmo imprudência no desempenho da função pública.



  • Pra nunca mais confundir:

    Ele está sendo IMPRUDENTE ao dirigir o veículo. Ele SABE dirigir bem, mas tá correndo muito.

    Fulano é IMPERITO (contrário de PERITO). Pegou o carro sem nem saber como liga.

  • Revisando:


    REPETIÇÃO DE ERROS + DESCASO + ACÚMULO DE DESVIOS = IMPRUDÊNCIA

     

    PRESTAR ATENÇÃO NAS ORDENS DOS SUPERIORES + VELAR ATENTAMENTE PELO SEU CUMPRIMENTO = EVITA NEGLIGÊNCIA

  • ( ಠ ͜ʖರೃ) Fazendo questões do CESPE de Ética;


    ಥ_ಥ Fazendo questões do CESPE de Português;


    (ʘᗩʘ') Fazendo questões do CESPE de informática.

  • Repetição de erros = Imprudência

  • Gabarito A.

    Imprudência.

    XI - O servidor deve prestar toda a sua atenção às ordens legais de seus superiores, velando atentamente por seu cumprimento, e, assim, evitando a conduta negligente. Os repetidos erros, o descaso e o acúmulo de desvios tornam-se, às vezes, difíceis de corrigir e caracterizam até mesmo imprudência no desempenho da função pública.

  • Inciso recorrente... veja outra:

    Ano: 2018 Banca:  Órgão:  Prova: Ano: 2018 Banca:  Órgão:  Prova: 

    De acordo com o Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal, pode caracterizar imprudência no desempenho da função pública o(a)

    A) repetição de erros. (GABARITO)

  • Gabarito letra A

    Imprudente é aquele que age sem cautela, sem cuidado. A pessoa sabe fazer a ação de forma correta, mas não toma o devido cuidado para que isso aconteça.

    Exemplo: Uma pessoa que atravessa o sinal vermelho e acontece um acidente.

     

  • Negligência: não prestar atenção às ordens de superiores.

    Imprudência: repetir erros + descaso + acúmulo de desvios.

  • Determinado servidor público, apesar de devidamente capacitado por sua chefia imediata, tem cometido repetidos erros na execução de suas tarefas, demonstrando uma conduta de difícil correção.

    Decreto 1171/94:

    XI - O servidor deve prestar toda a sua atenção às ordens legais de seus superiores, velando atentamente por seu cumprimento, e, assim, evitando a conduta negligente. Os repetidos erros, o descaso e o acúmulo de desvios tornam-se, às vezes, difíceis de corrigir e caracterizam até mesmo imprudência no desempenho da função pública.

  • Imprudência pressupõe uma ação que foi feita de forma precipitada e sem cautela. O agente toma sua atitude sem a cautela e zelo necessário que se esperava. Significa que sabe fazer a ação da forma correta, mas não toma o devido cuidado para que isso aconteça.

    Imperícia consiste em o agente não saber praticar o ato. Ser imperito para uma determinada tarefa é realizá-la sem ter o conhecimento técnico, teórico ou prático necessário para isso.

  • Inciso XI- O servidor deve prestar toda a sua atenção...

    [...]

    os repetidos erros, o descaso e o acúmulo de desvios tornam-se, às vezes, difíceis de corrigir e caracterizam até mesmo IMPRUDÊNCIA no desempenho da função pública.

  • Das Regras Deontológicas

     

    XI - O servidor deve prestar toda a sua atenção às ordens legais de seus superiores, velando atentamente por seu cumprimento, e, assim, evitando a conduta negligente. Os repetidos erros, o descaso e o acúmulo de desvios tornam-se, às vezes, difíceis de corrigir e caracterizam até mesmo imprudência no desempenho da função pública

  • Repetidos erros = imprudência

    Descaso = imprudência

    Acúmulo de desvios = imprudência

  • Os repetidos erros, o descaso e o acúmulo de desvios tornam-se, às vezes, difíceis de corrigir e caracterizam até mesmo imprudência no desempenho da função pública

  • Gabarito''A''.

    Decreto 1171/94:

     XI - O servidor deve prestar toda a sua atenção às ordens legais de seus superiores, velando atentamente por seu cumprimento, e, assim, evitando a conduta negligente. Os repetidos erros, o descaso e o acúmulo de desvios tornam-se, às vezes, difíceis de corrigir e caracterizam até mesmo imprudência no desempenho da função pública.

    Estudar é o caminho para o sucesso.

  • Letra "A"

    XI - O servidor deve prestar toda a sua atenção às ordens legais de seus superiores, velando atentamente por seu cumprimento, e, assim, evitando a conduta negligente. Os repetidos erros, o descaso e o acúmulo de desvios tornam-se, às vezes, difíceis de corrigir e caracterizam até mesmo imprudência no desempenho da função pública.

    instagram@sergioo.passos

  • Além do inciso Xl,como também do raciocínio lógico, conseguimos matar essa questão.

    Determinado servidor público, apesar de devidamente capacitado por sua chefia imediata, tem cometido repetidos erros na execução de suas tarefas, demonstrando uma conduta de difícil correção.

    Com o segmento que está negritado e sublinhado,encerra-se a questão,posto que ele é capacitado e não pode alegar incapacidade caso fosse incapacitado AÍ SIM seria IMPERÍCIA.

    BONS ESTUDOS, GALERINHA!!

  • Os repetidos erros, o descaso e o acúmulo de desvios tornam-se, às vezes, difíceis de corrigir e caracterizam até mesmo imprudência no desempenho da função pública.

  • Gabarito: A

    XI - O servidor deve prestar toda a sua atenção às ordens legais de seus superiores, velando atentamente por seu cumprimento, e, assim, evitando a conduta negligente. Os repetidos erros, o descaso e o acúmulo de desvios tornam-se, às vezes, difíceis de corrigir e caracterizam até mesmo imprudência no desempenho da função pública.

  • XI - O servidor deve prestar toda a sua atenção às ordens legais de seus superiores, velando atentamente por seu cumprimento, e, assim, evitando a conduta negligente. Os repetidos erros, o descaso e o acúmulo de desvios tornam-se, às vezes, difíceis de corrigir e caracterizam até mesmo imprudência no desempenho da função pública.

  • Determinado servidor público, apesar de devidamente capacitado por sua chefia imediata, tem cometido repetidos erros na execução de suas tarefas, demonstrando uma conduta de difícil correção.

    Com o segmento que está negritado e sublinhado,encerra-se a questão,posto que ele é capacitado e não pode alegar incapacidade.

    Caso fosse INCAPACITADO AÍ SIM seria IMPERÍCIA.

  • Das Regras Deontológicas

    XI - O servidor deve prestar toda a sua atenção às ordens legais de seus superiores, velando atentamente por seu cumprimento, e, assim, evitando a conduta negligente. Os repetidos erros, o descaso e o acúmulo de desvios tornam-se, às vezes, difíceis de corrigir e caracterizam até mesmo imprudência no desempenho da função pública.

  • Gabarito: A

    XI - O servidor deve prestar toda a sua atenção às ordens legais de seus superiores, velando atentamente por seu cumprimento, e, assim, evitando a conduta negligente. Os repetidos erros, o descaso e o acúmulo de desvios tornam-se, às vezes, difíceis de corrigir e caracterizam até mesmo imprudência no desempenho da função pública.

  • ☠️ GABARITO A ☠️

    Das Regras Deontológicas

     

    XI - O servidor deve prestar toda a sua atenção às ordens legais de seus superiores, velando atentamente por seu cumprimento, e, assim, evitando a conduta negligente. Os repetidos erros, o descaso e o acúmulo de desvios tornam-se, às vezes, difíceis de corrigir e caracterizam até mesmo imprudência no desempenho da função pública.

  • repetidos erros / descaso / acúmulo de desvios = IMPRUDÊNCIA
  • Gabarito: A.

    Se ele tem conhecimento técnico, ou seja, é capacitado e ainda assim comete repetidos erros no desempenho de suas funções, ele está sendo imprudente, caso ele não possuísse conhecimento, estaria praticando uma imperícia.

  • Dano moral:

    Tratar mal alguém

    Dano ao patrimônio por descuido ou má vontade.

    Grave dano moral:

    Atraso, longas filas, pessoas à espera de solução que compete ao setor.

    Imprudência:

    Repetidos erros, descaso e acúmulos de desvios.

  • pra cima deles que o inimigo não dorme!!! PRF , pertencerei !!!!!
  • Rumo à GLORIOSA.

  • Venha "censura", não se misture com essa gentalha!

  • Imprudência é inobservância às cautelas aconselhadas pela experiência comum em relação à prática de um ato.

  • negligencia descuido

    imprudente falta de respon

    impericia nao saber fazer

  • Ratificando.

    Imprudência é um comportamento de precipitação, de falta de cuidados. No texto Disputatio juridica de dolo, culpa et casu fortuito, a imprudência é um dos casos relacionados à culpa, e não ao dolo. Segundo Fernando Capez, em seu livro “Curso de Direito Penal Legislação Penal Especial”, volume 4, a imprudência: 

    Imperícia é a incapacidade, a falta de habilidade específica para a realização de uma atividade técnica ou científica, não levando o agente em consideração o que sabe ou deveria saber. No texto Disputatio juridica de dolo, culpa et casu fortuito, a imperícia é um dos casos relacionados à culpa, e não ao dolo. 

    Pertenceremos!

  • Lê DE VA GAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAR

  • imprudência é quando vc domina a técnica, porém não age conforme o conhecimento

  • DECRETO 1.171

    Das Regras Deontológicas

    XI - O servidor deve prestar toda a sua atenção às ordens legais de seus superiores, velando atentamente por seu cumprimento, e, assim, evitando a conduta negligente. Os repetidos erros, o descaso e o acúmulo de desvios tornam-se, às vezes, difíceis de corrigir e caracterizam até mesmo IMPRUDÊNCIA no desempenho da função pública.

  • questão iINNNNNNdiota sem lógica, se ele está cometendo repetidos erros em uma tarefa na qual ele é capaz, ou seja, detém o conhecimento e a habilidade necessários a executá-la, então ele PODE estar sendo DESONESTO sim, no sentido de agir propositalmente para a má execução de suas atribuições, não necessariamente ele está sendo imprudente.

    _____________

    ocorre que a banca, segundo parece, inventou essa questão com base no seguinte

    DECRETO Nº 1.171, DE 22 DE JUNHO DE 1994

    Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal

    CAPÍTULO I

    Seção I

    Das Regras Deontológicas

    XI - O servidor deve prestar toda a sua atenção às ordens legais de seus superiores, velando atentamente por seu cumprimento, e, assim, evitando a conduta negligente. Os repetidos erros, o descaso e o acúmulo de desvios tornam-se, às vezes, difíceis de corrigir e caracterizam até mesmo imprudência no desempenho da função pública.

    ___________

    uma coisa nada a ver na minha opinião.

  • Acredito que daria para acertar no "bom senso" esta, e com uma boa dose de atenção também.

    Não poderia ser nem C, nem D e nem E pois estaríamos extrapolando o que a questão nos apresenta. Contudo, entre a questão A e B, bastaria o candidato atentar-se para o "devidamente capacitado por sua chefia", que demonstra que o referido servidor possuía perícia, restando apenas o caso de imprudência.

    Obs: errei também e me dei conta depois, hahahahah.

  • se fosse direito penal seria Imperícia, elemento da culpa. Mas como é baseado na lei aí, é imprudência. Mega pegadinha...

  • Caros, imperícia = falta de experiência.

    Sigamos firmes ! Bons estudos.

  • Gabarito''A''.

    Decreto nº 1.171/94

    CAPÍTULO I - Seção I - Das Regras Deontológicas

    XI - O servidor deve prestar toda a sua atenção às ordens legais de seus superiores, velando atentamente por seu cumprimento, e, assim, evitando a conduta negligente. Os repetidos erros, o descaso e o acúmulo de desvios tornam-se, às vezes, difíceis de corrigir e caracterizam até mesmo imprudência no desempenho da função pública.

    Não desista em dias ruins. Lute pelos seus sonhos!

  • Achei meio forçado equiparar "desempenho insatisfatório" com "repetidos erros".

    Mas vida que segue, gabarito letra A

  • Minha lógica foi: se ele erra constantemente é porque não sabe como proceder corretamente, logo caracterizando imperícia.

    Seria imprudente se soubesse fazê-lo.

    Não dei valor à informação de que ele estava capacitado pelo chefe.

    MB.

  • imprudência = erro + descasos + desvios

  • De acordo com o enunciado, o candidato deve demonstrar conhecimento sobre conceitos aplicados à ética no serviço público.

    Vejamos as alternativas:

    A) Imprudência.

    CERTO. A imprudência pressupõe uma ação que foi feita de forma precipitada e sem cautela. O agente toma sua atitude sem a cautela e zelo necessário que se esperava. Significa que sabe fazer a ação da forma correta, mas não toma o devido cuidado para que isso aconteça.

    B) Imperícia.

    ERRADO. A imperícia consiste em o agente não saber praticar o ato. Ser imperito para uma determinada tarefa é realizá-la sem ter o conhecimento técnico, teórico ou prático necessário para isso.

    C) Desonestidade.

    ERRADO. A desonestidade é a ação sem honestidade e ausência de integridade. Pressupõe o ato de o agente enganar ou mentir deliberadamente

    D) Desvio de finalidade.

    ERRADO. O desvio de finalidade é a violação ideológica da lei, colimando o agente fins não queridos pelo legislador, ou utilizando motivos e meios imorais para a prática de um ato administrativo aparentemente legal.

    E) Ato atentatório à dignidade.

    ERRADO. O  ato atentatório à dignidade é todo e qualquer comportamento, comissivo ou omissivo, que possa atrapalhar, retardar, tentar fraudar ou fraudar, reduzir a respeitabilidade e a importância social do sistema em que a ação foi praticada.


    Gabarito do Professor: Letra A.
  • Essa questão também corrobora com o gabarito.

    Q904986 CESPE 2018

    De acordo com o Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal, pode caracterizar imprudência no desempenho da função pública o(a)

    a) repetição de erros.

  • "APESAR DE DEVIDAMENTE CAPACITADO". Esse trecho eliminou a possibilidade de ser imperícia, então concluímos que se trata de IMPRUDÊNCIA.
  • Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal

    CAPÍTULO I

    XI - O servidor deve prestar toda a sua atenção às ordens legais de seus superiores, velando atentamente por seu cumprimento, e, assim, evitando a conduta negligente. Os repetidos erros, o descaso e o acúmulo de desvios tornam-se, às vezes, difíceis de corrigir e caracterizam até mesmo imprudência no desempenho da função pública

  • "apesar de devidamente capacitado", ou seja, ele sabe fazer (tem perícia), mas age com imprudência.

  • De acordo com o enunciado, o candidato deve demonstrar conhecimento sobre conceitos aplicados à ética no serviço público.

    Vejamos as alternativas:

    A) Imprudência.

    CERTO. A imprudência pressupõe uma ação que foi feita de forma precipitada e sem cautela. O agente toma sua atitude sem a cautela e zelo necessário que se esperava. Significa que sabe fazer a ação da forma correta, mas não toma o devido cuidado para que isso aconteça.

    B) Imperícia.

    ERRADO. A imperícia consiste em o agente não saber praticar o ato. Ser imperito para uma determinada tarefa é realizá-la sem ter o conhecimento técnico, teórico ou prático necessário para isso.

    C) Desonestidade.

    ERRADO. A desonestidade é a ação sem honestidade e ausência de integridade. Pressupõe o ato de o agente enganar ou mentir deliberadamente

    D) Desvio de finalidade.

    ERRADO. O desvio de finalidade é a violação ideológica da lei, colimando o agente fins não queridos pelo legislador, ou utilizando motivos e meios imorais para a prática de um ato administrativo aparentemente legal.

    E) Ato atentatório à dignidade.

    ERRADO. O ato atentatório à dignidade é todo e qualquer comportamento, comissivo ou omissivo, que possa atrapalhar, retardar, tentar fraudar ou fraudar, reduzir a respeitabilidade e a importância social do sistema em que a ação foi praticada.

    Gabarito do Professor: Letra A.

  • PRUDÊNCIA: Analisar os prós e contras (Não analise gera a imprudência).

    JUSTIÇA: Equilíbrio entre a falta e o excesso.

    TEMPERANÇA: Controle do prazer

    GAB: A

  • Não li o enunciado completo e errei a questão. Aff.

  • Seção I

    Das Regras Deontológicas

    XI - O servidor deve prestar toda a sua atenção às ordens legais de seus superiores, velando atentamente por seu cumprimento, e, assim, evitando a conduta negligente. Os repetidos erros, o descaso e o acúmulo de desvios tornam-se, às vezes, difíceis de corrigir e caracterizam até mesmo imprudência no desempenho da função pública.

  • Seção I

    Das Regras Deontológicas

    XI - O servidor deve prestar toda a sua atenção às ordens legais de seus superiores, velando atentamente por seu cumprimento, e, assim, evitando a conduta negligente. Os repetidos erros, o descaso e o acúmulo de desvios tornam-se, às vezes, difíceis de corrigir e caracterizam até mesmo imprudência no desempenho da função pública.

    GAB.: A


ID
2858059
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
SEFAZ-RS
Ano
2018
Provas
Disciplina
Programação

Um computador digital pode resolver problemas executando sequências de instruções. O conjunto de instruções primitivas reconhecidas pelos circuitos eletrônicos de um computador digital é denominado

Alternativas
Comentários
  • A - linguagem de máquina


ID
2858062
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
SEFAZ-RS
Ano
2018
Provas
Disciplina
Arquitetura de Computadores
Assuntos

Assinale a opção que apresenta, respectivamente, a denominação dada aos circuitos eletrônicos de um computador, juntamente com a memória e os dispositivos de entrada e saída, e a denominação dada aos programas e aplicativos com as instruções detalhadas sobre a execução de alguma tarefa e suas representações no computador.

Alternativas
Comentários
  • Claramente opção B.

  • Tão clara quanto a luz da noite. :D

  • Errei por responder sem perceber que é uma questão de assistente administrativo, pensei na complexidade e marquei logo a "A" kkkk

  • hardware; software

  • LETRA B

    Hardware: circuitos eletrônicos

    Software: programas e aplicativos

  • A Arquitetura de Computadores trata do comportamento funcional de um sistema computacional, do ponto de vista do programador.

    A Organização de Computadores trata da estrutura interna que não é visível para o programador.

    Existe um conceito de níveis na arquitetura de computadores. A ideia básica é que existem muitos níveis nos quais o computador pode ser considerado, do nível mais alto, onde o usuário executa programas, ao nível mais baixo, que consiste de transistores e fios.

  • Hardware: circuitos eletrônicos

    denominação dada aos circuitos eletrônicos de um computador, juntamente com a memória e os dispositivos de entrada e saída,

    Software: programas e aplicativos

    denominação dada aos programas e aplicativos com as instruções detalhadas sobre a execução de alguma tarefa e suas representações no computador.

  • HARDWARE:

    - Denominação dada aos circuitos eletrônicos de um computador, juntamente com a memória e os dispositivos de entrada e saída.

    - Parte física do computador, tangível, que pode ser tocado.

    - Circuitos eletrônicos

    - Gabinete, periféricos e memórias.

    SOFTWARE:

    - Denominação dada aos programas e aplicativos com as instruções detalhadas sobre a execução de alguma tarefa e suas representações no computador.

    - Parte lógica do computador, intangível.

    - São os programas e aplicativos.

     

  • Hardware - circuitos eletrônicos de um computador, juntamente com a memória e os dispositivos de entrada e saída. (aquilo que você chuta)

    Software - programas e aplicativos com as instruções detalhadas sobre a execução de alguma tarefa e suas representações no computador (aquilo que você xinga)

    Resposta certa, alternativa b).

  • Gab B

    Hardware - denominação dada aos circuitos eletrônicos de um computador, juntamente com a memória e os dispositivos de entrada e saída;

    Software - denominação dada aos programas e aplicativos com as instruções detalhadas sobre a execução de alguma tarefa e suas representações no computador.

  • O HARDWARE é toda a parte Física do Computador, ou seja, tudo aquilo que você vê e toca.

    SOFTWARE é toda parte Lógica.

    hardware é aquilo que você chuta, software é aquilo que você xinga

  • Gabarito''B''.

    Os circuitos eletrônicos, a memória e os dispositivos de entrada e saída são Hardwares de computador, visto que possuem propriedades físicas.

    Já os programas e aplicativos são Softwares, ou seja, responsáveis pela parte lógica.

    Portanto, correspondem respectivamente à Hardware e Software.

    Não desista em dias ruins. Lute pelo seus sonhos!

  • HARDWARE:

    • Denominação dada aos circuitos eletrônicos de um computador, juntamente com a memória e os dispositivos de entrada e saída.

    - Parte física do computador, tangível, que pode ser tocado.

    - Circuitos eletrônicos

    - Gabinete, periféricos e memórias.

    SOFTWARE:

    • Denominação dada aos programas e aplicativos com as instruções detalhadas sobre a execução de alguma tarefa e suas representações no computador.

    - Parte lógica do computador, intangível.

    - São os programas e aplicativos.

  • Perguntou bonito pra responder simples. Questão boa


ID
2858065
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
SEFAZ-RS
Ano
2018
Provas
Disciplina
Noções de Informática
Assuntos

A possibilidade de invasores explorarem vulnerabilidades existentes em programas instalados em um computador pessoal pode ser reduzida significativamente pela

Alternativas
Comentários

  • gabarito: C realização frequente da atualização dos programas.

  • A questão jogou com conhecimentos sobre segurança da informação. Os itens estão corretos, mas para suas respectivas funções.


    O comando da questão diz: A possibilidade de invasores explorarem vulnerabilidades pode ser reduzida significativamente pela:


    A) utilização de criptografia de disco. Não. A criptografia de disco não reduz a possibilidade de ser invadido.


    B) Criação de uma senha forte para acesso aos sistemas. Não. A senha não impede de um programa com vulnerabilidade ser utilizado para invasão.


    C) realização frequente da atualização dos programas. Uma das razões de um programa ser atualizado e justamente quando se descobre alguma vulnerabilidade nele que possa ser explorada.


    D) utilização preferencial de software livre. Ser um software livre não é motivo impeditivo de ser vulnerável.


    E) realização periódica de becape dos programas instalados e dos dados. Não. Realizar backup também nao impede a invasão por alguém.


  • Além de encher o saco, as atualizações têm essa finalidade, constantemente manter o software “pegando” essas vulnerabilidades.

  • A utilização de criptografia de disco ajuda para que o invasor tenha dificuldades em decifrar o conteúdo dos seus dados, mas não impede que o mesmo invada a sua máquina.

  • A questão não falou sobre a possibilidade de invasão... mas sim sobre a possibilidade de invasores explorarem vulnerabilidades existentes em programas instalados. Nesse caso, se o invasor já tem acesso à máquina, o disco criptografado dificultaria a sua exploração (a vulnerabilidade de programas instalados nesse disco). Entendo que a alternativa "a" esteja correta também, mas marca a mais correta né. Gabarito C.

  • Atualização dos programas.

    C.

  • SE JÁ TEM VULNERABILIDADE NAO VAI ADIANTAR COLOCAR SENHA TENTAR ''BLINDAR'' A ENTRADA...

    mas de repente atualizar pode corrigir essas vulnerabilidades.

  •  vulnerabilidades existentes em programas instalados 



    C

    realização frequente da atualização dos programas.



    Esse detalhe mata a questão.



  • Atualizações tem basicamente duas finalidades: Atualizações de segurança (para impedir estas vulnerabilidades), e fazer os programas ficarem mais lento com o tempo para vc comprar um computador/celular novo (brinks.... ou não).

  • É estudando e cada dia errando mais!

  • A própria questão dá a dica "vulnerabilidades existentes em programas instalados em um computador". Basta atualizar frequentemente os programas que as vulnerabilidades serão reduzidas, evitando assim as invasões.

  • utilização de criptografia de disco ajuda para que o invasor tenha dificuldades em decifrar o conteúdo dos seus dados, mas não impede que o mesmo invada a sua máquina.

  • a) A criptografia de disco não reduz a possibilidade de invasão.

    b) Uma senha forte não impede a invasão de um programa vulnerável.

    d) Um software livre pode ser vulnerável.

    e) Backup periódico não impede uma invasão.

  • GABARITO C.

    EXEMPLOS : Manter o FIREWALL sempre ativo e manter o Antivirus/ antimalware instalados e atualizados.

  • Senhores, percebo o quanto a compreensão é muito importante. Muitos de nós sabemos o conteúdo, mas na hora de compreender o que o comando da questão está pedindo é quando defecamos na questão. :(

  • A atualização tem o objetivo de corrigir falhas, e diversas vezes são falhas de segurança. Manter os aplicativos atualizados impede a ação de malfeitores , não garante , mas evita na medida do possível.

  • Em 24/04/19 às 09:11, você respondeu a opção A.

    Você errou!

    Em 01/03/19 às 20:21, você respondeu a opção C.

    Você acertou!

  • c) Os desenvolvedores de programas estão sempre atentos às vulnerabilidades que seus produtos estão expostos e, frequentemente, disponibilizam atualizações para corrigir essas vulnerabilidades. Por isso é sempre importante manter os programas atualizados.

    CORRETA

  • São professores de direito que criam essas questões? Essa resposta não faz o menor sentido. Pergunte a qualquer programador ou analista de sistemas

  • Informática: a astrologia dos concurso públicos.

  • VOU CHEGAR LÁ !!

  • Prevenção

    Para manter o seu computador livre da ação dos códigos maliciosos existe um conjunto de medidas preventivas que você precisa adotar. Essas medidas incluem manter os programas instalados com as versões mais recentes e com todas as atualizações disponíveis aplicadas e usar mecanismos de segurança, como antimalware e firewall pessoal

     

    cartilha de segurança

  • Para manter seu computador pessoal seguro, é importante: 

     

    Manter os programas instalados com as versões mais recentes;

     Ser cuidadoso ao instalar aplicativos desenvolvidos por terceiros;

     Utilizar apenas softwares originais (sem pirataria);

     Manter os programas instalados com todas as atualizações aplicadas;

     Utilizar mecanismos de proteção (antivírus, firewall, etc);

     Ser cuidadoso ao enviar seu computador para serviços de manutenção;

     Utilizar configurações de segurança disponíveis;

     Ser cuidadoso ao manipular arquivos;

     Proteger seus dados (utilizando backup, por exemplo);

     Manter seu computador com data e hora corretas;

     Criar um disco de recuperação de sistema;

     Ser cuidadoso ao utilizar o computador em locais públicos. 

    http://www.cert.br. 

  • Os softwares de proteção como antivírus e antispyware, consideram uma lista de assinaturas de vírus e malwares para realizar a detecção e remoção de software malicioso.
    Os sistemas operacionais contam com atualizações regulares de Segurança, para correção de vulnerabilidades conhecidas.
    Os softwares aplicativos do usuário também contam com atualizações de segurança, mas geralmente distribuídas quando uma nova vulnerabilidade é detectada.

    Em todos os casos, manter os programas atualizados ajuda a reduzir significativamente a possibilidade de invasores explorarem as vulnerabilidades existentes nos programas instalados no computador.

    Gabarito: Letra C.






  • A possibilidade de invasores explorarem vulnerabilidades existentes em programas instalados em um computador pessoal pode ser reduzida significativamente pela:

    C) realização frequente da atualização dos programas.

    Para quem ficou em dúvida, a resposta está na própria questão. A pergunta está direcionada à proteção de programas instalados e não na máquina/sistema em si. Dessa forma, para quem ficou na dúvida, senhas fortes não ajudariam a proteger um programa em específico, mas as atualizações frequentes, em que os próprios desenvolvedores do programa se preocupam em lançar novas formas de proteção, minimizando suas vulnerabilidades.

  • leia o CARTILHA.CERT, pois a maioria das questões são retiradas de la...

  • Cartilha:

    Para manter seu computador pessoal seguro, é importante que você:

    Mantenha os programas instalados com as versões mais recentes.

    Mantenha os programas instalados com todas as atualizações aplicadas.

    Use apenas programas originais.

    Use mecanismos de proteção.

    Use as configurações de segurança já disponíveis.

    Seja cuidadoso ao manipular arquivos.

    Proteja seus dados.

    Mantenha seu computador com a data e a hora corretas.

  • LETRA C

    A possibilidade de invasores explorarem vulnerabilidades existentes em programas instalados em um computador pessoal pode ser reduzida significativamente pela realização frequente da atualização dos programas.

    Para manter seu computador pessoal seguro, é importante: 

     

     Manter os programas instalados com as versões mais recentes;

     Ser cuidadoso ao instalar aplicativos desenvolvidos por terceiros;

     Utilizar apenas softwares originais (sem pirataria);

     Manter os programas instalados com todas as atualizações aplicadas;

     Utilizar mecanismos de proteção (antivírus, firewall, etc);

     Ser cuidadoso ao enviar seu computador para serviços de manutenção;

     Utilizar configurações de segurança disponíveis;

     Ser cuidadoso ao manipular arquivos;

     Proteger seus dados (utilizando backup, por exemplo);

     Manter seu computador com data e hora corretas;

     Criar um disco de recuperação de sistema;

     Ser cuidadoso ao utilizar o computador em locais públicos. 

  • Misericórdia, informática não é coisa de Deus

  • C).

     

    Um programa em constante atualização, em tese, deve ser menos vulnerável a ataques.

  • atualizações = correção de vulnerabilidade

  • Tenho saudade de estudar para concurso e me preocupar apenas com as SÚMULAS, LEIS e DOUTRINAS.

  • Acordar de bom humor também reduz significativamente a vulnerabilidade do sistema... -.-'

  • Alguém saberia me explicar o erro da letra E, no meu ponto de vista também estaria correta caso o meu computador fosse infectado, bastava formatar e recuperar os arquivos já salvos através de um backup num local bem protegido de invasores.

  • As alternativas A e B não garantem redução da vulnerabilidade do programa em si. A primeira protege seu HD. Assim, quem o descriptografar poderá explorar as vulnerabilidades do programa. Nesse sentido, ocorre com senha forte para o sistema, este recurso garante que proteção para acessar seu sistema como um todo. Porém, quando acessado não restringe das vulnerabilidades do programa. Não querendo ser categórico, mas software livre protege praticamente nada. Quanto a alternativa E, o normal é fazer backup de arquivo e não de programa, a vista que, este poderá ser reinstalado, mas os arquivos não. Em razão disto que realizar backup de arquivo. Alternativa C se torna o melhor procedimento, isso porque, uma atualização e feita, além de outros, com intuito de realizar correções e melhorias, assim, incluindo suas vulnerabilidades.

    Espero ter ajudado.

    BIZU;Vamos dedicar ao básico. Direito geral esta acertando o que esta classificando são aquelas.

  • Gabarito: C

    Pessoal, muita atenção ao que a questão está pedindo!!

    Enunciado: A possibilidade de invasores explorarem vulnerabilidades existentes em programas instalados em um computador...

    Quando as proprietárias de um software atualizam os mesmos, elas buscam corrigir problemas(ex: vulnerabilidades) e implementar novas funções. Por isso que uma medida eficaz para diminuir a quantidade de vulnerabilidades de um software é mante-lo atualizado.

  • Gabarito LETRA C

    ===============

    O que define as chances de um ataque na Internet ser ou não bem sucedido é o conjunto de medidas preventivas tomadas pelos usuários, desenvolvedores de aplicações e administradores dos computadores, serviços e equipamentos envolvidos.

    Se cada um fizer a sua parte, muitos dos ataques realizados via Internet podem ser evitados ou, ao menos, minimizados.

    A parte que cabe a você, como usuário da Internet, é proteger os seus dados, fazer uso dos mecanismos de proteção disponíveis e MANTER O SEU COMPUTADOR ATUALIZADO e livre de códigos maliciosos. Ao fazer isto, você estará contribuindo para a segurança geral da Internet, pois:

    Faça sua parte e contribua para a segurança da Internet, incluindo a sua própria!

    Fonte: https://cartilha.cert.br/ataques/

  • Minha contribuição.

    Backup

    Backup completo => Também chamado de Total, Normal ou Full, trata-se do backup que faz uma cópia de todos os dados de uma unidade. Se uma organização possui a política de realizar backup completo diariamente, todos os dados serão copiados todos os dias, mesmo que não tenham sido alterados.

    Backup Incremental => Trata-se de uma cópia de todos os dados que foram criados ou modificados desde o último backup normal ou incremental anterior. O primeiro passo é realizar um backup completo. Nos backups incrementais subsequentes, serão copiados apenas os dados modificados ou criados desde o último backup normal ou incremental anterior.

    Backup Diferencial => Trata-se de uma cópia de todos os dados que foram criados ou modificados desde o último backup completo ou incremental. Ele armazena mais dados do que o backup incremental.

    Backup de Cópia => Trata-se de uma cópia de todos os arquivos selecionados. É parecido com o backup completo.

    Backup Diário => Trata-se de uma cópia de todos os arquivos selecionados que foram modificados no dia da execução do backup diário.

    Fonte: Estratégia

    Abraço!!!

  •  Volta e meia, você depara com um pedido de atualização em seu computador ou smartphone. Todo mundo sabe que é coisa simples e rápida, mas você tem mais o que fazer e prefere responder a outra mensagem.

    Identificou-se? Se sim, então você faz parte dos 98% (!) dos usuários que não atualizam seus softwares, apps e sistemas operacionais, de acordo com a USENIX, associação norte-americana de profissionais de TI.

    Pode até ser a opção da maioria, mas deixar para depois as atualizações é uma péssima ideia. Não é por acaso que softwares, apps e sistemas operacionais lançam versões atualizadas. Diariamente, milhares de códigos maliciosos são desenvolvidos com a finalidade de explorar vulnerabilidades nesses programas. Aí, para tapar esses buracos, as empresas de tecnologia lançam novas versões para impedir esses ataques. E se você não atualiza, toda a correria para dificultar a vida dos criminosos digitais vai por água abaixo.

    Além de corrigir eventuais falhas e reforçar a segurança, as atualizações, de modo geral, melhoram o desempenho dos programas. A seguir, veja alguns exemplos de como novas versões proporcionaram mais segurança e melhor experiência aos usuários

    uol

  • LETRA C

  • Em 13/07/20 às 11:48, você respondeu a opção E.

    !

    Você errou!Em 11/05/20 às 17:46, você respondeu a opção E.

    !

    Você errou!

  • De acordo com a Cartilha de Segurança para Internet:

    Para manter o seu computador livre da ação dos códigos maliciosos existe um conjunto de medidas preventivas que você precisa adotar. Essas medidas incluem manter os programas instalados com as versões mais recentes e com todas as atualizações disponíveis aplicadas e usar mecanismos de segurança, como antimalware e firewall pessoal.

  • CESPE sendo cespe

  • o programa está instalado no pc, sabe-se que programas/softwares/sistemas podem ter vulnerabilidades/falhas. Como são corrigidas as falhas de programas? através de atualizações. tipos as atualizações chatas do windows.

  • Não faz sentido mas CESPE sendo CESPE.

  • Realização frequente da atualização dos programas! pois ao atualizar o programa a empresa que o fornece retira as falhas conhecidas por invasores, o deixando novamente seguro por um período. até encontrarem novas maneiras de exploração...

  • Computador livre da ação de ataques ou malwares = Manter programas atualizados + Firewall + Antivírus

    Cert.br

  • A utilização de criptografia em disco ajuda para que o invasor tenha dificuldades em decifrar o conteúdo dos seus dados, mas não impede que o mesmo invada sua maquiná.

  • E se a atualização apresentar uma falha de segurança, como ocorre de vez em quando??

  • A informática dessa prova da SEFAZ foi um terror, as questões que fiz até agora são um finito de ambiguidade.

  • quero ve o examinador fazer isso na vida real, atualiza o cclear ao inves de criptografar os dados
  • Lembrar: A possibilidade de invasores explorarem vulnerabilidades pode ser mitigada com a realização de atualizações dos programas.

  • Gabarito''C''.

    A situação narrada pelo enunciado corresponde a um dos inúmeros problemas de segurança que existem no meio informático. Desse modo, exige que o candidato tenha conhecimento sobre as ferramentas e técnicas utilizadas, como a prática de atualização frequente dos programas instalados, para evitar a eventual invasão através de vulnerabilidades existentes em programas, bem como de outros tipos de violações de segurança informacional. 

    Não desista em dias ruins. Lute pelo seus sonhos!

  • Criptografia na minha opinião... nunca vi atualização ser mais seguro que isso, beleza que pode corrigir erros, atualizar softs... mas ser mais seguro que uma criptografia?!

  • Criptografia na minha opinião... nunca vi atualização ser mais seguro que isso, beleza que pode corrigir erros, atualizar softs... mas ser mais seguro que uma criptografia?!

  • GABA c)

    utilização preferencial de software livre (MITO: Linux não contrai vírus)

  • Informática não é de Deus....rsrsr

  • Uma das melhores soluções para diminuir as invasões,a fim de diminuir as vulnerabilidades,é a constante atualização dos programas.

  • Entendi é nada, agora!

  • Beleza então eu atualizo meu programa da receita pro exemplo deixo ele com uma senha 00000 e o que vai caracteriza-lo com segurop foi atualização que fiz ??

    PARABENS CESPE

  • Eu pensei assim: se atualiza os programas, consequentemente atualiza o anti-vírus.

  • A questão fala sobre vulnerabilidades de programas seja ele qual for, não é a respeito de antivírus.

    É mais ou menos assim: Se um programa tem falhas que permitem invasões, uma hora os criadores/responsáveis desse programa vão descobrir e corrigir a falha, que implica em uma atualização.

  • Os próprios programas tem uma defesa básica contra invasores, e é sempre bom deixar eles atualizados para ajudar ate no bom funcionamento da maquina.

  • EXISTE SEGURANÇA DA INFORMAÇÃO na informática, AGORA EXISTE A SEGURANÇA DA INFORMAÇÃO DA CESPE

  • Tá osso... Mas vamos pra cima.

  • Quando um programa é atualizado, geralmente os desenvolvedores fazem correções em brechas/falhas que poderiam eventualmente ser uma vulnerabilidade para a máquina do usuário.

  • Só acertei essa questão pq vi uma questão do cespe bem parecida, e foi justamente a que errei. kkk

  • A) ERRADO. Usado para proteção dos dados

    B) ERRADO. Utilizado para autenticidade de confidencialidade dos dados, se você tiver uma senha forte e uma vulnerabilidade no seu sistema, não vai adiantar nada.

    C) CORRETO. Programas atualizam para melhoria de segurança, novos recursos e etc... Para evitar vulnerabilidades, o mais correto é fazer essas atualizações, pois nela o fabricante, normalmente, reconstrói uma barreira que antes era vulnerável.

    D) ERRADO. Não é indicado, pois como qualquer um pode fazer esse software, ele pode conter algum malware, muito desses softwares não são atualizados constantemente para ter uma melhoria da segurança.

    E) ERRADO. Serve para proteção dos dados, assim como a criptografia.

  • quais programas?

  • Aquele susto que você toma quando vê que errou...

  • pergunta ridícula viu CESPE!!!!

  • Gabarito: C (bastante discordado)

    • Bem a atualização do programa reduz minimamente a segurança contra ataques.
    • Acredito que o examinador queria colocar "realização frequente da atualização do programa do anti-virus"

  • Acertando as difíceis e errando as fáceis, prazer, EU!

  • GAB: C

    informática também tem que interpretar.

    vejamos: A possibilidade de invasores explorarem vulnerabilidades existentes em programas instalados em um computador pessoal pode ser reduzida significativamente pela realização frequente da atualização dos programas.

    Ou seja, as atualizações não servem apenas para trazer novas funcionalidades a um programa, mas também para corrigir erros e diminuir possíveis vulnerabilidades.

  • Notei que não sou somente eu que sofro com Informática. Eu e mais 65587686 peão no mesmo barco.

  • Subjetiva demais...

  • AFF, que questão é essa.

  • A possibilidade de invasores explorarem vulnerabilidades existentes em programas instalados (...)

    Ou seja, JÁ INVADIU e agora? como vou reduzir as vulnerabilidades?

    Gab C

    A. Criptografia em disco não reduz vulnerabilidade, apenas impede que seja lido o conteúdo.

    B. Criação de uma senha forte? se já foi invadido, a senha já era.

    C. Atualização de programas? Sim, pois a ideia de atualizar é fechar brechas de segurança, diminuindo a vulnerabilidade.

    D. Uso de software livre? não diminui nem aumenta a vulnerabilidade, simplesmente, por ser livre.

    E. Realização de backup? Não reduz a vulnerabilidade, apenas impede que o usuário perca seus arquivos.

    #PERTECEREMOS

    Insta: @_concurseiroprf

  • Quanto mais eu atualizo os programas menos falhas para ser explorados pelos malweres.

  • A questão jogou com conhecimentos sobre segurança da informação. Os itens estão corretos, mas para suas respectivas funções.

    O comando da questão diz: A possibilidade de invasores explorarem vulnerabilidades pode ser reduzida significativamente pela:

    A) utilização de criptografia de disco. Não. A criptografia de disco não reduz a possibilidade de ser invadido.

    B) Criação de uma senha forte para acesso aos sistemas. Não. A senha não impede de um programa com vulnerabilidade ser utilizado para invasão.

    C) realização frequente da atualização dos programas. Uma das razões de um programa ser atualizado e justamente quando se descobre alguma vulnerabilidade nele que possa ser explorada.

    D) utilização preferencial de software livre. Ser um software livre não é motivo impeditivo de ser vulnerável.

    E) realização periódica de becape dos programas instalados e dos dados. Não. Realizar backup também nao impede a invasão por alguém.

  • GABARITO C

  • Sim, a utilização de criptografia de disco não impede que a máquina seja invadida, mas a questão não pede isso, ela pergunta o que pode reduzir significativamente a possibilidade de invasores explorarem vulnerabilidades. A criptografia de disco codifica as informações e impede que hackers façam uso delas sem inserir a chave definida pelo usuário. Se isso não reduz significativamente a possibilidade de exploração de vulnerabilidades...


ID
2858068
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
SEFAZ-RS
Ano
2018
Provas
Disciplina
Noções de Informática
Assuntos

A superexposição em redes sociais virtuais, com a publicação indiscriminada de informações e imagens pessoais do usuário, seus dados profissionais, seus hábitos, sua localização, seu patrimônio e seus relacionamentos, aumenta significativamente o risco de

Alternativas
Comentários
  • PF2018

    A superexposição de dados pessoais nas redes sociais facilita o furto de identidade ou a criação de identidade falsa com dados da vítima, identidades essas que podem ser usadas para atividades maliciosas tais como a realização de transações financeiras fraudulentas, a disseminação de códigos maliciosos e o envio de mensagens eletrônicas falsas por email ou redes sociais.


    C) criação de perfis falsos em redes sociais. Necessariamente para criar um perfil falso você tem que invadir a privacidade do usuário. De exemplo: Quando alguns usuários usam fotos de mulheres bonitas para enviar códigos malicioso etc para outros usuários.


    Ficam criando inúmeros perfis falsos pela rede, chega um ponto que prejudica todos os usuários que a utilizam, pois ninguém mais sabe o que é confiável ou não..... Se isso realmente não prejudica, eu já não sei qual o critério...


    Na minha humildade opinião, em geral, mas principalmente a cespe se prende demais em APENAS conceitos e esquece do mundo real, que muitas das vezes na teoria não dá pra fazer, mas na realidade sim. Chega um ponto que você não está estudando pra prova, mas sim contando com a sorte....


    Gabarito letra D


  • Faço das palavras do Pedro Vidigal as minhas.

    A própia questão da PF 2018 "...ou a criação de identidade falsa com dados da vítima..". Questão Q933300 no que concurso. GABARITO C.

    Complicado!

    Marquei C, mas o gabarito é letra D.

  • Acertei por manter uma visão geral da questão, contudo a mesma dá margem para outras respostas quando expõe o risco de forma vaga.

  • Parece que a questão é nova, ainda consta "não definido" como classificação da questão aqui no QC. Pelo que vi, o concurso está em fase de recursos da Objetiva, então pode haver mudanças no gabarito. Eu, particularmente, marquei a C e ainda não vi justificativa para ser a D.

  • Questão polêmica. Tanto a C quanto a D podem ser consideradas corretas!

  • pela explicação eu tava imaginando q era a "C" quando foi ver o gabarito é "D" A superexposição de dados pessoais nas redes sociais facilita o furto de identidade ou a criação de identidade falsa com dados da vítima

  • Deus me Defenderay do Supremo Tribuanl Cespe!

  • Também concordo com os colegas sobre a certa ser a letra C, se o indivíduo está expondo sua privacidade não há que se falar em invasão.

  • Também errei a questão. Marquei gabarito C) e creio que realmente as alternativas C e D estão corretas. 

    As duas opções encontram respaldo na Cartilha de Segurança na Internet. Acessem o link https://www.cgi.br/media/docs/publicacoes/1/cartilha-seguranca-internet.pdf. Páginas 87 e 88 estão a reposta das questão.

    Seria bom que a questão fosse anulada.

    Espero ter ajudado. Obrigado

     

    Dica: Leiam essa cartilha. A Cespe dá um copia/cola dela nas provas.

  • Tipo de questão que se faz uma oração antes de marcar a alternativa

  • Ransomware: é um tipo de software nocivo que restringe o acesso ao sistema infectado e cobra um resgate para que o acesso possa ser restabelecido, caso não ocorra o mesmo, arquivos podem ser perdidos e até mesmo publicados.

  • O ransomware é um tipo de malware que sequestra o computador da vítima e cobra um valor em dinheiro pelo resgate, geralmente usando a moeda virtual bitcoin, que torna quase impossível rastrear o criminoso que pode vir a receber o valor. Este tipo de "vírus sequestrador" age codificando os dados do sistema operacional de forma com que o usuário não tenham mais acesso.


    fone: https://www.techtudo.com.br/noticias/noticia/2016/06/o-que-e-ransomware.html

  • qual privacidade? se a pessoa publica tudo nas redes sociais... Esperamos a anulação da questão.

  • C ou D podem ser dadas como certas, questão tensa.

  • Creio que a letra C tbm está certa. O que vcs acham ?

  • # Questão muito subjetiva...poderiam ser marcados letras C e D...

    Típica questão p vc esquecer e torcer p que não caia no seu concurso...

  • Ano: 2018 Banca: CESPE Órgão: Polícia Federal Prova: CESPE - 2018 - Polícia Federal - Agente de Polícia Federal


    Julgue o próximo item, a respeito de proteção e segurança, e noções de vírus, worms e pragas virtuais.


    A superexposição de dados pessoais nas redes sociais facilita o furto de identidade ou a criação de identidade falsa com dados da vítima, identidades essas que podem ser usadas para atividades maliciosas tais como a realização de transações financeiras fraudulentas, a disseminação de códigos maliciosos e o envio de mensagens eletrônicas falsas por email ou redes sociais.


    Certo


    Mesmo ano, mesma banca, outra resposta. E aí, como faz?

  • Pergunta...! Como você faz pra invadir a privacidade de uma pessoa que se superexpõe por conta própria?

  • Ora, mas se algum programador mal intencionado tem "informações e imagens pessoais do usuário, seus dados profissionais, seus hábitos, sua localização, seu patrimônio e seus relacionamentos", ele saberá quais informações usar para tentar ludibriar esse usuário a baixar/executar algum arquivo que aparentemente seja de interesse da pessoa, mas na verdade contém um malware, que poderia ser um ransomware.

    Quanto a criação de perfil falso, mesmo que o perfil do usuário não tenha quase nada de informação, a criação de outro perfil similar (com as mesmas poucas informações) também seria um caso de perfil falso. Criação de perfis falsos não tem nada a ver com superexposição.

    Já sobre invasão de privacidade, me parece absurdo alguém criar um RG falso com dados que as pessoas normalmente postam nas redes sociais. Quem posta data de expedição, órgão emissor, assinatura, número do documento de origem, número do rg?! Pelo texto da questão é mais provável que haja sequestro REAL da pessoa do que qualquer uma das alternativas.

    Se fosse para dar como correta a alternativa D, a questão deveria expor uma situação mais específica de qual é a "superexposição" a que se refere.

  • resposta aos nao assinantes 

     

    C OU D .... 

  • Gente, acho que a resposta é aquela que envolve todas as outras. Explico, a resposta correta é "invasão de privacidade", a qual seria o gênero das outras, pois perfil falso é invadir a privacidade, ransomware é um tipo de malware que invade a privacidade etc. Então a mais completa seria "invasão de privacidade".

  • Questão bastante subjetiva, na minha humilde opinião. Poderia facilmente ser a letra C.

  • Aqui no qconcursos a gente aprende muito lendo comentários. percebi que existem varios tipos. Hahah

    1. Tem aquele que sempre elogia a questão - " questáo linda" , "questao maravilhosa", " questão filé".....

    2. Tem o engraçadão - " nossa essa cespe está cespando" kkkk

    3. Tem o leitor de pensamentos - " o examinador pensou..."

    4. Tem o cristão - " essa questão é a gloria do senhor, Ô decantas nábias sarabastéia"

    5. Tem o reclamão - " Parem de postar comentários comerciais aqui. Vou denunciar"

    6. Tem tbm copia e cola - copia o comentário do coleguinha e cola como se fosse dele.

    7. Tem os objetivos. Esses são feras!!!

    E etc....

    Pra descontrair

  • "A questão é minha. Eu coloco o gabarito que eu bem quiser".


    Ass: CESPE



  • Acabei acertando a questão por ser óbvio a invasão de privacidade, mas pq a alternativa C não poderia ser a correta, eis a questão.

  • Alguns examinadores são lesados demais.

  • Pergunta pra passar quem pagou por fora... só pode. Como que é "invasão" de privacidade se a própria pessoa tá expondo a vida dela? Não faz sentido.

  • Se a pessoa expõe seus próprios dados, acho que eles deixam de se tornar privados, ou não?

  • A alternativa D não pode ser considerada correta pois para criar um perfil fake, não é necessário informações pessoais. Apenas uma foto e um nome bastam.

  • Axel melhor comentário kkkkkkkkkkkkkkkk

  • Alguma medida tem que ser efetivada contra os absurdos dessa banca. Aff

  • Pra criar perfil fake basta um nome e uma foto, não é preciso de muitos detalhes da privacidadede ou da intimidade.


    Mas se vc se expõem demais nas redes, vc esta propício a invasão da sua privacidade


    Detalhe: a banca usou a colocação "aumenta significamente o risco", portanto não podemos contestar a questão, pois ela foi bem elaborada



  • "Pergunta...! Como você faz pra invadir a privacidade de uma pessoa que se superexpõe por conta própria?" [2]


    Realmente, acertei mas.... você não está invadindo a privacidade dela... ela que está publicando tudo voluntariamente no caso descrito. Diferente de aps maliciosos que coletam sua localização, e outras informações, para serem revendidas.

  • Pensei que fosse a assertiva "e".

  • Essa foi dada... rsrs

  • Cespe sendo Cespe 

    Nuss

    Se a pessoa coloca os dados dela não tem como invadir a privacidade

  • Invasão de privacidade: ter sua pricidade violada ou esposta indevidamente, sem vontade própria.


    Acho que o examinador viajou nessa ai.

  • Resposta letra D)


    Realmente é uma questão muito subjetiva. No entanto, a superexposição ,demasiada, faz com que todas as pessoas da rede social tenham acesso a informações da vida pessoal da pessoa, bens, ambientes que frequenta, indícios de poder aquisitivo etc. Portando, causando-lhe uma grande ameaça à privacidade dessa.


    Juarificativa da letra C) Não é necessário uma exposição para que seja criado um perfil falso. Esse, pode ser criado, apenas, obtendo-se informações da vítima, as quais, não necessariamente, precisam ser colhidas de um perfil de rede social verdadeiro. Já que podem advim de outras fontes, cono por exemplo: convívio social ou terceiros, sem a necessidade da internet para a obtenção dessas informações.



    Espero ter contribuido e ajudado, de certa forma, a todos que estão na luta, assim como eu, pelo objetivo da aprovação. (Profissional da Área - Analista de Sistemas)

  • Prova PF resposta letra C

    Prova SEFAZ-RS letra D


    #FaltaDeRespeitoComConcurseiros.

  • A privacidade já está sendo exposta, como o cerne da questão é invasão de privacidade?

  • Tipo de questão que apenas o examinador responde!!!!

  • Aumenta a possibilidade de acontecer qualquer uma das opções.

  • INVASÃO DE PRIVACIDADE EM REDE SOCIAL

    QUE TAL?

  • amigo, mas a questão não falou que ouve uma ataque de software. agora em contrapartida o usuário que expõe de mais suas imagens, dados pessoais em redes sociais esta sujeito a possibilidade de criação de perfil falso.

  • Questão chata, mas só tinha lógica a C e D.

  • INVASÃO DE PRIVACIDADE ???? SE JA ESTÁ ESPONDO TUDO. EXAMINADOR VIAJOU!!!

  • questao mal feita em ...

  • "[...] com Publicação INDISCRIMINADA [...]", ou seja, isenta, sem informações. Seria de se imaginar um perfil falso. Como poderia ser "invasão de privacidade" se a publicação é indiscriminada?

  • Questão boa para anular. A pessoa coloca suas fotos e informações para que todos vejam, não pode ser considerada invasão de privacidade. Está mais para facilitar a criação de perfis falsos .

    Há horas em que a Cespe viaja...

  • Melhor deixar em branco já que a cespe decide a resposta como bem quer...

  • Agora pronto

  • CESPE cespeando como sempre.

  • Isso tá mais pra roleta russa.

  • Ao meu ver a questão pode ser anulada, visto que, não é possível invadir a privacidade de uma pessoa que já a expôs por conta própria.

  • Questãozinha bem subjetiva viu.

  • Marquei a D e acertei, mas penso...Por que a B não poderia também estar correta?

  • QUESTÃO PARECIDA:

    CESPE PF AGENTE 2018

    A superexposição de dados pessoais nas redes sociais facilita o furto de identidade ou a criação de identidade falsa com dados da vítima, identidades essas que podem ser usadas para atividades maliciosas tais como a realização de transações financeiras fraudulentas, a disseminação de códigos maliciosos e o envio de mensagens eletrônicas falsas por email ou redes sociais.

    gabarito: CERTO

  • QUESTÃO PARECIDA:

    CESPE PF AGENTE 2018

    A superexposição de dados pessoais nas redes sociais facilita o furto de identidade ou a criação de identidade falsa com dados da vítima, identidades essas que podem ser usadas para atividades maliciosas tais como a realização de transações financeiras fraudulentas, a disseminação de códigos maliciosos e o envio de mensagens eletrônicas falsas por email ou redes sociais.

    gabarito: CERTO

  • A superexposição em redes sociais virtuais, com a publicação indiscriminada de informações e imagens pessoais do usuário, seus dados profissionais, seus hábitos, sua localização, seu patrimônio e seus relacionamentos, aumenta significativamente o risco de

    Esse "do usuário" ao meu ver é o x da pergunta, pois mostra que a questão esta falando de alguém que já invadiu a conta de terceiros e expôs seus dados, configurando invasão de privacidade.

    Invasão cibernética: compartilhar vídeos e fotos digitais ou invadir a conta de terceiros, sem autorização.

    A Constituição Federal deixa bem claro isso em seu art. 5°.,inciso x:

    GAB:D

  • Em relação ao gabarito realmente certo, vamos lá:

    a) bloqueio das senhas de acesso a programas instalados. (Não encontrei nenhuma relação de causa e consequência)

    b) exploração de vulnerabilidades dos programas instalados. (Também não encontrei)

    c) criação de perfis falsos em redes sociais. (Não dá para afirmar isso, só porque a pessoa se expõe demais, não quer dizer necessariamente que irá aumentar a possibilidade de criação de perfis falsos, agora se a pessoa se expõe demais e tem muitos seguidores/amigos, então poderemos afirmar que aumenta a possibilidade de criação de perfis falsos)

    d) invasão de privacidade. (Errado. Não existe invasão de privacidade com consentimento)

    e) ataques de ransomware. (Certo. Ransomware é um malware que sequestra seus dados e cobra um valor pelo resgaste. Ou seja, quanto mais você se expõe, quanto mais alguém tem informação sobre você, maior será a chance de alguém te passar a perna, com você tendo muitos seguidores/amigos ou não)

  • Misericórdia que questão ridícula!

     

    A pessoa expõe na rede: dados profissionais, seus hábitos, sua localização, seu patrimônio e seus relacionamentos. Será que essa pessoa quer privacidade!?  Ela mesma já quebrou a privacidade!!

    aah para!!!

  • Questão completamente sem fundamento, o comentário do Flávio Hiurko por si só destrói a questão.

  • A superexposição em redes sociais virtuais, com a publicação indiscriminada de informações e imagens pessoais do usuário, seus dados profissionais, seus hábitos, sua localização, seu patrimônio e seus relacionamentos, aumenta significativamente o risco de INVASÃO DA PRIVACIDADE

  • acertei, mas é o tipo de questão maldosa poderia ser a B,D,E que a banca teria justificativa... isso é que desanima quem realmente estuda cada ponto vale ouro pra ficar bem classificado....

  • PROFESSOR DO TEC

    Vamos analisar as alternativas:

     

    a) Revelar informações pessoais não em redes sociais não leva a bloqueio de senhas, são coisas que não tem qualquer tipo de relação.

    INCORRETA

     

    b) O risco de exploração de vulnerabilidades de programas aumenta se o usuário não os manter atualizados.

    INCORRETA

     

    c) Qualquer pessoa está sujeita a ter um perfil falso criado em redes sociais e as ações descritas na questão não aumentam as chances disso acontecer. Normalmente, uma pessoa famosa é quem está mais sujeita a isso.

    INCORRETA

    d) Invasão de privacidade ocorre quando uma pessoa ou entidade se intromete na vida pessoal de outra pessoa sem justa causa. Muitas ações podem ser consideradas invasão de privacidade, incluindo monitoramento do local de trabalho, coleta de dados e outros métodos de obtenção de informações privadas. É isso que pode ocorrer se uma pessoa compartilhar muito de sua vida pessoal nas redes sociais.

    CORRETA

    e) As pessoas ficam expostas a ataques de ransomware ao abrir anexos de emails de pessoas desconhecidas, não revelando informações pessoais.

    INCORRETA

    Gabarito: Letra D

  • Ridículo o que essa banca faz...Formulou uma questão no mesmo ano, onde a letra C é considerada certa.

  • hahahahaha - mano, essa CESPE...não tem mais condições.

    Sabe aquela pessoa que era muito boa quando jovem? Ai vai ficando velha e perdendo a noção? Sim, essa pessoa é a CESPE.

  • As redes sociais proporcionam aos seus usuários a possibilidade de publicação e interação com outros usuários, seja por páginas temáticas, por grupos de afinidade ou diretamente com seus contatos pessoais.
    Nas publicações de uma rede social, o usuário poderá expor seus dados pessoais e profissionais, bem como seus hábitos e sua localização atual, assim como o patrimônio e seus relacionamento, que aumenta significativamente o risco de invasão de privacidade.
    Um invasor que tenha acesso à estas informações, poderia usar de técnicas de Engenharia Social para obter mais dados sensíveis ou praticar o roubo de identidade.

    Gabarito: Letra D.



  • Informática do CESPE está uma coisa, hora é questão ninja ora totalmente subjetiva !! Oremos !!

  • CESPE SENDO CESPE.

    QUESTÃO MALDOSA, LETRA C E D AO MEU PONTO DE VISTA PODEM SER CONSIDERADAS COMO CERTA.

  • alguem me explica o motivo de ser invasão de privacidade se o próprio usuário já está expondo tudo? o correto seria criação de perfil falso

  • Banca ridicula! Questão subjetiva,podendo ser tanto a letra "D" quanto a letra "C",no meu ponto de vista a mais acertada.

  • Se a pessoa se " superexpõe " por conta própria, não necessariamente ela expôe tudo. Contudo, essa publicidade desenfreada de seus dados, pode acarretar na descoberta de outras informações dessa pessoa.

  • A C também pode estar certa. Se a pessoa expõe os dados privados dela, permite que eu crie um perfil falso através das informações disponíveis ao público.

    Cespe da o gabarito que quiser nessa questão.

  • Banca FDP, pode ser a D e a C. Se forçar um pouco, pode ser até a B.

  • aprendi que Questão múltipla escolha da cespe nem sempre quer dizer uma está certa e as demais estão completamente erradas, mas que você deve procurar a mais certa ou a menos errada.

    INFELIZMENTE É ALGO QUE NÃO DÁ PRA MUDAR, ENTÃO PRECISAMOS NOS ADAPTAR A REALIDADE.

  • Esse tipo de questão EXISTE por um SIMPLES MOTIVO:

    NUNCA ALGUÉM VAI FECHAR UMA PROVA CESPE !

    Se porventura um Einstein da vida conseguir essa façanha, o Cespe vai lá e troca o gabarito, e põe o que ela quiser !

  • correta

    D. invasão de privacidade.

  • Deve-se atentar a o que a banca quer... a palavra chave, neste caso é superexposição, que afeta justamente a privacidade. Ademais, porque eu criaria um perfil falso se eu tenho informações como a localização e o patrimônio do indivíduo pra "usar" tbm? Por que isso seria útil em um perfil fake sendo q eu só preciso da ft?

  • Resposta: D

    Não podemos confundir as coisas!

    A pessoa apesar de se super expor nas redes sociais, ela possui sim o direito de privacidade.

    Vou dar um exemplo aqui pra ilustrar: João, tem por hobby ir ao inferninho todo domingo. Ele posta diariamente nas redes sociais fotos da sua vida pessoal, mas não expõe nas redes sociais o seu hobby (é só um exemplo gente) . Nesse sentido, apesar de ele ter a vida nas redes sociais super exposta, ELE TEM O PODER DE DECIDIR O QUE VAI MOSTRAR. JÁ NA INVASÃO DE PRIVACIDADE ELE JÁ NÃO TEM ESSE PODER DE DECISÃO (podem até fazer chantagem pedindo dinheiro, em troca da informação que fazia parte de sua intimidade). Então, acho que quem errou a questão não pensou exatamente no conceito real de privacidade, como percebi aqui em alguns comentários.

    Quanto a alternativa C, acredito que seja pela extrapolação, porque o risco existe simplesmente pelo fato de você existir; independe do nível de exposição pessoal da pessoa (claro que quanto mais se expor, mais informação para o fake). Exemplo: Roberto Carlos, apesar de ser muito conhecido, preserva sua vida familiar, é reservado, e evita expor sua vida nas redes sociais. Contudo, pelo fato de ser conhecido pela sua profissão, a probabilidade de ter um fake ou sua privacidade invadida é muito alta, mesmo não expondo suas informações pessoais. Já o Zé Ninguém, pode expor toda sua vida nas redes sociais, porém, não ser conveniente a ninguém criar seu fake. Então, a probabilidade é muito menor, mesmo a pessoa se expondo mais.

    espero que ajude!

    Segue o baile!!! Bons estudos!

  • Tem examinador do CESPE que quer "peidar cheiroso" pra aparecer em algumas questões, mas acaba cagando na calça.

  • Tem examinador do CESPE que quer "peidar cheiroso" pra aparecer em algumas questões, mas acaba cagando na calça.

  • Várias respostas certas pode isso?!

  • A privacidade não está sendo invadida e sim o usuário que está se EXPONDO.

    Minha humilde opinião deveria estar correta a letra C.

  • Não há invasão de privacidade se você ''superexpõe'' ela.

    A Cespe é estranha e eu tenho medo

  • questão ridicula, pois se a pessoa está publicando, ela mesma que está se expondo e ninguém está invadindo a privacidade dela. RIDÍCULA

  • Essa questão tá igual ao estupro do Neymar.

  • Com certeza a letra (D)

    se vc expões dados e imagens que de alguma forma possa comprometer sua vida privada.

    havera uma invasão de privacidade, não seria a letra (c) porque para criação de um perfil falso, basta vc pegar qualquer informação de qualquer site, ou até mesmo criar de forma aleatória dados suficiente para a criação do mesmo.

  • Ransomware é um tipo de código malicioso que torna inacessíveis os dados armazenados em um equipamento, geralmente utilizando criptografia, e que exige pagamento de um resgate (ransom, em inglês) para restabelecer o acesso ao usuário – trata-se de uma espécie de extorsão virtual. 

     

  • Já errei ela 3 vezes.... daqui uns meses eu volto pra errar de novo! kkkkkkkkk

  • Pensava que invasão de privacidade era quando alguém invadia algo que esteja escondido e que faça parte da intimidade de outro. Mas quando alguém expõe sua intimidade creio que não é invasão de privacidade...

  • Republicando:

    Ano: 2018 Banca: CESPE Órgão: Polícia Federal Prova: CESPE - 2018 - Polícia Federal - Agente de Polícia Federal

    Julgue o próximo item, a respeito de proteção e segurança, e noções de vírus, worms e pragas virtuais.

    A superexposição de dados pessoais nas redes sociais facilita o furto de identidade ou a criação de identidade falsa com dados da vítima, identidades essas que podem ser usadas para atividades maliciosas tais como a realização de transações financeiras fraudulentas, a disseminação de códigos maliciosos e o envio de mensagens eletrônicas falsas por email ou redes sociais.

    Certo

    Mesmo ano, mesma banca, outra resposta. E aí, como faz?

  • Cespe sendo Cespe. haha

  •  Resposta: D

  • Cespe sendo Cespe! Com se invade a privacidade de alguém sendo que a "privacidade" já está exposta?

  • Poderia ser a letra E, não é?

  • Cespe inventando como sempre. Como invadir privacidade que não é mais privacidade, pois está exposto?????

  • Para mim C e D estão corretas.

  • CESPE brincando de IADES?

    Gabarito totalmente duvidoso.

  • A pessoa ja até abriu mão de ter privacidade, por isso eu tinha marcado a C. Itens péssimos... deixe isso pra uma redação...

  • Cartilha:

    "Invasão de privacidade: quanto maior a sua rede de contatos, maior é o número de pessoas que possui acesso ao que você divulga, e menores são as garantias de que suas informações não serão repassadas. Além disso, não há como controlar o que os outros divulgam sobre você.

     A divulgação de informações pessoais pode comprometer a sua privacidade, de seus amigos e familiares e, mesmo que você restrinja o acesso, não há como controlar que elas não serão repassadas. Além disto, os sites costumam ter políticas próprias de privacidade e podem alterá-las sem aviso prévio, tornando público aquilo que antes era privado.

    "Seja cuidadoso ao divulgar informações em redes sociais, principalmente aquelas envolvendo a sua localização geográfica pois, com base nela, é possível descobrir a sua rotina, deduzir informações (como hábitos e classe financeira) e tentar prever os próximos passos seus ou de seus familiares."

  • Sempre ler todos os itens ,sempre esqueço de ler todos, isso me pega ,cespe tem que responder do jeito que está na cartilha cert br.

  • GAB.: "D"

    Por isso e outras coisas, dizem que vida de concursando não é fácil... Olha só essa questão CESPE (2018):

    Ano: 2018 Banca:  Órgão:  Prova: 

    Julgue o próximo item, a respeito de proteção e segurança, e noções de vírus, worms e pragas virtuais.

    A superexposição de dados pessoais nas redes sociais facilita o furto de identidade ou a criação de identidade falsa com dados da vítima, identidades essas que podem ser usadas para atividades maliciosas tais como a realização de transações financeiras fraudulentas, a disseminação de códigos maliciosos e o envio de mensagens eletrônicas falsas por email ou redes sociais.

    (As partes em Negrito foram marcadas por mim!)

    --- Percebe-se que, a partir desta questão (da prova da PF), o gabarito da prova da SEFAZ-RS, poderia muito bem ser a letra "C". Questão que deveria ter sido anulada. Enfim, só nos restam lamentações e mais estudos...

    --- Abraço e bons estudos!

  • Questão com duas respostas ..c e d e na minha humilde opinião a C se enquadra mais .

  • LETRA D

    A superexposição em redes sociais virtuais, com a publicação indiscriminada de informações e imagens pessoais do usuário, seus dados profissionais, seus hábitos, sua localização, seu patrimônio e seus relacionamentos, aumenta significativamente o risco de INVASÃO DE PRIVACIDADE.

  • complementando o comentário do colega Flávio Hiurko: "Pergunta...! Como você faz pra invadir a privacidade de uma pessoa que se superexpõe por conta própria?" e mais, SENDO REDES SOCIAIS e que a própria questão diz que o usuário PUBLICOU as informações nas redes SOCIAIS.

  • Marquei E...pq o cara vendo que tu é rico nas redes sociais já vai invadir tua máquina, criptografar teus nudes e te cobrar bem caro pra devolver!!!

  • As letras C, D e E responderiam essa questão. Eu hein

  • Deveria ser anulada essa questão já q tem vários gabaritos

  • Questão grotescamente mal formulada, com gabarito aleatório. Se quem se expõe faz voluntariamente, logo não há invasão, apenas exposição da intimidade.

  • Acredito que a banca direcionou para invasão de privacidade quando citou muitos aspectos não necessários para criação de perfis falsos, como:

    dados profissionais

    hábitos

    localização

    patrimônio

    relacionamentos

  • O gabarito foi dado com base na cartilha de segurança. A cartilha, em privacidade > redes sociais, cita entre os principais riscos relacionados ao uso de redes sociais, a invasão de privacidade. A questão da criação de perfis falsos está relacionada aos golpes da internet, mas especificamente ao furto de identidade. Acredito que por isso o gabarito tenha sido a letra D

  • O Cespe sempre de zoação com a nossa cara, hein amigos?!!!

  • A margem se subjetividade dessa questão é sem tamanho. Marquei letra D mas sem certeza.

  • Muito papo e nada da resposta

    GABARITO: LETRA D

    Questão muito subjetiva

  • Meu SenhoRRRRRRRRRRRRRRRRRRRRRRRRRRRRRRRRR

  • Cespe coloca o gabarito que quiser.

    triste isso.

  • Nossa...

  • Questao horrorosa, não avalia nada! Mas faz parte do show

  • Pode ser literalmente qualquer uma das opções .

  • Essa questao deveria ser anulada.

  • Questão que faz mensuração do fator sorte

  • A questão é altamente subjetiva, devo concordar.

    Pensei da seguinte forma:

    Imagino que todos os usuários devam ter ficado entre duas alternativas: C e D. No entanto, para criação de perfil falsos na internet, não é necessário uma gama de informações tão detalhadas assim. Em geral, cria-se um email falso, algumas fotos da pessoa são selecionadas e pronto. Creio que o risco de você ter um perfil falso associado a sua conta é automático com a criação da mesma na internet, seja em qualquer plataforma. Com isso, descartei C.

    Restando, então, a alternativa "D".

    Como ele falou no enunciado de hábitos, locais frequentados, patrimônios e relacionamentos, ficou mais "tranquilo" de visualizar a invasão de privacidade, dado que são hábitos que colaboram pra isso. Ademais, a engenharia social está totalmente ligada a essa alternativa.

    As alternativas A, B e E não fazem muito sentido pelo enunciado.

    a) Não há muito sentido de você ser bloqueado, por exemplo, de acessar um programa porque você se expõe de maneira demasiada. Se isso fizesse sentido, metade dos usuários do facebook, instagram, não teriam mais acesso as suas contas.

    b) O programa em si não vai explorar uma vulnerabilidade pela exposição. Também não faz sentido.

    e) Esse item foi maldoso porque o examinador fala de patrimônio no enunciado, mas também não tem muita relação. De fato a pessoa pode estar sujeita a ataques de ransonware, mas não seria suficiente dizer que tais publicações numa rede social a tornariam alvo. Se fosse assim, ao longo dos anos nós teriamos todos os principais economistas e empresários sendo alvos de ranson o tempo todo.

    Bons estudos.

  • Quando você pensa: essa eu sei, vem o CESPE e fala: sabe de nada inocente :(

  • O comando da questão entregou a resposta. Tranquila essa. Bons estudos amigos!!

  • GABARITO: D

    Discordo do gabarito, visto que a questão da margem para as respostas C, D e E (interpretação muito subjetiva). Mas, como sabemos, o CESPE faz o que quiser e entende da maneira que quiser.

    Se todas as bancas entendem que a cor vermelha é vermelha, o CESPE entenderá que a cor vermelha é azul. É sempre assim.. em várias questões o CESPE entende diferente de TODOS os outros.. devem viver num mundo paralelo.

    Não pare até que tenha terminado aquilo que começou. - Baltasar Gracián.

    -Tu não pode desistir.

  • Muita exposição diminui o risco de invasão de privacidade. Se já tá tão exposto, pra que invadir? kkkkkk

  • Só pode ser a CESPE e suas Jurisprudências. Mas em fim...segue o baile.

  • Redes Sociais: 

    É a promoção da conectividade entre várias pessoas simultaneamente, por meio de listas de amigos, seguidores e até mesmo desconhecidos. (CESPE)

    A superexposição em redes sociais virtuais, com a publicação indiscriminada de informações e imagens pessoais do usuário, seus dados profissionais, seus hábitos, sua localização, seu patrimônio e seus relacionamentos, aumenta significativamente o risco de invasão de privacidade. (CESPE)

  • quando um nude cai na rede eu me pergunto: Estão invadindo a privacidade da pessoa ou ela está se expondo? Questão com o gabarito indefinido.

  • Se a CESPE manteve o gabarito, o fez só para mostrar que ela é quem manda ou desmanda na "bagaça", ou pode ser que quem gerou a questão é alguém bem fodástico e prepotente para reconhecer que informou o gabarito errado, pois exposição de dados sociais facilitam a prática criminosas através de engenharia social. Com a engenharia social é possível criar novos e falsos perfis para se passar pela pessoa (vítima) perante aos amigos e familiares: aproveitando-se, o criminoso, de uma foto referente à um evento, à um dado momento da vida etc para poder usar em conversas (puxar conversa) com estes amigos e familiares. Podendo assim, pedir favores financeiros, criar conturbação na vida da pessoa, conseguir informações privilegiadas ou pessoais, que talvez sejam usados, dados dessas informações, na senhas de redes sociais e, principalmente, bancárias.

    Logo, se no caso da pessoa usar da engenharia social pode, sim, invadir a privacidade da pessoa quanto à acessos bancários ou às redes sociais: conversas privadas da pessoas (vítima) com outras pessoas. Podendo conter vários tipos de dados pessoais da vítima, desde foto, ao banco que usa, à quem deve dinheiro, à quem é de confiança e, assim, tem acesso a informações bancárias e etc.

    ENTÃO, GALERA, ANTES DE OCORRER A INVASÃO DE PRIVACIDADE, OU PELOS MENOS É MAIS LÓGICO E O QUE MAIS ACONTECE, SIM, A DISSEMINAÇÃO POR PARTE DO CRIMINOSO PARA SE PASSAR FALSAMENTE PELA VÍTIMA (UMA "FALSIDADE IDEOLÓGICA"), O QUE GERALMENTE É ATRAVÉS DE PERFIS FALSOS OU POR WHATSAPP OU MENSAGEM CELULAR. PORÉM, ENTRETANTO, TODAVIA É MAIS FÁCIL E UTILIZADO SE PASSAR PELA PESSOA POR PERFIS NOVOS.

    GABARITO CORRETO É A LETRA C, SIMMMMMM!!!!!

  • Questão com 3 gabaritos, C, D e E são aceitáveis!
  • kkkkk essa CESPE ta de sacanagem
  • Gente, eu entendi que invasão de privacidade não se restringe a invadir minha privacidade por me superexpor... Afinal, o fato de me expor demais nas redes sociais torna mais fácil adivinhar uma senha fraca. É uma forma de invadir minha privacidade também.

    A própria questão que estão comparando (Q933300) confirma isso PORÉM a cartilha de segurança traz essa informação sobre risco trazido pelas redes sociais

    Invasão de privacidade: quanto maior a sua rede de contatos, maior é o número de pessoas que possui acesso ao que você divulga, e menores são as garantias de que suas informações não serão repassadas. Além disso, não há como controlar o que os outros divulgam sobre você.

    Parece ser um gabarito um pouco forçado, mas acaba sendo o que mais se ajusta.

    A gente que lute

  • Nas publicações de uma rede social, o usuário poderá expor seus dados pessoais e profissionais, bem como seus hábitos e sua localização atual, assim como o patrimônio e seus relacionamento, que aumenta significativamente o risco de invasão de privacidade.

    Um invasor que tenha acesso à estas informações, poderia usar de técnicas de Engenharia Social para obter mais dados sensíveis ou praticar o roubo de identidade.

  • Marquei a C, mas parece que para a cespe é "hoje não"

  • Marquei a D, mas a C também não está errada, não.

  • Acho que poderia ser qualquer dos itens. kkkkkkkkkkkkk

  • Tá bom CESPE. Agora usar instagran é invasão de privacidade.

  • Essa questão o Cespe dá a resposta que quiser, tanto a C ou a D podem estar corretas.

    Se bobear a E também, pois divulgações em excesso de informações pessoais podem, muito bem, preconizar um ataque de ransomware.

  • péssima questão. muito genérica a reposta "correta".

  • na minha opinião com esse tipo de informações a pessoa está sujeita ao a engenharia social, com isso dá organizar todo tipo de ataque.

    vamos lá tentar desvendar

  • Como invadir algo que é deliberadamente fornecido a todos na rede?

  • Basta uma foto sua para eu criar um fake. Foi pensando dessa forma que fui na alternativa D, embora não deixe de ser uma questão com duas respostas.

  • Depois a cespe diz que a extrapolação vem por parte de nós.

  • Como resolver questões da CESPE.

    há sempre uma hierarquia nas respostas. Para o individuo praticar ransomware ele precisará invadir sua privacidade, para criar um perfil falso precisará invadir sua privacidade...

    GABARITO: LETRA D

  • Homem mau: "Nossa! Como essa pessoa posta fotos e vídeos... Vou criar perfis falsos e usar essas mesmas fotos... Ah não...JÁ SEI! MELHOR! VOU INVADIR A PRIVACIDADE DELA!." ¬¬

  • O concurseiro que se vire para deduzir o pensamento do "homem da banca".

  • Ano: 2018 - Policia Federal - CESPE - Q933300

    A superexposição de dados pessoais nas redes sociais facilita o furto de identidade ou a criação de identidade falsa com dados da vítima, identidades essas que podem ser usadas para atividades maliciosas tais como a realização de transações financeiras fraudulentas, a disseminação de códigos maliciosos e o envio de mensagens eletrônicas falsas por email ou redes sociais.

    CORRETA.

    Oxe....

  • Como invadir a privacidade de uma pessoa que já "se expõe em excesso" nas redes sociais??

  • Questão totalmente sem sentido!! invadir a privacidade como? Se a própria pessoa já compartilhou, a Letra D é totalmente a mais certa!

  • Questão simples.

    Gabarito D.

  • Nós somos uma piada para você, Cespe? PQP

  • cespe lixo

  • Gabarito totalmente sujeito a recurso. Ridículo. O maior risco é a criação de perfis falsos já que todas as informações já estão disponíveis. Para haver maior risco de invasão de privacidade é ver algo privado e não o que está disponível para o público. Fraca essa questão viu!!!

  • o pior de tudo é vê a galera tentando justificar o gabarito kkkkkkkkkkkkkkkkkk

  • Já respondi essa questão umas 4 vezes e incrível como sempre o gabarito me gera dúvidas.
  • Minha contribuição.

    Ransomware ~> É um tipo de código malicioso que torna inacessíveis os dados armazenados em um equipamento, geralmente utilizando criptografia, e que exige pagamento de um resgate, para restabelecer o acesso ao usuário, trata-se de uma espécie de extorsão virtual. Normalmente o pagamento é feito utilizando moedas digitais, como, por exemplo, Bitcoin.

    Fonte: Estratégia

    Abraço!!!

  • Mil vezes eu marcaria a letra C

  • De acordo com a Cartilha de Segurança para Internet, dentre os principais riscos relacionados ao uso de redes sociais, está a

    Invasão de privacidade: quanto maior a sua rede de contatos, maior é o número de pessoas que possui acesso ao que você divulga, e menores são as garantias de que suas informações não serão repassadas. Além disso, não há como controlar o que os outros divulgam sobre você.

  • Ransomware é um software mal intencionado (malware), que é instalado em seu computador sem seu consentimento. Ele bloqueia partes de seu sistema ou pastas, criptografando seus dados e escondendo a chave para que um usuário não consiga decifrá-la ou também bloqueando sua tela com um pop-up.

  • pra mi seria a criação de perfis falsos.

  • Galera, a criação de perfis falsos pode ser realizada a partir de fotos expostas por outra pessoa, mas perceba, pode ser por qualquer imagem da internet, ou mesmo sem imagem alguma. Uma coisa não depende da outra, por isso o gabarito não pode ser letra C.

    Gabarito: Letra D

  • Não vamos problematizar, amigos. Deixa a banca falar, estamos aqui para passar em um concurso e ponto. Observem as alternativas e vejamos : está clara a opção correta. A pergunta pode ter sido melhor elaborada, porém, nosso objetivo é outro e não discutir com a banca.

  • bacana demais esse cespe

  • LETRA D

  • Invadir mais o quê, se as pessoas já não se importam com a própria privacidade nas redes sociais? Achei muito redundante essa alternativa D como correta, poderia sim ser a C também!

  • O Ransomware é um tipo de Malware que sequestra o computador da vítima e cobra um valor em dinheiro pelo resgate,usando a moeda bitcoin, o que torna impossível reconhecer rastrear o criminoso.

  • QUESTÃO DA CESPE COM A MESMA INFORMAÇÃO E GABARITO DIFERENTE

    Ano: 2018 Banca:  Órgão:  Prova: 

    Julgue o próximo item, a respeito de proteção e segurança, e noções de vírus, worms e pragas virtuais.

    A superexposição de dados pessoais nas redes sociais facilita o furto de identidade ou a criação de identidade falsa com dados da vítima, identidades essas que podem ser usadas para atividades maliciosas tais como a realização de transações financeiras fraudulentas, a disseminação de códigos maliciosos e o envio de mensagens eletrônicas falsas por email ou redes sociais.

    GABARITO CERTO.

    SE VOCÊ MARCOU C, ACERTOU. CONTINUE!

  • Como vai ser invasão de privacidade sendo que quem está expondo tais informações é o usuário

  • Fui seco na C

  • Eu acertei porque entendi o que a banca quis cobrar, mas também fico indignada com esse tipo de questão. Deveriam ter colocado outra coisa na letra C para não existirem 2 respostas certas. Haha

  • Sinto cheiro favorecimento com esses tipos de questões.. Depois que descobriram fraude do concurso do STJ 2015..

    https://www.direcaoconcursos.com.br/noticias/fraudes-no-concurso-stj/#:~:text=Concurso%20STJ%3A%2029%20pessoas%20indiciadas%20por%20fraude%3B%20servidores%20exonerados,-Let%C3%ADcia%20Teixeira&text=De%20acordo%20com%20as%20investiga%C3%A7%C3%B5es,em%20cargo%20de%20n%C3%ADvel%20superior.

    CESPE 2018 Deu como certa.

    A superexposição de dados pessoais nas redes sociais facilita o furto de identidade ou a criação de identidade falsa com dados da vítima, identidades essas que podem ser usadas para atividades maliciosas tais como a realização de transações financeiras fraudulentas, a disseminação de códigos maliciosos e o envio de mensagens eletrônicas falsas por email ou redes sociais.

  • Em 15/10/20 às 15:04, você respondeu a opção D.

    Você acertou!

    Em 07/10/20 às 18:38, você respondeu a opção C.

    ! Você errou!

    errando que se aprende

  • Questão DÚBIA. Tanto a C quanto a D podem ser consideradas corretas!

  • Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: Polícia Federal Prova: CESPE - 2018 - Polícia Federal - Agente de Polícia Federal

    A superexposição de dados pessoais nas redes sociais facilita o furto de identidade ou a criação de identidade falsa com dados da vítima, identidades essas que podem ser usadas para atividades maliciosas tais como a realização de transações financeiras fraudulentas, a disseminação de códigos maliciosos e o envio de mensagens eletrônicas falsas por email ou redes sociais - Gabarito correto.

    Examinador típico de prova do ensino primário.

  • questão pra testar sua sorte.

  • Eu conto ou vocês contam?

  • a questão c também pode ser considerada verdadeira.

  • Você que respondeu a letra C, você errou kkkk

  • O examinador elaborando uma nova pegadinha: Vou colocar respostas que podem ser corretas e erradas simultaneamente, aí eu escolho uma que ninguém marcou.... hehehehehehe

  • loucura...... a C De E poderia ser a resposta.

  • Aff às vezes me dá um ódio dessa banca. Dão a resposta que eles querem!

  • deve ser analisado, pois aqui no site qconcursos, existe uma questão, número q 93300, com gabarito correto informando que a exposição de dados facilita a criação de identidades falsas...

  • Torcer pra sua resposta ser escolhida pela banca, pois considero certas a C, D e E.

  • A meu ver, ataque Ransonwere, vai pegar justamente dados que não quero e não estou expondo. Não faz sentido sequestrarem dados que eu já fiz questão de divulgar.

  • Penso que se a pessoa escolher "Hansonware" vai ficar muito limitado nas demais opções de invasões. Quando optamos pela assertiva "Invasão de privacidade" não só Hansonware, mas demais ataques são possíveis. Questao de interpretação mesmo.
  • Eu acertei a questão... Mas considero a alternativa C como correta também, pois podem pegar suas informações e criar perfís FALSOS se passando por você e te prejudicar alguma forma. Pensem de forma lógica e vejam que faz muito sentido.

  • como o Flávio Hiurko disse: como invadir uma coisa que está super exposta por si só? difícil em..
  • Mesmo que o usuário faça uma superexposição em redes sociais com publicações indiscriminada de informações, imagens pessoais, dados profissionais, hábitos, localização, patrimônio e relacionamentos, isso não quer dizer que a divulgação desses dados por terceiros em outros meios seja permitido.

    Segundo a CERT (Cartilha de segurança para a internet):

    "Invasão de privacidade: a divulgação de informações pessoais pode comprometer a sua privacidade, de seus amigos e familiares e, mesmo que você restrinja o acesso, não há como controlar que elas não serão repassadas. Além disto, os sites costumam ter políticas próprias de privacidade e podem alterá-las sem aviso prévio, tornando público aquilo que antes era privado." (fonte: cartilha. cert. br / seguranca)

    Acredito que a questão fale disso, não há invasão de privacidade quando se divulgam dados pessoais em perfil privado, em redes sociais, ainda que o perfil seja aberto. A invasão de privacidade se daria diante do repasse das informações pessoais por terceiros.

  • Aidento

  • CASO COTIDIANO DE GOLPE

    Jurema, utilizando o seu Instagram pessoal o qual possui costume de postar fotos de onde trabalha, amigos, viagens, carro, lugares onde frequenta e bem de valor que possui, dentre eles está um carro particular: um sedan corolla 2015. Um belo dia, esta decide trocar de automóvel e cria um anúncio na OLX postando fotos, endereço e telefone. Posta o link do anúncio no seu Instagram pessoal a fim de promovê-lo. Passado alguns dias, recebe, no Instagram, uma mensagem de Boris um possível interessado no veículo a questionando sobre o estado desse e outras informações adicionais.

    Este comentando que viu o anúncio no Instagram, acessou ele e gostou do carro. Após alguns minutos de conversa, este persuade àquela adicioná-lo no WhatsApp a fim de conversarem melhor sobre a negociação do veículo. Boris, fingindo também ter um anúncio de um veículo no OLX para venda ou troca, mostra uma foto de um carro de interesse de Jurema, uma Hilux 2016 – foto de um carro que já era de outra vítima - falando a ela sobre a possibilidade de uma possível troca. Essa quando ver a foto gosta muito do veículo e o questiona sobre o link. Boris, então, envie-lhe um link falso contendo um keylogger e manda para a vítima visualizar o veículo. Paralelo a isso, Boris diz que por medida de segurança, a página dele é restrita e precisa gerar um código especial para visualizá-la. E, que para isso,  precisa enviar um SMS com o código ela digitá-lo na página de acesso ao link.

    A vítima, totalmente condicionada na engenharia social e eufórica pela ótima proposta que encontrara, clica no link da página falsa que vê a mensagem que é necessário um “pin de segurança par ao acesso”. Esta então aguarda que aquele já lhe enviará o código. Alguns segundos depois, Jurema recebe um código SMS em seu aparelho e instantaneamente o digita na página que acabara de abrir - muito animada e mal pode esperar para ver o nível de qualidade do carro que aquele havia lhe prometido ter. Alguns segundos depois, a vítima recebe a notificação que seu WhatsApp fora logado em outro dispositivo móvel, e logo após o seu Instagram e OLX invadidos pelo infrator. Boris, na verdade não era um comprador, mas sim um hacker que procurava uma vítima para usar de cobaia a fim de aplicar golpes pela internet.

    Ele, apossando dos dados da vítima, sai oferecendo o veículo a terceiros e usando as redes socais da vítima para colher mais informações de familiares para serem usados em outros golpes. E a vítima, como inúmeras pessoas comuns, não tem conhecimento mínimos em segurança e não usa nenhum mecanismo de de segurança em suas redes socais.

  • Resposta: invasão de privacidade. É claramente perceptível que a questão está correta. Os fundamentos disso são simples e racionais: Ao expor dados pessoais e profissionais em redes socais o usuário se torna uma vítima em potencial para o uso de uma das armas mais letais do mundo da Tecnologia da informação: a Engenharia Social.

    Com o uso da engenharia social o infrator pode, em uma de suas varreduras na internet atrás de vítimas em potencial, deparar-se com uma rede social sortidas de informações importantes, como por exemplo: endereço, lugares que frequenta constantemente, lugar de trabalho, tipo de trabalho, rotina habitual dentre outros.

    Em que isso é útil? A resposta é óbvia é será retratada em um caso simples a fim de ilustrar a importância disso nos dias atuais.

    "Há um ditado popular que diz que um computador seguro é aquele que está desligado. Isso é inteligente, mas é falso: O hacker convencerá alguém a entrar no escritório e ligar aquele computador. Tudo é uma questão de tempo, paciência, personalidade e persistência." (Kevin David Mitnick)

    Espero ter contribuído para a compreensão dos guerreiros de o porquê a resposta correta ser aquela. Nos dias atuais, esse tipo de conduta acontece muito e habitual.

  • Invadir a privacidade de uma pessoa que não se priva. Bem coerente, Cespe.
  • Como invasão de privacidade se a pessoa já resolveu se expor nas redes sociais.

  • Como invasão de privacidade se a pessoa já resolveu se expor nas redes sociais.

  • O examinador da Cespe é tão incapaz de formular uma questão bem feita que ele tem que jogar sujo...covarde

  • A exposição em excesso nas redes sociais é uma vulnerabilidade que torna o usuário passível de sofrer a Engenharia Social, uma invasão de privacidade que consiste em observar e fazer uso de informações sensíveis e de valor de um indivíduo. Por exemplo:

    Joãozinho costuma postar fotos com a sua localização nos fins de semana, com essa informação é possível prever hábitos, percursos e horários.

    Joãozinho posta foto com sua família durante as férias em local distante de sua casa. Presume-se que a residência esteja desguardada.

  • Com base nas informações obtidas pela superexposição, também é possível criar um perfil falso dessa pessoa e utilizar de diversas formas criminosas. A resposta mais correta é a letra C , porém o CESPE acha que invadir privacidade de alguém que expõe sua privacidade. Se cair na prova marcarei como quer o CESPE, porque só quero passar e mais nada!

  • A letra C também não está errada. Conforme entendimento da própria na questão abaixo:

    https://www.qconcursos.com/questoes-de-concursos/questoes/1a1888e6-bc

    Vai entender essa banca!!

  • No mínimo, anulável.

  • Essa resposta não teve sentido e não é tema de Noções de Informática - Segurança da Informação.

    Invasão de privacidade entraria no mérito penal.

    A criação de perfis falsos baseado em ataques de engenharia social é única resposta correta.

  • Fui seco na letra "C"... tomei no c...

  • Essa questão eu só faço no QC. Se tiver uma na prova, eu deixo em branco kkkk

  • Porque não a letra C??

  • Se você não me conhece, muito prazer, meu nome é Cespe.

    Debater minha lógica de elaboração de questão é perda de tempo, esquece.

  • cespe fazendo cespice

  • Imagino que para se criar perfis falsos, antes, haverá a dita violação da privacidade.

  • Caso o invasor tenha seu endereço de E-MAIL e sua data de aniversário, o que ele irá tentar fazer ???

  • Engraçado que a resposta da questão não tem muito haver com informática em si e nem com a parte logica da segurança da informação. kkkkk

  • Cespe tem cada pergunta que desanima.

    Não sei o que é pior, eles que colocam uma questão dessa, ou eu, que errei,

  • Cespe...??...Se alguém está numa rede social é para ficar público e exposto (relevadas algumas configurações de privacidade que a própria pessoa não quer deixar exposto), logo, ter acesso informações e imagens pessoais do usuário, seus dados profissionais, seus hábitos, sua localização, seu patrimônio e seus relacionamentos é uma invasão de privacidade??...Sei não!!! Enfim...

  • Até o examinador viu que fez besteira na questão, pode ter certeza disso !!!

  • Me deixa de fora desse seu mau sentimento. Você é uma banca horrível. Uma mistura do mal com atraso e pitadas de psicopatia.

  • Não faz sentido ser "invasão de privacidade", uma vez que se a pessoa está postando suas informações na internet, ela mesma está "se expondo", e não sendo invadida.

  • Na minha humilde opinião o gabarito deveria ser letra (E) aumenta significamente o sequestro de informações do usuário

  • As vezes a gente pode até não aprender nos comentários, mas dá boas risadas. kkkkkkk

  • A formulação da pergunta ficou muito vaga. Poderia ser marcado outras alternativas facilmente, tendo em vista que se você expõe informações suas publicamente, não tem como fulano invadir sua privacidade, pois ela já é exporta para qualquer individuo, logo, poderia ser marcado também letra (C).

  • Se a pessoa já tá expondo a privacidade dela, pq seria invasão ? Elaborador Zé ruela.

  • Qual privacidade tem em algo totalmente exposto e aberto para todos verem?

  • Essa pergunta é ****, pq da pra marcar mais de uma opção -.-

  • Invasão de privacidade de quem expõem a privacidade. Valeu Cespe !

  • Cespe: "QUALQUER COISA ENTRA COM RECURSAAAWN"

  • Ano: 2018 Banca: CESPE Órgão: Polícia Federal Prova: CESPE - 2018 - Polícia Federal - Agente de Polícia Federal

    Julgue o próximo item, a respeito de proteção e segurança, e noções de vírus, worms e pragas virtuais.

    A superexposição de dados pessoais nas redes sociais facilita o furto de identidade ou a criação de identidade falsa com dados da vítima, identidades essas que podem ser usadas para atividades maliciosas tais como a realização de transações financeiras fraudulentas, a disseminação de códigos maliciosos e o envio de mensagens eletrônicas falsas por email ou redes sociais.

    CERTA

    LOGO, E COERENTE AFIRMAR QUE A QUESTÃO TEM MAIS DE UMA OPÇÃO COMO CERTA.

    A superexposição em redes sociais virtuais, com a publicação indiscriminada de informações e imagens pessoais do usuário, seus dados profissionais, seus hábitos, sua localização, seu patrimônio e seus relacionamentos, aumenta significativamente o risco de

    (A) bloqueio das senhas de acesso a programas instalados.

    (B) exploração de vulnerabilidades dos programas instalados.

    (C)criação de perfis falsos em redes sociais.

    (D)invasão de privacidade.

    (E)ataques de ransomware.

    E se usar o bom senso tem mais opções como certa.

  • Essa ficou ruim!

  • acredito que as alternativas c, d e e podem ser consideradas corretas!

  • Questão com no mínimo 2 gabaritos.
  • Concordo parcialmente com o gabarito. A alternativa que descreve a criação de perfis falsos é aceitável, pois é alarmante o número de casos de crimes cibernéticos com a característica em tela.

  • Realmente as letras C, D e E parecem ser corretas, PORÉM, segundo a Cartilha de Segurança para Internet ( https://cartilha.cert.br/privacidade/ ), a invasão de privacidade está entre os principais riscos relacionados ao uso de redes sociais.

    Invasão de privacidade: quanto maior a sua rede de contatos, maior é o número de pessoas que possui acesso ao que você divulga, e menores são as garantias de que suas informações não serão repassadas. Além disso, não há como controlar o que os outros divulgam sobre você.

    No site há uma lista desses riscos e, dentre as opções de resposta da questão, somente a letra D consta na lista.

  • Mas se pararmos para pensar, a criação de perfis falsos é uma invasão de privacidade, então seria mais coerente realmente marcar Invasão de Privacidade.

  • ATENCAO AVALIADOR,ESTUDE UM POUCO O CONCEITO DE INVASÃO DE PRIVACIDADE. QUESTAO PIADA
  • Coitado, o examinador não sabe o significado de "invasão".

  • ja fiz esta questão inúmeras vezes e em todas eu errei.

  • eu olho para esse tipo de questão fico indignado, ai vou na estatísticas vejo que muitas pessoas acertou, fico ainda mais indignado. kkkkk acho que essas estatísticas estão erradas.

  • Pessoal, a CESPE tira muitas coisas da Cartilha de Segurança, no site que segue:

    https://cartilha.cert.br/seguranca/

    Neste link vão encontrar a resposta da questão

  • Invasão de privacidade: a divulgação de informações pessoais pode comprometer a sua privacidade, de seus amigos e familiares e, mesmo que você restrinja o acesso, não há como controlar que elas não serão repassadas. Além disto, os sites costumam ter políticas próprias de privacidade e podem alterá-las sem aviso prévio, tornando público aquilo que antes era privado.

  • essa questão é para marcar a errada?

  • Questão filha da mãe...

  • Essa questão é pra separar as mulheres das meninas. Claramente eu sou uma menina.

  • Hoje está sendo chamado de Stalker, até até regulamento para isso agora. heheh

  • Veja que a questão caberia recurso, pois a própria banca já entendeu que "superexposição de dados pessoais" facilita a "criação de identidade falsa".

    Ano: 2018 Banca: Cebraspe Prova: Agente Polícia Federal

    Julgue o próximo item, a respeito de proteção e segurança, e noções de vírus, worms e pragas virtuais.

    A superexposição de dados pessoais nas redes sociais facilita o furto de identidade ou a criação de identidade falsa com dados da vítima, identidades essas que podem ser usadas para atividades maliciosas tais como a realização de transações financeiras fraudulentas, a disseminação de códigos maliciosos e o envio de mensagens eletrônicas falsas por email ou redes sociais. (CORRETO)

    Sendo assim, utilizando desse mesmo raciocínio, podemos considerar como correto que a superexposição de "[...]publicação indiscriminada de informações [...] pessoais do usuário[...]" "[...]aumenta significativamente o risco de criação de perfis falsos em redes sociais". É o famoso: se pode MAIS, pode MENOS!

  • segura na mao de Deus

  • tem no mínimo 3 gabaritos kkkkkkkkkkk
  • Eu antes de responder : Que pergunta boba.

  • Gabarito C e D

    C) Criacao de perfis falsos em redes sociais

    D) Invasao de privacidade

    No minimo essa questao deveria ser anulada pela duplicidade de respostas. É inegável que, se seus dados estao expostos, entao alguem poderá criar falsos perfis pra obter vantagem de alguma acao em cima dele mediante artifício, ardil...

  • o examinador escolhendo o gabarito certo dessa questão: unidunitê, salameminguê o sorvete colorê o escolhido foi você!

  • GABARITO: C e D

    Questão com toda certeza passiva de anulação por duplicidade de respostas

  • Cabe quase todas as ALTERNATIVAS. A CESPE está ficando cada vez mais pequena. Meu Deus.

  • Por que essa questão não foi anulada ? =/

  • como vou invadir a sua privacidade se vc já expõe tudo ?

  • Completamente subjetiva essa questão, pq o indivíduo pode criar perfis falsos sobre a vítima, pode usar ransowares para aprisionar dados, invadindo a privacidade da pessoa. Cespe cagou nessa questão

  • Única questão que eu vi na vida que possui 3 gabaritos.

  • Nossa, Cespe, você criando questão subjetiva? Enfim, aconteceu, rs.

  • a questao tem como gabarito ao menos duas opções C e D .
  • apesar de ser um gabarito plausível as outras também podem ser consequência de uma exposição em rede social.

  • Questao com no minino 3 gabaritos, isso , sem nem precisa forca muito a barra.
  • rapaz como que essa safadeza não foi anulada kkkk.

  • Questão loteria kk

  • Nem cheira nem fede, todo mundo errou mesmo. kkkkkkkkk'

  • Aquela pessoa que não estuda e vai fazer a prova para ver no que dá acertou essa.

  • Tá de brincadeira né?

  • Na minha opinião tem duas respostas corretas entre as opções. na visão da CESPE, é a resposta que ela quiser. kkkk
  • essa questao dava pra ser combrada em direito constitucional kkkkkk

  • questão subjetiva, pode acontecer qualquer coisa!

  • Piada essa questão

  • Agora eu confirmei que sou um palhaço.

  • A resposta que chegou mais perto na minha opinião foi: criação de perfis falsos em redes sociais

  • Questão pros escolhidos acertarem.

  • Questão lixosa. Não sou muito de comentar coisas assim, mas a cespe muitas vezes me tira do sério. Vejo aí duas alternativas certas, sendo que a C faz muito mais sentido. Enfim, CESPE!

  • Essa é pra saber quem rezou e quem não rezou antes da prova

  • LETRA D

  • Ta de sacanagem?

  • E QUAL TA ERRADA MESMO? QUE BANCA EIN...

  • passível de anulação, pois tem mais de uma alternativa certa, que banca ein...

  • não é informática, é português e a interpretação é a Cespe que dá ¬¬'

  • No mínimo existe umas 3 alternativas que a banca poderia escolher como gabarito, absurdo..

  • vai invadir que privacidade se na questão ele fala que o cara posta tudo!

    ele não tinha mais privacidade nenhuma pra mostrar.

  • wtf ???

  • reposta incomparável! invasão de privacidade se a pessoa está se expondo? como isso?
  •  "superexposição em redes sociais virtuais, com a publicação indiscriminada de informações e imagens pessoais do usuário, seus dados profissionais, seus hábitos, sua localização, seu patrimônio e seus relacionamentos" isso tudo não ajuda na criação de perfis falsos????

  • GABARITO D

  • Fui seca na B pensando assim: explorando a vulnerabilidade dos aplicativos pra invadir a vida privada das pessoas, roubar senhas de aplicativos, etc...

    Pensei muito além do que a questão queria Kkkkk.

  • Essa questão deveria ter sido anulada, há mais de uma resposta.

  • O pessoal que tá falando como vou invadir sua privacidade se vc já expõe tudo, privacidade e o espaço que a pessoa tem pra si é mais ou menos isso quando alguém entra sem ser convidado e invasão eu não acertei a questão mas não por pensar q invasão como se ele já expõe um exemplo é minha casa ela está exposta pra todos que passa na rua, vê ela mas se eles entra na minha casa sem autorização e invasão de privacidade, as redes sociais foi criada para vc postar tem gente q posta até de mais mas até aí tem como haver invasão de privacidade. Eu marquei a E e errei bonito.

  • Isso não foi anulado??????

  • A c não deixa de estar certa também não. Aliás, se não me engano, na prova da PF, caiu uma questão semelhante em que a resposta correspondente a letra c era dada como certa.
  • QUESTÃO PASSÍVEL DE ANULAÇÃO, POIS, AO MEU VER, POSSUI MAIS DE UM GABARITO.

    EU RESPONDI LETRA "B", POIS O PERFIL DE UMA PESSOA NO FACEBOOK, POR EXEMPLO, TEM TUDO QUE UMA PESSOA MAL INTENCIONADA PODE QUERER E INCLUSIVE DADOS FINANCEIROS, JÁ QUE LÁ HÁ O MARKETPLACE. LOGO, EXPLORAR VULNERABILIDADES COMO, POR EXEMPLO, SENHAS FRACAS, SERIA ALGO A SE FAZER POR UM ATACANTE A FIM DE OBETER SEUS OBJETIVOS MALICIOSOS.


ID
2858071
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
SEFAZ-RS
Ano
2018
Provas
Disciplina
Noções de Informática
Assuntos

Caso deseje evitar que cookies, histórico de sítios acessados e dados de formulários sejam gravados pelo programa navegador web enquanto acessa a Internet, o usuário deverá optar pelo uso de

Alternativas
Comentários
  • GABARITO: LETRA E

     

    O que acontece quando navega em privado:

     

    - O Chrome não guarda o histórico de navegação, os cookies, os dados de sites e as informações introduzidas nos formulários.

     

    - Os ficheiros transferidos e os marcadores criados são mantidos.

     

    - A sua atividade não é ocultada dos Websites que visita, da sua entidade empregadora ou escola nem do seu fornecedor de serviços de Internet.

     

    https://support.google.com/chrome/answer/95464?co=GENIE.Platform%3DDesktop&hl=pt

  • GABARITO - E

     

    Navegação privada, navegação anônima ou ainda porn mode ou modo pornô é um recurso, presente em alguns navegadores contemporâneos, que habilita no navegador recursos de privacidade que prometem não deixar resquícios para serem visualizados por terceiros. O termo não oficial "modo pornô" (do inglês porn mode) surgiu em fóruns de disussões e blogues. Ele se refere a usuários que costumam utilizar esse recurso para navegar em páginas pornográficas na internet sem no entanto deixar vestígios, tais como histórico, cookies, cache etc. Trata-se de um recurso relativamente atual e até pouco tempo atrás somente o Safari dispunha, nativamente, de tal recurso.

     

    FONTE - https://pt.wikipedia.org/wiki/Navega%C3%A7%C3%A3o_privada

  • A navegação INPRIVATE ( anonima ) , não salva nada, EXCETO favoritos e arquivos de dawnloads.



    Teclas de atalho para o google chrome e linux ( ctrl+shift+n)



    teclas de atalhos para o mozilla firefox ( ctrl+alt+p) .

  • Letra E.

    NAVEGAÇÃO ANÔNIMA = GOOGLE CHROME

    NAVEGAÇÃO PRIVATIVA = MOZILA FIREFOX

    NAVEGAÇÃO IN PRIVATE = INTERNET EXPLORER.

    BONS ESTUDOS!!!

  • LETRA E

     

    NAVEGAÇÃO ANÔNIMA -------------------> GOOGLE CHROME

     

    NAVEGAÇÃO PRIVATIVA -------------------> MOZILA FIREFOX

     

    NAVEGAÇÃO IN PRIVATE -----------------> INTERNET EXPLORER.

  • Caso queira evitar que cookies e o histórico de navegação sejam armazenados, deve-se optar pela navegação anônima.

    Na navegação anônima:

    Os ficheiros transferidos e os marcadores criados são mantidos.

     

    - A sua atividade não é ocultada dos Websites que visita, da sua entidade empregadora ou escola nem do seu fornecedor de serviços de Internet.

    E.


  • CTRL SHIFT N = CHROME  NAVEGAÇÃO ANÔNIMA 

    CTRL SHIFT P = INTERNET EXPLORER NAVEGAÇÃO IN PRIVATE

    CTRL SHIFT P = MOZZILA  NAVEGAÇÃO PRIVATIVA

    LEMBRA = N  ANONIMA
    P = IN PRIVATE
    P = PRIVATIVA 

    A SUA ATIVIDADE NAO É ANONIMA PARA O SITE QUE VOCE VISITA - A EMPRESA DE SUA BANDA LARGA.

     

  • Existem pessoas peritas nisso...e tem gente que vai mais longe e utiliza o navegador thor...

    "Nova janela sem registro" CHROME Ctrl + Shift + N

    "Nova janela InPrivate" Microsoft Edge Ctrl + Shift + P

  • Boa noite!

    NAVEGAÇÃO ANÔNIMA 

    ARMAZENA

    -->Favoritos

    -->Downloads

    NAO ARMAZENA

    -->Histórico

    -->Cookies

    -->Arquivos temporários

  • Navegação anônima

    Atalho no google chrome CTRL+ SHIFT+ N

  •  

    Navegação Anônima: permite você acessar seus sites preferidos sem ter que se preocupar com rastros deixados na máquina que está sendo utilizada.       

     

    Cookies:

     

    -Arquivos Criados

    -Troca de Informação entre Site Visitados

    -Informação que 1 Servidor guardou no Computador

     

    *Contem:

     

    -Nome de Usuário

    -Site Visitados

    -Compras Online

    -Obter Informações sobre Visitas

     

    Bons Estudos ;)

  • Tá aí um comando que a galera conhece bem rsrsrs.


    "Navegação Anônima: permite você acessar seus sites preferidos"


    SEUS SITES PREFERIDOS

    (☞゚ヮ゚)☞ ☜(゚ヮ゚☜)

  • Essa é pra não zerar! Rs
    Brincadeiras a parte, pega essa visão aí:

    Falou em evitar que cookies, histórico de sítios acessados é navegação anônima (no Crhome) ou naveção in private (no IE) ou ainda Naveção privativa (no Mozila).

  • tem uma galera aí que não erra uma dessas de navegação anônima... hauhauahuau

  • Letra E

    Se você não quer manter registros da sua atividade no Google Chrome, é possível navegar na Web com privacidade no modo de navegação anônima. 

  • Gabarito: E!

    Sempre uso janela anônima rsrs

  • Caso deseje evitar que cookies, histórico de sítios acessados e dados de formulários sejam gravados pelo programa navegador web enquanto acessa a Internet:

    Internet Explore: Navegação Inprivate - Atalho (ctrl+shift+P).

    Mozilla: Navegação Privativa - Atalho (ctrl+shift+P).

    Google Chrome: Navegação Anônima - Atalho (ctrl+shift+N).

  • GAB.: E

    PRIMO ZILA

    ANGO

    INTERIN

  • Filtragem por conteúdo do Qconcursos algumas vezes erra.Eu filtrei procedimentos de backup e aparece questões de navegador? Af..

  • Filtragem por conteúdo do Qconcursos algumas vezes erra.Eu filtrei procedimentos de backup e aparece questões de navegador? Af..

  • ( ͡° ͜ʖ ͡°)

  • OBS: DOWNLOADS E FAVORITOS SERÃO SALVOS.

  • Ou seja, você quer ver pornô no computador do seu irmão mais velho, do seu amigo, dos seus pais ou no PC da empresa onde trabalha, mas não quer que eles saibam que você acessou pornografia,

    Traduzindo: ''deseja evitar que cookies, histórico de sítios acessados e dados de formulários sejam gravados pelo programa navegador web enquanto acessa a Internet)

    O que fazer?

    Basta usar o Ctrl + N (no Google Chrome) para abrir uma página anônima.

    Apesar da brincadeira, espero que tenha ajudado na explicação.

  • ctrl + shift + n

  • Unica ressalva que apesar da navegação ser anonima e possível que o fornecedor da banda larga tenha conhecimento do conteúdo acessado. Não pensem que esse anonimato e absoluto!

    LETRA E

  • GABARITO: CERTO

    Continuando a questão:

    Caso deseje evitar que cookies, histórico de sítios acessados e dados de formulários sejam gravados pelo programa navegador web enquanto acessa a Internet, o usuário deverá optar pelo uso de:

    navegação anônima.

    O que acontece é que caso alguma página exija a gravação de dados, como cookies, o browser armazena apenas temporariamente as informações. Quando a janela do programa é encerrada, o conteúdo é eliminado por completo automaticamente.

    Teclas referentes ao recurso:

    Windows, Linux ou SO Chrome: prima Ctrl + Shift + n.

    Mac: prima ⌘ + Shift + n.

    Abraços.

  • Gab letra E.

    navegação anônima. Lembrando que todo Downloads será mantido no computador.

  • Essa não dá para errar.

  • Navegação Anônima. Tecla de atalho no Google Chrome: Ctrl + Shift + N

  • famoso xvideos

  • Deep Web, Xvideos, Facebook do Ex... Caso não queira deixar nenhum rastro, é só colocar no anônimo.

  • A pessoa que errar essa questão NUNCA mas vai dormir direito rsssssssssss.

     

    NAVEGAÇÃO ANÔNIMA -------------------> GOOGLE CHROME

    LETRA E

  • Os punheteiro ama

  • Lembrando que :

    A navegação anônima NÃO SALVARÁ as seguintes informações:

    seu histórico de navegação;

    cookies e dados de sites;

    informações fornecidas em formulários.

    :

    É possível que sua atividade AINDA ESTEJA VISÍVEL para:

    os websites que você visita;

    seu empregador ou sua escola;

    seu provedor de acesso à Internet.

    :

    fonte: pÁgina do GOOGLE

  • Pop-up é uma janela que abre no navegador da internet quando se acessa uma página na web ou algum link de redirecionamento. Normalmente, esta nova janela apresenta informações de destaque do site ou, na maioria dos casos, publicidades e anúncios.

  •  Os cookies são pequenos arquivos criados por sites visitados e que são salvos no computador do usuário, por meio do navegador.

  • Ao acessarmos informações disponíveis em servidores remotos na Internet, o navegador registra localmente uma série de informações.

    Histórico - endereços URLs (recursos) acessados.
    Arquivos temporários (ou cache) - cópia dos arquivos que foram acessados no site visitado.
    Cookies - arquivos de texto enviados pelo servidor para o computador local, com nossas preferências de navegação.
    Dados de formulários - com as informações preenchidas nos formulários acessados.

    Manter hábitos de navegação seguros ajudam a reduzir a possibilidade de invasores explorarem os dados gravados no no computador.

    Para que informações sensíveis não continuem armazenadas no computador após a navegação, o usuário poderá excluir seus dados de navegação (atalho Ctrl+Shift+Del) ou optar pela navegação anônima.

    Com a navegação anônima, ao encerrar a sessão (fechar a janela do navegador), os dados de histórico, cache, cookies e dados de formulários serão apagados.

    Gabarito: Letra E.

  • lembra do xvideos

  • POREEEEEEEEEEEEM, ele não evita os cookies, ele os utiliza e logo apos os excluem.

  • LETRA E

    Caso deseje evitar que cookies, histórico de sítios acessados e dados de formulários sejam gravados pelo programa navegador web enquanto acessa a Internet, o usuário deverá optar pelo uso de NAVEGAÇÃO ANÔNIMA

  • LETRA E

    falou em Histórico, lembre-se do XVIDEOS -> navegação anônima

    Vamo que Vamo!

  • Navegação Anônima - GOOGLE CHROME.  (Ctrl+ Shift +N)

    Navegação Privativa - MOZILA FIREFOX.  (Ctrl+ Shift +P)

    Navegação In Private - INTERNET EXPLORER.  (Ctrl+ Shift +P)

  • Caso deseje evitar que cookies, histórico de sítios acessados e dados de formulários sejam gravados pelo programa navegador web enquanto acessa a Internet .

    Navegação Anônima - GOOGLE CHROME.  (Ctrl+ Shift +N)

    Navegação Privativa - MOZILA FIREFOX.  (Ctrl+ Shift +P)

    Navegação IPrivate - INTERNET EXPLORER.  (Ctrl+ Shift +P)

    Thaís gostei da dica .

  • Testei agora: No Edge, é igual ao internet explorer ( ctrl+shift+P ).

  • Se você acertou essa sem ser pelo seu material de estudos, cuidado na vida.

  • Minha contribuição.

    Google Chrome => Navegação Anônima => (CTRL + SHIFT + N)

    Internet Explorer => Navegação Inprivate => (CTRL + SHIFT + P)

    Mozilla Firefox => Navegação Privativa => (CTRL + SHIFT + P)

    Abraço!!!

  • Os "POETEIROS" de plantão não erram essa kkkkkkkkkkkkkk

  • Annderson Lugano kkkkkkkkkkkkkkkkkk

    mas só precisa disso quando for usar o computador do papi, porque agora o xvideos tem uma ferramenta útil bagarai que é o histórico (como no youtube) e aí vc não perde tempo pesquisando de novo...

    Dica pros concurseiros: quando forem comprar passagem aérea usem navegação anônima pras companhias aéreas não alterarem os preços cobrando mais caro.

  • NAVEGAÇÃO ANÔNIMA / PRIVADA / INPRIVATE:

    -Caso deseje evitar que cookies, histórico de sítios acessados e dados de formulários sejam gravados pelo programa navegador webenquanto acessa a Internet, o usuário deverá optar pelo uso denavegação anônima. (CESPE)

     -Navegação Privada não guarda a sua informação de navegação, tais como cookies e histórico, não deixando rastros depois de terminar a sessão. (CESPE)

    Google Chrome => Navegação Anônima => (CTRL + SHIFT + N)

    Internet Explorer => Navegação Inprivate => (CTRL + SHIFT + P)

    Mozilla Firefox => Navegação Privativa => (CTRL + SHIFT + P)

  • ( ͡° ͜ʖ ͡°)

  • Dica para a galera assistir vídeos "XXX" sem neura, hehehe!

  • Gabarito letra E para os não assinantes.

    Eu gravo assim:

    ►Internet Explore: Navegação InPrivate - Atalho (ctrl+shift+P).

    ►Mozilla: Navegação Privativa - Atalho (ctrl+shift+P).

    ►Google Chrome: Navegação ANônima - Atalho (ctrl+shift+N).

  • maioria das vezes aprendemos só na putaria, então, lá vai: caso a questão diga- o que posso utilizar para não ser registrado no histórico, pesquisas ou até mesmo para que os cookies não realizam seu trabalho. lembre-se que para assistir x-video a navegação anônima resolve isso kkkkkk

  • nos da turma do videos xavier , somos expert nisso

  • A galera que gosta de assistir "X" man nunca vai errar

  • Até hoje quero saber como minha mulher conseguiu descobrir o site que eu acessava toda noite se eu entrava como anônimo.

    Muié é um bicho do cão mermo viu...

  • Minha contribuição.

    Navegação Anônima - CTRL+SHIFT+N - Google Chrome

    Navegação Privativa - CTRL+SHIFT+P - Mozilla Firefox

    Navegação Inprivate - CTRL+SHIFT+P - Internet Explorer

    Abraço!!!

  • LETRA E

  • A navegação anônima é aquela que não deixa rastros no navegador, de modo que ele não grava o histórico acessado, não guarda cookies e nem dados de formulários.

    Resposta certa, alternativa e).

  • NAVEGAÇÃO ANÔNIMA = GOOGLE CHROME

    NAVEGAÇÃO PRIVATIVA = MOZILA FIREFOX

    NAVEGAÇÃO IN PRIVATE = INTERNET EXPLORER

  • CEM AIP <----> OU CEM PIA.(de baixo para cima)

    C --------> Chorme ---- (A)-------> Anônima

    E ------> Explorer ------(I) ------> In Private

    M ------- > Mozila ------(P) -------> Privativa

    Criei esse bizu ai, espero que ajude.

  • Fonte: Google

  • Obg xv kkkkkkkkkkkkkkkk

  • CEM-AIP

    C -->  Chorme - (A) --> Anônima (Ctrl+Shift+N)

    E --> Explorer -(I) --> In Private (Ctrl+Shift+P)

    M --> Mozila -(P) --> Privativa (Ctrl+Shift+P)

    Coloquei os atalhos pra melhorar o bizu do colega!

  • Os cookies são pequenos arquivos criados por sites visitados e que salvos no computador do usuario, por meio do navegador.

  • Resolvi essa questão no Youtube ---> https://www.youtube.com/watch?v=N7Def8oaNcg&t=518s

    site: www.professoredsonalves.com.br

    Bons estudos.

  • Estudei este assunto no Xvideos.

  • O QUE É COOKIES? Os cookies são arquivos de internet que armazenam temporariamente o que o internauta está visitando na rede. Esses byes geralmente possuem formato de texto e não ocupam praticamente nenhum espaço no disco rígido do computador. Não há limite para quais informações os cookies podem armazenar

    Segundo a questão a alternativa correta é NAVEGAÇÃO ANÔNIMA

    PARA QUE SERVE NAVEGAÇÃO ANÔNIMA? modo anônimo serve para que o navegador não registre localmente os dados referente às atividades realizadas no seu PC ou celular. Isso significa que não ficarão registradas as informações sobre downloads, cookies, login e senha, além de dados preenchidos em formulários.

  • Xvideos também é educação kkkkkkk

  • Gab. E

    Atualmente eu uso o Qwant como motor de busca (recomendo), ele não armazena cookies. Raras são as vezes que uso o Google (navegação anônima), só mesmo quando o Qwant não me mostra os resultados desejados. Tem o Tor também, mas é muito lento.

  • O Edge utiliza a combinação de teclar : ctrol+shift+N (atualização)

  • Na navegação privada não salva: histórico; pesquisas; cockies e arquivos temporários

    São mantidos: Downloads + Favoritos.

    CTRL+SHIFT+N no Chrome;

    CTRL+SHIFT+P nos demais navegadores.

  • Só a galera da 00:00 acertou isso com Ctrl+Shift+N

    KKKKKKKKKKKKKKKKKKK

    GAB E

    PMAL2021

  • Obrigado, pornhub

  • CTRL + SHIFT + N = OPERA, CHROME, EDGE

    CTRL + SHIFT + P = MOZILLA, EXPLORER

  • Ao usar o Navegação Anônima os resquícios de uso são evitados,inclusive cookies e entre outras funções.

  • GABARITO E

    Complementendo os Comentários dos Colegas.

    A Navegagação anonima não mostra os CHIFRES; Cookies, Histórico, Informações de Formulários; Resultado de Pesquisas; Senhas. Contudo, fiquem atentos, pois ela não garante o seu anonimato, além de não mascarar a sua identidade. Portanto, cuidado com o que usam a o CTRL + SHIFT + N (Google)

  • Navegação Privativa

     

    Ajuda a impedir que seu histórico de navegação, os arquivos de Internet temporários, dados de formulários, cookies, nomes de usuários e senhas sejam retidos pelo navegador.

     

    Em termos práticos, a sua experiência de navegação permanece (quase) inalterada enquanto você navega. Os cookies que os sites visitados instalam no computador continuarão a ser instalados, por exemplo. Porém, quando você fechar o navegador aberto desse modo, será como se nunca o tivesse utilizado, pois tudo é excluído. 

    Naturalmente, a navegação privativa não esconde o conteúdo navegado do seu provedor de Internet, nem dos roteadores cujo conteúdo ele trafegou, nem dos servidores que eventualmente filtrem conteúdo em sua empresa (proxy/firewall).

     

     

    Navegação In Private no Microsoft Edge -> CTRL + Shift + P

     

    Navegação Privativa no FireFox -> CTRL + Shift + P

     

    Navegação anônima no Chrome -> CTRL + Shift + N

  • Lembre-se: Na NAVEGAÇÃO ANÔNIMA os downloads realizados permanecem.

    Cespe gosta de falar que se exclui histórico, cookies e downloads (Errado).

  • Só os que têm compromissos e, suas amadas e amados são ciumentos acertaram essa questão. KKKKK

  • Meio utilizado para acessar site que nem todo mundo pode saber. kkkk

  • no caso, o modo de navegação anônimo seria uma forma de não contaminar meus dados com propagadas e conteúdos indesejáveis ?

  • Complentando:

    Sempre confundo Cookies com pop ups. Decorei assim:

    • PREFIRO Cookies que gostosos..(registros de suas PREFERÊNCIAS)

    Os cookies "contam" às marcas e empresas como nos comportamos na internet para que possam exibir propaganda de acordo com nossos gostos e preferências. Entre outras coisas, podem registrar: Links de páginas. Senhas

    • Me poupe de janelas de propagandas

    Pop ups são janelas com diversos formatos e opções de configuração que abrem em uma página de navegação. Geralmente, elas apresentam informações de destaque do site ou propagandas. O pop up é um recurso utilizado com o intuito de chamar a atenção do usuário. Ele foi criado como uma opção para substituir os banners.

  • EXPLICAÇÃO UM POUCO GRANDE. MAS VALE A PENA LER PARA NÃO ESQUECER MAIS OS TERMOS.

    LETRA A - TECLADO VIRTUAL: teclado virtual, que pode ser usado no lugar de um teclado físico para se movimentar na tela do computador ou inserir texto. NADA A VER COM COOKIES - ERRADA

    LETRA B - MAQUINA VIRTUAL: Uma virtual machine é um programa que simula um ambiente computacional, capaz de executar sistemas operacionais e aplicativos como se fosse uma máquina física. Isso também é chamado de processo de virtualização. Basicamente, permite rodar um sistema operacional dentro de outro. ERRADA

    LETRA C - ANTIVIRUS: programa de proteção do computador que detecta e elimina os vírus (certos programas danosos) nele existentes, assim como impede sua instalação e propagação. ELIMINA OS VÍRUS QUE PODEM VIR DE COOKIES PORTADORES, OU DE QUALQUER OUTRA FORMA. ERRADA

    LETRA D - O pop-up é utilizado por autores de sites para abrir alguma informação extra ou como meio de propaganda. O BLOQUEIO DO POP-UP EVITA QUE ESSAS PROPAGANDAS SEJAM EXIBIDAS DE MANEIRA DESCONTROLADAS. ERRADA

    LETRA E - UMA DAS OPÇÕES PARA EVITAR O COOKIE E IR NO NAVEGADOR E ATIVAR A OPÇÃO "BLOQUEAR COOKIES". CASO QUEIRA MAXIMIZAR O PROCESSO É SO USAR O NAVEGADOR NO MODO ANÔNIMO; PRIVADO; OU IN-PRIVATE, ISSO VARIA DE NAVEGADOR. CORRETA

  • Acrescento:

    Usando o Navegação Anônima  :

    O Chrome não salva seu histórico de navegação, cookies e dados do site ou informações inseridas em formulários.

    Arquivos transferidos por download e sites adicionados aos "favoritos" são mantidos.

    Sua atividade permanece visível para os sites que você visita, seu empregador, escola ou provedor de acesso à Internet.

  • evitar e não Bloquear

  • importante:

    o navegador fica sem o registro de fato

    mas o SERVIDOR sabe dos seus acessos a ele

  • atalho da navegação anônima:

    ctrl + shif + N (google chorme)

    ctrl + shif + P (internet explorer e mozila)

    1. NAVEGAÇÃO ANÔNIMA

    O Chrome não salvará as seguintes informações:

    • seu histórico de navegação
    • cookies e dados de sites
    • informações fornecidas em formulários

    É possível que sua atividade ainda esteja visível para:

    • os websites que você visita
    • seu empregador ou sua escola
    • seu provedor de acesso à Internet

    1. NAEGAÇÃO INPRIVATE

    não salvará as seguintes informações:

    • cookies,
    • arquivos de Internet temporários,
    • histórico, etc.

    As barras de ferramentas e extensões são desabilitadas por padrão. Veja a Ajuda para saber mais.

  • C-16 Caso deseje evitar que cookies, histórico de sítios acessados e dados de formulários sejam gravados pelo programa navegador web enquanto acessa a Internet, o usuário deverá optar pelo uso de navegação anônima.

    E

  • Lembrando que ela não te deixa invisível: Sempre é possível encontrar-te.

    Bons estudos.

  • NAVEGAÇÃO ANÔNIMA -------------------> GOOGLE CHROME

     

    NAVEGAÇÃO PRIVATIVA -------------------> MOZILA FIREFOX

     

    NAVEGAÇÃO IN PRIVATE -----------------> INTERNET EXPLORER.

  • Letra E

    Navegação anônima = fica anônimo para o dispositivo utilizado

    IP Spoofing = fica anônimo para a internet (mascaramento de ip)

  • uso sempre pra ver o XVIDEOS ..

  • CTRL SHIFT N = CHROME NAVEGAÇÃO ANÔNIMA 

    CTRL SHIFT P = INTERNET EXPLORER NAVEGAÇÃO IN PRIVATE

    CTRL SHIFT P = MOZZILA NAVEGAÇÃO PRIVATIVA

    LEMBRA = N ANONIMA

    P = IN PRIVATE

    P = PRIVATIVA 

    A SUA ATIVIDADE NAO É ANONIMA PARA O SITE QUE VOCE VISITA - A EMPRESA DE SUA BANDA LARGA.


ID
2858074
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
SEFAZ-RS
Ano
2018
Provas
Disciplina
Noções de Informática
Assuntos

Em uma rede de computadores, o acesso remoto a programas, equipamentos, impressoras e dados, independentemente da localização física desses recursos e dos próprios usuários, é possível mediante a utilização de

Alternativas
Comentários
  • e) Compartilhamento de Recursos é objetivo básico de qualquer rede, de PAN a WAN, de ponto a ponto a cliente servidor. Seja de acesso restrito, seja de acesso irrestrivo. 

  • Vamos agora à parte mais importante da configuração de rede, pois afinal o objetivo de uma rede ponto a ponto é justamente compartilhar e acessar recursos através da rede.... lembrando que existem varios modos de compartilhamento de recursos... como acesso remoto! etc

  • Queria eu, ser bom de chute assim no dia da prova. kkkk

    Gab: E

  • Senhor abençoa tomara que venha assim

  • Letra (e)

    Recursos são os equipamentos que passaram a ser compartilhados através das redes, economizando custos e agilizando a comunicação e serviços são as funcionalidades da rede que por serem softwares devem estar instalados em uma máquinaque passa a ser servidora do serviço.

    Fonte: Emannuelle Rolim

  • a) O becape permite que uma informação esteja disponível no caso de algum incidente.

    INCORRETA

     

    b) Em computação, os controles de acesso lógico são ferramentas e protocolos usados para identificação, autenticação, autorização e responsabilidade nos sistemas de informação do computador.

    INCORRETA

     

    c) Gerenciamento de contas é a ação de adicionar, excluir e gerenciar contas em um sistema.

    INCORRETA

     

    d) Processamento centralizado é uma técnica onde todas informações que devem ser processadas são mandadas para um único local que centraliza essa ação.

    INCORRETA

    e) O compartilhamento de recursos permite que usuários distantes de um recurso qualquer, como um servidor de impressão ou de email, possa fazer uso dessas ferramentas mesmo não estando fisicamente próximo a elas. Esses recursos são compartilhados pela rede e disponibilizados aos usuários de acordo com seu nível de acesso.

    CORRETA

    ~>TEC

  • Resumidamente, tem que ter internet. Mediante o acesso à internet há o compartilhamento de recursos.

  • está disponibilizando algum equipamento, arquivo, hardware, ponto de rede? ele, em outras palavras, está COMPARTILHANDO RECURSOS.

  • Compartilhamento de Recursos - Em uma rede de computadores, o acesso remoto a programas, equipamentos, impressoras e dados, independentemente da localização física desses recursos e dos próprios usuários

  • Nas redes de computadores, o usuário proprietário de uma pasta ou arquivo, poderá compartilhar com outros usuários da mesma rede o acesso à estas informações.
    O compartilhamento inclui equipamentos, como impressoras e scanners.
    Para cada item, deverá acessar o compartilhamento de recursos, adicionar os usuários e definir as permissões de acesso, informando se o usuário terá acesso completo, somente leitura ou se não poderá realizar ações administrativas específicas.

    Gabarito: Letra E.



  • LETRA E

    Redes de computadores são dois ou mais computadores ligados entre si com a finalidade de compartilhar aplicativos, recursos, dados e periféricos

  • Dá até medo...

  • PC DF Escrivão 2020 !

  • alternativa E - Redes de computadores é um conjunto de dispositivos interconectados para o compartilhamento de RECURSOS.

  • Minha contribuição.

    Redes de computadores => Uma rede é um conjunto de dispositivos interconectados para o compartilhamento de recursos.

    Principais tipos de redes:

    WAN => Rede de alcance mundial

    MAN => Rede de alcance metropolitano

    LAN => Rede de alcance local

    PAN => Rede pessoal

    CAN => Rede de um campus universitário

    BAN => Rede corpórea

    Redes sem fio (wireless):

    WWAN

    WMAN

    WLAN

    WPAN

    Fonte: Estratégia

    Abraço!!!

  • Assertiva E

    compartilhamento de recursos.

  • Em uma rede de computadores, o acesso remoto a programas, equipamentos, impressoras e dados, independentemente da localização física desses recursos e dos próprios usuários, é possível mediante a utilização de

    A) becape corporativo. ERRADO

    Beckup Corporativo é um sistema de cópia de dados em nuvem, geralmente adotado por empresas devido a alta demanda de informações sigilosas em circulação contidas em um servidor.

    B) controle de acesso lógico. ERRADO

    Controle de acesso Logico é um conjunto de procedimentos, medidas e uma combinação de Hardwares Softwares com o objetivo de proteger dados, programas e sistemas, alocados num Ciberespaço, contra tentativas de acesso não autorizadas feitas por pessoas ou outros programas de computador.

    C) gerenciamento de contas. ERRADO

    O gerenciamento de contas do o Windows por exemplo é um processo que não exige grandes conhecimentos, mas pode ser útil para evitar invasões de privacidade ou mesmo confusão entre arquivos de usuários diferentes, algo muito comum em máquinas que possuem apensas um perfil de usuário cadastrado.

    D) processamento centralizado. ERRADO

    O processamento centralizado caracteriza-se pelo uso de um computador de grande poder de processamento (mainframe) que faz todo o processamento e armazenamento de dados, e a ele são interligados terminais para entrada e saída de dados.

    E) compartilhamento de recursos. CERTO

    Uma rede permite o compartilhamento de recursos de rede e computação. Os usuários podem acessar e usar recursos fornecidos por dispositivos na rede, como imprimir um documento em uma impressora de rede compartilhada, ou usar um dispositivo de armazenamento compartilhado. Podem fazer tudo isso remotamente.

  • Autor: Fernando Nishimura

    ↪ Nas redes de computadores, o usuário proprietário de uma pasta ou arquivo, poderá compartilhar com outros usuários da mesma rede o acesso à estas informações.

    O compartilhamento inclui equipamentos, como impressoras e scanners.

    Para cada item, deverá acessar o compartilhamento de recursos, adicionar os usuários e definir as permissões de acesso, informando se o usuário terá acesso completo, somente leitura ou se não poderá realizar ações administrativas específicas.

    Gabarito: Letra E.

  • LETRA E

  • Marquei como: B

    resultado: Errei

  • Gabarito E

    Uma pergunta interessante por conta das alternativas. Elas tangenciam um pouco a resposta e isso acaba confundindo. Acho que foi o que aconteceu, por exemplo, com o Italo Santos, que disse ter marcado a alternativa B, justamente uma das que se encaixam parcialmente no conceito.

    Fiz alguns comentários em vídeo sobre esses pontos, bem como, claro, sobre o restante da questão. A quem achar que pode ser útil... fica o convite.

    https://youtu.be/GBp7xCIJtgg

  • Compartilhamento de Recursos é objetivo básico de qualquer rede,de Pan a Wan, de ponto a ponto a cliente servidor. Seja de acesso restrito, seja de acesso irrestrivo.

  • "independentemente da localização física" é uma generalização complicada, sabendo que o acesso depende da internet.

  • Não tinha certeza da resposta correta, porém, quando o enunciado da questão mencionou diferentes RECURSOS (Programas, Equipamentos, Impressoras e Dados) de imediato fui na letra E

  • CERTO

    Outra que ajuda a responder:

    Ano: 2019 Banca: CESPE Órgão: PRF Prova: CESPE - PRF

    Julgue o item subsequente, a respeito de conceitos e modos de utilização de tecnologias, ferramentas, aplicativos e procedimentos associados à Internet.

    Por meio de uma aplicação de acesso remoto, um computador é capaz de acessar e controlar outro computador, independentemente da distância física entre eles, desde que ambos os computadores estejam conectados à Internet.

    CERTO

  • GAB. E)

    compartilhamento de recursos.

  • E) COMPARTILHAMENTO DE RECURSOS

    Um exemplo é as formas de acesso remoto. Que interliga estações de trabalho diferentes. Em geral é feita por um VPN, através de um protocolo SSL ou de um software com protocolo IPSec. (os softwares ofercem +segurança e rapidez).

    Quais as vantagens?

    economia de custos; redução facilidade do acesso à informação; economia de tempo e custos.

    Fonte:

    Blog Lopen

  • acesso remoto -- > compartilho algo...

  • Compartilhamento de recursos!

  • Compartilhamento de recursos

  • Só sei essa com "telnet" no comando :P

  • cade o nishimura pra bizurar questão desse jeito

  • Compartilhamento de recursos.

  • O compartilhamento de recursos permite que usuários distantes possam acessar e usar recursos fornecidos por dispositivos na rede, como imprimir um documento em uma impressora de rede compartilhada, ou usar um dispositivo de armazenamento compartilhado pela rede e disponibilizados aos usuários de acordo com seu nível de acesso.

  • O compartilhamento de recursos permite que usuários distantes possam acessar e usar recursos fornecidos por dispositivos na rede, como imprimir um documento em uma impressora de rede compartilhada, ou usar um dispositivo de armazenamento compartilhado pela rede e disponibilizados aos usuários de acordo com seu nível de acesso.

  • Eu sabia essa com laranjas

  • LETRA E!

    Nas redes de computadores, o usuário proprietário de uma pasta ou arquivo, poderá compartilhar com outros usuários da mesma rede o acesso à estas informações.

    O compartilhamento inclui equipamentos, como impressoras e scanners.

    Para cada item, deverá acessar o compartilhamento de recursos, adicionar os usuários e definir as permissões de acesso, informando se o usuário terá acesso completo, somente leitura ou se não poderá realizar ações administrativas específicas.

  • a) O becape permite que uma informação esteja disponível no caso de algum incidente.

    INCORRETA

     

    b) Em computação, os controles de acesso lógico são ferramentas e protocolos usados para identificação, autenticação, autorização e responsabilidade nos sistemas de informação do computador.

    INCORRETA

     

    c) Gerenciamento de contas é a ação de adicionar, excluir e gerenciar contas em um sistema.

    INCORRETA

     

    d) Processamento centralizado é uma técnica onde todas informações que devem ser processadas são mandadas para um único local que centraliza essa ação.

    INCORRETA

    e) O compartilhamento de recursos permite que usuários distantes de um recurso qualquer, como um servidor de impressão ou de email, possa fazer uso dessas ferramentas mesmo não estando fisicamente próximo a elas. Esses recursos são compartilhados pela rede e disponibilizados aos usuários de acordo com seu nível de acesso.

    CORRETA

    ~>TEC


ID
2858077
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
SEFAZ-RS
Ano
2018
Provas
Disciplina
Noções de Informática
Assuntos

Do ponto de vista da comunicação entre computadores, a Internet é tecnicamente baseada em

Alternativas
Comentários
  • LETRA D

     

    Comutação de pacotes: Em redes de computadores modernas, o originador fragmenta mensagens longas em porções de dados menores, os pacotes. Entre origem e destino, cada um desses pacotes percorre enlaces de comunicação e comutadores de pacotes. Pacotes são transmitidos por casa enlace de comunicação a uma taxa igual à de transmissão total do enlace. A maioria dos comutadores de pacotes armazena e reenvia os pacotes nas entradas dos enlaces, onde ele deve receber o pacote inteiro antes de poder começar a transmitir o primeiro bit do pacote para o enlace de saída.Assim, eles introduzem um atraso de armazenamento e reenvio na entrada de cada enlace(se um pacote consiste em L bits e deve ser reenviado por um enlace de saída de R bps, então atraso = L/R).

     

    Fonte: Passei direito.

  • Gab. D



    Um processo de comutação é aquele que reserva e libera recursos de uma rede para sua utilização. As comutações de circuitos e de pacotes são usadas no sistema telefônico atual. A comutação de circuito particularmente é usada no tráfego de voz, ela é a base para o sistema telefônico tradicional, e a comutação de pacotes é usada para o tráfego de dados, sendo por sua vez, a base para a Internet e para a Voz sobre IP.


    Fonte:http://www.teleco.com.br/tutoriais/tutorialvoipconv/pagina_3.asp

  • COMUTAÇÃO DE PACOTES: Técnica de transmissão que consiste em dividir a informação em pequenos blocos, denominados pacotes. O objetivo desse expediente é, em caso de falha durante a transmissão, que apenas uma parte da informação seja afetada e não o todo. Cada pacote leva o endereço de origem e destino, percorrendo a rede por caminhos distintos até chegar ao seu objetivo. Cabe à estação receptora ordenar os pacotes na seqüência correta e reconstituir o arquivo ou sinal enviado.


    Fonte: https://www.origiweb.com.br/dicionario-de-tecnologia/Comuta%C3%A7%C3%A3o-de-Pacotes

  • a comutação de pacotes é usada para o tráfego de dados, sendo por sua vez, a base para a Internet e para a Voz sobre IP.

    comutação de circuito particularmente é usada no tráfego de voz

    resumo 

    pacotes = internet

    circuitos = telefone

    JA PARARAM PRA PENSAR SE NOSSO PAÍS FOSSE SÉRIO NAO EXISTIRIA COMISSIONADOS?? TODOS DEVERIAM SER CONCURSADOS!

     

  • De uma forma simples, o TCP/IP é o principal protocolo de envio e recebimento de dados MS internet. TCP significa Transmission Control Protocol (Protocolo de Controle de Transmissão) e o IP, Internet Protocol (Protocolo de Internet).

    Para quem não sabe, protocolo é uma espécie de linguagem utilizada para que dois computadores consigam se comunicar. Por mais que duas máquinas estejam conectadas à mesma rede, se não “falarem” a mesma língua, não há como estabelecer uma comunicação. Então, o TCP/IP é uma espécie de idioma que permite às aplicações conversarem entre si.


    >>> Todos os dados transmitidos através da rede são DIVIDIDOS EM PACOTES O uso de pacotes evita que um único micro monopolize a rede por muito tempo e torna mais fácil a correção de erros. Sempre que um pacote chega corrompido (devido a interferências no cabo, ou qualquer outro motivo), é solicitada uma retransmissão do pacote. Quanto pior a qualidade do cabo e maior o nível de interferências, mais pacotes chegam corrompidos e precisam ser retransmitidos, o que reduz o desempenho da rede.



  •  Comutação de Circuitos, de Mensagens e de Pacotes


    Comutação de Circuitos

    Pressupõe um caminho DEDICADO de comunicação entre duas estações. Um bom exemplo de comutação por circuito é a rede telefônica. É preciso estabelecer a comunicação (de modo físico mesmo) entre os dois pontos comunicantes para, depois, realizar a transmissão da voz.


    Comutação de Mensagens

    Na comutação de mensagens NÃO é necessário o estabelecimento de um caminho dedicado entre as estações. Ao invés disso, se uma estação deseja transmitir uma mensagem, ela adiciona o endereço de destino a essa mensagem que será então transmitida pela rede de nó em nó. Em cada nó, a mensagem inteira é recebida e o próximo caminho da rota é determinado com base no endereço contido na mensagem.


    • Comutação de Pacotes

    É semelhante à comutação de mensagens, mas a diferença está no fato de que o tamanho da unidade de dados transmitida na comunicação de pacotes é limitado (acima do limite, deve-se quebrar em unidades menores – pacotes).


    Fonte: Meus resumos do PDF da professora Patrícia Quintão - Pontos dos concursos.

  • Comutação de Pacotes é um paradigma de comunicação de dados em que pacotes (unidade de transferência de informação) são individualmente encaminhados entre nós da rede através de ligações de dados tipicamente partilhadas por outros nós.

     

    Bons Estudos ;)

  • Gab D

    KKKKKKKKK comutação de células passou dos limites

  • Letra D

    A comutação de pacotes não tem reserva de recursos, o meio é compartilhado

    (multiplexação estatística), o encaminhamento de pacotes é nó a nó (processamento em

    cada nó), os pacotes precisam ter endereço de destino, não há garantia de entrega (serviço

    de melhor esforço) E o caso da Internet

  • Comutação de pacotes

    Muito termo técnico não explica muita coisa. Imagine uma rodovia com várias pistas. De repente as pistas se separam e vão para caminhos diferentes. Todos os caminhos vão para o mesmo lugar, mas tem caminho que é mais rápido e tem caminho que demora mais. Agora imagine que você vai mandar uma informação para o destino desses caminhos, mas vai ter que dividir a informação em, por exemplo, 5 pedaços. Todos eles chegarão ao mesmo lugar, só que se você tem 200 caminhos, os melhores e mais rápidos serão escolhidos. Inclusive se existir uma pista prioritária para enviar informações com mais urgência e se sua informação for urgente este caminho será selecionado. Resumindo, comutação de pacotes é a divisão da informação em pacotes e o envio dos diversos pacotes por caminhos diferentes, incluindo a divisão da informação em pacotes e a união dos pacotes no destino formando a informação.

  • Comutação de Pacotes

    A comutação de pacotes é a técnica que envia uma mensagem de dados dividida em pequenas unidades chamadas de pacotes. Ela não exige o prévio estabelecimento de um caminho físico para a transmissão dos pacotes de dados. Os pacotes podem ser transmitidos por diferentes caminhos e chegar fora da ordem em que foram transmitidos. Por esse motivo, a comutação de pacotes é mais tolerante a falhas em relação a comutação de circuitos, pois os pacotes podem percorrer caminhos alternativos até o destino de forma a contornar os equipamentos de comutação inativos.

    Nesse tipo de comutação, não há a reserva prévia de largura de banda, e assim, também não há o desperdício de recursos. A largura de banda é fornecida sob demanda, como ocorre na tecnologia VoIP.

    Na comutação de pacotes é utilizado o tipo de transmissão store-and-forward. O pacote é recebido e armazenado por completo pelo equipamento e depois encaminhado para o próximo destino. Em cada um desses equipamentos, o pacote recebido tem um endereço de destino, que possibilita indicar o caminho correto para o qual ele deve ser encaminhado.

    A comutação por pacotes pode ser:

    ·        Com ligação (circuito virtual): é estabelecido um caminho virtual fixo (sem parâmetros fixos, como na comutação de circuitos) e todos os pacotes seguirão por esse caminho. Uma grande vantagem é que oferece a garantia de entrega dos pacotes, e de uma forma ordenada. Ex: ATM (comutação de células), Frame Relay e X.25;

    ·        Sem ligação (datagrama): os pacotes são encaminhados independentemente, oferecendo flexibilidade e robustez superiores, já que a rede pode reajustar-se mediante a quebra de um link de transmissão de dados. É necessário enviar-se sempre o endereço de origem. Ex: endereço IP.

    Características:

    ·        Usam os recursos de forma livre, a medida que for necessário, sem reserva prévia;

    ·        Utilizam a largura de banda total disponível para transferir os pacotes (otimização da largura de banda);

    ·        Quando a demanda é maior que os recursos oferecidos há congestionamento com uma geração de fila, podendo haver falha e perda de pacote;

    ·        Baixa latência;

    https://www.diegomacedo.com.br/comutacao-de-circuitos-pacotes-e-celulas/

  • Comutação de circuitos - Segue o mesmo padrão em seu trafego , por exemplo o que acontece no telefone fixo

    Comutação de pacotes - O percurso não segue um trafego determinado , é o padrão que vigora na internet .

  • Rauã Souza uma pena poder dar só UM like no seu comentário!

    Se nosso país fosse sério, politico teria que prestar concurso para poder merecer nosso voto!

    Força continuemos, nosso valor só nós conhecemos!

  • Gabriel é policial federal do Brasil e está trocando tiros com bandidos na fronteira brasileira. Gabriel com certeza acha que saber que a internet é baseada em comunicação de pacotes é um conhecimento útil para o exercício de sua atividade policial. C ou E?

  • RAuã Souza Se nosso país fosse sério os cargos eletivos também seria pra quem estuda, no mínimo um teste de suficiência!!

  • As redes de computadores surgiram com o propósito de facilitar a comunicação entre dispositivos, pessoas e empresas.
    Na Internet (comercial), os dados trafegam em pacotes de dados enviados sobre os protocolos TCP/IP.

    No contexto de redes de computadores, a comutação de pacotes é um paradigma de comunicação de dados em que pacotes (unidade de transferência de informação) são individualmente encaminhados entre os nós da rede através de ligações de dados tipicamente partilhadas por outros nós.

    A comutação de pacotes permite o envio de uma informação (pacote) endereçado com origem e destino (número de IP) para cada dispositivo conectado. Ao receber o pacote de dados o dispositivo verificará o endereço de destinatário, e tomará uma decisão. Se o endereço pertence ao seu escopo (sua rede), o pacote será recebido e encaminhado. Se não pertence à sua rede, ele é descartado.

    Gabarito: Letra D.



  • Quanto mais estudo informática chego a conclusão: só sei que nada sei.

  • Dedico essa ao curso Focus, quem estudou por ele não erra essa kkk melhor professor de informática *_*

  • Eu lembrei da voz do Professor Érico Araújo do Focus Concursos.

    Todos os arquivos trafegam em forma de pacotinhos.

  • LETRA D

    Do ponto de vista da comunicação entre computadores, a Internet é tecnicamente baseada em COMUTAÇÃO DE PACOTES

    No contexto de rede de computadores, a comutação de pacotes é um padigma de comunicação de dados em que pacotes (unidade de transferência de informação) são individualmente encaminhados entre os  da rede através de ligações de dados tipicamente partilhadas por outros nós. Este contrasta com o paradigma rival, a comutação de circuitos, que estabelece uma ligação virtual entre ambos nós para seu uso dedicado durante a transmissão (mesmo quando não há nada a transmitir). A comutação de pacotes é utilizada para optimizar o uso da largura de banda da rede, minimizar a atência (i.e., o tempo que o pacote demora a atravessar a rede) e aumentar a robustez da comunicação.

    A comutação de pacotes é mais complexa, apresentando maior variação na qualidade de serviço, introduzindo jitter e atrasos vários; porém, utiliza melhor os recursos da rede, uma vez que são utilizadas técnicas de multiplexagem temporal estatística.

    A comutação por pacotes pode efetuar-se:

    Com ligação (circuito virtual): é estabelecido um caminho virtual fixo (sem parâmetros fixos, como na comutação de circuitos) e todos os pacotes seguirão por esse caminho. Uma grande vantagem é que oferece a garantia de entrega dos pacotes, e de uma forma ordenada. Ex: ATM (comutação de células), Frame Rela e X.25;

    Sem ligação (datagrama): os pacotes são encaminhados independentemente, oferecendo flexibilidade e robustez superiores, já que a rede pode reajustar-se mediante a quebra de um link de transmissão de dados. É necessário enviar-se sempre o endereço de origem. Ex: endereço IP.

  • Para acertar, associei com "pacotes" de dados

  • Comutação= troca

  • A) Errado. Comutação de células é utilizada na tecnologia ATM (Asynchronous Transfer Mode) que é uma tecnologia orientada a conexão. As células de informação são de tamanho fixo de 53 bytes (5 bytes de cabeçalho e 48 bytes de carga útil).

    B) Errado. Comutação de circuitos é aquela em que a alocação de recursos para transferência de dados se caracteriza pela utilização permanente desses recursos durante toda a transmissão. Nesse tipo de comutação, ocorre o estabelecimento do circuito, a transferência de dados e a desconexão do circuito.

    C) Errado. Rótulos de comutação são utilizados pela tecnologia MPLS (MultiProtocol Label Switching) em redes orientadas a conexão. O MPLS acrescenta um rótulo a frente de cada pacote, e o encaminhamento é baseado no rótulo em vez do endereço de destino.

    D) Certo. A Internet utiliza o método de datagramas para a comutação na camada de rede. Ela usa os endereços universais definidos na camada de rede para direcionar pacotes, da origem ao destino. A comutação na camada de rede na Internet usa a abordagem de datagramas para a comutação de pacotes.

    Na comutação por pacotes não há nenhuma largura de banda reservada nos links e não existe tempo de processamento predefinido para cada pacote. Os recursos são alocados sob demanda. As redes de datagramas são conhecidas como redes sem conexão.

    Abordagem de datagramas para a comutação de pacotes

    E) Errado. Comutação de mensagens é aquela em que não é estabelecido nenhum caminho físico dedicado entre o emissor e o receptor. As mensagens são armazenadas nos nós para posterior reenvio, sendo, por isso, designadas como redes do tipo store and forward.

    Resposta certa, alternativa d)

  • Comutação:

    pacotes = internet (encaminha pelos caminhos livres)

    circuitos = telefone (fica reservado durante a comunição)

  • TCP

    TEM COMPROMISSO COM O PACOTE

    PROF LÉO MATOS

  • SIM. COMUNICAÇÃO... COMUTAÇÃO...

    SÃO TERMOS BEM SUGESTIVOS.

    PORÉM ACHO IMPORTANTE MESMO O LADO TÉCNICO DA QUESTÃO...

    PROTOCOLOS

    IP: Comunica

    TCP: Estabelece a conexão e garante a entrega e que a entrega seja na ordem escolhida...

    Entrega de PACOTES.

    Abc

  • Comentários em videos somente. Por que esse tal de  Fernando Nishimura se considera professor?

  • Minha contribuição.

    TCP/IP => Trata-se de um conjunto de camadas e protocolos, para conectar várias redes diferentes de maneira uniforme.

    Arquitetura TCP/IP: Mnemônico - EITA

    APLICAÇÃO

    TRANSPORTE

    INTERNET

    ENLACE

    Fonte: Estratégia / Prof. Deodato

    Abraço!!!

  • SOCORRO.

  • Assertiva D

    a Internet é tecnicamente baseada em comutação de pacotes.

  • Minha contribuição.

    TCP/IP => Na tecnologia TCP/IP, usada na Internet, um arquivo ao ser transferido, é transferido fragmentado e em pequenos pacotes, e transita por diversas rotas entre os computadores de origem e destino.

    TCP => É um protocolo confiável, pois garante que os pacotes serão entregues íntegros, em tempo e na ordem.

    IP => É um protocolo não confiável, porque ele não tem como garantir que aos pacotes serão entregues perfeitamente.

    Portanto, se eu quero garantir que meu pacote chegará ao destino final, eu devo usar tanto o IP (protocolo que vai levar o pacote por várias redes) quanto o TCP ( que vai garantir a entrega do pacote). Para tal, encapsula-se o TCP dentro do Pacote IP. Isso mesmo! O TCP vai dentro do IP controlando e monitorando tudo.

    Fonte: Estratégia

    Abraço!!!

  • Essa foi fácil pra quem sabia o significado de "comutação".

  • marquei ''pacotes'' porque lembrei de quando meu pacote de dados do celular acaba kkkk Segurando na mão de Deus e indo.

  • A internet é baseada na COMUTAÇÃO DE PACOTES, princípio no qual os pacotes podem ser roteados por diferentes caminhos para chegar a um mesmo destino, podendo inclusive chegar fora de ordem.

    Tal fenômeno acontece porque os roteadores, pacote a pacote, calculam a melhor rota para a entrega, o que pode variar com o congestionamento da rede no momento em que o pacote chega.

    O paradigma que é o seu "oposto" é a COMUTAÇÃO DE CIRCUITOS, fundamento no qual uma comunicação é estabelecida por um caminho fixo, do início ao fim da comunicação.

    Resposta certa, alternativa d).

  • LETRA D

  • A comutação de pacotes não tem reservas de recursos, o encaminhamento é de nó em nó.Exemplo: A internet

  • comutação de circuito particularmente é usada no tráfego de voz, ela é a base para o sistema telefônico tradicional, e a comutação de pacotes é usada para o tráfego de dados, sendo por sua vez, a base para a Internet e para a Voz sobre IP.

  • Em INFORMÁTICA, a comutação de pacotes é um paradigma de comunicação de dados em que pacotes (unidade de transferência de informação) são individualmente encaminhados entre os nós da rede através de ligações de dados tipicamente partilhadas por outros nós

  • COMUTAÇÃO DE CÉLULAS FOI FORTE

  • A) Errado. Comutação de células é utilizada na tecnologia ATM (Asynchronous Transfer Mode) que é uma tecnologia orientada a conexão. As células de informação são de tamanho fixo de 53 bytes (5 bytes de cabeçalho e 48 bytes de carga útil).

    B) Errado. Comutação de circuitos é aquela em que a alocação de recursos para transferência de dados se caracteriza pela utilização permanente desses recursos durante toda a transmissão. Nesse tipo de comutação, ocorre o estabelecimento do circuito, a transferência de dados e a desconexão do circuito.

    C) Errado. Rótulos de comutação são utilizados pela tecnologia MPLS (MultiProtocol Label Switching) em redes orientadas a conexão. O MPLS acrescenta um rótulo a frente de cada pacote, e o encaminhamento é baseado no rótulo em vez do endereço de destino.

    D) Certo. A Internet utiliza o método de datagramas para a comutação na camada de rede. Ela usa os endereços universais definidos na camada de rede para direcionar pacotes, da origem ao destino. A comutação na camada de rede na Internet usa a abordagem de datagramas para a comutação de pacotes.

    Na comutação por pacotes não há nenhuma largura de banda reservada nos links e não existe tempo de processamento predefinido para cada pacote. Os recursos são alocados sob demanda. As redes de datagramas são conhecidas como redes sem conexão.

    Abordagem de datagramas para a comutação de pacotes

    E) Errado. Comutação de mensagens é aquela em que não é estabelecido nenhum caminho físico dedicado entre o emissor e o receptor. As mensagens são armazenadas nos nós para posterior reenvio, sendo, por isso, designadas como redes do tipo store and forward.

    Resposta certa, alternativa d)

  • Correta, D

    P/ fixar:

    No contexto de Redes de Computadores, a denominada comutação de pacotes é um paradigma de comunicação de dados em que pacotes (unidade de transferência de informação) são individualmente encaminhados entre os nós da rede através de ligações de dados tipicamente partilhadas por outros nós. Este contrasta com o paradigma rival, a comutação de circuitos, que estabelece uma ligação virtual entre ambos nós para seu uso dedicado durante a transmissão (mesmo quando não há nada a transmitir). Desse modo, a comutação de pacotes é utilizada para otimizar o uso da largura de banda da rede, minimizar a latência (tempo que o pacote demora a atravessar a rede) e aumentar a robustez da comunicação.

  • Comutação de circuito = Telefônico

    Comutação de pacotes = Internet

  •  A Internet é tecnicamente baseada em comutação de pacotes

  • SIMPLES E OBJETIVO:

    COMUTAÇÃO é o processo de interligar dois ou mais pontos entre si (troca de informação). Ela pode se dividir em duas:

    Comutação por PACOTE: comunicação compartilhada; pode existir acessos múltiplos - internet

    Para entender melhor: quando enviamos uma mensagem (ex.:email), ela não é transmitida inteira. O que ocorre? essa mensagem é dividida em pacotes menores. Os pacotes contendo as informações podem chegar de forma desordenada, contudo, serão ordenadas no seu destino (função do TCP/UDP).

    Comutação por CIRCUITO: caminho dedicado (usada antigamente nas ligações telefônicas) - exclusiva

    • VANTAGENS: comunicação dedicada (caminho previamente alocado).
    • DESVANTAGENS: desperdícios de banda.

    gab.: D

  • internet -> tcp/ip -> comutação por pacotes.

  • A Internet utiliza o método de datagramas para a comutação na camada de rede.

    A comutação na camada de rede na Internet usa a abordagem de datagramas para a comutação de pacotes.

    Com isso, correta a alternativa D.

  • D) Certo. A Internet utiliza o método de datagramas para a comutação na camada de rede. Ela usa os endereços universais definidos na camada de rede para direcionar pacotes, da origem ao destino. A comutação na camada de rede na Internet usa a abordagem de datagramas para a comutação de pacotes.

    Na comutação por pacotes não há nenhuma largura de banda reservada nos links e não existe tempo de processamento predefinido para cada pacote. Os recursos são alocados sob demanda. As redes de datagramas são conhecidas como redes sem conexão.

  • D ) comutação de pacotes.

  • Computação por pacotes.

  • Na comutação por pacotes

    • os pacotes podem seguir vários caminhos diferentes para chegar ao destinatário, podendo, inclusive, chegar fora de ordem, pois serão reordenados na máquina destino. É o paradigma que vigora na Interne
  • Gabarito''D''.

    Comutação de pacotes é um mecanismo para troca mensagens de dados através de redes, em que as mensagens são divididas em pequenas unidades chamadas de pacotes e não há a necessidade de estabelecimento de um caminho físico previamente definido para transmissão dos pacotes. Esta é a técnica em que a Internet é baseada.

    Quanto às opções das demais alternativas:

    Comutação de células: técnica de comunicação que opera com células de tamanho fixo, como nas redes ATM.

    Comutação de circuitos: técnica de comunicação que necessita estabelecer um caminho fim a fim, dedicado à conexão, antes que qualquer informação seja enviada, como ocorre nas comunicações telefônicas. 

    Rótulos de comutação: conceito relacionado à comutação por rótulo, em que cada pacote recebe um rótulo e os encaminhamentos dos pacotes são baseados apenas nos rótulos dos pacotes.

    Comutação de mensagens: é uma técnica de comunicação precursora da comutação de pacote. Na comutação de mensagens, a informação original não é fragmentada, sendo transmitida de forma completa em cada enlace de comunicação. O e-mail é um exemplo de um sistema de comutação de mensagens.

    Não desista em dias ruins. Lute pelos seus sonhos!

  • Comutação de Pacotes é um paradigma de comunicação de dados em que pacotes (unidade de transferência de informação) são individualmente encaminhados entre nós da rede através de ligações de dados tipicamente partilhadas por outros nós.

    Bons Estudos ;)

  • GABARITO: ALTERNATIVA D.

    Comutação de pacotes é um mecanismo para troca mensagens de dados através de redes, em que as mensagens são divididas em pequenas unidades chamadas de pacotes e não há a necessidade de estabelecimento de um caminho físico previamente definido para transmissão dos pacotes. Esta é a técnica em que a Internet é baseada.

    Quanto às opções das demais alternativas:

    Comutação de células: técnica de comunicação que opera com células de tamanho fixo, como nas redes ATM.

    Comutação de circuitos: técnica de comunicação que necessita estabelecer um caminho fim a fim, dedicado à conexão, antes que qualquer informação seja enviada, como ocorre nas comunicações telefônicas. 

    Rótulos de comutação: conceito relacionado à comutação por rótulo, em que cada pacote recebe um rótulo e os encaminhamentos dos pacotes são baseados apenas nos rótulos dos pacotes.

    Comutação de mensagens: é uma técnica de comunicação precursora da comutação de pacote. Na comutação de mensagens, a informação original não é fragmentada, sendo transmitida de forma completa em cada enlace de comunicação. O e-mail é um exemplo de um sistema de comutação de mensagens.

    Referências:

    Voz sobre IP I: Comutação de Circuito e de Pacote (https://www.teleco.com.br/tutoriais/tutorialvoipconv/pagina_3.asp ).

    Comutação de Pacotes (https://www.speedcheck.org/pt/wiki/comutacao-de-pacotes/).

    Comutação de células (http://pt.scribd.com/doc/49637772/25/Comutacao-de-celulas).

    MPLS: Protocolo (https://www.teleco.com.br/tutoriais/tutorialmplsrd/pagina_2.asp).

    Comutação de pacotes x Comutação de mensagens (http://wiki.foz.ifpr.edu.br/wiki/index.php/Comuta%C3%A7%C3%A3o_de_pacotes_x_Comuta%C3%A7%C3%A3o_de_mensagens)

  • comutação de pacotes.

  • A comutação de pacotes é usada para o tráfego de dados, sendo por sua vez, a base para a Internet e para a Voz sobre IP.

    comutação de circuito particularmente é usada no tráfego de voz

    pacotes = internet

    circuitos = telefone

  • INTERNET = PACOTEEEEES

  • O telefone comum trabalha com a comunicação de circuitos. Quando se tira o telefone do gancho, ocupa-se o meio de transmissão que fica exclusivo para que se faça a comunicação com outra pessoa. Já a internet, ao criar comutação de pacotes, permite que na mesma rede se possa trafegar pacotes com vídeos, imagens, voz, além de se poder ter vários dispositivos no mesmo canal se comunicando. 

  • Gabarito letra "D"

    A comutação de pacotes é usada para o tráfego de dados, sendo por sua vez, a base para a Internet e para a Voz sobre IP.

    comutação de circuito particularmente é usada no tráfego de voz

    pacotes = internet

    circuitos = telefone

    Bons estudos

  • FALOU PACOTES = TRANFERENCIA DE DADOS = INTERNET

  • Amigo: você é medíocre e não tem nenhum talento especial pra nada. Portanto: esforce-se!!


ID
2858080
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
SEFAZ-RS
Ano
2018
Provas
Disciplina
Noções de Informática
Assuntos

Assinale a opção correspondente ao conceito de entrega sob demanda de poder computacional, armazenamento de banco de dados, aplicações e outros recursos de tecnologia da informação por meio de uma plataforma de serviços via Internet.

Alternativas
Comentários
  • GABARITO - C

    O conceito de computação em nuvem (em inglês, cloud computing) refere-se à utilização da memória e da capacidade de armazenamento e cálculo de computadores e servidores Hospedados em Datacenter e interligados por meio da Internet, seguindo o princípio da computação em grade. 

    FONTE - https://pt.wikipedia.org/wiki/Computa%C3%A7%C3%A3o_em_nuvem

  • RESPOSTA: C!

    Complementando:

    Os tipos de computação na nuvem ou "cloud computing" mais utilizados são:

    *IaaS - Infraestrutura como Serviço; (Exemplos: Amazon Web Services, Microsoft Azure)

    *SaaS - Software como Serviço; e (Exemplos: Dropbox, Google Drive, Office 365)

    *PaaS - Plataforma como Serviço. (Exemplo: Red Hat OpenShift)


    PRF - Terei Orgulho de Pertencer!

    Insta: @_leomonte



  • Principais característcias da Computação em Nuvem: SEAPA


    Serviços mensuráveis

    Elasticidade rápida

    Amplo acesso à rede

    Pool de recursos (periféricos operando online)

    Auto serviço sob demanda

  • Para contribuir :


    computação em nuvem é a distribuição de serviços de computação – servidores, armazenamento, bancos de dados, redes, software, análises, inteligência e muito mais pela Internet (“a nuvem”), proporcionando inovações mais rápidas, recursos flexíveis e economia na escala. Você normalmente paga apenas pelos serviços de nuvem que utiliza, ajudando a reduzir os custos operacionais, a executar sua infraestrutura com mais eficiência e a dimensionar conforme as necessidades 

  • Para contribuir :


    computação em nuvem é a distribuição de serviços de computação – servidores, armazenamento, bancos de dados, redes, software, análises, inteligência e muito mais pela Internet (“a nuvem”), proporcionando inovações mais rápidas, recursos flexíveis e economia na escala. Você normalmente paga apenas pelos serviços de nuvem que utiliza, ajudando a reduzir os custos operacionais, a executar sua infraestrutura com mais eficiência e a dimensionar conforme as necessidades 

  • Cloud computing é a capacidade de computação infinitamente disponível e flexível. A nuvem é tudo aquilo que fica por detrás da conexão. As preocupações com a largura de banda, espaço de armazenamento, poder de processamento, fiabilidade e segurança, são postas de parte.

  • Vantagens da Nuvem:

    1) independência de plataforma de hardware e software

    2) redução dos custos de aquisição de licenças

    3) facilidade de comunicação corporativa

    4) atualização


    Bons Estudos!

  • Principais características da computação em nuvem:


    AGILIDADE

    ALTA DISPONIBILIDADE

    CONFIABILIDADE

    ALTA ESCALABILIDADE

    MULTI-COMPARTILHAMENTO

    BAIXO CUSTO


    Fonte: https://www.icloud.com.br/4292/caracteristicas-da-computacao-em-nuvem



  • CLOUD COMPUTING - Computação em nuvem se refere, essencialmente, à noção de utilizarmos, em qualquer lugar e independente de plataforma, as mais variadas aplicações por meio da internet com a mesma facilidade de tê-las instaladas em computadores locais.


    Com a cloud computing, muitos aplicativos, assim como arquivos e outros dados relacionados, não precisam mais estar instalados ou armazenados no computador do usuário ou em um servidor próximo. Esse conteúdo passa a ficar disponível nas nuvens, isto é, na internet.

    Principais Serviços: Amazon, Icloud, MS Azure, etc.


  • Sob demanda ajudou

  • Propaganda em exesso 

  • Letra (c)

    Atualmente, a computação em nuvem é dividida em seis tipos:

    1 - PaaS - Plataforma como Serviço - utilizando-se apenas de um serviço como um banco de dados, um web-service, etc.

    2 - IaaS - Infra-estrutura como Serviço - utiliza recursos de um servidor, geralmente com configuração que se adeque à sua necessidade.

    3 - SaaS - Software como Serviço - compartilha um software.

    4 - DaaS - Desenvolvimento como Serviço - compartilha as ferramentas de desenvolvimento na rede ou na web.

    5 - CaaS - Comunicação como Serviço - uso de uma solução de comunicação corporativa unificada hospedada em data center.

    6 - EaaS - Tudo como Serviço - quando se utiliza tudo infraestrutura, plataformas, software, suporte enfim, o que envolve a Tecnologia da Informação e Comunicação.

    Fonte: Emannuelle Rolim

  • resolvo, resolvo e resolvo questões de informática e a CESPE me surpreende sempre... Calma tinhosa... Aguarda-me

  • Computação quântica kkkkkkkkkkkkkkk

  • ZONA DESMILITARIZADA? HUEHUEHUEHUEHUE

  • Assinale a opção correspondente ao conceito de entrega sob demanda de poder computacional, armazenamento de banco de dados, aplicações e outros recursos de tecnologia da informação por meio de uma plataforma de serviços via Internet.

    Gab: C) computação na nuvem

    Exemplo disso é o OneDrive (serviço de armazenamento na nuvem da Microsoft).

    Outros exemplos: Icloud (Apple), Dropbox, etc.

  • Não entendi NADA!!

  • C, Armazenamento, plataforma.
  • Minha contribuição.

    As três principais camadas da arquitetura da nuvem são estas:

    SaaS (Software as a service) -> Usuários finais

    PaaS (Plataforme as a service) -> Desenvolvedores de aplicações

    IaaS (Infraestrutura as a service) -> Arquitetos de redes

    Mnemônico

    IaaS - INFRAESTRUTURA

    PaaS - PROGRAMADORES

    SaaS - Sou eu! (usuário)

    Abraço!!!

  • Gabarito''C''.

    Computação em nuvem (do inglês cloud computing) é um conceito que faz referência a uma tecnologia que permite o acesso a programas, arquivos e serviços por meio da internet, sem a necessidade de instalação de programas ou armazenamento de dados – daí vem a alusão a “nuvem”.

    Com isso, os serviços podem ser acessados de maneira remota, de qualquer lugar do mundo e a qualquer hora.

    Estudar é o caminho para o sucesso.

  • QC dando spoiler na classificação

  • Gabarito C

    Só o Freud para explicar por que alguém colocaria como alternativa a letra E.

  • Gabarito letra C

    A computação em nuvem é o fornecimento de serviços de computação, incluindo servidores, armazenamento, bancos de dados, rede, software, análise e inteligência, pela Internet (“a nuvem”) para oferecer inovações mais rápidas, recursos flexíveis e economias de escala. Você normalmente paga apenas pelos serviços de nuvem que usa, ajudando a reduzir os custos operacionais, a executar sua infraestrutura com mais eficiência e a escalonar conforme as necessidades da sua empresa mudam.

    Na matéria abaixo, tem um resumo bem interessante sobre nuvens, vale a pena dar uma olhada.

    https://azure.microsoft.com/pt-br/overview/what-is-cloud-computing/

  • Cloud Computing (Computação na nuvem), é podermos utilizar os mais variados aplicativos, independente de

    plataforma (Sistema Operacional) em qualquer lugar por meio da internet. Os aplicativos ou arquivos não precisam

    estar no computador do usuário para se ter acesso aos mesmos, bastando apenas possuir uma conexão ativa com a

    internet para poder acessá-los.

    completando o já apresentado

  • Zona desmilitarizada é um conceito dentro da "internet", não foi uma coisa louca jogada ao acaso.

  • Só sei de uma coisa: "só sei que nada sei", kkkkk aff

  • basta lembrar o google drive para armazenamento de arquivos ou dos aplicativos como google planilhas, onde você não precisa ter os mesmos instalados no computador para poder usar, tudo fica na "nuvem".

    Resposta: Letra C

  • Com o avanço das redes de computadores, especialmente relacionado ao volume de dados, um novo conceito passou a entregar sob demanda infraestrutura, plataformas e softwares como serviços.

    O conceito de computação em nuvem (em inglês, cloud computing) refere-se à utilização da memória e das capacidades de armazenamento e cálculo de computadores e servidores compartilhados e interligados por meio da Internet, seguindo o princípio da computação em grade. A grande quantidade de clusters computacionais, aliado a disseminação da conexão de banda larga, facilitaram a adoção da Computação nas Nuvens por diferentes empresas.

    Gabarito: Letra C.

  • GAB: C.

    Ou também conhecida como: Cloud Computing

  • Principais característcias da Computação em NuvemSEAPA

    Serviços mensuráveis

    Elasticidade rápida

    Amplo acesso à rede

    Pool de recursos (periféricos operando online)

    Auto serviço sob demanda

  • parem de usar o Qconcurso para desabafo, lamento etc. faz a gente perder o ritmo de leitura... povo chato. Contratem psicólogo!!!
  • LETRA C

    Assinale a opção correspondente ao conceito de entrega sob demanda de poder computacional, armazenamento de banco de dados, aplicações e outros recursos de tecnologia da informação por meio de uma plataforma de serviços via Internet.

    COMPUTAÇÃO EM NUVEM

  • COMPUTAÇÃO EM NUVEM:

    - Do inglês cloud computing: é um conceito que faz referência a uma tecnologia que permite o acesso a programas, arquivos e serviços por meio da internet, sem a necessidade de instalação de programas ou armazenamento de dados – daí vem a alusão a “nuvem”.

    - Utilização dos mais variados aplicativos, independente de plataforma (Sistema Operacional) em qualquer lugar por meio da internet. 

    - Os aplicativos ou arquivos não precisam estar no computador do usuário para se ter acesso aos mesmos, bastando apenas possuir uma conexão ativa com a internet para poder acessá-los.

    - É o fornecimento de serviços de computação, incluindo servidores, armazenamento, bancos de dados, rede, software, análise e inteligência, pela Internet (“a nuvem”) para oferecer inovações mais rápidas, recursos flexíveis e economias de escala. 

    - Normalmente paga apenas pelos serviços de nuvem que usa, ajudando a reduzir os custos operacionais, a executar sua infraestrutura com mais eficiência e a escalonar conforme as necessidades da sua empresa mudam.

    - Entrega sob demanda de poder computacional, armazenamento de banco de dados, aplicações e outros recursos de tecnologia da informação por meio de uma plataforma de serviços via Internet. (CESPE)

    Principais características:SEAPA”

    Serviços mensuráveis

    Elasticidade rápida

    Amplo acesso à rede

    Pool de recursos (periféricos operando online)

    Autosserviço sob demanda

    As três principais camadas da arquiteturada nuvem são:

    SaaS (Software as a service) > Usuários finais > Sou eu! (usuário)

    PaaS (Plataforme as a service) > Desenvolvedores de aplicações > PROGRAMADORES

    IaaS (Infraestrutura as a service) > Arquitetos de redes > INFRAESTRUTURA

  • Computação em nuvem : é a disponibilidade sob demanda de recursos do sistema de computador, especialmente armazenamento de dados e capacidade de computação, sem o gerenciamento ativo direto do usuário. 

  • "Entrega sob demanda de poder computacional, armazenamento de banco de dados, aplicações e outros recursos de tecnologia da informação por meio de uma plataforma de serviços via Internet" = Computação na nuvem ! Ficar ligado no linguajar do cespe

  • Minha contribuição.

    Computação em nuvem características essenciais

    Serviços mensurados => O que eu faço na nuvem é medido, é quantificado e a estatística vai permitir mensurar as necessidades dos usuários.

    Elasticidade rápida => Pode aumentar ou diminuir conforme a necessidade.

    Amplo acesso a serviços da rede => A possibilidade de acesso é ampla, ou seja, de qualquer lugar, de qualquer plataforma (multiplataforma).

    Pool de recursos => Periféricos operando paralelamente e online.

    Ex.: Uso paralelo de uma impressora.

    Autosserviço sob demanda => Serviço sempre disponível.

    Fonte: Estratégia

    Abraço!!!

  • "zona desmilitarizada, do inglês demilitarized zone (DMZ)"

    kkkk

  • "Zona desmilitarizada, do inglês demilitarized zone (DMZ)"

    Kkkkkkkkkkkkk esses caba da cespe brinca dms!!!

  • Só para título de conhecimento.

    Uma DMZ ou zona desmilitarizada (do inglês demilitarized zone ou DMZ), também conhecida como rede de perímetro, é uma sub-rede física ou lógica que contém e expõe serviços de fronteira externa de uma organização a uma rede maior e não confiável, normalmente a Internet.

    Fonte: Wikipédia

    Perseverança!

  • LETRA C

    COMPUTAÇÃO EM NUVEM ou CLOUD COMPUTING: É possível ter acessos a recursos como editor de texto ou planilhas por meio de uma plataforma digital, sem precisar instalar esse programas no computador, necessitando apenas ter acesso à internet

  • Ninguém vai comentar a respeito da COMPUTAÇÃO QUÂNTICA não???

    O que há de errado com vocês??? kakakaka

  • PRF, de olho na meta
  • GOTE-DF

    SOBRE A LETRA (D)

    computação quântica é a ciência que estuda as aplicações das teorias e propriedades da  na . Dessa forma seu principal foco é o desenvolvimento do .

    Na computação clássica o computador é baseado na  que faz uma distinção clara entre elementos de processamento e armazenamento de dados, isto é, possui  e memória destacados por um barramento de comunicação, sendo seu processamento sequencial.

    Entretanto os computadores atuais possuem limitações, como por exemplo na área de  (IA), onde não existem computadores com potência ou velocidade de processamento suficiente para suportar uma IA avançada. Dessa forma surgiu a necessidade da criação de um computador alternativo dos usuais que resolvesse problemas de IA, ou outros como a fatoração em primos de números muito grandes, logaritmos discretos e simulação de problemas da .

    A  afirma que a velocidade de um computador é dobrada a cada 12 meses. Assim sempre houve um crescimento constante na velocidade de processamento dos computadores. Entretanto essa evolução tem um certo limite, um ponto onde não será possível aumentar essa velocidade e então se fez necessária uma revolução significativa na computação para que este obstáculo fosse quebrado. E assim os estudos em Computação Quântica se tornaram muito importantes e a necessidade do desenvolvimento de uma máquina extremamente eficiente se torna maior a cada dia.

    Assinale a opção correspondente ao conceito de entrega sob demanda de poder computacional, armazenamento de banco de dados, aplicações e outros recursos de tecnologia da informação por meio de uma plataforma de serviços via Internet.

    CORRRETA LETRA :C

  • Falou entrega sob demanda = Computação em Nuvem

  • Gabarito: Letra C!

    Características essenciais da Computação em Nuvem:

    Serviços Mensurados - O que eu faço na nuvem é medido, é quantificado e a estatística vai permitir mensurar as necessidades dos usuários.

    Elasticidade Rápida - Pode aumentar ou diminuir conforme a necessidade.

    Amplo acesso a serviços da rede - A possibilidade de acesso é ampla, ou seja, de qualquer lugar, de qualquer plataforma (Multiplataforma).

    Pool de recursos - Periféricos operando paralelamente e online. Ex.: Uso paralelo de uma impressora.

    Autosserviço sob demanda - Serviço sempre disponível.

  • Características da Computação em Nuvem pelo NIST:

    -> Autosserviço sob demanda;

    -> Acesso por banda larga;

    -> Agrupamento de recursos;

    -> Elasticidade rápida;

    -> Serviço mensurado.

    Gab.: C

  • Acrescentando:

    Um computador quântico é um dispositivo que executa cálculos fazendo uso direto de propriedades da mecânica quântica, tais como sobreposição e interferência

    Rede privada virtual, do inglês Virtual Private Network, é uma rede de comunicações privada construída sobre uma rede de comunicações pública. É criptografada através do Tunelamento

  • CARACTERÍSTICA DESCRIÇÃO

    SERVIÇOS MENSURÁVEIS

    Os serviços de nuvem monitoram todos os recursos de tecnologia de modo a otimizá-los da melhor

    maneira possível e de forma transparente tanto para o fornecedor quanto para o consumidor dos serviços.

    ELASTICIDADE RÁPIDA

    A elasticidade rápida é a capacidade de um sistema de se adaptar a uma variação na carga de trabalho

    quase instantaneamente – de forma automática e transparente.

    AMPLO ACESSO À REDE

    Todas as funcionalidades estão disponíveis através da rede e são acessíveis por meio de mecanismos que

    promovem o uso de plataformas heterogêneas (smartphones, laptops, tablets, etc).

    AGRUPAMENTO DE RECURSOS

    Recursos computacionais devem ser agrupados para servir a múltiplos consumidores, com recursos

    físicos e virtuais Tendo arranjados e rearranjados dinamicamente conforme a demanda desses

    consumidores.

    AUTOSSERVIÇO SOB DEMANDA

    O autosserviço sob Demanda trata da capacidade de fornecer funcionalidades computacionais de

    maneira automática, sem que haja a necessidade de o usuário interagir com provedor de serviço.

  • "entrega sob demanda de poder computacional" uma das características da computação em nuvem.

  • Rapaz, eu to ficando boa nisso viu! kkk

  • O conceito de autosserviço sob demanda, entrega sob demanda ou on-demand self-service preceitua que os serviços e funcionalidades computacionais são fornecidos sem a necessidade de contato direto (interação humana) com o provedor do serviço. Assim, se você precisar de mais memória no seu cloud drive, por exemplo, é só efetuar a compra do armazenamento diretamente, sem necessidade de intermediários para isso.

  • a) Errada. Uma VPN (Virtual Private Network – Rede Privada Virtual) é uma rede privada (não é de acesso público) que usa a estrutura de uma rede pública (como por exemplo, a Internet) para transferir seus dados (os dados devem estar criptografados para passarem despercebi‑ dos e inacessíveis pela Internet).

    b) Errada. A extranet nada mais é do que a parte de uma intranet que pode ser acessada pela Internet. Em outras palavras, a extranet é a parte da Intranet que fica disponível na Internet para interação com clientes e fornecedores de uma organização, mas com acesso autorizado, controlado e restrito.  Uma extranet garante a comunicação entre a empresa e o “mundo exterior”.

    c) Certa. Tais conceitos estão ligados à computação em nuvem, em que o cliente contrata infraestrutura computacional (geralmente em ambientes virtualizados) de terceiros como um serviço.

    d) Errada. Computação quântica se diferencia da computação clássica, já que na forma mais primitiva – por assim dizer – são utilizadas as operações binárias determinísticas com base em operações lógicas bit-a-bit clássica (bits com valor de 1 ou 0). 

    e) Errada. DMZ (Zona desmilitarizada, do inglês demilitarized zone): uma pequena rede situada entre uma rede confiável e uma não confiável, geralmente entre a rede local e a Internet. O termo possui uma origem militar, significando a área existente entre dois inimigos em uma guerra.

    GABARITO: C

    Bons estudos!!!

  • TUBARÃO JA NASCE MORDENDO.

  • armazenamento de banco de dados?

    armazenamento de banco de dados?

    armazenamento de banco de dados?

    armazenamento de banco de dados?

  • C).

    A Computação em Nuvem é a entrega sob demanda de poder computacional, armazenamento de banco de dados,aplicações e outros recursos de TI por meio de uma plataforma de serviços de nuvem via Internet com uma definição de preço conforme o uso.

    Estratégia.

  • CERTO!!

    Assinale a opção correspondente ao conceito de entrega sob demanda de poder computacional, armazenamento de banco de dados (IaaS) , aplicações (SaaS) e outros recursos de Tecnologia da Informação (,PaaS) por meio de uma plataforma de serviços via Internet.

    QUESTÃO linda!

  • C

    A computação na nuvem é hoje a plataforma mais utilizada para os serviços de internet. As demais alternativas não condizem com plataformas de serviços.

    O extranet é rede compartilhada, rede privada também não se aplica e computação quântica é algo novo mas não se direciona para plataformas como a computação na nuvem.

  • Comentários do prof. Diego do Estratégia (@professordiegocarvalho):

    Entrega sob demanda de poder computacional, armazenamento de dados, aplicações e outros recursos de tecnologia da informação por meio de uma plataforma de serviços via internet é a definição impecável de computação em nuvem.

    Gabarito: Letra C

  • Uma VPN (Virtual Private Network – Rede Privada Virtual) é uma rede privada (não é de acesso público) que usa a estrutura de uma rede pública (como por exemplo, a Internet) para transferir seus dados (os dados devem estar criptografados para passarem despercebi‑ dos e inacessíveis pela Internet).

    extranet nada mais é do que a parte de uma intranet que pode ser acessada pela Internet. Em outras palavras, a extranet é a parte da Intranet que fica disponível na Internet para interação com clientes e fornecedores de uma organização, mas com acesso autorizado, controlado e restrito.  Uma extranet garante a comunicação entre a empresa e o “mundo exterior”.

    COMPUTAÇÃO EM NUVEM: aquela em que o cliente contrata infraestrutura computacional (geralmente em ambientes virtualizados) de terceiros como um serviço.

    Computação quântica se diferencia da computação clássica, já que na forma mais primitiva – por assim dizer – são utilizadas as operações binárias determinísticas com base em operações lógicas bit-a-bit clássica (bits com valor de 1 ou 0). 

    DMZ (Zona desmilitarizada, do inglês demilitarized zone): uma pequena rede situada entre uma rede confiável e uma não confiável, geralmente entre a rede local e a Internet. O termo possui uma origem militar, significando a área existente entre dois inimigos em uma guerra.

  • O candidato que marcar a letra E é porque estava usando drogas pesadas antes da prova. KKKKK

  • zona desmilitarizada, o que é isso? kkkkk


ID
2858083
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
SEFAZ-RS
Ano
2018
Provas
Disciplina
Banco de Dados
Assuntos

No modelo entidade-relacionamento, as propriedades particulares que descrevem uma entidade são denominadas

Alternativas
Comentários
  • Segundo Navathe(2011,p.135),"I-O objeto básico que o modelo ER representa é uma entidade, que é algo no mundo real com uma existência independente.



    I-Cada entidade possui atributos- as propriedades específicas que a descrevem.


    II-Os valores dos atributos que descrevem cada entidade tornam-se a uma parte importante dos dados armazenados no banco de dados. "


    Bibliografia:SISTEMAS DE BANCO DE DADOS-NAVATHE-6 EDIÇÃO 2011

  • essa idi$#$#@$ota já me eliminou de um concurso

    nunca mais erro essa m#$@#$ ca$@#$#@$

    2016

    Na modelagem de dados, o elemento que descreve as propriedades ou características em entidades e relacionamentos denomina-se

     a) cardinalidade.

     b) conjunto de relacionamentos.

     c) atributo.

     d) requisito.

     e) agregação.

  • O start da modelagem se dá a partir das ENTIDADES. Uma entidade é uma representação de um conjunto de informações sobre determinado conceito do sistema. Toda entidade possui ATRIBUTOS, que são as informações que referenciam a entidade.

    Para exemplificar no sistema de controle de Biblioteca, partimos do conceito principal que é o empréstimo de obras por usuários da biblioteca

    https://www.devmedia.com.br/modelagem-de-dados-1-entidades/4140

  • Gab: b)

    Atributos ou "identificadores"

  • As entidades são aqueles objetos de interesse do ambiente que estamos representando. Por sua vez, as características ou propriedades dessas entidades são chamadas de atributos.

  • Vou explicar com exemplos:

    Entidade: Cliente, Produto, Fornecedor.

    Atributos da Entidade Cliente: nome, cpf, telefone, etc...

    Atributos da Entidade Produto: Código, validade, quantidade, marca, etc.

    Atributos da Entidade Fornecedor: Contato, endereço, etc.

    Relacionamento: Compra, Revenda, Devolução, etc.

    É assim q eu aprendo. Termos técnicos às vezes só atrapalham. Bons estudos!

  • atributo ()

    entidade []

    relacionamento <>

  • propriedades particulares ou características em entidades e relacionamentos denomina-se ATRIBUTO

  • As entidades são aqueles objetos de interesse do ambiente que estamos representando. Por sua vez, as características ou propriedades dessas entidades são chamadas de atributos.

  • No MER, modelo entidade-relacionamento, não existe o conceito de chave primária. Dá-se o nome de atributo chave. Só com isso já dava para responder a questão.

    Chave primária aparece no modelo lógico, no Modelo relacional.

  • ALTERNATIVA B

    Conceitualmente, os atributos são as CARACTERÍSTICAS das entidades.

  • GABARITO LETRA B

    Atributos

    * Atributos são representados graficamente através de círculos ou elipses conectadas por meio de uma linha sólida.

    --- > atributos são usados para descrever as propriedades ou características de uma entidade ou relacionamento.

  • Lembrar que os atributos podem ser simples ou compostos

  • Uma entidade é representada por um conjunto de atributos.

    Atributos são propriedades descritivas de cada membro de um conjunto de entidades.

    Exemplo:

    cliente =(nome_cliente, seguro_social, rua_cliente, cidade_cliente)

    conta =(número_conta, saldo)

    Minha contribuição!!

    Foconoobjetivo!!!

  • Eu entraria com recurso, pois chaves primarias também são atributos, portanto, duplo gabarito ?!?

  • GABARITO: B

    O Modelo Entidade Relacionamento (também chamado Modelo ER, ou simplesmente MER), como o nome sugere, é um modelo conceitual utilizado na Engenharia de Software para descrever os objetos (entidades) envolvidos em um domínio de negócios, com suas características (atributos) e como elas se relacionam entre si (relacionamentos).

    fonte: https://www.devmedia.com.br/modelo-entidade-relacionamento-mer-e-diagrama-entidade-relacionamento-der/14332

  • pessoal, não fui em atributos pelo fato de particulares, já que posso ter o mesmo atributo em entidades diferentes. alguém pode esclarecer?

  • GABARITO LETRA "B"

    Atributos são usados para descrever as propriedades ou características de uma entidade ou relacionamento. Ex: Pessoa – pode ser modelada por meio dos atributos: Nome, Endereço, Sexo, Data de Nascimento, etc.

    FONTE: Estratégia Concursos

    "Se não puder se destacar pelo talento, vença pelo esforço".

  • Cada entidade possui atributos — as propriedades específicas que a descrevem.

    Navathe


ID
2858086
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
SEFAZ-RS
Ano
2018
Provas
Disciplina
Banco de Dados
Assuntos

No mapeamento de um modelo entidade-relacionamento para um modelo relacional de banco de dados, o tipo de relacionamento que implica a criação de uma terceira tabela para onde serão transpostos as chaves primárias e os eventuais atributos das duas tabelas originais é denominado

Alternativas
Comentários
  • Relacionamento Ternário

    É quando existe relacionamento entre três entidades simultaneamente sendo que a cardinalidade, neste caso, refere-se à quantidade de ocorrências de uma entidade em relação ao par das outras entidades.

  • REGRA 3: Para cada relacionamento M:N no Esquema E/R: (i) criar uma nova relação para representar o relacionamento; (ii) incluir como chave estrangeira as chaves primárias das relações que participam do relacionamento; (iii) essas chaves combinadas formarão a chave primária da relação; (iv) incluir também eventuais atributos do relacionamento.


    Sugiro a leitura do seguinte artigo, lá consta outras regras (um total de 4) de mapeamento: https://www.devmedia.com.br/esquema-e-r-e-implementacoes-relacional-e-objeto-relacional-parte-1/2007

  • Relacionamentos de cardinalidade m:n requer tabela extra para representá-lo.

  • Gabarito: A

    Relacionamento M:N, ou N:N, é necessário a criação de uma nova tabela.

  • Comentários: se o relacionamento implica a criação de uma terceira tabela onde serão transpostas as chaves primárias e os eventuais atributos das tabelas originais, trata-se de um relacionamento N:N (Letra A).

  • N:N é obrigatória criar umatabela

  • Fugindo da objetividade da questão, os relacionamentos possuem o seguinte funcionamento:

    1:1 = Resulta na fusão de tabelas;

    1:N = Nesse relacionamento o lado N sempre receberá a chave estrangeira;

    N:M = É necessário criar uma nova tabela, as chaves primárias das tabelas envolvidas serão chaves estrangeiras na nova tabela.

  • Mr. Robot, o comentário mais curtido da questão foi diretamente pra você. Menos.

  • Sistemas de bancos de dados relacionais não permitem implementar um relacionamento muitos-para-muitos direto entre duas tabelas, para evitar esse problema, deve-se dividir em dois relacionamentos um para muitos usando uma TERCEIRA TABELA, chamada de: tabela associativa.

    Fonte: Estratégia Concursos

  • RELACIONAMENTO MUITOS PARA MUITOS (N:N) -> VÁRIAS LINHAS DE UMA TABELA SE ASSOCIAM A VÁRIAS LINHAS DE OUTRA TABELA. PODE-SE DIVIDIR O RELACIONAMENTO MUITOS PARA MUITOS EM DOIS RELACIONAMENTOS UM PARA MUITOS USANDO UMA TERCEIRA TABELA.

  • Todas as cardinalidades de relacionamentos podem ser implementadas através da utilização de uma tabela intermediária de ligação. Só que a questão pede o tipo de relacionamento que implica a criação dessa tabela, ou seja, o caso em que isso é obrigatório, e esse é o caso dos relacionamentos muitos para muitos (M:N ou N:N).

  • Um relacionamento muitos para muitos ocorre quando vários registros em uma tabela são associados a vários registros em outra tabela. Por exemplo, um relacionamento muitos para muitos existe entre clientes e produtos: clientes podem comprar vários produtos e produtos podem ser comprados por muitos clientes.

    Sistemas de bancos de dados relacionais normalmente não permitem implementar um relacionamento muitos para muitos direto entre duas tabelas. Para evitar esse problema você pode dividir o relacionamento muitos para muitos em dois  usando uma terceira tabela, chamada de tabela de associação.

    FONTE: https://fmhelp.filemaker.com/help/18/fmp/pt/index.html#page/FMP_Help/many-to-many-relationships.html

  • Relacionamento 1:1 ==> Fusão de tabelas 

    Relacionamento 1:N ==> Utilização de chave estrangeira no lado N

    Relacionamento N:N ==> Criação de tabela associativa (com chave composta)

    Fonte: minha lucinações.

    é pegadinha po, é do meu resumo mesmo. Vale a pena copiar, pois essa é a 5 questão que vejo desse tema.

  • Gabarito A

    O relacionamento N:N, gera redundância desnecessária de dados, portanto, fere as regras de normalização. Devido a isso, é necessária a criação de uma terceira tabela chamada de tabela associativa.

  • No mapeamento de um modelo entidade-relacionamento para um modelo relacional de banco de dados, o tipo de relacionamento que implica a criação de uma terceira tabela para onde serão transpostos as chaves primárias e os eventuais atributos das duas tabelas originais é denominado:

    a banca ta pedindo a transformação do MER em ME

  • (CESPE 2006) O relacionamento entre duas entidades com cardinalidade muitos-para-muitos não pode ser implementado diretamente em um banco de dados relacional convencional, sendo necessário, para tanto, o uso de uma tabela adicional, que armazena chaves estrangeiras das duas entidades que se relacionam. (CERTO)

  • No Relacionamento muitos para muitos (N:M), para cada entidade, pode haver N valores em outra entidade e vice-versa. O relacionamento N:M (muitos-para-muitos) possui uma característica diferente dos outros, pois os dados estão diretamente relacionados ao fato (ou ao relacionamento), e não as entidades (ou tabelas).

    Em bancos de dados relacionais, esta relação se consuma através de uma tabela de ligação que faz a correspondência de ambos os lados com relacionamento 1 para N para cada lado. A chave primária surge de forma natural, e é composta pela junção das chaves primárias das tabelas interligadas. Dessa forma, a nova tabela possui chaves estrangeiras para cada uma das entidades da relação.

    Gabarito: Letra A.

  • Todas as cardinalidades de relacionamentos podem ser implementadas através da utilização de uma tabela intermediária de ligação. Só que a questão pede o tipo de relacionamento que implica a criação dessa tabela, ou seja, o caso em que isso é obrigatório, e esse é o caso dos relacionamentos muitos para muitos (M:N ou N:N).

    Relacionamentos 1:1: Chave estrangeira em uma das duas relações (melhor ser naquela que tiver participação total), com restrição de unicidade; Quando a participação for total em ambos os lados, pode-se mesclar as relações em uma só; Usar tabela de ligação

    Relacionamento 1:N: Chave estrangeira no lado N do relacionamento; Usar tabela de ligação

    Relacionamento M:N: Usar tabela de ligação

  • É sempre possível representar o relacionamento em tabela feita para o relacionamento. Mas em caso de n:m, é o único jeito.

  • Memorize o mantra: duas tabelas n:m geram uma nova tabela 1:n

  • Trata-se de uma questão sobre banco de dados.

    O comando da questão pergunta qual tipo de relacionamento, ao ser implementado o modelo físico, seria necessária a criação de uma terceira tabela que conterá as chaves primais e eventuais atributos das duas tabelas originais.

    Vamos para as alternativas.

    A) Certa. Um relacionamento N para N, ou seja, muitos para muitos, quando é implementado ele demanda a criação de uma tabela para representar esse relacionamento, essa tabela conterá as chaves primárias das duas tabelas que estão se relacionando.

    B) Errada. Num relacionamento 1 para 1 não há a necessidade de se criar uma terceira tabela.

    C) Errada. Num relacionamento 1 para N não há a necessidade de se criar uma terceira tabela, basta adicionar uma chave estrangeira.

    D) Errada. Num auto relacionamento 1 para N (ou seja, aquele relacionamento onde a entidade se relaciona uma ou mais vezes com a mesma entidade, exemplo, funcionário que gerencia funcionário em uma cadeia hierárquica), quando esse relacionamento é implementado há a necessidade de se criar uma terceira tabela, entretanto, não será utilizado as chaves primárias das duas tabelas originais, seria criado 2 chaves primárias da mesma tabela (funcionário, por exemplo).

    E) Errada. Num relacionamento ternário, para se implementar há a necessidade de se criar uma quarta tabela, que conterá a chave primária das 3 tabelas originárias.


    Gabarito do Professor: Letra A.
  • 1:1 - Fusão de tabelas

    1:N - Nova coluna (cria uma chave estrangeira do lado N)

    N:N - Nova tabela (tabela associativa/intermediária)

    Quem não consegue entender é só decorar isso.


ID
2858089
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
SEFAZ-RS
Ano
2018
Provas
Disciplina
Direito Administrativo
Assuntos

Assinale a opção que indica entidades que apresentam personalidade jurídica de direito privado, são criadas mediante autorização por lei, desempenham atividade econômica e estão sujeitas ao controle estatal.

Alternativas
Comentários
  • GABARITO - D

     

     

    EMPRESAS PÚBLICAS -> AUTORIZADA POR LEI REGISTO 

       personalidade jurídica: Direito Privado.
       finalidade: explorar atividade econômica ou prestar serviço público.
       regime jurídico: híbrido = Direito Público + Direito Privado.
       responsabilidade civil: se prestadora de serviço público = responsabilidade civil OBJETIVA;
                                         se exploradora de atividade econômica = responsabilidade civil SUBJETIVA.

       regime pessoal: CLT.
       
    capital: 100% Público.
       constituição: qualquer forma admitida em direito.
       
    competência judicial: Justiça Federal e Estadual.

     

    SOCIEDADE DE ECONÔMIA MISTA  -> AUTORIZADA POR LEI REGISTO 
       personalidade jurídica: Direito Privado.
       finalidade: explorar atividade econômica ou prestar serviço público.
       regime jurídico: híbrido = Direito Público + Direito Privado.
       responsabilidade civil: se prestadora de serviço público = responsabilidade civil OBJETIVA;
                                         se exploradora de atividade econômica = responsabilidade civil SUBJETIVA.

       regime pessoal: CLT.
       
    capital: 50% + 1% Público.
     
      constituição: sociedade anônima (obrigatoriamente)
       competência judicial: somente Justiça Estadual.

     

    COMENTÁRIO DO COLEGA - Caio INSS 

     

    Ano: 2018 Banca: CESPE Órgão: EMAP Prova: Conhecimentos Básicos - Cargos de Nível Superior

    A empresa pública difere da sociedade de economia mista no que se refere à personalidade jurídica: aquela é empresa estatal de direito privado, esta é de direito público. ERRADO

     

    Ano: 2018 Banca: CESPE Órgão: CGM de João Pessoa - PB Prova: Técnico Municipal de Controle Interno - Geral

    A empresa pública, entidade da administração indireta, possui personalidade jurídica de direito público. ERRADO

     

    Ano: 2017 Banca: CESPE Órgão: SEDF Prova: Conhecimentos Básicos - Cargos 1, 3 a 26

    Embora sejam entidades dotadas de personalidade jurídica de direito privado, as empresas públicas, como regra geral, estão obrigadas a licitar antes de celebrar contratos destinados à prestação de serviços por terceiros. CERTO

  • É sempre bom dar importância ao enunciado. Nos trechos "...apresentam personalidade jurídica de direito privado..." e "...desempenham atividade econômica...", já seria possível eliminar autarquia e fundação. Assim, por eliminação poderia-se considerar empresa pública e sociedade de economia mista, caso não tenha conhecimento a respeito de sua natureza jurídica ou de sua forma de criação.

  • A autarquia e fundação (autarquia = direito publico)

    B sociedade de economia mista e fundação (fundação = não possui finalidade econômica)

    C fundação e empresa pública (fundação = não possui finalidade econômica)

    D empresa pública e sociedade de economia mista - CORRETO

    E autarquia e empresa pública (autarquia = direito publico)


  • empresa pública e sociedade de economia mista

  • GABARITO: D

     

    FASE

     

    Fundação Pública: Em regra, são pessoas jurídicas de direito PRIVADO, sem fins lucrativos. Sua criação é AUTORIZADA por lei. Excepcionalmente, ela poderá vir a ser CRIADA por lei e será uma pessoa jurídica de direito PÚBLICO. Quando isso acontecer, o nome empregado para essa entidade será FUNDAÇÃO AUTÁRQUICA ou AUTARQUIA FUNDACIONAL, que nada mais é do que uma espécie de Autarquia.

    Autarquias: pessoa jurídica de direito PÚBLICO, CRIADA por lei

    Sociedade Economia Mista: pessoa jurídica de direito PRIVADO, AUTORIZADA por lei. Capital Misto.

    Empresas Públicas: pessoa jurídica de direito PRIVADO, AUTORIZADA por lei. Capital 100% público.

  • OS ENTES ADMS QUE EXPLORAM ATIVIDADES ECONOMICAS SÃO EP E SEM, LEMBRANDO QUE AMBAS AINDA PODEM SER PSP (prestadoras de serviço público).

  • BB e caixa

  • Art. 37, inc. XIX 

    XIX - somente por lei específica poderá ser criada autarquia e autorizada a instituição de empresa pública, de sociedade de economia mista e de fundação, cabendo à lei complementar, neste último caso, definir as áreas de sua atuação; (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 19, de 1998)

  • GABARITO LETRA D

    Empresa pública => a entidade dotada de personalidade jurídica de direito privado, com patrimônio próprio e capital exclusivo da União, criado por lei para a exploração de atividade econômica que o governo seja levado a exercer por força de contingência ou de conveniência administrativa podendo revestir-se de qualquer das formas admitidas em direito.

    OBS => Desde que a maioria do capital votante permaneça em propriedade da União, do Estado, do Distrito Federal ou do Município, será admitida, no capital da empresa pública, a participação de outras pessoas jurídicas de direito público interno, bem como de entidades da administração indireta da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios (Art. 3º, §único da Lei 13.303/16). 

    Sociedade de economia mista => a entidade dotada de personalidade jurídica de direito privado, criada por lei para a exploração de atividade econômica, sob a forma de sociedade anônima, cujas ações com direito a voto pertençam em sua maioria à União ou a entidade da administração indireta.


  • Empresas públicas. pertencentes ao grupo das sociedades estatais ou públicas, as empresas públicas são pessoas jurídicas que, embora componham a Administração Pública Indireta, tem personalidade jurídica de direito privado, cuja criação é autorizado por lei específica, para, em regra, a prestação de serviços públicos ou, excepcionalmente, a exploração de atividades econômicas.

  • Maria Sylvia Zanella Di Pietro cita traços comuns às empresas públicas e às sociedades de economia mista:

    a) a criação e extinção autorizadas por lei;

    b) personalidade jurídica de direito privado;

    c) sujeição ao controle estatal;

    d) derrogação parcial do regime de direito privado por normas de direito público;

    e) vinculação aos fins definidos na lei instituidora;

    f) desempenho de atividades de natureza econômica;

    Professor Herbert Almeida. Estratégia Concursos.

  • Sociedade Economia Mista: pessoa jurídica de direito PRIVADOAUTORIZADA por lei. Capital Misto.

    Empresas Públicas: pessoa jurídica de direito PRIVADOAUTORIZADA por lei. Capital 100% público.

     

    Gab. D

  • Que Questão Beautiful ! S2 REVISÃO <3

  • Empresa Pública e Sociedade Economia Mista

    - Apresentam personalidade jurídica de direito privado, são criadas mediante autorização por lei, desempenham atividade econômica e estão sujeitas ao controle estatal.

  • uma questão dessa não cai na minha prova, kkkk :D

  • A questão indicada está indicada na organização da Administração Pública.

    • Administração Pública:

    • Pessoas jurídicas da Administração Indireta:

    De direito públicoDe direito privado
    AutarquiasEmpresas públicas
    Fundações públicasSociedade de economia mista
    Agências reguladoras Fundações governamentais 
    Associações públicas
    Fonte: Alexandre Mazza, 2013.

    A) ERRADA, uma vez que a autarquia e a fundação pública são pessoas jurídicas de direito público.

    B) ERRADA, tendo em vista que a sociedade de economia mista é pessoa jurídica de direito privado e a fundação é pessoa jurídica de direito público.

    C) ERRADA, uma vez que a fundação é pessoa jurídica de direito público e a empresa pública é pessoa de direito privado.
    D) CERTA, tendo em vista que a empresa pública e a sociedade de economia mista são pessoas jurídicas da Administração Indireta. 
    E) ERRADA, já que a autarquia é pessoa jurídica de direito público e a empresa pública é pessoa de direito privado. 
    Referência:

    MAZZA, Alexandre. Manual de Direito Administrativo. 13 ed. São Paulo: Saraiva, 2013. 

    Gabarito: D
  • Administração Indireta/Pessoa Jurídica de Direito Privado/Autorização ou criação legislativa: Empresa Pública ou Sociedade de Economia Mista.

    A S.E.M. somente aceita a forma empresarial de Sociedade Anônima.

  • Das entidades da administração indireta, só as Empresas Públicas (EP) e as Sociedades de Economia Mista (SEM) podem explorar atividades econômicas.

    EP e SEM = Podem Explorar Economicamente.

  • "criadas mediante autorização por lei" não é uma escolha feliz de palavras. Ainda bem que não compromete a questão.

  • Atitude soberba e desrespeitosa aos iniciante é dizer: "uma questão dessa não cai na minha prova"

  • GABARITO:D

     

    DECRETO-LEI Nº 200, DE 25 DE FEVEREIRO DE 1967

     

    Art. 5º Para os fins desta lei, considera-se:


    I - Autarquia - o serviço autônomo, criado por lei, com personalidade jurídica, patrimônio e receita próprios, para executar atividades típicas da Administração Pública, que requeiram, para seu melhor funcionamento, gestão administrativa e financeira descentralizada.

     

    II - Emprêsa Pública - a entidade dotada de personalidade jurídica de direito privado, com patrimônio próprio e capital exclusivo da União, criado por lei para a exploração de atividade econômica que o Govêrno seja levado a exercer por fôrça de contingência ou de conveniência administrativa podendo revestir-se de qualquer das formas admitidas em direito.   [GABARITO]          (Redação dada pelo Decreto-Lei nº 900, de 1969)

     

    III - Sociedade de Economia Mista - a entidade dotada de personalidade jurídica de direito privado, criada por lei para a exploração de atividade econômica, sob a forma de sociedade anônima, cujas ações com direito a voto pertençam em sua maioria à União ou a entidade da Administração Indireta.   [GABARITO]          (Redação dada pelo Decreto-Lei nº 900, de 1969)


    IV - Fundação Pública - a entidade dotada de personalidade jurídica de direito privado, sem fins lucrativos, criada em virtude de autorização legislativa, para o desenvolvimento de atividades que não exijam execução por órgãos ou entidades de direito público, com autonomia administrativa, patrimônio próprio gerido pelos respectivos órgãos de direção, e funcionamento custeado por recursos da União e de outras fontes.             (Incluído pela Lei nº 7.596, de 1987)

     

    § 1º No caso do inciso III, quando a atividade fôr submetida a regime de monopólio estatal, a maioria acionária caberá apenas à União, em caráter permanente.

     

    § 2º O Poder Executivo enquadrará as entidades da Administração Indireta existentes nas categorias constantes dêste artigo.


    § 3º As entidades de que trata o inciso IV deste artigo adquirem personalidade jurídica com a inscrição da escritura pública de sua constituição no Registro Civil de Pessoas Jurídicas, não se lhes aplicando as demais disposições do Código Civil concernentes às fundações.             (Incluído pela Lei nº 7.596, de 1987)

  • As fundações PODEM ter personalidade juridica de direito publico, é o caso da (autarquia fundacional)

  • Comentário:

    As entidades da administração indireta são as autarquias, fundações públicas, sociedades de economia mista e empresas públicas, todas sujeitas ao controle finalístico estatal.

    As autarquias e fundações públicas de direito público tem personalidade jurídica de direito público, são criadas por lei e não desempenham atividade econômica, restringindo-se a prática de atividades típicas da administração e desempenho de atividade atribuída ao Estado no âmbito social, no caso das fundações públicas.

    As fundações públicas de direito privado, sociedades de economia mista e empresas públicas têm personalidade jurídica de direito privado, são autorizadas por lei e criadas com a inscrição dos seus atos constitutivos no registro competente.

    As sociedades de economia mista e empresas públicas, além das características trazidas acima, desempenham atividade econômica seja em sentido amplo, com a prestação de serviços públicos, seja em sentido estrito. Dessa forma, o enunciado faz referência essas entidades.

    Gabarito: Alternativa “d”

  • LETRA D

    DECRETO-LEI Nº 200, DE 25 DE FEVEREIRO DE 1967

    Art. 5º Para os fins desta lei, considera-se:

    I - Autarquia - o serviço autônomo, criado por lei, com personalidade jurídica, patrimônio e receita próprios, para executar atividades típicas da Administração Pública, que requeiram, para seu melhor funcionamento, gestão administrativa e financeira descentralizada.

    II - Emprêsa Pública - a entidade dotada de personalidade jurídica de direito privado, com patrimônio próprio e capital exclusivo da União, criado por lei para a exploração de atividade econômica que o Govêrno seja levado a exercer por fôrça de contingência ou de conveniência administrativa podendo revestir-se de qualquer das formas admitidas em direito.  [GABARITO]     (Redação dada pelo Decreto-Lei nº 900, de 1969)

    III - Sociedade de Economia Mista - a entidade dotada de personalidade jurídica de direito privado, criada por lei para a exploração de atividade econômica, sob a forma de sociedade anônima, cujas ações com direito a voto pertençam em sua maioria à União ou a entidade da Administração Indireta.  [GABARITO]     (Redação dada pelo Decreto-Lei nº 900, de 1969)

    IV - Fundação Pública - a entidade dotada de personalidade jurídica de direito privado, sem fins lucrativos, criada em virtude de autorização legislativa, para o desenvolvimento de atividades que não exijam execução por órgãos ou entidades de direito público, com autonomia administrativa, patrimônio próprio gerido pelos respectivos órgãos de direção, e funcionamento custeado por recursos da União e de outras fontes.       (Incluído pela Lei nº 7.596, de 1987)

    § 1º No caso do inciso III, quando a atividade fôr submetida a regime de monopólio estatal, a maioria acionária caberá apenas à União, em caráter permanente.

    § 2º O Poder Executivo enquadrará as entidades da Administração Indireta existentes nas categorias constantes dêste artigo.

    § 3º As entidades de que trata o inciso IV deste artigo adquirem personalidade jurídica com a inscrição da escritura pública de sua constituição no Registro Civil de Pessoas Jurídicas, não se lhes aplicando as demais disposições do Código Civil concernentes às fundações.       (Incluído pela Lei nº 7.596, de 1987)

  • Só como exemplos:

    Caixa Econômica e BNDES - Empresas Públicas.

    Banco do Brasil - Sociedade de Economia Mista.

  • EP e SEM: são criadas mediante autorização por lei.

    EAE: subjetiva

    PSP: objetiva

    GAB: D

  • EP= PRESTADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS( Respond. OBJETIVA) e EXPLORADORA DE ATIVIDADE ECONÔMICA ( SUBJETIVA)

    SEM=PRESTADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS( Respond. OBJETIVA) e EXPLORADORA DE ATIVIDADE ECONÔMICA ( SUBJETIVA)

  • A questão indicada está indicada na organização da Administração Pública.

    • Administração Pública:

    • Pessoas jurídicas da Administração Indireta:

    De direito públicoDe direito privadoAutarquiasEmpresas públicasFundações públicasSociedade de economia mistaAgências reguladoras Fundações governamentais Associações públicasFonte: Alexandre Mazza, 2013.

    D) CERTA, tendo em vista que a empresa pública e a sociedade de economia mista são pessoas jurídicas da Administração Indireta. 

    MAZZA, Alexandre. Manual de Direito Administrativo. 13 ed. São Paulo: Saraiva, 2013. 

    Gabarito: D

  • Entidades Empresárias→ Sociedades de economia mista e empresas públicas, pessoas jurídicas de direito privado, criação das entidades autorizadas por lei, sua finalidade é prestar serviços públicos ou a exploração de atividades econômicas , não possuem com ADM.direto subordinação nem existe hierarquia, mas sim uma vinculação onde a ADM.direta exerce um controle finalístico ou supervisão ministerial ( tutela ADM).
  • Autarquias: pessoa jurídica de direito PÚBLICOCRIADA por lei

    Sociedade Economia Mista: pessoa jurídica de direito PRIVADOAUTORIZADA por lei. Capital Misto.

    Empresas Públicas: pessoa jurídica de direito PRIVADOAUTORIZADA por lei. Capital 100% público.

    DEUS AINDA REALIZA SONHOS!

  • GABRITO D

    FIQUEM ATENTOS AS CARACTERÍSTICAS DE CADA ENTIDADE DA ADM PÚBLICA INDIREITA

    @futurobm_rumoaocfo

  • Minha contribuição.

    Lei Específica (Ordinária):

    Cria => Autarquia / Fundação Pública de Direito Público (Direito Público)

    Autoriza a criação => Empresa Pública / S.E.M / Fundação Pública de Direito Privado (Direito Privado)

    Fonte: Resumos

    Abraço!!!

  • Minha contribuição.

    Lei Específica (Ordinária):

    Cria => Autarquia / Fundação Pública de Direito Público (Direito Público)

    Autoriza a criação => Empresa Pública / S.E.M / Fundação Pública de Direito Privado (Direito Privado)

    Fonte: Resumos

    Abraço!!!

  • Se não ler com atenção erra a questão!

    XIX – somente por lei específica poderá ser criada autarquia e autorizada a instituição de empresa pública, de sociedade de economia mista e de fundação, cabendo à lei complementar, neste último caso, definir as áreas de sua atuação.

  • ·       Autarquia       Direito Público ------------  Criada por Lei

    ·       Fundação         Direito Público ou Privado   --------- Criada por Lei (Pública)

     

    ·       Empresa Pública    Direito Privado      ----------    AUTORIZADA por Lei

    ·       Sociedade de Economia Mista       Direito Privado  ----------  AUTORIZADO por Lei

  • Gente vcs podem por favor me explicar as diferenças de fundação?

    obrigada

  • Gabarito: D

    Principais Regras de Organização da Administração com base nas questões que já respondi:

    ·       Desconcentração/Descentralização: Ambos os conceitos podem ser aplicados a entes e entidades; A desconcentração consiste na repartição de competências de maneira interna (dentro da mesma “pessoa”), enquanto a descentralização é para outra “pessoa”; Existe desconcentração na descentralização.

    ·       Administração Direta/Ente/Órgãos: Criados por desconcentração; Entre eles existem hierarquia; Executam as atividades de maneira centralizadas; Não são Pessoas Jurídicas; Não possuem patrimônio próprio.

    ·       Administração Indireta/Entidade: Criados por descentralização; Entre eles existem vinculação e não hierarquia; São Pessoas Jurídicas; Possuem patrimônio próprio; Não entram em falência; Sofrem controle legal, judicial e administrativo; A administração direta não possui hierarquia sobre a indireta (vice-versa), exceto controle finalístico (poder de tutela).

    ·       Quais as principais entidades? Autarquias, Fundações Públicas (direito público e direito privado), Empresa Pública e Sociedade de Economia Mista.

    ·       Autarquia: PJ de direito público; Atividades típicas do estado; 100% do capital público; criado por lei sem registro em cartório; Responsabilidade objetiva. Exemplos: IBAMA; IBCMBIO.

    ·       Fundação Pública: PJ de direito público; Atividades com cunho social; 100% do capital público; Autorizada por lei especifica, registro em cartório e lei complementar define área de atuação; responsabilidade objetiva. Exemplos: IBGE, FUNASA.

    ·       Empresa Pública: Pj de direito privado; Atividades econômicas e prestação de serviço público; 100% do capital público; autorizado por lei especifica e com registro em cartório; Criada em qualquer modalidade. Exemplos: Banco Caixa, Correios.

    ·       Sociedade de Economia Mista: Pj de direito privado; Atividades econômicas e prestação de serviço público; Pelo menos 50% do capital público e 50% privado (capital misto); autorizado por lei especifica e com registro em cartório; Criada na modalidade sociedade anônima (S.A). Exemplos: Petrobras, Eletrobras. 

    ·       Sistema “S”: Serviços de apoio ao governo; Não fazem licitação; Não fazem concurso; São PJ de direito privado. Exemplos: SESI, SEBRAE.

    FICA A DICA PESSOAL: Estão precisando de planejamento para concursos? Aulas de RLM SEM ENROLAÇÃO? Entre em contato comigo e acessem tinyurl.com/DuarteRLM .Lá vocês encontraram materiais produzidos por mim para auxiliar nos seus estudos. Inclusive, acessem meu perfil e me sigam pois tem diversos cadernos de questões para outras matérias, como português e direito constitucional. Vamos em busca da nossa aprovação juntos !!

  • autarquia - criada por lei - personalidade jurídica de direito público

    fundações públicas - autorizada por lei para as de direito privado e criada por lei as de direito público

    empresa pública - autorizada por lei - personalidade jurídica de direito privado

    sociedade de economia mista - autorizada por lei - personalidade jurídica de direito privado

  • Autarquias: pessoa jurídica de direito PÚBLICOCRIADA por lei

    Sociedade Economia Mista: pessoa jurídica de direito PRIVADOAUTORIZADA por lei. Capital Misto.

    Empresas Públicas: pessoa jurídica de direito PRIVADOAUTORIZADA por lei. Capital 100% público.


ID
2858092
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
SEFAZ-RS
Ano
2018
Provas
Disciplina
Direito Administrativo
Assuntos

Helena, servidora pública, requereu aposentadoria após ter cumprido os requisitos legais para tal. A aposentadoria foi concedida, mas Helena, por ter tido ciência do interesse da administração pública em seu retorno, resolveu solicitar, depois de meses, o retorno às atividades do cargo que desempenhara.


Nessa situação hipotética, Helena solicitou

Alternativas
Comentários
  • GABARITO - B

     

    Lei 8.112/90


    "Art. 25.  Reversão é o retorno à atividade de servidor aposentado: 


    I - por invalidez, quando junta médica oficial declarar insubsistentes os motivos da aposentadoria; ou 

    II - no interesse da administração, desde que: 

    a) tenha solicitado a reversão
    b) a aposentadoria tenha sido voluntária
    c) estável quando na atividade; 
    d) a aposentadoria tenha ocorrido nos cinco anos anteriores à solicitação; 
    e) haja cargo vago.

    § 1o  A reversão far-se-á no mesmo cargo ou no cargo resultante de sua transformação.  

    § 2o  O tempo em que o servidor estiver em exercício será considerado para concessão da aposentadoria.

    § 3o  No caso do inciso I, encontrando-se provido o cargo, o servidor exercerá suas atribuições como excedente, até a ocorrência de vaga. 

    § 4o  O servidor que retornar à atividade por interesse da administração perceberá, em substituição aos proventos da aposentadoria, a remuneração do cargo que voltar a exercer, inclusive com as vantagens de natureza pessoal que percebia anteriormente à aposentadoria. 

    § 5o  O servidor de que trata o inciso II somente terá os proventos calculados com base nas regras atuais se permanecer pelo menos cinco anos no cargo. 

    § 6o  O Poder Executivo regulamentará o disposto neste artigo. 

    Art. 27.  Não poderá reverter o aposentado que já tiver completado 70 (setenta) anos de idade.
    Como se extrai do teor do art. 27, acima transcrito, de fato, a reversão não se mostra possível caso o servidor já tenha completado 70 (setenta) anos, o que se deve ao fato de que, ainda que afastada a incapacidade que motivara a aposentadoria por invalidez, incide-se em hipótese de aposentadoria compulsória (CF, art. 40, II)   

     

    PROFESSOR Rafael Pereira

     

    Ano: 2015 Banca: CESPE Órgão: FUB Provas: CESPE - 2015 - FUB - Conhecimentos Básicos - Nível Intermediário 

    Considere que João, de setenta anos de idade, servidor público federal aposentado por invalidez, tenha solicitado a reversão de sua aposentadoria. Nessa situação, mesmo que a junta médica oficial tenha concluído que o referido servidor não apresenta qualquer condição incapacitante para o exercício profissional, a administração deverá indeferir a solicitação de João. CERTO

     

     

  • Questão de Direito Administrativo


  • REVERSÃO


    Retorno do servidor aposentado ao cargo quando ocorrer uma das

    seguintes hipóteses:


    Declaração por junta médica oficial da insubsistência dos motivos

    determinantes para aposentadoria por invalidez;


    Declaração de ilegalidade do ato de concessão da aposentadoria;


    Reversão “no interesse da administração” desde que preenchidos os

    requisitos legais.

  • R de REVERSÃO, retornou o aposentado.


  • readaptação = realocar o que sofreu alguma limitação física ou psicológica


    reversão = retorno do aposentado.


    reintegração = retorno do demitido (via judicial ou administrativa).


    recondução = retorno ao cargo anteriormente ocupado; tem de ser federal esse cargo e tinha de ser estável nele.


    remoção = se quer é um instrumento de provimento. É o meio para se realocar um servidor.


  • ReVersão → Retorno do Velho

  •  Reversão é o retorno à atividade de servidor aposentado: 


    1º por invalidez, quando junta médica oficial declarar insubsistentes os motivos da aposentadoria; (ATO VINCULADO)



    2º - no interesse da administração, desde que: (ATO DISCRICIONÁRIO)


    a) tenha solicitado a reversão


    b) a aposentadoria tenha sido voluntária. (ou seja, compulsória não existe tal possibilidade.)


    c) estável quando na atividade; 


    d) a aposentadoria tenha ocorrido nos 5 anos anteriores à solicitação; 


    e) haja cargo vago.


    bons estudos!!

  • Repita comigo 10 x e nunca mais errarás.......rs

     

    Reverto o Aposentado

    Reintegro o Demitido

    Reconduzo o Inabilitado em outro concurso

    Readapto o Incapacitado

    Reaproveito o Disponível

  • Reversão é o retorno do velho.
  • GABARITO B

     

    MAPAS DA 8.112 https://goo.gl/92FN88 

  • P de Promoção

    A de Aproveitamento

    N de Nomeação, é por aí que eu to dentro


    R de Reversao , retornou o aposentado

    Fez Readaptação pq ficou bem limitado

    Na Reintegração foi demitido injustamente

    e na Recondução rodou no estágio minha gente.....


    Funk do Provimento - Profª Tati Marcelo _ A Casa do Concurseiro


    fica impossivel esquecer

  • REVELHO

  • O ReVE é o ¨Véio¨ aposentado que voltou¨ pra não esquecer mais :)

  • Reverto o Aposentado

    Reintegro o Demitido

    Reconduzo o Inabilitado

    Readapto o Incapacitado

    Aproveito o Disponível

  • letra :B

    readaptação = realocar o que sofreu alguma limitação física ou psicológica

    reversão = retorno do aposentado.

    reintegração = retorno do demitido (via judicial ou administrativa).

    recondução = retorno ao cargo anteriormente ocupado; tem de ser federal esse cargo e tinha de ser estável nele.

    remoção = se quer é um instrumento de provimento. É o meio para se realocar um servidor.

  • Dica que aprendi de outro colega aqui no qc:


    ReVersão = Viva! Vovô Voltou!




  • Reversão, porém ela só pode ocorrer quando a solicitação (da aposentadoria) tenha ocorrido 5 (cinco) anos anteriores à solicitação (de reversão), a questão fala em meses. A questão foi mal-elaborada, embora não tenha comprometido a resposta certa.
  • Repita comigo 10 x e nunca mais errarás.......rs

     

    Reverto o Aposentado

    Reintegro o Demitido

    Reconduzo o Inabilitado em outro concurso

    Readapto o Incapacitado

    Reaproveito o Disponível

    ROVER .

  • Gabarito: B

     

    Lei 8.112/90

    Art. 25.  Reversão é o retorno à atividade de servidor aposentado:              

            I - por invalidez, quando junta médica oficial declarar insubsistentes os motivos da aposentadoria; ou                     

            II - no interesse da administração, desde que:         

            a) tenha solicitado a reversão;      

            b) a aposentadoria tenha sido voluntária;                           

            c) estável quando na atividade;                 

            d) a aposentadoria tenha ocorrido nos cinco anos anteriores à solicitação;                      

            e) haja cargo vago.        

     

            § 1o  A reversão far-se-á no mesmo cargo ou no cargo resultante de sua transformação.                 

            § 2o  O tempo em que o servidor estiver em exercício será considerado para concessão da aposentadoria.       

            § 3o  No caso do inciso I, encontrando-se provido o cargo, o servidor exercerá suas atribuições como excedente, até a ocorrência de vaga.          

            § 4o  O servidor que retornar à atividade por interesse da administração perceberá, em substituição aos proventos da aposentadoria, a remuneração do cargo que voltar a exercer, inclusive com as vantagens de natureza pessoal que percebia anteriormente à aposentadoria.    

            § 5o  O servidor de que trata o inciso II somente terá os proventos calculados com base nas regras atuais se permanecer pelo menos cinco anos no cargo.                          

            § 6o  O Poder Executivo regulamentará o disposto neste artigo.        

  • Boa resposta do amigo Rener

    Reverto o Aposentado

    Reintegro o Demitido

    Reconduzo o Inabilitado em outro concurso

    Readapto o Incapacitado

    Reaproveito o Disponível

  • A aposentadoria foi concedida, mas Helena, por ter tido ciência do interesse da administração pública em seu retorno, resolveu solicitar, depois de meses, o retorno às atividades do cargo que desempenhara.

    Lei 8112/90:

    Art. 25. Reversão é o retorno à atividade de servidor aposentado:

    II - no interesse da administração, desde que:

    a) tenha solicitado a reversão;

    b) a aposentadoria tenha sido voluntária;

    c) estável quando na atividade;

    d) a aposentadoria tenha ocorrido nos cinco anos anteriores à solicitação;

    e) haja cargo vago.

  • Reversão V de Veio.(aposentado).

  • Reversão - LETRA B

    Retorno à atividade do servidor aposentado

    ▪ De ofício (compulsória), insubsistentes os motivos da aposentadoria por invalidez

    ▪ No interesse da Administração (a pedido): solicitação, voluntária, estável, 5 anos

    anteriores, cargo vago

    ▪ Limite de idade: 70 anos

  • READAPTAÇÃO = SAÚDE

    REINTEGRAÇÃO = DEMISSÃO INVALIDA

    REVERSÃO = APOSENTADORIA

    RECONDUÇÃO = ESTÁGIO PROBATÓRIO.

  • Enquanto a reversão é a volta do aposentado, a reintegração é resultado de uma demissão invalidada.

  • Gabarito: B

    REVERSÃO: Retorno à atividade do servidor aposentado. 

    - De ofício, insubsistentes os motivos da aposentadoria por invalidez;

     - No interesse da Administração (a pedido): solicitação, voluntária, estável, 5 anos

    anteriores, cargo vago.

  • ReVErsão = volta do VELho

  • A questão indicada está relacionada com a Lei nº 8.112 de 1990.

    • Lei nº 8.112 de 1990:

    Art. 25 Reversão é o retorno à atividade de servidor aposentado:
    I - por invalidez, quando junta médica oficial declarar insubsistentes os motivos da aposentadoria; ou 
    II - no interesse da administração, desde que:

    a) tenha solicitado a reversão;
    b) a aposentadoria tenha sido voluntária;
    c) estável quando na atividade;
    d) a aposentadoria tenha ocorrido nos cincos anos anteriores à solicitação;
    e) haja cargo válido

    §1º A reversão far-se-á no mesmo cargo ou no cargo resultante de sua transformação;

    • Provimento derivado (MEDAUAR, 2018):

    - Promoção, acesso;
    - Readaptação;
    - Aproveitamento;
    - Reversão;
    - Reintegração.

    A) ERRADA, tendo em vista que a readaptação pode ser entendida como "uma espécie de provimento derivado, consistente na investidura do servidor em cargo de atribuições e responsabilidades compatíveis, com a limitação que tenha sofrido em sua capacidade física ou mental, verificada em inspeção médica", nos termos do art. 24 da Lei nº 8.112 de 1990.
    B) CERTA, com base no art. 25, II, b), da Lei nº 8.112 de 1990. 

    C) ERRADA, de acordo com Di Pietro (2018), a reintegração "é o reingresso do servidor demitido, quando seja invalidada por sentença judicial a sua demissão, sendo-lhe assegurado ressarcimento das vantagens ligadas ao cargo". 
    D) ERRADA, já que a recondução é consequência da reintegração. Na situação narrada verifica-se a ocorrência de reversão.

    E) ERRADA, pois a remoção "é o deslocamento do servidor, a pedido ou de ofício, no âmbito do mesmo quadro, com ou sem mudança de sede. A remoção pode ser: a) de ofício: no interesse da Administração; b) a pedido, a critério da Administração ou, para outra, localidade, independentemente do interesse da Administração" (DI PIETRO, 2018).
    Referências:

    DI PIETRO, Maria Sylvia Zanella. Direito Administrativo. 31 ed. Rio de Janeiro: Forense, 2018

    MEDAUAR, Odete. Direito Administrativo Moderno. 21 ed. Rio de Janeiro: Forense, 2018.

    Gabarito: B 
  • A REVERSÃO é a forma de provimento aplicada quando um servidor que esteja aposentado retorna à atividade, podendo ocorrer de duas modalidades: de ofício ou mediante solicitação, conforme o caso em tela, de modo que a aposentadoria tenha ocorrido nos 5 anos anteriores à solicitação.

  • Reversão e só em até 5 anos Depois disso a administração entende que a pessoa não tem mais habilidade pra voltar ao cargo.
  • lembrei da dica do Thallius morais sobre reversão lembrar a palavra reveiosão de velho

  • readaptação, é a forma de provimento derivado mediante a qual o servidor, estável ou não, tendo sofrido uma limitação física ou mental em suas habilidades, torna-se inapto para o exercício do cargo que ocupa, mas não configura invalidez permanente, podendo ainda exercer outro cargo. O cargo provido por readaptação deverá ter atribuições afins às do anterior. Inexistindo cargo vago, o servidor exercerá suas atribuições como excedente, ate a ocorrência de vaga.

    reintegração é a forma de provimento derivado expressamente prevista na CF (art. 41, § 2º) e também está tratada na Lei 8.112/199 no art. 28. A reintegração ocorre quando o servidor estável, anteriormente demitido, tem invalidada a sua demissão por decisão administrativa ou judicial. Na hipótese de o cargo ter sido extinto, o servidor ficará em disponibilidade, até seu adequado aproveitamento. Encontrando-se provido o cargo, o seu eventual ocupante, se estável, será reconduzido ao cargo de origem (o texto constitucional determina que a reintegração somente se aplica ao servidor estável). Para o caso de servidor não estável que foi demitido e teve a sua demissão depois invalidada retorna, sim, ao serviço público, apenas esse retorno não é denominado reintegração.

    promoção é a forma de provimento derivado existente nas carreiras em que o desenvolvimento do servidor ocorre por provimento de cargos sucessivos e ascendentes, podendo ocorrer por antiguidade ou por merecimento. Vale ressaltar que a promoção não se aplica aos cargos isolados, somente aos escalonados em carreira e sempre se refere ao progresso dentro da mesma carreira, nunca à passagem de uma carreira a outra.

    reversão, é forma de provimento derivado não prevista na CF, consistindo no retorno à ativa do servidor aposentado. Está disciplinada no art. 25 da Lei 8.112/1990, havendo duas possibilidades para sua ocorrência: a) reversão de ofício: quando junta médica constata que deixaram de existir os motivos que levaram o servidor a se aposentar por invalidez permanente (é um ato vinculado); e b) reversão a pedido: aplicável ao servidor estável que obteve aposentadoria voluntária, desde que sejam atendidos os requisitos previstos na lei e desde que haja interesse da administração (pois constitui ato discricionário).

    Por fim, a recondução é forma de provimento derivado mencionada na CF, no art. 41, § 2º. A Lei 8.112/1990 disciplina a matéria (art. 29), prevendo sua possibilidade em dois casos: a) inabilitação em estágio probatório relativo a um novo cargo; e b) reintegração do servidor que antes ocupava aquele cargo. Esse instituto tem aplicação exclusivamente ao servidor estávelNos termos da jurisprudência do STF, é possível ao servidor estável aprovado para outro cargo, dentro do período de estágio probatório, optar pelo retorno ao cargo antigo, se assim desejar. Em face dessa orientação foi editada a Súmula Administrativa da AGU 16/2002, com observância obrigatória para toda administração pública federal. Fonte EBEJI

  • REVERSÃO = VOVÔ VOLTOU

  • LETRA B CORRETA

    Aproveito o Disponível.

    Reintegro o Demitido.

    Reverto o Aposentado.

    Reconduzo o Inabilitado

    Readapto o Incapacitado.

  • poderia cair assim na minha prova.............................

  • ReVersão → Retorno do Velho

  • ReVersão → Retorno do Vovô

  • Alguém errou isso aí
  • retorno do Velho = reVersão

  • Gabarito''B''.

    Lei 8112/90 – Art. 8°. São Formas de Provimento de cargo público.

    “4 Reis se Aproveitam de Nossa Promoção”:

    RE = ReVersão (“V” de Velhinho – Aposentado por invalidez ou interesse da administração)

    RE = ReaDaptação (“D” de Doente – Investidura o servidor em outro cargo compatível com a limitação física que lhe tenha acometido por acidente ou qualquer outra circunstância)

    RE = Recondução (Retorno do servidor para o cargo que anteriormente ocupava)

    RE = Reintegração (Nova investidura do servidor em cargo após anulação de sua demissão)

    APROVEITAM = Aproveitamento

    NO = Nomeação

    PROMOÇÃO.

    Estudar é o caminho para o sucesso!

  • Reverto o Aposentado

    Reintegro o Demitido

    Reconduzo o Inabilitado em outro concurso

    Readapto o Incapacitado

    Reaproveito o Disponível

  • Comentário:

    O retorno à atividade do servidor aposentado, seja por invalidez, quando a junta médica declarar insubsistentes os motivos da aposentadoria, seja no interesse da administração, é chamado de reversão.

    Note que a banca considerou a Lei 8.112/1990 ao formular essa questão, já que a Lei do Rio Grande do Sul que trata do Regime Jurídico Único prevê reversão apenas nos casos de servido aposentado por invalidez, insubsistentes os motivos da aposentadoria, não sendo essa a hipótese cobrada no enunciado.

    Vejamos as demais opções apresentadas:

    Readaptação: é a investidura do servidor em cargo de atribuições e responsabilidades compatíveis com a limitação que tenha sofrido em sua capacidade física ou mental verificada em inspeção médica.

    Reintegração: reinvestidura do servidor estável no cargo anteriormente ocupado, ou no cargo resultante de sua transformação, quando invalidada a sua demissão por decisão administrativa ou judicial, com ressarcimento de todas as vantagens.

    Recondução: retorno do servidor estável ao cargo anteriormente ocupado decorrente de inabilitação em estágio probatório relativo a outro cargo ou reintegração do anterior ocupante.

    Remoção: deslocamento do servidor, a pedido ou de ofício, no âmbito do mesmo quadro, com ou sem mudança de sede.

    Gabarito: Alternativa “b”.

  • REVERSÃO = VOVÔ VOLTOU

  • ReVersão → Retorno do Velho

  • GABARITO: LETRA B

    Seção VIII

    Da Reversão

    Art. 25.  Reversão é o retorno à atividade de servidor aposentado:              

    I - por invalidez, quando junta médica oficial declarar insubsistentes os motivos da aposentadoria; ou                 

    II - no interesse da administração, desde que:             

    a) tenha solicitado a reversão;         

    b) a aposentadoria tenha sido voluntária;             

    c) estável quando na atividade;             

    d) a aposentadoria tenha ocorrido nos cinco anos anteriores à solicitação;              

    e) haja cargo vago. 

    FONTE: LEI Nº 8.112, DE 11 DE DEZEMBRO DE 1990.

  • reVersão = O VoVô voltou.

  • V de velho.

  • ReVersão > Velho

  • REVERSÃO : Retorno do Véio

    Requisitos:

    -não ter 70 anos

    1) OFÍCIO (vinculado) > não existe motivo para aposentar ( por invalidez)

    -sem cargo vago: fica excedente, ou seja, ele volta independente de cargo vago ou não

    2) A PEDIDO (discricionário) > interesse da adm desde que:

    -Aposentadoria voluntária

    -Estável

    -Cargo vago

    -Prazo: 5 anos p/ reverter

  • reversão ocorre muito nós correios, o lugarzinho pra ter véi kkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkk

  • "É reversão com V de Véio" - Thallius Moraes

  • Minha contribuição.

    8112

    Da Reversão

    Art. 25.  Reversão é o retorno à atividade de servidor aposentado:               

    I - por invalidez, quando junta médica oficial declarar insubsistentes os motivos da aposentadoria; ou                  

    II - no interesse da administração, desde que:                 

    a) tenha solicitado a reversão;              

    b) a aposentadoria tenha sido voluntária;                

    c) estável quando na atividade;                

    d) a aposentadoria tenha ocorrido nos cinco anos anteriores à solicitação;               

    e) haja cargo vago.                    

    § 1  A reversão far-se-á no mesmo cargo ou no cargo resultante de sua transformação.                   

    § 2  O tempo em que o servidor estiver em exercício será considerado para concessão da aposentadoria.                      

     § 3  No caso do inciso I, encontrando-se provido o cargo, o servidor exercerá suas atribuições como excedente, até a ocorrência de vaga.                

    § 4  O servidor que retornar à atividade por interesse da administração perceberá, em substituição aos proventos da aposentadoria, a remuneração do cargo que voltar a exercer, inclusive com as vantagens de natureza pessoal que percebia anteriormente à aposentadoria.                

    § 5  O servidor de que trata o inciso II somente terá os proventos calculados com base nas regras atuais se permanecer pelo menos cinco anos no cargo.                    

    § 6  O Poder Executivo regulamentará o disposto neste artigo.                   

    Art. 27.  Não poderá reverter o aposentado que já tiver completado 70 (setenta) anos de idade.

    Abraço!!!

  • lei 8112/90 • reversão→ trata-se do retorno de servidor aposentado, podendo ser ocorrer de duas modalidades: de ofício e mediante solicitação da ADM.
  • GABARITO: LETRA B

    REVERSÃO: Retorno da Velhinha rsrs

    "Se não puder se destacar pelo talento, vença pelo esforço" 

  • REVERÇÃO - REVER A GALERA QUE ELA ADOOOOORAAAA

  • RevertO o AposentadO

    ReIntegro o DemItIdo

    RecoNduzo o INabilitado

    ReadaPto o IncaPacitado

    AproVEito o DisponíVEl

  • gabarito "B"

    REVERSÃO =>Velhinho (aposentado)

    **retorno do aposentado.

    Reversão (artigo 25, I e II, da Lei nº 8.112 de 1990): é o retorno do servidor aposentado ao cargo quando for declarado por junta médica oficial a insubsistência dos motivos determinantes para a aposentadoria por invalidez OU quando for declarada a ilegalidade do ato de concessão de aposentadoria.

  • reVErsão = VElho (aposentadoria)
  • O VOVÔ VOLTOU = REVERSÃO

  • GOTE-DF

    Art. 25.  Reversão é o retorno à atividade de servidor aposentado:             

           I - Por invalidez, quando junta médica oficial declarar insubsistentes os motivos da aposentadoria; ou             

           II - No interesse da administração, desde que:                

           a) tenha solicitado a reversão;               

           b) a aposentadoria tenha sido voluntária;           

           c) estável quando na atividade;             

           d) a aposentadoria tenha ocorrido nos 5 anos anteriores à solicitação;          

           e) haja cargo vago.  

    ASSIM, GAB LETRA B.

    NÃO DESISTA !!!!

  • GABARITO: B

    REVERSÃO: retorno do aposentado por invalidez quando não mais existirem os motivos para a aposentadoria ou o aposentado pede voluntariamente para voltar. Com base no art. 25, II, "b)" da Lei nº 8.112 de 1990. 

  • ReVersão → Retorno do Véio. (APOSENTADO)

  • ReVersão ➜ Retorno do Velho

  • ReVersão = Velho Voltou

  • ReVersão = Velho Voltou

  • é simples

    falou em idade/aposentadoria =reversão

  • - Aproveito o Disponível

    - Readapto o Incapacitado

    - Reverto o Aposentado

    - Reconduzo o Inabilitado

    - Reintegro o Demitido

  • la reversion

  • ReVersão = VoVô Voltou

  • Reversão = Retorno do Velho

  • Reverto o Aposentado

    Reintegro o Demitido

    Reconduzo o Inabilitado em outro concurso

    Readapto o Incapacitado

    Reaproveito o Disponível

  • READAPTAÇÃO: alguém que sofreu limitações precisa ser adaptado;

    REVERSÃO: VE me lembra velho, e associo à aposentadoria, ou seja, retorno do aposentado;

    REINTEGRAÇÃO: é a REINVESTIDURA devido à INvalidação da demissão.

    GABARITO: LETRA B

  • B) ReVersão < V de Veio


ID
2858095
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
SEFAZ-RS
Ano
2018
Provas
Disciplina
Direito Administrativo
Assuntos

Com relação à responsabilidade de servidor público que deixe de praticar indevidamente ato de ofício, assinale a opção correta.

Alternativas
Comentários
  • LETRA D

     

    O servidor é gente FINA:

    - Fato Inexistente;

    - Negativa de Autoria;

     

     

    Lei 8112, Art. 126.  A responsabilidade administrativa do servidor será afastada no caso de absolvição criminal que negue a existência do fato ou sua autoria.

     

    Bons estudos!

  • GABARITO - D

     

    Bom lembrar do - FINA

    Fato Inexistente

    Negativa de Autoria.

     

    Lei 8.112

    Art. 126.  A responsabilidade administrativa do servidor será afastada no caso de absolvição criminal que negue a existência do fato ou sua autoria.

     

    Ano: 2018 Banca: CESPE Órgão: STJ Prova: CESPE - 2018 - STJ - Analista Judiciário - Administrativa

    Apesar de as instâncias administrativa e penal serem independentes entre si, a eventual responsabilidade administrativa do servidor será afastada se, na esfera criminal, ele for beneficiado por absolvição que negue a existência do fato ou a sua autoria. CERTO

  • a) ERRADO.  Art. 125.  As sanções civis, penais e administrativas poderão cumular-se, sendo independentes entre si.

     

    b) ERRADO. Art. 121.  O servidor responde civil, penal e administrativamente pelo exercício irregular de suas atribuições.

     

    c) ERRADO. O processo administrativo e penal ocorrerão de forma concomitante.

     

    d) GABARITO.  Art. 126.  A responsabilidade administrativa do servidor será afastada no caso de absolvição criminal que negue a existência do fato ou sua autoria.

     

    e) ERRADO. Mesma justificativa do item d, art 126 da lei 8112

     

    obs: artigos referentes à lei 8.112

  • Letra D.

    Complementando... a absolvição no juízo criminal por insuficiência por provas não afasta a possibilidade de responsabilização administrativa do servidor.

  • A REGRA É A INCOMUNICABILIDADE DAS INSTÂNCIAS (Penal e Administrativa):


    Não deve ser paralisado o curso de processo administrativo disciplinar apenas em função de ajuizamento de ação penal destinada a apurar criminalmente os mesmos fatos investigados administrativamente. As esferas administrativa e penal são independentes, não havendo falar em suspensão do processo administrativo durante o trâmite do processo penal. STJ. 1ª Seção. MS 18090-DF, Rel. Min. Humberto Martins, julgado em 8/5/2013 (Info 523).


    PORÉM, HAVERÁ COMUNICAÇÃO DAS INSTÂNCIAS NOS SEGUINTES CASOS:


    Negativa da existência do fato na seara criminal – comunica-se com a esfera administrativa, posto que se evidencia que o fato em questão sequer existiu.


    Negativa de autoria na seara criminal – comunica-se com a esfera administrativa. O fato existe, mas ficou comprovado que a parte não o realizou.

  • Fique atento à esfera criminal. Caso em tal esfera fique comprovado que a conduta não é considerada criminosa, ainda assim ele poderá ser condenado na esfera administrativa ou civil.

  • Lei 8112, Art. 126.  A responsabilidade administrativa do servidor será afastada no caso de absolvição criminal que negue a existência do fato ou sua autoria.


    negativa de autoria e inexistência do fato

    negativa de autoria e inexistência do fato

    negativa de autoria e inexistência do fato

    negativa de autoria e inexistência do fato

    negativa de autoria e inexistência do fato

    negativa de autoria e inexistência do fato

    negativa de autoria e inexistência do fato

  • Embora eu tenha marcada a questão certa acredito que é passível de anulação,pois a lei diz que deverá,mas a questão diz poderá.

  • Tbm acertei e penso igualzinho a vc, Sérgio da Silva Dias, pois já vi muitas questões considerarem isso um erro.

  • a) As sanções civis, penais e administrativas poderão cumular-se.

    b) O servidor responde civil, penal e administrativamente pelo exercício irregular de suas atribuições.

    c) O processo criminal e administrativo podem ocorrer concomitantemente.

    d) e) A responsabilidade administrativa do servidor será afastada no caso de absolvição criminal que negue a existência do fato ou sua autoria.

  • Esse Bruno Guimarães só pode ser coisa do demo.


  • Play liste excelente sobre o assunto https://www.youtube.com/watch?v=2ptGRXpOh9s&list=PLKAnBIf6itzV_L5JhyudQdMuEk-Tc3Dxc

  • A gente acaba respondendo pela lógica do enunciado da alternativa, mas se fosse em uma questão de C ou E, a desconfiança nos tomaria, uma vez que na alternativa D diz que a responsabilidade do servidor PODERÁ ser afastada se houver absolvição criminal, quando na literalidade da Lei 8.112, art. 126 diz que a referida responsabilidade SERÁ AFASTADA no caso de absolvição criminal.

    AVANTE

  • Gabarito: D

     

    Lei 8.112/90

    Art. 126.  A responsabilidade administrativa do servidor será afastada no caso de absolvição criminal que negue a existência do fato ou sua autoria.

  • Responsabilidade: Civil, Penal e Administrativa

    a REGRA é a independência entre as instâncias

    EXCEÇÕES: Condenação na esfera penal; ou absorvição na esfera penal por negativa de fato ou de autoria.

  • CESPE PRF 2019

    A responsabilidade administrativa do servidor público independe da sua responsabilidade penal, salvo na hipótese de, na esfera criminal, ocorrer absolvição do réu fundamentada na negativa do fato criminoso ou da autoria do delito. 

    CERTO

  • Independência das instâncias. No entanto, comprovado no juízo criminal a insuficiência de indícios que comprovem a autoria e materialidade do fato, será absolvido nas demais esferas. Ou seja, se provado que não cometeu o crime, por que puni-lo por isso?!

  • d A responsabilidade administrativa de servidor pela prática da infração em questão poderá ser afastada se houver absolvição criminal que negue a existência do fato ou a sua autoria.

  • A questão indicada está relacionada com a responsabilidade do servidor público.

    • Prevaricação:

    - Art. 319, do Código Penal: Retardar, ou deixar de praticar, indevidamente, ato de ofício, ou praticá-lo contra disposição expressa, para satisfazer interesse ou sentimento pessoal.
    Pena - detenção de 3 (três) meses a 1 (um) ano.
    A) ERRADA, de acordo com o art. 125 da Lei nº 8.112 de 1990, "as sanções penais, civis e administrativas poderão cumular-se, sendo independentes entre si".  
    B) ERRADA, segundo o art. 121, da Lei nº 8.112 de 1990, "o servidor responde civil, penal e administrativamente pelo exercício irregular de suas atribuições".
    C) ERRADA, conforme delimitado por Odete Medauar (2018), "é possível que a mesma conduta configure infração administrativa, acarrete dano à Administração e seja tipificada como crime. Neste caso, servidor arcará com as consequências da responsabilidade administrativa, civil e criminal, pois as três têm fundamento e natureza diversos". 
    D) CERTA, "STJ  REsp 1012647 / RJ RECURSO ESPECIAL 2007/0291819-6. Relator(a) Min. Luiz Fux. Órgão Julgador: T1 PRIMEIRA TURMA. Data do Julgamento: 23/11/2010. Data da Publicação: 03/12/2010. Ementa: DIREITO ADMINISTRATIVO. RECURSO ESPECIAL. INFRAÇÃO DISCIPLINAR. RESPONSABILIDADE ADMINISTRATIVA E PENAL. INEXISTÊNCIA DO FATO. FALTA RESIDUAL. INEXISTÊNCIA. 
    1. As responsabilidades disciplinar, civil e penal são independentes entre si e as sanções correspondentes podem se cumular (art.125); entretanto, a absolvição criminal, que negue a existência do fato ou de sua autoria, afasta a responsabilidade administrativa (art.126). MELLO, Celso Antônio Bandeira de. Direito Administrativo. 14 ed. São Paulo: Malheiros, 2001. 
    (...)
    3. É que a responsabilidade administrativa deve ser afastada nos casos em que declarada a inexistência do fato imputado ao servidor ou negada sua autoria pela instância penal.
    4. Destarte, afastada a responsabilidade criminal do servidor, por inexistência do fato ou negativa de sua autoria, afastada também estará a responsabilidade administrativa, exceto se verificada falta disciplinar residual, não abrangida pela sentença penal absolutória".
    E) ERRADA, com base no art. 126, da Lei nº 8.112 de 1990, "A responsabilidade administrativa do servidor será afastada no caso de absolvição criminal que negue a existência do fato ou sua autoria". 
    Referências:

    MEDAUAR, Odete. Direito Administrativo Moderno. 21 ed. Belo Horizonte: Fórum, 2018

    STJ

    Gabarito: D
  • Pessoal, nessas questoes de alternativas basta notar que a D e a E se opõem, sendo uma delas a resposta. GAB D
  • GAB: D

    "A absolvição penal pela negativa de autoria ou pela inexistência do fato também interfere nas esferas administrativa e civil." - Direito Administrativo Descomplicado, 14ª edição.

    (CESPE - Câmara dos deputados) A responsabilidade administrativa do servidor por eventual falta será afastada se ele for absolvido criminalmente por negativa de autoria com relação ao mesmo fato que lhe é imputado na esfera disciplinar. (C)

  • Por favor , mais atenção . A questão refere-se à lei 1098 (estatuto dos servidores do RS) e não a 8112 ( estatuto dos federais ) . É duro.

  • Segundo a Lei 8.112/90, a responsabilidade do servidor será afastada quando for reconhecida por sentença que ele não foi autor, ou seja, absolvição por negativa de autoria.

    Dessa forma temos duas formas de escusa de responsabilização disposta pela legislação administrativa: a) negativa de autoria, b) inexistência do fato.

    A despeito disso, o art. 65 do Decreto-Lei 3.689/41 (Código de Processo Penal), no Título IV - DA AÇÃO CIVIL, dispõe que faz coisa julgada no cível a sentença que reconhece ter sido o ato praticado em estado de necessidade, em legitima defesa, em estrito cumprimento do dever legal ou no exercício regular de direito.

    - Mas, Pensando como procurador, e aquela história que as instâncias administrativa, penal e civil são independentes? nesse caso não é só no cível?

    Padawans, não seria lógico que, quando estivesse legitimado pelo próprio Estado para agir de determinada conduta, sofresse uma sanção por assim agir, pois nem mesmo na seara penal, última ratio, há o permissivo para a conduta. A boa-fé veda o que se chama de ne venire contra factum proprium, ou seja, não poderia se permitir que pratique a conduta e penalize por vias oblíquas. Dessa forma, acredito que poderá haver um diálogo das fontes, reconhecendo-se, assim, essas causas de convergências entre as instâncias.

    Todavia, é diferente quando não se pune na seara penal por falta de provas, ou outra justificativa que, por si só, não impediria a penalização na seara administrativa.

    Aproveito e colaciono o julgado:

    RECURSO ESPECIAL. ADMINISTRATIVO E PROCESSO CIVIL. FUNDAMENTAÇÃO DEFICIENTE. APLICAÇÃO DA SÚMULA 284/STF. SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL. DEMISSÃO. SUPERVENIÊNCIA DE SENTENÇA PENAL ABSOLUTÓRIA, TRANSITADA EM JULGADO, FUNDADA NA PRESENÇA DE CAUSA EXCLUDENTE DE ILICITUDE (ESTADO DE NECESSIDADE). REPERCUSSÃO NA ESFERA ADMINISTRATIVA. EXECUÇÃO PROVISÓRIA. CABIMENTO. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. ART. 20, § 4º, DO CPC. APRECIAÇÃO EQÜITATIVA DO JUIZ. SÚMULA 7/STJ

    1. Se nas razões do recurso especial a parte, apesar de apontar violação de legislação federal infraconstitucional, deixa de demonstrar no que consistiu a alegada ofensa, aplica-se, por analogia, o disposto na Súmula 284 do Excelso Pretório.

    2. A sentença penal absolutória que reconhece a ocorrência de causa excludente de ilicitude (estado de necessidade) faz coisa julgada no âmbito administrativo, sendo incabível a manutenção de pena de demissão baseada exclusivamente em fato que se reconheceu, em decisão transitada em julgado, como lícito.

    REsp 1090425 / AL - 2011. 

    QUESTÕES DE OUTROS CONCURSOS

    D) A responsabilidade administrativa de servidor pela prática da infração em questão poderá ser afastada se houver absolvição criminal que negue a existência do fato ou a sua autoria.

    #PAS

  • a) Errado - sanções penais e administrativas podem ser cumuladas.

    b) Errado - servidor pode responder penal e administrativamente por um mesmo fato.

    c) Errado - servidor pode responder criminalmente de forma simultânea ao processo administrativo.

    d) Certo.

    e) Errado - a responsabilidade administrativa pode ser afastada.

  • Literalidade do art. 126, L. 8.112/90.

  • Poderá?

  • Gabarito: D

        Art. 126.  A responsabilidade administrativa do servidor será afastada no caso de absolvição criminal que negue a existência do fato ou sua autoria.

  • GABARITO: LETRA D

    Art. 126.  A responsabilidade administrativa do servidor será afastada no caso de absolvição criminal que negue a existência do fato ou sua autoria.

    FONTE:  LEI Nº 8.112, DE 11 DE DEZEMBRO DE 1990.  

  • Art.º126 A responsabilidade administrativa do servidor será afastada no caso de absolvição que negue a existência do fato ou de sua autoria

    Art.126A Nenhum servidor poderá ser responsabilizado civil,penal ou administrativamente por dar ciência á autoridade superior ou quando houver suspeita de envolvimento desta, a outra autoridade competente para apuração de informação concernente á pratica de crimes ou improbidade de que tenha conhecimento, ainda que em decorrência do exercício de cargo emprego ou função pública.

  • GABARITO: LETRA D

    Das Responsabilidades

    ↪ Art. 126.  A responsabilidade administrativa do servidor será afastada no caso de absolvição criminal que negue a existência do fato ou sua autoria.

    LEI Nº 8.112, DE 11 DE DEZEMBRO DE 1990.

  • Minha contribuição.

    8112

    Art. 126.  A responsabilidade administrativa do servidor será afastada no caso de absolvição criminal que negue a existência do fato ou sua autoria.

    FINA:

    FATO INEXISTENTE

    NEGATIVA DE AUTORIA

    Abraço!!!

  • Ou seja: eles são independentes, só que não.

  • A)Sanções penais e administrativas não poderão ser cumuladas, ainda que caracterizadas a materialidade e a autoria da conduta do servidor.

    PODERÃO SER CUMULADAS

    B)Servidor não poderá responder penal e administrativamente por um mesmo fato referente ao exercício irregular de suas funções.

    PODERÁ RESPONDER TANTO NA ESFERA ADM QUANTO NA PENAL

    C)Servidor responderá criminalmente pela conduta apenas depois de concluído o processo administrativo referente à responsabilização.

    PODE RESPONDER DE FORMA SIMULTÂNEA

    D)A responsabilidade administrativa de servidor pela prática da infração em questão poderá ser afastada se houver absolvição criminal que negue a existência do fato ou a sua autoria.

    CORRETO

    E)A responsabilidade administrativa do servidor pela conduta em questão não poderá ser afastada mesmo no caso de absolvição criminal que negue a existência do fato ou a sua autoria.

  • O servidor pode ser responsabilizado penal, civil e administrativamente pelo mesmo fato. A exceção é quando estiver COMPROVADO fato que negue a materialidade e a autoria na esfera penal.

    Veja bem, deve ser COMPROVADO!

    Se houver qualquer dúvida, pode até ser absolvido na esfera penal pelo princípio do "in dubio pro reo", mas poderá ser responsabilizado nas outras esferas.

  • Por eliminação se acha a resposta correta, mas esse PODERÁ aí, bagunçou tudo.

    O correto seria SERÁ/DEVERÁ ser afastada.

  • Letra D

    Lei nº 8.112/90

    Art. 126. A responsabilidade administrativa do servidor será afastada no caso de absolvição criminal que negue a existência do fato ou sua autoria.

  • GAB:D

    A responsabilidade administrativa de servidor pela prática da infração em questão poderá ser afastada se houver absolvição criminal que negue a existência do fato ou a sua autoria.

    Lei 8112/90 Art. 126. A responsabilidade administrativa do servidor será afastada no caso de absolvição criminal que negue a existência do fato ou sua autoria

  • Com a reforma administrativa, isso vai acabar !!!!

  • A responsabilidade administrativa de servidor pela prática da infração em questão poderá ser afastada se houver absolvição criminal que negue a existência do fato ou a sua autoria.

    Vide Lei 8.112/90, Art. 126.  

  • "deixe de praticar indevidamente"?

  • pelo visto, não entendi nem a pergunta

  • Embora o Art. 125 descreva que sanções são independentes entre si, o Art. 126 explica que, quando houver a absolvição criminal, a responsabilidade administrativa será afastada. E essa absolvição criminal poderá ser por negativa da existência do fato ou pela negativa de autoria delitiva.

    Art. 125.  As sanções civis, penais e administrativas poderão cumular-se, sendo independentes entre si.

    Art. 126.  A responsabilidade administrativa do servidor será afastada no caso de absolvição criminal que negue a existência do fato ou sua autoria.

    GABARITO: LETRA D

    Espero ter ajudado!

  • fiquei na dúvida entre a D e a E , fui pela lógica.. Não há como punir administrativamente o servidor se não houver materialidade nem autoria da infração, ou seja, não se sabe o que foi feito e por quem; considerando, além disso, que são requisitos necessários para indicação do acusado no PAD.

  • Letra d : GENTE FINA

  • Resposta: D.

    Não seria "deixe de praticar devidamente"?

  • Aprofundando... relacionando responsabilidade penal, civil e adm.

    1)penal e civil: segundo o CPP, faz coisa julgada material no cível quando houver absolvição por excludentes de ilicitude ELEE e quando for reconhecida a inexistência material - Art. 65.  Faz coisa julgada no cível a sentença penal que reconhecer ter sido o ato praticado em estado de necessidade, em legítima defesa, em estrito cumprimento de dever legal ou no exercício regular de direito. / Art. 66.  Não obstante a sentença absolutória no juízo criminal, a ação civil poderá ser proposta quando não tiver sido, categoricamente, reconhecida a inexistência material do fato

    2) penal e administrativo: segundo a lei 8.112, a absolvição criminal em 2 hipóteses impede a responsabilidade na esfera administrativa: quando negar a existência do fato ou da autoria - Art. 126.  A responsabilidade administrativa do servidor será afastada no caso de absolvição criminal que negue a existência do fato ou sua autoria.


ID
2858098
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
SEFAZ-RS
Ano
2018
Provas
Disciplina
Direito Administrativo
Assuntos

A responsabilização de servidor público que tenha negado publicidade a atos oficiais terá como fundamento os poderes

Alternativas
Comentários
  • LETRA A

     

    Imediatamente poder disciplinar;

    Mediatamente poder hierárquico;


    --- ----

    Ano: 2016 Banca: CESPE Órgão: TCE-PA Provas:CESPE - 2016 - TCE-PA - Conhecimentos Básicos- Cargos 4, 5 e de 8 a 17 

    A prerrogativa da administração de impor sanções a seus servidores, independentemente de decisão judicial, decorre imediatamente do poder disciplinar e mediatamente do poder hierárquico.(C)


     

     Bons estudos!

  • Para não confundir Diferença entre poder disciplinar e de polícia


    - Ausência de VÍNCULO ESPECÍFICO: poder de polícia. Ex. Quando a vigilância vai fiscalizar as mercadorias em um supermercado.


    - Se houver vínculo específico: poder disciplinar. Ex. fiscalização do cumprimento de um contrato administrativo.


  • GABARITO: A

     

    Poder Disciplinar: aquele pelo qual a Administração pode punir internamente as infrações funcionais dos servidores e demais pessoas sujeitas à disciplina de seus órgãos e serviços.

     

    Poder Hierárquico: aquele pelo qual a Administração distribuiu e escalona funções dos órgãos, ordenar e rever a atuação dos agentes, estabelecendo relação de subordinação entre os servidores (diferente de controle ou tutela).

  • GABARITO A

     

    O poder discilplinar decorre do poder hierárquico. Isso fica claro ao percebermos que somente um servidor superior poderá aplicar penalidade a outro servidor dentro da organização administrativa. Todos as pessoas físicas e jurídicas que mantém relação com a administração pública estão sujeitas a penalidades pelo cometimento de infrações.  

     

    Entre a administração pública e o particular não há relação de hierarquia propriamente dita, mas a administração poderá aplicar sanções a seus administrados, que inclui também o particular que mantém relação com a administração pública. 

  • Punição disciplinar pelo seu superior hierárquico imediato.

  • Correta, A


    Em se tratando de Poderes Administrativos, devemos ter em mente a seguinte observação:


    O Poder Disciplinar está ligado ao Poder Hierárquico, e aquele é utilizado para a punição de pessoas que possuam algum vínculo específico com a Administração Pública, como o Servidores Públicos e os terceiros que prestem algum tipo de serviço para a administração.


    Já o Poder de Polícia tem relação com pessoas que não possuem vínculo com a administração pública, controlando suas atividades e, se necessário, reprimindo condutas ilicitas que causem prejuízos a coletividade, como no caso da apreensão de mercadorias vencidas e impróprias para consumo humano - poder de policia administrativo -, ou reprimindo ilicitos criminais, prendendo os infratores da lei, restringindo, assim, a sua liberdade - poder de policia judiciário.

  • nossa!! Essa prova tava muito fácil.

  • GABARITO A


    disciplinar e hierárquico

    PCGO\PMGO

  • O poder disciplinar, portanto, possibilita à Administração Pública:

    a) punir internamente as infrações funcionais de seus servidores; e

    b) punir infrações administrativas cometidas por particulares a ela ligados mediante algum vínculo específico.

    Note-se que, quando a administração aplica uma sanção disciplinar a um agente público, essa atuação decorre IMEDIATAMENTE do poder disciplinar e MEDIATAMENTE do poder hierárquico.


    Note, então, que temos três possibilidades em relação à aplicação de sanções pela administração: servidor público (poder hierárquico de forma mediata e poder disciplinar de forma imediata); particular que tem relação específica com a administração (apenas poder disciplinar) e; particular que não têm relação específica com a administração (poder de polícia).


  • GABARITO: A

    Poder Disciplinar: aquele pelo qual a Administração pode punir internamente as infrações funcionais dos servidores e demais pessoas sujeitas à disciplina de seus órgãos e serviços.

    Poder Hierárquico: aquele pelo qual a Administração distribuiu e escalona funções dos órgãos, ordenar e rever a atuação dos agentes, estabelecendo relação de subordinação entre os servidores (diferente de controle ou tutela).

    Ano: 2016 Banca: CESPE Órgão: TCE-PA Provas:CESPE - 2016 - TCE-PA - Conhecimentos Básicos- Cargos 4, 5 e de 8 a 17 

    A prerrogativa da administração de impor sanções a seus servidores, independentemente de decisão judicial, decorre imediatamente do poder disciplinar e mediatamente do poder hierárquico.(C)

  • Em outras palavras a banca perguntou o seguinte:

    Caso servidor X negue publicidade de um ato, ele será responsabilizado com base em quais poderes?

  • Poder Hierárquico - por ele tem-se a organização, a estruturação, criando-se uma relação de coordenação e subordinação entre os órgãos. É com base na hierarquia que se pode avocar, delegar, ordenar, controlar, corrigir e aplicar sanções;


    Poder Disciplinar - É a prerrogativa pela qual a Administração apura as infrações e aplica as penalidades ao infrator; por esse poder, há a fiscalização no desempenho das atribuições e a eventual responsabilização do agente.

  • excelente vídeo aula https://www.youtube.com/watch?v=dBlmQW8uvcE&list=PLbQeIXJbBuGIaA2PdmfyjrIUqhZtDVL2E

  • LETRA A

     

    Marcelo Alexandrino e Vicente Paulo ensinam:

     

    "Note-se que, quando a administração aplica uma sanção disciplinar a um agente público, essa atuação decorre imediatamente do poder disciplinar e mediatamente do poder hierárquico. Entretanto, quando a administração pública aplica uma sanção administrativa a alguém que descumpriu um contrato administrativo, há exercício do poder disciplinar, mas não existe liame hierárquico. Nesses casos, o poder disciplinar não está relacionado ao poder hierárquico.

     

    @qciano -> Mnemônicos para concursos -> https://www.instagram.com/qciano

  • Q675637:

    A prerrogativa da administração de impor sanções a seus servidores, independentemente de decisão judicial, decorre imediatamente do poder disciplinar e mediatamente do poder hierárquico.

    Gab: Certo.

  • Quando há vínculo funcional, o poder disciplinar é decorrência do poder hierárquico. Em virtude da existência de distribuição escalonada dos órgãos e servidores de uma mesma pessoa jurídica, compete ao superior hierárquico dar ordens e exigir do seu subordinado o cumprimento destas. Caso o subordinado não atenda às determinações do seu superior ou descumpra o dever funcional, o seu chefe poderá (poder-dever) aplicar as sanções previstas no estatuto funcional.

  • O servidor público que tenha negado a publicidade a atos oficiais terá como fundamento os poderes, hierárquico (fiscalizando e revendo a atuação) e o disciplinar (pelo poder-dever de punir internamente as infrações funcionais).

  • De polícia - Geral

    Disciplinar - Vínculo específico (contratual/funcional)

    Hierárquico - Subordinação, verticalidade

    Regulamentar - Fiel execução ou normatização

  • Disciplinar de forma imediata e hierárquico de forma mediata.

  • GABARITO: LETRA A

  • Poder Hierárquico >> (embasa) >> Poder Disciplinar >> (sanciona/responsabiliza) >> SERVIDOR

  • A questão indicada está relacionada com os Poderes da Administração.

    • Poderes da Administração:

    - Poder Normativo: "emanação de atos com efeitos gerais e abstratos, que não podem contrair a lei (...) Expressa-se por meio de regulamentos, resoluções, portarias, deliberações e instruções" (DI PIETRO, 2018).
    - Poder Hierárquico: "é um poder interno e permanente exercido pelos chefes de repartição sobre seus agentes subordinados e pela administração central em relação aos órgãos públicos consistente nas atribuições de comando, chefia e direção dentro da estrutura administrativa. Assim como o disciplinar, o poder hierárquico é interno à medida que não se aplica a particulares" (MAZZA, 2013). 
    - Poder Disciplinar: "consiste na possibilidade de a Administração aplicar punições aos agentes públicos que cometam infrações funcionais" (MAZZA, 2013).
    - Poder de Polícia: "em essência, o poder de polícia é a atividade da Administração que impõe limites ao exercício de direitos e liberdades" (MEDAUAR, 2018). 

    • Lei nº 8.429 de 1992:

    Art. 11 Constitui ato de improbidade que atentam contra os princípios da administração pública qualquer ação ou omissão que viole os deveres de honestidade, imparcialidade, legalidade, e lealdade às instituições, e notadamente:
    IV - negar publicidade aos atos oficiais.
    A)CERTA, uma vez que no enunciado da questão foi indicado que o servidor negou publicidade aos atos oficiais, o que configura ato de improbidade administrativa. Dessa forma, a responsabilização do servidor público tem como fundamento o Poder Disciplinar - possibilidade de aplicar punições - e o Poder Hierárquico - em virtude da hierarquia entre os chefes e os seus subordinados. 
    B) ERRADA, tendo em vista que o Poder de Polícia "é a atividade do Estado consistente em limitar o exercício dos direitos individuais em benefício do interesse público" (DI PIETRO, 2018). Esse poder pode ser repressivo ou preventivo. 
    C) ERRADA, já que as sanções do Poder de Polícia, "como elemento de coação e intimidação, principiam, geralmente, com a multa e se escalonam em penalidades mais graves como a interdição de atividade, o fechamento de estabelecimento, a demolição de construção, o embargo administrativo de obra, a destruição de objetos, a inutilização de gêneros, a proibição de fabricação ou comércio de certos produtos, a vedação de localização de indústrias ou de comércio em determinadas zonas e tudo o mais que houver de ser impedido em defesa da moral, da saúde e da segurança pública, bem como da segurança nacional, desde que estabelecido em lei ou regulamento" (MEIRELLES, 2016). No enunciado da questão foi indicado 
    D) ERRADA, pois o poder regulamentar "enquadra-se em uma categoria mais ampla denominada poder normativo, que inclui todas as diversas categorias de atos gerais, tais como: regimentos, instruções, deliberações, resoluções e portarias" (MAZZA, 2013). 
    E) ERRADA, já que o poder regulamentar pode ser entendido como a possibilidade do Chefe do Poder Executivo editar atos administrativos gerais e abstratos, ou gerais e concretos, expedidos para dar fiel execução à lei (MAZZA, 2013). Na questão indicada, o servidor cometeu ato de improbidade administrativa, que tem como fundamento o poder disciplinar e o poder hierárquico.O poder regulamentar, por sua vez, está relacionado com os regimentos, portarias e instruções. 
    Referências:

    CARVALHO, Matheus. Manual de Direito Administrativo. 2 ed. Salvador: JusPodivm, 2015.
    DI PIETRO, Maria Sylvia Zanella. Direito Administrativo. 31 ed. Rio de Janeiro: Forense, 2018.
    MAZZA, Alexandre. Manual de Direito Administrativo. 13 ed. São Paulo: Saraiva, 2013.
    MEDAUAR, Odete. Direito Administrativo Moderno. 21 ed. Belo Horizonte: Fórum, 2018.
    MEIRELLES, Hely Lopes.; BURLE FILHO, José Emmanuel. Direito Administrativo Brasileiro. 42 ed. São Paulo: Malheiros, 2016. 

    Gabarito: A
  • A responsabilização de servidor público que tenha negado publicidade a atos oficiais terá como fundamento os poderes disciplinar e hierárquico.

  • LETRA A

    sempre que cair questoes desse tipo envolvendo servidor e seus atos de improbidade

    coloca o poder HIERARQUICO NA FRENTE DO DISCIPLINAR nas alternativas, a não ser que a questão conta uma historinha falando em punir o servidor .

  • Poder hierárquico ---> Poder disciplinar-----> sanção----> servidor. Lembrando que o Poder disciplinar independe do Poder hierárquico para punir os particulares com vinculo concessionário e permissionário.

  • Poder hierárquico ---> Poder disciplinar-----> sanção----> servidor. Lembrando que o Poder disciplinar independe do Poder hierárquico para punir os particulares com vinculo concessionário e permissionário.

  • SE NÃO SABE COMENTAR ENTÃO NÃO ESCREVE NADA...CADA COMENTÁRIOS PORCO SÓ PRA ATRAPALHAR...VAI ESTUDAR MAIS

    IMPRESIONANTE....100 ANOS ESTUDANDO E NÃO VAI PASSAR

  • GAB: A

    PODER DISCIPLINAR: É o Poder Dever que a administração tem de aplicar penalidades a servidores e particulares que possui algum vínculo específico (Ex: contrato, permissão, alunos da escola pública)

    Ou seja, a aplicação de penalidades a servidores tem como base o poder disciplinar, mas pode-se afirmar que IMPLICITAMENTE existe, neste poder, uma relação de hierarquia decorrente do poder hierárquico

  • O poder disciplinar deriva do poder hierárquico.

  • Lembrar que inevitavelmente esses dois poderes estão intimamente relacionados (disciplinar e hierárquico), onde há a manifestação do primeiro é porque decorre diretamente do segundo

  • Comentário:

    O poder disciplinar possibilita à Administração Pública aplicar sanções aos servidores públicos e aos particulares a ela ligados por um vínculo jurídico específico, como é o caso de contratos administrativos ou da relação existente entre uma universidade federal e seus alunos, por exemplo.

    Quando a administração pune infrações funcionais dos seus servidores, o poder punitivo identificado de forma imediata no poder disciplinar pode decorrer indiretamente do poder hierárquico.

    Gabarito: Alternativa “a”.

  • A)CERTA, uma vez que no enunciado da questão foi indicado que o servidor negou publicidade aos atos oficiais, o que configura ato de improbidade administrativa. Dessa forma, a responsabilização do servidor público tem como fundamento o Poder Disciplinar - possibilidade de aplicar punições - e o Poder Hierárquico - em virtude da hierarquia entre os chefes e os seus subordinados. 

    B) ERRADA, tendo em vista que o Poder de Polícia "é a atividade do Estado consistente em limitar o exercício dos direitos individuais em benefício do interesse público" (DI PIETRO, 2018). Esse poder pode ser repressivo ou preventivo. 

    C) ERRADA, já que as sanções do Poder de Polícia, "como elemento de coação e intimidação, principiam, geralmente, com a multa e se escalonam em penalidades mais graves como a interdição de atividade, o fechamento de estabelecimento, a demolição de construção, o embargo administrativo de obra, a destruição de objetos, a inutilização de gêneros, a proibição de fabricação ou comércio de certos produtos, a vedação de localização de indústrias ou de comércio em determinadas zonas e tudo o mais que houver de ser impedido em defesa da moral, da saúde e da segurança pública, bem como da segurança nacional, desde que estabelecido em lei ou regulamento" (MEIRELLES, 2016). No enunciado da questão foi indicado 

    D) ERRADA, pois o poder regulamentar "enquadra-se em uma categoria mais ampla denominada poder normativo, que inclui todas as diversas categorias de atos gerais, tais como: regimentos, instruções, deliberações, resoluções e portarias" (MAZZA, 2013). 

    E) ERRADA, já que o poder regulamentar pode ser entendido como a possibilidade do Chefe do Poder Executivo editar atos administrativos gerais e abstratos, ou gerais e concretos, expedidos para dar fiel execução à lei (MAZZA, 2013). Na questão indicada, o servidor cometeu ato de improbidade administrativa, que tem como fundamento o poder disciplinar e o poder hierárquico.O poder regulamentar, por sua vez, está relacionado com os regimentos, portarias e instruções. 

  • "punição" --> servidor ( diretamente do poder disciplinar) / (Indiretamente do poder hierárquico)

    CESPE NÃO ENVELHECE!!

    Q675637 Ano: 2016 Banca: CESPE  Órgão: : TCE- PA   

    A prerrogativa da administração de impor sanções a seus servidores, independentemente de decisão judicial, decorre imediatamente do poder disciplinar e mediatamente do poder hierárquico. CERTO 

  • LETRA A

  • Se tem vínculo com a administração pública, não pode ser poder de polícia.

  • punição do servidor público:

    poder hierarquico e disciplinar

    @futurobm_rumoaocfo

  • Minha contribuição.

    Poder Disciplinar: Permite à Administração punir aqueles ligados a ela (agentes públicos, empresas contratadas etc).

    Poder Hierárquico: É a prerrogativa que a Administração possui para distribuir e escalonar as funções de seus órgãos. Estabelece a relação superior / subordinado. É um poder interno e permanente. Decorrência desse poder:

    -Dar ordens;

    -Controlar, fiscalizar, revisar os atos praticados pelos subordinados;

    -Delegação e Avocação.

    Fonte: Resumos

    Abraço!!!

  • Punição -> Servidor Público -> Poder Disciplinar

    Punição -> Particular -> Poder Polícia

  • Poder disciplinar - aplica sanção e penalidade ao servidor (advertência/ suspenção/ Demissão)

    *Decorre de hierarquia.

  • A responsabilização de servidor público que tenha negado publicidade a atos oficiais terá como fundamento os poderes disciplinar e hierárquico.

  • Lei nº 8.429 de 1992:

    Art. 11 Constitui ato de improbidade que atentam contra os princípios da administração pública qualquer ação ou omissão que viole os deveres de honestidade, imparcialidade, legalidade, e lealdade às instituições, e notadamente:

    IV - negar publicidade aos atos oficiais.

    A)CERTA, uma vez que no enunciado da questão foi indicado que o servidor negou publicidade aos atos oficiais, o que configura ato de improbidade administrativa. Dessa forma, a responsabilização do servidor público tem como fundamento o Poder Disciplinar - possibilidade de aplicar punições - e o Poder Hierárquico - em virtude da hierarquia entre os chefes e os seus subordinados. 

    B) ERRADA, tendo em vista que o Poder de Polícia "é a atividade do Estado consistente em limitar o exercício dos direitos individuais em benefício do interesse público" (DI PIETRO, 2018). Esse poder pode ser repressivo ou preventivo. 

    C) ERRADA, já que as sanções do Poder de Polícia, "como elemento de coação e intimidação, principiam, geralmente, com a multa e se escalonam em penalidades mais graves como a interdição de atividade, o fechamento de estabelecimento, a demolição de construção, o embargo administrativo de obra, a destruição de objetos, a inutilização de gêneros, a proibição de fabricação ou comércio de certos produtos, a vedação de localização de indústrias ou de comércio em determinadas zonas e tudo o mais que houver de ser impedido em defesa da moral, da saúde e da segurança pública, bem como da segurança nacional, desde que estabelecido em lei ou regulamento" (MEIRELLES, 2016). No enunciado da questão foi indicado 

    D) ERRADA, pois o poder regulamentar "enquadra-se em uma categoria mais ampla denominada poder normativo, que inclui todas as diversas categorias de atos gerais, tais como: regimentos, instruções, deliberações, resoluções e portarias" (MAZZA, 2013). 

    E) ERRADA, já que o poder regulamentar pode ser entendido como a possibilidade do Chefe do Poder Executivo editar atos administrativos gerais e abstratos, ou gerais e concretos, expedidos para dar fiel execução à lei (MAZZA, 2013). Na questão indicada, o servidor cometeu ato de improbidade administrativa, que tem como fundamento o poder disciplinar e o poder hierárquico.O poder regulamentar, por sua vez, está relacionado com os regimentos, portarias e instruções. 

    Referências:

    CARVALHO, Matheus. Manual de Direito Administrativo. 2 ed. Salvador: JusPodivm, 2015.

    DI PIETRO, Maria Sylvia Zanella. Direito Administrativo. 31 ed. Rio de Janeiro: Forense, 2018.

    MAZZA, Alexandre. Manual de Direito Administrativo. 13 ed. São Paulo: Saraiva, 2013.

    MEDAUAR, Odete. Direito Administrativo Moderno. 21 ed. Belo Horizonte: Fórum, 2018.

    MEIRELLES, Hely Lopes.; BURLE FILHO, José Emmanuel. Direito Administrativo Brasileiro. 42 ed. São Paulo: Malheiros, 2016. 

  • Muito obrigado! Aos colegas que gentilmente deixam seus comentários.
  • disciplinar e hierárquico.


ID
2858101
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
SEFAZ-RS
Ano
2018
Provas
Disciplina
Direito Administrativo
Assuntos

Uma empresa privada foi outorgada pela administração pública, por meio de contrato administrativo, a prestar serviços de transporte público, de interesse de toda a coletividade.


A referida outorga foi dada mediante

Alternativas
Comentários
  • Gabarito C

     

    De acordo com a definição do art. 2, II, da Lei n? 8.987/95, concessão de serviço público é “a delegação de sua prestação, feita pelo poder concedente, mediante licitação, na modalidade concorrência, à pessoa jurídica ou consórcio de empresas que demonstre capacidade para seu desempenho, por sua conta e risco e por prazo determinado”. Trata-se de contrato administrativo. Os contratos administrativos são, como regra, onerosos, isto é, remunerados, no caso dos contratos de concessão de serviços públicos, como eles se desdobram por conta e risco do concessionário, este é remunerado pelas tarifas pagas pelos usuários do serviço público.

  • LETRA C

     

    Art. 2 Lei 8987 II - concessão de serviço público: a delegação de sua prestação, feita pelo poder concedente, mediante licitação, na modalidade de concorrência, à pessoa jurídica ou CONsórcio de empresas que demonstre capacidade para seu desempenho, por sua CONta e risco e por prazo determinado;

     

     

    Macete :

    CONcessão

    CONtrato
    CONcorrência
    CONsórcio (só PJ)
    CONta e risco (se precedida de obra pública)

     

    @qciano -> Mnemônicos para concursos -> https://www.instagram.com/qciano/

  • CONCESSÃO

    * Licitação na modalidade concorrência

    * Pessoa Jurídica ou Consórcio de empresas 

    * Natureza contratual 

    * Não é cabivel REVOGAÇÃO do contrato

     

    PERMISSÃO 

    * Licitação, não á modalidade específica

    * PF ou PJ

    *Delegação a título precário 

    * Contrato de adesão

    * Pode ter revogação Unilateral pelo poder concedente. 

  • Pessoal.... a partir de qual informação do enunciado que é possível bater o martelo e dizer que NÃO pode ser permissão.... pelos requisitos apresentados no enunciado, não consigo diferenciar se a correta seria "permissão" ou "concessão", já que ambas são por contrato administrativo.

  • Sim.. A questão possui poucas informações... como saber que é concessão e não permissão, se como disse o colega Lucas, ambas se dão pelo instrumento do contrato.

  • Outorga significa a transferência da própria titularidade do serviço da pessoa política para a pessoa administrativa, que o desenvolve em seu próprio nome e não no de quem transferiu.


    CONCESSÃO

    É o contrato entre a Administração Pública e uma empresa particular, pelo qual o governo transfere ao segundo a execução de um serviço público, para que este o exerça em seu próprio nome e por sua conta e risco, mediante tarifa paga pelo usuário, em regime de monopólio ou não.


    A permissão é por ato unilateral e não por contrato administrativo, somente um contrato de adesão.

  • GABARITO C

     

    NESTA QUESTÃO O QUE DIFERENCIA É O INSTRUMENTO!!

     

    CONCESSÃO: 

    CONTRATO ADMINISTRATIVO (Contrato administrativo bilateral, mediante prévia licitação. Uso obrigatório por prazo determinado e a rescisão antecipada pode ensejar o dever de indenizar)

     

    PERMISSÃO:

    CONTRATO DE ADESÃO (Ato unilateral, discricionário, precário, mas com licitação (qualquer modalidade))

  • GABARITO: C

    Concessão pública é o contrato entre a administração pública e uma empresa privada, pelo qual a primeira transfere, à segunda, a execução de um serviço público, para que exerça este em seu próprio nome e por sua conta e risco, mediante tarifa paga pelo usuário, em regime de monopólio ou não.

  • GAB: C

    Mas porque C e não D (que fala de permissão) ??

    A resposta é C,concessão, pq o enunciado da questão fala em OUTORGA.

    O que é Outorga? É transferência da titularidade!

    A Transferência da titularidade é outorgada por lei e só por lei pode ser retirada ou modificada; SENDO ASSIM, NOS CASOS DE OUTORGA SÓ PODE SER CONCESSÃO!


    CONCESSÃO--> LICITAÇÃO NA MODALIDADE CONCORRÊNCIA

    ---> P/ PJ OU CONSÓRCIO / PF's NÃOO! 

    --> NÃO CABE REVOGAÇÃO

    ---> PRAZO DETERMINADO

    --> FIRMADO POR CONTRATO



    PERMISSÃO--> 

    --> LICITAÇÃO, NÃO EXIGE QUE SEJA CONCORRENCIA

    --> PODE SER A PJ OU PF.

    --> NÃO TEM PRAZO DETERMINADO

    --> REVOGÁVEL A QUALQUER TEMPO 

    --> FIRMADO POR CONTRATO

  • Gente..... eu ainda estou com dúvidas aqui e vou dar cabo a uma discussão mais aprofundada.... afinal de contas é assim que nós vamos aprendendo aqui no fórum... qualquer um que pense contrário a mim, por favor, enriqueça nosso debate =)


    Vi muita coisa sobre outorga aqui e tal. De fato, na outorga, transfere-se a titularidade E execução de um serviço público. Isso é a chamada descentralização por serviços, técnica, funcional ou, obviamente, por outorga. Assim, o poder público cria a entidade e transfere a ela execução e serviço.


    O grande problema (pelo menos sempre achei que fosse assim) é que os institutos da concessão, permissão e autorização se referem a outro tipo de descentralização (a descentralização por colaboração ou delegação). Não faz sentido falar em "outorgar concessão", pois são maçãs e laranjas. Desde a primeira vez que li essa questão, imaginei que o examinador pensou em "outorgar" em um sentido bem mais amplo, como o de "transferir", e não necessariamente o de "outorgar" ao pé da letra. Por que motivo haveria necessidade de contrato administrativo com a entidade se a transferência já se deu por lei?? Como o poder público vai abrir uma licitação para escolher quem vai fazer o serviços (concessão) se já transferiu o serviço por lei (outorga)??? Meio sem pé nem cabeça.....

    Para mim, a questão continua sendo ambígua e sem informações o suficiente para sua resolução


    Me ajuda eu, Luciano =)

  •    OUTORGA      

    →O Estado cria a entidade   

    → O serviço é transferido por lei 

    → Transfere-se a titularidade    

    →Presunção de definitividade

      

     DELEGAÇÃO

    O particular cria a entidade

    → O serviço é transferido por lei, contrato (concessão) 

    →ou por ato unilateral (permissão)  

    →Transfere-se a execução

    → Transitoriedade


    ◙A titularidade do serviço público é exclusiva do Estado (entes da federação – Administração Direta). Quando se diz titularidade, refere-se à competência administrativa para fornecer o serviço, para controlá-lo e para conceder a execução a terceiros. A titularidade é transferida por lei, quando for criada entidade da Administração Indireta com a finalidade específica de executar determinado serviço público.


    ◙Já a execução do serviço público pode ser direta,quando feita pelo próprio ente que detém a titularidade do serviço público, ou indireta,quando delegada a terceiros.


    ◙No caso de execução indireta, têm-se variadas formas de execução, podendo se dar: autorização, permissão, concessão ou parceria público-privada

  • AUTORIZAÇÃO - ato por meio do qual possibilita ao particular a realização de alguma atividade de predominante interesse deste, ou a utilização de um bem público. Ato unilateral, discricionário, precário e sem licitação.


    PERMISSÃO - ato administrativo que consente ao particular alguma conduta em que exista interesse predominante da coletividade. É formalizada por contrato de adesão. Ato unilateral, discricionário, precário, com licitação.


    CONCESSÃO - contrato entre a administração pública e uma empresa particular, pela qual a administração transfere um serviço, para que a empresa o exerça em seu próprio nome e por sua conta em risco, mediante tarifa paga pelo usuário. É formalizada por contrato administrativo. Contrato administrativo bilateral, com licitação, com preponderância do interesse público.

  • Questão passível de anulação por duas razões: i) a outorga (descentralização por serviços) não alcança os concessionários de serviços públicos (a eles, diz respeito a delegação ou descentralização por colaboração); ii) o enunciado não traz informações suficientes à diferenciação entre concessão e permissão (ambas são formalizadas por contratos administrativos, sendo essa a única informação do enunciado).

  • @Júlio Gomes

    Concordo plenamente com seu comentário. Ainda que o "outorgar" da questão se referisse a "transferir", em um sentido muito mais amplo do que o delineado por descentralização por outorga, não haveria como diferenciar pelo restante do enunciado.

  • @Júlio Gomes

    Concordo plenamente com seu comentário. Ainda que o "outorgar" da questão se referisse a "transferir", em um sentido muito mais amplo do que o delineado por descentralização por outorga, não haveria como diferenciar pelo restante do enunciado.


  • autorização. - interesse particular, ato unilateral discricionário

    licença. - ato vinculado, deve seguir a legislação sem margem de interpretação.

    concessão. - CORRETO, falou contratro administrativo, falou concessão, ato bilateral que transfere a prestação de serviço público a particular permitindo a cobrança de tarifas dos usuários

    permissão. - interesse coletivo ato unilateral discricionário

    avocação. - é quando alguém pega uma responsabilidade para si, não se encaixa


  • Concessão =contrato administrativo

    Permissão=contrato de adesão .

  • Para aqueles que, como eu, até o momento acham que o enunciado está incompleto (só ver minha explicação e do Júlio Gomes), pelo fato de a questão confundir outorga (descentralização técnica) com concessão (descentralização por colaboração ou delegação), acho que encontrei uma explicação "plausível" para o examinador usar a expressão "outorgar prestação de serviço público". Isso porque a própria lei 8987/1995, que cuida das concessões, utiliza tal expressão:


    Art. 15: No julgamento da licitação será considerado:

    ...

    II - a maior oferta, nos casos de pagamento ao poder concedente pela outorga da concessão;

    ...

    VII - melhor pagamento de pagamento pela outorga após qualificação de propostas técnicas


    Apesar de uma explicação plausível, continuo achando o gabarito duvidoso e o enunciado incompleto e confuso.

  • gb C CONCESSÃO: Trata-se de uma delegação de serviço público, ou seja, transferência somente da EXECUÇÃO do serviço (transferência da titularidade ocorre por outorga e somente para pessoas da administração indireta de direito público).

    Há dois tipos: concessão de serviço público e concessão de serviço público precedido de obra.

    O segundo caso, “precedido por obra”, deve-se entender que a obra não pode ser tecnicamente ‘concedida’, o que o estado concede é a atividade, ou seja, o serviço, para tanto autoriza o concessionário a executar a obra previamente. Neste ponto, se distingue dos contratos administrativos de obra em geral, pelo fato de que o concedente não remunera o concessionário pela execução (diferente daqueles), o concedente transfere a exploração, por determinado tempo ao concessionário, sendo este remunerado com a tarifa que é cobrada (tecnicamente seria um pacto de construção + um pacto de serviço). Veja que não precisa necessariamente ser precedida, a obra pode ser simultânea, exemplo: concessionárias de pedágios.

    Quem delega o serviço é chamado de poder concedente. Trata-se do ente político que tem a titularidade do serviço na sua órbita de competência.

    Quem recebe a delegação do serviço é o particular, que pode ser apenas pessoa jurídica ou consórcio de empresas. Não há possibilidade de concessão de serviço a pessoas físicas (permissão há).

    Consórcio de empresas: Trata-se de um grupo de empresas, que vem a participar de uma licitação (exemplo: grupo controlador de empresas de telefonia: oi, vivo, Telemar etc.).

    A concessão é formalizada através de um CONTRATO ADMINISTRATIVO. Uma das espécies de contratos administrativos é exatamente o contrato de concessão de serviço público.



    Permissão


    1. Permissão de uso de bem público: ato administrativo unilateral, discricionário e precário (podendo ser condicionado, caso em que, terá caráter vinculado)


    2. Permissão de serviços públicos: contrato administrativo, bilateral, e resultante de atividade vinculada do administrador por conta da exigência de licitação para escolha do contratado.


    Autorização


    Discricionário e precário. Permite que particular exerça atividade ou utilize bem público no seu próprio interesse. Autoriza quando não há prejuízo ao interesse público, exemplo: autorização para porte de arma.

    *Aqui o direito nasce com o ato administrativo da autorização.

  • AUTORIZAÇÃO - ato por meio do qual possibilita ao particular a realização de alguma atividade de predominante interesse deste, ou a utilização de um bem públicoAto unilateral, discricionário, precário e sem licitação.


    PERMISSÃO - ato administrativo que consente ao particular alguma conduta em que exista interesse predominante da coletividade. É formalizada por contrato de adesãoAto unilateral, discricionário, precário, com licitação.


    CONCESSÃO - contrato entre a administração pública e uma empresa particular, pela qual a administração transfere um serviço, para que a empresa o exerça em seu próprio nome e por sua conta em risco, mediante tarifa paga pelo usuário. É formalizada por contrato administrativoContrato administrativo bilateral, com licitação na modalidade concorrência, com preponderância do interesse público.

  • Essas propagandas atrapalham. Parem . Foco


  • denunciem esse Bruno Guimarães. Cara chato, isso atrapalha.

  • Bruno Guimarães.........................PELA SACO !!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!

  • Em 24/01/19 às 14:10, você respondeu a opção C.

    Você acertou!

    Em 19/01/19 às 08:18, você respondeu a opção A.

    Você errou!

  • Desculpe-me o palavriado, mas toma no cu esse Bruno Guimarães denuncie essa porra

  • Só reportem o anúncio, se nao vai encher de reclamações, o que incomoda e atrapalha ainda mais.

  • Pra mim, também deveria ser ANULADA. Como falou aí o @Júlio Gomes "Questão passível de anulação por duas razões:

    i) a outorga (descentralização por serviços) não alcança os concessionários de serviços públicos (a eles, diz respeito a delegação ou descentralização por colaboração); ii) o enunciado não traz informações suficientes à diferenciação entre concessão e permissão (ambas são formalizadas por contratos administrativos, sendo essa a única informação do enunciado)."

  • A concessão exige contrato administrativo. Mas por que não a permissão? No caso desta, exige-se contrato de adesão (mais precário).

    Fonte: Labuta nossa de cada dia.

  • Acho que o enunciado da questão está equivocado, na verdade a Administração delega o serviço público ao particular, que é apenas a transferência da execução do serviço, o que difere da outorga, que se dá por lei e transfere a titularidade e execução do serviço público, para pessoa jurídica de direito público.

    obs. Como podem cobrar dos candidatos, se não sabem nem formular as perguntas do conteúdo!

  • O peguinha desta questão está em Contrato Administrativo!

    concessão: por meio de CONTRATO ADMINISTRATIVO

    a questão gera dúvidas entre Permissão e concessão !

    gab : C

    pois a Permissão é contrato de Adesão e não Administrativo como enuncia a questão!

  • Júlio Gomes está certo. Como pode haver outorga de serviço público a uma empresa privada se uma das características da outorga é a transferência da titularidade do serviço, sendo isso proibido para PJ privada. Para particulares só se pode delegar serviço e não outorgar.

  • PROBLEMA 1 DA QUESTÃO: A outorga (ou delegação legal) se daria quando o Estado criasse uma entidade e transferisse a ela, por lei, a titularidade e a execução de determinado serviço público. A questão fala apenas em "empresa privada", e, sendo assim, o correto seria a questão ter utilizado o termo "delegação negocial" ou só delegação ou delegação por colaboração.

    PROBLEMA 2 DA QUESTÃO: Sabe-se que, hoje, que há dois tipos de permissão.

    a) Permissão de uso de bem público: ato administrativo unilateral, discricionário e precário;

    b) Permissão de serviço público: contrato administrativo (bilateral), vinculado e precário;

    Nesse sentido, confira-se o art. 40 da Lei 8.987/95:

    Art. 40. A permissão de serviço público será formalizada mediante contrato de adesão, que observará os termos desta Lei, das demais normas pertinentes e do edital de licitação, inclusive quanto à precariedade e à revogabilidade unilateral do contrato pelo poder concedente.

    Por último, corroborando a ausência de elementos trazidos pela questão, RICARDO ALEXANDRE e JOÃO DE DEUS são precisos :

    "[...] todo contrato administrativo é um contrato de adesão, uma vez que a minuta do contrato é redigida pela Administração e integra os anexos do edital da licitação. Assim, quem vence a licitação e assina o contrato apenas adere ao que foi estipulado pela Administração, não havendo discussões sobre as cláusulas contratuais. Dessa forma, tanto a concessão quanto a permissão de serviço público se constituem em contrato de adesão, não servindo essa circunstância para diferenciar os dois institutos" (Direito administrativo esquematizado/ Ricardo Alexandre, João de Deus. – 1. ed. – Rio de Janeiro: Forense; São Paulo: MÉTODO, 2015. Pgs. 591 e 592).

    CONCLUSÃO: não há uma única resposta possível, mas duas (podendo ser tanto permissão como concessão).

  • Mas a outorga não é feita por meio de LEI?

  • GENTE, VOCÊS PODEM BLOQUEAR ESSAS PESSOAS  QUE FICAM FAZENDO PROPAGANDAS E PUBLICANDO FRAZES MOTIVACIONAIS. DEPOIS QUE EU FIZ ISSO, ESSE ESPAÇO FICOU COM OUTRA QUALIDADE. RECOMENDO!

     

     

  • PERMISSÃO É CONTRATO DE ADESÃO pessoa física ou ju´ridica

    CONCESSÃO É CONTRATO ADMINISTRATIVO pessoa jurídica

  • Falou em contrato administrativo, falou em concessão!!

  • Bom, o meu professor que é Juiz e o livro que foi escrito por 2 advogados da união estão errados então kkkk... Ambos afirmam que é feita a delegação...

    Como que é feita a outorga para uma entidade privada? Até onde eu sei isso seria delegação.

    Enfim, acertei ignorando esse fato estranho.

  • Gente, tem que ter cuidado. É utilizada essa expressão "outorga" também para se referir a delegação de serviços públicos. Considerem errado quando a questão estiver tratando especificamente sobre a matéria de descentralização/centralização. Confuso, eu sei, mas infelizmente é assim mesmo. :(

    Então temos que observar sobre o que a questão está tratando pra responder. Como não é uma questão do CESPE, ignora isso aí do enunciado e segue a vida respondendo.

    Pra vcs não dizerem que estou tirando isso do nada, a própria lei que trata de concessão e permissão (8.987/95) utiliza a palavra "OUTORGA" em diversos artigos.

  • CONcessão = CONtrato Adm

    Permissão = Contrato de Adesão

  • Inicialmente, é preciso informar que a questão menciona que "uma empresa privada foi outorgada pela administração pública, por meio de contrato administrativo, a prestar serviço de transporte público", entretanto, o que realmente poderia ocorrer seria a delegação do serviço público. Isto porque a outorga é a transferência da titularidade e da execução de um serviço público para pessoa jurídica de direito público, sempre mediante a edição de lei específica que cria as entidades da administração indireta que ficarão responsáveis pelo serviço público. Portanto, no caso em tela ocorreu a delegação de serviço público, em que é transferida apenas a execução do serviço e pode ser feita para particulares.
    Hely Lopes Meirelles menciona que o “Contrato de concessão de serviço público, ou, simplesmente, concessão de serviço é o que tem por objeto a transferência da execução de um serviço do Poder Público ao particular, que se remunerará dos gastos com os empreendimentos, aí incluídos os ganhos normais do negócio, através de uma tarifa cobrada aos usuários. É comum, ainda nos contratos de concessão de serviço público a fixação de um preço, devido pelo concessionário ao concedente a título de remuneração dos serviços de supervisão, fiscalização e controle da execução do ajuste, a cargo deste último".

    Hely Lopes Meirelles define a permissão como “ato administrativo negocial, discricionário e precário, pelo qual o Poder Público faculta ao particular a execução de serviços públicos de interesse coletivo, ou o uso especial de bens públicos, a título gratuito ou remunerado, nas condições estabelecidas pela Administração. (...) A permissão é, em princípio, discricionária e precária, mas admite condições e prazos para exploração do serviço, a fim de garantir rentabilidade e assegurar a recuperação do investimento do permissionário visando a atrair a iniciativa privada".

    O art. 2º da Lei 8.987/95 trouxe os seguintes conceitos:

    Art. 2º Para os fins do disposto nesta Lei, considera-se:

    I - poder concedente: a União, o Estado, o Distrito Federal ou o Município, em cuja competência se encontre o serviço público, precedido ou não da execução de obra pública, objeto de concessão ou permissão;

    II - concessão de serviço público: a delegação de sua prestação, feita pelo poder concedente, mediante licitação, na modalidade de concorrência, à pessoa jurídica ou consórcio de empresas que demonstre capacidade para seu desempenho, por sua conta e risco e por prazo determinado;

    III - concessão de serviço público precedida da execução de obra pública: a construção, total ou parcial, conservação, reforma, ampliação ou melhoramento de quaisquer obras de interesse público, delegada pelo poder concedente, mediante licitação, na modalidade de concorrência, à pessoa jurídica ou consórcio de empresas que demonstre capacidade para a sua realização, por sua conta e risco, de forma que o investimento da concessionária seja remunerado e amortizado mediante a exploração do serviço ou da obra por prazo determinado;

    IV - permissão de serviço público: a delegação, a título precário, mediante licitação, da prestação de serviços públicos, feita pelo poder concedente à pessoa física ou jurídica que demonstre capacidade para seu desempenho, por sua conta e risco.
    Após essas breves considerações, verifica-se que delegação referida no enunciado da questão se concretizou mediante concessão.
    Gabarito do Professor: C
  • olha a dica: Contrato:Concessão.

  • Concessão- Contrato Adm.

    Permissão- Contrato de Adesão

    Autorização- Ato Adm.

  • Aquele momento em que seu cerebro esta tao cansado de estudos e voce le no lugar de empresa privada uma bela de uma pessoa fisica

  • GABARITO:C


    Hely Lopes Meirelles menciona que o “Contrato de concessão de serviço público, ou, simplesmente, concessão de serviço é o que tem por objeto a transferência da execução de um serviço do Poder Público ao particular, que se remunerará dos gastos com os empreendimentos, aí incluídos os ganhos normais do negócio, através de uma tarifa cobrada aos usuários. É comum, ainda nos contratos de concessão de serviço público a fixação de um preço, devido pelo concessionário ao concedente a título de remuneração dos serviços de supervisão, fiscalização e controle da execução do ajuste, a cargo deste último".
     

     

    LEI Nº 8.987, DE 13 DE FEVEREIRO DE 1995

     

    DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES

     

     Art. 2o Para os fins do disposto nesta Lei, considera-se:

     

            I - poder concedente: a União, o Estado, o Distrito Federal ou o Município, em cuja competência se encontre o serviço público, precedido ou não da execução de obra pública, objeto de concessão ou permissão;


            II - concessão de serviço público: a delegação de sua prestação, feita pelo poder concedente, mediante licitação, na modalidade de concorrência, à pessoa jurídica ou consórcio de empresas que demonstre capacidade para seu desempenho, por sua conta e risco e por prazo determinado; [GABARITO]


            III - concessão de serviço público precedida da execução de obra pública: a construção, total ou parcial, conservação, reforma, ampliação ou melhoramento de quaisquer obras de interesse público, delegada pelo poder concedente, mediante licitação, na modalidade de concorrência, à pessoa jurídica ou consórcio de empresas que demonstre capacidade para a sua realização, por sua conta e risco, de forma que o investimento da concessionária seja remunerado e amortizado mediante a exploração do serviço ou da obra por prazo determinado; 

     

            IV - permissão de serviço público: a delegação, a título precário, mediante licitação, da prestação de serviços públicos, feita pelo poder concedente à pessoa física ou jurídica que demonstre capacidade para seu desempenho, por sua conta e risco.

            

     

  • O pessoal aqui está se equivocando.

    2015 CESPE Q586765

    Tanto a concessão como a permissão de serviço público têm a natureza de contrato de adesão; nesse sentido, são formalizadas por contrato administrativo e não dispensam licitação prévia.

    CERTO

    permissão ato

    permissão e concessão de serviço público → contratos administrativos, que são contratos de adesão por natureza

    Gabarito questionável

    Em dúvida, vá ao comentário de Fernando Fernandes

  • LETRA C CORRETA

    CONCESSÃO: 

    Natureza: contrato administrativo

    Licitação: sempre exigida (concorrência)

    - Prazo: sempre determinado

    - Vínculo: definitividade

    - Partes envolvidas: PJs ou consórcios de empresas

  • Correta LETRA C

    Detalhe que a banca se confundiu no enunciado, já que não se trata de outorga, mas sim de delegação.

  • Se o Cespe pode confundir delegação com outorga, que dirá nós, meros mortais... hahaha!

  • Não sei como essa banca lixo ainda faz concurso

  • Tales Passos Barreto, concordo contigo. Acabei de estudar e o professor Renério pontuou exatamente isso, que tanto a concessão quanto a permissão de serviço público se dá mediante contrato administrativo. O que se dá mediante ato administrativo é a permissão de uso de bem público.

    Levando em conta a explicação do professor, não seria possível resolver a questão apenas com as informações do enunciado.

  • Péssimo enunciado, que torna impossível saber se trata-se de Concessão ou Permissão. O gabarito foi completamente arbitrário e a explicação da professora trouxe apenas os pontos da legislação, mas sem nada que pudesse efetivamente provar que trata-se de uma Permissão.

  • Não é uma questão fácil. É difícil porque é vaga, desce pouco aos detalhes. Mas, pensando um pouco...

    Em primeiro lugar, a palavra outorga não foi utilizada em sentido técnico (1). Que uma empresa privada tenha sido outorgada significa simplesmente que a ela foram conferidos certos poderes. Nada além disso. Esses poderes podem ter sido o exercício de um serviço público através de uma concessão, de uma permissão etc...

    Em segundo lugar, é toda uma constelação de princípios que fazem ser concessão. Antes de mais nada, é uma delegação por conta da eficiência; feita através de licitação na modalidade concorrência, por conta da impessoalidade; formalizada num contrato por prazo determinado, por conta da segurança jurídica; tendo como destinatária pessoa jurídica e não pessoa física, também por conta da eficiência; sendo por conta e risco do concessionário, devido ao interesse público. 

    Alguém poderia perguntar: Mas esses princípios também não estão presentes na permissão?

    Sim, estão, mas num grau menor. Na permissão, não há a impessoalidade maior da concorrência quando comparada a outras modalidades, nem a segurança jurídica de um contrato por prazo determinado nem necessariamente a eficiência de ter como delegatária uma pessoa jurídica.

    Alguém poderia perguntar ainda: Mas por que há mais impessoalidade na concorrência do que nas outras modalidades?

    Porque a concorrência é modalidade em que a Administração faz menos distinção entre as pessoas. Nela todos podem tentar. Na tomada de preços, há um cadastro. No convite, só participam os.... convidados. É verdade que, na concorrência, os licitantes têm que comprovar “possuir os requisitos mínimos de qualificação exigidos no edital para execução de seu objeto”. Mas qualquer um pode tentar comprovar.

    1 - O mesmo acontece na questão Q840984.

  • Letra C

    Concessão = Tem natureza de Contrato

    Autorização = delegação mediante Ato administrativo.

    Fonte: Gustavo Scatolino, Grancursos.

  • Gente a própria lei traz erroneamente essa expressão de outorga para contratos de concessão e permissão, por isto não é passível de anulação. Eu também errava muito, no início , quando via esta palavra. 

  • Concessão de serviço é o que tem por objeto a transferência da execução de um serviço do Poder Público ao particular, que se remunerará dos gastos com os empreendimentos, aí incluídos os ganhos normais do negócio, através de uma tarifa cobrada aos usuários. É comum, ainda nos contratos de concessão de serviço público a fixação de um preço, devido pelo concessionário ao concedente a título de remuneração dos serviços de supervisão, fiscalização e controle da execução do ajuste, a cargo deste último.

    Permissão é ato administrativo negocial, discricionário e precário, pelo qual o Poder Público faculta ao particular a execução de serviços públicos de interesse coletivo, ou o uso especial de bens públicos, a título gratuito ou remunerado, nas condições estabelecidas pela Administração. (...) A permissão é, em princípio, discricionária e precária, mas admite condições e prazos para exploração do serviço, a fim de garantir rentabilidade e assegurar a recuperação do investimento do permissionário visando a atrair a iniciativa privada.

  • resposta correta: CONCESSÃO.

    CONESSÃO: CONTRATO

    PERMISSÃO: ATO

  • CESPE dando um nó na cabeça de geral. O enunciado traz a palavra "autorga" como apenas uma palavra solta, sem conexão com a parte técnica do D. Administrativo, fazendo com que muitos ficassem sem compreender a relação da palavra com as alternativas.

  • Acertei a questão , porém a CESPE foi confusa , ao colocar no enunciado a palavra OUTORGADA.

  • Comentário:

    A delegação de serviços públicos à particulares ocorre por concessão, permissão e, em casos específicos, por autorização. O ponto central da questão é o instrumento da outorga a ser considerado.

    A lei determina que as permissões devem ser formalizadas em umcontrato de adesão”, aludindo "à precariedade e à revogabilidade unilateral do contrato pelo poder concedente”. Por outro lado, não se refere a “contrato de adesão” para qualificar o contrato de concessão, tampouco a “precariedade” ou a “revogabilidade unilateral” desse contrato.

    Essa é uma das poucas diferenças entre a concessão e a permissão de serviço público e, como a questão demanda que o aluno escolha uma modalidade para satisfazer as condições do enunciado, temos que a referência a “contrato administrativo” de forma genérica se encaixa melhor com a concessão, ainda que a permissão também seja firmada através de contrato.

    Por fim, a autorização de serviços públicos tem aplicação bem restrita e em casos específicos, sendo ato administrativo discricionário, que prescinde de licitação e leva à outorga precária da prestação de serviços públicos que não exigem elevado grau de especialização técnica nem vultuoso aporte de capital

    Os demais termos trazidos entre as alternativas: licença e avocação, não se encaixam de nenhuma forma da descrição do enunciado.

    Licença é o ato administrativo unilateral e vinculado pelo qual a Administração faculta àquele que preencha os requisitos legais o exercício de uma atividade. Avocação, por outro lado, é o ato de chamar a si a execução de funções originariamente atribuídas a um subordinado.

    Gabarito: alternativa “c”

  •  A autorização de serviço público ocorre por meio de ato administrativo, denominado termo de autorização, e não mediante contrato, ao contrário das concessões e permissões.

    Além disso, a autorização é precária, podendo ser revogada ou modificada a qualquer tempo, de acordo com decisão discricionária do Poder Público, não havendo direito a indenização pelo particular.

    “O transporte individual de passageiros no município, em veículos de aluguel providos de taxímetro, constitui serviço de interesse público que somente poderá ser executado mediante prévia e expressa autorização da Prefeitura”. 

    Nesse caso, como houve contrato administrativo, a outorga deve ser precedida por meio de concessão. 

  • Essa questão não está totalmente correto o enunciado, pois é claro na doutrina que o termo descentralização ocorre de duas formas:

    1- Por Outorga: criando Autarquia e Autorizando a criação de Empresa púb.

    2- Por delegação: Concessão, permissão, e serviços autorizados.

  • Macete :

    CONcessão

    CONtrato

    CONcorrência

    CONsórcio (só PJ)

    CONta e risco (se precedida de obra pública)

     

  • Macete :

    CONcessão

    CONtrato

    CONcorrência

    CONsórcio (só PJ)

    CONta e risco (se precedida de obra pública)

     

  • Não é uma questão tão simples. Vamos afastar, primeiramente, o que não pode ser a resposta. A licença é um ato administrativo e vinculado, não sendo contrato com a Administração, exemplo da licença para construir. A avocação é o ato de o administrador retirar, excepcional e temporariamente, o exercício da competência do seu subordinado. A autorização até pode envolver a delegação de serviços públicos, mas é um ato administrativo.

    Perfeito, ficamos entre as letras “C” e “D”. Concessões e permissões são contratos administrativos.

    Vou me socorrer da legislação (lei 12.587):

    Art. 9° O regime econômico e financeiro da concessão e o da permissão do serviço de transporte público coletivo serão estabelecidos no respectivo edital de licitação, sendo a tarifa de remuneração da prestação de serviço de transporte público coletivo resultante do processo licitatório da outorga do poder público.

    § 1° A tarifa de remuneração da prestação do serviço de transporte público coletivo deverá ser constituída pelo preço público cobrado do usuário pelos serviços somado à receita oriunda de outras fontes de custeio, de forma a cobrir os reais custos do serviço prestado ao usuário por operador público ou privado, além da remuneração do prestador.

    Ou seja, pela lei, não conseguimos eliminar as alternativas. A diferença entre permissão e concessão, no campo doutrinário, é que a permissão é contrato de adesão precário e revogável, logo, envolve menores investimentos. Assim, entre os contratos, opta-se pela concessão, por se destinar a um serviço para toda a coletividade.

    Fonte: Prof. Cyonil (tecconcursos)

  • CONCESSÃO

    * Licitação na modalidade concorrência

    * Pessoa Jurídica ou Consórcio de empresas 

    * Natureza contratual 

    * Não é cabivel REVOGAÇÃO do contrato

     

    PERMISSÃO 

    * Licitação, não á modalidade específica

    * PF ou PJ

    *Delegação a título precário 

    * Contrato de adesão

    * Pode ter revogação Unilateral pelo poder concedente. 

  • Gente, alguém poderia me explicar porque no caso em tela não poderia ser uma permissão??

  • Estou confuso.

    Opinião. Não vejo logica na proposta da questão, ela não testa seu conhecimento. Apenas brinca com os termos.

    CONCESSÃO, uma modalidade de OUTORGA? Não seria ela uma modalidade de DELEGAÇÃO?

    No caso em questão por se tratar de OUTORGA (sim, é diferente de DELEGAÇÃO), referido no enunciado, a empresa privada passa a ser TITULAR?


ID
2858104
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
SEFAZ-RS
Ano
2018
Provas
Disciplina
Direito Administrativo
Assuntos

Assinale a opção que apresenta o atributo pelo qual determinados atos administrativos podem ser executados direta e imediatamente pela própria administração pública, independentemente de intervenção do Poder Judiciário.

Alternativas
Comentários
  • a) ERRADO: A presunção de legitimidade ou de veracidade de determinado ato administrativo produz a inversão do ônus da prova, ou seja, a atuação da administração é presumidamente fundada em fatos verdadeiros e em observância à lei, até prova em contrário.

     

    b) ERRADO: Imperatividade é o atributo pelo qual os atos administrativos se impõem a terceiros, independentemente de sua concordância.

     

     

    c) CERTO: A autoexecutoriedade é atributo do poder de polícia e consiste em dizer que a administração pública pode promover a sua execução por si mesma, sem necessidade de remetê-la previamente ao Poder Judiciário.

     

    d) ERRADO: O atributo da tipicidade do ato administrativo impede que a administração pratique atos sem previsão legal

     

    e) ERRADO: A presunção de legitimidade ou de veracidade de determinado ato administrativo produz a inversão do ônus da prova, ou seja, a atuação da administração é presumidamente fundada em fatos verdadeiros e em observância à lei, até prova em contrário.


    " O tempo ruim vai passar, é só uma fase, o sofrimento alimenta mais a sua coragem"

  • LETRA C

     

    " A autoexecutoriedade consiste em atributo pelo qual o ato administrativo pode ser posto em execução pela própria Administração Pública, sem necessidade de intervenção do Poder Judiciário ." (DI PIETRO - DIREITO ADMINISTRATIVO 27ed)


     

    Macete Auto executoriedade - Sem Autorização do Judiciário, prevista em lei ou urgências.

     

    @qciano -> Mnemônicos para concursos -> https://www.instagram.com/qciano/

     

  • GAB: C

     

     a) presunção de legitimidade (os atos são válidos até que se prove o contrário)

     b) imperatividade (a Administração pode criar obrigações ou impor restrições aos administrados)

     c) autoexecutoriedade (o ato dispensa de autorização prévia do Judiciário)

     d) tipicidade (o ato deve corresponder a figuras previamente definidas em lei)

     e) presunção de veracidade (os atos alegados existem, são verdadeiros)

     

    fonte: aulas do profº Ivan Lucas

  • Gabarito letra C para os não assinantes,

     

     Autoexecutoriedade é a possibilidade que tem a Administração de, com seus próprios meios, executar suas decisões, sem precisar de autorização prévia do Poder Judiciário. Exemplo: interditar um  estabelecimento.

     

    -> Lembrete: só existe Autoexecutoriedade quando há expressa previsão legal ou quando em uma situação de emergência.

  • GABARITO:C



    Autoexecutoriedade



    É a possibilidade que tem a Administração de, com seus próprios meios, executar suas decisões, sem precisar de autorização prévia do Poder Judiciário.



    Costuma-se desdobrá-la em: exigibilidade (privilège du préalable), em que a Administração Pública se utiliza de meios indiretos de coação, e executoriedade (privilège d’action d’office), que se reporta à possibilidade de o Poder Público compelir materialmente o particular, inclusive com o uso (moderado/proporcional) da força. A autoexecutoriedade depende de lei autorizativa ou de se tratar de medida urgente.



  • GABARITO C

     

    Cabe ressaltar que a autoexecutoriedade não está presente em todo e qualquer ato da administração pública.

  • Autoexecutoriedade


    Atos autoexecutórios são os que podem ser materialmente implementados pela administração, diretamente, inclusive mediante o uso da força, se necessária, sem que a administração precise obter autorização judicial prévia.


    Entenda-se bem: a autoexecutoriedade jamais afasta a apreciação judicial do ato;



    FONTE: ALEXANDRINO, Marcelo; PAULO, Vicente. Direito Administrativo Descomplicado. 24ª. edição. São Paulo: Método, 2016. P.538



    Bons estudos

  • GABARITO - LETRA C.

    AUTOEXECUTORIEDADE - PREVISTA EM LEI OU EM SITUAÇÕES DE URGÊNCIA. OUTROSSIM, POSSUI DOIS ATRIBUTOS, QUAIS SEJAM: EXIGIBILIDADE E A EXECUTORIEDADE.

  • Autoexecutoriedade

  • Auto-Executoriedade


    Esse atributo garante que Administração Pública possa fazer executar o ato, por si mesma e imediatamente, independente de ordem judicial.


    Baseia-se na necessidade, sempre, de atender aos interesses públicos, muitas vezes urgentes. Assim, a determinação de requisição de bens por ocasião de calamidade pública é auto executável.


    Afirmar que a execução independe de manifestação do Judiciário não significa dizer que esse ato escapa ao controle judicial. Ele sim poderá ser levado ao crivo desse Poder, mas somente “a posteriori”, depois que já está sendo ou foi cumprido, se houver provocação da parte interessada.


  • GABARITO: C

    Autoexecutoriedade é a possibilidade que tem a Administração Pública de, com seus próprios meios, executar suas decisões, sem precisar de autorização prévia do Poder Judiciário.

  • A autoexecutoriedade consiste em meios diretos de coação, que são aplicados independente de manifestação do Judiciário, diferentemente da exigibilidade (apontado por alguns doutrinadores como atributo do ato administrativo), que consiste em meios indiretos de coação, que para sua imposição é necessário a manifestação de órgão judicial. Dessa forma, podemos dizer que a imposição de multa (que não é autoexecutável) em caso de descumprimento de normas de trânsito reflete o atributo da exibilidade, visto que a Adm Pública não pode fazer a cobrança direta, visto que o exercício desse atributo não dispensa o respeito ao devido processo legal.

    Vale a pena observar a Súmula abaixo:

    Súmula 312 do STJ: No processo administrativo para imposição de multa de trânsito, são necessárias as notificações da autuação e da aplicação da pena decorrente da infração.

    Ademais, nem a autoexecutoriedade nem a exigibilidade estão presentes em todos os atos administrativos.

    OBS.: A autoexecutoriedade depende de previsão de lei ou de uma situação de urgência (enseja, nesse caso, o contraditório diferido).

  • Cabe lembrar que a autoexecutoriedade administração executa o ato, deve vir expresso em lei ou situação emergencial.

  • PRESUNÇÃO DE LEGITIMIDADE(LEI) E VERACIDADE(VERDADE)

    ü NÃO É ABSOLUTO

    ü TEM POR CONSEQUÊNCIA A IMEDIATA EXECUTORIEDADE DO ATO.

    ü JUDICIÁRIO SÓ APRECIA SE CHAMADO.

    ü ÔNUS DA PROVA RECAI SOBRE O ADMINISTRADO.

    AUTOEXECUTORIEDADE

    ü EXECUTAR SUAS DECISÕES SEM INTERVENÇÃO JUDICIAL.(EX : INTERDIÇÃO , APREENSÃO E DEMOLIÇÃO)

    ü MULTA NÃO É AUTOEXECUTÓRIA,LOGO TODAS AS COBRANÇAS DE DÉBITO NÃO SÃO AUTOEXECUTÁVEIS.

    TIPICIDADE

    ü O ATO DEVE OBSERVAR A FORMA E O TIPO PREVISTO EM LEI.

    IMPERATIVIDADE

    ü IMPOSIÇÃO SEM ANUÊNCIA DO ADMINISTRADO

    ü SALVO, NEGOCIAIS E ENUNCIATIVOS,POR EXEMPLO.

    @ESTUDANTEESPORTECLUBE

  • Atributos:

    -> Presunção de Legitimidade/Veracidade; (presente em todos os atos)

    -> Tipicidade; (presente em todos os atos)

    -> Imperatividade; (não está presente em todos os atos)

    -> Autoexecutoriedade. (não está presente em todos os atos)

    Se começar com consoante -> está presente em todos os atos;

    Se começar com vogal -> não está presente em todos os atos.

  • Acho que eu vou errar esse peguinha da autoexecutoriedade com a imperatividade até o fim da vida.

  • Letra C

    É a possibilidade que tem a Administração de, com seus próprios meios, executar suas decisões, sem precisar de autorização prévia do Poder Judiciário.

  • Obrigado Cassiano, seus comentários tem me ajudado bastante!

     

  • GABARITO C

    Os atos administrativos podem ser executados pela própria Administração Pública diretamente, independentemente de autorização dos outros poderes.

    De acordo com a doutrina majoritária, o atributo da autoexecutoriedade não está presente em todos os atos administrativos, mas somente:

    Quando a lei estabelecer. Ex. Contratos administrativos (retenção da caução quando houver prejuízo na prestação do serviço pelo particular).

    Em casos de urgência. Ex. Demolição de um prédio que coloca em risco a vida das pessoas.

  • Letra C

      Autoexecutoriedade: A Administração Pública pode impor suas decisões, independentemente de provimento judicial

    A Autoexecutoriedade traz uma peculiaridade, que é a sua conceituação a partir da junção de duas outras características dos atos, que é a Exigibilidade + Executoriedade:

     Exigibilidade: meios indiretos de coerção

     Executoriedade: meios diretos de coerção.

  • autoexecutoriedade: A ADM.PUBLICA PODE IMPOR DECISÕES

  • Gab: C

    Sigam o instagram @direito_dto

  • Outra:

    Órgão: IPHAN Ano: 2018 Banca: cespe

    A imperatividade do ato administrativo prevê que a administração pública, para executar suas decisões, não necessita submeter sua pretensão ao Poder Judiciário. (INCORRETO)

  • LETRA C CORRETA

    São atributos dos atos administrativos: (PATI)

    Presunção de legitimidade: Todo ato presume-se legal até que prove o contrário, possui presunção relativa, está presente em todos os atos e gera para o particular a inversão do ônus da prova (cabe ao particular provar que o ato é ilegal e não a administração provar que está dentro da lei)

    Autoexecutoriedade: Os atos administrativos podem ser postos em prática independentemente de manifestação do Poder Judiciário

    Tipicidade: O ato administrativo deve corresponder a figuras definidas previamente pela lei como aptas à produção de efeitos. só está presente em atos unilaterais.

    Imperatividade: A administração Pública impõe atos administrativos aos administrados independentemente da sua concordância

  • GABARITO: C

    autoexecutoriedade:execução direta da própria Administração Pública sem necessidade de ordem prévia do poder judiciário.

    RogerVoga

  • A questão indicada está relacionada com os atos administrativos.

    • Atos administrativos: "é aquele ato editado no exercício da função administrativa, sob o regime de direito público e traduzindo uma manifestação de vontade do Estado" (CARVALHO, 2015). 
    • Atributos do ato administrativo:
    - Presunção de veracidade e legitimidade: até prova em contrário o ato administrativo goza de fé pública. 
    - Imperatividade: "todo ato administrativo que cria obrigação ao particular - os chamados atos restritivos -, encerra um poder dado à administração pública de, unilateralmente, estabelecer uma obrigação aos particulares" (CARVALHO, 2015).
    - Exigibilidade: "poder de aplicar sanções administrativas, como muitas, advertências e interdição de estabelecimentos comerciais" (MAZZA, 2013).
    - Autoexecutoriedade: "consiste a autoexecutoriedade em atributo pelo qual o ato administrativo pode ser posto em execução pela própria Administração Pública, sem necessidade de intervenção do Poder Judiciário" (DI PIETRO, 2018).
    - Tipicidade: todo ato administrativo deve estar previsto em lei. 
    A) ERRADA, de acordo com a presunção de legitimidade até prova em contrário o ato administrativo goza de fé pública.

    B) ERRADA, conforme indicado por Di Pietro (2018), a "imperatividade é o atributo pelo qual os atos administrativos se impõem a terceiros, independentemente de sua concordância".

    C) CERTA, pois a autoexecutoriedade é o atributo pelo qual o ato administrativo pode ser posto em execução pela Administração Pública, sem a intervenção do Poder Judiciário.

    D) ERRADA, tipicidade - todo ato administrativo deve estar previsto em lei.

    E) ERRADA, de acordo com a presunção de veracidade até prova em contrário o ato administrativo goza de fé pública.
    Referências:
    CARVALHO, Matheus. Manual de Direito Administrativo. 2 ed. Salvador: JusPodivm, 2015.              DI PIETRO, Maria Sylvia Zanella. Direito Administrativo. 31 ed. Rio de Janeiro: Forense, 2018.          MAZZA, Alexandre. Manual de Direito Administrativo. 13 ed. São Paulo: Saraiva, 2013.
    Gabarito: C
  • Mnemônico

    PATI

    Presunção de legitimidade: atributo presente em todos os atos administrativos, o ônus da prova da exigência de vício é de quem alega.

    Autoexecutoriedade: Não necessita e autorização judicial.

    Tipicidade: Exigência de que o ato esteja previsto em lei.

    Imperatividade: Poder extroverso-cria obrigações/impõe restrições

  • GAB LETRA C.

    ELEMENTOS:

    Competência: poder atribuido;

    Finalidade: interesse publico (resultado mediato)

    Forma: como o ato vem ao mundo

    Motivo: pressupostos de fato e de direito

    Objeto: conteúdo (resultado imediato)

    ATRIBUTOS:

    Presunção de legitimidade: conformidade do ato com a ordem juridica e veracidade dos fatos (sempre existe)

    Autoexecutoriedade: permite que a Administração atue independente de autorização judicial.

    Tipicidade: vem sempre definido em lei.

    Imperatividade: faz com que o destinatario deva obediencia ao ato, independente de concordância.

  • A questão indicada está relacionada com os atos administrativos.

    • Atos administrativos: "é aquele ato editado no exercício da função administrativa, sob o regime de direito público e traduzindo uma manifestação de vontade do Estado" (CARVALHO, 2015). 

    • Atributos do ato administrativo:

    - Presunção de veracidade e legitimidade: até prova em contrário o ato administrativo goza de fé pública. 

    - Imperatividade: "todo ato administrativo que cria obrigação ao particular - os chamados atos restritivos -, encerra um poder dado à administração pública de, unilateralmente, estabelecer uma obrigação aos particulares" (CARVALHO, 2015).

    - Exigibilidade: "poder de aplicar sanções administrativas, como muitas, advertências e interdição de estabelecimentos comerciais" (MAZZA, 2013).

    - Autoexecutoriedade: "consiste a autoexecutoriedade em atributo pelo qual o ato administrativo pode ser posto em execução pela própria Administração Pública, sem necessidade de intervenção do Poder Judiciário" (DI PIETRO, 2018).

    - Tipicidade: todo ato administrativo deve estar previsto em lei. 

    A) ERRADA, de acordo com a presunção de legitimidade até prova em contrário o ato administrativo goza de fé pública.

    B) ERRADA, conforme indicado por Di Pietro (2018), a "imperatividade é o atributo pelo qual os atos administrativos se impõem a terceiros, independentemente de sua concordância".

    C) CERTA, pois a autoexecutoriedade é o atributo pelo qual o ato administrativo pode ser posto em execução pela Administração Pública, sem a intervenção do Poder Judiciário.

    D) ERRADA, tipicidade - todo ato administrativo deve estar previsto em lei.

    E) ERRADA, de acordo com a presunção de veracidade até prova em contrário o ato administrativo goza de fé pública.

    Referências:

    CARVALHO, Matheus. Manual de Direito Administrativo. 2 ed. Salvador: JusPodivm, 2015.       DI PIETRO, Maria Sylvia Zanella. Direito Administrativo. 31 ed. Rio de Janeiro: Forense, 2018.     MAZZA, Alexandre. Manual de Direito Administrativo. 13 ed. São Paulo: Saraiva, 2013.

    Gabarito: C

  • Autoexecutoriedade = ponto chave = INDEPENDENTE DA APRECIAÇÃO PELO JUDICIÁRIO

    Imperatividade = ponto chave = INDEPENDENTE DA PERMISSÃO DO PARTICULAR

  • A autoexecutoriedade não é um atributo pertencente a todos os atos. Ela significa a possibilidade de a administração praticar atos diretamente, sem a prévia interferência do Poder Judiciário.

  • " A autoexecutoriedade consiste em atributo pelo qual o ato administrativo pode ser posto em execução pela própria Administração Pública, sem necessidade de intervenção do Poder Judiciário ." (DI PIETRO - DIREITO ADMINISTRATIVO!!!

    FONTE: PROFESSORA ANA CLAUDIA CAMPOS

  • Letra C

    Pela autoexecutoriedade certos atos administrativos são executados pela própria Administração, sem a necessidade de intervenção do Poder Judiciário.

    Autoexecutoriedade não está presente em todos os atos administrativos.

  • Comentário:

    Estamos diante da Autoexecutoriedade, que possibilita a implementação material pela administração de atos executórios, diretamente, inclusive mediante o uso da força, sem que seja necessária prévia autorização judicial, não sendo um atributo presente em todos os atos administrativos.

    Relembrando outros atributos, temos:

    Presunção de legitimidade: é um atributo que decorre da própria natureza dos atos administrativos e garante a execução do ato administrativo de forma imediata, desde a sua edição, mesmo que contenha vícios ou defeitos enquanto não for anulado ou sustado pela administração ou pela Poder Judiciário. Em outras palavras, presumem-se legítimos os atos administrativos desde a sua edição até a sua eventual suspensão ou anulação, sendo desnecessária prévia declaração de legitimidade para a sua aplicação.

    Imperatividade: traduz a possibilidade de a administração pública criar obrigações para os administrados, ou impor-lhes restrições, unilateralmente.

    Tipicidade é o atributo pelo qual o ato administrativo deve corresponder a figuras definidas previamente pela lei como aptas a produzir determinados resultados, sendo um corolário do princípio da legalidade, afastando a possibilidade de a administração praticar atos inominados.

    Presunção de veracidade: decorre do desmembramento do atributo da presunção de legitimidade por Maria Sylvia Di Pietro, e significando que os fatos alegados pela administração presumem-se verdadeiros. Dessa forma, para a referida autoria, a presunção de legitimidade fica reservada para a interpretação e aplicação da norma jurídica pela Administração Pública.

    Gabarito: Alternativa “c”.

  • Gabarito: C

    Autoexecutoriedade: Sem intervenção judicial.

  • A) ERRADA, de acordo com a presunção de legitimidade até prova em contrário o ato administrativo goza de fé pública.

    B) ERRADA, conforme indicado por Di Pietro (2018), a "imperatividade é o atributo pelo qual os atos administrativos se impõem a terceiros, independentemente de sua concordância".

    C) CERTA, pois a autoexecutoriedade é o atributo pelo qual o ato administrativo pode ser posto em execução pela Administração Pública, sem a intervenção do Poder Judiciário.

    D) ERRADA, tipicidade - todo ato administrativo deve estar previsto em lei.

    E) ERRADA, de acordo com a presunção de veracidade até prova em contrário o ato administrativo goza de fé pública.

  • C) CERTA, pois a autoexecutoriedade é o atributo pelo qual o ato administrativo pode ser posto em execução pela Administração Pública, sem a intervenção do Poder Judiciário.

  • Complementando o Estudo:

    Autoexecutoriedade só é possível:

    1. Quando expressamente prevista em lei. Em matéria de contrato, por exemplo, a Administração Pública dispõe de várias medidas autoexecutórias, como a retenção da caução, a utilização dos equipamentos e instalações do contratado para dar continuidade à execução do contrato, a encampação etc; também em matéria de polícia administrativa, a lei prevê medidas autoexecutórias, como a apreensão de mercadorias, o fechamento de casas noturnas, a cassação de licença para dirigir;

    2. Quando se trata de medida urgente que, caso não adotada de imediato, possa ocasionar prejuízo maior para o interesse público; isso acontece, também, no âmbito da polícia administrativa, podendo-se citar, como exemplo, a demolição de prédio que ameaça ruir, o internamento de pessoa com doença contagiosa, a dissolução de reunião que ponha em risco a segurança de pessoas e coisas.

    Fonte: Anotações Prof. Erick Alves

  • Presumo verdadeiro, legítimo e por isso já posso sair executando. Quem quiser, que prove o contrário.( a presunção de legitimidade é iuris tantum)

    Mas sou eu que executo o meu ato (autoexecutoriedade), não dou essa competência para nenhum outro poder...(nem PJud Nem PExec nem o raio que o parta...)

  • LETRA C

  • Só uma observação

    C U I D A D O

    Presunção de veracidade : Está diretamente ligada ao FATO

    Presunção de legitimidade : Está diretamente ligada ao ATO

  • Minha contribuição.

    Atributos dos atos administrativos:

    Presunção de legitimidade

    Autoexecutoriedade

    Tipicidade

    Imperatividade

    Obs.: A autoexecutoriedade permite à Administração executar seus próprios atos, independentemente do Poder Judiciário. É meio de coerção direta, pois desfaz a irregularidade. Ex.: Guinchamento de veículo.

    Fonte: Resumos

    Abraço!!!

  • Pessoal, não sei se alguém marcou Letra "A", mas acho que a pegadinha da questão foi a seguinte:

    "Assinale a opção que apresenta o atributo pelo qual determinados atos administrativos podem ser executados direta e imediatamente pela própria administração pública, independentemente de intervenção do Poder Judiciário.

    Ao meu ver, se fossem "os atos adm..." caberia a letra A, porém a questão diz que só determinados atos.. fala só em uma parcela deles.

    Se a pessoa passa batido e vai cansado na prova... Marca letra "A" tranquilo.

    Resposta Letra C: Autoexecutoriedade.

    Celso a b de melo ele ainda divide em executoriedade e autoexecutoriedade, Mazza diz que algumas bancas trazem como sinônimos, mas não é.

    Autoexecutoriedade

    (alguns autores a dividem em Autoexecutoriedade e Exigibilidade)

    a) quando a lei determina;

    b) situações de emergência (a fim de garantir a segurança da coletividade, incolumidade pública, assim evitando uma lesão maior ao interesse público).

    Ex.: Fechamento de restaurante irregular, remoção do carro em local proibido; evacuação de prédio que está para desabar, dispersão de tumulto.

    Coerção Direta – Desfaz a Ilegalidade – Permite uso da força.

    -- Mas podem ter sua pré e pós apreciação, nada escapa do capa preta, mas nunca de ofício, sempre provocado.

    "Força - Foco - Fé - Brutalidade"

  • O atributo pelo qual determinados atos administrativos podem ser executados direta e imediatamente pela própria administração pública, independentemente de intervenção do Poder Judiciário: A autoexecutoriedade

  • Segue o BIZU!!!

    Atributos ou cAracterísticas.

    Elementos ou rEquisitos.

  • GAB: C

     

     a) presunção de legitimidade (os atos são válidos até que se prove o contrário)

     b) imperatividade (a Administração pode criar obrigações ou impor restrições aos administrados)

     c) autoexecutoriedade (o ato dispensa de autorização prévia do Judiciário)

     d) tipicidade (o ato deve corresponder a figuras previamente definidas em lei)

     e) presunção de veracidade (os atos alegados existem, são verdadeiros)

  • FALOU EM ATRIBUTO E CITOU  "independentemente de intervenção do Poder Judiciário."

    AUTOEXECUTORIEDADE

    1. a) presunção de legitimidade (os atos são válidos até que se prove o contrário)
    2.  b) imperatividade (a Administração pode criar obrigações ou impor restrições aos administrados)
    3.  c) autoexecutoriedade (o ato dispensa de autorização prévia do Judiciário)
    4.  d) tipicidade (o ato deve corresponder a figuras previamente definidas em lei)
    5.  e) presunção de veracidade (os atos alegados existem, são verdadeiros)
  • GAB.: C ---> IMPERATIVIDADE: o ato é aplicado independentemente da vontade do PARTICULAR / AUTOEXECUTORIEDADE: o ato é aplicado sem precisar passar pelo PODER JUDICIÁRIO.
  • Imposição de ato administrativo sem a anuência do administrado - Atributo da Imperatividade. Possibilidade da Administração Pública executar seus atos sem prévia intervenção do Poder Judiciário - Atributo da Autoexecutoriedade. Gabarito - C
  • A autoexecutoriedade é atributo do poder de polícia e consiste em dizer que a administração pública pode promover a sua execução por si mesma, sem necessidade de remetê-la previamente ao Poder Judiciário.

     


ID
2858107
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
SEFAZ-RS
Ano
2018
Provas
Disciplina
Direito Administrativo
Assuntos

Anualmente uma prefeitura celebra o aniversário do município na principal praça municipal, oferecendo atividades de cultura e lazer a toda a população local.


Nesse caso, a praça do local do evento constitui

Alternativas
Comentários
  • Obrigado pelos elogios. Se precisar de algo de informática, é só entrar em contato. Bons estudos.
  • Gabarito C

     

    São bens públicos:

     

    I - os de uso comum do povo, tais como rios, mares, estradas, ruas e praças;

    II - os de uso especial, tais como edifícios ou terrenos destinados a serviço ou estabelecimento da administração federal, estadual, territorial ou municipal, inclusive os de suas autarquias;

    III - os dominicais, que constituem o patrimônio das pessoas jurídicas de direito público, como objeto de direito pessoal, ou real, de cada uma dessas entidades. (Código Civil de 2002)

     

    Aprofundando:

     

    - Empresa concessionária de serviços públicos pode ser titular de bem público?

    Sim, mas apenas enquanto seus bens estiverem afetados à prestação do serviço público.

     

    - Entidade da Administração Indireta pode ser titular de bem de uso comum do povo (ex: praças e vias públicas?

    Não. Bens de uso comum do povo são inerentemente de titularidade de pessoas políticas.

     

    - Todos os bens públicos submetem-se ao mesmo regime jurídico de direito público?

    Não. O regime jurídico dependerá de diversos fatores, com destaque para a destinação dada ao bem e a atividade desempenhada pela pessoa jurídica estatal, seja ela de direito público, seja ela de direito privado etc.

     

    Há alguma característica comum a todos os bens públicos, independentemente do seu regime jurídico?

    Sim. Bens públicos não estão sujeitos a usucapião (são imprescritíveis). E também não estão sujeitos a uma relação de domínio própria do direito privado (o titular do bem não pode dar a ele o destino que bem entender).

  • Gabarito C

    Existem 3 categorias de bens públicos:

     

    1 - Bens de uso comum do povo, ex: rios, mares, estradas, ruas e praças;

    2 - Bens de uso especial, ex: edifícios, terrenos ou seja, um prédio onde esteja instalado um hospital público ou uma escola pública.

    3 -Bens Dominicais,ex: terrenos de marinha, terras devolutas, prédios de renda, títulos da dívida pública e outros.

  • Direito civil dona Cespe ?
  • Gab. C

     

    BENS DE USO COMUM
    Destinados a utilização geral pelos indivíduos, que podem ser usados sem independente de consentimento.


    BENS DE USO ESPECIAL
    Visam à execução de serviços administrativos e serviços públicos em geral.

     

    BENS DOMINICAIS
    Patrimônio das pessoas jurídicas de direito público. Não têm uma destinação pública definida, que podem er usados pelo estado para fazer renda.

     

    ***J. BARROS, este assunto também é estudado no Direito Administrativo. 

  • J Barros, o assunto relacionado a bens públicos está incluso tanto em direito administrativo quanto no direito civil. E não tem jeito, algumas definições sobre os bens são melhor explicitadas no Código Civil. Em provas de nível superior, é ainda mais comum essa interligação

  • A letra D é aquele momento comédia, p vc rir e relaxar um pouco. Veículo oficial é um bem comum de uso do povo? Vá no tj de sua cidade e tente sair dirigindo um veículo oficial, p ver... kkkkkkkkkkkkkk

  • CC:

    Art. 99. São bens públicos:

    I - os de uso comum do povo, tais como rios, mares, estradas, ruas e praças;

    II - os de uso especial, tais como edifícios ou terrenos destinados a serviço ou estabelecimento da administração federal, estadual, territorial ou municipal, inclusive os de suas autarquias;

    III - os dominicais, que constituem o patrimônio das pessoas jurídicas de direito público, como objeto de direito pessoal, ou real, de cada uma dessas entidades.

    Parágrafo único. Não dispondo a lei em contrário, consideram-se dominicais os bens pertencentes às pessoas jurídicas de direito público a que se tenha dado estrutura de direito privado.

  •  uso comum do povo, tais como rios, mares, estradas, ruas e praças

  • A  definição legal está no inciso I do art. 99 do Código Civil:

     

    Art. 99. São bens públicos:

    I - os de uso comum do povotais como rios, mares, estradas, ruas e praças;

  • GABARITO: C

    CC. Art. 99. São bens públicos:

    I - os de uso comum do povotais como rios, mares, estradas, ruas e praças;

  • Os bens públicos podem ser classificados em: dominicais, de uso comum do povo e de uso especial. 
    Esta classificação se encontra entre os artigos 98 e 103 do Código Civil brasileiro.


    Bens Dominicais.
    Bens dominicais são aqueles que constituem o patrimônio das pessoas jurídicas de direito público. Mas a eles não foi dada nenhuma destinação pública específica. Em outras palavras os bens dominicais são bens desafetados.
    Exemplos de bens dominicais: prédios públicos desativados, terras devolutas, 
    Como são desafetados, em regra, esses bens tem estrutura de direito privado podem ser alienados.

     

    Bens de Uso Comum do Povo.
    Os bens de uso comum do povo são aqueles que podem ser utilizados livremente pela população, por exemplo: praças, rios, praias, ruas etc.
    Por estarem afetados a uma finalidade pública, esses bens são inalienáveis.

     

    Bens de Uso Especial.
    São os bens que visam à prestação de serviços públicos. Como exemplos de bens de uso especial, podemos citar: escolas públicas, postos de saúde, agências dos correios, do INSS etc.
    Por estarem afetados a uma finalidade pública, esses bens são inalienáveis.

     

     

    GABARITO:LETRA "C"

  • CC. Art. 99. São bens públicos:

    I - os de uso comum do povo, tais como rios, mares, estradas, ruas e praças;

     

  • Só eu que curto quando a CESPE se utiliza de alternativas nas provas? kkkkk

  • Ninguém marcou Bem de uso Especial? essa atividade de cultura e lazer não seria um tipo de prestação positiva do estado?

  • A questão exige conhecimento da classificação dos bens públicos quanto a sua destinação, que tem fundamento legal no art. 99 do Código Civil.

    - Bens de uso comum do povo: aqueles que, por determinação legal ou por sua própria natureza, podem ser utilizados por todos em igualdade de condições, sem necessidade de consentimento individualizado por parte da Administração. Exemplos: rios, mares, estradas, ruas e praça.
    - Bens de uso especial: são bens utilizados para a prestação de um serviço público pela Administração Pública ou conservados pelo Poder Público com finalidade pública. Exemplos:  edifícios ou terrenos destinados a serviço ou estabelecimento da administração federal, estadual, territorial ou municipal, inclusive os de suas autarquias.
    - Bens dominicais: são bens que não tem qualquer destinação pública e que constituem o patrimônio das pessoas jurídicas de direito público, como objeto de direito pessoal, ou real, de cada uma dessas entidades.

    Conforme mencionado acima, a praça é bem público de uso comum do povo.

    Gabarito do Professor: C

  • Questão estranha.

  • GABARITO:C

     

    LEI No 10.406, DE 10 DE JANEIRO DE 2002

     

    Dos Bens Públicos


    Art. 98. São públicos os bens do domínio nacional pertencentes às pessoas jurídicas de direito público interno; todos os outros são particulares, seja qual for a pessoa a que pertencerem.

     

    Art. 99. São bens públicos:


    I - os de uso comum do povo, tais como rios, mares, estradas, ruas e praças; [GABARITO]

     

    II - os de uso especial, tais como edifícios ou terrenos destinados a serviço ou estabelecimento da administração federal, estadual, territorial ou municipal, inclusive os de suas autarquias;


    III - os dominicais, que constituem o patrimônio das pessoas jurídicas de direito público, como objeto de direito pessoal, ou real, de cada uma dessas entidades.


    Parágrafo único. Não dispondo a lei em contrário, consideram-se dominicais os bens pertencentes às pessoas jurídicas de direito público a que se tenha dado estrutura de direito privado.

     

    Art. 100. Os bens públicos de uso comum do povo e os de uso especial são inalienáveis, enquanto conservarem a sua qualificação, na forma que a lei determinar.


    Art. 101. Os bens públicos dominicais podem ser alienados, observadas as exigências da lei.


    Art. 102. Os bens públicos não estão sujeitos a usucapião.


    Art. 103. O uso comum dos bens públicos pode ser gratuito ou retribuído, conforme for estabelecido legalmente pela entidade a cuja administração pertencerem.

  • bem público de uso especial, uma vez que sua utilização é restrita a indivíduos especificamente selecionados para isso

  • GABARITO LETRA C

    Bens de uso comum do povo: aqueles que, por determinação legal ou por sua própria natureza, podem ser utilizados por todos em igualdade de condições, sem necessidade de consentimento individualizado por parte da Administração.

    Exemplos: rios, mares, estradas, ruas e praça.

    Bens de uso especial: são bens utilizados para a prestação de um serviço público pela Administração Pública ou conservados pelo Poder Público com finalidade pública.

    Exemplos: edifícios ou terrenos destinados a serviço ou estabelecimento da administração federal, estadual, territorial ou municipal, inclusive os de suas autarquias.

    Bens dominicais: são bens que não tem qualquer destinação pública e que constituem o patrimônio das pessoas jurídicas de direito público, como objeto de direito pessoal, ou real, de cada uma dessas entidades.

  • LETRA C CORRETA

    CC

    Art. 99. São bens públicos:

    I - os de uso comum do povo, tais como rios, mares, estradas, ruas e praças;

    II - os de uso especial, tais como edifícios ou terrenos destinados a serviço ou estabelecimento da administração federal, estadual, territorial ou municipal, inclusive os de suas autarquias;

    III - os dominicais, que constituem o patrimônio das pessoas jurídicas de direito público, como objeto de direito pessoal, ou real, de cada uma dessas entidades.

  • GABARITO: LETRA C

    COMENTÁRIO DA PROFESSORA PARA QUEM NÃO TEM ACESSO

    A questão exige conhecimento da classificação dos bens públicos quanto a sua destinação, que tem fundamento legal no art. 99 do Código Civil.

    Bens de uso comum do povo: aqueles que, por determinação legal ou por sua própria natureza, podem ser utilizados por todos em igualdade de condições, sem necessidade de consentimento individualizado por parte da Administração. Exemplos: rios, mares, estradas, ruas e praça.

    Bens de uso especial: são bens utilizados para a prestação de um serviço público pela Administração Pública ou conservados pelo Poder Público com finalidade pública. Exemplos: edifícios ou terrenos destinados a serviço ou estabelecimento da administração federal, estadual, territorial ou municipal, inclusive os de suas autarquias.

    Bens dominicais: são bens que não tem qualquer destinação pública e que constituem o patrimônio das pessoas jurídicas de direito público, como objeto de direito pessoal, ou real, de cada uma dessas entidades.

    FONTE: Fernanda Baumgratz, Advogada, Especialista em Direito pela Universidade Federal de Juiz de Fora, de Direito Administrativo, Legislação Estadual, Legislação dos TRFs, STJ, STF e CNJ

  • Gabarito:C

    Principais Dicas de Bens Públicos:

    • Os bens públicos são objetos do estado que podem usados pelo público de maneira ampla ou restrita.
    • Em regra são impenhoráveis, imprescritíveis e inalienáveis, exceto estes que vieram de um processo de desafetação, bens de PJ de direito privado prestadoras de serviço público e o que está previsto na lei de licitações.
    • São classificados em bens de domínio público e dominicais, estes que são bens privativos do estado sem fins específicos como os terrenos da marinha.
    • Os bens de domino público podem ser de uso comum (todos usam, sem restrições, como praças e jardins) e de uso especial (parte da população usa com restrições, como viaturas, prédios de órgãos e cemitérios).
    • O processo de afetação consiste em transformar o bem de domino do estado em bem de dominio público. Enquanto a desafetação é o contrário.
    • Autorização e Permissão são atos negociais, precários e discricionários. Aqueles não fazem licitação e são usados com interesse privado e estes fazem licitação e são utilizados com um fim particular/coletivo, isto é, o particular ele usa do bem pensando no interesse público, é tipo os food trucks na rua que pedem permissão nas praças. Por último a concessão, que é um contrato administrativo, com prazo, faz licitação e tem a finalidade pública/privada.

     

    FICA A DICA PESSOAL: Estão precisando de planejamento para concursos? Aulas de RLM SEM ENROLAÇÃO? Entrem em contato comigo e acessem meu site www.udemy.com/course/duartecursos/?referralCode=7007A3BD90456358934F .Lá vocês encontraram materiais produzidos por mim para auxiliar nos seus estudos. Inclusive, acessem meu perfil e me sigam pois tem diversos cadernos de questões para outras matérias, como português, leis, RLM, direito constitucional, administrativo etc. Vamos em busca da nossa aprovação juntos !!


ID
2858110
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
SEFAZ-RS
Ano
2018
Provas
Disciplina
Legislação Estadual
Assuntos

Conforme o Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Rio Grande do Sul, em razão da excelência dos serviços prestados, pode ser promovido servidor investido em

Alternativas
Comentários
  • Gabarito LETRA C

    LEI COMPLEMENTAR Nº 10.098

    Art. 5º - Os cargos de provimento efetivo serão organizados em carreira, com promoções de grau a grau, mediante aplicação de critérios alternados de merecimento e antigüidade. 

    Somente os ocupantes de cargos de provimento efetivo poderão ser promovidos, visto que os cargos comissionados não são organizados em carreira.

  • A - CC não é organizado em carreira.

    B - CC não precisa ser aprovado em concurso.

    C - CERTO

    D - Efetivo não é de livre nomeação.

    E - Não há promoção em cargo sem carreira.

  • A alternativa correta é a letra C, pois somente os servidores de cargo de provimento efetivo são organizados em carreira, tendo em vista o disposto no art. 5º da Lei Complementar n° 10.098/1994 (Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Rio Grande do Sul), vejamos:

    Art. 5.º Os cargos de provimento efetivo serão organizados em carreira, com promoções de grau a grau, mediante aplicação de critérios alternados de merecimento e antiguidade.

  • Esse é o Brasil que eu quero. Por mais questões assim kkkkk


ID
2858113
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
SEFAZ-RS
Ano
2018
Provas
Disciplina
Direito Penal
Assuntos

Sob o pretexto de que utilizaria sua influência junto a um auditor fiscal de determinada secretaria de fazenda (SEFAZ), Lênio solicitou vantagem pecuniária de Paulo, alegando que cancelaria vultosa autuação fiscal aplicada a Paulo. Paulo pagou a quantia solicitada, mas continuou devedor na SEFAZ, porque Lênio não era funcionário público e sequer conhecia um auditor.


Nessa situação hipotética, Lênio está sujeito a responder pelo crime de

Alternativas
Comentários
  • GABARITO - A

     

     Tráfico de Influência 

            Art. 332 - Solicitar, exigir, cobrar ou obter, para si ou para outrem, vantagem ou promessa de vantagem, a pretexto de influir em ato praticado por funcionário público no exercício da função: 

            Pena - reclusão, de 2 (dois) a 5 (cinco) anos, e multa. 

            Parágrafo único - A pena é aumentada da metade, se o agente alega ou insinua que a vantagem é também destinada ao funcionário.

     

  • A) solicitar, exigir, cobrar ou obter, para si ou para outrem, vantagem ou promessa de vantagem, a pretexto de influir em ato praticado por funcionário público no exercício da função”. (GABARITO)

     

    B) O crime de falsidade ideológica esta previsto no artigo 299 do Código Penal, que descreve a conduta criminosa como sendo o ato de omitir a verdade ou inserir declaração falsa, em documentos públicos ou particulares, com o objetivo de prejudicar direito, criar obrigação ou alterar a verdade sobre fato juridicamente relevante.

     

    C) O Código Penal, em seu artigo 317, define o crime de corrupção passiva como o de "solicitar ou receber, para si ou para outros, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de assumi-la, mas em razão dela, vantagem indevida, ou aceitar promessa de tal vantagem.

     

    D,E) Corrupção ativa. É oferecer vantagem indevida a um funcionário público, em troca de algum tipo de favor ou beneficio. O crime é cometido por particular que não é funcionário publico. Quando a vantagem é exigida funcionário publico a outro, trata-se de outro tipo de crime, a concussão.

     

    Com relação às letras C & D, Atenção:

     

    1. É possível, segundo entendimento doutrinário predominante, a ocorrência do crime de corrupção ativa sem que exista simultaneamente o cometimento da corrupção passiva, pois as condutas são independentes. (CERTO)

     

    2. Pode haver o crime de corrupção passiva sem que haja o de corrupção ativa. (CERTO)

     

    3. em razão de ser um crime de mão dupla, não é possível existir corrupção ativa sem que ocorra a passiva, do mesmo modo que não é possível que se configure a corrupção passiva sem a correspondente corrupção ativa. (ERRADO)

  • Gabarito: A

    Complementando: O crime de tráfico de influência trata-se de crime comum, razão pela qual o sujeito ativo pode ser qualquer pessoa, inclusive o funcionário público. Sujeito passivo é o Estado. Também figura como vítima a pessoa enganada, isto é, aquela que pensa que será beneficiada com algum ato de ofício. Por isso ela entrega vantagem ou promete vantagem a uma pessoa que diz que irá influenciar o funcionário, mas que, na verdade, não vai. Ou seja, a sua posição de torpeza não afasta a sua qualidade de vítima. (Sinopse Juspodivm, 2017)

    Outra questão sobre o tema Ano: 2015 Banca: MPE-BA Órgão: MPE-BA Prova: MPE-BA - 2015 - MPE-BA - Promotor de Justiça Substituto:

    V – O crime de tráfico de influência pode ser praticado por funcionário público ou particular, não sendo coautor ou partícipe o sujeito que “comprou” o prestígio anunciado. (CORRETA)

  • Muito cuidado com a pegadinha já utilizada pelas bancas, para o caso em que o agente REALMENTE possui influência sobre o funcionário público, pois, assim sendo, haverá crime de corrupção ativa ou passiva, a depender do caso concreto. Veja-se o que diz a doutrina:

     

    "Pratica este crime o agente que, simulando prestígio com determinado servidor, solicita (pede), exige (impõe), cobra (reclama) ou obtém (adquire), para si ou para outrem, vantagem ou promessa de vantagem, de qualquer natureza, como preço da mediação. Frise-se que, para a configuração do delito, é preciso que a aludida influência seja fraudulenta (simulada), pois se presente e real, outro poderá ser o crime (corrupção)." (Rogério Sanches, Manual de Direito Penal - Parte Especial, p. 807, ed. 2016, JUSPODIVM - grifos meus)

  • GABARITO A


    Entendo ser a questão passível de recurso, visto não ter o examinador se atento ao elemento subjetivo do injusto no tipo – finalidade (a pretexto de influir em ato praticado por funcionário público).


    Art. 332 - Solicitar, exigir, cobrar ou obter, para si ou para outrem, vantagem ou promessa de vantagem, a pretexto de influir em ato praticado por funcionário público no exercício da função.


    O crime de tráfico de influência traz em sua redação quatro elementos objetivos (solicitar, exigir, cobrar e obter), todos voltados a pratica do elemento subjetivo de: a pretexto de influir em ato praticado por funcionário público no exercício da função (ser específico).

    A ausência da figura do funcionário público no exercício da função traz a não subsunção do fato a norma do art. 332. Pode, no entanto, amoldar-se ao tipo prescrito no art. 171 (estelionato). Com isso, a alusão a funcionário público que a posterior se descobre inexistente, não poderá ser tida como crime de tráfico de influência.


    Para haver progresso, tem que existir ordem. 

    DEUS SALVE O BRASIL.

    WhatsApp: (061) 99125-8039

    Instagram: CVFVitório

    Facebook: CVF Vitorio

  • # Discordo, com todo respeito, do colega SD Vitorio...

    Rogério Greco (CP Comentado) cita NORONHA, Edgar Magalhães: ´´ O crime realmente é um estelionato, pois o agente ilude e frauda o pretendente ao ato ou providência governamental, alegando um prestígio que não possui e assegurando-lhe um êxito que não está em seu alcance. Todavia, o legislador preferiu, muito justificadamente, atender aos interesses da administração, lembrando-se, com cerrteza, de que, frequentes vezes, pela pretensão ilícita que alimenta, o mistificado equivale ao mistificador, estreitados numa torpeza bilateral``.

    Fora que o Tráfico de Influência é um crime FORMAL.

    Abs

  • Errei a questão pelo simples fato de não me atentar que, tráfico de influência, trata-se de crime formal.

  • GAB: A

    Bastava saber que se trata de um crime praticado por particular contra a administração pública.

  • Lembrar desse detalhe:

    Parágrafo único - A pena é aumentada da metade, se o agente alega ou insinua que a vantagem é também destinada ao funcionário

  • Tráfico de Influência           

                

    Art. 332 - Solicitar, exigir, cobrar ou obter, para si ou para outrem, vantagem ou promessa de vantagem, a pretexto de influir em ato praticado por funcionário público no exercício da função:                     

    Pena - reclusão, de 2 (dois) a 5 (cinco) anos, e multa.                      (Redação dada pela Lei nº 9.127, de 1995)

    Parágrafo único - A pena é aumentada da metade, se o agente alega ou insinua que a vantagem é também destinada ao funcionário.    

  • Lembrando que '' a pretexto de influir em ato praticado por funcionário público no exercício da função: '' não precisa ser funcionário, nem conhecer o funcionário, apenas alegar tal elemento subjetivo do tipo, por ser um crime formal.

  • TRÁFICO DE INFLUÊNCIA = Agente não possui, de fato, a capacidade de influir na decisão.

    Diferentemente da corrupção (solicita, recebe); assim como da concussão (exige). 

  • Gabarito - A.

    Tráfico de influência.

    Pena - reclusão, de 2 (dois) a 5 (cinco) anos, e multa. 

           Parágrafo único - A pena é aumentada da metade, se o agente alega ou insinua que a vantagem é também destinada ao funcionário.

    Pode ocorrer o crime de corrupção passiva sem que haja o crime de corrupção ativa.

  • O TRÁFICO DE INFLUÊNCIA é crime formal, independentemente da efetiva obtenção da vantagem desejada.

    A tentativa é cabível quando houver fracionamento do inter criminis.  

     

    '' A ''envia para  '' B '' uma carta, solicitando a entrega de vantagem para influir na conduta do funcionário responsavel pela apreciação do recurso adm por ele impetrado. Mas a carta é extraviada nos correios.  

  • Tráfico de Influência: Para consumação do crime é necessário a concorrência de 3 pessoas, "ainda que virtuais" nos dizeres de Guilherme Nucci. As pessoas são: o vendedor de prestígio, o funcionário público não sabedor de que está sendo usado para beneficiar alguém, o comprador do prestígio. Se o funcionário público souber do uso de seu prestígio por alheio, deixa de ser delito de tráfico de influência para ser corrupção passiva. O funcionário público e a pessoa que está comprando o prestígio são pessoas virtuais do delito. 

  • Quer dizer que mesmo Lênio sequer conheça um servidor, ele irá responder por tráfico de influência?

  • STJ:

    "É despiciendo para a caracterização, em tese, do delito de tráfico de influência, que o agente de fato venha a influenciar no ato a ser praticado por funcionário público. Basta que por mera pabulagem alegue ter condições para tanto, pois nesse caso já terá sido ofendido o bem jurídico tutelado: a moralidade da Administração Pública" (STJ: HC 64.018/MG, rel. Min. Félix Fischer, 5ª Turma, j. 23.08.2007).

    Curiosidade: significado de pabulagem.

    substantivo feminino

    Confiança excessiva em si próprio; fatuidade, vanglória, gabolice.

    Demonstração de orgulho; presunção, pedantismo.

    Mentira ardil, que busca enganar; embuste.

    Etimologia (origem da palavra pabulagem). Pabular + agem.

    Pabulagem é sinônimo de: fatuidade, vanglória, gabolice, presunção, pedantismo, embuste, pavulagem

    Fonte: https://www.dicio.com.br/pabulagem/

  • Cuidado com o comentário de duas colegas, pois não é correto dizer: 'Quando é o particular que pratica o crime = TRÁFICO DE INFLUÊNCIA; e quando é o servidor público= ADVOCACIA DMINISTRATIVA".

    Os tipos penais são totalmente diferentes e não existe esse "paralelismo", de sorte a distinguir um do outro apenas em razão do sujeito ativo.

    O único comparativo entre eles é que um é crime próprio (advocacia administrativa) e o outro comum (tráfico de influência).

    Avante!

  • Paulo é anta demais.

  • O tráfico de influência se dá quando é solicitado, obtido, cobrado ou exigido para si ou para outrem vantagem ou promessa de vantagem a pretexto de influir em ato praticado por funcionário público no exercício da função.

    Lênio não conhecia nenhum funcionário público + na abordagem do tema ele teve o pretexto (motivo que se declara para encobrir a verdadeira razão de algo). No caso ficar com o dinheiro do lerdo do paulo.

  • Item (A) - A conduta de Lênio se subsume ao tipo penal do artigo 332 do Código Penal, que prevê o crime de tráfico de influência e que veda a conduta de ""solicitar, exigir, cobrar ou obter, para si ou para outrem, vantagem ou promessa de vantagem, a pretexto de influir em ato praticado por funcionário público no exercício da função". É importante registrar, que o resultado concreto da influência não é elementar do tipo, bastando apenas que o agente requeira de alguma forma a vantagem sob a justificativa de exercer algum tipo de influência sobre funcionário público para a prática de ato funcional. Na verdade, o agente do delito não exerce de fato essa influência, mas ilude a pessoa que busca ato de funcionário público com uma "jactância enganosa", como afirmam Paulo José da Costa Júnior e Antonio Pagliaro na obra "Dos crimes contra a Administração Pública", citada por Guilherme de Souza Nucci em seu Código Penal Comentado. Logo, a alternativa correta é a presente.
    Item (B) - O tipo penal do artigo 299, do Código Penal, que dispõe sobre o crime de falsidade ideológica, com toda a evidência não corresponde à conduta descrita no enunciado da questão. O artigo 299, do Código Penal, tipifica a conduta de "Omitir, em documento público ou particular, declaração que dele devia constar, ou nele inserir ou fazer inserir declaração falsa ou diversa da que devia ser escrita, com o fim de prejudicar direito, criar obrigação ou alterar a verdade sobre fato juridicamente relevante", o que nada tem a ver com a conduta praticada por Lênio. Com efeito, a alternativa contida neste item está incorreta. 
    Item (C) - O crime de corrupção passiva é previsto no artigo 317 do Código Penal, que tipifica a conduta de "Solicitar ou receber, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de assumi-la, mas em razão dela, vantagem indevida, ou aceitar promessa de tal vantagem". Conforme se depreende da descrição contida no enunciado da questão, a conduta praticada por Lênio não se enquadra no referido delito, pois ele sequer é funcionário público e, tampouco, realizaria o ato funcional. Lênio, conforme narrado, requer vantagem de Paulo a pretexto de influir sobre funcionário público para a realização do ato funcional, o que configura o crime de tráfico de influência, como visto na análise do item (A). Em vista disto, a alternativa contida neste item está incorreta. 
    Item (D) -  O tipo penal concernente ao delito de corrupção ativa, disposto no artigo 333, do Código Penal, veda a conduta de "oferecer ou prometer vantagem indevida a funcionário público, para determiná-lo a praticar, omitir ou retardar ato de ofício". Não tem, portando, nenhuma correspondência com a conduta narrada no enunciado da questão, já que o sujeito ativo requer, de alguma forma, uma vantagem de outrem (Paulo) e não oferece ou promete vantagem indevida a funcionário público. Com toda a evidência, a alternativa contida neste item está errada.
    Item (E) - O delito de concussão encontra-se tipificado no artigo 316, do Código Penal, que veda a conduta de "exigir, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de assumi-la, mas em razão dela, vantagem indevida". Conforme se depreende da leitura do referido dispositivo legal, o sujeito ativo do delito é funcionário público que exige a vantagem indevida em razão da função, o que não ocorre no caso narrado no enunciado da questão, no qual o agente não é funcionário público e solicita vantagem indevida de outrem a pretexto de influenciar funcionário púbico a praticar ato de ofício, o que, como já visto na análise do item (A), o crime de tráfico de influência. Sendo assim, a presente alternativa está incorreta. 
    Gabarito do professor: (A)  
  • G: A

    Exploração de prestígio: pretexto de influenciar > juiz ou qualquer funcionário da justiça (inocente)

    Tráfico de influência: pretexto de influenciar > qualquer outro funcionário público (inocente)

    Advocacia administrativa: Patrocinar interesse privado na adm > Quando é o servidor público (culpado)

                                                  

  • GAB: LETRA A

    OUTRA:

    Ano: 2011 Banca: CESPE Órgão: STM Prova: CESPE ANALISTA

    A pessoa que exige para si vantagem a pretexto de influir em ato praticado por servidor público no exercício da função comete crime de tráfico de influência. Caracteriza-se a exploração de prestígio quando a solicitação é feita a pretexto de influir, por exemplo, sobre juiz ou funcionário da justiça.(C)

    Bons estudos!

  • Tráfico de influência: O funcionário em relação a qm o sujeito garante ter influência pode existir ou ser imaginário. É prescindível sua individualização pelo criminoso. Contudo, se ele for individualizado, e posteriormente for apurado que ele não é funcionário púb., será o crime de estelionato.

    (CleberMasson)

  • Errei até porque entendia apenas do conceito de corrupção passiva.

  • Esse estudante solidário não acrescenta nada com esses comentários toscos de motivação. Deve passar 3 horas vendo video de motivação e 15 minutos estudando. Quer comentar ? comente algo que acrescente de conhecimento perante o enunciado da questão.

  • QUE QUESTÃO CAPCIOSA. LOGO, SE HOUVER A MERA TENTATIVA OU CONSUMAR O ATO ILÍCITO EM CONCURSO COM O SERVIDOR FAZENDÁRIO. ENTENDI QUE SERIA TRAFICO DE INFLUENCIA. MAS, O INFRATOR NÃO TINHA LIGAÇÕES NENHUMA E MESMO ASSIM RESPONDERA POR TRAFICO DE INFLUENCIA?

  • Agregando com uma jurisprudência:

    TRÁFICO DE INFLUÊNCIA

    Mero fato de o Ministro ter pedido vista do processo sem saber que estava impedido, devolvendo na sessão seguinte e declarando seu impedimento, não configura indício de que ele tenha praticado tráfico de influência (art. 332, caput, do Código Penal)

    __________________________________________________

    Art. 332. Solicitar, exigir, cobrar ou obter, para si ou para outrem, vantagem ou promessa de vantagem, a pretexto de influir em ato praticado por funcionário público no exercício da função:

    Pena - reclusão, de 2 (dois) a 5 (cinco) anos, e multa.

    Parágrafo único - A pena é aumentada da metade, se o agente alega ou insinua que a vantagem é também destinada ao funcionário

  • Sob o pretexto de que utilizaria sua influência junto a um auditor

    RESPOSTA NO ENUNCIADO DA QUESTÃO

    GABARITO A !! TRAFICO DE INFLUENCIA

  • Por que diabos uma galera respondeu falsidade ideológica ??? 

  • Estas são algumas palavras que me ajudam na resolução das questões.

    A) tráfico de influência. (INFLUENCIA de OUTREM) CERTA

    B) falsidade ideológica. (FALSIFICAÇÃO) ERRADA

    C) corrupção passiva. (SOLICITAR ou RECEBER) ERRADA

    D) corrupção ativa.(OFERECER ou PROMETER)ERRADA

    E) concussão.(EXIGIR para SI ou para OUTREM)ERRADA

  • Só a título de complementação, o crime de Tráfico de influência é chamado pela doutrina de ''VENDITIO FUMI''

    Já foi cobrado em algumas provas esse nome.

  • Sou bem leigo ainda. Porém, o fato dele nem se quer ser funcionário de verdade não configura outro crime... Tipo extorsão? A maior dúvida ficou no final da questão. Pelo menos pra mim. Se alguém puder esclarecer eu agradeceria.
  • Quando é o particular que pratica o crime = TRÁFICO DE INFLUÊNCIA

    Quando é o servidor público= ADVOCACIA ADMINISTRATIVA

    As bancas gostam de confundir o candidato com os dois crimes:

    Advocacia administrativa

    Art. 321 - Patrocinar, direta ou indiretamente, interesse privado perante a administração pública, valendo-se da qualidade de funcionário:

    Pena - detenção, de um a três meses, ou multa.

    Parágrafo único - Se o interesse é ilegítimo:

    Pena - detenção, de três meses a um ano, além da multa.

    Tráfico de Influência                        (Redação dada pela Lei nº 9.127, de 1995)

    Art. 332 - Solicitar, exigir, cobrar ou obter, para si ou para outrem, vantagem ou promessa de vantagem, a pretexto de influir em ato praticado por funcionário público no exercício da função:                      (Redação dada pela Lei nº 9.127, de 1995)

    Pena - reclusão, de 2 (dois) a 5 (cinco) anos, e multa.                      (Redação dada pela Lei nº 9.127, de 1995)

    Parágrafo único - A pena é aumentada da metade, se o agente alega ou insinua que a vantagem é também destinada ao funcionário.    

    Fique ligado também com este tipo penal:

    DOS CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO DA JUSTIÇA

    Exploração de prestígio

    Art. 357 - Solicitar ou receber dinheiro ou qualquer outra utilidade, a pretexto de influir em juiz, jurado, órgão do Ministério Público, funcionário de justiça, perito, tradutor, intérprete ou testemunha:

    Pena - reclusão, de um a cinco anos, e multa.

    Parágrafo único - As penas aumentam-se de um terço, se o agente alega ou insinua que o dinheiro ou utilidade também se destina a qualquer das pessoas referidas neste artigo.

  • GAB: A

    Tráfico de Influência: Solicitar vantagem a pretexto de influir em ato de funcionário público.

    Exploração de Prestígio: Solicitar vantagem a pretexto de influir em Juiz, Jurado, MP, Funcionário de Justiça, Perito, Tradutor, Intérprete ou Testemunha.

  • Pq trafico de influencia ? se ele sequer conhecia um servidor publico e se passava por funcionario publico

  • Pq trafico de influencia ? se ele sequer conhecia um servidor publico e se passava por funcionario publico

  • CRIMES PRATICADOS POR PARTICULAR CONTRA A ADM. PÚB GERAL  

      Art. 332 - TRÁF. DE INFLUENCIA > [...]  a pretexto de influir em ato praticado por funcionário público [....]

    " A PRETEXTO DE INFLUIR..." O AGENTE DO CRIME NAO TEM SEQUER A CAPACIDADE DE INFLUIR, LOGO NÃO NECESSITA HAVER DE FATO UM FUNCIONÁRIO PUBLICO.

  • Eduardo Gonçalves Pereira,

    É interessante observar que o tipo penal "tráfico de influência" está inserido no capítulos dos crimes praticados por PARTICULARES contra a administração pública. Lênio é um PARTICULAR que utiliza-se do artifício de influir alguém que é funcionário público; não precisa que Lênio seja funcionário público.

    O objetivo de Lênio é obter a vantagem a pretexto de influir em algum ato praticado por funcionário público.

    Espero ter ajudado.

  • Tráfico de Influência (QUALQUER CONTEXTO PÚBLICO EXCETO O "PRESTÍGIO")

    VERBO: Solicitar, exigir, cobrar ou obter

    PARA QUEM: para si ou para outrem,

    OBJETO: vantagem ou promessa de vantagem,

    FINALIDADE: a pretexto de influir em (ATO PRATICADO) por

    EM QUEM: funcionário público

    MOMENTO: no exercício da função

    .

    Parágrafo único - A pena é aumentada da METADE, se o agente alega ou insinua que a vantagem é também destinada ao funcionário.

    ============================================================================

    ============================================================================

    ============================================================================

    Exploração de Prestígio (JUSTIÇA)

    VERBO: Solicitar ou receber

    PARA QUEM: a lei não menciona o "para outrem" e não cabe analogia in malam partem.

    OBJETO: dinheiro ou qualquer outra utilidade,

    FINALIDADE: a pretexto de influir em (PESSOA)

    EM QUEM: juiz, jurado, MP, funcionário de justiça, perito, tradutor, intérprete ou testemunha:

    MOMENTO: a lei não menciona se é no exercício + a jurisprudência cita "durante processo judicial".

    Parágrafo único - As penas aumentam-se de UM TERÇO, se o agente alega ou insinua que o dinheiro ou utilidade também se destina a qualquer das pessoas referidas neste artigo.

  • Minha contribuição.

    CP

    Tráfico de Influência

           Art. 332 - Solicitar, exigir, cobrar ou obter, para si ou para outrem, vantagem ou promessa de vantagem, a pretexto de influir em ato praticado por funcionário público no exercício da função:

           Pena - reclusão, de 2 (dois) a 5 (cinco) anos, e multa.

           Parágrafo único - A pena é aumentada da metade, se o agente alega ou insinua que a vantagem é também destinada ao funcionário. 

    Exploração de prestígio

           Art. 357 - Solicitar ou receber dinheiro ou qualquer outra utilidade, a pretexto de influir em juiz, jurado, órgão do Ministério Público, funcionário de justiça, perito, tradutor, intérprete ou testemunha:

           Pena - reclusão, de um a cinco anos, e multa.

           Parágrafo único - As penas aumentam-se de um terço, se o agente alega ou insinua que o dinheiro ou utilidade também se destina a qualquer das pessoas referidas neste artigo.

    Tráfico de Influência => Influir em ato praticado por funcionário público

    Exploração de Prestígio => Influir em ato praticado por funcionário da justiça

    Abraço!!!

  • GABARITO: A

    Tráfico de Influência

    Art. 332 - Solicitar, exigir, cobrar ou obter, para si ou para outrem, vantagem ou promessa de vantagem, a pretexto de influir em ato praticado por funcionário público no exercício da função:

    Pena - reclusão, de 2 (dois) a 5 (cinco) anos, e multa. 

  • Tráfico de Influência (Redação dada pela Lei nº 9.127, de 1995)

    Art. 332 - Solicitar, exigir, cobrar ou obter, para si ou para outrem, vantagem ou promessa de vantagem, a pretexto de influir em ato praticado por funcionário público no exercício da função:

    Pena - reclusão, de 2 (dois) a 5 (cinco) anos, e multa.                      

     Parágrafo único - A pena é aumentada da metade, se o agente alega ou insinua que a vantagem é também destinada ao funcionário.    

    TRÁFICO DE INFLUÊNCIA = particular que pratica o crime

    ADVOCACIA ADMINISTRATIVA = servidor público

  • Corrupção ativa x tráfico de influência

    Corrupção ativa: a influência é real, ou seja, o particular tem poder para influir na Adm. pública. Nesse caso o sujeito ativo é o particular e aquele que solicitou a vantagem ao particular, e o sujeito passivo é a Adm. púb.

    Tráfico de influência: a influência é fictícia, ou seja, o particular NÃO tem poder para influir na Adm. pública. sujeito ativo é o particular, e o sujeito passivo é a Adm. púb e aquele que solicitou a vantagem ao particular

  • Gabarito: A

    Complementando: O crime de tráfico de influência trata-se de crime comum, razão pela qual o sujeito ativo pode ser qualquer pessoa, inclusive o funcionário público. Sujeito passivo é o Estado. Também figura como vítima a pessoa enganada, isto é, aquela que pensa que será beneficiada com algum ato de ofício. Por isso ela entrega vantagem ou promete vantagem a uma pessoa que diz que irá influenciar o funcionário, mas que, na verdade, não vai. Ou seja, a sua posição de torpeza não afasta a sua qualidade de vítima. (Sinopse Juspodivm, 2017)

    Outra questão sobre o tema Ano: 2015 Banca: MPE-BA Órgão: MPE-BA Prova: MPE-BA - 2015 - MPE-BA - Promotor de Justiça Substituto:

    V – O crime de tráfico de influência pode ser praticado por funcionário público ou particular, não sendo coautor ou partícipe o sujeito que “comprou” o prestígio anunciado. (CORRETA)

    Tráfico de Influência (Redação dada pela Lei nº 9.127, de 1995)

    Art. 332 - Solicitar, exigir, cobrar ou obter, para si ou para outrem, vantagem ou promessa de vantagem, a pretexto de influir em ato praticado por funcionário público no exercício da função:

    Pena - reclusão, de 2 (dois) a 5 (cinco) anos, e multa.                      

     Parágrafo único - A pena é aumentada da metade, se o agente alega ou insinua que a vantagem é também destinada ao funcionário.    

    Exploração de prestígio

           Art. 357 - Solicitar ou receber dinheiro ou qualquer outra utilidade, a pretexto de influir em juiz, jurado, órgão do Ministério Público, funcionário de justiça, perito, tradutor, intérprete ou testemunha:

           Pena - reclusão, de um a cinco anos, e multa.

           Parágrafo único - As penas aumentam-se de um terço, se o agente alega ou insinua que o dinheiro ou utilidade também se destina a qualquer das pessoas referidas neste artigo.

    Tráfico de Influência => Influir em ato praticado por funcionário público.

    Exploração de Prestígio => Influir em ato praticado por funcionário da justiça

    ADVOCACIA ADMINISTRATIVA = servidor público

  • errei, mas não posso deixar de reconhecer uma questão bem elaborada. CESPE é CESPE.

  • Para mim, Lênio cometeu o crime de "estelionato". Vejam: a questão diz que Lênio não conhecia nenhum auditor fiscal, ou se seja, ele usou de fraude para que Paulo lhe entregasse a vantagem pecuniária. Lênio mentiu ao dizer que usaria sua influência (influência que na verdade ele não tinha) junto a um auditor fiscal somente para obter a vantagem de Paulo.

    Estelionato:

    Art. 171 - Obter, para si ou para outrem, vantagem ilícita, em prejuízo alheio, induzindo ou mantendo alguém em erro, mediante artifício, ardil, ou qualquer outro meio fraudulento.

  • Fiquei procurando estelionato nas assertivas, pois ele nem sequer conhecia um func. publico. questão interessante..

  • Ia de tráfico de tráfico de influência. Fiquei pensando na pegadinha e pá errei. Não dá pra pensar muito eggua

  • GABARITO LETRA A

    A QUESTÃO FOI CLARA AO DIZER QUE LÊNIO NÃO É SERVIDOR PÚBLICO, LOGO PODEMOS ELIMINAR AS LETRAS C e D.

    a)tráfico de influência. GABARITO.

     particular pratica crime contra administração.

    Art. 332 - Solicitar, exigir, cobrar ou obter, para si ou para outrem, vantagem ou promessa de vantagem, a pretexto de influir em ato praticado por funcionário público no exercício da função:

    -----------------------------

    b)falsidade ideológica. ERRADA.

    ESSA AQUI ELIMINARÍAMOS PELO BOM SENSO.

    -----------------------------

    c)corrupção passiva. ERRADA.

    PRATICADO POR SERVIDOR, NÚCLEO DO VERBO SOLICITAR OU RECEBER.

    -----------------------------

    d)corrupção ativa. ERRADA.

    particular pratica crime contra administração

    --- > Corrupção ativa: oferecer ou prometer ALGO AO SERVIDOR.

    -----------------------------

    e)concussão. ERRADA.

    PRATICADO POR SERVIDOR, NÚCLEO DO VERBO EXIGIR.

  • Essa questão está mal formulada, observem:

    Sob o pretexto de que utilizaria sua influência junto a um auditor fiscal de determinada secretaria de fazenda (SEFAZ), Lênio solicitou vantagem pecuniária de Paulo, alegando que cancelaria vultosa autuação fiscal aplicada a Paulo. Paulo pagou a quantia solicitada, mas continuou devedor na SEFAZ, porque Lênio não era funcionário público e sequer conhecia um auditor.

    Nessa situação hipotética, Lênio está sujeito a responder pelo crime de

    __________ agora repare que o tal Lênio se quer é funcionário público, sendo assim ele enganou o Paulo para receber uma quantia em dinheiro, levou Paulo a cometer erro e sumiu com o dinheiro do cara. Para se configura crime de estelionato, desde o momento que PAULO (VÍTIMA) entregou o dinheiro para Lênio (agente) que subtrai o bem e se manda.

  • Solicitou, exigiu, cobrou ou obteve, para si ou para outrem vantagem ou promessa de vantagem, influindo ou usando INFLUÊNCIA, JUNTO COM FUNCIONÁRIO PÚBLICO ou NO EXERCÍCIO DA FUNÇÃO DESTE = TRÁFICO DE INFLUÊNCIA

  • O que deixa em dúvida é a parte que diz que Lênio não era funcionário público e sequer conhecia um auditor.

    analisando melhor a questão tem-se de imeditado que não configura, concussão (uma pq o verbo é EXIGIR e está relacionado a função) , nem corrupção ativa (conduta do PARTICULAR que oferece ou promete vantagem indevida a funcionário público) muito menos corrupção passiva (conduta do funcionario público, portanto não há que se falar nessa alternativa).

    fiquei entre falsidade ideologica e tráfico de influencia.

    para arrematar,

    o tráfico de influência é crime comum (qq um pode praticar) e falsidade ideologica pela leitura do art. 299, é necessário que haja omissão em documento público com o fim de prejudicar direito, criar obrigaçãoou alterar a verdade (também é comum) mas pela narrativa da questão, por eliminação a alternativa A é que a melhor tipifica os fatos.

  • Renanzinho Biroliro desaprova seu gabarito.

  • Usurpação de função pública! Eita cespe

  • Aquele que compra o prestígio de alguém que alegava ter influência junto a órgão público para impedir um ato de fiscalização, apesar de praticar ato antiético e imoral, não comete nenhum ilícito se, ao fim e ao cabo, é enganado e não obtém o resultado esperado.

    A conduta de entregar dinheiro para outrem, que solicitou o recebimento de vantagem pecuniária, com a promessa de influenciar servidor da Receita Federal a não praticar ato de ofício referente a uma autuação fiscal, por ter sido extrapolado o limite de importação na modalidade simplificada, não se enquadra no delito de tráfico de influência previsto no art. 332 do Código Penal. 

    Aquele que “compra” o prestígio de alguém que alegava ter influência junto a um órgão público e que poderia impedir a realização de um ato de ofício da Administração Pública, a despeito de praticar uma ato antiético e imoral não praticou nenhum ato ilícito, pois, no caso, o ato administrativo foi realizado e o “comprador de fumaça” recebeu uma autuação fiscal. 

    STJ. 5ª Turma. RHC 122.913, Rel. Min. Joel Ilan Paciornik, julgado em 15/12/2020.

    A doutrina define a situação como a do “comprador de fumaça”: o réu efetuou o pagamento a um terceiro que alegava ter influência junto ao funcionário da Receita, mas foi autuado mesmo assim.

    Caso o ato de ofício não tivesse sido realizado pela influência do terceiro junto à Administração Pública, poder-se-ia cogitar da ocorrência do crime de corrupção ativa em coautoria com o outro agente.

    A conduta do "comprador de fumaça" não caracteriza o delito previsto no art. 332 do Código Penal (tráfico de influência), pois ele não praticou qualquer das ações constantes dos verbos previstos neste dispositivo.

    Fonte: Dizer o Direito

  • GABARITO LETRA "A"

    Tráfico de Influência

    CP: Art. 332 - Solicitar, exigir, cobrar ou obter, para si ou para outrem, vantagem ou promessa de vantagem, a pretexto de influir em ato praticado por funcionário público no exercício da função.

    Parágrafo único - A pena é aumentada da metade, se o agente alega ou insinua que a vantagem é também destinada ao funcionário.

    "Se não puder se destacar pelo talento, vença pelo esforço".

  •  ##Art. 299 - Omitir, em documento público ou particular, declaração que dele devia constar, ou nele inserir ou fazer inserir declaração falsa ou diversa da que devia ser escrita, com o fim de prejudicar direito, criar obrigação ou alterar a verdade sobre fato juridicamente relevante [...] FALSIDADE IDEOLOGICA

  • Questão desatualizada:

    Aquele que “compra” o prestígio de alguém que alegava ter influência junto a um órgão público e que poderia impedir a realização de um ato de ofício da Administração Pública, a despeito de praticar uma ato antiético e imoral não praticou nenhum ato ilícito, pois, no caso, o ato administrativo foi realizado e o “comprador de fumaça” recebeu uma autuação fiscal.

    STJ. 5ª Turma. RHC 122.913, Rel. Min. Joel Ilan Paciornik, julgado em 15/12/2020.

    Fonte: Dizer o Direito.

    1. Para tráfico de influência usa SECO.

    Crime formal: SEC

    Crime material:O

    Tráfico de influência :Solicitar, Exigir,Cobrar,Obter

  • Carol, a questão não tá desatualizada. A questão pergunta a respeito de quem disse que iria influir, não de quem pagou. Esse entendimento do STJ que você colocou diz respeito a quem paga, a quem compra e não a quem vai influir.

  • Complementando: O crime de tráfico de influência trata-se de crime comum, razão pela qual o sujeito ativo pode ser qualquer pessoa, inclusive o funcionário público. Sujeito passivo é o Estado. Também figura como vítima a pessoa enganada, isto é, aquela que pensa que será beneficiada com algum ato de ofício. Por isso ela entrega vantagem ou promete vantagem a uma pessoa que diz que irá influenciar o funcionário, mas que, na verdade, não vai. Ou seja, a sua posição de torpeza não afasta a sua qualidade de vítima.

  • O bem jurídico tutelado é o prestígio da Administração Pública.

    O crime se assemelha ao estelionato, pois o agente ilude e frauda, alegando um prestígio

    que não tem ou assegurando um êxito que não está ao seu alcance.

  • Cai muito e é importante não confundir Tráfico de influência X Exploração de prestígio, veja:

     Tráfico de Influência 

            Art. 332 - Solicitar, exigir, cobrar ou obter, para si ou para outrem, vantagem ou promessa de vantagem, a pretexto de influir em ato praticado por funcionário público no exercício da função:

    Exploração de prestígio

           Art. 357 - Solicitar ou receber dinheiro ou qualquer outra utilidade, a pretexto de influir em juiz, jurado, órgão do Ministério Público, funcionário de justiça, perito, tradutor, intérprete ou testemunha:

  • Uma observação importante sobre o assunto:

    Sob o pretexto de que utilizaria sua influência junto a um auditor fiscal de determinada secretaria de fazenda (SEFAZ), Lênio solicitou vantagem pecuniária de Paulo, alegando que cancelaria vultosa autuação fiscal aplicada a Paulo. Paulo pagou a quantia solicitada, mas continuou devedor na SEFAZ, porque Lênio não era funcionário público e sequer conhecia um auditor.

    !!! No TRÁFICO DE INLUÊNCIA não há a influência em si.

    O agente usa de fraude, SOB O PRETEXTO de influir (dizendo que vai), mas na verdade a INFLUÊNCIA NÃO PODE SE CONSUMAR.

    Ou seja, para se caracterizar o tráfico de influência o agente não pode de fato influir nos atos do FP, caso isso ocorra está configurado outro tipo penal: CORRUPÇÃO ATIVA - Oferecer/Prometer vantagem indevida.

    Nota-se que é um CHARLATÃO, só joga um "migué"

    Fonte: Comentários do QC c/ adaptações

    gabarito: letra A

  • não seria Usurpação de funcao publica?

  • Olá, colegas concurseiros!

    Passando pra deixar essa dica pra quem tá focado em concursos policiais.

    Serve tanto pra quem esta começando agora quanto pra quem já é avançado e só esta fazendo revisão.

     Baixe os 390 mapas mentais para carreiras policiais.

    Link: https://go.hotmart.com/N52896752Y

     Estude 13 mapas mentais por dia.

     Resolva 10 questões aqui no QC sobre o assunto de cada mapa mental.

    → Em 30 dias vc terá estudado os 390 mapas e resolvido aproximadamente de 4000 questões.

    Fiz esse procedimento e meu aproveitamento melhorou muito!

    P.s: gastei 192 horas pra concluir esse plano de estudo.

    Testem aí e me deem um feedback.

    Agora já para quem estuda estuda e estuda e sente que não consegui lembrar de nada a solução esta nos macetes e mnemônicos que são uma técnica de memorização de conceitos através de palavras e imagens que é utilizada desde a Grécia antiga e que é pouco explorada por muitos estudantes mas é muito eficaz. Acesse o link abaixo e saiba mais sobre 200 macetes e mnemônicos.

    Copie e cole o Link no seu navegador:  https://go.hotmart.com/C56088960V

     

    FORÇA, GUERREIROS(AS)!! 

  • ‘’O CRIME É UM ESTELIONATO, POIS O AGENTE ILUDE E FRAUDA O PRETENDENTE AO ATO OU PROVIDÊNCIA GOVERNAMENTAL, ALEGANDO UM PRESTÍGIO QUE NÃO POSSUI E ASSEGURANDO-LHE UM ÊXITO QUE NÃO ESTÁ A SEU ALCANCE’’ (NORONHA).

    COMPRADOR DE FUMAÇA”. A FINALIDADE ESPECIAL, NA VERDADE, ESTÁ ESTAMPADA NA VONTADE DE OBTER VANTAGEM “PARA SI OU PARA OUTREM, VENDITA DE FUMO’’ OU ‘’VENDITO FUMO’’ (venda de fumaça)

    AGENTE ATIVO-------->CORRUPTOR PUTATIVO (VÍTIMA) –--II--- FUNCIONÁRIO PÚBLICO

    .

    .

    .

    GABARITO ''A''

  • koe Paulo, caiu no " Canto da sereia " kkk


ID
2858116
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
SEFAZ-RS
Ano
2018
Provas
Disciplina
Direito Penal
Assuntos

Claus, servidor público de uma secretaria de fazenda, estava sozinho em seu departamento de trabalho, ao final do expediente, quando um cidadão dirigiu-se até ele, insistindo em efetuar pagamento em dinheiro referente a dívida que Claus verificou ser inexistente junto àquela secretaria. Aproveitando-se do equívoco, Claus recebeu e apropriou-se do valor, sem alertar o devedor de que o pagamento deveria ser efetuado em outro órgão.


A conduta de Claus o sujeita a responder por

Alternativas
Comentários
  • GABARITO - D

    Peculato

           Art. 312 - Apropriar-se o funcionário público de dinheiro, valor ou qualquer outro bem móvel, público ou particular, de que tem a posse em razão do cargo, ou desviá-lo, em proveito próprio ou alheio:

           Pena - reclusão, de dois a doze anos, e multa.

           § 1º - Aplica-se a mesma pena, se o funcionário público, embora não tendo a posse do dinheiro, valor ou bem, o subtrai, ou concorre para que seja subtraído, em proveito próprio ou alheio, valendo-se de facilidade que lhe proporciona a qualidade de funcionário.

    Peculato culposo

           § 2º - Se o funcionário concorre culposamente para o crime de outrem:

           Pena - detenção, de três meses a um ano.

           § 3º - No caso do parágrafo anterior, a reparação do dano, se precede à sentença irrecorrível, extingue a punibilidade; se lhe é posterior, reduz de metade a pena imposta.

    Peculato mediante erro de outrem

           Art. 313 - Apropriar-se de dinheiro ou qualquer utilidade que, no exercício do cargo, recebeu por erro de outrem:

           Pena - reclusão, de um a quatro anos, e multa.

  • Gabarito D

     

     

    Tipos de peculato:

     

    1) Peculato Próprio - art. 312

     

     

    a) peculato apropriação - art. 312 primeira parte

     

     

    b) peculato desvio - art. 312 segunda parte

     

     

    Art. 312 - 
    Apropriar-se o funcionário público de dinheiro, valor ou qualquer outro bem 
    móvel, público ou particular, de que tem a posse em razão do cargo, ou 
    desviá-lo, em proveito próprio ou alheio:

     

     

    2) Peculato Impróprio ou Peculato Furto - art. 312, §1º

     

     

    § 1º - 
    Aplica-se a mesma pena, se o funcionário público, embora não tendo a posse do 
    dinheiro, valor ou bem, o subtrai, ou concorre para que seja subtraído, em proveito 
    próprio ou alheio, valendo-se de facilidade que lhe proporciona a qualidade de 
    funcionário.

     

     

    3) Peculato Culposo - art. 312, §2º

     

     

    § 2º - Se o 
    funcionário concorre culposamente para o crime de outrem:

     

     

    4) Peculato Estelionato ou Peculato Mediante Erro de Outrem - art. 313

     

     

    Art. 313 - 
    Apropriar-se de dinheiro ou qualquer utilidade que, no exercício do cargo, 
    recebeu por erro de outrem:

     

     

    5) Peculato Eletrônico - art. 313-A e 313-B

     

     

    Art. 313-A. 
    Inserir ou facilitar, o funcionário autorizado, a inserção de dados falsos, 
    alterar ou excluir indevidamente dados corretos nos sistemas informatizados ou 
    bancos de dados da Administração Pública com o fim de obter vantagem indevida 
    para si ou para outrem ou para causar dano: (Incluído pela 
    Lei nº 9.983, de 2000))

     

     

    Art. 313-B. 
    Modificar ou alterar, o funcionário, sistema de informações ou programa de 
    informática sem autorização ou solicitação de autoridade competente: (Incluído pela 
    Lei nº 9.983, de 2000)

     

    Outra similar:

     

    [Cespe/adaptada]

     

    Servidor público que se apropriar de dinheiro ou qualquer utilidade que tiver recebido, no exercício do cargo, por erro de outrem responderá pela prática do crime de 

     

    D) peculato-estelionato. (Gabarito)

     

    >> O peculato mediante erro de outrem (CP, art. 313) é doutrinariamente conhecido como peculato-estelionato.

     

     

  • GABARITO D


    PECULATO

    1.      Formas de Peculato:

    a.      PECULATO PRÓPRIO – apropriar-se ou desviar –:

                                                                  i.     Apropriação;

                                                                ii.     Desvio ou Malversação (má administração) – o proveito a que se refere o tipo penal pode ser tanto material quanto moral, consumando-se o delito mesmo que a vantagem auferida pelo agente não seja de natureza econômica.

    b.      Peculato Furto – Impróprio

    OBS – o valor ou bem deve ser do ente público ou particular que esteja sob custodia da administração;

    c.      Peculato Culposo;

    d.      Peculato Mediante Erro de Outrem ou Peculato Estelionato;

    e.      Peculato Eletrônico:

                                                                  i.     313-A;

                                                                ii.     313-B.



    GABARITO CORRETO


    Art. 313 – peculato mediante erro de outrem.

    a.      Diferente do peculato apropriação, neste o bem não está na posse do agente de forma natural, mas sim por ocasião de ter derivado de erro alheio.

    b.      Há a necessidade de que o erro alheio seja espontâneo, caso seja provocado pelo funcionário, estar-se-á no incurso do crime de estelionato (art. 171), a depender.

    c.      Não necessita que o dolo do agente público seja no momento do receber da coisa, pode este ser superveniente/posteriormente, ou seja, no momento que o funcionário se assenhora da coisa. Atentar que a conduta típica da norma não é o ato de receber, mais sim o de apropriar-se.



    Para haver progresso, tem que existir ordem. 

    DEUS SALVE O BRASIL.

    WhatsApp: (061) 99125-8039

    Instagram: CVFVitório

    Facebook: CVF Vitorio


    Para haver progresso, tem que existir ordem. 

    DEUS SALVE O BRASIL.

    WhatsApp: (061) 99125-8039

    Instagram: CVFVitório

    Facebook: CVF Vitorio

  • Que isso Claus?! Tantos anos para passar em um concurso para cometer peculato estelionato?

    Poh, para com isso rapaz! hahaha

  • Claus Fafadinho!kk

  • GABARITO: D

     

    É muito comum a banca Cespe chamar o crime de peculato mediante erro de outrem de Peculato-Estelionato.

     

    Trata-se de crime funcional próprio, pois só pode ser cometido por funcionário público.

     

    Para que o crime ocorra é indispensável que a vítima atue erroneamente de maneira espontânea. Significa dizer que ela tem que errar por conta própria, pois se ela for induzida a erro, o crime praticado será de estelionato. Embora o nome do delito seja peculato estelionato, a vítima não é levada ao erro, mas sim, chega a ele por conta própria.

     

    Fonte: JusBrasil

  • Peculato mediante erro de outrem

    Art. 313 - Apropriar-se de dinheiro ou qualquer utilidade que, no exercício do cargo, recebeu por erro de outrem:

    Pena - reclusão, de um a quatro anos, e multa.

     

    Excesso de exação

    § 1º - Se o funcionário exige tributo ou contribuição social que sabe ou deveria saber indevido, ou, quando devido, emprega na cobrança meio vexatório ou gravoso, que a lei não autoriza:                     

    Pena - reclusão, de três a oito anos, e multa.                      


    § 2º - Se o funcionário desvia, em proveito próprio ou de outrem, o que recebeu indevidamente para recolher aos cofres

    públicos:

    Pena - reclusão, de dois a doze anos, e multa.



  • PECULATO MEDIANTE ERRO DE OUTREM

    ART. 313, CP: Apropriar-se de dinheiro ou qualquer utilidade que, no exercício do cargo, recebeu por erro de outre.

    Pena - reclusão, de um a quatro anos, e multa.

    OBS: esse crime também é conhecido como "peculato estelionato"

    É importante perceber que, no crime do art. 313, diferentemente do que ocorre no crime de estelionato (art.171, do CP), o agente não se utiliza de ardil para conseguir o dinheiro. Na realidade o agente público recebe a coisa por conta de um erro de alguém e dela se apropria. Não se deve confundir os rimes dos arts. 312, 213 e 316, parágrafo 2º do CP.


    Comentário da aula do Prof Wallace França, do Gran Cursos.

  • GABARITO- D

    Conforme o CP

    Peculato mediante erro de outrem

    Art. 313 - Apropriar-se de dinheiro ou qualquer utilidade que, no exercício do cargo, recebeu por erro de outrem:

     Pena - reclusão, de um a quatro anos, e multa.

    http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto-lei/Del2848compilado.htm

  • Agregando aos comentários:


    Emprego irregular de verbas ou rendas públicas


    Art. 315 - Dar às verbas ou rendas públicas aplicação diversa da estabelecida em lei:

    Pena - detenção, de um a três meses, ou multa.

    É a conduta irregular do funcionário público que emprega o dinheiro do Estado de forma diversa daquela que está prevista em lei. A utilização da renda pública deve estar prevista na Lei de Diretrizes orçamentárias e na Lei Orçamentária Anual, salvo as exceções previstas na norma.

    A lei diz que o dinheiro deve ser usado em tal circunstância, em tal obra. Na regra geral, não é dada ao funcionário público a discricionariedade de empregar a renda pública da forma que melhor entender, devendo esta ser empregada nos exatos termos estabelecidos na norma. Todavia, pode acontecer de o funcionário empregar esta verba de forma distinta do que está previsto em lei, ofendendo a dotação orçamentária.

    OBS: As verbas podem ser utilizadas de forma diversa do que previsto em lei, se era razoável, no caso concreto, a sua utilização, como acontece, por exemplo, no caso de um hospital que tem verba para compra de fardamento, mas em caráter emergencial, utiliza essa verba para compra de equipamentos defeituosos.

    É crime próprio, pois somente o funcionário público pode praticá-lo, de forma instantânea porque a consumação não se prolonga no tempo, não havendo previsão na modalidade culposa, só existindo o dolo como elemento subjetivo do tipo. Ressalte-se que, apesar do sujeito ativo ser o funcionário público, é possível a coautoria ou participação do particular neste delito, desde que este saiba da condição especial de funcionário público do sujeito ativo.


    Fonte: Geo Morais

  • Mah P, creio que o artigo em que se enquadra é o 313 e não o 315

  • GABARITO - D

    Peculato mediante erro de outrem.

    Art. 313 - Apropriar-se de dinheiro ou qualquer utilidade que, no exercício do cargo, recebeu por erro de outrem:

     Pena - reclusão, de um a quatro anos, e multa.

  • Comentário: peculato mediante erro de outrem ou peculato estelionato.

    Trata-se de CRIME FUNCIONAL PRÓPRIO, pois só pode ser cometido por funcionário público. Para que o crime ocorra é indispensável que a vítima atue erroneamente de maneira espontânea. Significa dizer que ela tem que errar por conta própria, pois SE ELA FOR INDUZIDA A ERRO, o crime praticado será de ESTELIONATO. Embora o nome do delito seja peculato estelionato, a vítima não é levada ao erro, mas sim, chega a ele por conta própria. E com o erro cometido o funcionário público apropria-se indevidamente do dinheiro ou qualquer outra utilidade proveniente do desempenho de seu cargo.

    A conduta é punida apenas na forma dolosa. A consumação acontece quando ocorre a inversão do animus do agente, quando ciente do erro cometido pela pessoa o ignora e passa a ter comportamento de assenhoramento em relação ao dinheiro ou qualquer utilidade em questão decorrente de sua atividade laboral. A forma tentada é admitida.

  • Peculato mediante erro de outrem

    Apropriar-se de dinheiro ou qualquer utilidade que, no exercício do cargo, recebeu por erro de outrem:

    Pena - reclusão, de 1 a 4 anos, e multa.

  • ART: 313

    Apropriar-se ( animus domini) de dinheiro ou qualquer utilidade que, no exercício do cargo, recebeu por erro de outrem.

    Esse crime é tammbém conhecido como '' peculato estelionato '', porque consiste na captação indevida, por parte do funcionário público.

    É um crime MATERIAL. Consuma-se com a apropriação.

  • O próprio art. 313 CP dirá..

    Apropriar-se de dinheiro ou qualquer utilidade que, no exercício do cargo, recebeu por erro de outrem.

  • Art. 313 - Apropriar-se de dinheiro ou qualquer utilidade que, no exercício do cargo, recebeu por erro de outrem:

    Pena - reclusão, de um a quatro anos, e multa.

  • ESPÉCIES DE PECULATO

    O art. 312 do Código Penal contém quatro espécies de peculato, três dolosas e um culposa: (a) peculato apropriação (caput, 1ª parte); (b) peculato desvio (caput, parte final); (c) peculato furto (§ 1º); e (d) peculato culposo (§ 2º). As duas primeiras (apropriação e desvio) são também conhecidas como peculato próprio, enquanto a terceira é doutrinariamente classificada como peculato impróprio. Por sua vez, o art. 313 do Código Penal prevê o peculato mediante erro de outrem, também chamado de “peculato estelionato”. E, finalmente, o art. 313-A do Código Penal contempla o crime de inserção de dados falsos em sistemas de informações, apelidado de “peculato eletrônico”.

  • Tudo bem que o caso se encaixa também no peculato mediante erro de outrem, vi isso depois, mas não consegui entender pq não se encaixa em (EXCESSO DE EXAÇÃO no caso: § 2 º - Se o funcionário desvia, em proveito próprio ou de outrem, o que recebeu indevidamente para recolher aos cofres públicos). Já que o funcionário recebeu em proveito próprio o que deveria ir pra outro órgão?! Alguém ajuda?

  • a) peculato desvio - art. 312, segunda parte do caput do CP - ...ou desviá-lo, em proveito próprio ou alheio.

    b) peculato culposo - art. 312, §2º do CP - Se o funcionário concorre culposamente para o crime de outrem:

           Pena - detenção, de três meses a um ano.

    c)  Excesso de exação - art. 316, §1º do CP

           § 1º - Se o funcionário exige tributo ou contribuição social que sabe ou deveria saber indevido, ou, quando devido, emprega na cobrança meio vexatório ou gravoso, que a lei não autoriza:  

           Pena - reclusão, de 3 (três) a 8 (oito) anos, e multa.

    d) peculato mediante erro de outrem - art. 313, caput do CP -  Apropriar-se de dinheiro ou qualquer utilidade que, no exercício do cargo, recebeu por erro de outrem:

           Pena - reclusão, de um a quatro anos, e multa.

    e) emprego irregular de verbas ou rendas públicas - art. 315, caput do CP - Dar às verbas ou rendas públicas aplicação diversa da estabelecida em lei:

           Pena - detenção, de um a três meses, ou multa.

  • Assim como a Vanessa Reis, marquei excesso de exação, já que é uma dívida que deveria ser recolhida à Secretaria (cofres públicos). Alguém poderia esclarecer a diferença entre essa conduta e peculato mediante erro de outrem?

    Excesso de exação

    § 2 o Se o funcionário desvia, em proveito próprio ou de outrem, o que recebeu indevidamente para recolher aos cofres públicos:

    Pena – reclusão, de dois a doze anos, e multa.

  • @Vanessa Reis, veja bem.

    No crime excesso de exação: O agente, (lê-se funcionário público), desvia e recolhe aos cofres públicos.

    Já no peculato mediante erro de outrem: Ele se apropria do valor recebido. Ou seja, bolso do agente.

  • @Marcelo Rodrigues

    @Vanessa Reis

    Não necessariamente. O excesso de exação mencionado por você é o de maneira qualificada, que ele desvia para benefício próprio.

    Acredito que por não haver exigência (verbo nuclear do excesso de exação) trata-se de peculato-estelionato, pois a vítima errou por conta própria, sem interferência do funcionário.

    Na assertiva, caso houvesse exigência do tributo indevido com o adicional de apropriação (seu bolso), seria excesso de exação qualificado.

  • Acho que é mais simples do que se parece...

    Não é excesso de exação simplesmente por que o funcionário NÃO EXIGIU NADA.

    o §2º é como se fosse uma continuação da leitura:

    1 - Se ele exige tributo ou contribuição social que sabe indevido = Excesso de exação

    2 - Se devido e ele emprega meio vexatório ou gravoso = Excesso de exação

    3 - Se ele desvia aquilo que exigiu (conforme primeiro tópico) e acabou recebendo indevidamente: Excesso de exação

    4 - Agora, se outro ERROU e entregou dinheiro INDEVIDAMENTE para o funcionário que se APROPRIOU = Peculato mediante erro de outrem.

    Visitem meu canal, coloco algumas dicas de Processo Civil e outras coisas ^^

    (Link no perfil)

    Sucesso!

  • Gabarito: Letra “B”.

    Complementações sobre os demais itens:

    Letra “A” = Está no art. 312, CP, 2 parte (peculato desvio). “Apropriar-se o funcionário público de dinheiro, valor ou qualquer outro bem móvel, público ou particular, de que tem a posse em razão do cargo, ou desviá-lo, em proveito próprio ou alheio.”.

    Letra “B” = Está no art. 312, §2, CP (peculato culposo). “Se o funcionário concorre culposamente para o crime de outrem (...)”.

    Letra “C” = Está no art. 316, §1, CP (excesso de exação). “Se o funcionário público exige tributo ou contribuição social que sabe ou deveria saber indevido, ou, quando devido, emprega na cobrança meio vexatório ou gravoso, que a lei não autoriza.”.

    Letra “D” = É o gabarito da nossa questão. Está no art. 313, CP (peculato estelionato ou peculato mediante erro de outrem). “Apropriar-se de dinheiro ou qualquer utilidade que, no exercício do cargo, recebeu por erro de outrem.”.

    Letra “E” = Está no art. 315, CP (emprego irregular de verbas ou rendas públicas). “Dar às verbas ou rendas públicas aplicação diversa da estabelecida em lei.”.

    Não desista!! Treino duro, combate fácil!!

  • Peculato mediante erro de outrem

    Art. 313 - Apropriar-se de dinheiro ou qualquer utilidade que, no exercício do cargo, recebeu por erro de outrem:

    Pena - reclusão, de um a quatro anos, e multa.

    Gabarito: D #AtePassar

  • Peculato mediante Erro de Outrem

    Art. 313. Apropriar-se de dinheiro ou qualquer utilidade que, no exercício do cargo, recebeu por erro de

    outrem:

    Pena – reclusão, de um a quatro anos, e multa.

    Semelhante ao peculato-apropriação, porém neste caso o erro é de outra pessoa e tem que

    ser espontâneo. O funcionário público se aproveita de um erro de outra pessoa. Caso

    induza a pessoa, o crime é outro podendo configurar num peculato-estelionato.

    Siga-me os bons! Verás quando eu passar. Acesse: www.livrariapazprofunda.com

    Bruno Braga.

  • GABARITO D

     

    É também chamado pela doutrina de peculato-estelionato. O funcionário público mantém o agente em erro (erro de outrem) para apropriar-se de dinheiro ou qualquer utilidade que recebeu no exercício do cargo. 

  • Item (A) - O crime de peculato, na modalidade "peculato-desvio", encontra-se tipificado no segunda parte do caput do artigo 312, do Código Penal, que assim dispõe: "Apropriar-se o funcionário público de dinheiro, valor ou qualquer outro bem móvel, público ou particular, de que tem a posse em razão do cargo, ou desviá-lo, em proveito próprio ou alheio". De acordo com a definição de Cleber Masson em seu Direito Penal, Parte Especial, Volume 3, "no peculato desvio o núcleo do tipo é 'desviar', equivalente a distrair ou desencaminhar. O sujeito confere à coisa destinação diversa da inicialmente prevista: ao contrário do destino certo e determinado do bem de que tem a posse, o funcionário público lhe dá outro, em proveito próprio ou de terceiro". Diante da conduta descrita no enunciado da questão, verifica-se que a alternativa contida neste item não é a verdadeira, pois Claus se apropriou do valor para ele vertido por erro do cidadão devedor, conduta tipificada no artigo 313, do Código Penal.  
    Item (B) - O crime de peculato culposo encontra-se previsto no artigo 312, § 2º, do Código Penal, que estabelece como tal a conduta do funcionário que concorre, ainda que culposamente, para o peculato de outrem. Do cotejo entre a conduta narrada no enunciado da questão com a conduta tipificada pelo dispositivo legal mencionado, pode-se verificar que que a conduta praticada por Claus não é de peculato culposo, uma vez que a sua conduta não concorreu para o peculato de terceiros e tampouco foi culposa.  Sua conduta foi de peculato na modalidade apropriação, ainda que decorrente de erro de outrem.
     Item (C) - Configura crime de excesso de exação, nos termos do artigo 316, § 1º, do Código Penal, a conduta de o funcionário exigir tributo ou contribuição social que sabe ou deveria saber indevido, ou, quando devido, empregar na cobrança meio vexatório ou gravoso, que a lei não autoriza. Sendo assim, a conduta narrada no enunciado da questão caracteriza crime de excesso de exação. Claus, servidor público do fisco, não praticou o referido delito, pois não exigiu o valor. Sua conduta foi a de se apropriar do valor que lhe foi entregue de modo equivocado pelo cidadão devedor. Sendo assim, a presente alternativa não é verdadeira.
    Item (D) - O crime de peculato mediante erro de outrem está tipificado no artigo 313 do Código Penal, que conta com seguinte redação: "Apropriar-se de dinheiro ou qualquer utilidade que, no exercício do cargo, recebeu por erro de outrem". Com efeito, a aconduta narrada no enunciado da questão se enquadra perfeitamente ao tipo penal mencionado. Diante desta constatação, tem-se que esta alternativa é a verdadeira. 
    Item (E) - O crime "emprego irregular de verba pública" está tipificado no artigo 315, do Código Penal, que conta com a seguinte disposição: "dar às verbas ou rendas públicas aplicação diversa da estabelecida em lei". A conduta descrita no enunciado da questão não tem qualquer pertinência com o referido tipo penal, sendo a alternativa constante deste item inadequada. 
    Gabarito do professor: (D)
  • Art. 313 - Peculato mediante erro de outrem - Aqui, o agente público, recebe por erro de outrem, vantagem de terceiros que estão em erro, sem que o agente induza, mantendo-se inerte. Contudo, se o agente é que induz o individuo ao erro, nessa situação, iremos tipificar outro crime : Art. 171 - Estelionato.

  • Peculato mediante erro de outrem

    Servidor, no exercício do cargo, se apropria de um bem por conta do erro de outra pessoa que pode ser cidadão normal ou outro servidor.

  • Observação

    Vale ressaltar que o STJ decidiu apenas que a conduta do depositário judicial que vende os bens sob sua guarda não comete o crime de peculato, pois não é funcionário público e não ocupa cargo público. No entanto, a depender das peculiaridades do caso concreto, a conduta pode configurar, em tese, os tipos penais dos arts. 168, § 1º, II, 171 ou 179 do Código Penal.

  • Letra D.

    d) Certa. Decreto-Lei n. 2.848 de 1940 Código Penal (CP)

    Peculato Mediante Erro de Outrem

    Art. 313. Apropriar-se de dinheiro ou qualquer utilidade que, no exercício do cargo, recebeu por erro de outrem:

    Pena – Reclusão, de um a quatro anos, e multa.

    Questão comentada pelo Prof. Érico Palazzo.

  • De acordo com o enunciado, configurou-se peculato mediante erro de outrem, conhecido por parte da doutrina como "peculato-estelionato". Como Claus estava em erro, o a gente público o manteve em errro, favorecendo que Claus o entregasse a quantia em dinheiro referente à dívida.

    a) Incorreto. O agente público não possuía a posse do valor econômico, portanto não configura o Art. 312 do CP.

    b) Incorreto. Não houve concorrência culposa para o crime, houve erro por uma das partes e o agente público se aproveitou para a prática do peculato-estelionato.

    c) Incorreto. Embora o agente público soubesse que aquela dívida não era devida junto àquela Secretaria, em momento nenhum ele exigiu o pagamento.

    d) Correta.

    e) Incorreta. Ele não deu destinação contrária a verba pública nenhuma.

    Bons estudos.

  • "Ah, mas por quê não excesso de exação, Xespi?!"

    Simples: Claus não exigiu, mesmo sabendo que indevido, o dinheiro do particular.

    "(...)Claus recebeu e apropriou-se do valor, sem alertar o devedor de que o pagamento deveria ser efetuado em outro órgão."

    O particular quem, mediante fraude do Claus, passou o dinheiro para ele.

    Gabarito letra D.

  • excesso de exação: precisar ter o verbo "exigir".

    peculato: recebe por erro de outrem, vantagem de terceiros que estão em erro, sem que o agente induza, mantendo-se inerte. Contudo, se o agente é que induz o individuo ao erro, nessa situação, iremos tipificar outro crime : Art. 171 - Estelionato.

  • Minha contribuição.

    CP

    Peculato mediante erro de outrem

           Art. 313 - Apropriar-se de dinheiro ou qualquer utilidade que, no exercício do cargo, recebeu por erro de outrem:

           Pena - reclusão, de um a quatro anos, e multa.

    Abraço!!!

  • Peculato estelionatário
  • Peculato mediante erro de outrem ou peculato estelionato

           Art. 313 - Apropriar-se de dinheiro ou qualquer utilidade que, no exercício do cargo, recebeu por erro de outrem:

           Pena - reclusão, de um a quatro anos, e multa.

  • Se ele tivesse exigido esse pagamento indevido (sabendo ser indevido) teria sido excesso de exação

  • Para mim é estelionato.

    Estelionato

    Art. 171 - Obter, para si ou para outrem, vantagem ilícita, em prejuízo alheio, induzindo ou mantendo alguém em erro, mediante artifício, ardil, ou qualquer outro meio fraudulento.

  • David Alan, esse é o Peculato Mediante Erro de Outrem, que na doutrina, é chamado de Peculato Estelionato.

  • GABARITO: D

     

    É muito comum a banca Cespe chamar o crime de peculato mediante erro de outrem de Peculato-Estelionato.

     

    Trata-se de crime funcional próprio, pois só pode ser cometido por funcionário público.

     

    Para que o crime ocorra é indispensável que a vítima atue erroneamente de maneira espontânea. Significa dizer que ela tem que errar por conta própria, pois se ela for induzida a erro, o crime praticado será de estelionato. Embora o nome do delito seja peculato estelionato, a vítima não é levada ao erro, mas sim, chega a ele por conta própria.

  • PECULATO DESVIO -> Posse da coisa em razão do cargo.

    PECULATO MEDIANTE ERRO DE OUTREM -> apropriar-se de dinheiro, no exercício do cargo que recebeu por erro de outrem.

    ERRO -> no qual incorre o ofendido- em relação a"coisa" entregue.

    Prepara-se o cavalo para o dia da batalha, porém do Senhor vem a vitória.

    L.Damasceno. 

  • tem pessoas viajando nas respostas eu acho isso eu acho aquilo....parem de pó pelo em ovos

  • Peculato mediante erro de outrem também chamado de peculato-estelionato!

  • Gabarito: D

    Peculato-apropriação e peculato-desvio :

    Art. 312 – "Apropriar-se" o funcionário público de dinheiro, valor ou qualquer outro bem móvel, público ou particular, de que tem a posse em razão do cargo, ou "desviá-lo", em "proveito próprio ou alheio":

    Peculato culposo :

    § 2º – Se o funcionário concorre "culposamente" para o crime de outrem:

    Peculato-furto :

    § 1º – Aplica-se a mesma pena, se o funcionário público, embora ""não tendo a posse" do dinheiro, valor ou bem, o subtrai, ou concorre para que seja subtraído, em proveito próprio ou alheio, valendo-se de facilidade que lhe proporciona a qualidade de funcionário.

    -->Peculato mediante erro de outrem :

    Art. 313 – "Apropriar-se" de dinheiro ou qualquer utilidade que, no exercício do cargo, recebeu por erro de outrem:

    Excesso de exação:

    Art.316 No excesso de exação, o funcionário público "exige" tributo ou contribuição social indevido em benefício da Administração Pública, ou quando devido, o agente emprega na cobrança meio vexatório ou gravoso, que a lei não autoriza.

  • Fala galera, muita atenção entre os delitos de excesso de exação e peculato mediante erro de outrem. Vejamos;

    Peculato mediante erro de outrem

    Art. 313 - APROPRIAR-SE

    • de dinheiro ou qualquer utilidade
    • que, no exercício do cargo,
    • recebeu por erro de outrem:

    Excesso de exação

    § 1o - Se o funcionário EXIGE

    • tributo ou contribuição social
    • que sabe ou deveria saber indevido,
    • ou, quando devido,
    • EMPREGA
    • na cobrança meio vexatório ou gravoso,
    • que a lei não autoriza:
  • Nunca me acostumei com essa nomenclatura "peculato-estelionato", mas enfim!

    O erro é espontâneo do terceiro. Se o funcionário público o induz a erro, a capitulação é de estelionato.

  • O erro do terceiro não deveria ser espontâneo para que assim configurasse peculato mediante erro de outrem? Pois no caso, parece mais estelionato.

  •  Pena - reclusão, de um a quatro anos, e multa.

    O referido artigo trata-se de crime contra a administração pública apresenta a conduta do funcionário público que se apropria de dinheiro ou qualquer utilidade que lhe foi entregue por engano, descuido, desleixo ou qualquer outro erro que levou terceiro a entregar quantia ou utilidade ao funcionário público.

  • Item (D)

    - O crime de peculato mediante erro de outrem está tipificado no artigo 313 do Código Penal, que conta com seguinte redação: "Apropriar-se de dinheiro ou qualquer utilidade que, no exercício do cargo, recebeu por erro de outrem". Com efeito, a aconduta narrada no enunciado da questão se enquadra perfeitamente ao tipo penal mencionado. Diante desta constatação, tem-se que esta alternativa é a verdadeira. 

  • Item (D)

    - O crime de peculato mediante erro de outrem está tipificado no artigo 313 do Código Penal, que conta com seguinte redação: "Apropriar-se de dinheiro ou qualquer utilidade que, no exercício do cargo, recebeu por erro de outrem". Com efeito, a aconduta narrada no enunciado da questão se enquadra perfeitamente ao tipo penal mencionado. Diante desta constatação, tem-se que esta alternativa é a verdadeira. 

  • Olá, colegas concurseiros!

    Há algum tempo venho utilizando os MAPAS MENTAIS PARA CARREIRAS POLICIAIS, e o resultado está sendo proveitoso, pois nosso cérebro tem mais facilidade em associar padrões, figuras e cores.

    Estou mais organizada e compreendendo maiores quantidades de informações;

    Serve tanto pra quem esta começando agora quanto pra quem já é avançado e só esta fazendo revisão.

     Baixe os 390 mapas mentais para carreiras policiais.

    Link: https://go.hotmart.com/N52896752Y

     Estude 13 mapas mentais por dia.

     Resolva 10 questões aqui no QC sobre o assunto de cada mapa mental.

    → Em 30 dias vc terá estudado os 390 mapas e resolvido aproximadamente de 4000 questões.

    Fiz esse procedimento e meu aproveitamento melhorou muito!

    P.s: gastei 192 horas pra concluir esse plano de estudo.

    Testem aí e me deem um feedback.

    Agora já para quem estuda estuda e estuda e sente que não consegui lembrar de nada a solução esta nos macetes e mnemônicos que são uma técnica de memorização de conceitos através de palavras  e imagens que é utilizada desde a Grécia antiga e que é pouco explorada por muitos estudantes mas é muito eficaz. Acesse o link abaixo e saiba mais sobre 200 macetes e mnemônicos.

    Copie e cole o Link no seu navegador:  https://go.hotmart.com/C56088960V

     

    FORÇA, GUERREIROS(AS)!! 

  • O BEM APODERADO NÃO ESTÁ NATURALMENTE NA POSSE DO AGENTE, MAS SIM DERIVANDO DE ERRO ALHEIO.

    ALÉM DISSO, O ERRO DO OFENDIDO DEVE SER ESPONTÂNEO; POIS, SE PROVOCADO PELO FUNCIONÁRIO PÚBLICO, PODERÁ CONFIGURAR O CRIME DE ESTELIONATO. AINDA SALIENTO QUE NÃO É NECESSÁRIA A EXISTÊNCIA DE DOLO NO MOMENTO DO RECEBIMENTO DA COISA, MAS DEVE EXISTIR NO INSTANTE EM QUE O FUNCIONÁRIO PÚBLICO DELA SE APROPRIA – DOLO SUPERVENIENTE

    .

    .

    .

    GABARITO ''D''

  • PROXPERA!!!


ID
2858119
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
SEFAZ-RS
Ano
2018
Provas
Disciplina
Direito Penal
Assuntos

Caracteriza crime de falsificação de documento particular a

Alternativas
Comentários
  • GABARITO - B

     

     

    Falsificação de documento particular    

     

    Art. 298 - Falsificar, no todo ou em parte, documento particular ou alterar documento particular verdadeiro:

    Pena - reclusão, de um a cinco anos, e multa.

    Falsificação de cartão       

    Parágrafo único.  Para fins do disposto no caput, equipara-se a documento particular o cartão de crédito ou débito.  

  • A) Falsificação de testamento particular= falsificação de documento público (Art. 297, §2º: Para os efeitos penais, equiparam-se a documento público o ...testamento particular.);


    B) Alteração de cartão de crédito verdadeiro= falsificação de documento particular, modalidade falsificação de cartão (art. 298, parágrafo único). RESPOSTA CORRETA.


    C) Fabricação de papel destinado à arrecadação de tributos= falsificação de papeis público (art. 293).


    D) Adulteração de título ao portador ou transmissível por endosso= falsificação de documento público (art. 297, §2º: Para os efeitos penais, equiparam-se a documento público ...o título ao portador ou transmissível por endosso...).


    E) Inserção de declaração falsa em documento particular, para prejudicar direito= falsidade ideológica (art. 299).

  • Continuação...

    D) adulteração de título ao portador ou transmissível por endosso. Errado.

    Explicação: C.P. Art. 297 - Falsificar, no todo ou em parte, documento público, ou alterar documento público verdadeiro:

     § 2º - Para os efeitos penais, equiparam-se a documento público o emanado de entidade paraestatal, o título ao portador ou transmissível por endosso, as ações de sociedade comercial, os livros mercantis e o testamento particular.

    E) inserção de declaração falsa em documento particular, para prejudicar direito. Errado.

    Explicação: C.P. Art. 299 - Omitir, em documento público ou particular, declaração que dele devia constar, ou nele inserir ou fazer inserir declaração falsa ou diversa da que devia ser escrita, com o fim de prejudicar direito, criar obrigação ou alterar a verdade sobre fato juridicamente relevante:

           Pena - reclusão, de um a cinco anos, e multa, se o documento é público, e reclusão de um a três anos, e multa, se o documento é particular.

  • Caracteriza crime de falsificação de documento particular a:

    Resposta: A) falsificação de testamento particular. Errado.

    Explicação: C.P. Art. 297 - Falsificar, no todo ou em parte, documento público, ou alterar documento público verdadeiro:

    Pena - reclusão, de dois a seis anos, e multa.

    § 2º - Para os efeitos penais, equiparam-se a documento público o emanado de entidade paraestatal, o título ao portador ou transmissível por endosso, as ações de sociedade comercial, os livros mercantis e o testamento particular.

    B) alteração de cartão de crédito verdadeiro. Correto.

    Explicação: C.P. Art. 298 - Falsificar, no todo ou em parte, documento particular ou alterar documento particular verdadeiro:

    Pena - reclusão, de um a cinco anos, e multa.

    Parágrafo único. Para fins do disposto no caput, equipara-se a documento particular o cartão de crédito ou débito.

    C) fabricação de papel destinado à arrecadação de tributos. Errado.

    Explicação: C.P. CAPÍTULO II DA FALSIDADE DE TÍTULOS E OUTROS PAPÉIS PÚBLICOS

    Art. 293 - Falsificar, fabricando-os ou alterando-os:

  • Correta, B


    Falsificação de Documento Público / Falsidade Material, Artigo 297 do Código Penal Brasileiro:


    -> Equiparam-se a documento público:


    o emanado de entidade paraestatal; o título ao portador ou transmissível por endosso; as ações de sociedade comercial; os livros mercantis e, por fim; o testamento particular.


    Falsificação de Documento Particular, Artigo 298 do Código Penal Brasileiro:


    -> Equipara-se a documento particular:


    o cartão de crédito, e; o cartão de débito. 


  • Código Penal Brasileiro:

     

    Falsificação de documento particular    (Redação dada pela Lei nº 12.737, de 2012)

    Art. 298 - Falsificar, no todo ou em parte, documento particular ou alterar documento particular verdadeiro:

    Pena - reclusão, de um a cinco anos, e multa.

    Falsificação de cartão

    Parágrafo único.  Para fins do disposto no caput, equipara-se a documento particular o cartão de crédito ou débito.      (Incluído pela Lei nº 12.737, de 2012)

     

    Gab: B

  • CARTÃO DE CRÉDITO -> DOCUMENTO PARTICULAR

    CHEQUE -> DOCUMENTO PÚBLICO

  • Art. 298. Falsificar, no todo ou em parte, documento particular ou alterar documento particular verdadeiro:

    Pena - reclusão, de 1 (um) a 5 (cinco) anos, e multa.

    1.1. Falsificação de cartão de crédito ou débito

    Parágrafo único. Para fins do disposto no caput, equipara-se a documento particular o cartão de crédito ou débito.

    Parágrafo único criado pela lei nº 12.737, de 30 de novembro de 2012, com vacatio legis após decorridos 120 (cento e vinte) dias de sua publicação oficial.

  • GABARITO B


    Documento:

    a.      PARTICULAR: cartão de crédito ou débito;

    b.      PÚBLICO – emanado de entidade paraestatal, o título ao portador ou transmissível por endosso (cheque), as ações de sociedade comercial, os livros mercantis e o testamento particular.


    Para haver progresso, tem que existir ordem. 

    DEUS SALVE O BRASIL.

    WhatsApp: (061) 99125-8039

    Instagram: CVFVitório

    Facebook: CVF Vitorio

  • GABARITO - B

    CARTÃO DE CRÉDITO -> DOCUMENTO PARTICULAR

    CHEQUE -> DOCUMENTO PÚBLICO

  • Delegado PF, quero que você e sua equipe vão pra casa do caralho, para de comentar essa merda em todas as questões.

  • Documentos particulares:

    1) cartão de crédito ou débito

    2) nota fiscal

    Documentos públicos (LATTE)

    Livros mercantis

    Ações de sociedade comercial

    Titulo ao portador ou transmissível por endosso ou cheque

    TEstamento particular

    Fonte: Comentários do QConcursos.

  • A) falsificação de testamento particular - ERRADO. Testamento particular se equipara à documento público; art. 297,§2º

    B) alteração de cartão de crédito verdadeiro. - CORRETO, conforme art. 298

    C) fabricação de papel destinado à arrecadação de tributos. - ERRADO. Caracteriza o crime de Falsificação de Papéis Públicos; art. 293, inciso I

    D) adulteração de título ao portador ou transmissível por endosso. - ERRADO. Título ao portador (cheque) se equipara à documento público; art. 297,§2º

    E) inserção de declaração falsa em documento particular, para prejudicar direito. ERRADO. Caracteriza o crime de Falsidade Ideológica; art. 299

  • Falsificação de documento público

    Art. 297 - Falsificar, no todo ou em parte, documento público, ou alterar documento público verdadeiro:

    Pena - reclusão, de dois a seis anos, e multa.

    § 1º - Se o agente é funcionário público, e comete o crime prevalecendo-se do cargo, aumenta-se a pena de sexta parte.

    § 2º - Para os efeitos penais, equiparam-se a documento público o emanado de entidade paraestatal, o título ao portador ou transmissível por endosso, as ações de sociedade comercial, os livros mercantis e o testamento particular.

  • Boa Higuera! 

  • Falsificação de cartão       

    Art. 298 Parágrafo único. Para fins do disposto no caput, equipara-se a documento particular o cartão de crédito ou débito.

  • GABARITO: B

    Art. 298 - Falsificar, no todo ou em parte, documento particular ou alterar documento particular verdadeiro:

    Pena - reclusão, de um a cinco anos, e multa.

    Falsificação de cartão (Incluído pela Lei nº 12.737, de 2012) Vigência

    Parágrafo único. Para fins do disposto no caput, equipara-se a documento particular o cartão de crédito ou débito. (Incluído pela Lei nº 12.737, de 2012) Vigência Falsidade ideológica

  • Item (A) - Nos termos do § 2º, do artigo 297, do Código Penal, o testamento particular, dentre outros, é considerado documento público para fins penais. A falsificação de testamento particular é portanto crime de falsificação de documento público, tipificado no artigo 297, do Código Penal. A alternativa contida neste item é falsa.
    Item (B) - O parágrafo único, do artigo 298, do Código Penal, com a redação conferida pela Lei nº 12.237/2012, expressamente define que "para fins do disposto no caput, equipara-se a documento particular o cartão de crédito ou de débito". A conduta narrada no enunciado da questão deve, portanto, ser considerada como falsidade de documento particular. A alternativa é, por consequência, correta.
    Item (C) - A conduta de fabricação de papel destinado à arrecadação de tributos configura o crime de falsificação de papéis públicos na modalidade prevista no inciso I, do artigo 293 do Código Penal. Esta alternativa é falsa.
    Item (D) - Nos termos do § 2º, do artigo 297, do Código Penal, o título ao portador ou transmissível por endosso, dentre outros, é considerado documento público para fins penais. Adulterar esses títulos constitui crime de falsificação de documento público, tipificado no artigo 297, do Código Penal. A alternativa contida neste item é, portanto, falsa.
    Item (E) - A inserção de declaração falsa em documento público ou particular, com o fim de prejudicar direito, consubstancia crime de falsidade ideológica, tipificado no artigo 299, do Código Penal. A alternativa constante deste item é, via de consequência, falsa.
    Gabarito do professor: (B) 

  • GABARITO: B

    Outra:

    Ano: 2013 Banca: CESPE Órgão: DPE-DF Prova: DEFENSOR PÚBLICO

    O agente que falsificar cartão de crédito ou débito cometerá,em tese, o crime de falsificação de documento particular previsto no CP.(C)

    Bons estudos!

  • A lei 12.737/2012 adicionou um parágrafo único no art. 298. Deste modo, equipara-se a documento particular o cartão de crédito ou débito, ainda que seja emitido por empresa pública ou S.E.M

  • Documentos particulares 

    * cartão de crédito

    * cartão de débito

    * Nota Fiscal

    Documentos públicos

    * Cheque

    * Carteira de trabalho e o 

    *LATTE

    O Documento público L-A-T-TE

     

    Livros mercantis;

    Ações de sociedade comercial;

    Titulo ao portador ou transmissível por endosso;

    Testamento particular.

  • Documentos Públicos

    Título ao portador

    Transmissível por endosso

    Testamento particular

    Emanado de entidade paraestatal,

    L livros mercantis

    Ações de sociedade comercial

    Além de CHEQUE, CTPS, CNH.

  • Resposta: letra B

    Falsificação de documento particular: Art. 298 do CP - Falsificar, no todo ou em parte, documento particular ou alterar documento particular verdadeiro: (...) Parágrafo único. Para fins do disposto no caput, equipara-se a documento particular o cartão de crédito ou débito.

    Para as letras A e D

    Art. 297, § 2º do CP - Para os efeitos penais, equiparam-se a documento público o emanado de entidade paraestatal, o título ao portador ou transmissível por endosso, as ações de sociedade comercial, os livros mercantis e o testamento particular.

    Para a letra C

    Falsificação de papéis públicos: Art. 293 do CP - Falsificar, fabricando-os ou alterando-os: I – selo destinado a controle tributário, papel selado ou qualquer papel de emissão legal destinado à arrecadação de tributo.

    Para a letra E

    Dica: Os crimes de falsificação de documento público e de falsificação de documento particular não possuem o elemento subjetivo específico de "prejudicar direito, criar obrigação ou alterar a verdade sobre fato juridicamente relevante". Já o crime de falsidade ideológica possui.

    Falsidade ideológica: Art. 299 - Omitir, em documento público ou particular, declaração que dele devia constar, ou nele inserir ou fazer inserir declaração falsa ou diversa da que devia ser escrita, com o fim de prejudicar direito, criar obrigação ou alterar a verdade sobre fato juridicamente relevante:

  • Artigo 298, parágrafo único, CP - "Para fins do disposto no caput, equipara-se a documento particular o cartão de crédito ou débito".

  • O § único do art. 298 (incluído pela Lei

    12.737/12), equiparou o cartão de crédito a

    documento particular, para os fins deste delito.

    Fonte:Estratégia

  • Alternativa A - ERRADO

    Art.297. Falsificação de documento Público: Para os efeitos penais, equipara-se a documento público o Testamento Particular.

    Alternativa B - CERTO

    Art.298. Falsificação de documento Particular: Parágrafo Único: Para fins do disposto no caput, equipara-se a documento particular o cartão de crédito ou débito.

    Alternativa C - ERRADO

    Art.293. Falsificação de papéis Públicos: Selo destinado a controle tributário, papel selado ou qualquer papel de emissão legal destinado à arrecadação de tributo. (Papel de crédito público, vale postal, cautela de penhor, caderneta de depósito de caixa economica, etc).

    Alternativa D- ERRADO

    Art.297. Falsificação de documento Público:

    Para os efeitos penais, o titulo ao portador ou transmissivel por endosso se encaixa no documento público.

    Alternativa E- ERRADO

    Art.300. Refere-se ao crime de Falsidade ideológica: Omitir , em documento público ou particular, declaração que dele devia constar, ou nele inserir ou fazer inserir declaração falsa ou diversa da que devia ser inscrita, com o fim de prejudicar direito, criar obrigação ou alterar a verdade.

  • Já que os colegas explicaram de maneira esplêndida, vamos para uma curiosidade da jurisprudência:

    Não é típica a conduta de inserir, em currículo Lattes, dado que não condiz com a realidade. Isso não configura falsidade ideológica (art. 299 do CP).

    STJ. 6ª Turma. RHC 81.451-RJ, Rel. Min. Maria Thereza de Assis Moura, julgado em 22/8/2017 (Info 610).

  • O testamento particular é DOCUMENTO PUBLICO

     Falsificação de documento público

           Art. 297 - Falsificar, no todo ou em parte, documento público, ou alterar documento público verdadeiro:

           § 2º - Para os efeitos penais, equiparam-se a documento público o emanado de entidade paraestatal, o título ao portador ou transmissível por endosso, as ações de sociedade comercial, os livros mercantis e o testamento particular.

  • Documento público CHE-CA(cheque,carteira de trabalho) o Documento particular que leva CA-NO(cartão de créd/deb, nota fiscal).

  • este artigo 298 foi revogado pela lei 12.403/2011

    questao desatualizada

  • Gabarito : B

    CP

    Falsificação de documento particular 

    Art. 298 - Falsificar, no todo ou em parte, documento particular ou alterar documento particular verdadeiro:

    Pena - reclusão, de um a cinco anos, e multa.

    Falsificação de cartão      

    Parágrafo único. Para fins do disposto no caput, equipara-se a documento particular o cartão de crédito ou débito. 

  • O agente que falsificar cartão de crédito ou débito, cometerá o crime de falsificação de documento particular.

  • No que tange ao documento particular podemos descrevê-lo sendo:

    Crime comum;

    Não há aumento de pena para funcionários públicos;

    Não há forma culposa, apenas o dolo;

    Se consuma no momento da ação seja ela fabricação, falsificação, alteração;

    Documentos particulares: cartão de débito ou crédito e nota fiscal.

  • Dispositivos muito cobrados.

    Art. 298 Falsificação de documento particular

    Falsificar, no todo ou em parte, documento particular ou alterar documento particular verdadeiro.

    Alteração de cartão crédito ou débito caracteriza crime de falsificação de documento particular.

    ===========================================================================================

    Art. 289, §2º Quem, tendo recebido de boa-fé, como verdadeira, moeda falsa ou alterada, a restitui à circulação, depois de conhecer a falsidade, é punido com detenção e multa.

    Figura privilegiada: quando o agente recebe de boa-fé a moeda falsa e, após conhecer da falsidade, restitui à circulação.

    ===========================================================================================

    Utilização de papel-moeda grosseiramente falsificado --> crime de estelionato (competência da Justiça Comum Estadual).

    Utilização de papel-moeda falsificado --> crime de moeda falsa (competência da Justiça Comum Federal).

  • ia morrer sem saber que cartão de crédito é documento particular

  • Falsificação de documento particular 

    Art. 298 - Falsificar, no todo ou em parte, documento particular ou alterar documento particular verdadeiro:

    Falsificação de cartão

    Parágrafo único. ... equipara-se a documento particular o cartão de crédito ou débito. 

  • Desde quando cartão de credito é documento particular??? vou guardar essa no coração kkk

  • CARTÃO DE CRÉDITO ------- DOCUMENTO PARTICULAR (por equiparação).

    CARTÃO DE DÉBITO --------- DOCUMENTO PARTICULAR (por equiparação).

    NOTA PROMISSÓRIA -------- DOCUMENTO PÚBLICO (por equiparação).

    CHEQUE ----------------------------- DOCUMENTO PÚBLICO (por equiparação).

    .

    .

    .

    GABARITO ''B''

  • Alternativa B

    A) falsificação de testamento particular.

    O testamento particular é equiparado ao documento público, nos termos do art. 297, §2°:

    Falsificar, no todo ou em parte, documento público, ou alterar documento público verdadeiro:

          

           § 2º - Para os efeitos penais, equiparam-se a documento público o emanado de entidade paraestatal, o título ao portador ou transmissível por endosso, as ações de sociedade comercial, os livros mercantis e o testamento particular.

    B) alteração de cartão de crédito verdadeiro.

    Diz o parágrafo único do art. 298:

    Para fins do disposto no caput, equipara-se a documento particular o cartão de crédito ou débito.

    C) fabricação de papel destinado à arrecadação de tributos.

    O papel destinado à arrecadação de tributos encontra-se previsto no art. 293, I, sendo um dos objetos do crime de falsificação de papéis públicos:

    Falsificar, fabricando-os ou alterando-os:

          

     I – selo destinado a controle tributário, papel selado ou qualquer papel de emissão legal destinado à arrecadação de tributo

    D) adulteração de título ao portador ou transmissível por endosso.

    O título ao portador ou transmissível por endosso, da mesma forma que o testamento particular, é equiparado ao documento público para fins de aplicação da Lei Penal:

    Falsificar, no todo ou em parte, documento público, ou alterar documento público verdadeiro:

          

           § 2º - Para os efeitos penais, equiparam-se a documento público o emanado de entidade paraestatal, o título ao portador ou transmissível por endosso, as ações de sociedade comercial, os livros mercantis e o testamento particular.

    E) inserção de declaração falsa em documento particular, para prejudicar direito

    O ato de inserir declaração falsa com a finalidade de prejudicar direito ou criar obrigação, seja em documento público ou particular, configura o crime de Falsidade Ideológica, nos termos do art. 299:

    Omitir, em documento público ou particular, declaração que dele devia constar, ou nele inserir ou fazer inserir declaração falsa ou diversa da que devia ser escrita, com o fim de prejudicar direito, criar obrigação ou alterar a verdade sobre fato juridicamente relevante

  • Olá, colegas concurseiros!

    Passando pra deixar essa dica pra quem tá focado em concursos policiais.

    → Baixe os 390 mapas mentais para carreiras policiais.

    Link:

    https://abre.ai/daiI

    → Estude 13 mapas mentais por dia.

    → Resolva 10 questões aqui no QC sobre o assunto de cada mapa mental.

    → Em 30 dias vc terá estudado os 390 mapas e resolvido quase 4000 questões.

    Fiz esse procedimento em julho e meu aproveitamento melhorou muito!

    P.s: gastei 208 horas pra concluir esse plano de estudo.

    Testem aí e me deem um feedback.

    FORÇA, GUERREIROS(AS)!! 

  • Dispositivos muito cobrados.

    Art. 298 Falsificação de documento particular

    Falsificar, no todo ou em parte, documento particular ou alterar documento particular verdadeiro.

    Alteração de cartão crédito ou débito caracteriza crime de falsificação de documento particular.

    ===========================================================================================

    Art. 289, §2º Quem, tendo recebido de boa-fé, como verdadeira, moeda falsa ou alterada, a restitui à circulação, depois de conhecer a falsidade, é punido com detenção e multa.

    Figura privilegiada: quando o agente recebe de boa-fé a moeda falsa e, após conhecer da falsidade, restitui à circulação.

    ===========================================================================================

    Utilização de papel-moeda grosseiramente falsificado --> crime de estelionato (competência da Justiça Comum Estadual).

    Utilização de papel-moeda falsificado --> crime de moeda falsa (competência da Justiça Comum Federal).

  • Eu sempre fiz a seguinte associação para diferenciar:

    • CARTÃO DE CRÉDITO: só você usa (ninguém mais tem acesso - ou pelo menos não deveria ter kk), então é um documento particular.

    • CHEQUE: quando você "passa" o cheque, ele fica na mão de outras pessoas, ou seja é um documento público.

    Espero que possa ajudar algum colega.

    Abraço!

  • achei subjetivo a parte de alteração, pois existem adesivos para personalização de cartões de crédito, isso altera ele. logo é crime de falsificação de documento particular ?

  • GABA: B

    a) ERRADO: Testamento particular é documento público por equiparação: Art. 297, § 2º CP - Para os efeitos penais, equiparam-se a doc. púb. o emanado de entidade para, o título ao portador ou transmissível por endosso, as ações de sociedade comercial, os livros mercantis e o testamento particular.

    b) CERTO: Art. 298, P.Ú do CP. Para fins do disposto no caput, equipara-se a documento particular o cartão de crédito ou débito.

    c) ERRADO: Trata-se do delito de falsificação de papéis públicos: Art. 293 CP. Falsificar, fabricando-os ou alterando-os: I- (...) qualquer papel de emissão legal destinado à arrecadação de tributo.

    d) ERRADO: Documento público por equiparação (vide item a)

    e) ERRADO: Trata-se de falsidade ideológica (art. 299 CP)

  • Olá, colegas concurseiros!

    Passando pra deixar essa dica pra quem tá focado em concursos policiais.

    Serve tanto pra quem esta começando agora quanto pra quem já é avançado e só esta fazendo revisão.

     Baixe os 390 mapas mentais para carreiras policiais.

    Link: https://go.hotmart.com/N52896752Y

     Estude 13 mapas mentais por dia.

     Resolva 10 questões aqui no QC sobre o assunto de cada mapa mental.

    → Em 30 dias vc terá estudado os 390 mapas e resolvido aproximadamente de 4000 questões.

    Fiz esse procedimento e meu aproveitamento melhorou muito!

    P.s: gastei 192 horas pra concluir esse plano de estudo.

    Testem aí e me deem um feedback.

    Agora já para quem estuda estuda e estuda e sente que não consegui lembrar de nada a solução esta nos macetes e mnemônicos que são uma técnica de memorização de conceitos através de palavras e imagens que é utilizada desde a Grécia antiga e que é pouco explorada por muitos estudantes mas é muito eficaz. Acesse o link abaixo e saiba mais sobre 200 macetes e mnemônicos.

    Copie e cole o Link no seu navegador:  https://go.hotmart.com/C56088960V

     

    FORÇA, GUERREIROS(AS)!! 


ID
2858122
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
SEFAZ-RS
Ano
2018
Provas
Disciplina
Direito Administrativo
Assuntos

Constitui ato de improbidade administrativa que importa enriquecimento ilícito auferir vantagem patrimonial indevida em razão do exercício de cargo, mandato, função, emprego ou atividade na administração direta, e notadamente

Alternativas
Comentários
  • LETRA E

    A) CAUSA PREJUÍZO AO ERÁRIO. ART. 10, X.

    B) PREJUÍZO AO ERÁRIO. ART. 10, IX

    C) PREJUÍZO AO ERÁRIO. ART. 10, VII

    D) PREJUÍZO AO ERÁRIO. ART. 10, V.

    FONTE: LEI 8.429/92. BONS ESTUDOS!!!

  • Gabarito: E


    Resumo dos atos de improbidade administrativa


    Enriquecimento ilícito - quem é beneficiado é o próprio indivíduo que pratica o ato (ex.: receber para si ou para outrem/perceber vantagem econômica/adquirir para si ou para outrem). É o que diz a alternativa "E".


    Lesão ao erário - quem é beneficiado é outro indivíduo (ex.: permitir ou facilitar a alienação, permuta ou locação de bem integrante do patrimônio de qualquer das entidades referidas no art. 1º desta lei, ou ainda a prestação de serviço por parte delas, por preço inferior ao de mercado).

     

    Atentar contra a Administração Pública - ninguém é beneficiado de maneira direta, mas a Administração Pública resta prejudicada em razão dos atos desta natureza (ex.: revelar fato ou circunstância de que tem ciência em razão das atribuições e que deva permanecer em segredo;

     

    Aplicação Indevida de Benefício Financeiro ou Tributário - ação ou omissão para conceder, aplicar ou manter benefício financeiro ou tributário contrário ao que dispõem o caput e o § 1º do art. 8º-A da Lei Complementar nº 116, de 31 de julho de 2003


    Obs.: não confundir frustar processo Licitatório (Lesão ao erário) com frustar concurso Público (ato que atenta contra a Administração Pública)

     

                                               SUSPENSÃO DOS DIREITOS POLÍTICOS     PROIBIÇÃO DE CONTRATAR               MULTA

     

    ENRIQ. ILÍCITO (DOLO)                                  8 - 10 anos                                  10 anos                               até 3x o acréscimo 

     

    PREJUÍZO AO ERÁRIO                                   5 - 8 anos                                    5 anos                                 até 2x o valor do dano

    (DOLO OU CULPA)

     

    CONTRA PRINCÍPIOS DA ADM.                     3 - 5 anos                                    3 anos                                 até 100x remuneração                              (DOLO)                                                                                                                                                    percebida 

     

    CONCESSÃO BENEFICIO FIN/TRIB              5 – 8 anos                                     –                                         até 3x o valor do beneficio

    (DOLO) 

  • Preste atenção nos verbos de comando

  • Ótimo resumo, Isabela Raya!

  • Resumo rápido...


    Enriquecimento Ilícito: Para si.


    Prejuízo ao erário: Para 3°

  • Perceber, auferir, receber = enriquecimento ilícito

  • Gabarito: Letra E

    Comentários:

    Veja que a questão fala em enriquecimento ilícito. Assim, nas alternativas, temos que encontrar a outra que também é ato que importa enriquecimento ilícito. O gabarito é a letra “e” (art. 9º, IX).

    Todas as demais alternativas correspondem a atos de improbidade administrativa que causam prejuízo ao erário e estão previstos no art. 10, X, IX, VII e V da LIA.

    Questão bem tranquila, bastando saber a literalidade da lei. Fique atento aos verbos que normalmente estão presentes nos atos de improbidade, vamos recordar os mais importantes:

    Enriquecimento ilícito: receber/perceber/adquirir/incorporar/aceitar/etc

    Prejuízo ao erário: facilitar/permitir/doar/sem observar normas/frustrar licitude de processo seletivo ou de licitação

    Afronta a princípio: fuga de competência/revelar/retardar/deixar de (ato de ofício)/quebra de sigilo/negar publicidade/ frustrar licitude de concurso público

     

    Venha aprender direito administrativo comigo:

    https://www.youtube.com/c/ProfEvandroZillmer

    https://www.instagram.com/evandrozillmer/

    https://www.facebook.com/evandro.zillmer

     

  • Índio que estuda sabe que ENRIQUECIMENTO ILÍCITO é

    AIPURAU

    Adquirir, Incorporar, Perceber, Utilizar, Receber, Aceitar, Usar

    Farmacêutico que estuda sabe que PREJUÍZO AO ERÁRIO é

    FFCCPRADOL

    Facilitar, Frustrar*(licitação), Celebrar, Conceder, Permitir, Realizar, Agir, Doar, Ordenar, Liberar

    Policial Rodoviário Federal no Rio grande do Norte sabe que VIOLAÇÃO AOS PRINCÍPIOS é

    PRFRN

    Praticar (deixar de), Retardar,Frustrar*(concurso), Revelar, Negar.

  • BISUUUU !


    ENRIQUECIMENTO ILÍCITO --> perceber, receber, adquirir

    PREJUÍZO AO ERÁRIO --> facilitar , permitir, doar

    ATOS CONTRA ADM --> violação da honestidade, imparcialidade e etc

  • Se o próprio agente utilizou = Enriquecimento ilícito

     

    Se deixou terceiro se utilizar = Lesão ao erário

     

    DICA:    

     

    Tudo que é para mim, EU UTILIZO  = ENRIQUECIMENTO

     

    ****   adquirir, para si ou para outrem, no exercício de mandato,

     

     

    Tudo que eu FACILITO para alguém, FACILITAR, PERMITE, EMPRESTOU  =  PREJUÍZO AO ERÁRIO

    ****    Ordenar ou permitir a realização de despesas não autorizadas em lei ou regulamento;

  • pronto! mais um afiliado hotmart na area querendo sua comissão

  • Resposta letra E ➡️ Lei 8.429 - Art. 9° , IX- perceber vantagem econômica para intermediar a liberação ou aplicação de verba pública de qualquer natureza.

  • Lei 8429/92:

    Art. 10. Constitui ato de improbidade administrativa que causa lesão ao erário qualquer ação ou omissão, dolosa ou culposa, que enseje perda patrimonial, desvio, apropriação, malbaratamento ou dilapidação dos bens ou haveres das entidades referidas no art. 1º desta lei, e notadamente:

    a) X - agir negligentemente na arrecadação de tributo ou renda, bem como no que diz respeito à conservação do patrimônio público;

    b) IX - ordenar ou permitir a realização de despesas não autorizadas em lei ou regulamento;

    c) VII - conceder benefício administrativo ou fiscal sem a observância das formalidades legais ou regulamentares aplicáveis à espécie; 

    d) V - permitir ou facilitar a aquisição, permuta ou locação de bem ou serviço por preço superior ao de mercado;

    e) Art. 9°, IX.

  • Bruno Guimaraes você está no lugar errado! Aqui é comentários de questões. Prof. Que faz propaganda é pq não tem aluno.
  • TUDO QUE VOCÊ RECEBE É ENRIQUECIMENTO ILÍCITO

  • Assertiva correta "E".

  • a glr precisa passar logo para sair desse hotmart 

  • Enriquecimento ilícito. Letra E

  • Art. 9° IX - perceber vantagem econômica para intermediar a liberação ou aplicação de verba pública de qualquer natureza;

  • O agente público se deu bem? – Enriquecimento Ilícito

    O agente público não se deu bem? – Prejuízo ao Erário

    Nenhum dos dois. – Princípios da Administração Pública

    O particular que estiver junto do Agente Público, será enquadrado no mesmo artigo que o AGENTE.

  • A resposta está no enunciado da questão.

     "auferir vantagem patrimonial indevida."

    GAB: E

  • A questão exige conhecimento do rol dos atos de improbidade administrativa que importam enriquecimento ilícito, previsto no art. 9° da Lei 8.429/92. Vejamos:

    Art. 9° Constitui ato de improbidade administrativa importando enriquecimento ilícito auferir qualquer tipo de vantagem patrimonial indevida em razão do exercício de cargo, mandato, função, emprego ou atividade nas entidades mencionadas no art. 1° desta lei, e notadamente:

            I - receber, para si ou para outrem, dinheiro, bem móvel ou imóvel, ou qualquer outra vantagem econômica, direta ou indireta, a título de comissão, percentagem, gratificação ou presente de quem tenha interesse, direto ou indireto, que possa ser atingido ou amparado por ação ou omissão decorrente das atribuições do agente público;

            II - perceber vantagem econômica, direta ou indireta, para facilitar a aquisição, permuta ou locação de bem móvel ou imóvel, ou a contratação de serviços pelas entidades referidas no art. 1° por preço superior ao valor de mercado;

            III - perceber vantagem econômica, direta ou indireta, para facilitar a alienação, permuta ou locação de bem público ou o fornecimento de serviço por ente estatal por preço inferior ao valor de mercado;

            IV - utilizar, em obra ou serviço particular, veículos, máquinas, equipamentos ou material de qualquer natureza, de propriedade ou à disposição de qualquer das entidades mencionadas no art. 1° desta lei, bem como o trabalho de servidores públicos, empregados ou terceiros contratados por essas entidades;

            V - receber vantagem econômica de qualquer natureza, direta ou indireta, para tolerar a exploração ou a prática de jogos de azar, de lenocínio, de narcotráfico, de contrabando, de usura ou de qualquer outra atividade ilícita, ou aceitar promessa de tal vantagem;

            VI - receber vantagem econômica de qualquer natureza, direta ou indireta, para fazer declaração falsa sobre medição ou avaliação em obras públicas ou qualquer outro serviço, ou sobre quantidade, peso, medida, qualidade ou característica de mercadorias ou bens fornecidos a qualquer das entidades mencionadas no art. 1º desta lei;

            VII - adquirir, para si ou para outrem, no exercício de mandato, cargo, emprego ou função pública, bens de qualquer natureza cujo valor seja desproporcional à evolução do patrimônio ou à renda do agente público;

            VIII - aceitar emprego, comissão ou exercer atividade de consultoria ou assessoramento para pessoa física ou jurídica que tenha interesse suscetível de ser atingido ou amparado por ação ou omissão decorrente das atribuições do agente público, durante a atividade;

            IX - perceber vantagem econômica para intermediar a liberação ou aplicação de verba pública de qualquer natureza;

            X - receber vantagem econômica de qualquer natureza, direta ou indiretamente, para omitir ato de ofício, providência ou declaração a que esteja obrigado;

            XI - incorporar, por qualquer forma, ao seu patrimônio bens, rendas, verbas ou valores integrantes do acervo patrimonial das entidades mencionadas no art. 1° desta lei;

            XII - usar, em proveito próprio, bens, rendas, verbas ou valores integrantes do acervo patrimonial das entidades mencionadas no art. 1° desta lei.
    Observe que a alternativa "e" descreve o ato de improbidade previsto no inciso IX do art. 9°. As demais alternativas mencionam hipóteses de ato de improbidade que causam prejuízo ao erário.

    Gabarito do Professor: E

  • Resumo Prof. Dalmo Azevedo

    Enriquecimento Ilícito (o próprio agente é o beneficiário):

    - receber = perceber
    - adquirir

    - incorporar

    - aceitar

    - deixar de gastar o próprio $ (ex. usar carro do órgão)

     

    Prejuízo ao Erário (prejudica erário ou beneficia terceiros):

    - facilitar

    - permitir

    - doar

    - não observar norma (formalidade da lei). EXCEÇÃOdescumprir norma sobre aprovação de contas (está em atentar contra princípio)

    - frustrar licitude de: licitação / processo seletivo. EXCEÇÃO: frustrar concurso público (está em atentar contra princípio)
     

    Atentar contra Princípio:

    - fuga de competência (fere princ. legalidade)

    - retardar / deixar de praticar ato de ofício

    - quebra de sigilo

    - negar publicidade ao ato

    - frustrar licitude de concurso público

    - descumprir norma sobre aprovação (ou fiscalização / celebração) de contas com entidade privada *novidade
    - deixar de cumprir lei de acessibilidade (portadores de deficiência) *novidade

  • Não caberia uma corrupção passiva ai tambem nao??

  • Enriquecimento Ilícito = Benefício pra mim

    Prejuízo ao Erário = Benefício pra outrem

    Princípios da Administração Pública = Benefício pra ninguém

  • Letra "E"

    Pense assim, falou em ENRIQUECIMENTO ILÍCITO é só vc lembrar de algo que está relacionado com dinheiro. Dessa forma, vc acerta à questão facilmente.

    Bons estudos, galeraaaa!

  • Vc mata a questão (nesse caso) observando a primeira palavra de cada frase (verbo).. ele PERCEBEU?? Enriquecimento ilícito.

  • Por que esse tanto de comentário ? Achei que tinha algum problema na questão.
  • Muito bom os comentários !

  • Roney Silvero, depende, se essa vantagem foi tida porque o agente público EXIGIU, será enquadrado no crime de CONCUSSÃO, se ele SOLICITOU, será enquadrado como CORRUPÇÃO PASSIVA. Essa conduta é típica da esfera criminal (código penal) e da esfera civil (lei de improbidade administrativa) e, como as esferas são independentes, o agente vai ser julgado em ambas. Mas a questão colocou alternativas da lei de improbidade, então não cabe nem ficar analisando qual crime seria na esfera criminal.

  • Sinônimos de enriquecimento ilícito : PERCEBER , RECEBER...
  • Art. 9° Constitui ato de improbidade administrativa importando enriquecimento ilícito auferir qualquer tipo de vantagem patrimonial indevida em razão do exercício de cargo, mandato, função, emprego ou atividade nas entidades mencionadas no art. 1° desta lei, e notadamente:

            I - receber, para si ou para outrem, dinheiro, bem móvel ou imóvel, ou qualquer outra vantagem econômica, direta ou indireta, a título de comissão, percentagem, gratificação ou presente de quem tenha interesse, direto ou indireto, que possa ser atingido ou amparado por ação ou omissão decorrente das atribuições do agente público;

            II - perceber vantagem econômica, direta ou indireta, para facilitar a aquisição, permuta ou locação de bem móvel ou imóvel, ou a contratação de serviços pelas entidades referidas no art. 1° por preço superior ao valor de mercado;

            III - perceber vantagem econômica, direta ou indireta, para facilitar a alienação, permuta ou locação de bem público ou o fornecimento de serviço por ente estatal por preço inferior ao valor de mercado;

            IV - utilizar, em obra ou serviço particular, veículos, máquinas, equipamentos ou material de qualquer natureza, de propriedade ou à disposição de qualquer das entidades mencionadas no art. 1° desta lei, bem como o trabalho de servidores públicos, empregados ou terceiros contratados por essas entidades;

            V - receber vantagem econômica de qualquer natureza, direta ou indireta, para tolerar a exploração ou a prática de jogos de azar, de lenocínio, de narcotráfico, de contrabando, de usura ou de qualquer outra atividade ilícita, ou aceitar promessa de tal vantagem;

            VI - receber vantagem econômica de qualquer natureza, direta ou indireta, para fazer declaração falsa sobre medição ou avaliação em obras públicas ou qualquer outro serviço, ou sobre quantidade, peso, medida, qualidade ou característica de mercadorias ou bens fornecidos a qualquer das entidades mencionadas no art. 1º desta lei;

            VII - adquirir, para si ou para outrem, no exercício de mandato, cargo, emprego ou função pública, bens de qualquer natureza cujo valor seja desproporcional à evolução do patrimônio ou à renda do agente público;

            VIII - aceitar emprego, comissão ou exercer atividade de consultoria ou assessoramento para pessoa física ou jurídica que tenha interesse suscetível de ser atingido ou amparado por ação ou omissão decorrente das atribuições do agente público, durante a atividade;

            IX - perceber vantagem econômica para intermediar a liberação ou aplicação de verba pública de qualquer natureza;

    As demais alternativas mencionam hipóteses de ato de improbidade que causam prejuízo ao erário.

  • OBS: frustrar licitação - (lesão ao erário)

    frustrar concurso público - (princípios da adm)

  • LETRA E

    Art. 9° Constitui ato de improbidade administrativa importando enriquecimento ilícito auferir qualquer tipo de vantagem patrimonial indevida em razão do exercício de cargo, mandato, função, emprego ou atividade nas entidades mencionadas no art. 1° desta lei, e notadamente:

    IX - perceber vantagem econômica para intermediar a liberação ou aplicação de verba pública de qualquer natureza;

  • Gab: e

    Falou em Negligência (culpa)= Prejuízo ao erário

  • GABARITO LETRA D

     

    LEI Nº 8429/1992 (DISPÕE SOBRE AS SANÇÕES APLICÁVEIS AOS AGENTES PÚBLICOS NOS CASOS DE ENRIQUECIMENTO ILÍCITO NO EXERCÍCIO DE MANDATO, CARGO, EMPREGO OU FUNÇÃO NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA, INDIRETA OU FUNDACIONAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS)   

     

    ARTIGO 9º Constitui ato de improbidade administrativa importando enriquecimento ilícito auferir qualquer tipo de vantagem patrimonial indevida em razão do exercício de cargo, mandato, função, emprego ou atividade nas entidades mencionadas no art. 1º desta Lei, e notadamente:

     

    IX - perceber vantagem econômica para intermediar a liberação ou aplicação de verba pública de qualquer natureza;

  • Li só os verbos pra acertar...hehe

  • PARA OS NÃO ASSINANTE

    GBT

    E

  • FOCA NOS VERBOS..

  • Gabarito: E

    IX - perceber vantagem econômica para intermediar a liberação ou aplicação de verba pública de qualquer natureza;

  • Todas são prejuízos, apenas a última é enriquecimento.

  • LETRA E

  • LEI 8.429/92

    CAPITULO II

    DOS ATOS DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA

    SEÇÃO I

    DOS ATOS DE IMPROBIDADE QUE IMPORTAM ENRIQUECIMENTO ILÍCITO

    ART. 9º, IX - perceber vantagem econômica para intermediar a liberação ou a aplicação de verba pública de qualquer natureza;

  • Art. 21. A aplicação das sanções previstas nesta lei INDEPENDE:

    I - da efetiva ocorrência DE DANO ao patrimônio público, SALVO quanto à pena de ressarcimento

     

                                             ............................................

    Art. 9          Enriquecimento ilícito

     

    Receber

    Perceber    TOLERAR JOGOS ILÍCITOS

    Adquirir

    Incorporar

    Aceitar

     

    Art 10        PREJUÍZO AO ERÁRIO   =    DANO

     

    Facilitar ou CONCORRER para ajudar (coautoria)

    Permitir 

    Doar

    Sem observar normas

    Frustrar Licitude de processo seletivo

    Frustrar licitude de licitação

    ordenar ou permitir

     

     

    Art. 11. Atentam contra PRINCÍPIOS

     

    Fuga de competência

    Revelar

    Retardar/ deixar de (ato de ofício)

    Quebra de sigilo

    NEGAR PUBLICIDADE

    Frustrar licitude de concurso público

    Prestação / aprovação de contas

    Legislação de acessibilidade

    -  DEIXAR DE PRESTAR CONTAS; 

    -  deixar de cumprir a exigência de requisitos

     -  RETARDAR ou deixar de praticar, indevidamente, ato de ofício.

    -    DESCUMPRIR as normas relativas à celebração

  • Letra E

    LEI 8.429/92

    Art. 9° Constitui ato de improbidade administrativa importando enriquecimento ilícito auferir qualquer tipo de vantagem patrimonial indevida em razão do exercício de cargo, mandato, função, emprego ou atividade nas entidades mencionadas no art. 1° desta lei, e notadamente: 

    IX - perceber vantagem econômica para intermediar a liberação ou aplicação de verba pública de qualquer natureza;

  • O macete está nos verbo da resposta .

    PERCEBER = RECEBER

    Enriquecimento ilícito - quem é beneficiado é o próprio indivíduo que pratica o ato (ex.: receber para si ou para outrem/perceber vantagem econômica/adquirir para si ou para outrem).

    LETRA E

  • EM RELAÇÃO ÀS CONDUTAS

    Em se tratando de enriquecimento ilícito: conduta apenas dolosa.

    Em se tratando de prejuízo ao erário: conduta doloso ou culposa;

    Em se tratando de concessão indevida de benefício financeiro ou tributário: conduta apenas dolosa.

    Em se tratando de atos que atentem contra os princípios: conduta apenas dolosa.

  • Constitui ato de improbidade administrativa que importa enriquecimento ilícito auferir vantagem patrimonial indevida em razão do exercício de cargo, mandato, função, emprego ou atividade na administração direta, e notadamente perceber vantagem econômica para intermediar a liberação ou a aplicação de verba pública.

  • agir negligentemente na arrecadação de tributo ou renda. - Lesão ao Erário

    ordenar ou permitir a realização de despesas não autorizadas em lei. - Lesão ao Erário

    conceder benefício administrativo ou fiscal sem observar as formalidades legais. - Lesão ao Erário

    permitir a aquisição ou locação de bem por preço superior ao de mercado. Lesão ao Erário

    perceber vantagem econômica para intermediar a liberação ou a aplicação de verba pública. Enriquecimento ilícito

  • OLHAR OS VERBOS.

    Art. 9 - I - receber [...]; II - perceber [...]; III - perceber [...]; IV - utilizar [...]; V - receber [...]; VI - receber [...]; VII - adquirir [...]; VIII - aceitar [...]; IX - perceber [...]; X - receber [...]; XI - incorporar [...]; XII - usar [...].

    Art. 10 - I - facilitar ou concorrer [...]; II - permitir ou concorrer [...]; III - doar [...]; IV - permitir ou facilitar [...]; V - permitir ou facilitar [...]; VI - realizar [...]; VII - conceder [...]; VIII - frustrar [...]; VIII - frustrar [...]; IX - ordenar ou permitir [...]; X - agir negligentemente [...]; XI - liberar [...]; XII - permitir, facilitar ou concorrer [...]; XIII - permitir [...]. XIV – celebrar [...]; XV – celebrar [...]. XVI - facilitar ou concorrer [...]; XVII - permitir ou concorrer [...]; XVIII - celebrar [...]; XIX - frustrar [...]; XIX - agir negligentemente [...]; XX - agir negligentemente [...]; XX - liberar [...]. XXI - liberar [...].

    Art. 11 - I - praticar [...]; II - retardar ou deixar [...]; III - revelar [...]; IV - negar [...]; V - frustrar a licitude de concurso público; VI - deixar [...]; VII - revelar ou permitir [...]. VIII - descumprir [...]. IX - deixar [...]. X - transferir [...]. 

     

  • PERCEBER = RECEBER

  • TIPOS DE IMPROBIDADE

    • Enriquecimento ilícito;
    • Prejuízo ao erário;
    • Ferimento ao princípio da Administração;

ID
2858125
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
SEFAZ-RS
Ano
2018
Provas
Disciplina
Direito Penal
Assuntos

Em relação à aplicação da lei penal, assinale a opção correta.

Alternativas
Comentários
  • GABARITO - E

     

    Lei excepcional ou temporária 

            Art. 3º - A lei excepcional ou temporária, embora decorrido o período de sua duração ou cessadas as circunstâncias que a determinaram, aplica-se ao fato praticado durante sua vigência.   

  • Gabarito E

     

     

    lei penal excepcional ou temporária, conforme o Código Penal Brasileiro, é aquela em que, embora decorrido o período de sua duração ou cessadas as circunstâncias que a determinaram, aplica-se ao fato praticado durante sua vigência. Ou seja, um crime praticado durante sua vigência será julgado conforme seu texto e não conforme as leis correntes.

     

     

    Consideram-se:

     

    leis temporárias: aquelas que possuem vigência previamente fixada pelo legislador;

     

     

    leis excepcionais: aquelas que vigem durante situações de emergência.

     

     

    Essas espécies de lei têm ultra-atividade, ou seja, aplicam-se ao fato cometido sob o seu império, mesmo depois de revogadas pelo decurso do tempo ou pela superação do estado excepcional.

     

     

    No direito penal, existe o chamado princípio da irretroatividade da lei, salvo para beneficiar o réu. Isso significa que, se alguém comete um crime que tem uma pena X e lei posterior torna a pena para esse crime mais branda ou descriminaliza o fato, o réu será julgado pela lei posterior. Da mesma forma, se ele comete um fato que lei posterior vem a tornar crime mais grave, será julgado pela lei antiga, de forma que terá sempre o benefício da lei que lhe é mais favorável.

     

     

    A lei temporária é a exceção a essa regra, pois, se assim não fosse, não teria a eficácia esperada, já que nesse caso os agentes saberiam que seriam beneficiados de qualquer forma pelo fim de sua vigência.

     

    Vejamos outras:

     

    1. [FGV/Adaptada]

     

    A lei penal posterior que de qualquer forma favorecer o agente não se aplica aos fatos praticados durante a vigência de uma lei temporária.

     

    2. [FCC/Adaptada]

     

    a lei temporária aplica-se ao fato praticado durante sua vigência, embora decorrido o período de sua duração.

     

    >> Todas Certas.

     

     

     

  • Gabarito: letra E (art. 3º, CP). É a chamada ULTRATIVIDADE, ou seja, a lei penal excepcional ou temporária continua a reger os fatos que ocorreram enquanto ela estava vigente.

    Corrigindo as demais alternativas:

    Letra A: A lei penal excepcionalmente admite a extraterritorialidade. São os casos do art. 7º, CP.

    Letra B: Para haver pena deve haver cominação legal ANTERIOR. É o princípio da anterioridade, previsto no art. 1º, CP: Não há crime sem lei anterior que o defina. Não há pena sem prévia cominação legal.

    Letra C: a lei penal retroage quando beneficiar o agente. Quando a lei posterior deixa de considerar uma conduta como crime (ABOLITIO CRIMINIS), está beneficiando o agente. Logo, retroage. Art. 2º, CP: Ninguém pode ser punido por fato que lei posterior deixa de considerar crime, cessando em virtude dela a execução e os efeitos penais da sentença condenatória. Parágrafo único - A lei posterior, que de qualquer modo favorecer o agente, aplica-se aos fatos anteriores, ainda que decididos por sentença condenatória transitada em julgado.  

    Letra D: mesmo entendimento da letra C, só que ao contrário. Uma conduta não era crime, daí veio uma lei posterior que criminalizou a conduta. Essa lei não retroage para atingir atos anteriores a ela, pois é maléfica.


  • GABARITO E

    PMGO

  • Dica pra quem tem dificuldade em questões como a assertiva B) "A falta de cominação legal não inviabiliza a aplicação de pena." Imagine como se fosse uma conta matemática, ou seja, corta as igualdades o "não" e o "in" de inviabiliza dão um tom de negatividade, ou contrariedade, logo exclua os dois termos.

    Ficando da seguinte forma: "A falta de cominação legal viabiliza a aplicação de pena."

    Errado, pois para que seja aplicada a pena é necessário que haja um cominação legal de pena para o fato.

  • Essa pergunta já rolou em uma 5 bancas diferentes..

  • Lei excepcional ou temporária 

            Art. 3º - A lei excepcional ou temporária, embora decorrido o período de sua duração ou cessadas as circunstâncias que a determinaram, aplica-se ao fato praticado durante sua vigência.  

    @delegadoluiz10

  • Art. 3º - A lei excepcional ou temporária, embora decorrido o período de sua duração ou cessadas as circunstâncias que a determinaram, aplica-se ao fato praticado durante sua vigência.  


    Lei Excepcional: utilizada em períodos de anormalidade social. Ex.: guerra, calamidades

    públicas, enchentes, grandes eventos etc.

    Lei Temporária: período de tempo previamente fixado pelo legislador. Ex.: lei que configura

    o crime de pescar em certa época do ano - piracema -, após lapso de tempo previamente

    determinado, a lei deixa de considerar tal conduta como crime.


    -Alfacon


  • Letra E: essa situação é chamada de efeito carrapato da lei temporária e excepcional.

  • DAI O SER PENSA...................VOU ALI PESACR, TA ACABANDO O PERIODO DE PIRACEMA MESMO RSRSRSRSR ( PERIODO DE DEFESO)... Em que as atividades de caça, coleta e pesca esportivas e comerciais ficam vetadas ou controladas.............VAI NÃOOOOOOOOOOOO ABESTADO, JUMENNNNNTOOOOOOOOO RSRSRRSRS VAI SE FERRAR DA MESMA FORMA KKKKK A lei penal excepcional ou temporária, aplica-se ao fato praticado durante sua vigência, mesmo não sendo favorável ao réu, são consideradas ultrativas( AINDA QUE DECORRIDO O PERIODO DA LEI, OU SEJA.........TU VAI SE LASCAR............FIZ UM SARAVÁ DE EXPLICAÇÃO, COM BASE NA RESPOSTA DO PROJETO CAVEIRA, PARA OS LEIGOS COMO EU ENTENDER MAIS FACIL.............DAI TU LÊ AI OS COMENTÁRIOS DOS COLEGAS, DA LEI, ARTIGOS ESPECÍFICOS, VAI DAR PRA ENTENDER..............SE EU ESTIVER ERRADA, FALA PRA EU AI MINHA GENTE................OBJETIVO................PONTUAR, ENTENDER...........PERTENCER(PRF) ENTENDAM, EU NÃO SOU LOUCA, SÓ TENHO UM GEITO PECULIAR DE TENTAR ENTENDER RSRSRSRS..............AS VEZES ATÉ EU ME EMBANANO, KKKKKKKK NA DÚVIDA ESTUDO MAIS E MAIS.............BURRA?.......NÃOOOOOOOO ESFORÇADA DENTRO DAS MINHAS LIMITAÇÕES.

  • GABARITO E


    Leis excepcionais e leis temporárias (CP, art. 3º). Trata-se da existência de situações anômalas, extraordinárias, que demandam trato específico:

    a.      Lei TEMPORÁRIA - é aquela que tem prazo predefinido de vigência.

    b.      Lei EXCEPCIONAL – é aquela destinada a viger enquanto houver uma situação.

    OBS – As leis temporárias e as excepcionais precisam ser ultrativas, pois, do contrário, ninguém as cumpriria.

    No tocante ao princípio da EXTRA-ATIVIDADE – comporta RETROATIVIDADE e ULTRA-ATIVIDADE – da lei penal:

    c.      Ultratividade – é a possibilidade de a lei penal, depois de revogada, continuar a regular fatos ocorridos durante a vigência – Leis Temporárias, Excepcionais e os Crimes Continuados ou Permanentes (aplica-se a legislação mais grave se a sua vigência é anterior à cessação da continuidade ou da permanência).

    d.     Retroatividade – retroagir para alcançar fatos ocorridos antes de sua entrada em vigor.



    Para haver progresso, tem que existir ordem. 

    DEUS SALVE O BRASIL.

    WhatsApp: (061) 99125-8039

    Instagram: CVFVitório

    Facebook: CVF Vitorio

  • A lei execepcional ou temporaria embora decorrido o periodo de sua duracao ou cessada as circusntancias que as determinaram, aplica-se ao fato praticado durante a sua vigencia, nao ocorrendo nesse caso a retroatividade da lei mais favoravel.

  • GABARITO "E"


    Lei temporária: é aquela que o texto da lei indica o seu tempo de vigência;


    Lei excepcional: deve-se a situações específicas;


    Ambas são leis intermitentes dotadas de ultra-atividade. Em regra, a posterior autorrevogação não caracteriza abolitio criminis em relação aos fatos ocorridos durante a vigência da lei temporária ou excepcional.


     Art. 3º - A lei excepcional ou temporária, embora decorrido o período de sua duração ou cessadas as circunstâncias que a determinaram, aplica-se ao fato praticado durante sua vigência.  



  • Essa prova do SEFAZ-rs trouxe toda revisão de direito penal da parte geral.

  • A lei Excepcional é criada para vigorar sob determinadas condições excepcionais (calamidade, guerra etc). Sua vigência se dá, apenas, no período de tais condições, ou seja, fora dos períodos “normais”. A lei Temporária, é aquela que já “nasce” sabendo quando vai “morrer”. É certa a data do seu término.É uma lei criada para ficar vigente, somente, por um período determinado.

    E-A lei temporária continua aplicável a fato praticado em sua vigência, ainda que decorrido o seu período de duração.

    CORRETO. De acordo com o Codigo Penal "Art. 3º - A lei excepcional ou temporária, embora decorrido o período de suaduração ou cessadas as circunstâncias que a determinaram, aplica-se ao fato praticado durante sua vigência." Porém, os efeitos, ou seja, indenizações da vitima e reparo a dano permanecerão após o término da data da lei.  É o que a questão retrata "A lei temporária continua aplicável a fato praticado em sua vigência, ainda que decorrido o seu período de duração."

    GABARITO E

  • Art. 3.º A lei excepcional ou temporária, embora decorrido o período de sua duração ou cessadas as circunstâncias que a determinaram, aplica-se ao fato praticado durante sua vigência.

  • leis excepcionais ou temporárias

    Decorrido o seu prazo de duração ou cessando as circunstancias a que levaram a sua promulgação, mesmo assim, aplica-se a fatos praticados durante sua vigência, pois elas são ultra-ativa, tem aplicabilidade mesmo após revogação.

  • leis excepcionais ou temporárias

    Decorrido o seu prazo de duração ou cessando as circunstancias a que levaram a sua promulgação, mesmo assim, aplica-se a fatos praticados durante sua vigência, pois elas são ultra-ativa, tem aplicabilidade mesmo após revogação.

  • Lei excepcional e temporária embora decorrido o período de sua duração ou cessadas as circunstâncias que a determinaram, aplica-se ao fato praticado durante sua vigência.

  •  

    Lei Excepcional: criada para situações excepcionais. Dura enquanto a situação excpecional durar.

    Lei Temporária: criada para um período determinado/certo. Tem início e fim.

     

    Exemplo de Lei temporária: Durante a copa, somente as cervejas dos patrocionadores podem ser vendidas nos estádios. Entra em vigor uma lei temporária determinando que do dia x/xx/xx até y/yy/yy é imputado uma pena de 6 meses + multa para quem vender cervejas que não sejam dos patrocinadores.

     

    Exemplo de lei excpecional: Haverá um grande período de seca e todos os cidadãos devem racionalizar o usar de água com quantidades e horários determinados para o uso correto da água. Entra uma lei excepcional, vigente enquanto durar a seca,  imputando uma pena para os indivíduos que não cumprirem o período de racionamento.

     

  • Letra E

    SUMULA 711, STF - “A lei penal mais grave aplica-se ao crime continuado ou ao crime permanente, se a sua vigência é anterior à cessação da continuidade ou da permanência”.

  • Alternativa correta: E

    Artigo 3º, CP - A lei excepcional ou temporária, embora decorrido o período de sua duração ou cessadas as circunstâncias que a determinaram, aplica-se ao fato praticado durante sua vigência. 

    Deus no comando!

  • Artigo 3º, CP - A lei excepcional ou temporária, embora decorrido o período de sua duração ou cessadas as circunstâncias que a determinaram, aplica-se ao fato praticado durante sua vigência. 

    É a ultra-atividade da norma, em que a lei revogada continua gerando efeitos.

    Letra E.

  • letra E- ultra-atividade

  • A)A lei penal não admite a extraterritorialidade.

    -Lei penal admite a territorialidade e a extraterritorialidade

    B)A falta de cominação legal não inviabiliza a aplicação de pena.

    -Só há crime/contravenção penal ou pena(ou medida segurança) se uma lei anterior a defina como tal.

    C)A lei penal não retroage quando uma conduta deixa de ser considerada crime.

    -Conduta deixa de ser considerada crime = Abolitio Criminis = Retroage, extinguindo a punibilidade (..)

    D)A lei penal retroage quando uma conduta passa a ser considerada crime pelo ordenamento jurídico.

    -Segue a ideia geral. "Considera-se pratico crime no momento da ação ou omissão, ainda que outro seja o momento do resultado."

    E)A lei temporária continua aplicável a fato praticado em sua vigência, ainda que decorrido o seu período de duração.

    Embora decorrido o período de sua duração, a lei temporária ou excepcional será aplicada (Ultratividade) aos fatos cometidos durante sua vigência

  • Lei excepcional é aquela que vigora por tempo indeterminado até cessar a excepcionalidade que lhe motivou.

    Lei temporária é aquela que vigora por um tempo previamente estabelecido (início e término).

    A temporárias possuem início e fim prefixados. Elas têm uma data de começo de vigência e uma data de fim. Já as excepcionais, tem início fixado e o seu término não está determinado. Ela se encerra quando cessa a excepcionalidade.

    Essas leis são ULTRA-ATIVAS. Significa que a lei será aplicada a um fato cometido no período de sua vigência, mesmo após a sua revogação.

    A ULTRA-ATIVIDADE, nesse caso, ocorrerá sempre, ainda que prejudique o acusado.

  • Art. 3º - A lei excepcional ou temporária, embora decorrido o período de sua duração ou cessadas as circunstâncias que a determinaram, aplica-se ao fato praticado durante sua vigência.

  • Item (A) - A extraterritorialidade da lei penal é admitida em casos específicos, pois a regra é a aplicação da lei penal brasileira a crimes praticados no território nacional. Com efeito, os casos de extraterritorialidade, que consiste na aplicação das leis brasileiras aos crimes praticados fora do território nacional, encontram-se previstos no artigo 7º do Código Penal e no artigo 2º da Lei nº 9.455/1997. Diante dessas considerações, conclui-se que esta assertiva é falsa. 
    Item (B) - A aplicação de sanção sem prévia cominação legal fere o princípio da legalidade e não é admitida em nosso sistema jurídico. Deveras, trata-se de um marco civilizacional. Via de consequência, inviabiliza a aplicação da pena. Nestes termos, veja-se o que dispõe o artigo 1º, do Código Penal, que positiva o princípio mencionado, também consagrado no artigo 5º, XXXIX da Constituição da República: "Não há crime sem lei anterior que o defina. Não há pena sem prévia cominação legal". A assertiva contida neste item está, portanto, equivocada. 
    Item (C) - Aplica-se em nosso sistema jurídico-penal a retroatividade da lei penal somente quando ela for mais benéfica ao agente de um delito. De acordo com o princípio da irretroatividade da lei penal, a lei penal nova apenas retroage quando beneficiar o agente do delito, tanto quando deixa de considerar determinado fato como crime (abolitio criminis) como quando favorece o agente de qualquer outro modo (novatio legis in mellius), nos termos do artigo 2º, caput, e parágrafo único do Código Penal, cujo fundamento se encontra no inciso XL, do artigo 5º, da Constituição da República. De acordo com o parágrafo único, do artigo 2º, do Código Penal, “A lei posterior, que de qualquer modo favorecer o agente, aplica-se aos fatos anteriores, ainda que decididos por sentença condenatória transitada em julgado." Não há exceção no que tange aos crimes tributários. As exceções à retroatividade da lei mais benéfica são as leis excepcionais e temporárias, nos termos do artigo 3º, do Código Penal. Sendo assim, a assertiva contida neste item está incorreta.
    Item (D) - Conforme examinado no item anterior, a lei penal não retroage, salvo quando for para favorecer o agente de um delito. Assim, se a conduta não era prevista como crime à época em que foi praticada, não pode ser ser assim considerada com o advento de uma lei posterior incriminadora de tal conduta. Isso é uma decorrência do princípio da legalidade, segundo o qual "não há crime sem lei anterior que o defina. Não há pena sem prévia cominação legal"(artigo 1º do Código Penal e artigo 5º, XXXIX, da Constituição da República). A assertiva contida neste item é incorreta.
    Item (E) - Tratando-se de lei temporária e excepcional, o agente responderá pela conduta nela tipificada, ainda que tenha encerrado a sua vigência, nos termos do artigo 3º, do Código Penal, que assim dispõe: "a lei excepcional ou temporária, embora decorrido o período de sua duração ou cessadas as circunstâncias que a determinaram, aplica-se ao fato praticado durante sua vigência." Por natureza,  da lei temporária ou excepcional tem vigência por período determinado. O instituto da lei temporária é aplicável em situações anômalas que justificam a sua ultratividade, pois visa justamente resguardar os fatos ocorridos em uma circunstância extraordinária, configurando uma exceção ao princípio da retroatividade da lei mais favorável ao réu, que volta a viger ao tempo em que o réu ainda responde - e mesmo já esteja cumprindo pena -  pelo crime tipificado pela referida modalidade legal. Diante dessas considerações, conclui-se que a assertiva contida neste item está correta.
    Gabarito do professor: (E)

  • Leis Penais Temporárias e Excepcionais são autorrevogáveis e ULTRA-ATIVAS. (Obs:.Não são retroativas)

  • Art 1º Não há crime sem lei anterior que o defina, nem pena sem prévia cominação legal.

  • Compartilho do posicionamento a respeito do tema concernente ao Artigo 3º do Código Penal, por parte de Nilo Batista, Zaffaroni, Alagia e Slokar, citados em um dos livros de Direito Penal do autor Rogério Greco, que diz:

    "A fórmula imperativa e incondicional mediante a qual a Constituição

    consagrou o princípio (art. 5º, inc. XL, CR) questiona duramente a exceção

    aberta pela lei (art. 3º), e a doutrina brasileira começou, após 1988 – houve

    quem o fizesse ainda na regência da Constituição de 1946 – a caminhar na

    direção de compreender que também as leis penais temporárias e

    excepcionais não dispõem de ultratividade em desfavor do réu.

    Corresponderá ao legislador, perante situações calamitosas que requeiram

    drástica tutela penal de bens jurídicos, prover para que os procedimentos

    constitucionalmente devidos possam exaurir-se durante a vigência da lei; o

    que ele não pode fazer é abrir uma exceção em matéria que o constituinte

    erigiu como garantia individual. Cabe, pois, entender que o art. 3º do Código

    Penal não foi recebido pela Constituição da República."

    Portanto, para efeitos de prova, dever-se-á optar por marcar a alternativa E), porquanto o disposto nesta se manteve no Código Penal, conquanto não foi recepcionado pela Constituição Federal vigente.

  • Gabarito : E

     Art. 3º - A lei excepcional ou temporária, embora decorrido o período de sua duração ou cessadas as circunstâncias que a determinaram, aplica-se ao fato praticado durante sua vigência. 

  • A) A lei penal não admite a extraterritorialidade.

    B) A falta de cominação legal não inviabiliza a aplicação de pena.

    C) A lei penal não retroage quando uma conduta deixa de ser considerada crime. [Pode retroagir quando beneficiar o réu]

    D) A lei penal retroage quando uma conduta passa a ser considerada crime pelo ordenamento jurídico. [Não retroage]

    E) A lei temporária continua aplicável a fato praticado em sua vigência, ainda que decorrido o seu período de duração.

  • É o caso da ULTRATIVIDADE da Lei Penal e de LEI EXCEPCIONAL ou TEMPORÁRIA!

  • ULTRATIVAS E AUTOREVOGÁVEIS - LEI EXCEPCIONAL E LEI TEMPORÁRIA .

    ULTRATIVIDADE - Capacidade de mesmo extinta a lei aplica-se aos fatos praticados a época de sua vigência .

    RETROATIVIDADE - Aplicar a lei atual em caso de nova lei benéfica .

  • A letra "E" está incompleta, invés de: A lei temporária continua aplicável a fato praticado em sua vigência, ainda que decorrido o seu período de duração.

    Seria: A lei temporária ou EXCEPCIONAL continua aplicável a fato praticado em sua vigência, ainda que decorrido o seu período de duração.

  • LEI TEMPORÁRIA = PRATICOU, PAGOU !!

  • GABARITO: E

    Lei Excepcional: criada para situações excepcionais. Dura enquanto a situação excpecional durar.

    Lei Temporária: criada para um período determinado/certo. Tem início e fim.

     

    Exemplo de Lei temporária: Durante a copa, somente as cervejas dos patrocionadores podem ser vendidas nos estádios. Entra em vigor uma lei temporária determinando que do dia x/xx/xx até y/yy/yy é imputado uma pena de 6 meses + multa para quem vender cervejas que não sejam dos patrocinadores.

     

    Exemplo de lei excpecional: Haverá um grande período de seca e todos os cidadãos devem racionalizar o usar de água com quantidades e horários determinados para o uso correto da água. Entra uma lei excepcional, vigente enquanto durar a seca,  imputando uma pena para os indivíduos que não cumprirem o período de racionamento.

  • Art. 3º - A lei excepcional ou temporária, embora decorrido o período de sua duração ou cessadas as circunstâncias que a determinaram, aplica-se ao fato praticado durante sua vigência.  

    Foco e Fé!

    A luta continua.

  • efeito carrapato
  • Gabarito: E

    A - A lei penal não admite a extraterritorialidade. (Errado - admite)

    B - A falta de cominação legal não inviabiliza a aplicação de pena. (Errado - inviabiliza - Princípio da Reserva Legal)

    C - A lei penal não retroage quando uma conduta deixa de ser considerada crime. (Errado - A lei penal retroage para beneficiar o réu. Quando uma conduta deixa de ser considerada crime ocorre o fenômeno "Abolitio Criminis")

    D - A lei penal retroage quando uma conduta passa a ser considerada crime pelo ordenamento jurídico. ( Errado - A lei penal não retroagirá, salvo para beneficiar o réu.)

    E- A lei temporária continua aplicável a fato praticado em sua vigência, ainda que decorrido o seu período de duração. (CERTO)

  • LETRA E

    A lei penal não admite a extraterritorialidade.

    A falta de cominação legal não inviabiliza a aplicação de pena.

    A lei penal não retroage quando uma conduta deixa de ser considerada crime.

    A lei penal retroage quando uma conduta passa a ser considerada crime pelo ordenamento jurídico.

    A lei temporária continua aplicável a fato praticado em sua vigência, ainda que decorrido o seu período de duração.

  •  Art. 3º, CP - A lei excepcional ou temporária, embora decorrido o período de sua duração ou cessadas as circunstâncias que a determinaram, aplica-se ao fato praticado durante sua vigência.

    gb e

    pmgo

  • Lei temporária = Efeito carrapato.

  • o famoso casa de pesca da piracema.. - Efeito carrapato.

  • LEI EXCEPCIONAL-VIGORA SITUAÇÕES EXCEPCIONAIS EX: ESTADO DE SITIO TEMPO DE GERRA

    LEI TEMPORÁRIA- VIGORA DETERMINADO PERÍODO CERTO

    RESPONDERA MESMO COM TERMINO DA NORMA, FATOS PRATICADO EM SUA VIGÊNCIA.

    GABARITO LETRA E

  •                        LEI TEMPORAL ≠  LEI EXCEPCIONAL  

    Nas disposições penais da Lei Geral da Copa, foi estabelecido que os tipos penais previstos nessa legislação tivessem vigência até o dia 31 de dezembro de 2014.

    Considerando-se essas informações, é correto afirmar que a referida legislação é um exemplo de lei penal TEMPORÁRIA.

    A Lei Geral da Copa é um exemplo de lei temporária, posto que o texto trouxe a data de vigência. 

    Não se trata de lei excepcional, pois nesta não há uma data final, mas sim uma condição, como por exemplo "perdurará até o final da guerra"

    ATENÇÃO:  

    A lei temporária, com o término do período de sua duração, NÃO perde totalmente sua vigência e aplicação.

     

    Características comuns dessas duas leis:

    -- são autorrevogáveis, ou seja, não há a necessidade de uma nova lei para revogá-las, bastando expirar o prazo de duração (lei temporária) ou cessar a situação anormal (lei excepcional).

    -- são ultra-ativas, ou seja, serão aplicadas mesmo após cessado o seu período de vigência.

     

    Lei Excepcional COVID19 = vigora até cessar a excepcionalidade, não tendo data exata para terminar. Por exemplo: lei criada para regulamentar determinada situação de calamidade pública. Enquanto não cessar a calamidade, a lei fica em vigor.

    Lei Temporária = tem data exata para terminar. Por exemplo: lei da copa do mundo -> na própria lei consta o prazo de sua vigência.

    Ambas possuem efeito ultra-ativo, regulando os fatos praticados durante a sua vigência, mesmo depois de revogadas.

     

    Não confundir com a Súmula 711

    A lei penal mais grave aplica-se ao crime continuado ou ao crime permanente, se a sua vigência é anterior à cessação da continuidade ou da permanência.

    imagine uma vítima em cativeiro, por dias, (crime permanente),

    amanhã surgirá uma lei nova mais grave,

    o bandido tem 1 dia para desistir, soltar a vítima, e responder com a lei mais leve.

    se ele não cessar o crime, responderá pela mais grave.

    (2016 - CESPE - PCCE) Um crime de extorsão mediante sequestro perdura há meses e, nesse período, nova lei penal entrou em vigor, prevendo causa de aumento de pena que se enquadra perfeitamente no caso em apreço.

  •   Gabarito: E

    A - Errado - É admitido.

    B - Errado - É inviabilizado - Princípio da Reserva Legal.

    C - Errado - A lei penal retroage para beneficiar o réu. Quando uma conduta deixa de ser considerada crime ocorre o fenômeno "Abolitio Criminis".

    D -  Errado - A lei penal não retroagirá, salvo para beneficiar o réu.

    E- A lei temporária continua aplicável a fato praticado em sua vigência, ainda que decorrido o seu período de duração. 

  • A lei temporária continua aplicável a fato praticado em sua vigência, ainda que decorrido o seu período de duração. [CERTO]

     Art. 3º, CP - A lei excepcional ou temporária, embora decorrido o período de sua duração ou cessadas as circunstâncias que a determinaram, aplica-se ao fato praticado durante sua vigência.

    exemplo: Lei da Copa .

    Na data de 02/01/2014 começou valer Lei da copa do mundo , e teve vigência ate 02/12/2014.No dia 04/10/2014 Mario cometeu uma conduta que era considerada crime pela Lei vigente pena de reclusão 4 anos ,mas so em 03/01/2016 Mario foi condenado.

    obs: Como sua conduta foi realizada dentro do periodo de vigência da Lei da Copa (02/01/2014 a 02/12/2014) ,ele respondera pela lei vigente na conduta.

  • gabarito correto letra (E )!

    A lei temporária continua aplicável a fato praticado em sua vigência, ainda que decorrido o seu período de duração.

    A Exemplo cito : lei temporária é lei excepcional

    #Estudaguerreirp

    #estuda que a vida muda!

    #fé no pai que sua aprovação sai!

  • Ultratividade aplicada a leis temporárias.

  • Minha contribuição.

    CP

    Lei excepcional ou temporária 

    Art. 3º - A lei excepcional ou temporária, embora decorrido o período de sua duração ou cessadas as circunstâncias que a determinaram, aplica-se ao fato praticado durante sua vigência.  

    Abraço!!!

  • ULTRAATIVIDADE NA LEI TEMPORÁRIA ??????? pahhhhhhhhhh pummmmmmmmmmm

    PC-RN pertencerei

  • a) Art 7º do CP

    B) Princípio da Legalidade

    c) Abolitio Criminis

    d) Princípio da Anterioridade

    e) Art. 3º do CP

  • Aprendendo o jogo do CESPE!!!

    LEI EXCEPCIONAL OU TEMPORÁRIA:

    CP, Art. 3º - A lei excepcional ou temporária, embora decorrido o período de sua duração ou cessadas as circunstâncias que a determinaram, aplica-se ao fato praticado DURANTE sua vigência.

    (CESPE/TRT 8ª/2013) A lei excepcional, cessadas as circunstâncias que a determinaram, deixa de ser aplicável ao fato ocorrido durante sua vigência.(ERRADO)

    (CESPE/MPE-RR/2008) A lei temporária, após decorrido o período de sua duração, não se aplica mais nem aos fatos praticados durante sua vigência nem aos posteriores.(ERRADO)

    (CESPE/TRE-MT/2010) A lei excepcional ou temporária aplica-se aos fatos praticados durante a sua vigência, salvo quando decorrido o período de sua duração ou cessadas as circunstâncias que a determinaram. (ERRADO)

    (CESPE/PC-AL/2012) Cessado o estado de guerra, as leis excepcionais editadas para valer durante o referido período tornam-se ineficazes, devido à abolitio criminis.(ERRADO)

    (CESPE/TJ-AC/2012) Cessadas as circunstâncias que determinaram a sua existência, a lei excepcional deixa de ser aplicada ao fato praticado durante a sua vigência.(ERRADO)

    (CESPE/TJ-RO/2012) A lei temporária, decorrido o período de sua duração, não mais se aplica aos fatos praticados durante sua vigência.(ERRADO)

    (CESPE/TJDFT/2019) Segundo o direito penal, a fato praticado durante a vigência de lei excepcional, quando findo o período de sua duração ou quando cessarem as circunstâncias que a determinaram, não mais se aplica a lei excepcional.(ERRADO)

    (CESPE/TCE-RO/2019) A lei temporária, com o término do período de sua duração, perde totalmente sua vigência e aplicação.(ERRADO)

    (CESPE/TJ-RN/2013) De acordo com entendimento doutrinário dominante, a lei excepcional ou temporária aplica-se ao fato praticado durante sua vigência, ainda que, no momento da condenação do réu, não mais vija, ou ainda, que tenham cessado as condições que determinaram sua aplicação.(CERTO)

    (CESPE/SEFAZ-RS/2018) A lei temporária continua aplicável a fato praticado em sua vigência, ainda que decorrido o seu período de duração.(CERTO)

    Gabarito: Alternativa E.

    "Você nunca será velho demais para sonhar um novo sonho."

  • Essa eu sabia, mas lembrei só depois que marquei. :/

  • CP

    Lei excepcional ou temporária

    Art. 3 A lei excepcional ou temporária, embora decorrido o período de sua duração ou cessadas as circunstâncias que a determinaram, aplica-se ao fato praticado durante sua vigência

  • Essa é pra não zerar a prova!

    GAB E

  • POSITIVO!

    A aplicação da pena aos crimes praticados durante o período da lei temporária ou excepcional irá ULTRAGIR!

  • não esqueça que existe a ULTRA ATIVIDADE MALÉFICA de lei excepcional e temporária, fique atento

  • A lei temporária possui efeitos ultrativos, pontanto será punível, embora a lei não esteja mais vigorando.

  • Gabarito (E)

    A lei temporária continua aplicável a fato praticado em sua vigência, ainda que decorrido o seu período de duração.

    > Lei temporária: É a que vigora durante prazo determinado, ambas as leis, continuam aplicando-se aos fatos praticados na sua vigência (Lei da Copa), mesmo depois de revogadas.

    ____________

    Bons Estudos.

  • Gaba: E

    Famosa LEI CARRAPATO!!

  • Queridos, é só pensar da seguinte forma

    se tem uma lei do dia x ao dia y, o indivíduo pratica um crime dentro desse período, obviamente quando revogada a lei, os processos legais da conduta delituosa praticada por ele continuarão, se fosse não fosse assim todo mundo poderia violar o ordenamento jurídico e logo após dado o fim da lei temporária não responderia por crime algum

  • Gabarito: E

    Comentário: O item A está errado, pois, excepcionalmente, é cabível a

    aplicação da extraterritorialidade, nos termos do art. 7º do Código Penal.

    O item B está errado, pois, pelo princípio da legalidade, só há cominação legal

    mediante lei em sentido estrito, nos termos do art. 1º do Código Penal.

    O item C e D estão errados, uma vez que a lei penal mais benéfica retroage em

    benefício do réu, nos termos do art. 2º, parágrafo único, do Código Penal.

    O item E está correto, já que de acordo com o art. 3º do Código Penal.

    Art. 3º do CP: “A lei excepcional ou temporária, embora decorrido o período de

    sua duração ou cessadas as circunstâncias que a determinaram, aplica-se ao fato

    praticado durante sua vigência.”

  • Fatos ocorridos sob a égide das leis temporárias e lei excepcional não são excluídas ou beneficiadas pelo princípio da retroatividade da lei mais benéfica ou novatio legis in mellius, por tratar-se de hipótese legal específica em que cabe a extra-atividade da lei penal para que a norma temporal ou excepcional já não em vigor, ou até mesmo revogada produza ainda que fora de tempo seus efeitos, conhecido como ultratividade.

    Fonte: Rede de Ensino Luiz Flávio Gomes.

  •  Código penal

    DICA: Sempre tem que ler a lei seca.

      Art. 3º - A lei excepcional ou temporária, embora decorrido o período de sua duração ou cessadas as circunstâncias que a determinaram, aplica-se ao fato praticado durante sua vigência.

  • ALO , VOCE .

  • Alguém sabe informar o porque que a letra D está erra?

  • GABARITAO

    E

  • Lei excepcional ou temporária 

            CP- Art. 3º - A lei excepcional ou temporária, embora decorrido o período de sua duração ou cessadas as circunstâncias que a determinaram, aplica-se ao fato praticado durante sua vigência.  

  • DESTRINCHANDO:

    (A) A lei penal não admite a extraterritorialidade.

    ERRADO:

    Excepcionalmente, é cabível a

    aplicação da extraterritorialidade, nos termos do art. 7º do Código Penal.

    (B) A falta de cominação legal não inviabiliza a aplicação de pena.

    ERRADO:

    De acordo com o princípio da legalidade, só existe cominação legal

    mediante lei em sentido estrito ! Vide art. 1º do Código Penal

    (C) A lei penal não retroage quando uma conduta deixa de ser considerada crime.

    ERRADO:

    Só retroage para beneficiar o réu ! vide art. 2º, parágrafo único, do Código Penal.

    (D) A lei penal retroage quando uma conduta passa a ser considerada crime pelo ordenamento jurídico.

    ERRADO:

    Só retroage para beneficiar o réu ! vide art. 2º, parágrafo único, do Código Penal.

    (E) A lei temporária continua aplicável a fato praticado em sua vigência, ainda que decorrido o seu período de duração.

    Responder

    CORRETA:

    Art. 3º do CP: “A lei excepcional ou temporária, embora decorrido o período de

    sua duração ou cessadas as circunstâncias que a determinaram, aplica-se ao fato

    praticado durante sua vigência.”

    Se eu errei em algo só da um salve aí nos comentários !

    TU VAI PASSAR BOBA DA PESTE ! SERTÃO

  • A lei excepcional ou temporária, embora decorrido o período de sua duração ou cessadas as circunstâncias que a determinaram, aplica-se ao fato praticado durante sua vigência.

    BIZU: LEI EXCEPCIONAL: CRIADA PARA SITUAÇÕES EXCEPCIONAIS; LEI TEMPORÁRIA: CRIADA PARA UM PERÍODO DETERMINADO/CERTO.

  • Ultra-atividade da lei penal

  • Gab E

    Art3°- A lei excepcional ou temporária, embora decorrido o período de sua duração ou cessadas as circunstâncias que a determinaram, aplica-se ao fato praticado durante sua vigência.

  • GABARITO LETRA E

    A

    A lei penal não admite a extraterritorialidade.

    *extraterritorialidade: a lei sendo aplica fora do seu período de vigência, ou seja, após ser revogada.

    PODE SER:

    RETROATIVA: aplicando-se a fatos anteriores a sua vigência

    ULTRATIVA: aplicando-se a fatos posteriores a sua vigência

    LEI PENAL ADMITE AMBAS, SE BENEFICIAR O RÉU. *

    B

    A falta de cominação legal não inviabiliza a aplicação de pena.

    Princípio da legalidade e da anterioridade

    Tem que haver LEI anterior que defina a conduta como crime E PRÉVIA COMINAÇÃO LEGAL (ou seja, seja determinação de qual a pena a ser aplicada aquele determinado crime).

    C

    A lei penal não retroage quando uma conduta deixa de ser considerada crime.

    RETROATIVIDADE DA LEI PENAL MAIS BENÉFICA (EXCEÇÃO)

    D

    A lei penal retroage quando uma conduta passa a ser considerada crime pelo ordenamento jurídico.

    IRRETROATIVIDADE DA LEI PENAL MAIS GRAVOSA (REGRA)

    E

    A lei temporária continua aplicável a fato praticado em sua vigência, ainda que decorrido o seu período de duração

    ULTRATIVIDADE DA LEI TEMPORÁRIA

  • Gab E

    Art3°- A lei excepcional ou temporária, embora decorrido o período de sua duração ou cessadas as circunstâncias que a determinaram, aplica-se ao fato praticado durante sua vigência.

  • B A falta de cominação legal não inviabiliza a aplicação de pena. - incorreta - princípio da reserva legal.

  • Gabarito : Letra E.

  • lei temporaria aplicase os fatos durante a sua virgencia

  • Olá, colegas concurseiros!

    Passando pra deixar essa dica pra quem tá focado em concursos policiais.

    Serve tanto pra quem esta começando agora quanto pra quem já é avançado e só esta fazendo revisão.

     Baixe os 390 mapas mentais para carreiras policiais.

    Link: https://go.hotmart.com/N52896752Y

     Estude 13 mapas mentais por dia.

     Resolva 10 questões aqui no QC sobre o assunto de cada mapa mental.

    → Em 30 dias vc terá estudado os 390 mapas e resolvido aproximadamente de 4000 questões.

    Fiz esse procedimento e meu aproveitamento melhorou muito!

    P.s: gastei 192 horas pra concluir esse plano de estudo.

    Testem aí e me deem um feedback.

    Agora já para quem estuda estuda e estuda e sente que não consegui lembrar de nada a solução esta nos macetes e mnemônicos que são uma técnica de memorização de conceitos através de palavras e imagens que é utilizada desde a Grécia antiga e que é pouco explorada por muitos estudantes mas é muito eficaz. Acesse o link abaixo e saiba mais sobre 200 macetes e mnemônicos.

    Copie e cole o Link no seu navegador:  https://go.hotmart.com/C56088960V

     

    FORÇA, GUERREIROS(AS)!! 


ID
2858128
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
SEFAZ-RS
Ano
2018
Provas
Disciplina
Direito Penal
Assuntos

O erro sobre elemento do tipo

Alternativas
Comentários
  • GABARITO - D

     

     

     Erro sobre elementos do tipo 

            Art. 20 - O erro sobre elemento constitutivo do tipo legal de crime exclui o dolo, mas permite a punição por crime culposo, se previsto em lei.

  • Engraçado eu tinha estudado que o erro quanto ao fato ser típico por si só não da insenção culpa porém se for invencível sim (aldeia indígena isolada).e diminuição de pena se for resistivel\vencivel Neste caso é erro quanto ao elemento do tipo (furtar coisa alheia móvel) errar por achar que a coisa não era alheia porém sua então conforme o artigo 20. Do CP permite a punibilidade por culpa excluindo o dolo Errei por confundir os conceitos na pressa
  • Pessoal, por que a C está errada?

  • Erro de tipo nada mais é quando o agente pratica o fato típico por incidir em erro sobre um dos elementos que compõe o fato típico (o que está escrito na lei). Por exemplo: quando eu me aproprio de um celular alheio idêntico ao meu (por engano), nesse caso o erro incide sobre o elemento "coisa alheia", pois eu acreditava que a coisa era minha.

    Quando o erro era inevitável ou escusável: não há crime, pois ausente o dolo ou a culpa (caso do celular).

    Quando o erra era evitável ou inescusável: o dolo é excluído, mas é possível punir a conduta por crime culposo (conforme art. 20 do CP)

     

    Observação acerca do erro sobre o tipo evitável ou inescusável: embora o crime seja doloso, por questões de política criminal o Código determina que lhe seja aplicada pena corrrespondente à modalidade culposa (um exemplo disso é o caso do pai que comete homicídio contra seu filho durante à noite por confundi-lo com um assaltante, acreditando estar agindo em legítima defesa - há o dolo de matar o bandido, mas a punição será na modalidade culposa).

    Qualquer erro, é só me comunicar no privado.

    Abraços

  • Pitbull Zarolho, no conceito analítico de crime, este é composto por: fato típico, ilícito e culpável. O Erro de Tipo exclui e conduta, que por sua vez se encontra no fato típico, o agente estaria isento de pena se houvesse alguma excludente de culpabilidade, pois ela pressupõe a capacidade/imputabilidade do agente em receber a pena pelo delito.

  • Acho IMPORTANTE destacar:


    Erro de subsunção => recai sobre o enquadramento típico de uma conduta.


    O erro de subsunção não se confunde com o erro de tipo (falsa percepção da realidade) e, tampouco, com o erro de proibição (erro sobre a ilicitude do comportamento).  


    Fonte: -Terminologias e Teorias-Inusitadas-2017;Joao Biffee; Joaquim Leitao.

  • Demais que estão em dúvidas sobre a letra "C":


    A questão diz no enunciado sobre "erro sobre elemento do tipo" que está previsto no Art . 20 e não sobre "erro sobre a ilicitude do fato", que nesse caso isenta de pena, se inevitável! (Art 21)


    Portanto, está corretíssima letra "D", letra de lei!


    Bons estudos! Nos vemos no DOU!

  • pq a alternativa C ESTÁ ERRADA???

  • Erro de tipo ocorre quando o agente se equivoca quanto a realidade. Assim, ele age com uma intensão diversa da do crime consumado, o que exclui o dolo.

    Agora, se existir a versão culposa do crime, é possível que o agente seja punido, uma vez que o erro possa ser resultado de sua negligência ou imprudência.

    EXEMPLO: Garota menor de 14, com carteira de identidade falsa, entra em clube noturno cuja entrada é restrita a maiores de idade. Lá, se envolve com um adulto que com ela consuma ato carnal.

    Pela lei, houve um estupro de vulnerável, mas o agente em questão equivocou-se quanto a realidade da idade da vítima, e não existe estupro culposo.


  • Erro do Tipo

    Erro sobre a pessoa - teoria da equivalência do bem jurídico (art. 20, § 3). No plano da tipicidade é irrelevante, mas é relevante no tocante à dosimentria da pena. Há confusão,

    Erro sobre o objeto - é compatível com o princípio da insignificância.

    Erro sobre o nexo causal (aberratio causae) - é irrelevante

    Erro na execuçao (aberratio ictus - art. 73 CP) - não há confusão e a vitima virtual corre perigo. Unidade simples (art. 20, § 3) . Unidade complexa - reponde pelos dois crimes em concurso formal (art. 70) . ATENÇÃO - só existe erro na execução com resultado duplo quando o segundo crime é culposo - se segundo crime for doloso, não há erro. Fórmula: pessoa x pessoa.

    Resultado diverso do pretendido (aberratio delicti) - (ART. 74) - responde por culpa, se o fato é previsto como crime culposo; se ocorre também o resultado pretendido, aplica-se a regra do art. 70, dete CP.

    •Crime putativo por erro de tipo - o agente acredita que pratica um crime, mas não o faz porque falta um ou faltam mais elementos do tipo.

  • GABARITO: D

     Art. 20 - O erro sobre elemento constitutivo do tipo legal de crime exclui o dolo, mas permite a punição por crime culposo, se previsto em lei.

  • Código Penal Brasileiro:

            Erro sobre elementos do tipo (Redação dada pela Lei nº 7.209, de 11.7.1984)

            Art. 20 - O erro sobre elemento constitutivo do tipo legal de crime exclui o dolo, mas permite a punição por crime culposo, se previsto em lei. (Redação dada pela Lei nº 7.209, de 11.7.1984)

    Gab: C

  • Aluisio Junior e Pitbull, a alternativa C está errada pois o erro do tipo não isenta de pena, ele exclui o dolo ou dolo/culpa; excluindo dolo e culpa, exclui-se a conduta que exclui o Fato Típico que, por conseguinte, exclui o CRIME. 

     

    Além de ser baba ovo, ainda é arrogante nos comentários que faz nas questões aqui do QC. Aí eu pergunto, Fred Jr: Já passou em que pra tá nessa marra toda? 

    Feliz 2019, colegas! 

  • ERRO DO TIPO -------->Erro sobre elemento constitutivo do tipo legal


    Erro do tipo ----> essencial ---------> desculpável ou indesculpável --->relevante penal

    Desculpável--->excluir a culpa ou dolo -> excluir o crime

    Indesculpável---> excluir o dolo, não a culpa impropria

    Desculpável ---> inevitável ----> escusável

    Indesculpável----->inescusável---> Evitável

     

    Erro do tipo----> à Acidental ----:> à o agente conhece a lei, mas não sabe o que faz. 



    Fonte meus resumos !!


    sertão brasil !

  • Entende-se por erro sobre o tipo aquele que recai sobre as elementares, circunstâncias ou qualquer dado que se agregue à determinada figura típica, ou ainda aquele, segundo Damásio, incidente sobre os "pressupostos de fato de uma causa de justificação ou dados secundários da norma penal incriminadora"

     

    Segundo Wessels, ocorre um "erro de tipo quando alguém não conhece, ao cometer o fato, uma circunstância que pertence ao tipo legal. O erro de tipo é o reverso do dolo do tipo: quem atua 'não sabe o que faz', falta-llhe, para o dolo do tipo, a representação necessária".

     

    Quando o agente tem essa "falsa representação da realidade", falta-lhe, na verdade, a consciência de pratica uma infração penal e, dessa forma, resta afastado o dolo que, como vimos, é a vontade livre e consciente de praticar a conduta incriminada.

     

    Jurisprudência:

     

    1- Se o recorrente sequer tinha conhecimento que a área por ele alugada era cosiderada de preservação permanente, acreditando piamente tratar-se de área destinada ao plantio, configurado está o erro de tipo, pois o agente nem ao menos sabia que estava, através de sua atividade agrícola, impedindo ou dificultando a regeneração de florestas e demais formas de vegetação, elementares do tipo penal insculpido no art. 48 da Lei n°9.605/98, cuja inexistência de forma culposa impõe a decretação da absolvição.

    (TJMG, AC 1.0024.06.106430-9/001, REL. DES. Judimar Biber, Dj 30/5/2007)

     

    2- O acusado que porta Carteia Nacionalde Habilitação falsificada, acreditando tratar-se de documento legítimo, não pratica delito previsto no art. 304 do CP. Erro de tipo que afasta a caracterização do fato como criminoso.

    (TJMG AC 70018565275, 4° C. REL. DES. Gaspar Marques Batista).

     

     

    Erro no fato Típico = exclusão de pena
    Erro no Antijurídico = exclusão de pena
    Erro na Culpabilidade = isenção de pena 

  • ERRO DE TIPO (ERRO SOBRE O ELEMENTO DO TIPO) - excludente do fato típico:


    Essencial:

    *Escusável - desculpável - inevitável - invencível - EXCLUEM DOLO E CULPA

    *Inescusável - indesculpável - evitável - vencível - EXCLUEM O DOLO, MAS PUNE A CULPA SE PREVISTO EM LEI.

    Acidental:

    *Error in personae;

    *Aberratio ictus;

    *Aberratio criminis; e

    *Aberratio causae


    OBS.: Erro de Tipo Acidental exclui nada.



    ERRO DE PROIBIÇÃO (ERRO SOBRE A ILICITUDE DO FATO) - excludente da culpabilidade com consequência de isenção de pena.


    Inevitável - isenta de pena

    Evitável - diminui a pena

  • alternativa- D

    Erro sobre elementos do tipo 

           Art. 20 - O erro sobre elemento constitutivo do tipo legal de crime exclui o dolo, mas permite a punição por crime culposo, se previsto em lei.

    Descriminantes putativas

    § 1º - É isento de pena quem, por erro plenamente justificado pelas circunstâncias, supõe situação de fato que, se existisse, tornaria a ação legítima. Não há isenção de pena quando o erro deriva de culpa e o fato é punível como crime culposo.

    Erro determinado por terceiro 

    § 2º - Responde pelo crime o terceiro que determina o erro. 

    Erro sobre a pessoa

    § 3º - O erro quanto à pessoa contra a qual o crime é praticado não isenta de pena. Não se consideram, neste caso, as condições ou qualidades da vítima, senão as da pessoa contra quem o agente queria praticar o crime.

  • Erro sobre elementos do tipo 

           Art. 20 - O erro sobre elemento constitutivo do tipo legal de crime exclui o dolo, mas permite a punição por crime culposo, se previsto em lei.

    @delegadoluiz10

  • Quem é tio Guedes?

  • GABARITO D


    1.      ERRO DE TIPO – É uma falsa percepção da realidade – exclui o fato típico:

    a.      Se inevitável – exclui o dolo e a culpa;

    b.     Se evitável – Exclui o dolo, pune-se à culpa, caso previsto em lei.

    2.       ERRO DE PROIBIÇÃO – Erro quanto à ilicitude – exclui a culpabilidade:

    a.      Se inevitável – Isenta da pena;

    b.     Se evitável – Reduz a pena de 1/6 a 1/3.


    Para haver progresso, tem que existir ordem. 

    DEUS SALVE O BRASIL.

    WhatsApp: (061) 99125-8039

    Instagram: CVFVitório

    Facebook: CVF Vitorio

  •  Erro sobre elementos do tipo 

          

     Art. 20 - O erro sobre elemento constitutivo do tipo legal de crime exclui o dolo, mas permite a punição por crime culposo, se previsto em lei

  • Erro sobre elemento do tipo

    Art. 20. O erro sobre elemento constitutivo do tipo legal de crime exclui o dolo, mas permite a punição por crime culposo, se previsto em lei.

  • Queria entender a lógica de repetir 500x o mesmo comentário da letra da lei. 

  • Art. 20. O erro sobre elemento constitutivo do tipo legal de crime exclui o dolo, mas permite a punição

    por crime culposo, se previsto em lei.

    Conceito de erro de tipo: é o erro que incide sobre elementos objetivos do tipo penal, abrangendo qualificadoras, causas de aumento e agravantes. O engano a respeito de um dos elementos que compõem o modelo legal de conduta proibida sempre exclui o dolo, podendo levar à punição por crime culposo. Não basta o agente afirmar que lhe faltou noção precisa dos elementos do tipo penal; é fundamental existir verossimilhança nessa alegação. Se houver razoabilidade no equívoco, afastam-se o dolo e também a culpa. Inexistindo razoabilidade, pode-se afastar o dolo, mantendo-se a culpa (pune-se, caso haja, o tipo culposo).

    Fonte: Nucci, Guilherme de Souza - Código Penal Comentado

  • ERRO DE TIPO – É uma falsa percepção da realidade – exclui o fato TIPico:

    Se inevitável – exclui o dolo e a culpa;

    Se evitável – Exclui o dolo, Pune-se à culPa, caso previsto em lei.

    ERRO DE PROIBIÇÃO – Erro quanto à ilicitude – exclui a culPabilidade:

    Se INevitável – IseNta da pena;

    Se eviTável – Reduz a pena de 1/6 (um sexTo) a (um Terço) 1/3.

  • Foi muito vaga essa resposta. Se a resposta é a letra D, ele está se referindo apenas ao Erro do Tipo Essencial, que é apenas uma das duas espécies de Erros do Tipo. Era pra ele ter especificado a qual se referia! Pois o Erro do TIpo Acidental não exclui o dolo em hipotese alguma, apenas o Erro do Tipo Essencial !

  • Não acho que a questão seja vaga, uma vez que o próprio caput do artigo 20 cita "permite punição por crime culposo, se previsto em lei"
  • Alternativa correta: D

    Artigo 20, CP - O erro sobre elemento constitutivo do tipo legal de crime exclui o dolo, mas permite a punição por crime culposo, se previsto em lei. 

    Deus no comando!

  • Corujita, vou salvar seu comentário.

    RRO DE TIPO – É uma falsa percepção da realidade – exclui o fato TIPico:

    Se inevitável – exclui o dolo e a culpa;

    Se evitável – Exclui o dolo, Pune-se à culPa, caso previsto em lei.

    ERRO DE PROIBIÇÃO – Erro quanto à ilicitude – exclui a culPabilidade:

    Se INevitável – IseNta da pena;

    Se eviTável – Reduz a pena de 1/6 (um sexTo) a (um Terço) 1/3.

    Gostei (

    24

    )

  • O ERRO SOBRE ELEMENTO DO TIPO, pode ser da forma ESSENCIAL ou ACIDENTAL. Por sua vez, no erro de tipo essencial, este é dividido por ESCUSÁVEL (ou inevitável, invencível ou desculpável) ou INESCUSÁVEL (iou evitável, vencível ou indesculpável). Pois bem, tanto na modalidade escusável, como na modalidade inescusável, o dolo será excluído, sendo aplicado apenas a culpa na modalidade inescusável, caso a punição permita, como prevê o art. 20, do CP: "O erro sobre elemento constitutivo do tipo legal de crime exclui o dolo, mas permite a punição por crime culposo, se previsto em lei" . Já o Erro do tipo ACIDENTAL é o que recai sobre dados diversos dos elementos constitutivos do tipo penal, ou seja, sobre as circunstâncias (qualificadoras, agravantes genéricas e causa de aumento da pena) e esse erro NÃO AFASTA A RESPONSABILIDADE PENAL.

  • GALERA, POR FAVOR VAMOS PARAR DE FAZER PROPAGANDA E FOCAR EM CONTEÚDO. ESSA POLUIÇÃO VISUAL JÁ DEU.

  • B) SIIIIIM. ISENTA A PENA SE FOR ERRO DE TIPO ESSENCIAL INEVITÁVEL!!!!

    Qual o erro da letra B???

    Letra D, igualmente correta, se tratarmos de erro de tipo essencial inescusável/evitável.

  • Respondendo ao colega meus estudos.

    As causas excludentes de ilicitude são: Estado de necessidade, legítima defesa, estrito cumprimento do dever legal ou exercício regular de direito.

    Nesses caso não há crime.

    A única certeza no erro de tipo essencial é que ele irá excluir o dolo.

    Espero ter ajudado!

  • A questão pede somente o que está escrito no Artigo 20, que é o ERRO DE TIPO ESSENCIAL INESCUSÁVEL ou EVITÁVEL, OU VENCÍVEL.

    NÃO CONFUNDA os outros destrinchamentos de ERRO de TIPO.

    Erro de tipo é dividido em:

    Essencial e Acidental.

    O Essencial também se divide em mais dois:

    Escusável e Inescusável.

    Escusável: é aquele que se pode Desculpar pelo fato de ser INVENCÍVEL, isto é, qualquer pessoa na mesma situação agiria da mesma forma. Logo, ocorre a ISENÇÃO DA PENA, vai exclui tanto o DOLO como a CULPA.

    Inescusável: é aquele que não se pode Desculpar pelo fato de ser EVITÁVEL, VENCÍVEL, INJUSTIFICÁVEL. Neste caso o agente será excluído o DOLO e o agente responderá pela CULPA.

  • GB/D

    PMGO

  •  Erro sobre elementos do tipo

           Art. 20 - O erro sobre elemento constitutivo do tipo legal de crime exclui o dolo, mas permite a punição por crime culposo, se previsto em lei. 

  • acho feião esses evandrominions

  • Pessoal,me corrijam se eu estiver errada.

    A- Na minha opinião, está errada e qdo diz "erro sobre elemento do tipo caracteriza erro na execução", pois o erro de tipo se subdivide em:

    -Erro de tipo essencial (Erro sobre elemento do tipo penal, sobre o Conteúdo do fato típico).

    -Erro de tipo acidental (trata dos erros secundários), como erro sobre objeto, erro sobre a pessoa, erro sobre resultado pretendido e erro na execução (que é o aberratio ictus).

    B- "erro sobre elemento do tipo é uma excludente de ilicitude"

    Errado: é uma excludente de tipicidade.

    C- "erro sobre elemento do tipo isenta a pena, caso fosse inevitável"

    Errada:literalidade do art. 21, caput, CP que retrata Erro de Proibição

     "Erro sobre a ilicitude do fato

           Art. 21 - O desconhecimento da lei é inescusável. O erro sobre a ilicitude do fato, se inevitável, isenta de pena; se evitável, poderá diminuí-la de um sexto a um terço"

    D- "erro sobre elemento do tipo exclui o dolo, mas permite a punição por crime culposo, se previsto em lei".

    CORRETA: :literalidade do art. 20, caput, CP

     "Erro sobre elementos do tipo

           Art. 20 - O erro sobre elemento constitutivo do tipo legal de crime exclui o dolo, mas permite a punição por crime culposo, se previsto em lei."

    E- "erro sobre elemento do tipo permite a diminuição de pena, nos parâmetros previstos em lei, caso o erro seja vencível"

    Errada: Erro de tipo vencível ou evitável é o que decorre da culpa do agente: o homem médio poderia evitá-lo.

    Nessa situação, o agente responde pelo crime culposo, se previsto em lei, conforme o art. 20, caput, do CP.

  • Erro de tipo:

    Falsa percepção da realidade acerca dos elementos constitutivos do tipo penal. Está previsto no art. 20, Caput do CP. É o chamado erro de tipo essencial.

    Erro de tipo escusável: Não deriva da culpa do agente que, não conseguiria evitar a falsa percepção da realidade sobre os elementos constitutivos do tipo penal.

    Erro de tipo inescusável: Provém da culpa do agente que, se tivesse empregado a cautela e prudência de praxe, poderia evitar o erro.

    ---- Efeitos do erro de tipo-----

    Escusável ou Inescusável: Sempre exclui o dolo

    Escusável: Exclui dolo e culpa

    Inescusável: Exclui o dolo, mas permite a punição a titulo culposo, caso haja previsão desta modalidade culposa.

    GAB: D

    Fonte: Preparação estratégica para defensoria pública. 2019

  • GABARITO: LETRA D

    Outra:

    Ano: 2018 Banca: FCC Órgão: MPE-PB Prova: PROMOTOR SUBSTITUTO

    O erro sobre elementos do tipo, previsto no artigo 20 do Código Penal,

    a) exclui o dolo, mas permite a punição por crime culposo, se previsto em lei.

  • Item (A) - O denominado erro na execução ou erro de golpe (aberratio ictius), configura-se quando o agente tem o iter criminis do delito por ele objetivado alterado em razão do erro na utilização dos meios de execução. O erro de execução encontra-se previsto artigo 73 do Código Penal. Nesse caso, o agente responderá como se tivesse atingido a pessoa que visava a atingir e não a vítima efetivamente lesada, nos termos do disposto no artigo 20, § 3º, do Código Penal. A assertiva contida na questão está, portanto, errada. Já o erro sobre elemento do tipo, cuja previsão legal se encontra no artigo 20, do Código Penal, ocorre quando "o erro sobre elemento constitutivo do tipo legal de crime exclui o dolo, mas permite a punição por crime culposo, se previsto em lei". Diante dessas considerações, tem-se que a assertiva contida neste item está incorreta. 
    Item (B) - A excludente de ilicitude torna o fato praticado pelo agente, ainda que típico, lícito, ou seja, consonante com o ordenamento jurídico em geral, uma vez que o fato visa, ao invés de vulnerar bens jurídicos, protege o bem jurídico mais relevantes no caso concreto. Logo, a presente alternativa é falsa.
    Item (C) - O erro de tipo se divide em duas modalidades: a essencial e a acidental. De acordo com Rogério Greco, "ocorre o erro de tipo essencial quando o erro do agente recai sobre elementares, circunstâncias ou qualquer outro dado que se agregue à figura típica. O erro de tipo essencial, se inevitável, afasta o dolo e a culpa; se evitável, permite seja o agente punido por um crime culposo, se previsto em lei. O erro acidental, ao contrário do essencial, não tem o condão de afastar o dolo (ou o dolo e a culpa) do agente, e, na lição de Aníbal Bruno, 'não faz o agente julgar lícita a ação criminosa. Ele age com a consciência da antijuridicidade do seu comportamento, apenas se engana quanto a um elemento não essencial do fato ou erra no seu movimento de execução'. Poderá o erro acidental ocorrer nas seguintes hipóteses: a) erro sobre o objeto (error in objecto); b) erro sobre a pessoa (error in persona) – art. 20, § 3º, do Código Penal; c) erro na execução (aberratio ictus) – art. 73 do Código Penal; d) resultado diverso do pretendido (aberratio criminis) – art. 74 do Código Penal; e) aberratio causae". Sendo assim, a presente alternativa é falsa.
    Item (D) - Conforme verificado na análise do item anterior, o erro de tipo essencial, se inevitável, afasta o dolo e a culpa; se evitável, permite seja o agente punido por um crime culposo, se previsto em lei, como previsto expressamente no artigo 20, do Código Penal. Via de consequência, a alternativa verdadeira é deste item.
    Item (E) - Ora, como analisado nos itens acima, nos termos explícitos do artigo 20, do Código Penal, o erro de tipo essencial, se inevitável, afasta o dolo e a culpa; se evitável, permite seja o agente punido por um crime culposo, se previsto em lei." Vale dizer: se o erro for evitável, ou seja, vencível  o agente responde por crime culposo e não pela modalidade dolosa de forma mitigada. Sendo assim, a assertiva contida neste item está incorreta.
    Gabarito do professor: (D)
  • Colegas, qual é o erro da alternativa C?

    Sabemos que se o erro de tipo essencial for inevitável/invencível/escusável excluem-se o dolo e culpa.

    A conduta é inexistente e consequentemente o fato é atípico.

    LOGO = ISENÇÃO DE PENA

    Qual o erro dessa assertiva?

  • O erro da "C" é o seguinte:

    Erro do Tipo Essencial Inevitável exclui o dolo e a culpa, que por sua vez exclui a conduta, que por sua vez exclui o Fato típico, excluindo, então, o CRIME e não apenas isentando a pena.

  • Erro do TIPO

    Erro do Tipo Essencial:

    . Inevitável: Exclui Dolo + Exclui Culpa

    . Evitável: Exclui Dolo + Não exclui Culpa (pode punir com culpa se previsto em lei)

     

    Erro do tipo Acidental:

    . Objeto

    . Pessoa

    . Execução

    . Resultado diverso do pretendido

    . Nexo causal

  • O erro sobre o elemento constitutivo do tipo penal é incompatível com o dolo.

    São faces de uma mesma moeda. Ou seja, o agente não pode, ao mesmo tempo, está em erro e com dolo.

    Dessa forma, a discussão se o erro é evitável ou inevitável somente tem aplicação prática quando o crime prevê a modalidade culposa.

    Explico: a regra é que o crime seja punido a título de dolo, a modalidade culposa é exceção e por isso é necessário a tipificação (tipicidade). Exemplo: O agente que se engana e "subtrai" celular alheia pensando ser seu não cometerá crime, ainda que o erro seja evitável. Isso porque o crime de furto (art. 155 do CP) não prevê a modalidade culposa.

    Erro de tipo evitável: somente exclui o dolo. Porque o erro é incompatível com o dolo. Permite-se a punição na modalidade culposa se houver previsão legal (tipicidade)

    Erro de tipo inevitável: além de excluir o dolo (incompatibilidade), também excluirá a culpa. (o fato se tornará atípico).

    Por que o fato sempre se tornará atípico no erro de tipo inevitável? Porque o dolo e a culpa integram a conduta. A conduta, por sua vez, integra o fato típico. Se não há conduta, também não há fato típico. Logo, o fato será atípico.

  • Em 07/11/19 às 22:01, você respondeu a opção D. Você acertou!

    Em 26/04/19 às 07:09, você respondeu a opção D. Você acertou!

  • Art. 20 - O erro sobre elemento constitutivo do tipo legal de crime exclui o dolo, mas permite a punição por crime culposo, se previsto em lei.

  •  Art. 20 - O erro sobre elemento constitutivo do tipo legal de crime exclui o dolo, mas permite a punição por crime culposo, se previsto em lei.

    gb d

    pmgo

  • Q458631  Q873586 Q868157

    I   -       Erro sobre elemento constitutivo do tipo (ERRO DE TIPO ESSENCIAL):

    ERRO DE TIPO - O erro de tipo é a FALSA PERCEPÇÃO da realidade, pelo agente, que afeta algum elemento que integra o tipo penal.

    a)     ESCUSÁVEL, INVENCÍVEL,  INEVITÁVEL =>  EXCLUI DOLO e CULPA  =>    FATO ATÍPICO.

     -   Se o erro de tipo é INVENCÍVEL, o agente errou, mas qualquer pessoa erraria. ♪ ♪ ♫ TODO MUNDO ERRA...TODO MUNDO ERRA... ♪ ♫

    b)    INESCUSÁVEL   VENCÍVEL, EVITÁVEL =>  EXCLUI O DOLO,  MAS permite a punição por CRIME CULPOSO, se previsto em lei esta modalidade.    PUNE SE FOR CULPOSO

     Se podia evitar e não evitou, podemos afirmar que esse sujeito agiu com descuido.

    Descuido é culpa. Por isso, o erro de tipo essencial vencível exclui o dolo, mas permite a punição por culpa, desde que haja previsão culposa daquele delito.

    II-   ERRO DE PROIBIÇÃO   (ART 21 CP):    É a falsa percepção do agente sobre o CARÁTER ILÍCITO do fato típico por ele praticado.    RECAI SOBRE A CONSCIÊNCIA DA ILICITUDE DO FATO

    Erro sobre a ILICITUDE do FATO :  NJ  Potencial consciência da ilicitude =>      ERRO DE PROIBIÇÃO

    a)    ESCUSÁVEL, INVENCÍVEL, INEVITÁVEL  => ISENTA DE PENA => EXCLUI a CULPABILIDADE.    NÃO AFASTA O DOLO.

    b)  INESCUSÁVEL , VENCÍVEL, EVITÁVEL  =>  REDUZ A PENA de  1/6   a 1/3     (causa de diminuição de pena).

     

    III-   O   ERRO ACIDENTAL        NÃO GERA a exclusão da responsabilidade penal e responde pelo resultado praticado. Divide-se em erro:

    1- EXECUÇÃO      (Aberratio Ictus,  ERRO NA PONTARIA)      ART. 73 CP

    2-  ERRO SOBRE A PESSOA     (error in personae)      ART. 20 §    3º

    3- RESULTADO DIVERSO DO PRETENDIDO (ABERRATIO CRIMINIS), ART 74. O agente queria danificar o carro de X, mas mata o proprietário. Responde a título de CULPA

    4- O ERRO SOBRE O OBJETO (que não tem previsão legal)

    5-  ERRO SOBRE O CURSO CAUSAL (ABERRATIO CAUSAE): DOLO GERAL ou SUCESSIVO. É o engano no que se refere ao meio de execução: Ex. Caso MIZAEL. Deu o tiro na cabeça, mas morreu afogada

    Veja o site:  http://djus.com.br/aberratio-criminis-dp38/

  • Gabarito "D"

    Literalidade do Art. 20 do CP.

  • Erro sobre elementos do tipo 

    Art. 20 - O erro sobre elemento constitutivo do tipo legal de crime exclui o dolo, mas permite a punição por crime culposo, se previsto em lei.

  • O Prof. Cleber Masson define o erro de tipo da seguinte forma:

    "No erro de tipo, disciplinado pelo art. 20 do Código Penal, o sujeito desconhece a situação fática que o cerca, não constatando em sua conduta a presença das elementares de um tipo penal. Exemplo: "A" leva para casa, por engano, um livro de "B", seu colega de faculdade. Por acreditar que o bem lhe pertencia, desconhecendo a elementar "coisa alheia móvel", não comente o crime de furto previsto no art. 155 do CP. Por fim, o erro de tipo, escusável ou inescusável exclui o dolo. Mas, se inescusável, subsiste a punição por crime culposo, se previsto em lei."

    _________________________________________

    Fonte: Direito Penal - Parte Geral - 14ª Ed. (pg. 415).

  • ERRO DE TIPO:

    O erro recai sobre elementar do tipo.

    O agente se equivoca quanto ao que faz.

    O agente não sabe o que faz.

    Recai sobre o Fato Típico, especificamente na Conduta.

    CONSEQUÊNCIAS:

    - Inevitável, Invencível, Perdoável, Escusável ==> Exclui o dolo e a culpa;

    - Evitável, Vencível, Imperdoável, Inescusável ==> Exclui o dolo, mas permite a punição na modalidade culpa, se houver previsão.

  • Erro na execução/aberatio ictus

           Art. 73 - Quando, por acidente ou erro no uso dos meios de execução, o agente, ao invés de atingir a pessoa que pretendia ofender, atinge pessoa diversa, responde como se tivesse praticado o crime contra aquela, atendendo-se ao disposto no § 3º do art. 20 deste Código. No caso de ser também atingida a pessoa que o agente pretendia ofender, aplica-se a regra do art. 70 deste Código.        

  • Exclusão de ilicitude normativas

           Art. 23 - Não há crime quando o agente pratica o fato:         

           I - em estado de necessidade;         

           II - em legítima defesa;        

           III - em estrito cumprimento de dever legal ou no exercício regular de direito.        

    CAUSA SUPRA LEGAL

    consentimento do ofendido sobre bens jurídicos disponíveis.

           Excesso punível         

           Parágrafo único - O agente, em qualquer das hipóteses deste artigo, responderá pelo excesso doloso ou culposo.        

  • Erro sobre a ilicitude do fato/erro de proibição

           Art. 21 - O desconhecimento da lei é inescusável. O erro sobre a ilicitude do fato, se inevitável, isenta de pena; se evitável, poderá diminuí-la de um sexto a um terço

           Parágrafo único - Considera-se evitável o erro se o agente atua ou se omite sem a consciência da ilicitude do fato, quando lhe era possível, nas circunstâncias, ter ou atingir essa consciência. 

    OBSERVAÇÃO

    O erro sobre a ilicitude do fato só exclui a culpabilidade do agente quando for inevitável.

  • Erro sobre elementos do tipo- FALSA PERCEPÇÃO DA REALIDADE

           Art. 20 - O erro sobre elemento constitutivo do tipo legal de crime exclui o dolo, mas permite a punição por crime culposo, se previsto em lei.

    OBSERVAÇÃO

    O erro de tipo sempre exclui o dolo.

    A diferença está que se for inevitável exclui dolo e culpa,e se for evitável exclui o dolo,mas permite a punição a titulo de culpa.

    ERRO DE TIPO

    inevitável-exclui dolo e a culpa(não tem dolo e nem culpa exclui a conduta do agente,logo exclui o fato tipico)

    evitável-exclui o dolo,mas permite a punição por crime culposo,se previsto em lei.

  • GABARITO D

    1.      ERRO DE TIPO – É uma falsa percepção da realidade – exclui o fato típico:

    a.      Se inevitável – exclui o dolo e a culpa;

    b.     Se evitável – Exclui o dolo, pune-se à culpa, caso previsto em lei.

    2.       ERRO DE PROIBIÇÃO – Erro quanto à ilicitude – exclui a culpabilidade:

    a.      Se inevitável – Isenta da pena;

    b.     Se evitável – Reduz a pena de 1/6 a 1/3.

  • Que é o caso da tal culpa imprópria.

  • AOS AMIGOS QUE MARCARAM A LETRA C:

    Vejam, o erro de tipo essencial inevitável exclui o DOLO e a CULPA, o que faz desaparecer o fato típico e, consequentemente, o crime.

    Um fato pode ser típico, ilícito, culpável e nao ser punível. Exemplo: crime prescrito.

    Vi que essa foi a justificativa de alguns colegas, mas nao concordo. Fiquei tentado em marcar a C, mas como a D era texto de lei, marquei-la.

  • GAB: D

    Erro sobre elementos do tipo 

    Art. 20 - O erro sobre elemento constitutivo do tipo legal de crime exclui o dolo, mas permite a punição por crime culposo, se previsto em lei.

  • C) Está errada, pois no Erro de Tipo Essencial Inevitável exclui dolo e culpa, logo não há conduta, não se fala em pena.

  • OBRIGADO PROFESSOR @ESTÁCIO NETTO DO PHD CURSOS! O SR É SHOW!

  • O erro da letra C é pelo fato de o ERRO DE TIPO INEVITÁVEL não ser uma mera isenção de pena, e sim, uma atipicidade da conduta. Observe que o fato pode ser TÍPICO,ANTIJURÍDICO e ainda sim ser isento de pena (erro de proibição é um exemplo).

  • Erro sobre elementos do tipo 

           Art. 20 - O erro sobre elemento constitutivo do tipo legal de crime exclui o dolo, mas permite a punição por crime culposo, se previsto em lei.

    gabarito, D.

  • 1.      ERRO DE TIPO – É uma falsa percepção da realidade – exclui o fato típico:

    a.      Se inevitável – exclui o dolo e a culpa;

    b.     Se evitável – Exclui o dolo, pune-se à culpa, caso previsto em lei.

    2.       ERRO DE PROIBIÇÃO – Erro quanto à ilicitude – exclui a culpabilidade:

    a.      Se inevitável – Isenta da pena;

    b.     Se evitável – Reduz a pena de 1/6 a 1/3.

  • satanás podendo colocar erro de tipo logo, fica complicando

  • Para mim a C também está certa. Acho que seria um questão passível de anulação.

  • isenta a pena, caso fosse inevitável. = exclui o CRIME

  • Resumindo cada assertiva:

    A - O erro na execução caracteriza o aberratio ictus, ou seja, é um erro de tipo acidental.

    B - O erro de tipo vai atuar diretamente no FATO TÍPICO, não na ilicitude, excluindo o dolo e/ou culpa, tornando o fato atípico.

    C - A isenção de pena é uma excludente de CULPABILIDADE. Como visto anteriormente, haverá exclusão do dolo e/ou culpa, que está na conduta, assim tornando o fato atípico. Caso a questão falasse sobre erro de PROIBIÇÃO, este seria o gabarito.

    D - Nos termos do art. 20: "O erro sobre elemento constitutivo do tipo legal de crime exclui o dolo, mas permite a punição por crime culposo, se previsto em lei." É o gabarito da questão.

    E - Se o erro de tipo for invencível excluirá o dolo e a culpa; caso seja vencível excluirá apenas o dolo, o agente responderá pelo tipo penal na modalidade culposa, caso haja previsão legal.

  • O erro de tipo ocorre quando o indivíduo não tem plena consciência do que está fazendo; imagina estar praticando uma conduta lícita, quando na verdade, está praticando uma conduta ilícita, mas que por erro, acredita ser inteiramente lícita.

    Escusável ou Invencível : Verifica-se quando o resultado ocorre, mesmo que o agente tenha praticado toda diligencia necessária, em suma, naquela situação todos agiriam da mesma forma.

    Ocorrendo esta modalidade, ter-se-á por excluído o dolo e também a culpa. Logo, se o erro recai sobre uma elementar, exclui o crime, se recai sobra qualificadora, exclui a qualificadora e assim por diante.

    Vencível ou Inescusável : Se dá quando o agente, no caso concreto, em não agindo com a cautela necessária e esperada, acaba atuando abruptamente cometendo o crime que poderia ter sido evitado.

    Ocorrendo essa modalidade de erro de tipo, há a exclusão do dolo, porém subsiste a culpa. Portanto o réu responde por crime culposo se existir a modalidade culposa, em decorrência do Princípio da Excepcionalidade do Crime culposo.

  • Excludente de ilicitude é apenas o BRUCE L.E.E.E

    BRUCE

    L egitima defesa

    E stado de Necessidade

    E strito cumprimento de Dever Legal

    E xercício regular de direito

    GAB D

  •  Art. 20 - O erro sobre elemento constitutivo do tipo legal de crime exclui o dolo, mas permite a punição por crime culposo, se previsto em lei.

  • A) erro na execução o agente responde como se estivesse acertado o alvo. B) não é uma excludente de ilicitude propriamente dita, mas é uma legítima defesa putativa que exclui o crime e o fato passa a ser atípica C) não e questão de isenção de pena, mas exclui o crime. se inevitável exclui o próprio crime, se evitável, crime culposo impróprio. Dolo travestido de culpa. D) correto, culpa imprópria E) não permite a diminuição de pena como ocorre no erro de proibição. Se evitável, crime culposo.
  • 1.      ERRO DE TIPO – É uma falsa percepção da realidade – exclui o fato típico:

    a.      Se inevitável – exclui o dolo e a culpa;

    b.     Se evitável – Exclui o dolo, pune-se à culpa, caso previsto em lei.

    2.       ERRO DE PROIBIÇÃO – Erro quanto à ilicitude – exclui a culpabilidade:

    a.      Se inevitável – Isenta da pena;

    b.     Se evitável – Reduz a pena de 1/6 a 1/3.

  • Só eu achei que faltou dizer se era erro de tipo essencial evitável ou inevitável ? pq o primeiro exclui só o dolo e o segundo dolo e culpa. marquei como se fosse evitável mesmo.
  • O Erro de Tipo

     pode ser Escusável ou Inescusável

    O erro de tipo escusável / Justificável ou Invencível = Exclui o dolo e a culpa.

    O erro de tipo Inescusável Injustificável ou vencível = Exclui o dolo, mas permite a punição por crime culposo se houver.

  • Olá, colegas concurseiros!

    Passando pra deixar essa dica pra quem tá focado em concursos policiais.

    Serve tanto pra quem esta começando agora quanto pra quem já é avançado e só esta fazendo revisão.

     Baixe os 390 mapas mentais para carreiras policiais.

    Link: https://go.hotmart.com/N52896752Y

     Estude 13 mapas mentais por dia.

     Resolva 10 questões aqui no QC sobre o assunto de cada mapa mental.

    → Em 30 dias vc terá estudado os 390 mapas e resolvido aproximadamente de 4000 questões.

    Fiz esse procedimento e meu aproveitamento melhorou muito!

    P.s: gastei 192 horas pra concluir esse plano de estudo.

    Testem aí e me deem um feedback.

    Agora já para quem estuda estuda e estuda e sente que não consegui lembrar de nada a solução esta nos macetes e mnemônicos que são uma técnica de memorização de conceitos através de palavras e imagens que é utilizada desde a Grécia antiga e que é pouco explorada por muitos estudantes mas é muito eficaz. Acesse o link abaixo e saiba mais sobre 200 macetes e mnemônicos.

    Copie e cole o Link no seu navegador:  https://go.hotmart.com/C56088960V

     

    FORÇA, GUERREIROS(AS)!! 


ID
2858131
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
SEFAZ-RS
Ano
2018
Provas
Disciplina
Direito Penal
Assuntos

Em relação a crime culposo, assinale a opção correta.

Alternativas
Comentários
  • GABARITO - C

     

     

    culpa consciente (ou culpa “ex lascivia”) é aquela em que o agente prevê o resultado, mas espera sinceramente, que este não ocorrerá. Difere do dolo eventual porque neste o agente prevê o resultado e não se importa que ele venha ocorrer.

     

    Na culpa consciente o agente, embora prevendo o resultado, não o aceita como possível. Exemplo: Caçador que, avistando um companheiro próximo do animal que deseja abater, confia em sua condição de perito atirador para não atingi-lo quando disparar, causando, ao final, lesões ou morte da vítima ao desfechar o tiro.

     

    A culpa inconsciente (ou culpa “ex ignorantia”) é aquela em que o agente não prevê o resultado de sua conduta, apesar de ser este previsível (Ex.: indivíduo que atinge involuntariamente a pessoa que passava pela rua, porque atirou um objeto pela janela por acreditar que ninguém passaria naquele horário.

     

    Fonte: LFG

     

  • Gabarito C

     

     

    Dolo eventual.
          O agente não quer o resultado embora assuma o risco do resultado.
          Elementos:
                    Resultado previsível => previsibilidade objetiva. Por todos.
                    Resultado previsto   => previsibilidade subjetiva. Pelo agente.
                   Resultado não desejado pelo agente.
        Assume o risco do resultado. Se o resultado acontecer ele diz FODA-SE.
     
    Culpa Inconciente:
        Não existe a  previsibilidade subjetiva, logo o resultado não previsto pelo agente.


    Culpa Consciente.
        Há previsibilidade subjetiva, portando o resultado é previsto pelo agente.
          Elementos:
                    Resultado previsível => previsibilidade objetiva. Por todos.
                    Resultado previsto   => previsibilidade subjetiva. Pelo agente.

     

    OBS: Recordo-me de um esquema posto por um colega aqui no QC, para ajudar a distinguir o dolo eventual da culpa consciente. Ei-lô:

     

    Dolo Eventual = Dane-se

    Culpa Consciente = Caralho

  • GAB: C

    Basta você lembrar do exemplo do atirador de facas que trabalha no circo, em que em uma das apresentações com sua esposa, acaba acidentalmente acerterdando-a e levando-a a óbito.

  •  

    A) O agente de conduta culposa assume o risco do resultado produzido por sua conduta. E

    DOLO EVENTUAL ( O AGENTE PREVÊ O RESULTADO, MAS NÃO SE IMPORTA QUE ELE OCORRA.)

    B) A conduta culposa é dirigida à prática de um fim ilícito. E

    A CULPA, NÃO ESTÁ DESCRITA, NEM ESPECIFICADAS, MAS APENAS PREVISTA GENERICAMENTE NO TIPO.

    C) O agente com culpa consciente prevê, mas não aceita, a superveniência do resultado de sua conduta. C

    A CULPA CONSCIENTE OU COM PREVISÃO É AQUELA EM QUE O AGENTE PREVÊ O RESULTADO, EMBORA NÃO O ACEITE.

    D) O agente de crime culposo não tem previsibilidade objetiva do resultado de sua conduta. E

    A PREVISIBILIDADE OBJETIVA É ELEMENTO DA CULPA.

    E) A conduta negligente admite, em regra, tentativa no crime culposo.

    Em regra não. Mas há a exceção da culpa imprópria.

    O crime é culposo quando o agente deu causa ao resultado por imprudência, negligência ou imperícia. Em outras palavras, distingue-se do crime doloso, pois, em regra, não há vontade do agente na causação do resultado. Nesta modalidade de culpa própria, não há que se falar em tentativa, já que a tentativa pressupõe que o crime não se consume por circunstâncias alheias à vontade do agente (se não há vontade do agente, não há tentativa).

  • Elementos do crime culposo:

    1 • conduta voluntária;

    2 • violação do dever objetivo de cuidado;

    3 • resultado naturalístico involuntário;

    4 • nexo causal;

    5 • tipicidade;

    6 • previsibilidade objetiva;

    7 • ausência de previsão.


    Culpa consciente:


    O agente é capaz de prever o resultado, e realmente o prevê, porém, por possuir peculiar

    habilidade, espera sinceramente que ele não ocorra: ele confia que sua ação conduzirá tão

    somente ao resultado que pretende, o que só não ocorre por erro no cálculo ou erro na execução.

    Material Alfacon

  • Me encontro com dificuldade de entender como 'não aceitar o resultado' e 'acreditar realmente poder evitá-lo com suas habilidades ou sorte' podem ser a mesma coisa.

  • TIPO CULPOSO

    Elementos:

    - Conduta voluntária

    - Inobservância do dever objetivo de cuidado

    - Previsibilidade objetiva (homem médio)

    - Resultado naturalístico INVOLUNTÁRIO

    - Nexo causal

    - Tipicidade (em regra os tipos penais são dolosos. O tipo culposo deve ser previsto expressamente).



    →Modalidades de culpa:

    a)     Negligência;

    b)     Imprudência; e

    c)      Imperícia.

  • Como assim "não aceita"??? Incorreto!! Na culpa consciente o agente prevê o resultado MAS ACREDITA SINCERAMENTE QUE NÃO OCORRERÁ. TOTALMENTE DIFERENTE DE "NÃO ACEITAR" como a banca disse. Não se convençam de algo que está errado só porque a banca quer. Bola pra frente.

  • A culpa é excepcional, na medida em que só poderá ser admitida como elemento subjetivo penalmente relevante quando assim tipificada em lei. Ou seja, os crimes presume-se dolosos. O sujeito que viola o dever objetivo de cuidado não alude ao resultado ilícito por ele produzido como algo certo, pois ainda que o represente mentalmente acredita sinceramente na sua não ocorrência. Assim, é caracteristica do dolo a assunção do risco de ocorrência do resultado.

    Por mais que o agente viole o dever objetivo de cuidado, fato é que ele não se dirige a um fim ilícito, senão a um fim licito mas o emprego dos meios é feito de maneira desordeira, irresponsável, dai que surge o resultado ilicito involuntário, porque não desejado e nem assumido por ele.

    A previsibilidade objetiva é um criterio inafastavel da culpa, uma vez inexistente tal fator, crime não há, porque perde-se no espaço a vinculação do agente com o resultado, caso em que haverá um dano provocado por caso fortuito ou força maior. Assim sendo, é preciso que o fato seja possível de ser representado por todos os humanos, ou por boa parte deles.

    O crime culposo não admite tentativa, simplesmente porque nesta há uma vontade de realização de um injusto, o qual não se forma em totalidade por conta de circunstancias alheias a vontade do agente, já no crime culposo o sujeito não ser dirige a um injusto, antes a um fato licito, mas por razões dos meios empregados acaba por ocasionar algo que não queria. Enquanto no crime culposo o sujeito produz algo que não quer, na tentativa o sujeito não consegue produzir algo que ele quer, querer esse compreensivel como um crime.

  • CULPA CONSCIENTE:

    O agente prevê o resultado como possível.

    Após prever o resultado objetivamente previsível, realiza a conduta acreditando sinceramente que ela não ocorrerá.

    O agente representa a possibilidade de ocorrer o resultado, mas não assume o risco de produzi-lo, pois confia sinceramente que não ocorrerá. Ou seja, o resultado causado foi previsto pelo sujeito, mas este esperava leviana e sinceramente que não iria ocorrer ou que poderia evitá-lo.

    Ressalte-se que, no dolo eventual, o resultado também é previsto, mas o agente assume o risco da sua produção.


    Não possuía a anotação de que "O agente com culpa consciente prevê, mas não aceita, a superveniência do resultado de sua conduta."

  • Culpa consciente = com previsão, mas confia em suas habilidades e crê que não irá acontecer o resultado inesperado.

     

    Culpa inconsciente = embora previsível, não foi previsto pelo agente.

     

    Dolo eventual = com previsão, assumindo o risco de produzir o resultado.

  • CRIME CULPOSO (ELEMENTOS)


    Conduta Voluntária;

    Violação do dever de cuidado;

    Resultado Naturalístico;

    Nexo Causal;

    Previsibilidade; e

    Tipicidade.


    OBS.: Crime culposo não admite TENTATIVA.

  • Eu concordo com o que os colegas apontaram em relação à letra C. Contudo, pesquisando, encontrei o seguinte:



    "A diferença entre os dois institutos se dará através de uma análise do elemento volitivo da conduta, ou seja, a aceitação ou não do resultado por parte do agente. Na culpa consciente o agente visualiza o resultado e não aceita a sua produção, mas continua agindo por acreditar sinceramente que terá capacidade para evitar o dano.

    Já no dolo eventual o agente precisa necessariamente prever a produção do resultado e aceita-lo com indiferença. Nessas hipóteses o agente atua com total indiferença diante do bem jurídico tutelado, para ele tanto faz se o resultado vier a acontecer ou não. E é esse “tanto faz” do agente que se faz necessário para que o dolo eventual se caracterize."




    Fonte: https://moiradassan1.jusbrasil.com.br/artigos/456090450/um-estudo-sobre-a-aplicacao-do-dolo-eventual-e-da-culpa-consciente-nos-crimes-de-transito

  • GABARITO C


    Quando ao item “b”:

    Elementos do fato típico nos crimes culposos:

    a.      Conduta – voluntaria (comissiva ou omissiva);

    b.     Tipicidade;

    c.      Resultado – involuntário;

    d.     Nexo causal;

    e.      Quebra de um dever de cuidado objetivo (imprudência, negligencia ou imperícia);

    f.       Previsibilidade objetiva do resultado (capacidade de antever o resultado, caso este inexista – imprevisível –, não há que se falar em tipicidade);

    g.      Relação de imputação objetiva.

    OBS – culpa é tida como ato humano voluntario, dirigido a um fim licito, mas que por imprudência, negligencia ou imperícia da causa a um resultado não querido, nem mesmo assumido, tipificado previamente em lei.




    Para haver progresso, tem que existir ordem. 

    DEUS SALVE O BRASIL.

    WhatsApp: (061) 99125-8039

    Instagram: CVFVitório

    Facebook: CVF Vitorio

  • Achei a expressão "não aceita" meio estranha. Porque no exemplo clássico do atirador de facas, ele crê de toda certeza que ele não causará dano à pessoa. Agora a expressão não aceitar, passa uma ideia de inércia inevitável por parte do agente.

    Maaas...como diz um professor, não adianta trocar ideia com a questão.

  • ¨mas não aceita¨

    rsrsr

    Tá né?! Fazer o q?

  • ... NÃO ACEITA... PQ SUPÕE PODER EVITÁ-LO!!!



    Culpa consciente, com previsão do resultado.


  • Correta, C


    A - Errada - assumiu o risco? se fodeu, é DOLO EVENTUAL.


    B - Errada - como o resultado na culpa é involuntário, o agente quando age com culpa não almeja uma conduta ilícita. Por exemplo: o pai que mata o filho atropelado ao sair da garagem, por não ver que a criança estava escondida atrás do carro, não queria, diretamente, matar o filho!!!! Ou seja, ele não visava essa finalidade.


    D - Errada - a previsibilidade objetiva é um dos elementos da culpa.


    E - Errada - crime culposo (negligência / imprudência / imperícia )não admite tentativa.

  • Acredita,fielmente que não irá acontecer...

  • O agente com culpa consciente prevê, mas não aceita, a superveniência do resultado de sua conduta. C

    A CULPA CONSCIENTE OU COM PREVISÃO É AQUELA EM QUE O AGENTE PREVÊ O RESULTADO, EMBORA NÃO O ACEITE.

    GABARITO C

    PMGO EU PERTENCEREI.

  • Esse "não aceita" ficou estranho. Só acertei porque essa era a menos errada, ao meu ver. Talvez seria melhor que ele "não acredita", ou que "tem convicção que não irá ocorrer", sei lá, tem várias outras formas de colocar. Agora "não aceita" está bem estranho...

  • Previsibilidade é elemento da culpabilidade penal, tanto na culpa consciente quanto inconsciente (resultado evitável pela prudência comum ou normal).

    https://lfg.jusbrasil.com.br/noticias/78768/qual-a-diferenca-entre-a-previsibilidade-objetiva-enquanto-elemento-do-crime-culposo-e-a-previsao-ou-a-falta-dela-ocorrente-na-culpa-consciente-luciano-schiappacassa

  • Trata-se de culpa consciente

  • Espécies de Culpa

  • a palavra superveniente me pegou.

  • c) O agente com culpa consciente prevê, mas não aceita, a superveniência do resultado de sua conduta. (C)

    Culpa Consciente: é a culpa COM PREVISÃO.

    O agente prevê o resultado, mas acredita, sinceramente, que ele não ocorrerá.

  • Culpa consciente - COM Previsão. E o efetivo conhecimento do perigo pelo agentes
  • Questão correta: C de Céu

    culpa consciente ocorre quando o agente, embora prevendo o resultado, acredita sinceramente na sua não ocorrência, dando continuidade à sua conduta.

    Deus no comando!

  • a) O agente de conduta culposa assume o risco do resultado produzido por sua conduta.

    ERRADO. Age com dolo eventual quem assume o risco de produzir o resultado. Na conduta culposa o agente não quer o resultado e nem assume o risco de produzi-lo

    b) A conduta culposa é dirigida à prática de um fim ilícito.

    ERRADO. A conduta culposa é dirigida á prática de um fim lícito, diverso, portanto, daquele que realmente se produz.

     

    c) O agente com culpa consciente prevê, mas não aceita, a superveniência do resultado de sua conduta.

    CORRETA. A culpa consciente ou por representação ocorre quando o agente, depois de prever o resultado, realiza a conduta acreditando realmente que ele não ocorrerá. Essa culpa também é denominada de ex lascivia

    d) O agente de crime culposo não tem previsibilidade objetiva do resultado de sua conduta.

    ERRADO. É um dos pressupostos do crime culposo a previsibilidade objetiva do resultado, isto é, o homem médio teria antevisto a ocorrência do resultado, nas circunstâncias em que se encontrava o agente. 

     

    e) A conduta negligente admite, em regra, tentativa no crime culposo.

    ERRADO. Tendo em vista que o agente não quer o resultado e nem assume o risco de produzi-lo, é correto afirmar que o crime culposo não admite tentativa (conatus), salvo na hipótese de culpa imprópria (descriminante putativa por erro inescusável. 

    Fonte:

  • Previsibilidade Objetiva X Previsão:

    • Previsibilidade Objetiva: É a visão de terceiros que estão de fora da conduta. É aquele caso em que todo mundo sabe que aquele resultado era possível. (crime culposo)

    Ex.: Dois homens que brincam de empurrar um ao outro próximo a um penhasco.

    • Previsão: É quando o próprio agente prevê o resultado. (crime doloso)

  • É o crime resultante da inobservância do cuidado necessário do agente, o qual não intenta nem assume o risco do resultado típico, porém a ele dá causa por imprudência, negligência e imperícia. Ou seja, é um agir descuidado que acaba por gerar um resultado ilícito não desejável, porém previsível.
  • Culpa consciente: O agente não quer o resultado, mas enxerga o resultado como possível e provável, se importa com o resultado;

    Não confundir com

    Dolo eventual: O agente não quer o resultado, mas enxerga o resultado como possível e provável, não se importa com o resultado.

  • Quais são os elementos do crime culposo? 

    O crime culposo está previsto no artigo 18, II, do Código Penal Brasileiro com a seguinte redação:

    Art. 18 - Diz-se o crime:

    (...)

    II - culposo, quando o agente deu causa ao resultado por imprudência, negligência ou imperícia.

    E, também, no Código Penal Militar:

    Art. 33 . Diz-se o crime:

    (...)

    II - culposo, quando o agente, deixando de empregar a cautela, atenção, ou diligência ordinária, ou especial, a que estava obrigado em face das circunstâncias, não prevê o resultado que podia prever ou, prevendo-o, supõe levianamente que não se realizaria ou que poderia evitá-lo.

    crime culposo consiste numa conduta voluntária que realiza um fato ilícito não querido pelo agente, mas que foi por ele previsto ( culpa consciente ) ou lhe era previsível ( culpa inconsciente ) e que podia ser evitado se o agente atuasse com o devido cuidado.

    Assim, são elementos do crime culposo:

    a) Conduta humana voluntária . A voluntariedade está relacionada à ação, e não ao resultado.

    b) Violação de um dever de cuidado objetivo . O agente atua em desacordo com o que é esperado pela lei e pela sociedade. São formas de violação do dever de cuidado, ou mais conhecidas como modalidades de culpa, a imprudência, a negligência e a imperícia.

    c) Resultado naturalístico . Não haverá crime culposo se, mesmo havendo falta de cuidado por parte do agente, não ocorrer o resultado lesivo a um bem jurídico tutelado. Assim, em regra, todo crime culposo é um crime material.

    d) Nexo causal .

    e) Previsibilidade . É a possibilidade de conhecer o perigo. Na culpa consciente, mais do que a previsibilidade, o agente tem a previsão (efetivo conhecimento do perigo).

    f) Tipicidade . CP, Art. 18 - Diz-se o crime: Parágrafo unicoo - Salvo os casos expressos em lei, ninguém pode ser punido por fato previsto como crime, senão quando o pratica dolosamente.

    Fonte:

    Curso Intensivo I da Rede de Ensino LFG Professor Rogério Sanches.

  • Qual a diferença entre a previsibilidade objetiva enquanto elemento do crime culposo e a previsão ou a falta dela, ocorrente na culpa consciente?

    O legislador exige que o sujeito preveja o que normalmente pode acontecer; não que preveja o extraordinário, o excepcional. A previsibilidade deve ser analisada em face das circunstancias concretas em que o sujeito se encontra. Ela não se projeta para o futuro remoto. Não é esta previsibilidade de que se trata, trata-se de uma previsibilidade presente, atual, nas circunstancias do momento da realização da conduta.

    Portanto, o resultado naturalístico, quando exigido pelo tipo, deve ser previsível (objetiva e subjetivamente). O resultado objetivamente previsível é o resultado controlável, dominável, ou evitável pela prudência comum ou normal.

    Seja na culpa consciente, seja na culpa inconsciente, o resultado deve ser objetivamente previsível. Sendo certo que previsibilidade, conforme acima dito, é a possibilidade de se prever a ocorrência do resultado.

    Entretanto, conforme doutrina mais moderna, não basta de qualquer modo, para a configuração da tipicidade, somente a previsibilidade objetiva do resultado. Mister também, a previsibilidade subjetiva (pessoal). No sentido do texto Luiz Flávio Gomes.

    Fonte: SAVI

  • GABARITO: C

    Complementando:

    Ano: 2013 Banca: CESPE Órgão: DPE-DF Prova: Defensor

    Para a caracterização do crime culposo, a culpa consciente se equipara à culpa inconsciente ou comum.(C)

    --- ----

    Ano: 2011 Banca: CESPE Órgão: DPE-MA Prova: Defensor

    A culpa inconsciente distingue-se da consciente no que diz respeito à previsão do resultado: naquela, este, embora previsível, não é previsto pelo agente; nesta, o resultado é previsto, mas o agente acredita sinceramente que não será responsabilizado, por confiar em suas habilidades pessoais.(C)

    Se mate de fazer questões que tu evoluirás absurdamente...

  • Item (A) - Na modalidade culposa de crime, nos termos do artigo 18, inciso II, do Código Penal, o agente dá causa ao resultado por imprudência, negligência ou imperícia, mas não quer que o resultado ocorra e nem sequer admite essa possibilidade. Quando o agente, embora não queira diretamente que o resultado ocorra, mas admite que, de sua conduta decorra determinado resultado lesivo e assume esse risco, ocorre o chamado dolo eventual. Sendo assim, a assertiva contida neste item está errada.
    Item (B) - A conduta culposa, deveras, é voltada a um fim lícito, mas o agente acaba, por negligência, imprudência e imperícia, por infringir seu dever de cuidado, obtendo um resultado típico e ilícito. Há um desvio, em razão do descuido do agente, na consecução do fim lícito originariamente almejado pelo agente. A assertiva contida neste item está, portanto, incorreta.
    Item (C) -  Segundo Fernando Capez, em seu Curso de Direito Penal, Volume 1, que trata da parte geral do Código Penal, afirma que são elementos da culpa: a conduta humana voluntária, seja ela comissiva ou omissiva; o resultado involuntário; a inobservância do dever objetivo de cuidado; a previsibilidade objetiva; a ausência de previsão ou confiança do agente na não realização do resultado ou na produção de qualquer risco; o nexo causal; e a tipicidade." Ainda de acordo com o referido autor, na obra citada, "... o dever objetivo de cuidado é o dever normal de cuidado, inerente às pessoas de razoável diligência.  A sua inobservância se dá por meio da negligência, imprudência ou imperícia. OBS: Padrão de normalidade – a primeira fonte de padrão de normalidade são as leis escritas e a segunda são as condutas socialmente aceitas (praxe)." Dessas considerações, conclui-se, portanto, que a presente assertiva está correta. 
    Item (D) - De acordo com a análise atinente à previsibilidade objetiva do agente no crime culposo realizada no item acima, verifica-se que, no crime culposo, tem que existir a previsibilidade objetiva, ou seja, deve-se constatar que o resultado poderia ser previsto levando-se em consideração a prudência típica do homem médio. Sendo assim, a assertiva contida neste item está incorreta.
    Item (E) - os crimes culposos não admitem tentativa, uma vez que a tentativa pressupõe a vontade livre e consciente (dolo) de se atingir um resultado criminoso e nos crimes culposos os resultados não são queridos pelo agente. A conduta negligente é uma das formas pelas quais pode se dar o crime culposo e se caracteriza quando agente deixa de tomar as precauções ou as cautelas exigíveis no exercício de alguma atividade e acaba praticando um crime. Sendo assim, não é possível falar em crime tentado no caso da prática de uma conduta com negligência.
    Gabarito do professor: (C) 
  • Esses conceitos que o pessoal gosta de copiar e colar é completamente vago. Na culpa consciente, assim como no dolo eventual, o agente ACEITA O RISCO! Se vc sabe que existe a probabilidade de algo negativo acontecer, mesmo acreditando que não vá acontecer, e age mesmo assim, vc estará assumindo um risco! A diferença é que no primeiro, o agente se preocupa, não deseja o resultado, ao passo que no segundo, o agente não está nem ai! Então parem de dar ctrl c e ctrl v, a questão deixou a desejar e pronto.

  • não ha tentativa em crime culposo, pois tentativa é quando iniciada a execução, ELE QUER consumar, mas é interrompido por situações alheias a sua vontade.

  • Gabarito (C)

    O agente prevê, mas acredita em suas habilidades

  • I. Culpa Inconsciente (sem previsão ou “ex ignorantia”): O agente não prevê o resultado que lhe era, no entanto, previsível! Neste caso, qualquer outra pessoa, naquelas circunstâncias, poderia prever a ocorrência daquele resultado. Ex.: João, atrasado para um compromisso importante, emprega alta velocidade em seu veículo e, ao passar em frente a uma escola de educação infantil, acaba atropelando e matando uma criança que atravessava a faixa de pedestre, resultado que jamais previu que poderia ocorrer. 

     

    II. Culpa Consciente (com previsão ou “ex lascivia”): O agente prevê o resultado e mesmo assim pratica a conduta, mas não o aceita como possível, pois acredita poder evitá-lo com suas habilidades pessoais ou sorte! ↳O agente acredita sinceramente que não vai ocorrer, seja por confiar na sorte, seja por aceitar suas habilidades pessoais ou na providência divina.

    Ex.: João, atrasado para um compromisso importante, emprega alta velocidade em seu veículo e, ao passar em frente a uma escola de educação infantil, acaba atropelando e matando uma criança que atravessava a faixa de pedestre, resultado que previu que poderia ocorrer, mas acreditou sinceramente que conseguiria evitar. 

  • ...................................QUER....................ASSUMIU O RISO..............................PREVIU

    Dolo direto..................SIM.......................SIM......................................................SIM

    Dolo eventual.............NÃO......................SIM......................................................SIM

    Culpa consciente.......NÃO......................NÃO, acredita poder evitar..................SIM

    Culpa inconsciente....NÃO......................NÃO......................................................NÃO, mas era previsível

    Fatalidade..................NÃO......................NÃO......................................................NÃO, e não era previsível

    Desenhando Direito: https://www.youtube.com/channel/UCejjKdbRhrgY4ZFZAiHiMqw

  • Eh a culpa consciente o agente Prevê o resultado, mas acredita nas suas habilidades, é o famoso:

    - Fudeu!

  • Errei 02/08/19

  • Culpa consciente:

    O agente prevê o resultado, mas não o aceita e acha que não vai atingir-lo. (HABILIDADE)

    Culpa inconsciente :

    O agente não prevê o resultado, embora fosse previsível.

    PM/BA 2019

  • Gab C

    Consciência / Vontade

    Dolo direto : Tem previsão / A vontade se resume num querer.

    Dolo eventual: Tem previsão / A vontade se resume em assumir risco (aceitar como possível o resultado)

    Culpa consciente: Tem previsão / O agente não quer nem aceita o resultado, acreditando que pode evitá-lo

    Culpa inconsciente: Não tem previsão / O agente não quer nem aceita o resultado.

    mas o agente não prevê o que era previsível

    Fonte: Rogério Sanches

  • A culpa consciente é quando o agente acredita sinceramente que com a conduta dele, ele pode evitar o resultado.

    Ex.: Atirador profissional de facas.

  • PREVISIBILIDADE OBJETIVA é a previsibilidade do homem médio em que qualquer pessoa poderia prever o resultado nas circunstâncias em que se encontrava o agente.

    boa noite.

  • Culpa consciente-o agente prevê o resultado,mas não aceita,pois acredita que pode evitar por habilidade.

    Culpa inconsciente-o agente não prevê o resultado,apesar de ser previsível.

  • O crime culposo é composto de:

    Uma conduta voluntária - Dirigida a um fim lícito, ou quando ilícito, não é destinada à produção do resultado ocorrido.

    A violação a um dever objetivo de cuidado - Que pode se dar por negligência, imprudência ou imperícia.

    Um resultado naturalístico involuntário - O resultado produzido não foi querido pelo agente (salvo na culpa imprópria).

    Nexo causal - Relação de causa e efeito entre a conduta do agente e o resultado ocorrido no mundo fático.

    Tipicidade - O fato deve estar previsto como crime. Em regra, os crimes só podem ser praticados na forma dolosa, só podendo ser punidos a título de culpa quando a lei expressamente determinar. Essa é a regra do § único do art. 18 do CP: Parágrafo único - Salvo os casos expressos em lei, ninguém pode ser punido por fato previsto como crime, senão quando o pratica dolosamente.

    Previsibilidade objetiva - O resultado ocorrido deve ser previsível mediante um esforço intelectual razoável. E chamada previsibilidade do homem médio. Assim, se uma pessoa comum, de inteligência mediana, seria capaz de prever aquele resultado, está presente este requisito. Se o resultado não for previsível objetivamente, o fato é um indiferente penal. Por exemplo: Se Mário, nas dunas de Natal, dá um chute em João, a fim de causar-lhe lesões leves, e João vem a cair e bater com a cabeça sobre um motor de Bugre que estava enterrado sob a areia, vindo a falecer, Mário não responde por homicídio culposo, pois seria inimaginável a qualquer pessoa prever que naquele local a vítima poderia bater com a cabeça em algo daquele tipo e vir a falecer.

  • a) O agente de conduta culposa assume o risco do resultado produzido por sua conduta.

    ERRADO. Age com dolo eventual quem assume o risco de produzir o resultado. Na conduta culposa o agente não quer o resultado e nem assume o risco de produzi-lo

    b) A conduta culposa é dirigida à prática de um fim ilícito.

    ERRADO. A conduta culposa é dirigida á prática de um fim lícito, diverso, portanto, daquele que realmente se produz.

     

    c) O agente com culpa consciente prevê, mas não aceita, a superveniência do resultado de sua conduta.

    CORRETA. A culpa consciente ou por representação ocorre quando o agente, depois de prever o resultado, realiza a conduta acreditando realmente que ele não ocorrerá. Essa culpa também é denominada de ex lascivia

    d) O agente de crime culposo não tem previsibilidade objetiva do resultado de sua conduta.

    ERRADO. É um dos pressupostos do crime culposo a previsibilidade objetiva do resultado, isto é, o homem médio teria antevisto a ocorrência do resultado, nas circunstâncias em que se encontrava o agente. 

     

    e) A conduta negligente admite, em regra, tentativa no crime culposo.

    ERRADO. Tendo em vista que o agente não quer o resultado e nem assume o risco de produzi-lo, é correto afirmar que o crime culposo não admite tentativa (conatus), salvo na hipótese de culpa imprópria (descriminante putativa por erro inescusável. 

  • FAMOSA TEORIA DO "FODA-SE" E "DO FUDEU"!

    CULPA CONSCIENTE: FUDEEEEEEU;

    DOLO EVENTUAL: FODA-SE.

  • Um exemplo clássico é o atirador de facas, ele sabe que pode dá errado, mas confia que não vai. Culpa consciente.

  • ( Gab: C )

    crime culposo

    O crime culposo está previsto no artigo 18, II, do Código Penal Brasileiro com a seguinte redação:

    Art. 18 - Diz-se o crime:

    II - culposo, quando o agente deu causa ao resultado por imprudência, negligência ou imperícia.

    também, no Código Penal Militar:

    Art. 33 . Diz-se o crime:

    II - culposo, quando o agente, deixando de empregar a cautela, atenção, ou diligência ordinária, ou especial, a que estava obrigado em face das circunstâncias, não prevê o resultado que podia prever ou, prevendo-o, supõe levianamente que não se realizaria ou que poderia evitá-lo.

    Culpa consciente- o agente prevê o resultado,mas não aceita,pois acredita que pode evitar por habilidade.

    Culpa inconsciente- o agente não prevê o resultado,apesar de ser previsível.

    Imperícia: Deveria saber, mas não sabe.

    Imprudente: O apressado.

    Negligente: O relaxado.

    Fonte :QC

  • Gabarito: letra C

    Elementos da culpa:*

    1. Conduta Voluntária (resultado involuntário);

    2. Violação de um dever objetivo de cuidado;

    3. Resultado naturalístico involuntárioEm regra, o crime culposo é crime “material” (exige -se modificação no mundo exterior); Ex.: Homicídio.

    Obs.: Tem casos excepcionais de crimes culposos sem resultado naturalístico. São crimes formais ou de mera conduta. Ex.: crimes do art. 38, da lei de drogas.

    4. Nexo causal – nexo entre conduta e resultado;

    5. Previsibilidade objetiva (resultado involuntário previsível) – possibilidade de prever o perigo advindo da conduta;

    Obs.: Ainda que previsto o perigo, não se descarta a culpa, desde que o agente acredite poder evitar o resultado, é a chamada culpa consciente.

    6. Tipicidade – se o tipo penal quer punir na forma culposa, deve ser expresso. 

  • A pessoa até sabe o conceito da CULPA CONSCIENTE, mas esse termo "superveniência" quebrou minhas pernas.

  • Na culpa, o agente não assume o risco, caso o fizesse seria dolo eventual

  • RESUMO DO CRIME CULPOSO

    ELEMENTOS DA ESPÉCIE DE CONDUTA CULPOSA

    1- CONDUTA HUMANA VOLUNTÁRIA

        - o agente, não deseja, nem assume o risco de produzir o resultado.

        - a vontade do agente se limita apenas a realização da conduta e não a produção do resultado

     2- VIOLAÇÃO DO DEVER DE CUIDADO OBJETIVO

         I. IMPRUDÊNCIA - comportamento de precipitação

         II. NEGLIGÊNCIA - falta de precaução

         III. IMPERÍCIA - falta de aptidão técnica para exercício, arte, ofício, profissão.

    3- RESULTADO NATURALÍSTICO

        - modificação no mundo exterior

        - todo crime culposo é material

    4- NEXO CAUSAL     

        - é o liame (elo) que liga a conduta do agente ao resultado praticado (imprudência, negligência, imperícia)

    5- PREVISIBILIDADE (objetiva)

          - possibilidade de prever e conhecer o perigo em face das circunstâncias

    6- TIPICIDADE PENAL

          - deve haver previsão legal para se punir a título de culpa

    OBS.: no silêncio da lei se pune a título de dolo.

  • 03/05/21 ERREI

  • Errei por não saber o que era superveniência.

    SUPERVENIÊNCIA: Ação ou efeito de sobrevir, de acontecer inesperadamente.

  • E) Não há tentativa no crime de culpa.

  • culpa consciente===é a culpa com previsão, o agente prevê o resultado, mas acredita, sinceramente, que ele não ocorrerá.

  • GABARITO LETRA "C"

    CP: Art. 18 - Diz-se o crime:

    II - culposo, quando o agente deu causa ao resultado por imprudência, negligência ou imperícia. 

    Parágrafo único - Salvo os casos expressos em lei, ninguém pode ser punido por fato previsto como crime, senão quando o pratica dolosamente.

    ESPÉCIES DE CULPA:

    Culpa consciente - O agente prevê o resultado, mas espera que ele não ocorra, supondo poder evita-lo com a sua habilidade.

    Culpa inconsciente - O agente não prevê o resultado, que, entretanto, era previsível.

    Culpa própria - Imprudência, negligência ou imperícia.

    Culpa imprópria - O agente, por erro evitável, imagina certa situação de fato que, se presente, excluiria a ilicitude do seu comportamento (Descriminante putativa, art. 20 § 1º, CP).

    Fonte: Rogério Sanches Cunha.

    "A persistência é o caminho do êxito".

  • A) O agente de conduta culposa assume o risco do resultado produzido por sua conduta. E

    DOLO EVENTUAL ( O AGENTE PREVÊ O RESULTADO, MAS NÃO SE IMPORTA QUE ELE OCORRA.)

    B) A conduta culposa é dirigida à prática de um fim ilícito. E

    A CULPA, NÃO ESTÁ DESCRITA, NEM ESPECIFICADAS, MAS APENAS PREVISTA GENERICAMENTE NO TIPO.

    C) O agente com culpa consciente prevê, mas não aceita, a superveniência do resultado de sua conduta. C

    A CULPA CONSCIENTE OU COM PREVISÃO É AQUELA EM QUE O AGENTE PREVÊ O RESULTADO, EMBORA NÃO O ACEITE.

    D) O agente de crime culposo não tem previsibilidade objetiva do resultado de sua conduta. E

    A PREVISIBILIDADE OBJETIVA É ELEMENTO DA CULPA.

    E) A conduta negligente admite, em regra, tentativa no crime culposo.

    Em regra não. Mas há a exceção da culpa imprópria.

    O crime é culposo quando o agente deu causa ao resultado por imprudência, negligência ou imperícia. Em outras palavras, distingue-se do crime doloso, pois, em regra, não há vontade do agente na causação do resultado. Nesta modalidade de culpa própria, não há que se falar em tentativa, já que a tentativa pressupõe que o crime não se consume por circunstâncias alheias à vontade do agente (se não há vontade do agente, não há tentativa)

  • a) Dolo eventual.

    b) A conduta culposa é dirigida à prática de um fim LÍCITO. O resultado é ilícito involuntário.

    d) Na culpa consciente o agente tem essa previsibilidade objetiva.

    e) Não se admite tentativa no crime culposo, com exceção na culpa imprópria


ID
2858134
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
SEFAZ-RS
Ano
2018
Provas
Disciplina
Direito Constitucional
Assuntos

Emenda à Constituição consiste em uma

Alternativas
Comentários
  • Em breve síntese, tem-se que o o poder constituinte derivado se subdivide em duas correntes.

     

    >> A primeira consta da letra A, sendo o poder derivado decorrente atribuído aos Estados-Membros, a fim de organizarem suas respectivas Constituições.

     

    >> A segunda, por fim, trata do poder reformador, como possibilidade de alterar/reformar o texto da carta política.

     

    OBS: Não confundir esse poder com a mutação constitucional. Aquele pressupõe alteração formal; esse, informal.

  • Gabarito letra E

  • Poder constituinte originário >> cria uma constituição >> é absoluto, ilimitado, incondicionado 


    Derivado reformador >> Emendas Constitucionais


    Derivado decorrente >> Constituições Estaduais


    Gab: E

  • Para os mais leigos segue abaixo uma referência de uma ótima explanação sobre o PODER CONSTITUINTE DECORRENTE.

    ***

    MAGALHÃES, José Luiz Quadros de. O Poder Constituinte decorrente. In: Âmbito Jurídico, Rio Grande, VII, n. 16, fev 2004. Disponível em: <http://www.ambito-juridico.com.br/site/index.php?n_link=revista_artigos_leitura&artigo_id=3298>. Acesso 26 em dez 2018.

  • GABARITO LETRA E

    PODER CONSTITUINTE DERIVADO REFORMADOR (PCDR) também é chamado de instituído ou constituído e possui a prerrogativa de alterar a Constituição Federal vigente.


    REFORMA (CF, art. 60)

    → meio ordinário de alteração da Constituição.

    → exige quorum de 3/5 dos votos do Senado Federal e da Câmara dos Deputados (em cada casa legislativa), em 2 turnos.


    REVISÃO (ADCT, art. 3º)

    → via extraordinária de alteração da Constituição.

    → exigiu maioria absoluta do Congresso Nacional (sessão unicameral), em turno único.



  • Derivada = emendas Constituição Federal


    DecorrEntE= Constituição Estadual

  • Poder constituinte:


    Originário - cria uma constituição

    Reformador - reforma por emenda constitucional

    Decorrente - reforma por emenda estadual

  • GAB:E

     

    " Segundo Paulo Bonavides reforma é diferente de revisão, para ele reforma é via ordinária, já revisão é a via extraordinária. Assim, o exercício do Poder Constituinte Derivado de Reforma , efetivado por Emenda Constitucional, ocorre nas alterações pontuais da Constituição Federal de acordo com os procedimentos e limitações do art. 60 da CR/88."

    ***Poder constituinte derivado:

    -de revisão/reforma: edita emendas à Constituição.

    -decorrente: poder dos Estados de elaborar as suas próprias constituições.   

    https://lfg.jusbrasil.com.br/noticias/2540148/qual-a-classificacao-e-caracteristicas-do-poder-constituinte-derivado

  • Poder Constituinte Derivado é o nome dado ao poder que é legado pelos cidadãos de determinada coletividade a um representante que terá a tarefa de atualizar ou então inovar a Ordem Jurídica Constitucional. Tal poder toma forma através da elaboração de nova constituição que substitui uma outra prévia e soberana, ou então modifica a atual por meio da Emenda Constitucional, mudando assim aquilo que, de acordo com a percepção da coletividade, não se encaixa na atual ordem social, jurídica e política daquele meio. É através deste poder que se elaboram ainda as constituições dos estados pertencentes à federação brasileira. O Poder Constituinte Derivado recebe ainda o nome de poder instituído, constituído, secundário ou poder de 2º grau.

  • "Vale lembrar uma terceira atuação do Congresso Nacional, como poder constituinte derivado reformador, quando modifica a Constituição Federal por meio da elaboração de emendas constitucionais, segundo os processos constitucionais de revisão (ADCT, art. 3.0) ou reforma (CF, art. 60), casos em que, evidentemente, há vinculação de todos os entes federados".

    Direito Constitucional Descomplicado, pág 467.

  • ........Poder originário ................... X ................. Poder derivado

    Criar nova Constituição ..................Poder reformador X Poder decorrente

    ...............................................Modificar Constituição Conferido aos Estados, p/ elaborar suas próprias Const.

  • QUASE Q CAIO NA A KKKK NAO FI DESSA VEZ CESPE

  • Emenda à Constituição: Poder Constituinte Derivado Reformador (ou de Reforma). Muda-se o texto.

    Adendo: o instituto da Mutação Constitucional muda a interpretação (não se altera o texto).

  • GABARITO E.

    Derivada = emendas Constituição Federal

    DecorrEntE= Constituição Estadual

  • Derivada = emendas Constituição Federal

    DecorrEntE= Constituição Estadual

  • Gabarito - Letra E.

    Derivada - E.C

    Decorrente - C. Estadual

  • Poder constituinte derivado REFORMADOR!!!

    Cespe e suas questões incompletas proposital.

    Bons estudos a todos.

  • Sobre a alternativa B, vale a pena recordar que a única participação do Presidente da República na Emenda é quanto a iniciativa. A Emenda não se submete a veto/sanção presidencial. Após aprovada ela é promulgada pelas Mesas da Câmara E (e não OU) do Senado.

  • Como regra o Poder será uno (legítimo do povo), porém, para fins didáticos subdivide-se o Poder Constituinte em Originário e Derivado, sendo este último subdividido em Reformador e Revisional.

    Reformador: Criação de EC para manter o texto constitucional vivo. Por ser derivado, está sujeito ao controle de constitucionalidade, diferentemente do que ocorre com as normas constitucionais originárias.

    Revisional: feito após 5 anos da promulgação da CF 88 (porém só ocorreu em 1994), possuindo uma cláusula de limitação temporal, no qual restou em 6 Emendas a Constituição revisionais.

  • GABARITO E

    A. ERRADO. Poder constituinte derivado

    B. ERRADO. Não há sanção ou veto do Presidente na P.E.C

    C. ERRADO. Originário é a CRFB criada em 1988. As emendas são Derivadas.

    D. ERRADO. Nã há tal competência na magna carta de 1988.

    E. GABARITO

  • A emenda à Constituição consiste na manifestação do poder reformador, sendo assim, podemos excluir as alternativas ‘A’ (pois dispõe que a reforma é oriunda do poder constituinte decorrente), ‘C’ e ‘D’ (que dispõem que a emenda à Constituição consiste em revisão do texto constitucional). Quanto à alternativa ‘B’, o Presidente da República não tem o poder de vetar ou sancionar a proposta de emenda, que será discutida e votada seguindo o rito do art. 60 da CF/88. Logo, a assertiva correta é a ‘E’.

    Gabarito: E

  • Poder constituinte====DERIVADO----DECORRENTE= elaborar CE

    DERIVADO----REFORMADOR= emendas

  • GAB:E

    Proposta de Emenda a Constituição deriva do Poder Constituinte Derivado REFORMADOR.

  • LETRA E

  • Poder constituinte originário >> cria uma constituição >> é absoluto, ilimitado, incondicionado 

    Derivado reformador >> Emendas Constitucionais

    Derivado decorrente >> Constituições Estaduais

  • A - poder const. decorrente reforma constituição estadual

    B - PR não tem competência para vetar/sancionar EC - só tem iniciativa para propor

    C - só houve seis Emendas de REvisão, entre 1993-1994. Não pode haver mais, só via poder derivado

    D - Poder de revisão de PEC é exercício do poder constituinte exclusivo do Congresso Nacional - STf não pode nem propor quanto mais revisar.

    E - gabarito

  • Poder Constituinte Derivado Reformador

    É o poder que garante a possibilidade de reforma e modificação da constituição, restringindo-se às limitações impostas pelo texto constitucional.

    Alternativa correta: Letra E

  • PODER CONSTITUINTE DERIVADO,

  • Poder Constituinte Derivado

    • DECORRENTE = lembra das constituições estaduais.
    • REFORMADOR = as E.C = lembra da casa/turno/voto.. S.F/C.d.D =2 turnos e 3/5 dos votos.
  • PODER CONSTITUINTE DERIVADO

    Espécies

    • Poder Reformador: existe p/ alterar o texto constitucional através de Emendas Constitucionais
    • Poder Revisor: promove atualização do texto constitucional, através de Emendas Constitucionais de Revisão; só poderia ser feita 5 anos após a promulgação da CF
    • Poder Decorrente: consiste no poder dos Estados-membros de elaborar sua própria Constituição Estadual

    Obs: a CF/88 não atribuiu esse poder (decorrente) ao DF e aos M (os quais não possuem Constituição); eles se auto-organizam por Lei Orgânica (exercendo apenas o PL)

  • bizuraço do QC

    Poder Constituinte Decorrente = ente (ente federativo e as constituições estaduais)

  • gab. E

    Reforma pelo poder constituinte derivado, que é responsável pela alteração do texto constitucional, respeitada regulamentação prevista na própria Constituição.


ID
2858137
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
SEFAZ-RS
Ano
2018
Provas
Disciplina
Direito Constitucional
Assuntos

Toda norma destina-se à produção de algum efeito jurídico. Como consequência, a eficácia jurídica — isto é, a pretensão de atuar sobre a realidade — é atributo das normas de Direito. [...] Modernamente, já não é controvertida a tese de que não apenas as regras, mas também os princípios são dotados de eficácia jurídica.

Luís Roberto Barroso. Curso de direito constitucional contemporâneo: os conceitos fundamentais e a construção do novo modelo. São Paulo: Saraiva, 2013.


Considerando-se o texto precedente como motivador, é correto afirmar que, conforme disposição da Constituição Federal de 1988, a dignidade da pessoa humana é

Alternativas
Comentários
  • Ótima questão, passiva de grande aprofundamento.

     

    Primeiro ponto, conforme lições de Ronald Alexy, Norma é gênero que comporta duas espécies, a saber:

     

    Regras & Princípios. 

     

    - Diferença elementar entre ambos é que enquanto as regras seguem a lógica do tudo ou nada, isto é, um deve ser sacrificado para que outro prevaleça, os princípios, por sua vez, estão adstritos a uma ponderação (princípio da concordância prática ou da harmonização), para que, no caso concreto, o operador do direito conclua qual deva ser utilizado.

     

    Entrando, agora, no mérito da questão, percebam que o examinador se apoiou nos ensinamentos da Professora Maria Helena Diniz, quando menciona norma constitucional de eficácia absoluta e aplicabilidade imediata, constante da alternativa B. (Gabarito)

    -----------------------------------------------------------------------

     

    De acordo com o grau de eficácia, a maioria dos doutrinadores, seguindo a classificação de José Afonso da Silva, divide as normas constitucionais em normas de eficácia plena, contida e limitada. Maria Helena Diniz acrescenta a esta divisão as normas constitucionais supereficazes ou de eficácia absoluta.

     

    Segundo Maria Helena Diniz, seriam de eficácia absoluta as normas constitucionais protegidas até mesmo contra a ação do poder derivado reformador. Possuem eficácia positiva, por estarem aptas a serem imediatamente aplicadas aos casos a que se referem; e, negativa, decorrente de sua força paralisante total de qualquer norma, criada por emenda ou por lei infraconstitucional, que as contrarie. Sua aplicabilidade é direta, imediata e integral.

     

    A diferença em relação às normas eficácia plena é que estas, apesar de também incidirem imediatamente, de forma direta e integral, podem ser modificadas por emenda.

     

    As normas constitucionais de eficácia absoluta são as normas intangíveis ou não emendáveis. São, entre outras, as constantes do artigo 60, 4º, ou seja, são as cláusulas pétreas.

     

    Para José Afonso da Silva esta classe não seria cabível por se basear no critério de modificabilidade constitucional, já que do ponto de vista de sua aplicabilidade são normas de eficácia plena.

     

    Referência:

    NOVELINO, Marcelo. Direito Constitucional, 3ª ed., São Paulo: Método, 2009, p. 121.

     

     

     

     

  • Temos 3 tipos de eficácia: plena, contida e a limitada


    A diferença principal entre as normas constitucionais de eficácia contida e as de eficácia limitada é que :


    A primeira produz efeitos desde logo (direta e imediatamente), podendo, entretanto, ser restringidas.


    A segunda (eficácia limitada), só pode produzir efeitos a partir da interferência do legislador ordinário, ou seja, necessitam ser “regulamentadas”.


    As normas constitucionais de eficácia plena  ou absolutas -São aquelas normas que desde a entrada em vigor da Constituição já estão aptas a produzir eficácia.

    Por isso, são definidas como de aplicabilidade direta, imediata e integral. O fato da dignidade humana um dos fundamentais da constituição.

  • Gab. B

    Normas de eficácia absoluta: Normas que não podem ser contrariadas nem por emenda constitucional.

    Aplicabilidade imediata: Produzem, ou têm possibilidade de produzir, todos os efeitos essenciais, imediatamente após a entrada em vigor da constituição, independente de regulamentação legislativa.

     

  • Nos termos do art. § 1º da Constituição Federal de 1988 “as normas definidoras dos direitos e garantias fundamentais têm aplicação imediata”.

    Dignidade da pessoa humana é garantia fundamental, portanto, possui aplicabilidade imediata, ou seja, apta a produzir efeitos desde logo, ainda que de natureza programática ou limitada, não podem ter sua fruição negada por falta de regulamentação específica.

  • GABARITO B


    Aplicabilidade da Normas:

    a.      Normas de eficácia PLENA – aplicabilidade total e imediata;

    b.      Norma de eficácia CONTIDA – aplicabilidade restringível e imediata

                              i.     Não necessita de lei regulamentadora, mas, caso venha a existir, poderá restringir o âmbito de eficácia.

    c.      Norma de eficácia LIMITADA – aplicabilidade diferida (protelado) e parcial

                              i.     Precisam desesperadamente de uma lei regulamentadora. Pode ser dividida em:

    1.      Institutiva ou Organizacional – tudo o que for vinculado a organização estatal. Tem-se como exemplo, a criação de órgãos ou pessoas jurídicas.

    2.      Programática ou Dirigente – preveem objetivos, as metas a serem alcançadas pelo legislador. Traçam programas para ação estatal.

    OBS I – Atenção, não confundir aplicabilidade com APLICAÇÃO: Art. 5°, § 1º As normas definidoras dos direitos e garantias fundamentais têm aplicação imediata.

    APLICAÇÃO # APLICABILIDADE:

                            ii.     Aplicação – constitui-se no dever do Estado de implementar o direito fundamental previsto e o seu exercício perante os indivíduos;

                          iii.     AplicabilidadeCapacidade de produção de efeitos.

    OBS II – segundo José Afonso da Silva, as normas definidoras de direitos e garantias fundamentais podem ter aplicabilidade de eficácia plena, contida e limitada. Já as normas definidoras de direitos e garantias individuais só podem ser de eficácia plena.


    Para haver progresso, tem que existir ordem. 

    DEUS SALVE O BRASIL.

    WhatsApp: (061) 99125-8039

    Instagram: CVFVitório

    Facebook: CVF Vitorio

  • CESPE maldita...coloca a classificação mais "sucateada" de normas constitucionais!!


    Eficácia Absoluta é meu olho!!!!!!!!!!!!

  • Antes de tudo, tenha em mente que DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA é uma "regra matriz dos direitos fundamentais, [...] que pode ser bem definido como o núcleo essencial do constitucionalismo moderno. Assim, diante de colisões, a dignidade servirá para orientar as necessárias soluções de conflitos" (LENZA, 2016)


    Seguem os comentários:


    A) fundamento da República Federativa do Brasil, tratando-se de norma constitucional de eficácia plena e aplicabilidade diferida.

    ERRADO! As normas de eficácia limitada é que têm, segundo alguns autores, uma aplicabilidade diferida.


    B) fundamento da República Federativa do Brasil, tratando-se de norma constitucional de eficácia absoluta e aplicabilidade imediata.

    CORRETA! Normas supereficazes ou com eficácia absoluta: são intangíveis, não podendo ser emendadas. Contêm uma força paralisante total de qualquer legislação que, explícita ou implicitamente, vier a contrariá-las. Exemplos: textos constitucionais que amparam: a) a federação (arts. 1.º; 18; 34, VII, “c”; 46, § 1.º); b) o voto direto, secreto, universal e periódico (art. 14); c) a separação de Poderes (art. 2.º); d) os direitos e garantias individuais (art. 5.º, I a LXXVIII), enfim, as normas intangíveis por força dos arts. 60, § 4.º (as chamadas cláusulas pétreas), e 34, VII, “a” e “b”.


    C) fundamento da República Federativa do Brasil, tratando-se de norma constitucional de eficácia absoluta e aplicabilidade esgotada.

    ERRADO! Normas de aplicabilidade esgotada são aquelas do ADCT (Ato das Disposições Constitucionais Transitórias)


    D) princípio que rege a República Federativa do Brasil em suas relações internacionais, tratando-se de norma constitucional de eficácia absoluta e aplicabilidade diferida.

    ERRADO! Dignidade da pessoa humana é um fundamento. Aplicabilidade diferida refere-se a normas de eficácia limitada.


    E) princípio que rege a República Federativa do Brasil em suas relações internacionais, tratando-se de norma constitucional de eficácia plena e aplicabilidade imediata.

    ERRADO! Dignidade da pessoa humana é um fundamento.


    PEDRO LENZA. Direito Constitucional Esquematizado. 20ª edição. Editora Saraiva, 2016.

  • Vá direto pras respostas do CW_ e do Thiago RFB.

  • A Cespe apenas utilizou de termos diferente adotado pela doutrina de Helena Diniz , eficácia plena (José afonso) é a mesma coisa de eficácia absoluta(Maria Helena Diniz)
  • "Gabarito B"


    Complementando, o que está pegando na questão é também saber o significado de DIFERIR, que significa ADIAR, PROCRASTINAR. Pois a letra A também está bonita.


    Bons Estudos. Deus é o princípio e o fim, creia.

  • Ainda bem que por eliminação se chagava a resposta. Se fosse Certo ou Errado, esse absoluto complicaria! Pois a dignidade de uma pessoa pode ser negada em detrimento da dignidade de outra pessoa, ou em detrimento de outro direito fundamental.

  • Art. 1º A República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado Democrático de Direito e tem como fundamentos:

    III - a dignidade da pessoa humana;


    Normas de eficácia absoluta são aquelas intangíveis, imutáveis, que não podem ser alteradas nem por EC.


    A dignidade da pessoa humana é corolário de todos os direitos e garantias individuais, que constituem cláusula pétrea.


    § 4º Não será objeto de deliberação a proposta de emenda tendente a abolir:

    IV - os direitos e garantias individuais.



  • GABARITO B

     

    1- SOCIDIVAPLU = Já elimina a D e a E

     

    2- CLASSIFICAÇÃO QUANTO À EFICÁCIA:

     

    Classificação de Maria Helena Diniz

    a) Norma de eficácia absoluta- Não podem ser suprimidas nem por emendas.↩

    b) Norma com eficácia plena- mesmo conceito de norma de eficácia plena.

    c) Norma com eficácia relativa restringível- equivalente à eficácia contida.

    d) Norma com eficácia relativa complementável ou dependentes de complementação- Equivale às normas de eficácia limitada.

    e) Norma de eficácia exaurida/esgotada- ex: ADCT

     

    Doutrina de José Afonso da Silva:

    a) Normas de Eficácia Plena

    Autoaplicável e não-restringível. Criam situações subjetivas de vantagem ou vínculo. Possuem aplicabilidade: Direta, Imediata e Integral.

     

    b) Normas de Eficácia Contida (ou prospectiva)

    Autoaplicável e restringível (pode ser limitada por lei infra). Possuem aplicabilidade: Direta, Imediata, mas possivelmente não integral. Produz todos os seus efeitos, porém lei infraconstitucional poderá restringir parte da norma. O papel do legislador é discricionário. Deixa margem à atuação restritiva.

    Exemplo: livre o exercício de qualquer trabalho.

     

    c) Normas de Eficácia Limitada

    Não estão aptas a produzirem todos os seus efeitos. Não-autoaplicáveis. Possuem aplicabilidade: Indireta, Mediata e Reduzida. Possuem eficácia mínima ou jurídica. Dependem de edição de norma regulamentadora.

    Exemplo: direito de greve dos servidores públicos.

    Normas declaratórias de princípios instrutivos ou organizativos – depende de lei para estruturar as instituições, órgãos (pode ser facultativos ou imposta);  Ex: Os territórios federais pertencem a união.

    → Normas declaratórias de princípio programáticos –estabelece programas a serem desenvolvidos pelo legislador infraconstitucional. Meta social a ser alcançada. Diretriz. Ex: A lei reprimirá o aumento arbitrário dos lucros. Meta de erradicação da pobreza.

  • Errei porque aprendi que os direitos não são absolutos. Seria a dignidade uma exceção?


  • CLASSIFICAÇÃO QUANTO À EFICÁCIA:

     

    Doutrina Prof. José Afonso da Silva:

    a) Normas de Eficácia Plena

    Autoaplicável e não-restringível. Criam situações subjetivas de vantagem ou vínculo.

    Aplicabilidade: Direta, Imediata e Integral.

     

    b) Normas de Eficácia Contida (ou prospectiva)

    Autoaplicável e restringível (pode ser limitada por lei, outra norma, conceito jurídico indeterminado).

    Aplicabilidade: Direta, Imediata e possivelmente não integral. (Produz todos os seus efeitos, porém lei infraconstitucional poderá restringir parte da norma. O papel do legislador é discricionário. Deixa margem à atuação restritiva).

    Exemplo: livre o exercício de qualquer trabalho. Art. 5º, inciso XIII da CF/88.

     

    c) Normas de Eficácia Limitada

    Não-autoaplicáveis -> Lei regulamenta/ integra.

    Aplicabilidade: Indireta, Mediata e Reduzida. (Possuem eficácia mínima ou jurídica. Dependem de edição de norma regulamentadora).

    Exemplo: direito de greve dos servidores públicos. Art. 37, inciso VII da CF/88.

    Normas declaratórias de princípios instrutivos ou organizativos – depende de lei para estruturar as instituições, órgãos (pode ser facultativos ou imposta);  

    Ex: Os territórios federais pertencem a união.

    Normas declaratórias de princípio programáticos –estabelece programas a serem desenvolvidos pelo legislador infraconstitucional. Meta social a ser alcançada. Diretriz.

    Ex: A lei reprimirá o aumento arbitrário dos lucros. Meta de erradicação da pobreza.


    Classificação Prof. Maria Helena Diniz

    a) Norma de eficácia absoluta - são as normas intangíveis ou não emendáveis. Constantes do artigo 60, § 4º, são as cláusulas pétreas.

    b) Norma com eficácia plena- mesmo conceito de norma de eficácia plena.

    c) Norma com eficácia relativa restringível- equivalente à eficácia contida.

    d) Norma com eficácia relativa complementável  ou dependente de complementação legislativa - Equivale às normas de eficácia limitada.

  • SOciedade livre justa e solidaria

    CIdadania

    DIgnidade da pessoa humana

    VAlores do trabalho e da livre iniciativa

    PLUralismo politico

    Fundamentos


    SO CI DI VA PLU F----MNEMONIO


  • Eficácia absoluta??? Essa foi nova pra mim

  • Se a B fosse CERTO ou ERRADO, esmagaria o E... e levaria na cara... :/

  • Indicando para comentário, pois acredito que o item é passível de anulação.

  • Essa é do tipo que dividI a concorrência...KKKKKKKKKKKKK (OS QUE TEM TEMPO DE ESTUDAR....E OS QUE NÃO TEM,POR TRABALHAR MUITO)....Eu por exemplo kkkkkkkkkkkkkk errei, repondi a E KKKKKKKKKKKKK.........FORÇA NA PIRUCAAAAAAAAAAAA MINHA GENTE, BORA LÁ LUTAR RSRSRSR E ESSA BANA FI DUMA BENÇA, NÃO FACILITA RRSRSRSRSRRS

  • Eficácia absoluta tem a ver com a aplicabilidade, que é absoluta, direita, imediata e integral. Não tem a ver com o direito protegido, e sim com a concreção dada pela norma.
  • As normas de eficácia absoluta são as intangíveis, também denominadas de imutáveis, ou ainda, segundo Maria Helena Diniz, supereficazes, por não admitirem modificação pelo Poder Constituinte Derivado Reformador. Diferenciam-se das normas de eficácia plena pelo fato de que estas podem ser alteradas por emenda constitucional. As de eficácia absoluta nem emenda admitem.


    Professor Jean C. O' Donnell


    Exemplos de normas supereficazes são as cláusulas pétreas estabelecidas no artigo 60, § 4º, da Constituição de 1988, que determina a não deliberação de proposta de emenda tendente a abolir a forma federativa de Estado, o voto direto, secreto e universal, a separação de poderes e os direitos e garantias individuais.

  • Art. 1, III da CF. LETRA B

  • GAB: B

    Segundo Maria Helena Diniz, seriam de eficácia absoluta as normas constitucionais protegidas até mesmo contra a ação do poder derivado reformador. Possuem eficácia positiva, por estarem aptas a serem imediatamente aplicadas aos casos a que se referem; e, negativa, decorrente de sua força paralisante total de qualquer norma, criada por emenda ou por lei infraconstitucional, que as contrarie. Sua aplicabilidade é direta, imediata e integral.

     

    Obs: A classificação de José Afonso da Silva é mais usada. Essa divide as normas constitucionais em normas de eficácia plena, contida e limitada.

     

    https://lfg.jusbrasil.com.br/noticias/2011192/o-que-se-entende-por-normas-constitucionais-de-eficacia-absoluta-denise-cristina-mantovani-cera

  • diferido = adiado

  • Alternativa correta: B

    Artigo 1°, CF: A República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado Democrático de Direito e tem como fundamentos:

    I- a soberania;

    II- a cidadania;

    III- a dignidade da pessoa humana;

    IV- os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa;

    V- o pluralismo político.

    Parágrafo único. Todo o poder emana do povo, que o exerce por meio de representantes eleitos ou diretamente, nos termos desta Constituição.

    Mnemônico para NÃO ESQUECER e NÃO CONFUNDIR os FUNDAMENTOS: SO.CI.DI.VA.PLU

    Deus no comando!

  • Absoluto ?

    Questão subjetiva.

  • clausulas pétreas são normas de aplicabilidade absolutas, super eficaz.

  • a) Aplicabilidade diferida refere-se a normas de eficácia limitada.

    c) Normas de aplicabilidade esgotada são aquelas do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias.

    d) e) Dignidade da pessoa humana é um fundamento.

  • O Absoluto da um caráter de dúvida, pois aparenta estar errado, mas se analisar as demais afirmações você percebe que é a mais coerente.

  • Art. 4º A República Federativa do Brasil rege-se nas suas relações internacionais pelos seguintes princípios:

    I - independência nacional;

    II - prevalência dos direitos humanos;

    III - autodeterminação dos povos;

    IV - não-intervenção;

    V - igualdade entre os Estados;

    VI - defesa da paz;

    VII - solução pacífica dos conflitos;

    VIII - repúdio ao terrorismo e ao racismo;

    IX - cooperação entre os povos para o progresso da humanidade;

    X - concessão de asilo político.

    Porque cargas d'agua prevalência dos direitos humanos está como fundamento?

  • Qual a diferença de uma norma plena para uma norma absoluta?

  • Quanto às normas de eficácia Plena e Absoluta, ambas possuem aplicabilidade Direta, Imediata e Integral. A diferença entre elas é que na Absoluta não pode sofrer modificação por emenda (Poder Constituite Derivado Reformador), seria o caso do art. 60, §4º, CF (claúsulas pétreas). Já as de eficácia Plena podem ser emendadas. As absolutas são também chamadas de supereficazes. 

  • Em 01/05/19 às 14:58, você respondeu a opção E.

    !

    Você errou!Em 28/03/19 às 07:57, você respondeu a opção E.

    !

    Você errou!

  • Questão que gera dúvidas. Só acertei por eliminação.
  • Classificação da MARIA HELENA DINIZ: acréscimo das normas supereficazes ou de eficácia absoluta (são normas que não poderiam ser modificadas nem mesmo por emenda).

  • Gente , mas Eficácia Absoluta não seria as cláusulas Pétreas ?? E por acaso "Dignidade da pessoa humana" é uma cláusula Pétrea ? E outra...Ela é um princípio sim, um dos princípios fundamentais ! Entendi foi nada...
  • "Hoje não venho resolver questões" foi boa..kkk

  • Paula Carvalho, a dignidade humana não é uma cláusula pétrea? Quer dizer q é possível, então, uma emenda constitucional para abolir a dignidade da pessoa humana da Constituição???
  • Até onde eu consegui pesquiar:

    Sua aplicabilidade é direta, imediata e integral. A diferença em relação às normas eficácia plena é que estas, apesar de também incidirem imediatamente, de forma direta e integral, podem ser modificadas por emenda. As normas constitucionais de eficácia absoluta são as normas intangíveis ou não emendáveis.

    Ainda segundo Maria Helena Diniz: As normas de eficácia absoluta (ou supereficazes) são normas constitucionais

    intangíveis, que não poderão ser contrariadas nem mesmo por meio de emenda constitucional. É o caso das cláusulas pétreas, previstas no art.60, §4, da Constituição Federal de 1988.

    Art. 60, § 4º Não será objeto de deliberação a proposta de emenda tendente a abolir:

    I - a forma federativa de Estado;

    II - o voto direto, secreto, universal e periódico;

    III - a separação dos Poderes;

    IV - os direitos e garantias individuais.

    -O ponto é que no Art. 60 § 4º a CF não menciona o princípio da dignidade da pessoa humana como cláusula pétrea. o que pode gerar dúvida sé é ou não norma de eficácia absoluta.

  • ABSOLUTA? aí a cf diz que em caso de guerra há pena de morte, affs.

  • quando ele fala em absoluta , é em relacao a doutrina de jaf ....

  • As normas constitucionais de eficácia absoluta são as normas intangíveis ou não emendáveis, possuem aplicabilidade imediata, direta e integral.

  • Fundamentos da República Federativa do Brasil

    O art. 1.º enumera, como fundamentos da República Federativa do Brasil:

    ■ soberania — fundamento da República Federativa do Brasil e não da União, enquanto ente federativo. A soberania é do conjunto formado pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios;

    ■ cidadania;

    dignidade da pessoa humana;

    ■ valores sociais do trabalho e da livre-iniciativa;

    ■ pluralismo político.

    CF, Art. 5º, § 1º As normas definidoras dos direitos e garantias fundamentais têm aplicação imediata.

  • O grau de eficácia, a maioria dos doutrinadores, seguindo a classificação de José Afonso da Silva, divide as normas constitucionais em normas de eficácia plena, contida e limitada. Maria Helena Diniz acrescenta a esta divisão as normas constitucionais supereficazes ou de eficácia absoluta.

    Segundo Maria Helena Diniz, seriam de eficácia absoluta as normas constitucionais protegidas até mesmo contra a ação do poder derivado reformador. Possuem eficácia positiva, por estarem aptas a serem imediatamente aplicadas aos casos a que se referem; e, negativa, decorrente de sua força paralisante total de qualquer norma, criada por emenda ou por lei infraconstitucional, que as contrarie. Sua aplicabilidade é direta, imediata e integral.

    A diferença em relação às normas eficácia plena é que estas, apesar de também incidirem imediatamente, de forma direta e integral, podem ser modificadas por emenda.

    As normas constitucionais de eficácia absoluta são as normas intangíveis ou não emendáveis. São as constantes do artigo 60, 4º, ou seja, são as cláusulas pétreas.

    Para José Afonso da Silva esta classe não seria cabível por se basear no critério de modificabilidade constitucional, já que do ponto de vista de sua aplicabilidade são normas de eficácia plena.

    Referência:

    NOVELINO, Marcelo. Direito Constitucional, 3ª ed., São Paulo: Método, 2009, p. 121.

  • Os Direitos Fundamentais têm por característica:

    H 123I RUA

    Historicidade

    Imprescritibilidade

    Inalienáveis

    Indisponíveis (Irrenunciáveis)

    Relativas

    Universaid (aplicada a todos)

    Aplicação Imediata

  • Uma pergunta fácil, mas que na hora da prova acaba com os ansiosos... Vamos ler as questões com calma, pessoal!
  • Comentário mais curtido citando "Ronald Alexy". Talvez seja proveniente da fusão de Ronald Dworkin e Robert Alexy. É engraçado observar como concurseiros que são obrigados a decorar letra da lei tentam assimilar doutrina pesada... Aí só com a ajuda do Santo Pedro Lenza! hahaha

  • Normas dividem-se : Regras e Espécies ,Regras e Princípios são espécies do gênero Normas.

    As Regras são mais concretas ,servindo para definir condutas ,Agora os Princípios são mais abstratos :Não definem condutas ,mas sim diretrizes para que se alcance a máxima concretização da norma.

    As regras não admitem o cumprimento ou descumprimento parcial ,seguindo uma lógica do "tudo ou nada ".

    Fonte de Estudo : Estratégia Concurso - Professor Ricardo .

  • JAS = Ma. Helena Diniz

    plena = absoluta

    contida = eficácia relativa restringível

    limitada = eficácia relativa complementável

    saco total ter que aturar esses constitucionalistas. tudo a mesma coisa. pra quê esses nomes rebuscados?

  • Caro colega Thiago Auditor, excelente a sua resposta, apenas com a ressalva do nome que citou: Ronald Alexy.

    Creio que você misturou os nomes dos grandes RONALD Dworkin e Robert ALEXY.

    Um abraço!

    I'm still alive!

  • Gab."B"

    Nãooo confundiiir..

    Fundamentos: "SO CI DI VA PLU" ou "AINDA NÃO COMPREI RECOS"

    Objetivos: "COM GARRA ERRA POUCO"

  • Meu caro gleyson nery é vdd só o lenza mesmo ótimo autor

    Gab B

  • Danny Lacerda;)
  • Letra: B.

    Em caso de guerra, por exemplo, a dignidade da pessoa humana sobrepõe a soberania do Estado.

    PM AL 2021

  • Parabéns p qm leu o textinho...

  • GOTE-DF

    Art. 1º A República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado Democrático de Direito e tem como fundamentos:

    I - A soberania;

    II - A cidadania

    III - a dignidade da pessoa humana;

    IV - Os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa; (Vide Lei nº 13.874, de 2019)

    V - O pluralismo político. 

    Art. 5º Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes:

    § 1º As normas definidoras dos direitos e garantias fundamentais têm aplicação imediata. 

  • LETRA B

  • Questão aborda sobre a classificação de Maria Helena Diniz, dividida em: eficácia absoluta, plena, relativa restringível e relativa complementável.

    → Eficácia absoluta: É o caso das cláusulas pétreas. Não podem ser suprimidas por meio de emenda constitucional. Normas Constitucionais Intangíveis. Força Paralisante total. 

    Assim, abrange os princípios fundamentais.

    Gabarito B

  • fiz a maior bagunça entre princípio e fundamento

  • Considerando-se o texto precedente como motivador, é correto afirmar que, conforme disposição da Constituição Federal de 1988, a dignidade da pessoa humana é fundamento da República Federativa do Brasil, tratando-se de norma constitucional de eficácia absoluta e aplicabilidade imediata.

  • Gabarito B, apenas complementando:

    • Fundamentos da República Federativa do Brasil: SoCiDiVaPlu

    Soberania;

    Cidadania;

    Dignidade da Pessoa Humana;

    Valores sociais do Trabalho e Livre Iniciativa;

    Pluralismo Político.

  • Nada é absoluto

  • Misturei lé com cré, mas no final deu o resultado certo.

  • Quando é mencionado que a dignidade da pessoa humana tem efeito/caráter absoluto significa também que ela não comporta gradações no sentido de existirem pessoas com maior ou menor dignidade. Isso não quer dizer, todavia, que ela seja um princípio absoluto, pois apesar de ter um peso elevado na ponderação, o seu cumprimento ocorre em diferentes graus, de acordo com as possibilidades fáticas e jurídicas.

    Fonte: Novelino, Marcelo. Curso de Direito Constitucional. 13ª edição, Salvador: JusPodivm, 2018.

  • TÍTULO I

    Dos Princípios Fundamentais

    Art. 1º A República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado Democrático de Direito e tem como fundamentos:

    Fundamentos

    I - a soberania

    II - a cidadania

    III - a dignidade da pessoa humana;

    IV - os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa

    V - o pluralismo político

    Poder constituinte

    Parágrafo único. Todo o poder emana do povo, que o exerce por meio de representantes eleitos ou diretamente, nos termos desta Constituição.

    Diretamente

    Plebiscito

    Referendo

    Iniciativa popular

    Indiretamente

    Representantes eleitos

    Tripartição dos poderes

    Art. 2º São Poderes da União, independentes e harmônicos entre si, o Legislativo, o Executivo e o Judiciário.

    Objetivos fundamentais

    Art. 3º Constituem objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil:

    I - construir uma sociedade livre, justa e solidária;

    II - garantir o desenvolvimento nacional;

    III - erradicar a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades sociais e regionais;

    IV - promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação.

    Princípios nas relações internacionais 

    Art. 4º A República Federativa do Brasil rege-se nas suas relações internacionais pelos seguintes princípios:

    I - independência nacional

    II - prevalência dos direitos humanos

    III - autodeterminação dos povos

    IV - não-intervenção

    V - igualdade entre os Estados

    VI - defesa da paz

    VII - solução pacífica dos conflitos

    VIII - repúdio ao terrorismo e ao racismo

    IX - cooperação entre os povos para o progresso da humanidade

    X - concessão de asilo político

    Integração econômica, política, social e cultural

    Parágrafo único. A República Federativa do Brasil buscará a integração econômica, política, social e cultural dos povos da América Latina, visando à formação de uma comunidade latino-americana de nações.

  • Gab. B

    Normas de eficácia absoluta ---> Normas que não podem ser contrariadas nem por emenda constitucional.

     

    Aplicabilidade imediata --> Produzem, ou têm possibilidade de produzir, todos os efeitos essênciais, imediatamente após a entrada em vigor da constituição, independente de regulamentação legislativa.

  • NORMAS DE EFICÁCIA PLENA

    São aquelas que, desde a entrada em vigor da Constituição, produzem ou tem possibilidade de produzir todos seus efeitos que o legislador constituinte quis regular.

    Os remédios constitucionais são exemplos de normas de eficácia plena: habeas corpus, habeas data, mandado de segurança, mandado de injunção.

    As normas de eficácia plena possuem as seguintes características:

    >>> São autoaplicáveis;

    >>> Possuem aplicabilidade direta, imediata e integral.

    Art. 5º, LXIX: Conceder-se-á mandado de segurança para proteger direito líquido e certo, não amparado por habeas corpus ou habeas data, quando o responsável pela ilegalidade ou abuso for autoridade pública ou agente de pessoa jurídica no exercício das atribuições do Poder Público.

    NORMAS DE EFICÁCIA CONTIDA

    São normas aptas a produzir todos seus efeitos desde o momento da promulgação da Constituição, mas podem ser restringidas pelo Poder Público.

    Exemplo de norma de eficácia contida: CF. Art. 5º, XIII – É livre o exercício de qualquer trabalho, ofício ou profissão, atendidas as qualificações profissionais que a lei estabelecer.

    Assim, em se tratando de norma constitucional de eficácia contida, enquanto não sobrevier condição que reduza sua aplicabilidade, considera-se plena sua eficácia.

    Art. 5º, XIII: É livre o exercício de qualquer trabalho, ofício ou profissão, atendidas as qualificações profissionais que a lei estabelecer.

    NORMAS DE EFICÁCIA LIMITADA

    São aquelas normas que dependem de regulamentação futura para produzirem todos seus efeitos.

    Exemplo de norma constitucional de eficácia limitada: CF. Art. 37, VII – O direito de greve será exercido nos termos e nos limites definidos em lei específica.

    As normas de eficácia limitada:

    >>> são não-autoaplicáveis;

    >>> Possuem aplicabilidade indireta, mediata e reduzida.

    As normas constitucionais de eficácia limitada possuem eficácia mínima. Produzem, indiretamente, desde a promulgação da Constituição, efeito negativo e vinculante.

    O efeito negativo consiste na revogação de disposições anteriores sem sentido contrário e na proibição de leis posteriores que se oponham a seus comandos.

    O efeito vinculante, por sua vez, manifesta-se na obrigação de que o legislador ordinário edite leis regulamentadoras, sob pena de haver omissão inconstitucional, que pode ser combatida por meio de mandado de injunção ou ação direta de inconstitucionalidade por omissão.

    Veja, portanto, que as normas de eficácia limitada produzem efeitos mínimos e dependem de regulamentação para produzirem todos os seus efeitos.

    Art. 14, §9º - Lei complementar estabelecerá outros casos de inelegibilidade e os prazo de sua cessação, a fim de proteger a probidade administrativa, a moralidade para o exercício de mandato considerada vida pregressa do candidato, e a normalidade e legitimidade as eleições contra a influência do poder econômico ou abuso do exercício de função, cargo ou emprego na administração direta/indireta.

  • Fundamentos da República Federativa do Brasil: SO CI DE VA PLU

    Soberania;

    Cidadania;

    Dignidade da Pessoa Humana;

    Valores sociais do Trabalho e Livre Iniciativa;

    Pluralismo Político.

  • Direitos absolutos...

    Nenhum direito fundamental é absoluto. Com efeito, direito absoluto é uma contradição em termos. Mesmo os direitos fundamentais sendo básicos, não são absolutos, na medida em que podem ser relativizados. Primeiramente, porque podem entrar em conflito entre si – e, nesse caso, não se pode estabelecer a priori qual direito vai “ganhar” o conflito, pois essa questão só pode ser analisada tendo em vista o caso concreto. E, em segundo lugar, nenhum direito fundamental pode ser usado para a prática de ilícitos. Então – repita-se – nenhum direito fundamental é absoluto. Como ressalta Paulo Gustavo Gonet Branco: “(...) os direitos fundamentais podem ser objeto de limitações, não sendo, pois, absolutos. (...) Até o elementar direito á vida tem limitação explícita no inciso XLVII, a, do art. 5º, em que se contempla a pena de morte em caso de guerra formalmente declarada. BRANCO, Paulo Gustavo Gonet, et al. Curso de Direito Constitucional, pp. 230 e 231. São Paulo; Saraiva, 2007

    Não há, no sistema constitucional brasileiro, direitos ou garantias que se revistam de caráter absoluto, mesmo porque razões de relevante interesse público ou exigências derivadas do princípio de convivência das liberdades legitimam, ainda que excepcionalmente, a adoção, por parte dos órgãos estatais, de medidas restritivas das prerrogativas individuais ou coletivas, desde que respeitados os termos estabelecidos pela própria Constituição. O estatuto constitucional das liberdades públicas, ao delinear o regime jurídico a que estas estão sujeitas - e considerado o substrato ético que as informa - permite que sobre elas incidam limitações de ordem jurídica, destinadas, de um lado, a proteger a integridade do interesse social e, de outro, a assegurar a coexistência harmoniosa das liberdades, pois nenhum direito ou garantia pode ser exercido em detrimento da ordem pública ou com desrespeito aos direitos e garantias de terceiros.” STF, Pleno, RMS 23.452/RJ, Relator Ministro Celso de Mello, DJ de 12.05.2000, p. 20

  • FUNDAMENTOS da RFB

    SO CI DI VA PLU

    .... DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA

  • Segundo a professora Maria Helena Diniz, existem as chamadas normas de eficácia absoluta

    ou supereficazes.

  • A diferença em relação às normas eficácia plena é que estas, apesar de também incidirem imediatamente, de forma direta e integral, podem ser modificadas por emenda. As normas constitucionais de eficácia absoluta são as normas intangíveis ou não emendáveis.

  • Classificação de Maria Helena Diniz:

    Normas de eficácia absoluta (não podem ser suprimidas por emendas constitucionais - cláusulas pétreas)

    normas de eficácia plena

    normas de eficácia relativa restringível (equivalente às contidas de José Afonso da Silva)

    normas de eficácia relativa dependente de complementação legislativa ( se aproximam das normas de eficácia limitada deste autor)

  • As normas constitucionais com eficácia absoluta, também chamadas de supereficazes, referem-se às matérias protegidas pelas cláusulas pétreas (art. 60, § 4º, CRFB) uma vez que não poderão ser contrariadas nem mesmo por emenda à Constituição

  • eficácia absoluta e aplicabilidade imediata somente com isso você mata a questão!

  • Normas de eficácia absoluta (não podem ser suprimidas por emendas constitucionais - cláusulas pétreas)

  • Para Maria Helena Diniz, as normas constitucionais podem ser da seguinte forma:

    • normas de eficácia absoluta: são as chamadas supereficazes, já tendo eficácia direta da Constituição. Estas normas não podem ser contrariadas nem mesmo por emenda constitucional. As normas de eficácia absoluta são as cláusulas pétreas;

    • normas de eficácia plena: são normas plenamente eficazes, mas que podem ser suprimidas ou atingidas por emendas constitucionais;

    • normas de eficácia relativa restringível: correspondem às normas de eficácia contida (José Afonso) e também às normas de eficácia redutível (Michel Temer);

    • normas de eficácia relativa dependente de complementação legislativa (complementável): são normas que não possuem aplicação imediata, pois necessitam de uma norma posterior para alcançar a sua eficácia desejada.

    Segundo José Afonso da Silva

    Eficácia plena: Aplicabilidade direta, imediata e integral. Possuem aptidão para gerar todos seu efeitos.

    Eficácia contida (norma de contenção): possui eficácia direta e imediata, mas podem ser restringidas em sua integralidade.

    A aplicabilidade das normas de eficácia limitada é indireta, mediata, razão pela qual somente incidem totalmente os seus efeitos por conta de uma normatização ulterior. (mil)

    -o normas definidoras de princípios institutivo (ou organizativo): traçam ordens constitucionais para que o legislador organize -a estruturação do Estado(órgãos, entidades, institutos..)

    -normas definidoras de princípios programáticos: diretrizes para fixar os princípios, metas, objetivos que irão orientar a forma de agir dos órgãos constituídos. (programas)

  • Gabarito: B

    A dignidade da pessoa humana é fundamento da RFB, por isso já descartamos as alternativas D e E. Também descartamos a C, pois aplicabilidade esgotada refere-se à normas que não estão mais em vigor e o fundamento em questão está em vigor sim. Restando apenas:

    A) Fundamento da RFB, tratando-se de norma constitucional de eficácia plena e aplicabilidade diferida.

    B) Fundamento da RFB, tratando-se de norma constitucional de eficácia absoluta e aplicabilidade imediata.

    Classificação da Eficácia das Normas segundo José Afonso da Silva:

    Norma de Eficácia Plena: autoaplicável, aplicabilidade direta, imediata e integral (ADII). Podem ser emendadas, mas nunca precisarão de lei para serem aplicadas.

    Norma de Eficácia Contida (Prospectiva): aplicabilidade direta, imediata, mas não integral em alguns casos (ADI). Autoaplicável também, mas se vier uma lei que a regulamente a qual ela precise se submeter para se aplicar ela terá que o fazer, ou seja, é um tipo de norma que não vai ser aplicável em TODO e QUALQUER caso.

    Norma de Eficácia Limitada: aplicabilidade indireta ou diferida, mediata e reduzida (AIMR). Necessita de regulamentação (lei) para fazer efeito. Divide-se em dois tipos:

    • Normas Declaratórias de Princípios Institutivos ou Organizativos: instituem órgãos, instituições, ente, território.
    • Normas Declaratórias de Princípios Programáticos: tratam de programas de governo.

    OBS: mandato de injunção aplica-se somente nas normas de eficácia limitada e se a regulamentação das quais elas precisam para se efetivarem não chegarem.

    Classificação da Eficácia das Normas segundo Maria Helena Diniz:

    Nada de novo, ela inclui um efeito refente às cláusulas pétreas e outros três que correspondem às classificações de José Afonso.

    Norma de Eficácia Absoluta: Não podem ser suprimidas por Emenda Constitucional. "não-emendáveis". São denominados cláusulas pétreas expressas. Ex: Art. 60, parágrafo 4.

    Norma de Eficácia Plena: corresponde à mesma Eficácia Plena conceituada por José Afonso.

    Norma de Eficácia Relativa Restringível: corresponde à Eficácia Contida (Prospectiva) de José Afonso.

    Norma de Eficácia Relativa Complementável: corresponde à Eficácia Limitada de José Afonso.

  • DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA TORNA SE ABSOLUTO?


ID
2858140
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
SEFAZ-RS
Ano
2018
Provas
Disciplina
Direito Constitucional
Assuntos

Autoridade pública do tribunal de justiça de determinado estado vetou, durante um mês, a retirada de autos dos processos em trâmite naquele tribunal por advogados atuantes nas causas, alegando que tal medida seria necessária para melhorar a organização dos servidores do órgão, que estavam realocando os autos dos processos nas salas do tribunal. Considerando que a medida tomada por essa autoridade foi ilegal, a Ordem dos Advogados do Brasil local ajuizou ação constitucional a fim de proteger direito líquido e certo da classe de advogados, que foram prejudicados ao terem sido impedidos de exercer suas atividades profissionais.


Nessa situação hipotética, a OAB impetrou

Alternativas
Comentários
  • LXIX - conceder-se-á mandado de segurança para proteger direito líquido e certo, não amparado por habeas corpus ou habeas data, quando o responsável pela ilegalidade ou abuso de poder for autoridade pública ou agente de pessoa jurídica no exercício de atribuições do Poder Público.

     

    LXX - o mandado de segurança coletivo pode ser impetrado por:

     

    b) organização sindical, entidade de classe ou associação legalmente constituída e em funcionamento há pelo menos um ano, em defesa dos interesses de seus membros ou associados;

     

     

  • GABARITO D

     

    O Mandado de Segurança Coletivo, assim como o individual, visa à proteção de direito líquido e certo. Diferente do individual, o direito é de natureza corporativa, é dizer, não pertence a um indivíduo apenas, considerado de modo isolado, mas a um grupo de pessoas, quando houver ilegalidade ou abuso de poder praticado por autoridade. Tal direito não pode ser amparado por habeas corpus ou habeas data.

     

    Art. 5º, CF(...)

    LXX – O mandado de segurança coletivo pode ser impetrado por:

    a) partido político com representação no Congresso Nacional;

    b) organização sindical, entidade de classe ou associação legalmente constituída e em funcionamento há pelo menos um ano, em defesa dos interesses de seus membros ou associados.

     

    Complementando o assunto:

    duas súmulas do STF sobre o tema de extrema importância:

    Súmula 629

    A impetração de mandado de segurança coletivo por entidade de classe em favor dos associados independe da autorização destes.

    Súmula 630

    A entidade de classe tem legitimação para o mandado de segurança ainda quando a pretensão veiculada interesse apenas a uma parte da respectiva categoria.

     

     

  • Letra D

    Art. 5º, CF(...)

    LXX – O mandado de segurança coletivo pode ser impetrado por:

    a) partido político com representação no Congresso Nacional;

    b) organização sindical, entidade de classe ou associação legalmente constituída e em funcionamento há pelo menos um ano, em defesa dos interesses de seus membros ou associados

  • mandado de segurança coletivo:  natureza corporativa


    impetrado por: PAR. E. SI. A1

    a) partido político com representação no Congresso Nacional;

    b) organização sindical, entidade de classe ou associação legalmente constituída e em funcionamento há pelo menos um ano, em defesa dos interesses de seus membros ou associados.

  • "proteger direito líquido e certo da classe de advogados"

    Entregou a resposta.

  • Li so ate a primeira vírgula, vetou alguma coisa é MS

  •  LXX - o mandado de segurança coletivo pode ser impetrado por:

     a) partido político com representação no Congresso Nacional;

     b) organização sindical, entidade de classe ou associação legalmente constituída e em funcionamento há pelo menos um ano, em defesa dos interesses de seus membros ou associados;


  • MS coletivo pode ser impetrado por PEOA:


    Partido politico com representação no CN

    Entidade de classe

    Organização sindical

    Associação em funcionamento ha pelo menos um ano.

  • Bom dia,nobres guerreiros!

    Complementando...

    >MS coletivo (substituto processual)---->Não precisa de autorização

    >MS individual (representação processual)--->Precisa de autorização

    Força,guerreiro!

  • NESSA A CESPE DISSE '' VAI MEU FILHO E NÃO ZERA A PROVA''

  • Falou em proteger direito LÍQUIDO e CERTO, a resposta será "Mandado de segurança"

  • O mandado de segurança coletivo é a ação constitucional impetrada por partido político com representação no Congresso Nacional, organização sindical, entidade de classe ou associação legalmente constituída e em funcionamento há pelo menos um ano (segundo o STF, o requisito temporal de funcionamento há pelo menos um ano só se aplica para as associações, não valendo para as organizações e entidades de classe), que busca a tutela de direito líquido e certo, não amparado por habeas corpus ou habeas data, quando o responsável pela ilegalidade ou abuso de poder for autoridade pública ou agente de pessoa jurídica no exercício de atribuições do Poder Público.

    Entende-se que a legitimação do partido político com representação no Congresso Nacional fica satisfeita se o partido político tiver ao menos um representante no Congresso Nacional, ou seja, pelo menos um Senador ou Deputado Federal.


    Súmulas STF - 629- a impetração de mandado de segurança coletivo por entidade de classe em favor dos associados independe da autorização destes

    630 - A entidade de classe tem legitimação para o mandado de segurança ainda quando a pretensão veiculada interesse apenas a uma parte da respectiva categoria


    Conforme entendimento do STF, os partidos políticos não têm legitimidade ativa ad causam para impetrar mandado de segurança coletivo em defesa de terceiros.

  • Dica:

    Pleitear informações próprias -> Habeas Data;

    Pleitear informações de terceiros -> Mandado de Segurança.

  • Pleitear direito líquido e certo não amparado por HC ou HD

  • Gab: D

    a) habeas corpus - Ameaça à liberdade de locomoção;

    b) habeas data - Acesso à informação relativo à pessoa;

    c) mandado de injunção - regulamentação de direitos constitucionais ainda não tratados;

    d) mandado de segurança coletivo - Direito líquido e certo;

    e) ação civil pública - visa proteger a coletividade, responsabilizando o infrator por danos causados ao meio ambiente, ao consumidor, à ordem urbanística, etc.

  • GAB: D

     

     a) habeas corpus. (direito de locomoção)

     b) habeas data. (acesso à informação)

     c) mandado de injunção. (para falta de norma regulamentadora)

     d) mandado de segurança coletivo. (direito líquido e certo)

     e) ação civil pública. (interesses difusos e coletivos)

     

    fonte: aulas do profº Aragonê Fernandes.

  • Mandado de Segurança - Proteger direito liquido e certo ("serto") , não amparado por habeas corpus e habeas data.

    Resposta: D

  • O próprio comando da questão deu a resposta... MS. Coletivo.

    Direito líquido e certo

  • Letra D

    Quando a questão falar em Direito Liquido e certo (Mandado de segurança )

  • Porque habeas data não pode ser aplicada para tomar informações dos advogados a respeito de suas carreiras

  • Não tem nd a ver em dizer o termo "liquido e certo". Pois eu já vi questão com esse termo e a resposta era habeas data. A banca usou esse termo como pegadinha, mas o contexto era sobre haeas data

  • A questão diz "...a retirada de autos dos processos em trâmite naquele tribunal por advogados atuantes nas causas..."

    CF, Art. 5, LXXII alínea a): Conceder-se-á habeas data ... Para assegurar o conhecimento de INFORMAÇÕES RELATIVAS À PESSOA DO IMPETRANTE...

    Questão está errada

  • O prejuízo de exercer as atividades profissionais que no caso é o direito "liquido e certo" dos advogados o qual é amparado pelo mandado de segurança coletivo!!

  • Direito individual/ HD

    Direito coletivo/MS

  • MS é residual o que nesse caso pode ser amparado pelo HD que também é um direito líquido e certo...seguindo o princípio da especialidade...enfim

  • Anna Freitas, fiquei nessa mesma dúvida que você e marquei direto Habeas Data.

    Mas analisando novamente, de fato é MS. Não por ser "direito líquido e certo" mas pq a questão não fala da NEGATIVA DE INFORMAÇÕES e sim da negativa para RETIRADA DOS AUTOS.

    Eles têm direito a retirada dos autos. Não fala de informações que querem saber e foi negada.

  • HABEAS CORPUS:

    -> Direito de ir e vir = Liberdade de locomoção: entrar/sair/permanecer/deslocar

    -> Titularidade: só pessoa física = brasileiro ou estrangeiro: em trânsito/residente

    -> Legitimação: quem pode impetar:pessoa física (independentemente da capacidade civil) / pessoa jurídica (só em favor de pessoa física)

    -> Não precisa de advogado

    -> É gratuito

    -> Não cabe HC: substituto de recurso com efeito suspensivo

    ........................... decisão de apreensão de mercadoria

    ........................... impeachmento

    ........................... perda de patente de oficial (Súmula 694 STF)

    ........................... decisão que condena apenas em multa (Súmula 693 STF)

    ............................ trancamento de PAD

    .

    .

    .

    HABEAS DATA

    -> Proteger informação PERSONALÍSSIMA

    -> Pedido: Constituição: conhecimento/retificação de informação - Lei 9.507/95: anotação de dado verdadeiro nos assentamentos do interessado

    -> Titularidade: pessoa física/jurídica

    -> Legitimidade Passiva: Administração Pública/ Entidade de caráter Público (Ex. SPC/SERASA)

    -> Negativa de informação é condição da ação

    -> É gratuito

    .

    .

    .

    MANDADO DE SEGURANÇA

    -> Caráter Residual: não couber HC/HD

    -> Prazo: decadência de 120 dias

    -> Direito Líquido e Certo : demonstrado de plano / prova exclusivamente documental / não cabe dilação probatória

    -> Não cabe MS: decisão judicial/administrativa que caiba recurso com efeito suspensivo

    ........................... decisão com trânsito em julgado

    ........................... lei em tese

    ........................... contra ato de gestão comercial de empresa pública ou sociedade de economia mista

    MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO

    -> Legitimidade ativa: Partido Político com representação no Congresso Nacional

    .................................. Organização Sindical

    .................................. Entidade de Classe

    .................................. Associação em funcionamento há pelo menos 1 ano

    -> Não depende de autorização expressa, atua como substituto processual (Súmula 625 STF)

    .

    .

    .

    MANDADO DE INJUNÇÃO

    -> Legitimidade ativa: qualquer pessoa física/jurídica

    -> Legitimidade Passiva: pessoa estatal, editar norma

    -> Ausência de Lei Federal

    -> Direito Constitucional Obstado: Soberania / Liberdade / Cidadania / Nacionalidade (Macete: SOLICINA)

    -> Omissão Parcial: regulamentação é insuficiente

    -> Não Cabe: alterar norma existente (alegação incompatibilidade com a CF)

    ...................... Exigir certa interpretação

    ...................... Exigir aplicação justa da lei

    ...................... Norma Considerada autoaplicável

    ...................... Regula aplicação ´pretérita a edição da lei

    .

    .

    .

    AÇÃO POPULAR

    -> Gratuita, salvo má-fé

    -> Não tem foro de prerrogativa de função

    -> Prazo: prescricional de 5 anos

    -> Objeto: Patrimônio Público e Histórico / Meio Ambiente / Moralidade Administrativa

    -> Titularidade: Cidadão

  • REMÉDIOS CONSTITUCIONAIS:

    MANDADO DE SEGURANÇA: Protege direito líquido e certo;

    MANDADO DE INJUNÇÃO: Impetrado quando há falta de norma regulamentadora que impede o exercício de algum direito;

    HABEAS CORPUS: Protege direito de Locomoção;

    HABEAS DATA: Protege direito do indivíduo ter acesso, retificar ou justificar informações sobre si que constam em banco de dados de caráter público.

    AÇÃO POPULAR: Visa anular ato lesivo ao patrimônio público, à moralidade administrativa, ao meio ambiente...

  • Letra D.

    Mandamus=Mandado de segurança - Lei 12.916/09:>>>Art. 1º Conceder-se-á mandado de segurança para proteger direito líquido e certo, não amparado por habeas corpus ou habeas data, sempre que, ilegalmente ou com abuso de poder, qualquer pessoa física ou jurídica sofrer violação ou houver justo receio de sofrê-la por parte de autoridade, seja de que categoria for e sejam quais forem as funções que exerça.>>>§ 1o  Equiparam-se às autoridades, para os efeitos desta Lei, os representantes ou órgãos de partidos políticos e os administradores de entidades autárquicas, bem como os dirigentes de pessoas jurídicas ou as pessoas naturais no exercício de atribuições do poder público, somente no que disser respeito a essas atribuições.>>>§ 2o  Não cabe mandado de segurança contra os atos de gestão comercial praticados pelos administradores de empresas públicas, de sociedade de economia mista e de concessionárias de serviço público.>>Art. 5o  Não se concederá mandado de segurança quando se tratar: 

    I - de ato do qual caiba recurso administrativo com efeito suspensivo, independentemente de caução; 

    II - de decisão judicial da qual caiba recurso com efeito suspensivo

    III - de decisão judicial transitada em julgado

    n) a ação em que todos os membros da magistratura sejam direta ou indiretamente interessados, e aquela em que mais da metade dos membros do tribunal de origem estejam impedidos ou sejam direta ou indiretamente interessados; Art. 14 - § 4o  O pagamento de vencimentos e vantagens pecuniárias assegurados em sentença concessiva de mandado de segurança a servidor público da administração direta ou autárquica federal, estadual e municipal somente será efetuado relativamente às prestações que se vencerem a contar da data do ajuizamento da inicial. Art. 21.  O mandado de segurança coletivo pode ser impetrado por partido político com representação no Congresso Nacional, na defesa de seus interesses legítimos relativos a seus integrantes ou à finalidade partidária, ou por organização sindical, entidade de classe ou associação legalmente constituída e em funcionamento há, pelo menos, 1 (um) ano, em defesa de direitos líquidos e certos da totalidade, ou de parte, dos seus membros ou associados, na forma dos seus estatutos e desde que pertinentes às suas finalidades, dispensada, para tanto, autorização especial. 

    Portanto, Um partido político com representação no Congresso Nacional possui legitimidade para impetrar mandado de segurança coletivo apenas em defesa de seus filiados.

    O mandado de segurança coletivo pode ser impetrado por partido político com representação no Congresso Nacional, bastando, para se configurar essa representação, a existência de um único parlamentar na Câmara dos Deputados ou no Senado Federal, filiado ao partido.

  • Gabarito letra D para os não assinantes.

     

    Se a questão falar em: ....................................................................................................................relacione a:

     ► liberdade de locomoção .............................................................................................................. Habeas Corpus

    "conceder-se-á habeas corpus sempre que alguém sofrer ou se achar ameaçado de sofrer violência ou coação em sua liberdade de locomoção, por ilegalidade ou abuso de poder;"

     ► direito líquido e certo ....................................................................................................Mandado de segurança

    "conceder-se-á mandado de segurança para proteger direito líquido e certo, não amparado por habeas corpus ou habeas data, quando o responsável pela ilegalidade ou abuso de poder for autoridade pública ou agente de pessoa jurídica no exercício de atribuições do Poder Público;

     LXX - o mandado de segurança coletivo pode ser impetrado por:

     a) partido político com representação no Congresso Nacional;

     b) organização sindical, entidade de classe ou associação legalmente constituída e em funcionamento há pelo menos um ano, em defesa dos interesses de seus membros ou associados;"

     ► falta de norma regulamentadora....................................................................................Mandado de Injunção

    "conceder-se-á mandado de injunção sempre que a falta de norma regulamentadora torne inviável o exercício dos direitos e liberdades constitucionais e das prerrogativas inerentes à nacionalidade, à soberania e à cidadania;"

     ►conhecimento de informação/retificação de dados...................................................................habeas data

    "conceder-se-á habeas data:

     a) para assegurar o conhecimento de informações relativas à pessoa do impetrante, constantes de registros ou bancos de dados de entidades governamentais ou de caráter público;

     b) para a retificação de dados, quando não se prefira fazê-lo por processo sigiloso, judicial ou administrativo;"

     ►anular ato lesivo ao patrimônio público, moralidade, meio ambiente ou patrimônio histórico e cultural................................................................................................................................................. ação popular

     "qualquer cidadão é parte legítima para propor ação popular que vise a anular ato lesivo ao patrimônio público ou de entidade de que o Estado participe, à moralidade administrativa, ao meio ambiente e ao patrimônio histórico e cultural, ficando o autor, salvo comprovada má-fé, isento de custas judiciais e do ônus da sucumbência;"

  • OAB -> Entidade de classe.

  • Direito líquido e certo: mandado de segurança

  • Direito líquido e certo? Mandado de Segurança. Entidade de classe? Mandado de Segurança Coletivo.

    Fonte: Labuta nossa de cada dia.

  •   O Mandado de Segurança Coletivo, assim como o individual, visa à proteção de direito líquido e certo. Diferente do individual, o direito é de natureza corporativa, é dizer, não pertence a um indivíduo apenas, considerado de modo isolado, mas a um grupo de pessoas, quando houver ilegalidade ou abuso de poder praticado por autoridade. Tal direito não pode ser amparado por habeas corpus ou habeas data.

    GABARITO:D

    Não desista em dias ruins. Lute pelo seus sonhos!

  • MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO (LXX) - é uma ação constitucional de natureza civil e procedimento especial (sumário), que visa a proteger direito líquido e certo da coletividade (direitos coletivos e individuais homogêneos) lesionado ou ameaçado de lesão não amparado por habeas corpus ou habeas data, em virtude de ilegalidade ou abuso de poder praticado por autoridade pública ou agente (privado) no exercício de atribuição do poder público.

    ATENÇÃO! O rol de legitimados para impetração do MSC previstos no art.5º, LXX da CF/88 é taxativo?

    SIM, conforme intendimento doutrinário(STF - MS nº 21.059/RJ)

    ATENÇÃO! Quando os legitimados impetram o MSC o fazem na qualidade de representante ou substituto processual?

    Fazem na qualidade de substituto processual, pois não precisam de autorização expressa dos representantes

    Legitimidade Ativa

    - Partidos politicos com representação no congresso nacional;

    -Organização Sindical;

    -Entidade de classe;

    -Associação legalmente constituida e em funcionamento pelo menos um ano;

    ATENÇÃO! Os legitimados podem impetrar o MSC para a defesa de direitos apenas de parte dos associados?

    SIM, nos termos da sumula 630 do STF

  • A questão é bem tranquila.

    Ela trouxe todas as características do Mandado de Segurança.

    Conceder-se-á mandado de segurança para proteger direito líquido e certo, não amparado por habeas corpus ou habeas data, quando o responsável pela ilegalidade ou abuso de poder for autoridade pública ou agente de pessoa jurídica no exercício de atribuições do Poder Público;

     

    Mandado de Segurança protege direito.

    LXX - o mandado de segurança coletivo pode ser impetrado por:

    a) partido político com representação no Congresso Nacional;

    b) organização sindical, entidade de classe ou associação legalmente constituída e em funcionamento há pelo menos

    um ano, em defesa dos interesses de seus membros ou associados.

  • OAB APESAR DE TUDO EM MUITOS CASOS TEM CARACTERÍSTICA DE ENTIDADE DE CLASSE... PORTANTO, MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO

    #PMBA2019

    FORÇA GUERREIROS

  • Mandado de segurança coletivo - impetrado pela OAB em favor dos seus membros para assegurar direito liquido e certo contra abuso da autoridade pública que deverá ser proposto perante a Justiça Federal. Julgado (RE 266.TiaGo, Rel. Min. Ellen Gracie, julgamento em 17.08.2004)

  • Uma dúvida: onde a OAB impetraria este mandado?

  • Alternativa D correta.

    Mandado de Segurança é aplicado no direito liquido e certo, ou seja, aquilo que é evidente de fato.

    Força guerreiros!

  • MS Coletivo

    Lembrando que deve ser impetrado no próprio tribunal.

  • A Ordem dos Advogados do Brasil impetrou, no caso apresentado, um mandado de segurança coletivo, com fulcro no art. 5º, LXX, alínea ‘b’ da CF/88. Não poderia ser impetrado habeas corpus (uma vez que tal remédio se presta a proteger a liberdade de locomoção) e nem o habeas data (que tem por objetivo garantir o acesso às informações, retificação de informações ou anotação de informações sempre referente à pessoa do impetrante). No que tange ao mandado de injunção, este seria cabível caso a ausência de uma norma impedisse o exercício de liberdades e direitos previstos no texto constitucional. Nossa resposta, portanto, encontra-se na letra ‘d’. 

  • [...] a Ordem dos Advogados do Brasil local ajuizou ação constitucional a fim de proteger direito líquido e certo da classe de advogados[...]

    mandado de segurança coletivo

  • GABARITO D

     

    O Mandado de Segurança Coletivo, assim como o individual, visa à proteção de direito líquido e certo. Diferente do individual, o direito é de natureza corporativa, é dizer, não pertence a um indivíduo apenas, considerado de modo isolado, mas a um grupo de pessoas, quando houver ilegalidade ou abuso de poder praticado por autoridade. Tal direito não pode ser amparado por habeas corpus ou habeas data.

     

    Art. 5º, CF(...)

    LXX – O mandado de segurança coletivo pode ser impetrado por:

    a) partido político com representação no Congresso Nacional;

    b) organização sindical, entidade de classe ou associação legalmente constituída e em funcionamento há pelo menos um ano, em defesa dos interesses de seus membros ou associados.

     

    Complementando o assunto:

    Há duas súmulas do STF sobre o tema de extrema importância:

    Súmula 629

    A impetração de mandado de segurança coletivo por entidade de classe em favor dos associados independe da autorização destes.

    Súmula 630

    A entidade de classe tem legitimação para o mandado de segurança ainda quando a pretensão veiculada interesse apenas a uma parte da respectiva categoria.

     

  • REMÉDIOS CONSTITUCIONAIS:

    MANDADO DE SEGURANÇA: Protege direito líquido e certo;

    MANDADO DE INJUNÇÃO: Impetrado quando há falta de norma regulamentadora que impede o exercício de algum direito;

    HABEAS CORPUS: Protege direito de Locomoção;

    HABEAS DATA: Protege direito do indivíduo ter acesso, retificar ou justificar informações sobre si que constam em banco de dados de caráter público.

    AÇÃO POPULAR: Visa anular ato lesivo ao patrimônio público, à moralidade administrativa, ao meio ambiente...

  • Fui pensar demais e errei kkkkk

  • Direito Líquido e certo: MANDADO DE SEGURANÇA .

  • LXX – O mandado de segurança coletivo pode ser impetrado por:

    a) partido político com representação no Congresso Nacional;

    b) organização sindical, entidade de classe ou associação legalmente constituída e em funcionamento há pelo menos um ano, em defesa dos interesses de seus membros ou associados.

    Há duas súmulas do STF sobre o tema de extrema importância:

    Súmula 629

    A impetração de mandado de segurança coletivo por entidade de classe em favor dos associados independe da autorização destes.

    Súmula 630

    A entidade de classe tem legitimação para o mandado de segurança ainda quando a pretensão veiculada interesse apenas a uma parte da respectiva categoria.

  • LETRA D

  • Macete para decorar:

    PEAO

    Partido político

    Entidade de classe

    Associação – Constituída há pelo menos um ano

    Organização Sindical

  • ATENÇÃO:    DEFENSORIA PUBLICA E MP POSSUEM LEGITIMIDADE PARA IMPETRAR MANDADO DE

    INJUNÇÃO COLETIVO , E

    NÃO MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO.

    DICA:   MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO

    SEGURA P-E-A-O

    P  ARTIDO POLITICO

    E NTIDADE DE CLASSE

    A  SSOCIAÇÃO - CONSTITUIDA HÁ PELO MENOS 1 ANO

    O RGANIZAÇÃO SINDICAL

  • Na dúvida, marque mandado de segurança e deixa que Deus faz o resto.

    by Aragonê Fernandes

  • Caveiras, se liga:

    O MS COLETIVO nunca, nunca, nunca pode ser impetrado por pessoa FÍSICA!

    SOMENTE por pessoa JURÍDICA. E não é qualquer pessoa jurídica que pode impetrá-lo!

    Somente as pessoas JURÍDICAS de direito PRIVADO! São elas:

    -> Partidos Políticos com representação no CN;

    -> Organização SINdical;

    -> Entidade de classe (OAB) &

    -> Associação legalmente constituída e em funcionamento há pelo menos 1 ano, em defesa dos interesses de seus membros ou associados.

    *Atenção no pronome grifado!!!!!

    *Não é QQ associação, tem que ser assim, bem especificado.

    As Associações podem impetrar HD para a retificação, inserção ou conhecimento de suas próprias informações!

    A informação pessoal não é apenas atinente a pessoa física, mas também à pessoa jurídica, pois nesse caso ela estará cuidando do seu próprio nariz.

    Mortais, fé na missão.

    Senhoras e senhores, rumo à nomeação!

  • GABARITO: D

    MS: Protege direito líquido e certo.

    MI: Impetrado quando há falta de norma regulamentadora que impede o exercício de algum direito.

    HC: Protege direito de locomoção.

    HD: Protege direito do indivíduo ter acesso, retificar ou justificar informações sobre si que constam em banco de dados de caráter público.

    AP: Visa anular ato lesivo ao patrimônio público, à moralidade administrativa, ao meio ambiente...

    Dica do colega Thácio PC-DF

  • QUEM PODE IMPETRAR MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO?

    PEAO

    Partido político

    Entidade de classe

    Associação – Constituída há pelo menos um ano

    Organização Sindical

    O MS COLETIVO nuncanuncanunca pode ser impetrado por pessoa FÍSICA!

  • Gabarito: D.

    Basta lembrar que a OAB é uma Entidade de Classe.

    Bons estudos!

  • Minha contribuição.

    Súmula 629 STF: A impetração de mandado de segurança coletivo por entidade de classe em favor dos associados independe da autorização destes.

    Súmula 630 STF: A entidade de classe tem legitimação para o mandado de segurança ainda quando a pretensão veiculada interesse apenas a uma parte da respectiva categoria.

    Abraço!!!

  • Quando vi ENTIDADE DE CLASSE MATEI LOGO A QUESTÃO LEMBREI DO

    P

    E

    A

    O

  • Gabarito letra D.

    a Ordem dos Advogados do Brasil local ajuizou ação constitucional a fim de proteger direito líquido e certo da classe de advogados, que foram prejudicados ao terem sido impedidos de exercer suas atividades profissionais. Nessa situação hipotética, a OAB impetrou: Mandado de segurança coletivo.

    Legitimados ativos para impetrar mandado de segurança: Partido político com representação no Congresso Nacional; Organização sindical e entidade de classe (OAB); Associação legalmente constituída e em funcionamento há pelo menos (01) um ano. Destaca-se que a exigência de (01) um ano de constituição e funcionamento aplica-se apenas às associações, jamais às entidades sindicais e de classe.

  • Jordana linda;( ◜‿◝ )♡
  • Minha contribuição.

    MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO

    PARTIDO POLÍTICO - COM REPRESENTAÇÃO NO CONGRESSO NACIONAL

    ENTIDADE DE CLASSE

    ASSOCIAÇÃO - CONSTITUÍDA / FUNCIONAMENTO HÁ PELO MENOS 1 ANO

    ORGANIZAÇÃO SINDICAL

    Abraço!!!

  • Para complementar :

    Art. 5º LXX - o mandado de segurança coletivo pode ser impetrado por:

    a) partido político com representação no Congresso Nacional;

    b) organização sindical, entidade de classe ou associação legalmente constituída e em funcionamento há pelo menos um ano, em defesa dos interesses de seus membros ou associados;

    OBS; FIQUEM ATENTOS, QUEM PRECISA ESTAR legalmente constituída e em funcionamento há pelo menos um ano, É ASSOCIAÇÃO E NÃO A ORGANIZAÇÃO SINDICAL.

  • LETRA D

  • Gabarito D

    LXX - o mandado de segurança coletivo pode ser impetrado por:

    a) partido político com representação no Congresso Nacional;

    b) organização sindical, entidade de classe ou associação legalmente constituída e em funcionamento há pelo menos um ano, em defesa dos interesses de seus membros ou associados;

  • Mapa mental bacana sobre mandado de segurança.

    https://files.passeidireto.com/dcd7739b-0645-4bd8-8c45-a9cb4af7cbfe/dcd7739b-0645-4bd8-8c45-a9cb4af7cbfe.jpeg

  • Item certo.

    Art. 5°, inciso sopa de letrinhas: Mandado de segurança, proteger direito líquido e certo não amparado por habeas corpus, habeas data, quando quem praticou o ato ilegal for alguma autoridade pública.

    Quem pode impetrar o coletivo? só partido político, organização sindical, entidades de classe ou associação constituída há pelo menos um ano.

    No caso nossa querida OAB.

  • SÚMULAS SOBRE O MANDADO DE SEGURANÇA

    ►Súmula 266 do STF – Não cabe Mandado de Segurança contra lei em tese.

    ►Súmula 267 do STF – Não Cabe Mandado de Segurança contra ato judicial passível de recurso ou correição.

    ►Súmula 268 do STF – Não cabe Mandado de Segurança contra decisão judicial com trânsito em julgado.

    ►Súmula 269 do STF – O Mandado de Segurança não é substitutivo de ação de cobrança.

    ►Súmula 271 do STF – Concessão de MS não produz efeitos patrimoniais, em relação a período pretérito, os quais devem ser reclamados administrativamente ou pela via judicial própria.

    ►Súmula 430 do STF – Pedido de reconsideração na via administrativa não interrompe o prazo para o mandando de segurança.

    ►Súmula 626 do STF – A suspensão da liminar em mandado de segurança, salvo determinação em contrário da decisão que a deferir, vigorará até o trânsito em julgado da decisão definitiva de concessão da segurança ou, havendo recurso, até a sua manutenção pelo Supremo Tribunal Federal, desde que o objeto da liminar deferida coincida, total ou parcialmente, com o da impetração.

    ►Súmula 632 do STF – É constitucional lei que fixa prazo decadencial para a impetração de mandado de segurança.

    ►Súmula 460 do STJ: É incabível o mandado de segurança para convalidar a compensação tributária realizada pelo contribuinte.

  • P/ quem está se perguntando sobre a legitimidade ativa da OAB para propor mandado coletivo... É uma associação legalmente constituída há mais de 1 ano

  • Direito líquido e certo = Mandado de segurança

  • Texto injuntivo = receita, regulamentação de algo. Logo, Mandando de injunçao será para falta de norma regulamentadora!

    Sobrando para o mandado de seguranca a falta de Direito líquido e certo

  • Letra D, tendo em vista que o mandado de segurança coletivo é o remédio constitucional cabível diante da violação ao direito líquido e certo do livre exercício profissional.

  • Quando se falar em DIREITO LÍQUIDO E CERTO LEMBRE DE MANDO DE SEGURANÇA.

  • se tivessem colocado MDS o "bixo tinha pegado".
  • Principais Dicas de Remédios Constitucionais:

    Gabarito:D

    • Habeas Corpus = Liberdade de Locomoção; Não é pago; Qualquer um pode impetrar e ser o beneficiado da ação, exceto PJ.
    • Habeas Data = Acréscimo de informações, conhecimento de informações do impetrante e retificação de dados quando não queira fazer por um processo judicial; Ação na qual você tem que entrar com a ação - personalíssima, exceto quando você impetrar para herdeiros; Não é pago.
    • Mandado de Segurança = Proteger direito liquido e SErto, não amparado por habeas corpus e data; As provas devem ser preexistentes; Pago; Quem impetra é o PF e PJ e organização sindical, partidos políticos com representação no congresso nacional, associações com pelo menos 1 ano de funcionamento e entidades de classe.
    • Manda de Injunção = Sempre que a falta de norma regulamentadora torne inviolável o direito e as liberdades constitucionais; Pago; PJ e organização sindical, partidos políticos com representação no congresso nacional entidades de classe.
    • Ação Popular = Qualquer cidadão poderá impetrar ação popular para anula ato lesivo a patrimônio publico, moralidade administrativa, meio ambiente e patrimônio histórico cultural; Não é pago, salvo se comprovado a má-fé

     

    FICA A DICA PESSOAL: Estão precisando de planejamento para concursos? Aulas de RLM SEM ENROLAÇÃO? Entre em contato comigo e acessem tinyurl.com/DuarteRLM .Lá vocês encontraram materiais produzidos por mim para auxiliar nos seus estudos. Inclusive, acessem meu perfil e me sigam pois tem diversos cadernos de questões para outras matérias, como português, leis, RLM, direito constitucional etc. Vamos em busca da nossa aprovação juntos !!

  • Questão falou sobre direito líquido e certo? pode apostar no mandado de segurança, mas toma cuidado porque pode ser que a questão está te induzindo ao erro com o termo "direito líquido e certo"

    por exemplo

    Ano: 2018 Banca:  Órgão:  Prova: 

    A respeito dos direitos e das garantias fundamentais, julgue o item seguinte.

    O mandado de segurança é o remédio constitucional adequado para garantir o acesso à informação constante de banco de dados de entidades governamentais, uma vez que o direito a informação é direito líquido e certo. ERRADO

    R: esta questão é sobre Habeas Data


ID
2858143
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
SEFAZ-RS
Ano
2018
Provas
Disciplina
Direito Constitucional
Assuntos

Um município de determinado estado da Federação apresentava graves dificuldades com transportes, o que resultava em problemas no cotidiano da população, especialmente pela dificuldade de entrega de documentos e encomendas via postal. Atenta a essa demanda, a assembleia legislativa municipal editou lei para regulamentar o serviço postal no município, considerando as especificidades locais da comunidade, em nome do interesse público, e buscando atender adequadamente à população.


Conforme os dispositivos constitucionais referentes à organização do Estado, a lei editada pela assembleia legislativa desse município é

Alternativas
Comentários
  • Art. 21: Compete privativamente à União legistar sobre:


    V- serviço postal

  • Art. 22. Compete privativamente à União legislar sobre:


    V. serviço postal;



    Fonte: CF/88.

  • Angela Leite, quando for comentar, tenha o trabalho de conferir seu codigo antes!! a competencia PRIVATIVA para  a Uniao legislar, esta prevista no art 22 da CF E NÃO no 21!!

    art 21, se trata de competência EXCLUSIVA é de cunho material e administrativa ( INDELEGAVEL)

    art 22, se trata de competência PRIVATIVA e legislativa ( PODE SER DELEGADO)

    art 23, se trata de competência COMUM é de cunho material e administrativa

    art 24 , se trata de competência CORNCORRENTE e legislativa ( aqui so a UNIÃO, ESTADO e DF)

  • "(...) a assembleia legislativa municipal (...)"

    A questão já começa nesse erro, mas para fins de gabarito não é tão importante.

    Legislar sobre serviço postal é competência privativa da UNIÃO.

     

  • Danielle, o bizu é bom! Porém, as exceções mencionadas (procedimentos em matéria processual e previdência social) não são competências comuns (art. 23), e sim competências concorrentes (art. 24), atribuídas à União, aos Estados e ao DF.

  • Não é a primeira vez que eu vejo questão se referir ao poder legislativo municipal como "assembleia legislativa municipal". Ao que parece, ocorre apenas um uso genérico do termo, não se pode considerar um erro.

    Assembleia = grupo de pessoas com interesses em comum

    Legislativa = fazer leis (interesse em comum)

    Acredito que é nesse sentido que dizem isso no lugar de "câmara de vereadores"


  • É só refletir, você conhece alguma empresa pública de serviço postal além dos Correios (federal)? 

  • Nossa, Assembleia Legislativa Municipal? Ainda vi em um comentário há não muito tempo de um cara que falava que as questões do CESPE eram as "melhores" hahahaha

  • confesso que fiquei com dúvida entre A e (B Art. 30. Compete aos Municípios:

    I - legislar sobre assuntos de interesse local;)

  • Art. 22. Compete privativamente à União legislar sobre:

    I - direito civil, comercial, penal, processual, eleitoral, agrário, marítimo, aeronáutico, espacial e do trabalho;

    II - desapropriação;

    III - requisições civis e militares, em caso de iminente perigo e em tempo de guerra;

    IV - águas, energia, informática, telecomunicações e radiodifusão;

    V - serviço postal;

    VI - sistema monetário e de medidas, títulos e garantias dos metais;

    VII - política de crédito, câmbio, seguros e transferência de valores;

    VIII - comércio exterior e interestadual;

    IX - diretrizes da política nacional de transportes;

    X - regime dos portos, navegação lacustre, fluvial, marítima, aérea e aeroespacial;

    XI - trânsito e transporte;

    XII - jazidas, minas, outros recursos minerais e metalurgia;

    XIII - nacionalidade, cidadania e naturalização;

    XIV - populações indígenas;

    XV - emigração e imigração, entrada, extradição e expulsão de estrangeiros;

    XVI - organização do sistema nacional de emprego e condições para o exercício de profissões;

    XVII - organização judiciária, do Ministério Público e da Defensoria Pública do Distrito Federal e dos Territórios, bem como organização administrativa destes;   

    XVII - organização judiciária, do Ministério Público do Distrito Federal e dos Territórios e da Defensoria Pública dos Territórios, bem como organização administrativa destes;

    XVIII - sistema estatístico, sistema cartográfico e de geologia nacionais;

    XIX - sistemas de poupança, captação e garantia da poupança popular;

    XX - sistemas de consórcios e sorteios;

    XXI - normas gerais de organização, efetivos, material bélico, garantias, convocação e mobilização das polícias militares e corpos de bombeiros militares;

    XXII - competência da polícia federal e das polícias rodoviária e ferroviária federais;

    XXIII - seguridade social;

    XXIV - diretrizes e bases da educação nacional;

    XXV - registros públicos;

    XXVI - atividades nucleares de qualquer natureza;

    XXVII - normas gerais de licitação e contratação, em todas as modalidades, para as administrações públicas diretas, autárquicas e fundacionais da União, Estados, Distrito Federal e Municípios, obedecido o disposto no art. 37, XXI, e para as empresas públicas e sociedades de economia mista, nos termos do art. 173, § 1°, III;  

    XXVIII - defesa territorial, defesa aeroespacial, defesa marítima, defesa civil e mobilização nacional;

    XXIX - propaganda comercial.

    Parágrafo único. Lei complementar poderá autorizar os Estados a legislar sobre questões específicas das matérias relacionadas neste artigo.


  • GAB: A

     

    CF 88, Art. 22. Compete privativamente à União legislar sobre:

    V - serviço postal;

  • O cara errar uma questão dessas é porque acabou a Ritalina.

  • DA ORGANIZAÇÃO POLÍTICO ADMINISTRATIVA:

    a.      As competências privativas (art. 22) e concorrentes (art. 24) são as legislativas.

    b.      As competências exclusivas (art. 21) e comuns (art. 23) são as executivas, ou seja, a de executar tarefas da administração pública.

    c.      A competência exclusiva é somente da União;

    d.      A competência privativa é da União, mas pode ser delegado aos Estados e ao DF por meio de Lei Complementar – art. 22, parágrafo único.

    e.      A competência comum é de todos os entes federativos – União, Estados, DF e Municípios.

    f.       A competência concorrente é somente da União, Estados e DF – Municípios estão fora.

    g.      A competência legislativa dos Municípios resume-se ao interesse local, a dos Estados é residual (entre as da União e Municipais) e de acordo com o interesse regional (art. 25, § 1º).

    Embora o art. 24 da Constituição trate das competências concorrentes de forma a excluir os municípios, o art. 30, II, do mesmo documento constitucional, traz a possibilidade de o Município suplementar a legislação federal e a estadual no que couber.

  • Não estou acreditando que a Cespe teve "O dom" de redigir uma questão com a expressão "assembléia legislativa municipal"

  • Um município de determinado estado da Federação apresentava graves dificuldades com transportes, o que resultava em problemas no cotidiano da população, especialmente pela dificuldade de entrega de documentos e encomendas via postal.

    Atenta a essa demanda, a câmara municipal editou lei para regulamentar o serviço postal no município, considerando as especificidades locais da comunidade, em nome do interesse público, e buscando atender adequadamente à população.

    Conforme os dispositivos constitucionais referentes à organização do Estado, a lei editada pela assembleia legislativa desse município é

    a) inconstitucional, porque é da União a competência privativa para legislar sobre serviço postal.

    CF:

    Art. 22. Compete privativamente à União legislar sobre:

    V. serviço postal;

  • Acho engraçado gente passando pano pra banca. Assembleia legislativa municipal "foi apenas um uso genérico, não se pode considerar um erro...". Beleza. Escreva assembleia legislativa municipal na redação do concurso (principalmente se for estudo de caso ou sobre assunto do conteúdo programático) e vê se eles consideram "um uso genérico".

  • GABARITO: A

    Art. 22. Compete privativamente à União legislar sobre:

    V - serviço postal;

  • Só complementando o excelente comentário do Alfa Concurseiro:

    art 21, se trata de competência EXCLUSIVA é de cunho material e administrativa ( INDELEGAVEL) - U (União)

    art 22, se trata de competência PRIVATIVA e legislativa ( PODE SER DELEGADO) - U (União)

    art 23, se trata de competência COMUM é de cunho material e administrativa - U - E - DF - M (União, Estado, DF e Municícpio)

    art 24 , se trata de competência CONCORRENTE e legislativa  - U - U - DF (UNIÃO, ESTADO e DF)

    Bons estudos!!!

  • A Banca quis ser elegante em usar "assembleia legislativa municipal", mas deu uma forçada de barra, pois constitucionalmente e tecnicamente está errada. Será que ela consideraria essa redação numa prova discursiva ? tentou criar um dicionário jurídico próprio. E, ademais, por vezes, tenta criar sua própria jurisprudência.

     

    VAMOS PARAR DE ENFEITAR PAVÃO !!!

  • a) inconstitucional, porque é da União a competência privativa para legislar sobre serviço postal.

     

     

    CAPÍTULO II

    DA UNIÃO

    Art. 22. Compete privativamente à União legislar sobre:

    V - serviço postal;

     

     

    -Alguns macetes-

     

    Competência privativa da União: CAPACETE DE PM

    Civil                            Comercial     Processual

    Agrário                       Eleitoral        Marítimo  

    Penal                          Trabalho

    Aeronáutico               Espacial 

     

    -Direitos com L no final e direitos que envolvem terra, água, e céu são PRIVATIVOS DA UNIÃO.

     

     

  • Neste tipo de questão vai mais da sorte do que conhecimento, pois já vi inúmeras questões afirmando que o município tem competência suplementar sobre todas as matérias, exemplo disso foi julgado do STF que reconheceu a competência suplementar do município sobre direito ambiental

  • ricardo ladeia duarte cuidado com esta afirmação de que o município tem competência suplementar sobre todas as matérias. Ele pode legislar quando envolver interesse local. Mas o que for privativo da União é só União, qq lei que versar sobre um destes temas será inconstitucional.

  • "Assembleia Legislativa Municipal"

    Essa eu não sabia...

  • Competência da UNIÃO.

  • PESSOAL, ACERTEI ESSA QUESTÃO ASSIM QUE BATI O OLHO, GRAÇAS A UM BIZU

    DE UM COLEGA DAQUI DO QC.

    VEJAM:

     

     

    Peguei um bizu de um colega aqui do QC, infelizmente não anotei o nome, mas segue:

     

    BIZÚ DO L

     

    Toda matéria terminada em L comprete PRIVATIVAMENTE a UNIÃO legislar

     

    PenaL, eleitoraL, civiL, espaciaL, serviço postaL, defesa territoriaL, defesa aeroespaciaL, defesa civiL, mobilização nacionaL, propaganda comerciaL, direitos e bases da educação nacionaL, polícia federaL

     

    Exceções 

     

    Competência comum (União e Estados)

     

    Procedimento e matéria processual e previdência social

     

     

    FORA TEMER (competência concorrente)

     

    Financeiro

    Orçamento

    Recursos naturais

    Assistência judiciária

     

     

    Tributário

    Educação

    Meio ambiente

    Econõmico

    Responsabilidade ao consumidor

  • Assembleia Legislativa Municipal?...

    Não seria Câmara Municipal Legislativa ou simplesmente Câmara Municipal, ou ainda Câmara dos Vereadores?...Eu, hein!

  •  

    Competências da União:

     

    As competências da União estão enumeradas nos arts. 21 e 22. O art. 21, que trata da competência administrativa exclusiva da União, refere-se à prática de atos políticos e administrativos, in verbis:

     

    Art. 21. Compete à União:

     

    X – manter o serviço postal e o correio aéreo nacional.

  • Assembleia Legislativa Municipal é jurisprudência cespiana.

  • A respeito da repartição de competências:


    A questão trata especificamente do art.  22, V, que dispõe que:

    Art. 22. Compete privativamente à União legislar sobre:
    V - serviço postal.

    Portanto, a lei em questão é inconstitucional, pois foi editada por uma Assembléia Legislativa Municipal, sendo de competência privativa da União.


    Gabarito do professor: letra A.
  • SERVIÇO POSTAL É PRIVATIVO DA UNIÃO...

    #PMBA2019

    FORÇA GUERREIROS

  • Questão Errada.

    CF/88

    Art. 22. Compete privativamente à União legislar sobre:

    V–serviço postal;

  • Atualizando o macete do comentário da colega Danielle:

    BIZÚ DO L → Toda matéria terminada em L comprete PRIVATIVAMENTE a UNIÃO legislar → PenaL, eleitoraL, civiL, espaciaL, serviço postaL, defesa territoriaL, defesa aeroespaciaL, defesa civiL, mobilização nacionaL, propaganda comerciaL, direitos e bases da educação nacionaL, polícia federaL

     

    Exceções: Procedimento e matéria processual, previdência social E JUNTA COMERCIAL. Essas são competências concorrentes.

     

    - Propaganda comerciaL  = Privativa da União .

    - Junta Comercial = Competência concorrente.

     

    Gabarito: A.

  • Art. 22. Compete privativamente à União legislar sobre:

    V - serviço postal.

    Portanto, a lei em questão é inconstitucional, pois foi editada por uma Assembléia Legislativa Municipal, sendo de competência privativa da União.

    Gabarito do professor: letra A.

  • CAPACETE DE PMS

    C ivil

    A grário

    P enal

    A eronáutico

    C omercial

    Propaganda Comercial e Direito Comercial = Privativa da União

    →Junta Comercial = Concorrente da União, Estados e Distrito Federal (Juntos)

    E leitoral 

    T rabalho + Transito e Transporte

    E spacial 

    DE sapropriação 

    P rocessual

    Cuidado! Procedimentos em matéria processual = Concorrente da U, E, DF

    M arítimo

    S eguridade Social

    →SegUridade - União Art. 22 XXIII - CF/88

    →PrevidênCia - Concorrente Art. 24 XII - CF/88

  • Basta lembrar do monopólio dos correios.

  • Legislar sobre serviço postal é competência PRIVATIVA da União.

    Gabarito A.

  • LETRA A

  • Gab A. Nos municípios não existe assembleia legislativa, e sim câmara municipal.
  • Primeiramente, nem existe Assembleia Legislativa Municipal, e sim Câmara Municipal. Segundo, é inconstitucional porque o serviço postal é PRIVATIVAMENTE da UNIÃO.

  • Um município de determinado estado da Federação apresentava graves dificuldades com transportes, o que resultava em problemas no cotidiano da população, especialmente pela dificuldade de entrega de documentos e encomendas via postal. Atenta a essa demanda, a assembleia legislativa municipal editou lei para regulamentar o serviço postal no município, considerando as especificidades locais da comunidade, em nome do interesse público, e buscando atender adequadamente à população.

    Conforme os dispositivos constitucionais referentes à organização do Estado, a lei editada pela assembleia legislativa desse município é Inconstitucional, porque é da União a competência privativa para legislar sobre serviço postal.

  • Não existe assembleia legislativa nos Municípios, ok! Mas se atentem para o que a pergunta quer, aí que deverá pautar sua resposta! Falo isso porque o que tem de ''erros'' em enunciados, não são poucos, aí vcs esquecem do que está sendo pedido e acham que o erro é justamente uma colocação da banca num exemplo!

  • LETRA A

  • Assembleia Legislativa Municipal? Esse é o nível das bancas do Brasil, amigos.

  • Nunca vi Correios do Estado nem do Município

  • Bizu de um colega aqui do Qconcursos

    Toda matéria terminada em L compete PRIVATIVAMENTE a UNIÃO legislar

     

    PenaL, eleitoraL, civiL, espaciaL, serviço postaL, defesa territoriaL, defesa aeroespaciaL, defesa civiL, mobilização nacionaL, propaganda comerciaL, direitos e bases da educação nacionaL, polícia federaL

  • GAB.: A

    Assembleia Legislativa Municipal??? kk

  • CF/88:

    Art. 22. Compete privativamente à União legislar sobre:

    V - serviço postal;

  • No referido caso apresentado, ainda que haja interesse local, como a banca amplamente enfatizou, trata-se de COMPETÊNCIA PRIVATIVA da União, nos termos do artigo 22, V da CF.

    Atenção para o parágrafo único do artigo, pois "Lei complementar poderá autorizar os Estados a legislar sobre questões específicas das matérias relacionadas neste artigo".

    Ainda que houvesse permissão para outro ente federal legislar, não seria o Município.

  • Serviço postal é de competência da União
  • Era só lembra que o correio é federal. Portanto, união '~'

  • Gabarito:A

    Principais Dicas de Organização Politico-Administrativa (CF) para você nunca mais errar:

    • Forma de goveRno (república) e Forma de Estado (FEderação).
    • Art 18 (Lembrar que os territórios não fazem parte. Eles são criador por lei complementar e podem ser subdivididos em municípios).
    • Vedados a todos os entes: estabelecer preferências e distinções entre os brasileiros, recusar fé aos documentos públicos e manter relações de dependência ou aliança (exceto no caso do interesse social), bagunçar o funcionamento com igrejas e cultos religiosos.
    • Art 20 (Bens da União).
    • Estados podem criar outros, subdividir e se anexarem etc (plebiscito, lei complementar, população e congresso) e os Municípios (plebiscito, lei estadual no prazo da lei complementar federal, estudo de viabilidade municipal).
    • Competências legislativas e não legislativa (Privadas e Concorrente + Exclusiva e Comum). Criei um macete para esse tópico, mas não consigo colocar nos comentários, macete este que mesclei algumas dicas de professores com meu mnemônico, quem ai nunca viu um C* DE (art) 24.
    • EXTRA: Ta com pouco tempo, estude as competências legislativas, vai matar mais de 80% das questões.

    FICA A DICA PESSOAL: Estão precisando de planejamento para concursos? Aulas de RLM SEM ENROLAÇÃO? Entrem em contato comigo e acessem meu site www.udemy.com/course/duartecursos/?referralCode=7007A3BD90456358934F .Lá vocês encontraram materiais produzidos por mim para auxiliar nos seus estudos. Inclusive, acessem meu perfil e me sigam pois tem diversos cadernos de questões para outras matérias, como português, leis, RLM, direito constitucional, informática, administrativo etc. Vamos em busca da nossa aprovação juntos !!


ID
2858146
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
SEFAZ-RS
Ano
2018
Provas
Disciplina
Direito Administrativo
Assuntos

Em 2013, Maria foi aprovada em concurso público para o cargo de analista da secretaria de saúde de um estado. Em 2014, ela foi nomeada, tomou posse e entrou em exercício. Terminado o período de estágio probatório e realizada a avaliação especial de desempenho de Maria, ela passou a ser servidora estável. Em janeiro de 2018, o cargo ocupado por Maria foi extinto por desnecessidade.


Considerando-se as disposições constitucionais referentes à administração pública e aos servidores públicos, é correto afirmar que Maria

Alternativas
Comentários
  • A) ERRADA


    Art. 28.  A reintegração é a reinvestidura do servidor estável no cargo anteriormente ocupado, ou no cargo resultante de sua transformação, quando invalidada a sua demissão por decisão administrativa ou judicial, com ressarcimento de todas as vantagens.


    B) ERRADA:


    Art. 29.  Recondução é o retorno do servidor estável ao cargo anteriormente ocupado e decorrerá de:

            I - inabilitação em estágio probatório relativo a outro cargo;

            II - reintegração do anterior ocupante.

            Parágrafo único.  Encontrando-se provido o cargo de origem, o servidor será aproveitado em outro, observado o disposto no art. 30.


    C) ERRADA:


      Art. 22.  O servidor estável só perderá o cargo em virtude de sentença judicial transitada em julgado ou de processo administrativo disciplinar no qual lhe seja assegurada ampla defesa.


    D) CORRETA:

      Art. 37.  Redistribuição é o deslocamento de cargo de provimento efetivo, ocupado ou vago no âmbito do quadro geral de pessoal, para outro órgão ou entidade do mesmo Poder, com prévia apreciação do órgão central do SIPEC (...)


    § 3o  Nos casos de reorganização ou extinção de órgão ou entidade, extinto o cargo ou declarada sua desnecessidade no órgão ou entidade, o servidor estável que não for redistribuído será colocado em disponibilidade, até seu aproveitamento na forma dos arts. 30 e 31.  


    E) ERRADA:

    No caso, não há direito à indenização, uma vez que a servidora não irá perder o cargo, uma vez que já se encontra estável, devendo se aplicar o disposto no art. 37, § 3o, da Lei 8.112/90.

  • GABARITO D

     

    Quando o cargo do servidor é extinto (por lei) este será colocado em disponibilidade, ficará à disposição da administração pública, até seu aproveitamento em cargo compatível com aquele anteriormente extinto, recebendo sua remuneração de forma proporcional ao tempo de contribuição. 

     

    No caso apresentado, Maria foi colocada em disponibilidade porquê era servidora estável, caso estivesse no período de estágio probatório iria ocorrer a exoneração. A servidora seria "mandada embora" sem indenização, contudo, nada impede que a lei dê destinação diversa a servidores não estáveis que têm seus cargos extintos.

     

    Hoje é muito difícil, para não dizer impossível, que isso ocorra com servidores não estáveis, os cargos extintos são aqueles antigos e que não são mais úteis para a administração pública, como era o caso de cargos de copeiro, assessorista de elevador, faxineiramerendeira, entre outros. Esses cargos eram comumente vistos em Ministérios e no Congresso Nacional e, hoje, não existem mais, tendo sido seus ocupantes, estáveis, aproveitados em outros cargos, na época até mesmo em cargos não compatíveis ao contrário do que diz a lei.

     

    Em 2010, trabalhei no Ministério da Ciência e Tecnologia - MCT com um servidor antigo que foi aprovado para o cargo de garçom e foi aproveitado como assistente administrativo devido à extinção de seu cargo anterior (para mim, não há compatibilidade). 

     

    Cargos ocupados só poderão ser extintos por lei, quando vagos poderão ser extintos por decreto do chefe do poder executivo (competência essa passível de delegação). 

  • Gabarito: B

    Macete: Cargo "EXtinto" --> Servidor "EXtável" --> coloca em "DIXponibilidade".

    Abraços, bom estudos.

    Faça exercício!

    Acompanhe minha meta para 2019: 1000 horas líquidas de estudo e 2500 Km de atividade física!

    Segue lá Insta: @projetoojaf2002

  • Art.41 CF/88


    § 3º Extinto o cargo ou declarada a sua desnecessidade, o servidor estável ficará em disponibilidade, com remuneração proporcional ao tempo de serviço, até seu adequado aproveitamento em outro cargo.

  • Revisando:


    REI RECO tem DISPONIBILIDADE para REVER o REAL EXCEDENTE


    DISPONIBILIDADE:

    1. REINTEGRAÇÃO (somente servidor estável)

    2. RECONDUÇÃO (somente servidor estável)


    EXCEDENTE:

    1. REVERSÃO

    2. READAPTAÇÃO



    AINDA, NOS CASOS DE EXTINÇÃO DE CARGO OU DECLARADA SUA DESNECESSIDADE, O SERVIDOR ESTÁVEL QUE NÃO FOR REDISTRIBUÍDO SERÁ COLOCADO EM DISPONIBILIDADE. 

  • GABARITO D

     

    DISPONIBILIDADE COM $$$ PROPORCIONAL!

     

    MAPAS DA 8112 https://drive.google.com/open?id=1aj_zRuQksbDm1fTfPWv1zHZGPiP8jAxB

  • Resposta está no art. 41, § 3 da CF


    3º Extinto o cargo ou declarada a sua desnecessidade, o servidor estável ficará em disponibilidade, com remuneração proporcional ao tempo de serviço, até seu adequado aproveitamento em outro cargo.                          (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 19, de 1998)

  • § 3º Extinto o cargo ou declarada a sua desnecessidade, o servidor estável ficará em disponibilidade, com remuneração proporcional ao tempo de serviço, até seu adequado aproveitamento em outro cargo.

  • Confundi com a hipótese do art. 169, §5º da CF, na qual o servidor recebe indenização e errei.

  • Repita comigo 10 x e nunca mais errarás.......ajuda em vaaaaarias questões

     

    Reverto o Aposentado

    Reintegro o Demitido

    Reconduzo o Inabilitado em outro concurso

    Readapto o Incapacitado

    Reaproveito o Disponível

  • Em janeiro de 2018, o cargo ocupado por Maria foi extinto por desnecessidade.

    Lei 8112/90:

    a) Art. 28. A reintegração é a reinvestidura do servidor estável no cargo anteriormente ocupado, ou no cargo resultante de sua transformação, quando invalidada a sua demissão por decisão administrativa ou judicial, com ressarcimento de todas as vantagens.

    b) Art. 29. Recondução é o retorno do servidor estável ao cargo anteriormente ocupado e decorrerá de:

    c) Art. 22. O servidor estável só perderá o cargo em virtude de sentença judicial transitada em julgado ou de processo administrativo disciplinar no qual lhe seja assegurada ampla defesa.

    d) e) Art. 37, § 3º. Nos casos de reorganização ou extinção de órgão ou entidade, extinto o cargo ou declarada sua desnecessidade no órgão ou entidade, o servidor estável que não for redistribuído será colocado em disponibilidade, até seu aproveitamento na forma dos arts. 30 e 31.

  • GABARITO LETRA D

     

    Questão (2018) semelhante = Q954430 - Com Explicações. rsrsrs

  • Creio ser importante, em específico, se atentar para os casos de reversão. Estão sendo "a bola da vez" neste ano.

  • Art.41. § 3º Extinto o cargo ou declarada a sua desnecessidade, o servidor estável ficará em disponibilidade, com remuneração proporcional ao tempo de serviço, até seu adequado aproveitamento em outro cargo.

  • Gabarito: D

     

    Lei 8.112/90

    Art. 28.  A reintegração é a reinvestidura do servidor estável no cargo anteriormente ocupado, ou no cargo resultante de sua transformação, quando invalidada a sua demissão por decisão administrativa ou judicial, com ressarcimento de todas as vantagens.

            § 1o  Na hipótese de o cargo ter sido extinto, o servidor ficará em disponibilidade, observado o disposto nos arts. 30 e 31.

            § 2o  Encontrando-se provido o cargo, o seu eventual ocupante será reconduzido ao cargo de origem, sem direito à indenização ou aproveitado em outro cargo, ou, ainda, posto em disponibilidade.

     

    CF/88

    Art. 41. São estáveis após três anos de efetivo exercício os servidores nomeados para cargo de provimento efetivo em virtude de concurso público.

    (...)

    § 3º Extinto o cargo ou declarada a sua desnecessidade, o servidor estável ficará em disponibilidade, com remuneração proporcional ao tempo de serviço, até seu adequado aproveitamento em outro cargo.

  • LETRA:

     

    a) Reitegração é quando o servidor estável tem a demissão invalidada.

     

    b) Recondução é quando o servidor é estável, mas passa em outro concurso e por algum motivo válido prefere voltar, então ele será reconduzido para o cargo anteriormente ocupado.

     

    c) Uma vez que o servidor é estável não poderá perder a estábilidade.

     

    d) CORRETA (Quando houver a extinção do cargo e o servidor for estável ficará em disponibilidade com remunerão proporcional ao seu tempo de serviço, até que ele, de fato, seja aproveitado em outro cargo.)

     

    e) Não haverá indenização na situação descrita. 

  • GAB: D

    O servidor estável poderá ser redistribuído ou colocado em disponibilidade.

    Lei 8112, Art. 37,§ 3º.

  • A questão indicada está relacionada a Lei nº 8.112 de 1990.

    Dados da questão:
    Em 2013 - Maria foi aprovada em concurso público para o cargo de analista da secretaria de saúde de um estado;
    Em 2014 - foi nomeada, tomou posse e entrou em exercício;
    Terminado o período de estágio probatório e realizada a avaliação especial de desempenho de Maria - ela passou a ser servidora estável;
    Em janeiro de 2018 - o cargo ocupado por Maria foi extinto por desnecessidade;
    Segundo Di Pietro (2018), "constituem decorrência da estabilidade os direitos à reintegração, à disponibilidade e ao aproveitamento (art.41, §§2º e 3º, da Constituição)".                                                - Reintegração: "é o reingresso do servidor demitido, quando seja invalidada por sentença judicial a sua demissão, sendo-lhe assegurado ressarcimento das vantagens ligadas ao cargo".                           - Disponibilidade: "é a garantia de inatividade remunerada, assegurada ao servidor estável, em caso de ser extinto o cargo ou declarada a sua desnecessidade".                                                                     - Aproveitamento: "é o reingresso, no serviço, do funcionário em disponibilidade, quando haja cargo vago de natureza e vencimento compatíveis com o anteriormente ocupado".                                                                                                                                                                                                            • Decreto nº 3.151 de 23 de agosto de 1999:
    - Art. 5º Extinto o cargo ou declarada a sua desnecessidade, o servidor estável nele investido será imediatamente posto em disponibilidade, com remuneração proporcional ao respectivo tempo de serviço.
    A) ERRADA, uma vez que a reintegração é cabível nos casos em que a demissão do servidor for invalidada por sentença judicial. No caso narrado no enunciado, observa-se a ocorrência de disponibilidade. 
    B) ERRADA, tendo em vista que a recondução é consequência da reintegração, nos termos do art. 41, §2º, da CF/88 (DI PIETRO, 2018). Na situação narrada está-se diante de disponibilidade do servidor. 
    C) ERRADA, uma vez que a disponibilidade constitui direito do servidor, em decorrência da estabilidade (DI PIETRO, 2018).
    D) CERTA, com base no art. 5º, do Decreto nº 3.151 de 1999. Conforme indicado por Di Pietro (2018), a disponibilidade "é a garantia de inatividade remunerada, assegurada ao servidor estável, em caso de ser extinto o cargo ou declarada a sua desnecessidade". 
    E) ERRADA, uma vez que a situação narrada é caracteriza como a disponibilidade do servidor de acordo com o art. 5º, do Decreto nº 3.151 de 1999. 
    Referência:

    DI PIETRO, Maria Sylvia Zanella. Direito Administrativo.1 ed. Rio de Janeiro: Forense, 2018.

    Gabarito: D

  • Se estável então ficará em disponibilidade. gab D
  • Nem parece CESPE

  • LETRA D CORRETA

    Aproveito o Disponível.

    Reintegro o Demitido.

    Reverto o Aposentado.

    Reconduzo o Inabilitado

    Readapto o Incapacitado.

  • a)será reintegrada em novo cargo na secretaria de saúde do estado, recebendo remuneração equivalente ao cargo extinto, por ser servidora estável. FALSO. Reintegração ocorre para Retorno de servidores Estáveis ilegalmente demitidos. Não é o caso dela.

    b)deverá ser reconduzida para outro órgão do Poder Executivo, caso não haja outro cargo disponível em seu órgão de origem, devendo receber remuneração equivalente ao cargo extinto. FALSO. Recondução ocorre quando o servidor reprova/desiste do estágio probatório ou reintegra cargo anteriormente ocupado. Não é o caso dela.

    c)perderá a estabilidade, devendo realizar nova avaliação de desempenho para outro cargo na secretaria de saúde do estado. FALSO. Ela é estabilizada. Só perde por decisão judicial ou medida administrativa. Não é o caso dela.

    d)ficará em disponibilidade, com remuneração proporcional ao tempo de serviço, até seu adequado aproveitamento em outro cargo. CORRETO.

    e)será indenizada pela administração e aproveitada em outro cargo disponível, com remuneração proporcional ao tempo de serviço. ERRO1: não será indenizada. ERRO2: Aproveitamento só ocorre com quem está em disponibilidade. Não é o caso dela.

  • Macete: Cargo "EXtinto" --> Servidor "EXtável" --> coloca em "DIXponibilidade".

    Reverto o Aposentado

    Reintegro o Demitido

    Reconduzo o Inabilitado em outro concurso

    Readapto o Incapacitado

    Reaproveito o Disponível

  • Gabarito''D''.

     • Decreto nº 3.151 de 23 de agosto de 1999:

    Art. 5º Extinto o cargo ou declarada a sua desnecessidade, o servidor estável nele investido será imediatamente posto em disponibilidade, com remuneração proporcional ao respectivo tempo de serviço.

    A) ERRADA, uma vez que a reintegração é cabível nos casos em que a demissão do servidor for invalidada por sentença judicial. No caso narrado no enunciado, observa-se a ocorrência de disponibilidade. 

    B) ERRADA, tendo em vista que a recondução é consequência da reintegração, nos termos do art. 41, §2º, da CF/88 (DI PIETRO, 2018). Na situação narrada está-se diante de disponibilidade do servidor. 

    C) ERRADA, uma vez que a disponibilidade constitui direito do servidor, em decorrência da estabilidade (DI PIETRO, 2018).

    D) CERTA, com base no art. 5º, do Decreto nº 3.151 de 1999. Conforme indicado por Di Pietro (2018), a disponibilidade "é a garantia de inatividade remunerada, assegurada ao servidor estável, em caso de ser extinto o cargo ou declarada a sua desnecessidade". 

    E) ERRADA, uma vez que a situação narrada é caracteriza como a disponibilidade do servidor de acordo com o art. 5º, do Decreto nº 3.151 de 1999.

    Estudar é o caminho para o sucesso!

  • Literalidade do art. 41, §3º, CF/88.

  • DISPONIBILIDADE = APROVEITAMENTO

     

    FALOU DIPONIBILIDADE, LEMBRA-SE DE APROVEITAMENTO.

  • Conforme a redação do artigo 41 parágrafo terceiro da Constituição Federal:

    Art. 41 § 3º Extinto o cargo ou declarada a sua desnecessidade, o servidor estável ficará em disponibilidade, com remuneração proporcional ao tempo de serviço, até seu adequado aproveitamento em outro cargo.              

    Fonte: Planalto.gov

  • Experimenta isso na vida real papai...

  • Falou em extinçao de cargo -----> Disponibilidade

    Até a aprovação!

  • LEMBRANDO QUE:

    REVERSÃO E READAPTAÇÃO - ficam excedentes e não disponíveis!

  • FORMAS DE PROVIMENTO: NAP 4R

    NOMEAÇÃO - Formalidade de chamamento ao ingresso no cargo

    APROVEITAMENTO - Em casos de extinção do cargo aproveita-se o servidor em outro cargo.

    PROMOÇÃO - Crescimento na carreira (tempo/merecimento)

    RECONDUÇÃO - Retorno de servidor estável ao seu antigo cargo.

    REINTEGRAÇÃO -Retorno de servidor demitido ilegalmente

    REVERSÃO - Retorno de servidor aposentado quando o motivo da aposentadoria já não existe mais

    READAPTAÇÃO - Realocação de servidor que que sofreu redução parcial de sua capacidade laboral, devendo ser adaptado em outra função

  • Minha contribuição.

    CF/88

    Art. 41. São estáveis após três anos de efetivo exercício os servidores nomeados para cargo de provimento efetivo em virtude de concurso público.                 

    § 1º O servidor público estável só perderá o cargo:            

    I - em virtude de sentença judicial transitada em julgado;             

    II - mediante processo administrativo em que lhe seja assegurada ampla defesa;             

    III - mediante procedimento de avaliação periódica de desempenho, na forma de lei complementar, assegurada ampla defesa.                  

    § 2º Invalidada por sentença judicial a demissão do servidor estável, será ele reintegrado, e o eventual ocupante da vaga, se estável, reconduzido ao cargo de origem, sem direito a indenização, aproveitado em outro cargo ou posto em disponibilidade com remuneração proporcional ao tempo de serviço.                 

    § 3º Extinto o cargo ou declarada a sua desnecessidade, o servidor estável ficará em disponibilidade, com remuneração proporcional ao tempo de serviço, até seu adequado aproveitamento em outro cargo.              

    § 4º Como condição para a aquisição da estabilidade, é obrigatória a avaliação especial de desempenho por comissão instituída para essa finalidade.               

    Abraço!!!

  • LETRA D

  • - Aproveito o Disponível

    - Readapto o Incapacitado

    - Reverto Aposentado

    - Reconduzo o Inabilitado

    - Reintegro o Demitido

    ficará em disponibilidade, com remuneração proporcional ao tempo de serviço, até seu adequado aproveitamento em outro cargo.

  • Redistribuição:

    • Não se trata de uma forma de provimento.
    • Não altera o contingente funcional.
    • Trata-se do deslocamento de cargo.
    • Trata-se de uma forma de organização da administração pública.
    • Quando ocorrer a mudança de Município, deve ser conferido um prazo de 10 a 30 dias para a entrada em exercício.
    • Quando ocorrer a extinção de um órgão ou entidade e os servidores não sejam redistribuídos, deverão os mesmos ser mantidos em disponibilidade.
    • Caso não sejam colocados em disponibilidade, deverão ser mantidos sob responsabilidade do SIPEC até o seu adequado aproveitamento.

    Força!!!

  • CF-88, Art. 41;

    § 3º Extinto o cargo ou declarada a sua desnecessidade, o servidor estável ficará em disponibilidade, com remuneração proporcional ao tempo de serviço, até seu adequado aproveitamento em outro cargo. 

  • CF-88, Art. 41;

    § 3º Extinto o cargo ou declarada a sua desnecessidade, o servidor estável ficará em disponibilidade, com remuneração proporcional ao tempo de serviço, até seu adequado aproveitamento em outro cargo. 

  • Art. 28, § 1  Na hipótese de o cargo ter sido extinto, o servidor ficará em disponibilidade, observado o disposto nos arts. 30 e 31.

    Ou seja, caso o cargo tenha sido extinto, o servidor ficará em disponibilidade até o momento do aproveitamento em outro cargo com atribuições e vencimentos compatíveis.

    Art. 30.  O retorno à atividade de servidor em disponibilidade far-se-á mediante aproveitamento obrigatório em cargo de atribuições e vencimentos compatíveis com o anteriormente ocupado.

    Art. 31.  O órgão Central do Sistema de Pessoal Civil determinará o imediato aproveitamento de servidor em disponibilidade em vaga que vier a ocorrer nos órgãos ou entidades da Administração Pública Federal.

    GABARITO: LETRA D

    Espero ter ajudado!


ID
2858149
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
SEFAZ-RS
Ano
2018
Provas
Disciplina
Legislação Estadual
Assuntos

A Constituição do Estado do Rio Grande do Sul de 1989 dispõe, em seu art. 8.º, que “O município, dotado de autonomia política, administrativa e financeira, reger-se-á por lei orgânica e pela legislação que adotar, observados os princípios estabelecidos na Constituição Federal e nesta Constituição”.


A Constituição do Estado do Rio Grande do Sul dispõe que são poderes, independentes e harmônicos entre si, de cada um de seus municípios

Alternativas
Comentários
  • Gabarito D

     

    Município tem limite, mas NÃO tem poder judiciário.

  • Gabarito: letra D

    Justificativa: Art. 10. São Poderes do Município, independentes e harmônicos entre si, o Legislativo, exercido pela Câmara Municipal, e o Executivo, exercido pelo Prefeito. 

    Como bem apontado pelo colega Thiago, não há Poder Judiciário Municipal.


    Bons estudos.

  • Não há do que se falar em Poder Judiciário em nível municipal.


ID
2858152
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
SEFAZ-RS
Ano
2018
Provas
Disciplina
Direito Constitucional
Assuntos

Tratados e convenções internacionais sobre direitos humanos, depois de aprovados internamente em cada casa do Congresso Nacional, em dois turnos, por três quintos dos votos dos respectivos membros, são considerados equivalentes a

Alternativas
Comentários
  • LETRA E

     

    § 3º Os tratados e convenções internacionais sobre direitos humanos que forem aprovados, em cada Casa do Congresso Nacional, em dois turnos, por três quintos dos votos dos respectivos membros, serão equivalentes às emendas constitucionais

  • GABARITO - E

     

    CF 1988

     

    LXXVIII - a todos, no âmbito judicial e administrativo, são assegurados a razoável duração do processo e os meios que garantam a celeridade de sua tramitação.                        

     § 3º Os tratados e convenções internacionais sobre direitos humanos que forem aprovados, em cada Casa do Congresso Nacional, em dois turnos, por três quintos dos votos dos respectivos membros, serão equivalentes às emendas constitucionais.                          

  • Gabarito: Letra E



    A questão aborda a aprovação de Tratado Internacional sobre Direitos Humanos, com rito de Emenda Constitucional, que terá status constitucional. Lembrando que as emendas constitucionais têm status constitucional.




    Agora, quanto aos Tratados Internacionais, eles podem assumir três posições dentro da pirâmide de Kelsen:


    1) Se os Tratados Internacionais não versem sobre sobre direitos humanos, eles tem status de lei ordinária e se situam nos atos normativos primários.


    Se os Tratados Internacionais tratarem de Direitos Humanos, então bifurca em duas possibilidades, a depender do rito de aprovação:


    2) Com o rito das ECs: assumem status de EC, ou seja, de normas constitucionais. (É o caso da questão)


    3) Sem o rito das ECs: assumem status supralegal. Em outras palavras, ficam abaixo de CF e acima dos atos normativos primários.


    Dessa forma, a pirâmide de Kelsen no nosso ordenamento jurídico, fica assim:


    1: Constituição Federal, Emendas Constitucionais e Tratados Internacionais de Direitos Humanos COM rito de EC

    2: Tratados Internacionais de Direitos Humanos SEM rito de EC

    3: Atos Normativos Primários: Lei Complementar, Lei Ordinária, Lei Delegada, ..., Tratados Internacional que não trate de Direitos Humanos

    4: Atos Normativos Secundários: Resolução, Decreto, Instrução Normativa



    instagram: concursos_em_mapas_mentais

  • Apenas complementando, lembrem que esse é o procedimento comum para qualquer emenda constitucional.

  • *Complementando os excelentes comentários:




    Caso um Tratado Internacional sobre Direitos Humanos não seja aprovado pelo rito das emendas constitucionais, o mesmo terá status de NORMA SUPRALEGAL (posição do STF).

  • GABARITO E

     

    ☞ Se versar sobre direitos humanos, há 2 possibilidades dependendo do rito da aprovação:

     

    a) Status de Emenda à CF: 3/5, 2Casas, 2 Turnos.  (Caso da questão)

    b) Status de Norma supralegal: Se não atingir esse quórum

     

     

    ☞  Se versar sobre qualquer outra coisa:

     

    a) Status de Lei ordinária.

     

     

    RESUMOS: https://goo.gl/92FN88

  • Se o enunciado não tivesse falado que versava sobre Direitos Humanos, A TRETA TAVA ARMADA kkkkkkkkkk

  • As emendas constitucionais são espécies normativas (normas) que possuem por finalidade alterar o texto constitucional, acrescentando-lhe ou suprimindo dispositivos, tendo então os seus dispositivos essenciais a ele incorporados, transformando-se em normas constitucionais, ou seja em Constituição.

    São votadas pelas duas casas do Congresso Nacional em procedimento qualificado, exigindo-se a maioria de três quintos dos votos dos membros de cada casa para sua aprovação, em dois turnos de deliberação em cada uma delas, conforme artigo 60 da “Lei Maior”:

    “Art. 60. A Constituição poderá ser emendada mediante proposta: I - de um terço, no mínimo, dos membros da Câmara dos Deputados ou do Senado Federal; II - do Presidente da República; III - de mais da metade das Assembleias Legislativas das unidades da Federação, manifestando-se, cada uma delas, pela maioria relativa de seus membros.

    § 2º - A proposta será discutida e votada em cada Casa do Congresso Nacional, em dois turnos, considerando-se aprovada se obtiver, em ambos, três quintos dos votos dos respectivos membros.

  • Todo tratado internacional é firmado pelo Presidente da República e ratificado pelo Congresso Nacional.

    Tratado internacional de direitos humanos = aprovado no trâmite de emenda à CF/ força de emenda

    Tratado internacional (qq. outro assunto) = aprovado no trâmite de lei ordinária/ força de lei ordinária.

  • GAB: E

    Emenda Constitucional 45: "Os tratados e convenções internacionais sobre direitos humanos que forem aprovados, em cada Casa do Congresso Nacional, em dois turnos, por três quintos dos votos dos respectivos membros, serão equivalentes às emendas constitucionais"

    Tratado internacional de DH aprovado de forma simples-----------------> STATUS DE NORMA SUPRALEGAL

    Tratado internacional que não é de DH-------------------> STATUS DE LEI ORDINÁRIA

    Fonte: Aulas da profª Denise Vargas - IMP Concursos.

  • Letra e

    § 3º Os tratados e convenções internacionais sobre direitos humanos que forem aprovados, em cada Casa do Congresso Nacional, em dois turnos, por três quintos dos votos dos respectivos membros, serão equivalentes às emendas constitucionais.

  • O Dr. Márcio do Dizer o Direito aponta os dois tratados atualmente vigentes no Brasil, equivalentes à EC, neste artigo (tentei colar o quadro, sem sucesso, rs): https://www.dizerodireito.com.br/2018/10/tratado-de-marraqueche-decreto-95222018.html

  • Gabarito: Letra E.

    § 3º Os tratados e convenções internacionais sobre direitos humanos que forem aprovados, em cada Casa do Congresso Nacional, em dois turnos, por três quintos dos votos dos respectivos membros, serão equivalentes às emendas constitucionais.

  • CF - Art. 5º § 3º

  • Cumpre destacar que tais tratados passam a integrar o bloco de constitucionalidade, assim como os ADCTs e as EC. Perfaz-se assim o entendimento que o bloco de constitucionalidade não se limita apenas ao teor da Constituição Federal de 1988.

  • GABARITO E

    Art. 5° (...)

    § 3º Os tratados e convenções internacionais sobre direitos humanos que forem aprovados, em cada Casa do Congresso Nacional, em dois turnos, por três quintos dos votos dos respectivos membros, serão equivalentes às emendas constitucionais.   

  • Conforme disposição do art. 5º, §3º da Constituição Federal, os tratados e convenções internacionais sobre direitos humanos que sejam internalizados em nosso ordenamento pelo rito especial (semelhante ao utilizado para a aprovação de propostas de emendas constitucionais, do art. 60, § 2°, CF/88), serão equiparados às emendas constitucionais. Logo, a alternativa a ser marcada é a ‘E’.

  • 3º Os tratados e convenções internacionais sobre direitos humanos que forem aprovados, em cada Casa do Congresso Nacional, em dois turnos, por três quintos dos votos dos respectivos membros, serão equivalentes às emendas constitucionais.                (Atos aprovados na forma deste parágrafo:     ,     ,     ,     )

  • Resolvi a questão levando em conta os elementos do próprio enunciado:

    . aprovados internamente em cada casa do Congresso Nacional

    . em dois turnos

    . por três quintos dos votos dos respectivos membros

    Essas são as exigências para deliberar e votar ECs.

  • A questão exige conhecimento acerca da sistemática dos direitos fundamentais, em especial no que diz respeito ao teor da norma constitucional contida no art. 5º, §3º, segundo o qual, “os tratados e convenções internacionais sobre direitos humanos que forem aprovados, em cada Casa do Congresso Nacional, em dois turnos, por três quintos dos votos dos respectivos membros, serão equivalentes às emendas constitucionais".


    Cumpre salientar que se trata de inovação trazida por meio da EC nº45 de 2004 e, portanto, somente os atos aprovados após a inclusão deste dispositivo podem ter tal status hierárquico. Os atos aprovados na forma deste parágrafo (§3º) são:  DLG nº 186, de 2008, DEC 6.949, de 2009, DLG 261, de 2015, DEC 9.522, de 2018.


    O gabarito, portanto, é a letra “e" e todas as demais alternativas representam espécies normativas que fogem à regra do art. 5º, §3º, CF/88.


    Gabarito do professor: letra e.

  • GABA e)

    por três quintos dos votos (PELO MENOS)

    Atenção às pegadinhas com outras frações

  • GABARITO: LETRA E

    Art. 5º § 3º Os tratados e convenções internacionais sobre direitos humanos que forem aprovados, em cada Casa do Congresso Nacional, em dois turnos, por três quintos dos votos dos respectivos membros, serão equivalentes às EMENDAS CONSTITUCIONAIS.

    FONTE: CF 1988

  • "Só existe Estado democrático de direito se, ao mudarem os agentes políticos de um Estado, os seus agentes administrativos efetivos possuam garantias para exercerem com imparcialidade a sua função Pública. Se assim não for, tais agentes não estão sujeitos à vontade da lei e, sim, à vontade e caprichos de cada agente Político que assume ao poder."

    (Carlos Nelson Coutinho)

    #NÃOoacorrupção

    #NÃOapec32/2020

    #NÃOaoapadrinhamento

    #estabilidadeSIM

    COBRE DOS SEUS DEPUTADOS E SENADORES NAS REDES SOCIAIS !

    VOTE DISCORDO TOTALMENTE NO SITE DA CÂMARA DOS DEPUTADOS! SEGUE O LINK:  

    https://forms.camara.leg.br/ex/enquetes/2262083

    https://www12.senado.leg.br/ecidadania/visualizacaoideia?id=142768

  • Direitos humanos que forem aprovados, em cada Casa do Congresso Nacional, em dois turnos, por três quintos dos votos dos respectivos membros, serão equivalentes às emendas constitucionais (art. 5º, § 3º, CF/88). Observe que nesse caso também estamos seguimos o rito especial do 2235:

    2 = a proposição é votada nas duas Casas do Congresso Nacional (CD e SF)

    2 = a proposição é votada em dois turnos em cada Casa

    3/5 = é a maioria exigida para aprovação em cada Casa, em cada turno 


ID
2858155
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
SEFAZ-RS
Ano
2018
Provas
Disciplina
Direito Constitucional
Assuntos

De acordo com a Constituição Federal de 1988, a avaliação periódica da funcionalidade do sistema tributário nacional, em sua estrutura e em seus componentes, e do desempenho das administrações tributárias da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios compete privativamente

Alternativas
Comentários
  • Gabarito C

     

    Outra que ajuda:

     

    [FCC/Adaptda]

     

    Considere as seguintes competências: 



    I. Avaliar periodicamente a funcionalidade do Sistema Tributário Nacional, em sua estrutura e seus componentes, e o desempenho das administrações tributárias da União, dos Estados e do Distrito Federal e dos Municípios.

     

    Em face do regime constitucional em vigor, tais competências são atribuídas respectivamente aos seguintes órgãos:

     

    A. (I) Senado Federal;

  • Art. 52, CF. Compete privativamente ao Senado Federal:


    XV - avaliar periodicamente a funcionalidade do Sistema Tributário Nacional, em sua estrutura e seus componentes, e o desempenho das administrações tributárias da União, dos Estados e do Distrito Federal e dos Municípios.                           (Incluído pela Emenda Constitucional nº 42, de 19.12.2003)

  • GABARITO: "C".

    Art. 52. Compete privativamente ao Senado Federal:

    XV - avaliar periodicamente a funcionalidade do Sistema Tributário Nacional, em sua estrutura e seus componentes, e o desempenho das administrações tributárias da União, dos Estados e do Distrito Federal e dos Municípios.  

    FIXANDO:

    Compete ao SENADO FEDERAL:

    Avaliar periodicamente:

    - a funcionalidade do Sistema Tributário Nacional, em sua estrutura e seus componentes;

    - o desempenho das administrações tributárias da União, dos Estados e do Distrito Federal e dos Municípios. 


    Bons estudos! 

  • Gabarito letra C


    Art. 52. Compete privativamente ao Senado Federal:

    XV - avaliar periodicamente a funcionalidade do Sistema Tributário Nacional, em sua estrutura e seus componentes, e o desempenho das administrações tributárias da União, dos Estados e do Distrito Federal e dos Municípios.  

  • Eu sei q é malandragem, mas o cara que está resolvendo a questão fica em dúvida. Ele olha,olha e olha; depois de tanto pensar e não saber a resposta olha para o assunto em cima da questão e acerta.

  • Adotei o Macete:

    Convenhamos... por isso o país chegou ao fundo do poço. O Senado? Renan Calheiros? o lobo tomando conta do galinheiro. Por isso a carga tributária tão elevada. Para suprir as necessidades deles.


    É Brasil!!!!!

  • GAB:C

    Sistema tributário nacional---------------avaliado pelo Senado federal !

    CF 88, Art. 52 XV.

  • Art. 52. Compete privativamente ao Senado Federal:


    XV - avaliar periodicamente a funcionalidade do Sistema Tributário Nacional, em sua estrutura e seus componentes, e o desempenho das administrações tributárias da União, dos Estados e do Distrito Federal e dos Municípios.  

  • ART 50 CF/88 - Compete Privativamente ao Senado Federal

    XV - Avaliação periódica da funcionalidade do sistema tributário nacional, em sua estrutura e em seus componentes, e do desempenho das administrações tributárias da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios compete privativamente

  • Art. 52. Compete privativamente ao Senado Federal:

    ...

    XV - avaliar periodicamente a funcionalidade do Sistema Tributário Nacional, em sua estrutura e seus componentes, e o desempenho das administrações tributárias da União, dos Estados e do DF e dos Municípios.

    ...

  • No meio da dúvida cruel entre B e C, o assunto "Senado Federal" acima da questão realmente ajudou.

    Mas, em minha defesa, o que deu mais convicção na escolha foi o último pensamento que tive antes de responder:

    "Se a competência para avaliar o desempenho das administrações tributárias dos estados e dos municípios de forma concentrada ficar com o TCU, os TCE vão avaliar o quê?"

  • Competências do Senado Federal:

    -> PROCESSAR E JULGAR: - Presidente da República e Vice - nos crimes de responsabilidade

    - Ministro de Estado e Comandantes do MAE - crimes de natureza conexa Presidente e Vice

    - Ministro STF, Membros CNJ e CNMP, PGR e Advogado-Geral da União - crimes de responsabilidade.

    -> APROVAR: - escolha de Magistrados, Ministros do TCU indicados pelo Presidente, Governador de Territórios, Presidente e Diretores do Banco Central, titulares de outros cargos que a lei determinar, Chefes de Missão Diplomática permanente, PGR bem como sua exoneração antes do término do mandato.

    -> AUTORIZAR: operação externa financeira

    -> FIXAR: limites globais da dívida consolidada

    -> DISPOR: - limites globais + operações de crédito externo e interno

    - limites concessão de garantia da União + operações de crédito externo e interno

    - sua organização e funcionamento + iniciativa de lei para fixação da remuneração

    -> ESTABELECER: limites globais montante da dívida mobiliária

    -> SUSPENDER: lei declarada inconstitucional pelo STF

    -> ELABORAR: regimento interno

    -> ELEGER: membros do Conselho da República (2 cidadãos)

    -> AVALIAR: funcionalidade Sistema Tributário Nacional

    Obs:. prestar atenção em algumas palavras que se repetem, não escrevi a integralidade dos incisos, apenas algumas palavras chaves que gravo para eliminar as questões e encontrar a alternativa correta. Nada substitui a leitura da lei seca.

  • GABARITO: C

    Art. 52. Compete privativamente ao Senado Federal:

    XV - avaliar periodicamente a funcionalidade do Sistema Tributário Nacional, em sua estrutura e seus componentes, e o desempenho das administrações tributárias da União, dos Estados e do Distrito Federal e dos Municípios.  

  • Falou em DINHEIRO, geralmente SENADO FEDERAL.

  • sistema tributário nacional,

    c) ao Senado Federal.

     

    Ta caindo feito chuva! fcc já cobrou 3x de junho/2018 pra cá!

    IGUALL! lembre-se: uma banca copia a outra.

     

    Ta com tempo? estude de forma macro

  • Senado federal com auxilio do Tribunal de Contas

  • Art. 52, CF. Compete privativamente ao Senado Federal:

    XV - avaliar periodicamente a funcionalidade do Sistema Tributário Nacional, em sua estrutura e seus componentes, e o desempenho das administrações tributárias da União, dos Estados e do Distrito Federal e dos Municípios. 

  • Parabéns para quem marcou TCU por causa dos Sistema Tributário Nacional, estamos juntos.

  • Gab C

    Falou nisso aqui $$$$$$$ geralmente será SF

  • Art. 52. Compete privativamente ao Senado Federal:

    XV - avaliar periodicamente a funcionalidade do Sistema Tributário Nacional, em sua estrutura e seus componentes, e o desempenho das administrações tributárias da União, dos Estados e do Distrito Federal e dos Municípios.  

  • Quanto às competências, de acordo com a Constituição Federal de 1988:


    Art. 52. Compete privativamente ao Senado Federal:
    XV - avaliar periodicamente a funcionalidade do Sistema Tributário Nacional, em sua estrutura e seus componentes, e o desempenho das administrações tributárias da União, dos Estados e do Distrito Federal e dos Municípios.

    Questão bem objetiva, a competência é privativa do Senado Federal.


    Gabarito do professor: letra C

  • Gabarito: CERTO

    Ao Senado Federal reservou-se as matérias referentes a:

    a) APROVAÇÃO ou EXONERAÇÃO de autoridades;

    b) JULGAMENTO de autoridades;

    c) FINANÇAS PÚBLICAS;

  • Gab.: C

    (Q88106) Ano: 2011 Banca: CESPE Órgão: TJ-ES Provas: Área Judiciária - específicos 

    Incumbe privativamente ao Senado Federal avaliar periodicamente a funcionalidade do Sistema Tributário Nacional, em sua estrutura e seus componentes, e o desempenho das administrações tributárias da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios. (C)

    (Q954271) Ano: 2018 Banca: FCC Órgão: DPE-MA Prova: Defensor Público

    A avaliação periódica da funcionalidade do Sistema Tributário Nacional, em sua estrutura e seus componentes, e o desempenho das administrações tributárias da União, dos Estados e do Distrito Federal e dos Municípios, compete ao Senado Federal (C)

    (Q1001526) Ano: 2019 Banca: CESPE Órgão: PGM - Campo Grande - MS Prova: Procurador Municipal

    Compete privativamente ao Senado Federal avaliar periodicamente o desempenho das administrações tributárias dos municípios (C)

    (Q235186) Ano: 2011 Banca: CESPE Órgão: TJ-ES Prova: Juiz Substituto

    Compete privativamente ao Senado Federal avaliar periodicamente a funcionalidade do STN, em sua estrutura e seus componentes, assim como o desempenho das administrações tributárias da União, dos estados, do DF e dos municípios (C)

    (Q937404) Ano: 2018 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de São Bernardo do Campo - SP Prova: Procurador

    Compete privativamente ao Senado Federal avaliar periodicamente a funcionalidade do Sistema Tributário Nacional, em sua estrutura e seus componentes, e o desempenho das administrações tributárias da União, dos Estados e do Distrito Federal e dos Municípios (C)

  • DICA

    Resolver as seguintes questões para "afiar o machado"

    Q493073

    Q1001526

    Q937404

    Q88106

    Q15523

  • SENADO AVALIAAAA

    #PMBA2019

    FORÇA GUERREIROS

  • Dica: Falou sobre grana ou municípios? Então cabe ao Senado.

    Gab: C

  • Obrigada!!!!!

    Fernanda Evangelista.

  • Congresso Nacional: COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

    Senado Federal/ Câmara do Deputados: COMPETÊNCIA PRIVATIVA

  • Competência PRIVATIVA do Senado Federal

  • bizu- quando falar em tributo quase sempre a competencia eh do senado.

  • Outra que ajuda a memorizar:

    Cespe- PGM-MS-Campo Grande-2019 (q1001526)

    Compete privativamente ao Senado Federal avaliar periodicamente o desempenho das administrações tributárias dos municípios.

    (x) certo () errado.

    Sucesso, Bons estudos, Nãodesista!

  • Art. 52. Compete privativamente ao Senado Federal:

    XV - avaliar periodicamente a funcionalidade do Sistema Tributário Nacional, em sua estrutura e seus componentes, e o desempenho das administrações tributárias da União, dos Estados e do Distrito Federal e dos Municípios.  

  • Gabarito C

    Dicas de como racionalizar seu chute nessas ocasiões com premissas básicas:

    O poder legislativo federal é bicameral, representado pelo congresso nacional, com o senado e a câmara dos deputados.

    Você sabe que o senado representa os estados

    Você sabe que o poder legislativo é responsável pela fiscalização do executivo todo...

    Então... chuta em quem pode mais: no senado!

  • Está em dúvidas entre as competências do Senado e Câmara de Deputados? Falou em dinheiro ou tributo, marca Senado. FIM

    Obs: não tem dica pois esses tipos de questões não medem conhecimento e servem apenas para decorar.

  • Quanto às competências, de acordo com a Constituição Federal de 1988:

    Art. 52. Compete privativamente ao Senado Federal:

    XV - avaliar periodicamente a funcionalidade do Sistema Tributário Nacional, em sua estrutura e seus componentes, e o desempenho das administrações tributárias da União, dos Estados e do Distrito Federal e dos Municípios.

    Gabarito do professor: letra C

  • Controle de operações de natureza financeira e limites globais( para o montante da dívida )de operação de crédito de controle interno e externo, além de avaliar periodicamente a funcionalidade do Sistema Tributário: da União, Estado e DF.

    Pode marcar o Senado

  • Pô QC, organiza direito as questões. A resposta já está no filtro. Sacanagem isso.

  • Só pela leitura seca do comando da questão dá para marcar direto Tribunal de Contas da União. hahahaha
  • o sistema tributario nacional é uma droga

    o senado também

    n tem como ser diferente

  • Compete privativamente ao Senado Federal
  • Art. 52. Compete privativamente ao Senado Federal: 

    XV - avaliar periodicamente a funcionalidade do Sistema Tributário Nacional, em sua estrutura e seus componentes, e o desempenho das administrações tributárias da União, dos Estados e do Distrito Federal e dos Municípios.

    GABARITO: C

  • $ENADO - FALOU EM DINHEIRO É O $ENADO

  • SIFRÃO X SABATINA =SENADO

  • LETRA C

  • Art. 52. Compete privativamente ao Senado Federal:

    I - processar e julgar o Presidente e o Vice-Presidente da República nos crimes de responsabilidade, bem como os Ministros de Estado e os Comandantes da Marinha, do Exército e da Aeronáutica nos crimes da mesma natureza conexos com aqueles;  

    II processar e julgar os Ministros do Supremo Tribunal Federal, os membros do Conselho Nacional de Justiça e do Conselho Nacional do Ministério Público, o Procurador-Geral da República e o Advogado-Geral da União nos crimes de responsabilidade

    III - aprovar previamente, por voto secreto, após argüição pública, a escolha de:

    a) Magistrados, nos casos estabelecidos nesta Constituição;

    b) Ministros do Tribunal de Contas da União indicados pelo Presidente da República;

    c) Governador de Território;

    d) Presidente e diretores do banco central;

    e) Procurador-Geral da República;

    f) titulares de outros cargos que a lei determinar;

    IV - aprovar previamente, por voto secreto, após argüição em sessão secreta, a escolha dos chefes de missão diplomática de caráter permanente;

    V - autorizar operações externas de natureza financeira, de interesse da União, dos Estados, do Distrito Federal, dos Territórios e dos Municípios;

    VI - fixar, por proposta do Presidente da República, limites globais para o montante da dívida consolidada da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios;

    VII - dispor sobre limites globais e condições para as operações de crédito externo e interno da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, de suas autarquias e demais entidades controladas pelo Poder Público federal;

    VIII - dispor sobre limites e condições para a concessão de garantia da União em operações de crédito externo e interno;

    IX - estabelecer limites globais e condições para o montante da dívida mobiliária dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios;

    X - suspender a execução, no todo ou em parte, de lei declarada inconstitucional por decisão definitiva do Supremo Tribunal Federal;

    XI - aprovar, por maioria absoluta e por voto secreto, a exoneração, de ofício, do Procurador-Geral da República antes do término de seu mandato;

    XII - elaborar seu regimento interno;

    XIII - dispor sobre sua organização, funcionamento, polícia, criação, transformação ou extinção dos cargos, empregos e funções de seus serviços, e a iniciativa de lei para fixação da respectiva remuneração, observados os parâmetros estabelecidos na lei de diretrizes orçamentárias;  

    XIV - eleger membros do Conselho da República, nos termos do art. 89, VII.

    XV - avaliar periodicamente a funcionalidade do Sistema Tributário Nacional, em sua estrutura e seus componentes, e o desempenho das administrações tributárias da União, dos Estados e do Distrito Federal e dos Municípios.

  • Art. 52. Compete privativamente ao Senado Federal:

    XV - avaliar periodicamente a funcionalidade do Sistema Tributário Nacional, em sua estrutura e seus componentes, e o desempenho das administrações tributárias da União, dos Estados e do Distrito Federal e dos Municípios.

  • CANAL CANTIOLEGIS NO YOUTUBE TEM VÁRIAS PARTES DA CF CANTADA! VÍDEOS ATUALIZADOS! CONHECI HÁ POUCO TEMPO E ESTOU ADORANDO!

  • Comentário da questão 1001526:

    BIZU: Falou em operações de crédito interno/externo, natureza financeira, dívida mobiliária dos municípios (falou em municípios, falou em Senado), desempenho da administração tributária da União, Estados, DF, Municípios, ou seja, palavras que remetam à sistema financeiro ou correlatos, a chance de você estar diante de uma competência privativa do Senado Federal é de 98%.

    Existem duas exceções, que são do Congresso Nacional:

    CF Art. 48. Cabe ao Congresso Nacional, com a sanção do Presidente da República, dispor sobre todas as matérias de competência da União, especialmente sobre:

    I - sistema tributário, arrecadação e distribuição de rendas;

    CF Art. 48. XIV. moeda, seus limites de emissão, e montante da dívida mobiliária federal.

    De resto, é Senado Federal. Leiam o artigo 52 da CF.

  • Gabarito: C

    • Art. 52. Compete privativamente ao Senado Federal:
    • XV - avaliar periodicamente a funcionalidade do Sistema Tributário Nacional, em sua estrutura e seus componentes, e o desempenho das administrações tributárias da União, dos Estados e do Distrito Federal e dos Municípios.
  • Gabarito:C

    Principais Dicas de Poder Legislativo:

    • Funções: Criar e legislar. Exercido pelo congresso nacional (senado federal + câmara dos deputados federais).
    • Câmara dos Deputados: Alta; 4 anos; Sistema proporcional; Mínimo 8 e máximo 70 por estado; Funções privativas (Art 51).
    • Senado Federal: Baixa; 8 anos; Sistema majoritário; 3 + 2 suplentes; Funções privativas (Art 52).
    • Congresso Nacional: Fala sobre assuntos do "COFOP" (contábil, orçamentário, financeiro, operacional e patrimonial). Tem funções especiais, estas que precisam da sanção do presida (art 48) e exclusivas (art 49).
    • Tribunal de Contas da União: Auxilia o Congresso; 9 ministros; Principais competências estão: fiscalizar contas de empresas cujo capital social união participe, apreciar as contas do presida no prazo de 60 dias após recebimento, julgar conta dos administradores que gerem bens públicos e representar ao poder quanto irregularidade ou abusos.

     

    FICA A DICA PESSOAL: Estão precisando de planejamento para concursos? Aulas de RLM SEM ENROLAÇÃO? Entrem em contato comigo e acessem meu site www.udemy.com/course/duartecursos/?referralCode=7007A3BD90456358934F .Lá vocês encontraram materiais produzidos por mim para auxiliar nos seus estudos. Inclusive, acessem meu perfil e me sigam pois tem diversos cadernos de questões para outras matérias, como português, leis, RLM, direito constitucional, informática, administrativo etc. Vamos em busca da nossa aprovação juntos !!

  • GABARITO: "C".

    Art. 52. Compete privativamente ao Senado Federal:

    XV - avaliar periodicamente a funcionalidade do Sistema Tributário Nacional, em sua estrutura e seus componentes, e o desempenho das administrações tributárias da União, dos Estados e do Distrito Federal e dos Municípios.  

    FIXANDO:

    Compete ao SENADO FEDERAL:

    Avaliar periodicamente:

    - a funcionalidade do Sistema Tributário Nacional, em sua estrutura e seus componentes;

    - o desempenho das administrações tributárias da União, dos Estados e do Distrito Federal e dos Municípios. 

    Bons estudos! 


ID
2858158
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
SEFAZ-RS
Ano
2018
Provas
Disciplina
Direito Constitucional

A revisão constitucional

Alternativas
Comentários
  • Gabarito: B

    ADCT, art. 3º. A revisão constitucional será realizada após cinco anos, contados da promulgação da Constituição, pelo voto da maioria absoluta dos membros do Congresso Nacional, em sessão unicameral.

    Outra questão do CESPE, sobre revisão constitucional, para complementar:

    Q79242 (CESPE – ABIN – Oficial Técnico de Inteligência - 2010): A revisão constitucional realizada em 1993, prevista no ADCT, é considerada norma constitucional de eficácia exaurida e de aplicabilidade esgotada, não estando sujeita à incidência do poder reformador. (CERTA)

    Comentário: A referida norma, de caráter transitório, uma vez produzidos seus efeitos, resta exaurida, não podendo ser alterada por emenda para voltar a produzir efeitos.

    http://direitoconstitucional.blog.br/eficacia-e-aplicabilidade-de-normas-outras-classificacoes/

  • ADCT, art. 3º. A revisão constitucional será realizada após cinco anos, contados da promulgação da Constituição, pelo voto da maioria absoluta dos membros do Congresso Nacional, em sessão unicameral.

    obs:  teve sua plicabilidade esgotada.

    obs2: Segundo o STF não é possível a realização de nova revisão constitucional.  

  • gab letra B


    a) DERIVADO*


    c) Não é possível enquanto há intervenção federal, por exemplo


    d) clausulas pétreas


    e) claro que está né

  • GABARITO CORRETO


    Poder Constituinte Derivado – decorre/deriva do poder constituinte originário. Por esta razão, é condicionado a mandamentos impostos e juridicamente limitado pelo poder constituinte originário. Tem como suas espécies:

    a.      Reformador – ocorre quando, por meio de emendas à constituição, há alteração (modificação, revogação ou inovação) na Constituição. Trata-se de meio ordinário de mudança da Carta Magna.

    b.      Revisor – competência de modificar a Constituição por meio de um instrumento extraordinário (Emendas Constitucionais de Revisão).

    c.      Decorrente – decorre da forma federativa de Estado, a qual permite auto-organização dos entes internos, ou seja, poder que os entes federativos possuem de produzirem suas próprias constituições e leis orgânicas. Para concursos, este poder não atinge aos municípios, sendo de competência somente dos Estados-Membros. Neste processo, deve-se atentar ao princípio da simetria das formas, ou seja, os Estados-Membros devem reproduzir em suas constituições a normas de reprodução obrigatória previstas na Constituição Federal.

    d.      Difuso – consiste na possibilidade de alteração do SIGNIFICADO das normas constitucionais, SEM ALTERAÇÃO do TEXTO (mudança informal da Constituição ou mutação constitucional). Esta forma de Poder Constituinte Derivado é utilizado pelo STF, quando dá novo significado ao texto constitucional, sem muda-lo de fato.


    Para haver progresso, tem que existir ordem. 

    DEUS SALVE O BRASIL.

    WhatsApp: (061) 99125-8039

    Instagram: CVFVitório

    Facebook: CVF Vitorio

  • muita gente marcou letra A.  

    justificando: não poderia ser a letra (A) Tendo em vista que a revisão se trata do poder REVISOR!!

    PODER CONSTITUINTE ORIGINARIO

    PODER CONSTITUINTE DERIVADO, esse É subdividido  em 3, vejamos:

        DERIVADO REFORMADOR --> EMENDA CONSTITUCIONAL

        DERIVADO DECORRENTE --> CONSTITUIÇÕES ESTADUAIS -->  permite à Auto-organização dos Estados

        DERIVADO REVISOR-->  ENSEJA A REVISÃO CONSTITUCIONAL. JA EXPLICADA PELOS COLEGAS!

     

  • Mais de 50% de erros. A questão foi anulada, não sei qual foi a explicação da banca. Talvez seja o tempo verbal, colocou " é ", mas deveria ser "foi" na letra b.

  • PODER DE REVISÃO DA CF:


    É o poder que havia sido instituído para se manifestar 5 anos após a promulgação da Constituição e depois se extinguir. Seu objetivo era restabelecer uma possível instabilidade política causada pela nova Constituição (instabilidade esta que não ocorreu). O poder , então, manifestou-se em 1994, quando foram elaboradas as 6 emendas de revisão, e após isso acabou, não podendo ser novamente criado, segundo a doutrina. O procedimento de revisão constitucional era um procedimento bem mais simples que a reforma (vide CF, art. 3º ADCT).


    OU SEJA, ATUALMENTE, NÃO EXISTE MAIS O PODER DE REVISÃO DA CF.


    Na prova marquei letra E, por ser a alternativa mais plausível, mas na vdd esta sim estabelecido na CF, apenas não é mais permitida sua aplicação.



  • a) Emenda ou revisão, como processos de mudança na Constituição, são manifestações do poder constituinte instituído e, por sua natureza, limitado.

    Está a "revisão" prevista no art. 3º do ADCT de 1988 sujeita aos limites estabelecidos no § 4º e seus incisos do art. 60 da Constituição. O resultado do plebiscito de 21 de abril de 1933 não tornou sem objeto a revisão a que se refere o art. 3º do ADCT. Após 5 de outubro de 1993, cabia ao Congresso Nacional deliberar no sentido da oportunidade ou necessidade de proceder à aludida revisão constitucional, a ser feita "uma só vez". As mudanças na Constituição, decorrentes da "revisão" do art. 3º do ADCT, estão sujeitas ao controle judicial, diante das "cláusulas pétreas" consignadas no art. 60, § 4º e seus incisos, da Lei Magna de 1988.

    [ADI 981 MC, rel. min. Néri da Silveira, j. 17-3-1993, P, DJ de 5-8-1994.]

  • Alguém sabe o motivo da anulação ?

  • RESPOSTA DA BANCA PARA ANULAÇÃO:

    "A presença da expressão "é realizada" na opção apontada como gabarito prejudicou o julgamento objetivo da questão."

  • A revisão constitucional de que trata o artigo 3º do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias será realizada somente uma vez, após cinco anos, contados da promulgação da Constituição, pelo voto da maioria absoluta dos membros do Congresso Nacional, em sessão unicameral, como ocorreu em 5 de Outubro de 1993 em nossa Carta Magna.


ID
2858161
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
SEFAZ-RS
Ano
2018
Provas
Disciplina
Direito Constitucional
Assuntos

Acerca da organização dos estados, é correto afirmar que

Alternativas
Comentários
  • a) ERRADO: Art. 18, § 2º Os Territórios Federais integram a União, e sua criação, transformação em Estado ou reintegração ao Estado de origem serão reguladas em lei complementar;

     

    b) CERTO: Art. 25, § 2º Cabe aos Estados explorar diretamente, ou mediante concessão, os serviços locais de gás canalizado, na forma da lei, vedada a edição de medida provisória para a sua regulamentação;

     

    c) ERRADO: Art. 27, § 4º A lei disporá sobre a iniciativa popular no processo legislativo estadual.

     

    d) ERRADO: Art. 24, § 2º A competência da União para legislar sobre normas gerais não exclui a competência suplementar dos Estados.

     

    e) ERRADO: Art. 31, § 4º É vedada a criação de Tribunais, Conselhos ou órgãos de Contas Municipais.

     

    Fonte: CFRB/88

     

     

    Muitas conquistas em 2019.

     

  • A- Errado

    Os terrotórios tem sua criação, reintegração ou tranformação REGULADA POR LEI COMPLEMENTAR.

    B- GABARITO
    A exploração dos serviços locais de gás canalizado compete aos estados. Cabendo-lhes explorá-los diretamente ou mediante concessão.

    C- Errado

    Lei disporá sobre iniciativa popular no processo legislativo estadual.

    D- Errado
    A competência legislativa da União sobre normas gerais não exclui a competência suplementar dos demais entes da federação.

    E- Errado
    A CF veda a criação de novos Tribunais de Contas Municipais, bem como consehos ou órgãos de contas municipais. 

  • TERRITÓRIOS:

    1.      Não são entes federativos; ( As bancas gostam de falar que é Ente Federativo)

    2.       São autarquias territoriais integrantes da união sem autonomia política; ( As bancas gostam de falar que POSSUI AUTONOMIA )

    3.      Podem ser subdivididos em municípios (diferentemente do DF);

    4.      Podem ter uma câmara territorial;

    5.      O chefe do executivo territorial não é eleito pelo povo (dentro de um território há um Governador Biônico – ele é escolhido pelo Presidente da República e depois o Senado Federal faz uma sabatina).

    6.      Elegerá 4 deputados (não possuem representação no senado);

    7.      Autonomia financeira, orçamentária e administrativa;

    8.      Território com mais de cem mil habitantes terá: poder judiciário (1ª e 2ª instâncias), ministério público (MPDFT) e defensoria pública federal;

    9.      O poder judiciário será exercido pelo TJDFT (logo, um juiz de direito do TJDFT que trabalha em Brasília poderá ser removido e o seu cargo redistribuído para um novo território federal criado no norte do Brasil, por exemplo. O mesmo raciocínio é aplicado para os membros do MPDFT);  

    10.  Submete-se ao controle externo do CN com auxílio do TCU, visto que seus recursos são federais (não existe o tribunal de contas do território, diferentemente do DF, que tem o TCDF);

    11.  Em regra, a União não pode intervir em município (a União intervém no estado e DF; o estado intervém nos municípios). A exceção é quando o município estiver situado dentro de um território federal.

    Os territórios tem sua criação, reintegração ou transformação REGULADA POR LEI COMPLEMENTAR.


  • Letra B


    Conforme redação dada pela EC 5/95, o art. 25,§ 2º, CF estabelece que cabe aos Estados a exploração dos serviços locais de gás canalizado.

    Lembrando da vedação de os Estados regulamentarem tal serviço por meio de Medida Provisória.

  • Gabarito letra B


    Art. 25, § 2º Cabe aos Estados explorar diretamente, ou mediante concessão, os serviços locais de gás canalizado, na forma da lei, vedada a edição de medida provisória para a sua regulamentação;

     

  • Gás canalizado estado ...

  • ES - EStado

  • CF:

    a) Art. 18, § 2º. Os Territórios Federais integram a União, e sua criação, transformação em Estado ou reintegração ao Estado de origem serão reguladas em lei complementar;

    b) Art. 25, § 2º.

    c) Art. 27, § 4º. A lei disporá sobre a iniciativa popular no processo legislativo estadual.

    d) Art. 24, § 2º. A competência da União para legislar sobre normas gerais não exclui a competência suplementar dos Estados.

    e) Art. 31, § 4º. É vedada a criação de Tribunais, Conselhos ou órgãos de Contas Municipais.

  • Vai pra casa do c , marcelino.

  • Gás canalizado: ESTADOS

    Gás natural: UNIÃO

  • A- Os territórios - LEI COMPLEMENTAR.


    B- Correta


    C- Iniciativa popular no processo legislativo estadual - Disposição em lei.


    D- A competência da União não exclui a competência suplementar dos demais entes da federação.


    E- É vedado a criação de novos Tribunais de Contas Municipais pela Const. Federal.

  • É vedada a criação de Tribunais, Conselhos ou órgãos de contas Municipais. Entretanto, oportuno mencionar que é constitucional (válidos) os Tribunais de Contas Municipais criados antes da CF/88 (RJ e SP). Logo, a CF/88 veda a CRIAÇÃO de Tribunais de Contas Municipais, mas não sua EXTINÇÃO.

  • FALOU EM TERRITÓRIO, LEI COMPLEMENTAR!

  • GAB: B

     

    a) ERRADO. A criação, transformação ou reintegração de Território depende de lei complementar. (Art. 18 § 2º)

     

    b) CERTO. Aos estados-membros compete explorar os serviços locais de gás canalizado. 

    Art. 25 § 2º Cabe aos Estados explorar diretamente, ou mediante concessão, os serviços locais de gás canalizado, na forma da lei, vedada a edição de medida provisória para a sua regulamentação.

     

    c) ERRADO. A iniciativa popular no processo legislativo estadual é admitida e regulamentada por lei. (Art. 27, §4).

     

    d) ERRADO. A competência da União para legislar sobre normas gerais não exclui a competência suplementar dos estados-membros para legislar. (Art. 24,§ 2º)

    A União edita as normas e os Estados complementam.

     

    e) ERRADO. o texto constitucional proíbe a criação de tribunais de contas municipais.

    Art. 31 §4º É vedada a criação de Tribunais, Conselhos ou órgãos de Contas Municipais.

  • Competências dos estados:

    1-Explorar serviços de gás canalizado (vedado uso de medida provisória);

    2-Instituir regiões metropolitanas;

    3-As que não foram atribuídas à União e aos Municípios (competências remanescentes).

  • Sobre a letra "e", importante a seguinte distinção: TC dos Municípios (órgão estadual, admite-se a criação) vs. TC do Município (órgão municipal, vedada sua criação pelo art. 31, §4º, da CF/88, preservando-se os já existentes à época da promulgação da Carta - TCM do RJ e TCM de SP).

    Art. 31 (...)

    § 4º É vedada a criação de Tribunais, Conselhos ou órgãos de Contas Municipais.

     

    Sobre o tema, confira esta didática decisão do STF:

    (...) A Constituição da República impede que os Municípios criem os seus próprios Tribunais, Conselhos ou órgãos de contas municipais (CF, art. 31, § 4º), mas permite que os Estados-membros, mediante autônoma deliberação, instituam órgão estadual denominado Conselho ou Tribunal de Contas dos Municípios (...) incumbido de auxiliar as Câmaras Municipais no exercício de seu poder de controle externo (CF, art. 31, § 1º).

    Esses Conselhos ou Tribunais de Contas dos Municípios - embora qualificados como órgãos estaduais (CF, art. 31, § 1º) - atuam, onde tenham sido instituídos, como órgãos auxiliares e de cooperação técnica das Câmaras de Vereadores. (...)

    STF. Plenário. ADI 687, Rel. Min. Celso de Mello, julgado em 02/02/1995.

    Recentemente, também decidiu o STF que o art. 31, §§ 1º e 4º, da CF/88 não proíbem a extinção de Tribunais de Contas dos Municípios. A Constituição permitiu (facultou) que os Estados-membros concentrassem toda a fiscalização no Tribunal de Contas do Estado (TCE) ou que criassem um outro órgão (Tribunal de Contas dos Municípios) exclusivamente com a finalidade de fiscalizar as contas dos Municípios daquele respectivo Estado. Não há, assim, qualquer norma na Constituição Federal que proíba a extinção do Tribunal de Contas dos Municípios por meio da promulgação de emenda à Constituição Estadual.

    A Constituição Federal não proíbe a extinção de Tribunais de Contas dos Municípios.

    STF. Plenário. ADI 5763/CE, Rel. Min. Marco Aurélio, julgado em 26/10/2017 (Info 883).

  • Questão boa!!
    Exemplifica que é preciso estar com a decorebo dos artigos em dia para marcar com confiança!!

    Rumo a vitória!!!

  • MANTER A LEITURA DA LETRA SECA É FUNDAMENTAL.!!!!!!!

  • .Leitura de Lei seca é divisor de águas, impressionante !

  • Proibido comercialização e propaganda. Eu e meus amigos vamos nos desligar desse site, pois virou ponto de comércio e propaganda. Que pena !!!

  • Haja comentário imprestável. Ninguém aqui está interessado em saber sua opinião sobre a questão. Nem passaram na prova e já dão palpite desnecessário, impesteando o bloco de comentários com idiotices que a ninguém interessa. Aponte o artigo do ordenamento que leve à resposta e pronto. Opinião se dá em mesa de buteco.
  • Aos estados-membros compete explorar os serviços locais de gás canalizado. 

    Art. 25 § 2º Cabe aos Estados explorar diretamente, ou mediante concessão, os serviços locais de gás canalizado, na forma da lei, vedada a edição de medida provisória para a sua regulamentação.

     

  • Gás canalizado: Estados

    Gás natural: União

     

    Gab. B

  • Competência dos Estados-membros

     

    Conforme dito, a Constituição reservou aos Estados-membros a chamada competência remanescente, residual, não enumerada ou não expressa ao prescrever que “são reservadas aos Estados as competências que não lhes sejam vedadas poresta Constituição” (art. 25, § 1º).Não se pode afirmar, todavia, que nenhuma competência tenha sido expressamente outorgada pela Constituição aos Estados, haja vista que o art. 25, §§ 2º e 3º, atribui a eles a competência para explorar diretamente, ou mediante concessão, os serviços locais de gás canalizado, na forma da lei, vedada a edição de medida provisória para a sua regulamentação, bem assimpara instituir regiões metropolitanas, aglomerações urbanas e microrregiões, constituídas por agrupamentos de Municípioslimítrofes, para integrar a organização, o planejamento e a execução de funções públicas de interesse comum.

  • Quanto à organização dos Estados, de acordo com as disposições constitucionais:


    a) INCORRETA. Art. 18,  § 2º Os Territórios Federais integram a União, e sua criação, transformação em Estado ou reintegração ao Estado de origem serão reguladas em lei complementar. 


    b) CORRETA. Nos termos do art. 25, § 2º Cabe aos Estados explorar diretamente, ou mediante concessão, os serviços locais de gás canalizado, na forma da lei, vedada a edição de medida provisória para a sua regulamentação.


    c) INCORRETA. É possível o processo legislativo em âmbito Estadual, devendo ser regulado por lei.
    Att. 25, § 4º A lei disporá sobre a iniciativa popular no processo legislativo estadual.


    d) INCORRETA. Os Estados podem legislar de forma suplementar, desde que autorizados por lei complementar.
    Art. 22, Parágrafo único. Lei complementar poderá autorizar os Estados a legislar sobre questões específicas das matérias relacionadas neste artigo.


    e) INCORRETA. Mantêm-se os que já existem  mas não pode ser criado mais.
    Att. 30, § 4º É vedada a criação de Tribunais, Conselhos ou órgãos de Contas Municipais.


    Gabarito do professor: letra B
  • Gabarito: B

    a) Os Territórios Federais integram a União, e sua criação, transformação em Estado ou reintegração ao Estado de origem serão reguladas em lei complementar.

    c) Nesse ponto, prevaleceu o voto-vista do ministro Luiz Edson Fachin. Segundo ele, essa sistemática para a proposição de emenda constitucional nada mais é que uma das formas de exercício da soberania popular.

    Ele observou que a hipótese, admitida em diversas Constituições estaduais, não está vedada pelo princípio da reserva de iniciativa nem pela simetria das cartas estaduais com a carta federal.

    d) A competência da União para legislar sobre normas gerais não exclui a competência suplementar dos Estados.

  • UNIÃO = gás natural.

    ESTADO/DF = gás canalizado.

    MUNICÍPIO = gás gaseificado

  • LEMBRANDO QUE É VEDADA A EDIÇÃO DE MEDIDA PROVISÓRIA PARA SUA REGULAMENTAÇÃO

    #PMBA2019

    FORÇA GUERREIROS

  • LETRA B CORRETA

    CF

    Art. 25. Os Estados organizam-se e regem-se pelas Constituições e leis que adotarem, observados os princípios desta Constituição.

    § 1º São reservadas aos Estados as competências que não lhes sejam vedadas por esta Constituição.

    § 2º Cabe aos Estados explorar diretamente, ou mediante concessão, os serviços locais de gás canalizado, na forma da lei, vedada a edição de medida provisória para a sua regulamentação. 

  • TERRITÓRIO FEDERAL:

    A sua CRIAÇÃO, TRANSFORMAÇÃO e REINTEGRAÇÃO - Lei Complementar.

    A sua Organização ADMINISTRATIVA e JUDICIÁRIA - Leio Ordinária.

  • a resposta está incompleta !!!

  • A ) a criação de um território federal é regulada por lei ordinária.

    B ) aos estados-membros compete explorar os serviços locais de gás canalizado.

    C) a iniciativa popular no processo legislativo estadual não é admitida.

    D) a competência da União para legislar sobre normas gerais exclui a competência suplementar dos estados-membros para legislar.

    E) o texto constitucional autoriza a criação de tribunais de contas municipais.

  • Os territórios federais tem sua criação, transformação em estado ou reintegração ao estado de origem reguladas por lei complementar.
  • Inexistindo lei federal sobre normas gerais, os Estados exercerão a competência legislativa plena, para atender a suas peculiaridades. ----------------------------------------------------------------------- A superveniência de lei federal sobre normas gerais suspende a eficácia da lei estadual no que lhe for contrário, não excluindo a competência suplementar dos Estados.
  • GABARITO: LETRA B

    Art. 25. § 2o Cabe aos Estados explorar diretamente, ou mediante concessão, os serviços locais de gás canalizado, na forma da lei, vedada a edição de medida provisória para a sua regulamentação.

    FONTE: CF 1988

  • LETRA B

  • Gás canalizado - Estado

    Gás natural - União

  • GÁS CANALIZADO => COMPETÊNCIA DO ESTADO

  • É só lembrar que quem explora o gás nos poços é a PETROBRÁS e quem comercializa através da canalização são as companhias de gás de cada Estado.

  • Acerca da organização dos estados, é correto afirmar que aos estados-membros compete explorar os serviços locais de gás canalizado.

  • EXPLORAÇÃO DE GÁS CANALISADO:

    ESTADO GASOSO

  • LETRA B

  • Art. 25, § 2º Cabe aos Estados explorar diretamente, ou mediante concessão, os serviços locais de gás canalizado, na forma da lei, vedada a edição de medida provisória para a sua regulamentação;

  • CF/88:

    Art. 25. Os Estados organizam-se e regem-se pelas Constituições e leis que adotarem, observados os princípios desta Constituição.

    (...)

       § 2º Cabe aos Estados explorar diretamente, ou mediante concessão, os serviços locais de gás canalizado, na forma da lei, vedada a edição de medida provisória para a sua regulamentação.

  • GÁS CANALIZADO ESTADO

    GÁS NATURAL UNIÃO

  • UNIÃO = gás natural.

    ESTADO/DF = gás canalizado.

    MUNICÍPIO = gás gaseificado

  • Gabarito:B

    Principais Dicas de Organização Politico-Administrativa (CF) para você nunca mais errar:

    • Forma de goveRno (república) e Forma de Estado (FEderação).
    • Art 18 (Lembrar que os territórios não fazem parte. Eles são criador por lei complementar e podem ser subdivididos em municípios).
    • Vedados a todos os entes: estabelecer preferências e distinções entre os brasileiros, recusar fé aos documentos públicos e manter relações de dependência ou aliança (exceto no caso do interesse social), bagunçar o funcionamento com igrejas e cultos religiosos.
    • Art 20 (Bens da União).
    • Estados podem criar outros, subdividir e se anexarem etc (plebiscito, lei complementar, população e congresso) e os Municípios (plebiscito, lei estadual no prazo da lei complementar federal, estudo de viabilidade municipal).
    • Competências legislativas e não legislativa (Privadas e Concorrente + Exclusiva e Comum). Criei um macete para esse tópico, mas não consigo colocar nos comentários, macete este que mesclei algumas dicas de professores com meu mnemônico, quem ai nunca viu um C* DE (art) 24.
    • EXTRA: Ta com pouco tempo, estude as competências legislativas, vai matar mais de 80% das questões.

    FICA A DICA PESSOAL: Estão precisando de planejamento para concursos? Aulas de RLM SEM ENROLAÇÃO? Entrem em contato comigo e acessem meu site www.udemy.com/course/duartecursos/?referralCode=7007A3BD90456358934F .Lá vocês encontraram materiais produzidos por mim para auxiliar nos seus estudos. Inclusive, acessem meu perfil e me sigam pois tem diversos cadernos de questões para outras matérias, como português, leis, RLM, direito constitucional, informática, administrativo etc. Vamos em busca da nossa aprovação juntos !!

  • LETRA B

    A) a criação de um território federal é regulada por lei ordinária. [Complementar]

    B) aos estADOs-membros compete explorar os serviços locais de gás canalizADO. [Gabarito]

    C) a iniciativa popular no processo legislativo estadual não é admitida.

    D) a competência da União para legislar sobre normas gerais exclui a competência suplementar dos estados-membros para legislar. [Não exclui]

    E) o texto constitucional autoriza a criação de tribunais de contas municipais. [Não autoriza]


ID
2858164
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
SEFAZ-RS
Ano
2018
Provas
Disciplina
Legislação Estadual
Assuntos

A acumulação remunerada de cargos públicos

Alternativas
Comentários
  • GABARITO - E

     

     

    XVI - é vedada a acumulação remunerada de cargos públicos, exceto, quando houver compatibilidade de horários, observado em qualquer caso o disposto no inciso XI:                          

    a) a de dois cargos de professor;                        

    b) a de um cargo de professor com outro técnico ou científico;            

    c) a de dois cargos privativos de médico;                          

    c) a de dois cargos ou empregos privativos de profissionais de saúde, com profissões regulamentadas;       

  • GAB: E

    -exige compatibilidade de horários


    Sobre a letra A:

    EM REGRA, É PROIBIDA A ACUMULAÇÃO,(a proibição é a regra) exceção é nos casos previstos na CF.

    - dois cargos de professor;             

    - um cargo de professor com outro técnico ou científico;       

    - 2 cargos privativos de médico;              

    -dois cargos ou empregos privativos de profissionais de saúde, com profissões regulamentadas

  • CF:

    Art. 37.

    XVI - é vedada a acumulação remunerada de cargos públicos, exceto, quando houver compatibilidade de horários, observado em qualquer caso o disposto no inciso XI:

    a) a de dois cargos de professor;

    b) a de um cargo de professor com outro técnico ou científico;

    c) a de dois cargos ou empregos privativos de profissionais de saúde, com profissões regulamentadas;

  • A letra C esta correta, passivel de recurso.


    Teto constitucional incide em cada cargo nos casos em que é permitida a acumulação, decide STF

    Por decisão majoritária, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) negou provimento a dois Recursos Extraordinários (REs 602043 e 612975) em que o Estado do Mato Grosso questionava decisões do Tribunal de Justiça local (TJ-MT) contrárias à aplicação do teto na remuneração acumulada de dois cargos públicos exercidos pelo mesmo servidor. Os ministros entenderam que deve ser aplicado o teto remuneratório constitucional de forma isolada para cada cargo público acumulado, nas formas autorizadas pela Constituição. O tema debatido nos recursos teve repercussão geral reconhecida.

    Tese de repercussão geral

    O Plenário aprovou a seguinte tese para efeito de repercussão geral, sugerida pelo relator da matéria, ministro Marco Aurélio: “Nos casos autorizados, constitucionalmente, de acumulação de cargos, empregos e funções, a incidência do artigo 37, inciso XI, da Constituição Federal, pressupõe consideração de cada um dos vínculos formalizados, afastada a observância do teto remuneratório quanto ao somatório dos ganhos do agente público”.

    Recursos

    O RE 602043 diz respeito à aplicabilidade do teto remuneratório previsto no inciso XI do artigo 37, da CF, com redação dada pela Emenda Constitucional (EC) 41/2003, à soma das remunerações provenientes da cumulação de dois cargos públicos privativos de médico. O caso teve origem em mandado de segurança impetrado por servidor público estadual que atuava como médico na Secretaria de Saúde e na Secretaria de Justiça e Segurança Pública. Ao julgar a ação, o TJ-MT assentou a ilegitimidade do ato do secretário de Administração do Estado que restringiu a remuneração acumulada dos dois cargos ao teto do subsídio do governador.

    Por sua vez, o RE 612975 refere-se à aplicabilidade do teto remuneratório sobre parcelas de aposentadorias percebidas cumulativamente. Um tenente-coronel da reserva da PM e que também exercia o cargo de odontólogo, nível superior do SUS vinculado à Secretaria de Estado de Saúde, impetrou mandado de segurança no TJ-MT contra determinação do secretário de Administração de Mato Grosso no sentido da retenção de parte dos proventos, em razão da aplicação do teto remuneratório. Ao julgar a questão, o TJ-MT entendeu que o teto deve ser aplicado, isoladamente, a cada uma das aposentadorias licitamente recebidas, e não ao somatório das remunerações. Assentou que, no caso da acumulação de cargos públicos do autor, a verba remuneratória percebida por cada cargo ocupado não ultrapassa o montante recebido pelo governador.

  • Complementando a resposta do lucas silva, até faz sentido, mesmo, a aplicação do teto para cada cargo. Se aplicasse o teto na somatória da remuneração dos dois cargos, seria o caso, na minha opinião, de enriquecimento ilícito por parte do Estado, visto que o servidor teria desempenhado as atividades dos dois cargos. Ex: João, juiz do tjdft, tb atua como professor da UNB. Se ele já alcançou o teto enquanto juiz, ele acabaria não recebendo nada pelo desempenho de suas atividades de professor na UNB, ou seja, na prática, estaria trabalhando gratuitamente.

    Concordo contigo, lucas. Como foi uma questão de múltipla escolha, ficou fácil escolher a alternativa mais correta mas, se fosse uma questão C/E, daria margens pra dúvidas.


    Qualquer erro, só me avisar que corrijo.

    "Seja um sonhador, mas una seus sonhos com disciplina, pois sonhos sem disciplina produzem pessoas frustradas".

    Augusto Cury

  • Esse Bruno Guimarães é chato demais, está todos os comentários com essa bobagem. Tipo de pessoa que atrapalha o foco.

  • Art 37 XVI - É vedada a acumulação remunerada de cargos públicos, exceto, quando houver compatibilidade de horários, observado em qualquer caso o disposto no inciso XI:

     

    a) a de dois cargos de professor;

    b) a de um cargo de professor com outro técnico ou científico;

    c) a de dois cargos ou empregos privativos de profissionais de saúde, com profissões regulamentadas;

     

    _____________________________<Acumulação de Cargo/ Art 38/CF

     

    1-Vereador= + Vantagens                                                                                   2-Prefeito

     

    -Pode Acumular                                                                                                  -Não pode Acumular

    -Compatibilidade de Horários                                                                              -Sempre Afastado/ Escolhe a Remuneração

     

    *Não Houver Compatibilidade de Horários:

     

    -Optar pela Remuneração

    -Afastado do Cargo

     

    3-Deputados/Senadores/Governadores/Presidente

     

    -Não Pode

    -Afastado Sempre

    -Remuneração do Cargo Eletivo

     

    Gabarito: E

    Bons Estudos ;)

     

  • Recurso !! Pois a alternativa C estar correto de acordo STF


    Quinta-feira, 27 de abril de 2017


    Teto constitucional incide em cada cargo nos casos em que é permitida a acumulação, decide STF


    Por decisão majoritária, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) negou provimento a dois Recursos Extraordinários (REs 602043 e 612975) em que o Estado do Mato Grosso questionava decisões do Tribunal de Justiça local (TJ-MT) contrárias à aplicação do teto na remuneração acumulada de dois cargos públicos exercidos pelo mesmo servidor.


    Os ministros entenderam que deve ser aplicado o teto remuneratório constitucional de forma isolada para cada cargo público acumulado, nas formas autorizadas pela Constituição

  • Sobre a letra C, também correta, há, inclusive, outra questão da banca:


    Q952549

    Com relação a agentes públicos, assinale a opção correta, considerando as disposições da Constituição Federal de 1988 (CF).


    A Pessoa indevidamente investida em cargo público deve ser exonerada e obrigada a devolver os recursos que tiver recebido em razão do desempenho irregular da função. B O teto remuneratório previsto na CF aplica-se a agentes públicos das sociedades de economia mista que recebam recursos do Estado para pagamento de despesas de pessoal ou de custeio em geral. C Nos casos em que a CF permite a cumulação de cargos, empregos e funções públicas, o teto remuneratório é considerado em relação ao somatório das remunerações acumuladas. D A CF permite, em regra, a vinculação ou equiparação de quaisquer espécies remuneratórias para o efeito de remuneração de pessoal do serviço público. E Os vencimentos dos cargos do Poder Legislativo e do Poder Judiciário poderão ser superiores aos pagos pelo Poder Executivo.

    Gabarito é a B


  • Sobre a letra C, também correta, há, inclusive, outra questão da banca:


    Q952549

    Com relação a agentes públicos, assinale a opção correta, considerando as disposições da Constituição Federal de 1988 (CF).


    A Pessoa indevidamente investida em cargo público deve ser exonerada e obrigada a devolver os recursos que tiver recebido em razão do desempenho irregular da função.

    B O teto remuneratório previsto na CF aplica-se a agentes públicos das sociedades de economia mista que recebam recursos do Estado para pagamento de despesas de pessoal ou de custeio em geral.

    C Nos casos em que a CF permite a cumulação de cargos, empregos e funções públicas, o teto remuneratório é considerado em relação ao somatório das remunerações acumuladas.

    D A CF permite, em regra, a vinculação ou equiparação de quaisquer espécies remuneratórias para o efeito de remuneração de pessoal do serviço público.

    E Os vencimentos dos cargos do Poder Legislativo e do Poder Judiciário poderão ser superiores aos pagos pelo Poder Executivo.


    Gabarito é a B

  • A letra C também está correta:

    Nos casos autorizados constitucionalmente de acumulação de cargos, empregos e funções, a incidência do art. 37, XI, da Constituição Federal pressupõe consideração de cada um dos vínculos formalizados, afastada a observância do teto remuneratório quanto ao somatório dos ganhos do agente público. STF. Plenário. RE 612975/MT e RE 602043/MT, Rel. Min. Marco Aurélio, julgados em 26 e 27/4/2017 (repercussão geral) (Info 862).

  • É aquela história da CESPE... assinala a menos errada...haha Provavelmente teve recurso dessa... se alguém souber o resultado manda mensagem! Bons estudos!

  • Lei 8.112/90


    Art. 118.  Ressalvados os casos previstos na Constituição, é vedada a acumulação remunerada de cargos públicos.


    § 2o  A acumulação de cargos, ainda que lícita, fica condicionada à comprovação da compatibilidade de horários. 


  • Play liste excelente sobre o assunto https://www.youtube.com/watch?v=2ptGRXpOh9s&list=PLKAnBIf6itzV_L5JhyudQdMuEk-Tc3Dxc

  • Lei 8.112/90

    § 2o  A acumulação de cargos, ainda que lícita, fica condicionada à comprovação da compatibilidade de horários. 

    Art. 118.  Ressalvados os casos previstos na Constituição, é vedada a acumulação remunerada de cargos públicos.

    Em regra, a acumulação é vedada. Exceção: permitida em alguns casos específicos.

    Alternativa E

     

  • LIXO de Questão. Então se houver compatibilidade de horários, o servidor pode trabalhar 24 se eles quiser ? Pelo amor de Deus né CESPE.

  • A regra é que os cargos públicos não podem ser acumulados por um único servidor ou empregado público. 

    Mas existem 3 hipóteses em que determinados cargos que podem ser acumulados, desde que haja compatibilidade entre seus horários.

  • Gabarito: E

     

    Lei 8.112/90

    Art. 118.  Ressalvados os casos previstos na Constituição, é vedada a acumulação remunerada de cargos públicos.

            § 1o  A proibição de acumular estende-se a cargos, empregos e funções em autarquias, fundações públicas, empresas públicas, sociedades de economia mista da União, do Distrito Federal, dos Estados, dos Territórios e dos Municípios.

            § 2o  A acumulação de cargos, ainda que lícita, fica condicionada à comprovação da compatibilidade de horários.

            § 3o  Considera-se acumulação proibida a percepção de vencimento de cargo ou emprego público efetivo com proventos da inatividade, salvo quando os cargos de que decorram essas remunerações forem acumuláveis na atividade.   

     

    CF/88

    Art. 37. 

    XVI - é vedada a acumulação remunerada de cargos públicos, exceto, quando houver compatibilidade de horários, observado em qualquer caso o disposto no inciso XI:   

    a) a de dois cargos de professor; 

    b) a de um cargo de professor com outro técnico ou científico;  

    c) a de dois cargos ou empregos privativos de profissionais de saúde, com profissões regulamentadas;

  • Sobre a letra "C", não está correta porque a CESPE explicita e limita na alternativa ao que está previsto na CF/88

  • A letra "c" está incorreta porque cada cargo se submete ao teto remuneratório. (de forma isolada)

  • Essa questão foi anulada?

  • Danilo,

    Creio que seu recurso iria por água abaixo, já que o enunciado não deixou explicito que queria jurisprudência. Em regra, quando não se pede no enunciado da questão nem jurisprudência, nem Lei específica, adota-se o critério geral.

    Abraço e bons estudos a todos nós!

  • então não precisa de regulamentação legal não né? kkkk

  • Mas não é preciso de regulamentação legal? Não entendi.

  • Concordo com o Felipe Concurseiro, compatibilidade de horário não é, em suma, a regra principal ao ver das demais questões. A ocupação de dois cargos precia, portanto, de regulamentação legal.

  • Eu achei tranquilo. Sobre a regulamentação - não é necessário um ato do executivo para complementar a fiel execução dessa norma que tá na CF - e que exige a compatibilidade de horários em qualquer caso. (entendo assim).

  • Questão dúbia. É evidente que a alternativa C está igualmente correta. Trata-se do entendimento fartamente majoritário na jurisprudência do STF. No entanto, em casos tais é sempre mais prudente ir na literalidade da Lei. Questão dúbia, porém difícil de errar. Mais difícil ainda de anular.

  • Mas n é Só ter compatibilidade de horário. Considerei errado.
  • VEJO 3 ALTERNATIVA CORRETA : A/C/E

    A acumulação remunerada de cargos públicos

  • Em regra é vedada a acumulação remunerada de cargos públicos, então a CF abre excepções, e mesmo assim é QUANDO TEM COMPATIBILIDADE.

    É permitido o seguinte:

    Professor + professor

    Professor + Técnico/científico

    Privativo da área da saúde + privativo da área da saúde (profissões regulamentadas)

  • A questão indicada está relacionada de Agentes Públicos.

    • Agentes Públicos: "são todos aqueles que, a qualquer título, executam uma função pública, como prepostos do Estado. São integrantes do Estado. São integrantes dos órgãos públicos, cuja vontade é imputada à pessoa jurídica. Compõem, portanto, a trilogia fundamental que dá o perfil da Administração: órgãos, agentes e funções"  (CARVALHO FILHO, 2018).
    • Constituição Federal de 1988:

    - Art. 37 A administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios de legalidade, de impessoalidade, de moralidade, de publicidade e eficiência, e também, ao seguinte: 
    XVI - é vedada a acumulação remunerada de cargos públicos, exceto, quando houver compatibilidade de horários, observado em qualquer caso o disposto no inciso XI:
    a) a de dois cargos de professor;
    b) a de um cargo de professor com outro técnico ou científico;
    c) a de dois cargos ou empregos privativos de profissionais de saúde, com profissões regulamentadas;
    XVII - a proibição de acumular estende-se a empregos e funções e abrange autarquias, fundações, empresas públicas, sociedades de economia mista, suas subsidiárias, e sociedades controladas, direta ou indiretamente, pelo poder público; 
    • Lei nº 8.112 de 1990:

    Art. 118 Ressalvados os casos previstos na Constituição, é vedada a acumulação remunerada de cargos públicos.
    §2º A acumulação de cargos, ainda que lícita, fica condicionada à comprovação da compatibilidade de horários. 

    A) ERRADA, uma vez que em regra é vedada a acumulação remunerada de cargos públicos, exceto, quando houver compatibilidade de horários, com base no art. 37, XVI, da CF/88.
    B) ERRADA, tendo em vista que a acumulação depende de compatibilidade de horários - art. 118, §2º, da Lei nº 8.112 de 1990 e do disposto no art. 37, XI, da CF/88.

    C) ERRADA, de acordo com o art. 37, XVI, da CF/88, a acumulação remunerada de cargos deve observar o disposto no inciso XI do referido artigo. "XI - a remuneração e o subsídio dos ocupantes de cargos, funções e empregos públicos da administração direta, autárquica ou fundacional, dos membros de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, dos detentores de mandato eletivo e dos demais agentes políticos e os proventos, pensões ou outra espécie remuneratória, percebidos cumulativamente ou não, incluídas as vantagens pessoais ou de qualquer outra natureza, não poderão exercer o subsídio mensal, em espécie, dos Ministros do Supremo Tribunal Federal, aplicando-se como limite, nos Municípios, o subsídio do Prefeito, e nos Estados e no Distrito Federal, o subsídio mensal do Governador no âmbito do Poder Executivo, o subsídio dos Deputados Estaduais e Distritais no âmbito do Poder Legislativo e o subsídio dos Desembargadores do Tribunal de Justiça, limitado a noventa inteiros e vinte e cinco centésimos por cento do subsídio mensal, em espécie, dos Ministros do Supremo Tribunal Federal, no âmbito do Poder Judiciário, aplicável este limite aos membros do Ministério Público, aos Procuradores e aos Defensores Públicos".
    D) ERRADA, uma vez que é admitida quando houver compatibilidade de horários, observado em qualquer caso, o disposto no inciso XI: a de dois cargos de professor, com base no art. 37, XVI, a) da CF/88. 
    E) CERTA, de acordo com o art. 37 da CF/88, deve existir compatibilidade de horários.

    Referência:

    CARVALHO FILHO, José dos Santos. Manual de Direito Administrativo. 32 ed. São Paulo: Atlas, 2018. 
    Gabarito: E 
  • Qual é o erro da C?

  • Em regra É PROBIDA, galera. Em nenhuma hipótese a A seria correta. Agora a C quebrou as pernas, mas a mais correta de todas é a letra E
  • Gab. letra E

    Outras questões ajudam a responder essa.

    art.118, §2º A acumulação de cargo, ainda que lícita, fica condicionada à comprovação da compatibilidade de horários.

    (2013/CESPE/TRT-10º região) A acumulação lícita de cargos públicos por parte do servidor é condicionada à demonstração de compatibilidade de horários. CERTO

    (2012/CESPE/FNDE/Técnico) A acumulação dos cargos é lícita, desde que haja compatibilidade de horários entre os cargos exercidos. CERTO

  • Acumulação de cargos, empregos e funções públicas

    Pode:

    1) dois cargos de professor (elimina a D)

    2) um de professor com outro de técnico ou científico

    3) dois cargos privativos de profissionais da saúde, com profissões regulamentadas (elimina a B pq é o único caso que depende de profissão regulamentada).

    Em regra, a acumulação proibida, únicas possibilidades acima elencadas (elimina a A).

    Fiquei entre C e E:

    "O art. 37, admite algumas situações de cumulatividade, desde que haja compatibilidade de horários devendo sempre ser observado o teto remuneratório (subsídio do ministro do STF). (Dir. Administrativo. Vol 9 - Fernando Neto e Ronny Torres).

    Para mim... 2 corretas.

    ainda temos o seguinte:

    "Nos casos autorizados constitucionalmente de acumulação de cargos, empregos e funções, a incidência do art. 37, XI, da Constituição Federal pressupõe consideração de cada um dos vínculos formalizados, afastada a observância do teto remuneratório quanto ao somatório dos ganhos do agente público.

    STF. Plenário. RE 612975/MT e RE 602043/MT, Rel. Min. Marco Aurélio, julgados em 26 e 27/4/2017 (repercussão geral) (Info 862)."

    Gab oficial: E

  • Discordo do gabarito pois a letra C está correta segundo o entendimento do STF!

  • Para mim, a letra C está correta, mas não vou brigar com a questão. Vamos em frente!

  • Questão com duas respostas certas tanto a letrra C e E.

  • Lembrar que a acumulação é, em via de regra, PROIBIDA, salvo algumas exceções.

    Bons estudos!!

  • Se fosse responder a questão com base somente na Lei 10.098, creio que a resposta estaria no art. 179.

  • Pessoal que está estudando para Oficial de Justiça em peso aqui kkk

  • Em 08/06/21 às 14:54, você respondeu a opção B.

    !

    Você errou!Em 18/05/21 às 19:02, você respondeu a opção E.

    Você acertou!Em 20/01/21 às 16:05, você respondeu a opção E.

    Você acertou!Em 27/12/20 às 18:42, você respondeu a opção E.

    Você acertou!Em 17/12/20 às 17:32, você respondeu a opção B.

    !

    Você errou!

  • Gente, esta faltando exegese a alguns colegas ou estou maluco? A letra "c" esta errada exatamente pelo decidido pelo STF. "Teto constitucional incide em cada cargo" ou seja, a acumulação não se submete ao Teto, mas sim cada cargo isoladamente!

  • Alguém ainda estudando para OJE?? hahaha

  • Art.156.

    III - investido no mandato de vereador:

    a)havendo compatibilidade de horário, perceberá as vantagens do seu cargo, sem prejuízo da remuneração do cargo eletivo.


ID
2858167
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
SEFAZ-RS
Ano
2018
Provas
Disciplina
Direito Constitucional
Assuntos

Com relação ao direito à associação, assinale a opção correta.

Alternativas
Comentários
  • a) CERTO: XIX - as associações só poderão ser compulsoriamente dissolvidas ou ter suas atividades suspensas por decisão judicial, exigindo-se, no primeiro caso, o trânsito em julgado;

     

    b) ERRADO: XVII - é plena a liberdade de associação para fins lícitos, vedada a de caráter paramilitar;

     

    c) ERRADO: XVIII - a criação de associações e, na forma da lei, a de cooperativas independem de autorização, sendo vedada a interferência estatal em seu funcionamento;

     

    d) ERRADO: XX - ninguém poderá ser compelido a associar-se ou a permanecer associado;

     

    e) ERRADO: XXI - as entidades associativas, quando expressamente autorizadas, têm legitimidade para representar seus filiados judicial ou extrajudicialmente;

     

    Fonte: Art. 5° CF.

     

    Bom fim de ano, galera!!

     

  • GABARITO - A

     

    XVII - é plena a liberdade de associação para fins lícitos, vedada a de caráter paramilitar;

    XVIII - a criação de associações e, na forma da lei, a de cooperativas independem de autorização, sendo vedada a interferência estatal em seu funcionamento;

    XIX - as associações só poderão ser compulsoriamente dissolvidas ou ter suas atividades suspensas por decisão judicial, exigindo-se, no primeiro caso, o trânsito em julgado;

    XX - ninguém poderá ser compelido a associar-se ou a permanecer associado;

    XXI - as entidades associativas, quando expressamente autorizadas, têm legitimidade para representar seus filiados judicial ou extrajudicialmente;

  • XVII - é plena a liberdade de associação para fins lícitos, vedada a de caráter paramilitar; (B)

    XVIII - a criação de associações e, na forma da lei, a de cooperativas independem de autorização (C), sendo vedada a interferência estatal em seu funcionamento;

    XIX - as associações só poderão ser compulsoriamente dissolvidas ou ter suas atividades suspensas por decisão judicial (A), exigindo-se, no primeiro caso, o trânsito em julgado;

    XX - ninguém poderá ser compelido a associar-se ou a permanecer associado; (D)

    XXI - as entidades associativas, quando expressamente autorizadas (E), têm legitimidade para representar seus filiados judicial ou extrajudicialmente;



    Sobre a letra E:


    Representação => com autorização (expressa e individual)

    Substituição (mandado de segurança coletivo) => sem autorização


    Bons estudos!!!

  • XIX - as associações só poderão ser compulsoriamente dissolvidas ou ter suas atividades suspensas por decisão judicial (A), exigindo-se, no primeiro caso, o trânsito em julgado;

  • A) As atividades das associações somente poderão ser suspensas por decisão judicial.

    (GABARITO) Para a suspensão (interrupção temporária das atividades) ou para a dissolução (extinção definitiva) de associações exige-se sempre uma decisão judicial. No caso da dissolução exige-se ainda que de tal decisão não caiba mais nenhum recurso, ou seja, exige-se o trânsito em julgado da decisão judicial.

    B) A liberdade de associação é plena, mesmo para associação de caráter paramilitar.

    Errado. Quando a Constituição Federal diz que é plena a liberdade de associação, está a dizer que as pessoas podem associar para os fins que desejarem, desde que não seja para fins paramilitares.

    C) A criação de associação depende de autorização do poder público.

    Errado. O Estado não pode exigir qualquer autorização para a criação de associações. No que se refere às cooperativas, tal norma é de eficácia contida.

    D) A associação pode prever, em seu estatuto, hipóteses para compelir alguém a permanecer associado.

    Errado. Assim como é garantido o direito de associação, também se garante o direito de não se associar ou de desassociar-se a qualquer momento.

    E) As associações, ainda quando não autorizadas expressamente, possuem legitimidade para representar seus filiados judicial ou extrajudicialmente.

    Errado. Permite-se às associativas, quando expressamente autorizadas, têm legitimidade para representar seus filiados perante terceiros e perante o próprio Judiciário, desde que sejam expressamente autorizadas para isso.



    Editora Alfacon. 6° edição. Básico para concursos.

  • A) As atividades das associações somente poderão ser suspensas por decisão judicial.

    (GABARITO) Para a suspensão (interrupção temporária das atividades) ou para a dissolução (extinção definitiva) de associações exige-se sempre uma decisão judicial. No caso da dissolução exige-se ainda que de tal decisão não caiba mais nenhum recurso, ou seja, exige-se o trânsito em julgado da decisão judicial.

    B) A liberdade de associação é plena, mesmo para associação de caráter paramilitar.

    Errado. Quando a Constituição Federal diz que é plena a liberdade de associação, está a dizer que as pessoas podem associar para os fins que desejarem, desde que não seja para fins paramilitares.

    C) A criação de associação depende de autorização do poder público.

    Errado. O Estado não pode exigir qualquer autorização para a criação de associações. No que se refere às cooperativas, tal norma é de eficácia contida.

    D) A associação pode prever, em seu estatuto, hipóteses para compelir alguém a permanecer associado.

    Errado. Assim como é garantido o direito de associação, também se garante o direito de não se associar ou de desassociar-se a qualquer momento.

    E) As associações, ainda quando não autorizadas expressamente, possuem legitimidade para representar seus filiados judicial ou extrajudicialmente.

    Errado. Permite-se às associativas, quando expressamente autorizadas, têm legitimidade para representar seus filiados perante terceiros e perante o próprio Judiciário, desde que sejam expressamente autorizadas para isso.



    Editora Alfacon. 6° edição. Básico para concursos.

  • Gab. A

    DAS ASSOCIAÇÕES - CF/88

    Criação -----------> INDEPENDE DE AUTORIZAÇÃO.
    Vedação ----------> NÃO PODE SER PARAMILITAR.
    Suspenção--------> DEPENDE DE AUTORIZAÇÃO JUDICIAL.
    Dissolução -------> EXIGE DECISÃO JUDICIAL TRANSITADA EM JULGADO.
    Representação --> DOS SEUS ASSOCIADOS APENAS QUANDO AUTOTIADAS EXPRESSAMENTE.

  • Galera,segue #BIZÚÚ sobre as Associações:

    XIX - as associações só poderão ser compulsoriamente dissolvidas ou ter suas atividades suspensas por decisão judicial, exigindo-se, no primeiro caso, o trânsito em julgado;

    DIssolvidas --> remete a DOIS , ou seja DUAS decisões, quais sejam: Decisão Judicial + Trânsito em Julgado.

    Espero ter contribuído, ATÉ A NOMEAÇÃO!!! ;)

  • Letra E é exceção no caso de mandado de segurança, aí não precisará de autorização.

  • Ano: 2018 Banca: CESPE Órgão: SEFAZ-RS Prova: CESPE - 2018 - SEFAZ-RS - Assistente Administrativo

    Com relação ao direito à associação, assinale a opção correta.

    ART 5, CF

    As atividades das associações somente poderão ser suspensas por decisão judicial.C

    XIX - as associações só poderão ser compulsoriamente dissolvidas exigindo-se o trânsito em julgado; ter suas atividades suspensas por decisão judicial,

    A liberdade de associação é plena, mesmo para associação de caráter paramilitar.E

    XVII - é plena a liberdade de associação para fins lícitos, vedada a de caráter paramilitar;

    A criação de associação depende de autorização do poder público. E

    XVIII - a criação de associações e, na forma da lei, a de cooperativas independem de autorização, sendo vedada a interferência estatal em seu funcionamento;

    A associação pode prever, em seu estatuto, hipóteses para compelir alguém a permanecer associado. E

    XX - ninguém poderá ser compelido a associar-se ou a permanecer associado;

    As associações, ainda quando não autorizadas expressamente, possuem legitimidade para representar seus filiados judicial ou extrajudicialmente. E

    XXI - as entidades associativas, quando expressamente autorizadas, têm legitimidade para representar seus filiados judicial ou extrajudicialmente;

  • ASSOCIAÇÃO: Com autorização dos associados;

    SINDICATOS: Sem autorização



    Deus é fiel!!

  • Suspensão das atividades das associações necessita apenas de uma decisão judicial

    Para a dissolução da associações é necessário o trânsito em julgado

    -

    comentário letra E: as associações precisam da autorização de seus membros para poder representá-los judicial ou extrajudicialmente

  • Gab: A

    a) Precisa apenas decisão judicial - GABARITO;

    b) É vedada a de caráter paramilitar;

    c) Não depende de autorização;

    d) Ninguém é obrigado a nada;

    e) Precisa estar expressamente autorizada.

  • Compulsóriamente. Poderia dissolver eu mesmo. Não fazem sentido algumas questões do CESPE.

  • GAB: A

     

     a) As atividades das associações somente poderão ser suspensas por decisão judicial.

     b) É vedado criar associações de caráter paramilitar. (Art. 5º, XVII)

     c) A criação de associações e cooperativas independe de autorização do poder público. (Art.5º, XVIII)

     d) Ninguém poderá ser compelido a associar-se ou a permanecer associado (Art 5º, XX)

     e) As associações, quando expressamente autorizadas, têm legitimidade para representar seus filiados judicial ou extrajudicialmente. (Art. 5º, XXI)

     

    CF 88.

  • Para suspender ou dissolver associação é necessário decisão judicial. A medida mais Seria, lógico, pede trânsito em julgado, pois dissolução tem caráter definitivo e suspensão, temporário.

    OBS: porém, a questão fica muito vaga na alternativa A. Se fosse no estilo certo/errado, eu a teria deixado em braço.

  • associações:

    a) suspensão das atividades - decisão judicial

    b) dissolução compulsória - decisão judicial e trânsito em julgado

    ademais, as associações necessitam de autorização expressa para representar seus filiados judicial ou extrajudicialmente, imposição esta não aplicada aos sindicatos

  • Alternativa correta: A

    Artigo 5°, XIX, CF: As associações só poderão ser compulsoriamente dissolvidas ou ter suas atividades suspensas por decisão judicial, exigindo-se, no primeiro caso, o trânsito em julgado.

  • Suspensas - Decisão judicial.

    Dissolvida - Decisão trânsito em julgado.

    Não depende de autorização. Não pode com fins paramilitares. Não precisa de autorização. Representa associados apenas com expressamente autorizados.

  • 2018

    A liberdade de associação, em nossa Constituição, compreende

     a) a criação de entidades de caráter paramilitar.

     b) a proibição absoluta da dissolução compulsória das associações, ainda que por força de decisão judicial transitada em julgado. 

     c) o direito de criar associação, independentemente de autorização.

     d) o direito de constituir cooperativa, somente se existir autorização pela autoridade competente.

     e) o direito de petição a qualquer associação ou cooperativa. 

    2013

    De acordo com a CF, é direito fundamental do cidadão a livre associação para fins lícitos. Todavia, pode a administração pública, a bem do interesse público, intervir no funcionamento de associações civis e suspender temporariamente suas atividades.

    Errada

    2013

    Considere que determinada associação seja ré em ação judicial que pleiteie a suspensão de suas atividades. Nessa situação hipotética, caso o juiz competente julgue procedente o pleito, será necessário aguardar o trânsito em julgado da decisão judicial para que a referida associação tenha suas atividades suspensas.

    Errada

  • SINDICATOS = SEM AUTORIZAÇÃO

    ASSOCIAÇÃO = COM AUTORIZAÇÃO

  • B) Vedadas aquelas de caráter paramilitar.

    C) Independe de autorização do poder público.

    D) O direito de associação é livre.

    E) Deve haver autorização expressa.

    Fonte: Labuta nossa de cada dia.

  • Letra A

    As atividades das associações somente poderão ser suspensas por decisão judicial.

    CF88

    XIX - as associações só poderão ser compulsoriamente dissolvidas ou ter suas atividades suspensas por decisão judicial, exigindo-se, no primeiro caso, o trânsito em julgado;

  • A associação para ser suspensa necessita de DECISÃO JUDICIAL.

    EX: Chega o Juiz e diz: Vou suspender as atividades dessa bagaça por 30 dias. A suspensão tem efeito temporário, entende?

    Agora, para ser dissolvida (é a mesma coisa que EXTINGUIR) NECESSITA DE UMA DECISÃO JUDICIAL TRANSITADO EM JULGADO. Vou repetir: TRANSITADO EM JULGADO.

    Nesse caso, vai ter todo um processo de maior complexidade, contraditório e ampla defesa das partes.

    RESUMINDO: Ambos os casos necessitam de decisão judicial, porém, para a associação ser dissolvida, necessitará do trânsito em julgado.

  •  XVII - é plena a liberdade de associação para fins lícitos, vedada a de caráter paramilitar;

     XVIII - a criação de associações e, na forma da lei, a de cooperativas independem de autorização, sendo vedada a interferência estatal em seu funcionamento;

     XIX - as associações só poderão ser compulsoriamente dissolvidas ou ter suas atividades suspensas por decisão judicial, exigindo-se, no primeiro caso, o trânsito em julgado;

     XX - ninguém poderá ser compelido a associar-se ou a permanecer associado;

     XXI - as entidades associativas, quando expressamente autorizadas, têm legitimidade para representar seus filiados judicial ou extrajudicialmente;

    ASSOCIAÇÃO: Com autorização dos associados;

    SINDICATOS: Sem autorização

  • -> NÃO PODE SER DE CARÁTER PARAMILITAR

    -> NÃO DEPENDE DE AUTORIZAÇÃO

    -> NÃO PODE COMPELIR ALGUÉM A PERMANECER ASSOCIADO

    -> TEM QUE SER AUTORIZADA

  • associa.ÇÃO = autoriza.ÇÃO—————————————————————— S.indicato = S.em —————————————————————— 1% chance. 99% fé em Deus.
  • Letra A)

    Artigo 5°, XIX, CF: As associações só poderão ser compulsoriamente dissolvidas ou ter suas atividades suspensas por decisão judicial, exigindo-se, no primeiro caso, o trânsito em julgado.

    Gostei (

    11

    )

  • Associação

    Direito individual para exercícios coletivos

    Licita

    Não pode paramilitar

    Art. 5º XV, XVIII, XIX, XX e XXI

     * Não possui personalidade jurídica

    1. Criação (Plena)

    .↪ Ambas não precisam de autorização

    .↪ Ambas o Estado não pode intervir na Organização e no Funcionamento

    2. Representação dos Filiados

    Pode ser Judicial e Extrajudicial

    Autorização Espacifica (expressa)

     

    OBS: ASSOCIAÇÃO: Com autorização dos associados;

    SINDICATOS: Sem autorização

     

    3. Mandado de Segurança coletivo

    Não precisa de autorização

    Substituição processual

    4. Associação

    5°- XIX - as associações só poderão ser compulsoriamente dissolvidas ou ter suas atividades suspensas por decisão judicial, exigindo-se, no primeiro caso, o trânsito em julgado;

     

     

    OBS: o STF pacificou o entendimento de que entidade de classe não tem legitimidade para promover interpretação judicial em defesa da honra de seus associados, por se tratar de um direito personalíssimo de quem se viu atingido pelas afirmações tidas por ofensivas

  • Associação

    Direito individual para exercícios coletivos

    Licita

    Não pode paramilitar

    Art. 5º XV, XVIII, XIX, XX e XXI

     * Não possui personalidade jurídica

    Criação (Plena)

    Associação

    Não precisa de Personalidade Jurídica

    Cooperativas ⤵

    Precisa de personalidade Jurídica

    Ambas não precisam de autorização

    Ambas o Estado não pode intervir na Organização e no Funcionamento

    Representação dos Filiados

    Pode ser Judicial e Extrajudicial

    Autorização Espacifica (expressa)

     

    OBS: ASSOCIAÇÃO: Com autorização dos associados;

    SINDICATOS: Sem autorização

    Mandado de Segurança coletivo

    Não precisa de autorização

    Substituição processual

    Dissolução ou Suspensão das atividades

    Dissolução (definitivo)

    Transitada em julgado

    Pelos próprios dirigentes

    Suspensão (temporário)

    Apenas decisão Judicial

    5°- XIX - as associações só poderão ser compulsoriamente dissolvidas ou ter suas atividades suspensas por decisão judicial, exigindo-se, no primeiro caso, o trânsito em julgado;

    OBS: o STF pacificou o entendimento de que entidade de classe não tem legitimidade para promover interpretação judicial em defesa da honra de seus associados, por se tratar de um direito personalíssimo de quem se viu atingido pelas afirmações tidas por ofensivas

  • Associação

    Direito individual para exercícios coletivos

    Licita

    Não pode paramilitar

    Art. 5º XV, XVIII, XIX, XX e XXI

     * Não possui personalidade jurídica

    Criação (Plena)

    Associação

    Não precisa de Personalidade Jurídica

    Cooperativas ⤵

    Precisa de personalidade Jurídica

    Ambas não precisam de autorização

    Ambas o Estado não pode intervir na Organização e no Funcionamento

    Representação dos Filiados

    Pode ser Judicial e Extrajudicial

    Autorização Espacifica (expressa)

     

    OBS: ASSOCIAÇÃO: Com autorização dos associados;

    SINDICATOS: Sem autorização

    Mandado de Segurança coletivo

    Não precisa de autorização

    Substituição processual

    Dissolução ou Suspensão das atividades

    Dissolução (definitivo)

    Transitada em julgado

    Pelos próprios dirigentes

    Suspensão (temporário)

    Apenas decisão Judicial

    5°- XIX - as associações só poderão ser compulsoriamente dissolvidas ou ter suas atividades suspensas por decisão judicial, exigindo-se, no primeiro caso, o trânsito em julgado;

    OBS: o STF pacificou o entendimento de que entidade de classe não tem legitimidade para promover interpretação judicial em defesa da honra de seus associados, por se tratar de um direito personalíssimo de quem se viu atingido pelas afirmações tidas por ofensivas

  • Em meus estudos, encontrei o seguinte fragmento:

    ATENÇÃO: AS ASSOCIAÇÕES SÓ DEPENDERÃO DE DECISÃO JUDICIAL SE A DISSOLUÇÃO OU SUSPENSÃO FOR DE FORMA COMPULSÓRIA, OU SEJA, SEM A VONTADE DOS ASSOCIADOS. NO CASO DE HAVER CONCORDÂNCIA DOS ASSOCIADOS, NÃO HAVERÁ NECESSIDADE DE DECISÃO JUDICIAL!

    Procede?

  •  

    S 629 do Stf - A impetração de mandado de segurança coletivo por entidade de classe em favor dos associados independe da autorização destes.

  • Associações para fazer representação necessita de autorizaçao expressa.

    Associações(funcionamento há pelo menos 1 ano) para fazer MI ou MS coletivo não precisa de autorização especial.

     

  • Pessoal, só uma dúvida... não devia ser decisão judicial transitada em julgado ?

  • SUSPENSÃO SIM! e não a sua desconstituição ou desativação.

  • Somente ocorrerá o trânsito em julgado, quando se trata da dissolução da associação, caso contrário, poderá haver a suspensão por decisão judicial, teor do artigo 5, XIX

  • Ambas as situações necessitam de decisão judicial (SUSPENSÃO/DISSOLVIÇÃO) , porém, para dissolver uma associação, é necessário que a decisão judicial tenha transitado em julgado.

    Stay Hard!

  • Suspensas - decisão judicial

    Dissolvidas- decisão judicial trans. julgado

  • GABARITO A

    Associação

    CF/88 ART 5°

    XVII- é plena a liberdade de associação para fins lícitos, vedada a de caráter paramilitar;

    XVIII- a criação de associações e, na forma da lei, a de cooperativas, independem de autorização, sendo vedada a interferência estatal em seu funcionamento;

    XIX- as associações só poderão ser compulsoriamente dissolvidas ou ter suas atividades suspensas por decisão judicial, exigindo-se em primeiro caso trânsito em julgado;

    XX- ninguém poderá ser compelido a associar-se ou a permanecer associado;

    XXI- as entidades associativas, quando expressamente autorizadas, têm legitimidade para representar seus filiados judicial ou extrajudicialmente;

  • As associações só podem ser compulsoriamente dissolvidas ou ter suas atividades suspensas por decisão judicial, exigindo-se no primeiro caso o trânsito e julgado.

    Atividades suspensas> decisão judicial

    Dissolvidas > trânsito e julgado

  • GABARITO A XIX - as associações só poderão ser compulsoriamente dissolvidas ou ter suas atividades suspensas por decisão judicial, exigindo-se, no primeiro caso, o trânsito em julgado;
  • Se a letra A fosse uma questão de C/E do Cespe, com certeza o gabarito seria errado pela falta da palavra "compulsoriamente". Mas, por eliminação, a resposta só pode ser essa mesmo.

    Obviamente que, com a concordância dos associados, as atividades podem ser suspensas sem decisão judicial.

  • ''A liberdade de associação é plena, mesmo para associação de caráter paramilitar.''

    (bem que o ''nosso'' presidente queria)

  • Associações:

    Suspensas somente por Decisão Judicial

    Dissolvidas por Decisão Judicial e Trânsito em Julgado

  • Gabarito: A

     

    CF/88

    Art. 5º Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes:

    (...)

    XIX - as associações só poderão ser compulsoriamente dissolvidas ou ter suas atividades suspensas por decisão judicial, exigindo-se, no primeiro caso, o trânsito em julgado;

  • Ao meu entender a letra A tmbm não está correta, tendo em vista que: SOMENTE DE FORMA COMPULSORIA SERÁ EXIGIDA A DECISÃO JUDICIAL. 

  • As associações, ainda quando não autorizadas expressamente, possuem legitimidade para representar seus filiados judicial ou extrajudicialmente.

    As entidades associativas, quando expressamente autorizadas, têm legitimidade para representar seus filiados judicial ou extrajudicialmente;

    Associação - com autorização expressa; Sindicato - Sem autorização expressa

  • CF  Art. 5º - XIX

                            As associações só poderão ser

         Compulsoriamente                            ou ter suas atividades

           DISSOLVIDAS                                     SUSPENSAS

                     |                                                            |

                     V                                                           V

      Por decisão judicial    <------------>     Por decisão judicial

                     |

                     V

             exigindo-se

          no primeiro caso

    O TRANSITO EM JULGADO

    Fonte: Claudemir Matos (Q676559)

  • Me ajudou a decorar:

    Dissolvidas: Decisão judicial + Transito em julgado = Dissolvidas = DOIS (EXIGE OS DOIS)

    Supensas: Decisão judicial = SUSPENSA: ( UM)

  • A assertiva 'A' me derrubou porque achei que seria apenas com decisão transitada em julgado. A 'E' me derrubou porque confundi com Sindicato. Sabe ou não sabe. Quem faz a prova conhece as falhas. Marquei a 'E', de errada.

  • GABARITO:A

     

    CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL DE 1988
     

    DOS DIREITOS E DEVERES INDIVIDUAIS E COLETIVOS


    Art. 5º Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes:


    I - homens e mulheres são iguais em direitos e obrigações, nos termos desta Constituição;


    II - ninguém será obrigado a fazer ou deixar de fazer alguma coisa senão em virtude de lei;


    III - ninguém será submetido a tortura nem a tratamento desumano ou degradante;
     

    XVII - é plena a liberdade de associação para fins lícitos, vedada a de caráter paramilitar;


    XVIII - a criação de associações e, na forma da lei, a de cooperativas independem de autorização, sendo vedada a interferência estatal em seu funcionamento;

     

    XIX - as associações só poderão ser compulsoriamente dissolvidas ou ter suas atividades suspensas por decisão judicial, exigindo-se, no primeiro caso, o trânsito em julgado; [GABARITO]


    XX - ninguém poderá ser compelido a associar-se ou a permanecer associado;


    XXI - as entidades associativas, quando expressamente autorizadas, têm legitimidade para representar seus filiados judicial ou extrajudicialmente;


    XXII - é garantido o direito de propriedade;

  • gb A

    PMGO

  • Gabarito Letra A

    Suspensas por decisão judicial.

    Dissolvidas compulsoriamente por decisão judicial, exigindo o trânsito em julgado.

  • GB A

    PMGOOO

  • GB A

    PMGOOO

  • Gabarito''A''.

    CF 88.

     XIX - as associações só poderão ser compulsoriamente dissolvidas ou ter suas atividades suspensas por decisão judicial, exigindo-se, no primeiro caso, o trânsito em julgado;

    Estudar é o caminho para o sucesso.

  • A

    As atividades das associações somente poderão ser suspensas por decisão judicial. Certo

    B

    A liberdade de associação é plena, mesmo para associação de caráter paramilitar.

    C

    A criação de associação depende de autorização do poder público.

    D

    A associação pode prever, em seu estatuto, hipóteses para compelir alguém a permanecer associado.

    E

    As associações, ainda quando não autorizadas expressamente, possuem legitimidade para representar seus filiados judicial ou extrajudicialmente.

  • Compulsoriamente dissolvida---------> decisão Judicial---------> trânsito em Julgado

    Suspensas----------> decisão judicial

    Gabarito (a)

  • Foco!

    A teoria do somente caiu por terra!

  • Gab.: A

    O pessoal que vai pelo "somente" se ferrou.

  • A)As atividades das associações somente poderão ser suspensas por decisão judicial.

    Suspensa por decisão judicial; Dissolvidas por decisão judicial transitada em julgado.

    B)A liberdade de associação é plena, mesmo para associação de caráter paramilitar.

    Art. 5; XVII - é plena a liberdade de associação para fins lícitos, vedada a de caráter paramilitar;

    C)A criação de associação depende de autorização do poder público.

    Art. 5; XVIII - a criação de associações e, na forma da lei, a de cooperativas independem de autorização, sendo vedada a interferência estatal em seu funcionamento;

    D)A associação pode prever, em seu estatuto, hipóteses para compelir alguém a permanecer associado.

    Art. 5;  XX - ninguém poderá ser compelido a associar-se ou a permanecer associado;

    E) As associações, ainda quando não autorizadas expressamente, possuem legitimidade para representar seus filiados judicial ou extrajudicialmente.

    Art. 5; XXI - as entidades associativas, quando expressamente autorizadas, têm legitimidade para representar seus filiados judicial ou extrajudicialmente;

    Súmula 629: A impetração de mandado de segurança coletivo por entidade de classe em favor dos associados independe da autorização destes.

    A eficácia subjetiva da coisa julgada formada a partir de ação coletiva, de rito ordinário, ajuizada por associação civil na defesa de interesses dos associados, somente alcança os filiados, residentes no âmbito da jurisdição do órgão julgador, que o fossem em momento anterior ou até a data da propositura da demanda, constantes da relação jurídica juntada à inicial do processo de conhecimento.

     I – A previsão estatutária genérica não é suficiente para legitimar a atuação, em Juízo, de associações na defesa de direitos dos filiados, sendo indispensável autorização expressa, ainda que deliberada em assembleia, nos termos do artigo 5º, inciso XXI, da Constituição Federal;

    II – As balizas subjetivas do título judicial, formalizado em ação proposta por associação, são definidas pela representação no processo de conhecimento, limitada a execução aos associados apontados na inicial.

  • Para mim,  XIX - as associações só poderão ser compulsoriamente dissolvidas ou ter suas atividades suspensas por decisão judicial, exigindo-se, no primeiro caso, o trânsito em julgado, a ausência dessa informação em vermelho deixa o item A errado!

  • Você acertou!Em 20/09/19

    Você errou!Em 08/09/19

    Você errou!Em 14/08/19

    Você errou!

    que desgraça kkkkkk

  • suspensas por decisão judicial.

  • Atenção, Giselle!

    XIX - as associações só poderão ser compulsoriamente dissolvidas ou ter suas atividades suspensas por decisão judicial, exigindo-se, no primeiro caso, o trânsito em julgado.

    São 2 coisas diferentes:

    1) Associações compulsoriamente dissolvidas = por decisão judicial + trânsito em julgado

    2) Suspensão das atividades das associações = por decisão judicial

    A palavra compulsória aparece somente no ato de dissolver (que é muito mais grave que apenas suspender). Daí a necessidade ainda do trânsito em julgado. ;)

    [Tenham cuidado com a interpretação da Legislação]

  • Acho que deveria haver um "compusoriamente" na letra A.

  • Letra : A

     XIX - as associações só poderão ser compulsoriamente dissolvidas ou ter suas atividades suspensas por decisão judicial, exigindo-se, no primeiro caso, o trânsito em julgado.

    agora tem uma duvida:

    Art. 5; XVII - é plena a liberdade de associação para fins lícitos, vedada a de caráter paramilitar.

    rapaz vemos muitas associações de policias militares nesse brasil. alguém explica isso?

  • Letra A - correta

    Suspensão das atividades: decisão judicial

    Dissolução compulsória: decisão judicial transitada em julgado

  • Comentário: 

    E aí, qual assertiva você vai assinalar como sendo a correta? A letra ‘a’ é nossa resposta! De fato, as associações só poderão ser compulsoriamente dissolvidas ou ter suas atividades suspensas por decisão judicial, exigindo-se, no primeiro caso, o trânsito em julgado (art. 5º, XIX, CF/88). 

    A letra ‘b’ peca ao dizer que a liberdade de associação é plena, mesmo para associação de caráter paramilitar. Isso porque, conforme o art. 5º, XVII, CF/88, é plena a liberdade de associação para fins lícitos, vedada a de caráter paramilitar. 

    A letra ‘c’ também está incorreta, pois a criação de associações independe de autorização, sendo igualmente vedada a interferência estatal em seu funcionamento (art. 5º, XVIII, CF/88).

    Quanto à letra ‘d’, é falsa, pois ninguém poderá ser compelido a associar-se ou a permanecer associado, conforme preceitua o art. 5º, XX, CF/88. 

    Por fim, a letra ‘e’ não pode ser considerada correta pois as entidades associativas terão legitimidade para representar seus filiados, judicial ou extrajudicialmente, somente quando expressamente autorizadas (art. 5º, XXI, CF/88).

    Gabarito: A

  • Direto ao ponto:

    Gab. Letra A

    A) As atividades das associações somente poderão ser suspensas por decisão judicial.

    XIX - as associações só poderão ser compulsoriamente dissolvidas ou ter suas atividades suspensas por decisão judicial, exigindo-se, no primeiro caso, o trânsito em julgado;

    B) A liberdade de associação é plena, mesmo para associação de caráter paramilitar.

    XVII - é plena a liberdade de associação para fins lícitos, vedada a de caráter paramilitar;

    C) Criação de associação depende de autorização do poder público.

    XVIII - a criação de associações e, na forma da lei, a de cooperativas independem de autorização, sendo vedada a interferência estatal em seu funcionamento;

    D) A associação pode prever, em seu estatuto, hipóteses para compelir alguém a permanecer associado.

    XX - ninguém poderá ser compelido a associar-se ou a permanecer associado;

    E) As associações, ainda quando não autorizadas expressamente, possuem legitimidade para representar seus filiados judicial ou extrajudicialmente.

    XXI - as entidades associativas, quando expressamente autorizadas, têm legitimidade para representar seus filiados judicial ou extrajudicialmente;

  • Com relação ao direito à associação, assinale a opção correta.

    As atividades das associações somente poderão ser suspensas por decisão judicial.

    Art.5º XIX - as associações só poderão ser compulsoriamente dissolvidas ou ter suas atividades suspensas por decisão judicial, exigindo-se, no primeiro caso, o trânsito em julgado;

    A liberdade de associação é plena, mesmo para associação de caráter paramilitar.

    Art.5º XVII - é plena a liberdade de associação para fins lícitos, vedada a de caráter paramilitar;

    A criação de associação depende de autorização do poder público.

    Art.5º XVIII - a criação de associações e, na forma da lei, a de cooperativas independem de autorização, sendo vedada a interferência estatal em seu funcionamento;

    A associação pode prever, em seu estatuto, hipóteses para compelir alguém a permanecer associado.

    Art 5º XX - ninguém poderá ser compelido a associar-se ou a permanecer associado;

    As associações, ainda quando não autorizadas expressamente, possuem legitimidade para representar seus filiados judicial ou extrajudicialmente.

    Art 5º XXI - as entidades associativas, quando expressamente autorizadas, têm legitimidade para representar seus filiados judicial ou extrajudicialmente;

  • Questão passiva de recurso. Pois a norma constitucional relata que as associações podem ser compulsoriamente suspensas por decisão judicial.

    Compulsoriamente....

    O comando da questão em sua resposta :

    A - As atividades das associações somente poderão ser suspensas por decisão judicial.

     XIX - as associações só poderão ser compulsoriamente dissolvidas ou ter suas atividades suspensas por decisão judicial, exigindo-se, no primeiro caso, o trânsito em julgado;

  • DAS ASSOCIAÇÕES - CF/88

    Criação -----------> INDEPENDE DE AUTORIZAÇÃO.

    Vedação ----------> NÃO PODE SER PARAMILITAR.

    Suspenção--------> DEPENDE DE AUTORIZAÇÃO JUDICIAL.

    Dissolução -------> EXIGE DECISÃO JUDICIAL TRANSITADA EM JULGADO.

    Representação --> DOS SEUS ASSOCIADOS APENAS QUANDO AUTOTIADAS EXPRESSAMENTE.

  • SUSPENSÃO DAS ATIVIDADES - DECISÃO PODER JUDICIÁRIO

    DISSOLUÇÃO - DECISÃO PODER JUDICIÁRIO TRANSITADA EM JULGADO.

    XIX - as associações só poderão ser compulsoriamente dissolvidas ou ter suas atividades suspensas por decisão judicial, exigindo-se, no primeiro caso, o trânsito em julgado;

  • Representar= Requer autorização

    Substituição =Sem autorização

  • LETRA

    A

    MENOS ERRADA.

    POIS TEM QUE SER TRANSITO EM JULGADO

  • LETRA A

    ART. 5º

    XVII - é plena a liberdade de associação para fins lícitos, vedada a de caráter paramilitar;

    XVIII - a criação de associações e, na forma da lei, a de cooperativas independem de autorização, sendo vedada a interferência estatal em seu funcionamento;

    XIX - as associações só poderão ser compulsoriamente dissolvidas ou ter suas atividades suspensas por decisão judicial, exigindo-se, no primeiro caso, o trânsito em julgado;

    XX - ninguém poderá ser compelido a associar-se ou a permanecer associado;

    XXI - as entidades associativas, quando expressamente autorizadas, têm legitimidade para representar seus filiados judicial ou extrajudicialmente;

  • Cuidado com os comentários!

    Só precisa de trânsito em julgado se for compulsoriamente dissolvida.

  • CF:

    Art. 5º:

    a) XIX - as associações só poderão ser compulsoriamente dissolvidas ou ter suas atividades suspensas por decisão judicial, exigindo-se, no primeiro caso, o trânsito em julgado;

    b) XVII - é plena a liberdade de associação para fins lícitos, vedada a de caráter paramilitar;

    c) XVIII - a criação de associações e, na forma da lei, a de cooperativas independem de autorização, sendo vedada a interferência estatal em seu funcionamento;

    d) XX - ninguém poderá ser compelido a associar-se ou a permanecer associado;

    e) XXI - as entidades associativas, quando expressamente autorizadas, têm legitimidade para representar seus filiados judicial ou extrajudicialmente;

  • Em 28/01/20 às 11:50, você respondeu a opção E.

    !

    Você errou!

    Em 24/01/20 às 15:35, você respondeu a opção E.

    !

    Você errou!

    Em 09/12/19 às 15:25, você respondeu a opção E.

    !

    Você errou!

    Em 09/10/19 às 09:23, você respondeu a opção E.

    !

    Você errou!

    Em 25/03/19 às 15:35, você respondeu a opção E.

    !

    Você errou!

  • A alternativa 'A' realmente é a menos errada, pois as atividades também podem ser suspensas por iniciativa da própria associação.

    Mas é valido lembrar:

    Suspensão compulsória das atividades: Decisão Judicial.

    Dissolução compulsória da associação: Decisão Judicial transitada em Julgado.

    E Renata Rodrigues Santos, revise o tópico da matéria das questões que você erra, e depois resolva mais questões do assunto, ajuda muito na fixação do conteúdo :)

    Força!

  • ERRO DA E: e) XXI - as entidades associativas, quando expressamente autorizadas, têm legitimidade para representar seus filiados judicial ou extrajudicialmente;

  • Todo mundo sabe quando erra a questão

  • Art.5º, XIX

    Suspensão das atividades - decisão judicial

    Dissolução - transito em julgado

  • Associações

    Dissolução: Trânsito Julgado;

    Suspensão: Decisão a qualquer momento no processo;

    Representar seus filiados= precisa de autorização expressa

    Substituir seus filiados = não precisa de autorização

    Para a representação de seus filiados: judicial ou extrajudicial

  • Para a associação representar seus filiados   PRECISA DE AUTORIZAÇÃO expressa (art 5, XXI- CF)

    Para a associação SUBSTITUIR seus filiados NÃO PRECISA de autorização (sumula 629- STF)

  • Portanto, para que seja extinta a associação, será necessária decisão judicial da qual não
    caiba mais recurso (decisão transitada em julgado). Para a suspensão das atividades associativas
    tal requisito não será necessário, sendo possível a suspensão apenas por decisão judicial no curso
    de determinado processo judicial.

  • GABARITO: A

    a) CERTO:  XIX - as associações só poderão ser compulsoriamente dissolvidas ou ter suas atividades suspensas por decisão judicial, exigindo-se, no primeiro caso, o trânsito em julgado;

    b) ERRADO: XVII - é plena a liberdade de associação para fins lícitos, vedada a de caráter paramilitar;

    c) ERRADO: XVIII - a criação de associações e, na forma da lei, a de cooperativas independem de autorização, sendo vedada a interferência estatal em seu funcionamento;

    d) ERRADO:  XX - ninguém poderá ser compelido a associar-se ou a permanecer associado;

    e) ERRADO: XXI - as entidades associativas, quando expressamente autorizadas, têm legitimidade para representar seus filiados judicial ou extrajudicialmente;

  • LETRA A

  • GAB: A

    As atividades das associações somente poderão ser suspensas por decisão judicial.

  • ITEM A - GABARITO

    ITEM B – INCORRETO – É VEDADO associações de caráter paramilitar

    ITEM C – INCORRETO – A criação de associações independe de autorização do Poder Público

    ITEM D – INCORRETO – Ninguém será obrigado a associar-se ou permanecer associado (liberdade negativa)

    ITEM E – INCORRETO – As associações possuem legitimidade para representar seus filiados desde que expressamente autorizados, SALVO: sindicatos, Mandado de Segurança (coletivo), Mandado de Injunção (coletivo)  que dispensam autorização dos filiados

  • A - As atividades das associações somente poderão ser suspensas por decisão judicial. CERTO

    XIX - as associações só poderão ser compulsoriamente dissolvidas ou ter suas atividades suspensas por decisão judicial, exigindo-se, no primeiro caso, o trânsito em julgado;

    B - A liberdade de associação é plena, mesmo para associação de caráter paramilitar. ERRADA

    XVII - é plena a liberdade de associação para fins lícitos, vedada a de caráter paramilitar;

    C - A criação de associação depende de autorização do poder público. ERRADA

    XVIII - a criação de associações e, na forma da lei, a de cooperativas independem de autorização, sendo vedada a interferência estatal em seu funcionamento;

    D - A associação pode prever, em seu estatuto, hipóteses para compelir alguém a permanecer associado. ERRADA

    XX - ninguém poderá ser compelido a associar-se ou a permanecer associado;

    E - As associações, ainda quando não autorizadas expressamente, possuem legitimidade para representar seus filiados judicial ou extrajudicialmente. ERRADA

    XXI - as entidades associativas, quando expressamente autorizadas, têm legitimidade para representar seus filiados judicial ou extrajudicialmente;

  • Suspensão das atividades - decisão judicial

    Dissolução - transito em julgado

    Não vou esquecer mais

    Não vou esquecer mais

    Não vou esquecer mais

    Não vou esquecer mais

    Não vou esquecer mais

  • Gabarito: A

    Segue esquema para memorizar:

    Associações:

    Atividades suspensas -->Decisão Judicial sem trânsito em julgado.

    Dissolução--> Decisão Judicial com trânsito em julgado.

  • Segundo a jurisprudência --> associação para representar judicial ou extrajudicial associados, precisa de autorização expressa

    --> para impetrar mandado de segurança coletivo, não precisa.

  • A interrupção das atividades de Associações, poderá ser através da:

    Suspensão - Só depende da Decisão do Judiciário

    Dissolução - Depende da Decisão do Judiciários e do Transito em Julgado.

    Associações:

    Criação: INDEPENDE DE AUTORIZAÇÃO.

    Proibido/Vedação: AS DE CARÁTER PARAMILITAR.

    Representação --> DOS SEUS ASSOCIADOS APENAS QUANDO AUTORIZADAS EXPRESSAMENTE.

    Gabarito: A

  • RESPOSTA CORRETA "A"

    A liberdade de associação abrange o direito de associar-se a outras pessoas para a formação de uma entidade, o de aderir a uma associação já formada, o de desligar-se da associação, bem como o de autodissolução das associações

    Art. 5º, XVII - é plena a liberdade de associação para fins lícitos, vedada a de caráter paramilitar.

    ·        SÓ PODERÁ SER SUSPENSA POR DECISÃO JUDICIAL;

    ·        PODERÁ SER DISSOLVIDA POR DECISÃO JUDICIAL TRANSITADA E JULGADA;

    ·        É LIVRE A ASSOCIAÇÃO E A DISSOCIAÇÃO POR PARTE DOS MEMBROS;

    ·   PODERÁ REPRESENTAR SEUS FILIADOS JUDICIALMENTE DESDE QUE EXPRESSAMENTE AUTORIZADA PELOS MEMBROS.

  • GAB: A

    Resumo:

    Sobre as Associações:

    -> É plena a liberdade de associação para fins lícitos, vedada a de caráter paramilitar. (a nomenclatura dos postos e a utilização de uniformes não são requisitos suficientes para definir o caráter paramilitar de uma associação – deve ser observado se elas se destinam ao treinamento de caráter paramilitar, se existe organização hierárquica e o princípio da obediência)

    -> A criação de associações e cooperativas independem de autorização e é vedada a interferência estatal em seu funcionamento

    -> As associações poderão ser:

        *dissolvidas: decisão judicial transitada em julgado

        *suspensas: decisão judicial (ainda que não transitada em julgado)

    -> ninguém pode ser obrigado a se associar ou permanecer associado

    -> quando expressamente autorizadas, as associações têm legitimidade para representar seus filiados judicial ou extrajudicialmente. (obs: sindicato não precisa de autorização)

       

    Existem 2 tipos de representação:

    -> representação processual: precisa de autorização expressa do representado (é caso acima)

    -> substituição processual: não precisa de autorização expressa do substituído

     Macete:

    -> para representar, cama lá (necessita de autorização)

    -> para substituir, pode ir (não necessita de autorização)

  • Suspensão: decisão judicial sem trânsito em julgado;

    Dissolução: decisão judicial com trânsito em julgado.

  • Em 04/06/20 às 18:21, você respondeu a opção E.

    !

    Você errou!Em 29/03/20 às 21:16, você respondeu a opção A.

    Você acertou!Em 08/03/20 às 12:48, você respondeu a opção E.

    !

    Você errou!Em 28/02/20 às 19:06, você respondeu a opção E.

    !

    Você errou

  • a) certo. Suspensão não precisa do trânsito em julgado.

    b) errado. vedado a de caráter paramilitar.

    c) errado. Independem de autorização, inclusive, sendo vedada a interferência estatal em seu funcionamento.

    d) errada. Ninguém poderá ser compelido a associar-se ou a permanecer associado.

    e) errada. Tem legitimidade, desde que expressamente autorizadas.

  • Com relação ao direito à associação, assinale a opção correta.

    GABARITO. A) As atividades das associações somente poderão ser suspensas por decisão judicial. Comentário: As associações só podem ser dissolvidas por decisão judicial transitada em julgado. Além disso, suas atividades só podem ser suspensas por decisão judicial (neste caso, não há necessidade de trânsito em julgado). Perceba que a medida mais gravosa (dissolução da associação) exige um requisito mais difícil (o trânsito em julgado de decisão judicial).

    ERRADO. B) A liberdade de associação é plena, mesmo para associação de caráter paramilitar. Comentário: XVII - é plena a liberdade de associação para fins lícitos, vedada a de caráter paramilitar;

    ERRADO.C) A criação de associação depende de autorização do poder público. Comentário: XVIII - a criação de associações e, na forma da lei, a de cooperativas independem de autorização, sendo vedada a interferência estatal em seu funcionamento;

    ERRADO. D) A associação pode prever, em seu estatuto, hipóteses para compelir alguém a permanecer associado. Comentário: XX - ninguém poderá ser compelido a associar-se ou a permanecer associado;

    ERRADO. E) As associações, ainda quando não autorizadas expressamente, possuem legitimidade para representar seus filiados judicial ou extrajudicialmente. Comentário: XXI - as entidades associativas, quando expressamente autorizadas, têm legitimidade para representar seus filiados judicial ou extrajudicialmente.

  • LETRA A

    suspensão = decisão

    dissolução = trânsito em julgado

  • A questão exige conhecimento acerca do direito fundamental à liberdade de associação, protegida constitucionalmente. Analisemos as assertivas, com base na CF/88:


    Alternativa “a": está correta. Conforme art. 5º, XIX - as associações só poderão ser compulsoriamente dissolvidas ou ter suas atividades suspensas por decisão judicial, exigindo-se, no primeiro caso, o trânsito em julgado.


    Alternativa “b": está incorreta. Conforme art. 5º, XVII - é plena a liberdade de associação para fins lícitos, vedada a de caráter paramilitar.

     

    Alternativa “c": está incorreta. Conforme art. 5º, XVIII - a criação de associações e, na forma da lei, a de cooperativas independem de autorização, sendo vedada a interferência estatal em seu funcionamento.


    Alternativa “d": está incorreta. Conforme art. 5º, XX - ninguém poderá ser compelido a associar-se ou a permanecer associado.


    Alternativa “e": está incorreta. Conforme art. 5º, XXI - as entidades associativas, quando expressamente autorizadas, têm legitimidade para representar seus filiados judicial ou extrajudicialmente.


    Gabarito do professor: letra a.

  • Em 22/07/20 às 21:05, você respondeu a opção E.

    !

    Você errou!

    Em 20/06/20 às 15:52, você respondeu a opção E.

    !

    Você errou!

    Em 04/06/20 às 18:21, você respondeu a opção E.

    !

    Você errou!

    Em 29/03/20 às 21:16, você respondeu a opção A.

    Você acertou!

    Em 08/03/20 às 12:48, você respondeu a opção E.

    !

    Você errou!

    Em 28/02/20 às 19:06, você respondeu a opção E.

    !

    Você errou!

  • Suspensão = SU ( Só uma) -> Decisão Judicial

    Dissolução = DU ( Duas) - > Decisão judicial e Trânsito em julgado.

    as entidades associativas, quando expressamente autorizadas, têm legitimidade para representar seus filiados judicial ou extrajudicialmente.

  • A FCC tem tara por Associação

    VIDE Q777913Q764242     Q762963Q702360Q632197   Q795059

    A produção dos efeitos da decisão judicial que determina a dissolução compulsória de associação depende do seu trânsito em julgado.

    DISSOLVER        =      decisão judicial COM trânsito em julgado

    SUSPENDER     =    decisão judicial SEM trânsito em julgado Q777913

    As associações só poderão ser compulsoriamente dissolvidas ou ter suas atividades suspensas por decisão judicial, exigindo-se, no primeiro caso, o trânsito em julgado.

    As entidades associativas, quando expressamente autorizadas, têm legitimidade para representar seus filiados judicial ou extrajudicialmente.

  • Gabarito A

    Basicamente:

    Atividades Suspensas: Decisão judicial

    Compulsoriamente Dissolvidas: Decisão Judicial + Trânsito em julgado.

  • Gab. A

    DAS ASSOCIAÇÕES - CF/88

    Criação -----------> INDEPENDE DE AUTORIZAÇÃO.

    Vedação ----------> NÃO PODE SER PARAMILITAR.

    Suspenção--------> DEPENDE DE AUTORIZAÇÃO JUDICIAL. (só um)

    Dissolução -------> EXIGE DECISÃO JUDICIAL+TRANSITADA EM JULGADO. (dois)

    Representação --> DOS SEUS ASSOCIADOS APENAS QUANDO AUTOTIADAS EXPRESSAMENTE.

  • Questão não possui resposta...

    No comando da questão:

    "As atividades das associações somente poderão ser suspensas por decisão judicial".

    Caso os associados desejem suspender suas atividades essas serão suspensas e outros casos..

    Então não é somente...

  • Errei por este entendimento:

    "Existe Suspensão e Dissolução voluntárias, por parte dos proprios associados".

  • Olá, colegas concurseiros!

    Passando pra deixar essa dica pra quem tá focado em concursos policiais.

     Baixe os 328 mapas mentais para carreiras policiais.

    Link:

    http://abre.ai/bFs3

     Estude 11 mapas mentais por dia.

     Resolva 10 questões aqui no QC sobre o assunto de cada mapa mental.

    → Em 30 dias vc terá estudado os 328 mapas e resolvido mais de 3000 questões.

    Fiz esse procedimento em setembro e meu aproveitamento melhorou muito!

    P.s: gastei 192 horas pra concluir esse plano de estudo.

    Testem aí e me deem um feedback.

    FORÇA, GUERREIROS(AS)!! 

  • Nathalia Masson | Direção Concursos

    Comentário: 

    E aí, qual assertiva você vai assinalar como sendo a correta? A letra ‘a’ é nossa resposta! De fato, as associações só poderão ser compulsoriamente dissolvidas ou ter suas atividades suspensas por decisão judicial, exigindo-se, no primeiro caso, o trânsito em julgado (art. 5º, XIX, CF/88). 

    A letra ‘b’ peca ao dizer que a liberdade de associação é plena, mesmo para associação de caráter paramilitar. Isso porque, conforme o art. 5º, XVII, CF/88, é plena a liberdade de associação para fins lícitos, vedada a de caráter paramilitar. 

    A letra ‘c’ também está incorreta, pois a criação de associações independe de autorização, sendo igualmente vedada a interferência estatal em seu funcionamento (art. 5º, XVIII, CF/88).

    Quanto à letra ‘d’, é falsa, pois ninguém poderá ser compelido a associar-se ou a permanecer associado, conforme preceitua o art. 5º, XX, CF/88. 

    Por fim, a letra ‘e’ não pode ser considerada correta pois as entidades associativas terão legitimidade para representar seus filiados, judicial ou extrajudicialmente, somente quando expressamente autorizadas (art. 5º, XXI, CF/88).

    Gabarito: A

  • LETRA A

  • Questão mal elabora.

    Não é SOMENTE por decisão judicial, caso os membros da associação queiram, eles podem suspender.

    OBS.: Corrijam meus erros de português, caso tenha.

    Obrigado!

  • Item A correto

    A questão não está mal elaborada. Segundo o Art. 5° Inciso XIX:

    "As associações só poderão ser compulsoriamente dissolvidas ou ter suas atividades suspensas por decisão judicial, exigindo-se, no primeiro caso, o trânsito em julgado."

    Na constituição não está previsto suspensão de associação pelos próprios associados.

    Olha um exemplo clássico dentro da Constituição onde é importante não sair do contexto:

    Art.37 Inciso XII:

    "Os vencimentos dos cargos do Poder Legislativo e do Poder Judiciário não poderão ser superiores aos pagos pelo Poder Executivo."

    E aí? É a realidade? Vai marcar um item assim como errado na prova?

  • GABARITO A

    (Correta A)- Art. 5º, XIX da CF88

    "As associações só poderão ser compulsoriamente dissolvidas ou ter suas atividades suspensas por decisão judicial, exigindo-se, no primeiro caso, o trânsito em julgado ".

    B-errada

    A liberdade de associação é plena para fins lícitos, vedada a de caráter paramilitar.

    C-errada

    Criação de associações>>>independem de autorização, sendo vedada a interferência estatal em seu funcionamento.

    D-errada

    XX - ninguém poderá ser compelido a associar-se ou a permanecer associado;

    E- errada

    As entidades associativas, quando expressamente autorizadas, têm legitimidade para representar seus filiados judicial ou extrajudicialmente (art. 5º, XXI, CF).

  • CF/88. ART. 5º XIX - as associações só poderão ser compulsoriamente dissolvidas ou ter suas atividades suspensas por decisão judicial, exigindo-se, no primeiro caso, o trânsito em julgado;

  • ART.5º ( DOS DIREITOS E DEVERES INDIVIDUAIS E COLETIVOS)

    XIX - as associações só poderão ser compulsoriamente dissolvidas ou ter suas atividades suspensas por decisão judicial, exigindo-se, no primeiro caso, o trânsito em julgado;

    LETRA: A

  • Resposta da questão incompleta, isso pode?

  • CF - Art. 5

    a) XIX - as associações só poderão ser compulsoriamente dissolvidas ou ter suas atividades suspensas por decisão judicial, exigindo-se, no primeiro caso, o trânsito em julgado;

    b) XVII - é plena a liberdade de associação para fins lícitos, vedada a de caráter paramilitar;

    c) XVIII - a criação de associações e, na forma da lei, a de cooperativas independem de autorização, sendo vedada a interferência estatal em seu funcionamento;

    d) XX - ninguém poderá ser compelido a associar-se ou a permanecer associado;

    e) XXI - as entidades associativas, quando expressamente autorizadas, têm legitimidade para representar seus filiados judicial ou extrajudicialmente;

    • representação processual ---> precisa de autorização
    • substituição processual --> independe de autorização
  • Com relação ao direito à associação, é correto afirmar que: As atividades das associações somente poderão ser suspensas por decisão judicial.

  • A exceção é no caso de Mandado de Segurança Coletivo, em que a associação, além de substituir processualmente, ao contrário de representar, independe da autorização dos associados.

  • Art. 5°

    XIX - as associações só poderão ser compulsoriamente dissolvidas ou ter suas atividades suspensas por decisão judicial, exigindo-se, no primeiro caso, o trânsito em julgado;

    #naodesista

  • Só quero uma dessa. Vem PMPA!!!

  • GAB.CERTO.

    Só para complementar os comentários dos colegas: para o Cespe, questão incompleta não é errada. Às vezes sabemos o assunto, mas por falta de um pouco de maldade acabamos caindo na pegadinha da banca.

    Bons estudos.

  • Gabarito: ERRADO

    Nada impede que seus criadores suspenda ou dissolva por sua vontade.

    Compulsoriamente, aI sim, vai de encontro a vontade dos criadores é necessário ordem judicial.

  • *LIBERDADE DE ASSOCIAÇÃO.

    XVII - é plena a liberdade de associação para fins lícitos, vedada a de caráter paramilitar;

    XVIII - a criação de associações e, na forma da lei, a de cooperativas independem de autorização, sendo vedada a interferência estatal em seu funcionamento

    XIX - as associações só poderão ser compulsoriamente dissolvidas ou ter suas atividades suspensas por decisão judicialexigindo-se, no primeiro caso (Compulsoriamente dissolvidas), o trânsito em julgado;

    Obs:

    Atividades Suspensas = Decisão Judicial

    Compulsoriamente Dissolvidas = Decisão Judicial + Trânsito em Julgado

    XX - ninguém poderá ser compelido a associar-se ou a permanecer associado;

    XXI - as entidades associativas, quando expressamente autorizadas, têm legitimidade para representar seus filiados judicial ou extrajudicialmente;

  • Caí feito patinho

  • SUSPENDER BASTA UMA DECISAO JUDICIAL , JA DISSOLVER TEM SER TRANSITADO EM JULGADO . GAB A

  • GAB: LETRA A

    As associações só poderão ser compulsoriamente dissolvidas exigindo-se o trânsito em julgado; ter suas atividades suspensas por decisão judicial.

    PETENCEREMOS!

  • ASSOCIAÇÃO:

    • Independem de autorização
    • Quando autorizadas: têm legitimidade para representar seus filiados judicial ou extrajudicialmente;
    • Impetrar MS: pelo menos 1 ano constituída
    • Vedada: caráter paramilitar
    • Vedada: interferência estatal
    • Dissolução: trânsito em julgado (1)
    • Suspensão: decisão judicial + transito em julgado (2)

    Fonte: meus resumos

  • CF= As entidades associativas, quando autorizadas expressamente, possuem legitimidade para representar seus filiados judicial ou extrajudicialmente

    Súmula 629 STF= A impetração de mandado de segurança coletivo por entidade de classe em favor dos associados independe da autorização destes.

  • LETRA A

    A) As atividades das associações somente poderão ser suspensas por decisão judicial.

    *XIX -  AS ASSOCIAÇÕES SÓ PODERÃO SER:

    ·        COMPULSORIAMENTE DISSOLVIDAS: POR DECISÃO JUDICIAL, EXIGINDO-SE, O TRÂNSITO EM JULGADO;

    ·        TER SUAS ATIVIDADES SUSPENSAS: POR DECISÃO JUDICIAL, NÃO EXIGINDO-SE, O TRÂNSITO EM JULGADO;

     

    B) A liberdade de associação é plena, mesmo para associação de caráter paramilitar.

    • XVII - é plena a liberdade de ASSOCIAÇÃO para fins lícitos, vedada a de caráter paramilitar;

    C) A criação de associação depende de autorização do poder público.

    • *XVIII - a criação de ASSOCIAÇÕES e, na forma da lei, a de COOPERATIVAS INdependem de autorização, sendo vedada a interferência estatal em seu funcionamento;

    D) A associação pode prever, em seu estatuto, hipóteses para compelir alguém a permanecer associado. 

    • XX - ninguém poderá ser compelido a ASSOCIAR-SE ou a permanecer associado;

    E) As associações, ainda quando não autorizadas expressamente, possuem legitimidade para representar seus filiados judicial ou extrajudicialmente.

    • XXI - as entidades associativas, quando expressamente autorizadas, têm legitimidade para representar seus filiados judicial ou extrajudicialmente;
  • As outras alternativas são bem erradas, mas a assertiva: "As atividades das associações somente poderão ser suspensas por decisão judicial", não deixa claro que de modo compulsivo. Assim, restringe a suspensão apenas para decisão judicial, mas a própria associação, em tese, poderia suspender suas atividades ao meu entender.

  • Suspensão: Decisão judicial

    Dissolução: Decisão judicial +Trânsito em Julgado

  • Comentários: Letra A: correta. As associações só poderão ser compulsoriamente dissolvidas ou ter suas atividades suspensas por decisão judicial, exigindo-se, no primeiro caso, o trânsito em julgado (art. 5º, XIX, CF). Letra B: errada. É plena a liberdade de associação para fins lícitos, vedada a de caráter paramilitar (art. 5º, XVII, CF). Letra C: errada. A criação de associações e, na forma da lei, a de cooperativas independem de autorização, sendo vedada a interferência estatal em seu funcionamento (art. 5º, XVIII, CF). Letra D: errada. A Carta Magna determina que ninguém poderá ser compelido a associar-se ou a permanecer associado (art. 5º, XX, CF). Letra E: errada. As entidades associativas, quando expressamente autorizadas, têm legitimidade para representar seus filiados judicial ou extrajudicialmente (art. 5º, XXI, CF). 71 O gabarito é a letra A.


ID
2858170
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
SEFAZ-RS
Ano
2018
Provas
Disciplina
Direito Processual Penal
Assuntos

Nas hipóteses e na forma que a lei estabelecer para fins de investigação criminal ou instrução processual penal, a quebra do sigilo de comunicações telefônicas pode ser determinada

Alternativas
Comentários
  • LETRA B

     

    CFRB/88, XII - é inviolável o sigilo da correspondência e das comunicações telegráficas, de dados e das comunicações telefônicas, salvo, no último caso, por ordem judicial, nas hipóteses e na forma que a lei estabelecer para fins de investigação criminal ou instrução processual penal;  

  • Gabarito letra b).

     

     

    CF, Art. 5°, XII - é inviolável o sigilo da correspondência e das comunicações telegráficas, de dados e das comunicações telefônicas, salvo, no último caso, por ordem judicial, nas hipóteses e na forma que a lei estabelecer para fins de investigação criminal ou instrução processual penal.

     

    A interceptação telefônica – por questões didáticas, direi apenas interceptação, mas leia-se interceptação e escuta – tem como objetivo a produção de prova em investigação criminal e em instrução processual penal. Seja qual for a natureza da comunicação, a interceptação deve ser sempre precedida de autorização judicial que a autorize. Caso a interceptação seja realizada sem autorização, e, posteriormente, o juiz a autorize, não haverá o que se falar em convalidação. Portanto, a autorização deve ser obrigatoriamente prévia, sem exceção. Nem mesmo a autorização posterior de um dos interlocutores legitima a interceptação. Nesse sentido, STJ: “Não é válida a interceptação telefônica realizada sem prévia autorização judicial, ainda que haja posterior consentimento de um dos interlocutores para ser tratada como escuta telefônica e utilizada como prova em processo penal.”

     

    Fontes:

     

    https://leonardocastro2.jusbrasil.com.br/artigos/207388192/interceptacao-telefonica-dicas-rapidas-que-podem-salvar-uma-questao-em-sua-prova

     

    https://stj.jusbrasil.com.br/noticias/507692934/a-interceptacao-telefonica-como-meio-de-prova

     

     

     

    => Meu Instagram para concursos: https://www.instagram.com/qdconcursos/

  • Sigilo das comunicações telefônicas é diferente de quebra de sigilo de dados telefônico. O primeiro apenas pode ser quebrado por determinação judicial, isto é, apenas o judiciário pode permitir que terceiros tenham acesso às conversas firmadas em ligações telefônicas para fins de investigação ou instrução processual penal.

    Por outro lado, os dados telefônicos consistem no "relatório" das ligações feitas pela parte, bem como a data e o momento de sua realização. Este, por sua vez, pode ser quebrado por CPI ou pelo MP, no curso das investigações.


    Qualquer equívoco, inbox.

  • GABARITO LETRA B


    Entendimentos Jurisprudenciais


    A interceptação telefônica só é admitida como prova se houver autorização judicial para a sua realização (art. 3° da Lei 9.296/96). Não havendo essa autorização, a prova será ilícita e estará configurado o constrangimento ilegal se a base da condenação for ela. No entanto, se esta prova foi emprestada de outro processo, em que houve determinação judicial para sua produção, a prova se torna lícita, não havendo nenhuma ilegalidade no seu uso.


    Vejamos o posicionamento adotado pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) no julgamento do Habeas Corpus 27.145 – SP, de 25 de agosto de 2003. O impetrante alegou que a interceptação telefônica não foi precedida de autorização judicial e, portanto, não poderia ter sido usada como prova no processo, vez que se trata de prova ilícita.


    FONTE: ambito-juridico

  • Esta prerrogativa cabe somente ao judiciário. O ministério público faz um requerimento sobre a quebra de sigilo. Caso a quebra de sigilo das comunicações telefônicas seja utilizada como prova sem autorização judicial, esta será considerada ilícita, conforme entendimento do STJ.

    Gabarito: B

    BONS ESTUDOS!!!

  • GABARITO: B

    CFRB/88, ART. 5°, XII - é inviolável o sigilo da correspondência e das comunicações telegráficas, de dados e das comunicações telefônicas, salvo, no último caso, por ordem judicial, nas hipóteses e na forma que a lei estabelecer para fins de investigação criminal ou instrução processual penal;

  • CFRB/88, ART. 5°, XII - é inviolável o sigilo da correspondência e das comunicações telegráficas, de dados e das comunicações telefônicas, salvo, no último caso, por ordem judicial, nas hipóteses e na forma que a lei estabelecer para fins de investigação criminal ou instrução processual penal;

  • quebra de sigilo de comunicaçoes, so pelo judiciario

  • São cláusulas de reserva constitucional de jurisdição:

    prisão preventiva ou temporária.

    busca e apreensão domiciliar de bens

    medidas cautelares:arresto, sequestro, penhora, indisponibilidade de bens, ressarcimento ao erário, retenção de passaporte...

    quebrar sigilo das interceptações telefônicas.

  • A quebra do sigilo de comunicação telefônica no seria permitido por CPI's também? Diferentemente de interceptação telefônica que somente é permitido pelo PJ.


    Eu sei que pela literalidade da lei, eles falam em somente o PJ, porém a doutrina considera que isso é válido apenas para interceptação telefônica que é mais grave do que quebra do sigilo de comunicação telefônica.

  • Alternativa:B

    CFRB/88, XII - é inviolável o sigilo da correspondência e das comunicações telegráficas, de dados e das comunicações telefônicas, salvo, no último caso, por ordem judicial, nas hipóteses e na forma que a lei estabelecer para fins de investigação criminal ou instrução processual penal;  

  • A quebra do sigilo de comunicação telefônica é  permitido por CPI's .Diferentemente de interceptação telefônica que somente é permitido pelo PJ.

     

    Eu sei que pela literalidade da lei, eles falam em somente o PJ, porém a doutrina considera que isso é válido apenas para interceptação telefônica que é mais grave do que quebra do sigilo de comunicação telefônica.

     

  • Para complementar :

    A exceção somente se aplica às comunicações telefônicas e nos casos de investigação ou instrução penal, ou seja, em que houver suspeita de prática de crime.

    Por último, cabe observar que somente um juiz pode decretar a quebra de sigilo telefônico, respeitadas as condições impostas pela lei.


    #MudeSuaVida.

    Editora Alfacon. 6° edição. Básico para concursos.


  • SOMENTE O JUIZ.

  • Art 5º, inciso XII, CF - É inviolável o sigilo da correspondência e das comunicações telegráficas, de dados e das comunicações telefônicas, salvo, no último caso, por ordem judicial, nas hipóteses e na forma que a lei estabelecer para fins de investigação criminal ou instrução processual penal;  

  • Alternativa b . Cláusula reserva de jurisdição. Somente o juiz pode decreta .

  • CF/88

    ART. 5º

    XII - é inviolável o sigilo da correspondência e das comunicações telegráficas, de dados e das comunicações telefônicas, salvo, no último caso, por ordem judicial, nas hipóteses e na forma que a lei estabelecer para fins de investigação criminal ou instrução processual penal;  

  • Não cheguei a errar essa questão, mas aprendi que o sigilo de comunicações telefônicas pode ser quebrado mediante ordem judicial ou mediante CPI. Já a interceptação telefônica somente poderá ser quebrada mediante ordem judicial.

  • Somente o juiz (Poder Judiciário) poderá determinar a quebra do sigilo de comunicações.

  • GAB: B

     

    QUEBRA DE SIGILO TELEFÔNICO ---------> SOMENTE PELO JUDICIÁRIO !

     

    A quebra do sigilo telefônico só pode ser feita por autoridade competente (Poder Judiciário, CPI) e nos casos admitidos em lei, sob pena de ilegalidade e configuração de crime. Vide art. 5º, XII, Constituição Federal.

     

    Direito constitucional descomplicado - 15ª ed.

  • Quebra do sigilo das comunicações telefônicas consiste em ter acesso ao extrato das comunicações telefônicas, podendo ser determinadas pelas Comissões Parlamentares de Inquérito e pelos Juízes.

    Diferentemente, as interceptações de comunicações telefônicas somente podem ser determinadas pelo Poder Judiciário. Sendo seu atendimento possível quando atendido três requisitos:

    GAB --> B

  • Quebra do sigilo das comunicações telefônicas consiste em ter acesso ao extrato das comunicações telefônicas, podendo ser determinadas pelas Comissões Parlamentares de Inquérito e pelos Juízes.

    Diferentemente, as interceptações de comunicações telefônicas somente podem ser determinadas pelo Poder Judiciário. Sendo seu atendimento possível quando atendido três requisitos:

    GAB --> B

  • LETRA B

    EU CONFUNDI FOIIII TUDOO, MAS VAMOS LÁ!!!

    QUEBRA DO SIGILO DAS COMUNICAÇÕES TELEFÔNICAS ------------------> PELO PODER JUDICIÁRIO.

    QUEBRA DO SIGILO BANCÁRIO --------------------------------------------------------> PODE SER PELO JUDICIÁRIO, MINISTÉRIO PÚBLICO E PELAS CPIs ESTADUAIS E FEDERAIS.

    ERROS? MANDEM MSG. BONS ESTUDOS!!!

  • Alternativa correta: B

    A interceptação telefônica é "a captação e gravação de conversa telefônica, no mesmo momento em que ela se realiza, por terceira pessoa sem o conhecimento de qualquer dos interlocutores". Sua decretação legítima depende da presença de três requisitos:

    I- Ordem Judicial

    II- Finalidade específica: investigação criminal ou instrução processual penal

    III- Previsão em lei.

    Observação: Em se tratando de registros numéricos dos telefones, tem legitimidade as autoridades judiciais e as Comissões Parlamentares de Inquérito.

  • Ministério Púbico não pode quebrar o sigilo de comunicações telefônicas, apenas o poder judiciário.

  • Reserva de jurisdição.

    Fonte: Labuta nossa de cada dia.

  • Letra B

    Pelo Poder Judiciário, somente

    CF88

    Art.5

    XII - é inviolável o sigilo da correspondência e das comunicações telegráficas, de dados e das comunicações telefônicas, salvo, no último caso, por ordem judicial, nas hipóteses e na forma que a lei estabelecer para fins de investigação criminal ou instrução processual penal;  

  • Sigilo das comunicações telefônicas é diferente de quebra de sigilo de dados telefônico. O primeiro apenas pode ser quebrado por determinação judicial, isto é, apenas o judiciário pode permitir que terceiros tenham acesso às conversas firmadas em ligações telefônicas para fins de investigação ou instrução processual penal.

    Por outro lado, os dados telefônicos consistem no "relatório" das ligações feitas pela parte, bem como a data e o momento de sua realização. Este, por sua vez, pode ser quebrado por CPI ou pelo MP, no curso das investigações.

  • CF:

    Art. 5º, XII - é inviolável o sigilo da correspondência e das comunicações telegráficas, de dados e das comunicações telefônicas, salvo, no último caso, por ordem judicial, nas hipóteses e na forma que a lei estabelecer para fins de investigação criminal ou instrução processual penal; 

  • Poder judiciário pode quebrar qualquer um dos sigilos

    RogerVoga

  • CFRB/88, ART. 5°, XII - é inviolável o sigilo da correspondência e das comunicações telegráficas, de dados e das comunicações telefônicas, salvo, no último caso, por ordem judicial, nas hipóteses e na forma que a lei estabelecer para fins de investigação criminal ou instrução processual penal;

    Aprofundando de leve

    Sigilo das comunicações (Eficácia Contida)

    Telefônicas (Eficácia limitada) Salvo:

    Investigação criminal

    Instrução processual penal

     * todas podem ser quebradas por decisão judicial

    *dados também podem ser quebrados por CPI - comissão parlamentar inquérito

     * CPI não tem competência para quebrar o sigilo das comunicações telefônicas ( interpretação telefônica) somente pode requerer a quebra de registro telefônicos Pretéritos

  • CFRB/88, ART. 5°, XII - é inviolável o sigilo da correspondência e das comunicações telegráficas, de dados e das comunicações telefônicas, salvo, no último caso, por ordem judicial, nas hipóteses e na forma que a lei estabelecer para fins de investigação criminal ou instrução processual penal;

    Aprofundando de leve

    Sigilo das comunicações (Eficácia Contida)

    Telefônicas (Eficácia limitada) Salvo:

    Investigação criminal

    Instrução processual penal

     * todas podem ser quebradas por decisão judicial

    *dados também podem ser quebrados por CPI - comissão parlamentar inquérito

     * CPI não tem competência para quebrar o sigilo das comunicações telefônicas ( interpretação telefônica) somente pode requerer a quebra de registro telefônicos Pretéritos

  • Lei nª 9.296/96 Interceptação telefônica:

    Art. 3º A interceptação das comunicações telefônicas poderá ser DETERMINADA pelo JUIZ, de ofício ou a REQUERIMENTO

    I. Da AUTORIDADE POLICIAL, na investigação criminal;

    II. do REPRESENTANTE do MINISTÉRIO PÚBLICO, na investigação criminal ou instrução processual penal.

  • Gab: B

    Comunicações telefônicas: determinação judicial para fins de investigação ou instrução processual penal.

    Dados telefônicos: CPI ou pelo MP

     

    CFRB/88, XII - é inviolável o sigilo da correspondência e das comunicações telegráficas, de dados e das comunicações telefônicas, salvo, no último caso, por ordem judicial, nas hipóteses e na forma que a lei estabelecer para fins de investigação criminal ou instrução processual penal; 

     

  • O Poder Judiciário, CPI, Receita Federal e os Presídios podem quebrar o sigilo dos dados telefônicos, correspondência e dados bancários (cada um na sua respectiva área), porém quando se tratar de quebra do sigilo das comunicações telefônicas (interceptação telefônica), referente a investigação criminal ou instrução processual penal, será de competência exclusiva do Poder Judiciário.

  • CPis podem quebrar sigilo( fiscal, telefônico, bancário) , MAS não pode fazer INTERCEPTAÇÃO telefônica

    pra mim questão errada

  • Art. 5º; XII - é inviolável o sigilo da correspondência e das comunicações telegráficas, de dados e das comunicações telefônicas, salvo, no último caso, por ORDEM JUDICIAL, nas hipóteses e na forma que a lei estabelecer para fins de investigação criminal ou instrução processual penal;

    Quem expede ORDEM JUDICIAL: autoridade ou uma corte judiciária (juiz, tribunal etc.). Sendo assim, eliminei as letras

    C e D.

    Aprendi que o Ministério Público é um órgão independente, ou seja, não faz parte de nenhum dos três Poderes . Então eliminei as letras A e E

    Restou PODER JUDICIÁRIO. Letra B.

    Se estiver errado, alguém faça correção, por favor.

  • Quem for pela teoria do SOMENTE se arromba. kkkkkk

  • Poder judiciário

  • R.: pelo Poder Judiciário, somente.

    Adendo:

    Art 58. CF 88

    § 3º As comissões parlamentares de inquérito, que terão poderes de investigação próprios das autoridades judiciais, além de outros previstos nos regimentos das respectivas Casas, serão criadas pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal, em conjunto ou separadamente, mediante requerimento de um terço de seus membros, para a apuração de fato determinado e por prazo certo, sendo suas conclusões, se for o caso, encaminhadas ao Ministério Público, para que promova a responsabilidade civil ou criminal dos infratores.

  • Questao errada para mim , a pergunta é clara ao dizer que é DE ACORDO COM A LEI , levando por base a lei 9296/96 a quebra de sigilo telefonico pode ser feita por delta , Mp e CPIS estaduais e federais

  • Art. 5º; XII - é inviolável o sigilo da correspondência e das comunicações telegráficas, de dados e das comunicações telefônicas, salvo, no último caso, por ORDEM JUDICIAL, nas hipóteses e na forma que a lei estabelecer para fins de investigação criminal ou instrução processual penal;

  • pelo poder Judicial nas hipóteses e na forma que a lei estabelecer para fins de investigação criminal ou instrução processual penal.

  • GABARITO: B

    CF/88: ART 5° XII- É inviolável o sigilo da correspondência, comunicações telegráficas, dados e das comunicação telefônicas, salvo, no último caso, por ordem judicial, nas hipóteses e na forma que a lei estabelecer para fins de investigação criminal ou instrução processual penal;

    Comunicações Telefônicas: Só podem ter quebra de sigilo através de reserva de jurisdição (ordem judicial).

    Dados : Podem ter quebra de sigilo através de autorização judicial, CPI Federal ou Estadual.

  • somente o juiz pode manda quebra o sigilo!!

  • Princípio da Reserva Jurisdicional

     

    "Olhe para as estrelas e não nos seus pés" – Professor Stephen Hawking

  • Art. 5 Constituição:

    É inviolável o sigilo das comunicações telefônicas, salvo por ORDEM JUDICIAL.

    Ordem judicial = poder judiciário = juiz.

    Gabarito C.

  • J -> Quebra e Interceptação

    CPI -> Quebra

  • Princípio da Reserva de Jurisdição.
  • A quebra do sigilo da comunicação telefônica ou interceptação telefônica = juiz

    A quebra dos dados telefônicos ou sigilo telefônico(ex: whats) = juiz ou cpi

  • Gabarito: B

    Lei de Interceptações telefônicas, Art. 3° A interceptação das comunicações telefônicas poderá ser determinada pelo JUIZ, de ofício ou a requerimento

  • Galera, quando se falar em quebra de sigilo telefônico SOMENTE JUIZ !!!!!!

    BANCÁRIO QUE PODE A CPI TB FAZER !!!!!

    Bons estudooosssss!!!!

  • O art. 5º, XII do texto constitucional estabelece que apenas por ordem judicial e para fins de investigação criminal ou de instrução processual penal o sigilo das comunicações telefônicas poderá ser quebrado. 

  • O delegado pode solicitar a quebra do sigilo telefônico....

  • SEMPRE quem determina é o Juiz, sendo de ofício, ou por requerimento da autoridade policial ou do MP.

    Lei 9.296/96

    Art. 3° A interceptação das comunicações telefônicas poderá ser determinada pelo juiz, de ofício ou a requerimento:

    I - da autoridade policial, na investigação criminal;

    II - do representante do Ministério Público, na investigação criminal e na instrução processual penal.

  • Gabarito : B

    CF

    Art.5, XII - é inviolável o sigilo da correspondência e das comunicações telegráficas, de dados e das comunicações telefônicas, salvo, no último caso, por ordem judicial, nas hipóteses e na forma que a lei estabelecer para fins de investigação criminal ou instrução processual penal;  

    Lei 9. 296

    Art. 1º A interceptação de comunicações telefônicas, de qualquer natureza, para prova em investigação criminal e em instrução processual penal, observará o disposto nesta Lei e dependerá de ordem do juiz competente da ação principal, sob segredo de justiça.

  • De acordo com o art. 3º da Lei nº 9.296/96 - Lei de Interceptações Telefônicas:

    Art. 3º. A interceptação das comunicações telefônicas poderá ser determinada pelo JUIZ (a qualquer tempo), de ofício ou a requerimento:

    I - da autoridade policial, na investigação criminal;

    II - do representante do Ministério Público, na investigação criminal e na instrução processual penal.

    Além disso, a CF dispõe expressamente que a quebra das comunicações telefônicas deve se dar mediante ordem judicial:

    Art. 5º, XII, CF/88 - é inviolável o sigilo da correspondência e das comunicações telegráficas, de dados e das comunicações telefônicas, salvo, no último caso, por ordem judicial, nas hipóteses e na forma que a lei estabelecer para fins de investigação criminal ou instrução processual penal;  

    @blogdeumaconcurseira

  • Interceptação telefônica ou interceptação ambiental (sendo esta novidade do pacote anticrimes) apenas juiz competente pode decretar, seja de ofício ou a requerimento de Autoridade Policial (no IP) ou do MP (na investigação ou na instrução) - CLÁUSULA DA RESERVA DE JURISDIÇÃO.

    Quando se falar em Interceptação feita por CPI, eu uso o mnemônico FDP, DESCULPE, QUIS DIZER FDB, ou seja:

    CPI É FDB

    FISCAL

    DADOS

    BANCÁRIO

    É i.d.i.o.t.a. mas me ajuda, espero poder ajudar mais alguém....

    BONS ESTUDOS!!!

  • Qual é a autoridade com poder para DETERMINAR a quebra do sigilo das comunicações telefônicas?

    Somente o JUIZ (membro do Poder Judiciário) poderá decretar a interceptação telefônica, seja de ofício, seja mediante requerimento da autoridade policial ou do MP:

    Art. 1º A interceptação de comunicações telefônicas, de qualquer natureza, para prova em investigação criminal e em instrução processual penal, observará o disposto nesta Lei e dependerá de ordem do juiz competente da ação principal, sob segredo de justiça

    Resposta: B

  • Quebra do sigilo das comunicações será imprescindível a autorização judicial.

    Já a quebra dos dados telefônicos, será prescindível quando o requerimento for feito por órgão dotado de competência/atribuição para tal.

  • QUEBRA # DE INTERCEPTAÇÃO .. Cuidado muitos estão confundindo.

  • CF/88, Art. 5º, XII.

    De Ofício: Pelo Juíz (reserva da jurisdição);

    Por requerimento ao Juíz: na investigação criminal: pelo MP e Delegado de Polícia; na investigação criminal ou instrução processual penal: pelo MP.

  • Lei 9296/1996 - Art. 1º A interceptação de comunicações telefônicas, de qualquer natureza, para prova em investigação criminal e em instrução processual penal, observará o disposto nesta Lei e dependerá de ordem do juiz competente da ação principal, sob segredo de justiça.

  • Para que a interceptação telefônica seja válida é indispensável a autorização judicial.

  • GABARITO - LETRA B: Pelo Poder Judiciário SOMENTE.

    LEI 9296 - Art. 1º A interceptação de comunicações telefônicas, de qualquer natureza, para prova em investigação criminal e em instrução processual penal, observará o disposto nesta Lei e dependerá de ordem do juiz competente da ação principal, sob segredo de justiça.

    Parágrafo único. O disposto nesta Lei aplica-se à interceptação do fluxo de comunicações em sistemas de informática e telemática.

  • A solução da questão exige o conhecimento acerca da Lei 9.296/96, que trata sobre a interceptação das comunicações telefônicas. A Constituição Federal também traz no leque de direitos fundamentais que é inviolável o sigilo da correspondência e das comunicações telegráficas, de dados e das comunicações telefônicas, salvo, no último caso, por ordem judicial, nas hipóteses e na forma que a lei estabelecer para fins de investigação criminal ou instrução processual penal, de acordo com o art. 5º, XII da CF.


    ANALISANDO também a Lei 9.296, A interceptação de comunicações telefônicas, de qualquer natureza, para prova em investigação criminal e em instrução processual penal, observará o disposto nesta Lei e dependerá de ordem do juiz competente da ação principal, sob segredo de justiça, de acordo com o art. 1º, caput.


    a) ERRADA. O Ministério Público poderá requerer, mas não determinar, de acordo com o art. 3º, II da Lei 9.296.


    b) CORRETA. Como se viu, apenas o Poder Judiciário poderá determinar, de acordo com o art. 1º da Lei 9.296.


    c) ERRADA. A autoridade policial poderá requerer, mas não determinar, de acordo com o art. 3º, I da Lei 9.296.


    d) ERRADA. A interceptação de comunicações telefônicas, de qualquer natureza, para prova em investigação criminal e em instrução processual penal, observará o disposto nesta Lei e dependerá de ordem do juiz competente da ação principal, sob segredo de justiça, de acordo com o art. 1º, caput.


    e) ERRADA. O Ministério Público poderá requerer, mas não determinar, de acordo com o art. 3º, II da Lei 9.296.


    GABARITO DA PROFESSORA: LETRA B.
  • Da série: Essa não vai cair na minha prova ...

  • Art. 3º A interceptação das comunicações telefônicas poderá ser determinada pelo juiz, de ofício ou a requerimento:

    I – Da autoridade policial, na investigação criminal;

    II – Do representante do MP, na investigação criminal e na instrução processual penal

  • Art. 3° A interceptação das comunicações telefônicas poderá ser determinada pelo juiz, de ofício ou a requerimento:

    I - da autoridade policial, na investigação criminal;

    II - do representante do Ministério Público, na investigação criminal e na instrução processual penal.

  • CF

    Art. 5º XII - é inviolável o sigilo da correspondência e das comunicações telegráficas, de dados e das comunicações telefônicas, salvo, no último caso, por ordem judicial, nas hipóteses e na forma que a lei estabelecer para fins de investigação criminal ou instrução processual pena

    Lei de interceptação telefônica

    Art. 1º A interceptação de comunicações telefônicas, de qualquer natureza, para prova em investigação criminal e em instrução processual penal, observará o disposto nesta Lei e dependerá de ordem do juiz competente da ação principal, sob segredo de justiça.

    Art. 3° A interceptação das comunicações telefônicas poderá ser determinada pelo juiz, de ofício ou a requerimento:

    I - da autoridade policial, na investigação criminal;

    II - do representante do Ministério Público, na investigação criminal e na instrução processual penal.

  • CF/88: ART 5° XII- É inviolável o sigilo da correspondência, comunicações telegráficas, dados e das comunicação telefônicas, salvo, no último caso, por ordem judicial, nas hipóteses e na forma que a lei estabelecer para fins de investigação criminal ou instrução processual penal;

    Art. 3° A interceptação das comunicações telefônicas poderá ser determinada pelo juiz, de ofício ou a requerimento:

    I - da autoridade policial, na investigação criminal;

    II - do representante do Ministério Público, na investigação criminal e na instrução processual penal.

    Gab. B

    @foco_na.policia

  • GAB B

    Simples e fácil

    Só quem determina a concessão de interceptação telefônica é o JUIZ!!!, ou seja, o PODER JUDICIÁRIO!!!

  • Art. 2º Não será admitida a interceptação de comunicações telefônicas quando ocorrer qualquer das seguintes hipóteses:

    ·      Não houver indícios razoáveis da autoria ou participação em infração penal;

    ·      A prova puder ser feita por outros meios disponíveis;

    ·      O fato investigado constituir infração penal punida, no máximo, com pena de detenção.

    Parágrafo Único. Em qualquer hipótese deve ser descrita com clareza a situação objeto da investigação, inclusive com a indicação e qualificação dos investigados, salvo impossibilidade manifesta, devidamente justificada.

    Tese; STJ, edição 117: É possível a determinação de interceptação telefônica com base em denúncia anônima, desde que corroborada por outros elementos que confirmem a necessidade da medida excepcional.

    Ademais, é legítima a prova obtida por meio de interceptação telefônica para apuração de delito punido com pena de detenção, se conexo com outro crime apenado com reclusão.

    -----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------

    Art. 3º A interceptação das comunicações telefônicas poderá ser determinada pelo juiz, de ofício ou a requerimento:

    I – Da autoridade policial, na investigação criminal;

    II – Do representante do MP, na investigação criminal e na instrução processual penal;

  • Nem acredito que esse banca elaborou uma questão tão objetiva.

  • somente e concurso não combinam. vai nessa e não leia a lei seca. kkkk

  • gab b

    Art. 3° A interceptação das comunicações telefônicas poderá ser determinada pelo juiz, de ofício ou a requerimento:

    I - da autoridade policial, na investigação criminal;

    II - do representante do Ministério Público, na investigação criminal e na instrução processual penal.

    Captação ambiental:

    Art. 8º-A. Para investigação ou instrução criminal, poderá ser autorizada pelo juiz, a requerimento da autoridade policial ou do Ministério Público, 

  • QUEBRA DAS COMUNICAÇÕES TELEFÔNICAS:

    QUEM DETERMINA? O JUIZ DE OFÍCIO

    OU POR QUEM? A REQUERIMENTO DO MP OU DELEGADO.


ID
2858173
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
SEFAZ-RS
Ano
2018
Provas
Disciplina
Legislação Federal
Assuntos

Em relação a mandado de segurança, assinale a opção correta.

Alternativas
Comentários
  • Letra A) Vejamos com outra questão:

     

    Prova: CESPE - 2011 - EBC - Analista - Advocacia

    “Nos termos da jurisprudência consolidada nos tribunais superiores, admite-se mandado de segurança contra ato praticado em licitação promovida por sociedade de economia mista ou empresa pública.”

     

    CERTO. Justificativa:

    Art. 1º ...

    § 2o  Não cabe mandado de segurança contra os ATOS DE GESTÃO COMERCIAL praticados pelos administradores de empresas públicas, de sociedade de economia mista e de concessionárias de serviço público.

     

    STJ Súmula nº 333: Cabe mandado de segurança contra ato praticado em licitação promovida por sociedade de economia mista ou empresa pública.

            

    Veja que o art. 1º, §2º da Lei do MS só proíbe a utilização do MS contra atos de GESTORES DE SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA, EMPRESAS PÚBLICAS e CONCESSIONÁRIAS quando forem DE GESTÃO COMERCIAL.

     

    B) Lei do MS: § 1o  Equiparam-se às autoridades, para os efeitos desta Lei, os representantes ou órgãos de partidos políticos e os administradores de entidades autárquicas, bem como os dirigentes de pessoas jurídicas ou as pessoas naturais no exercício de atribuições do poder público, somente no que disser respeito a essas atribuições.

     

    C) é possível a impetração de Mandado de Segurança preventivo quando já existente situação de fato que ensejaria a prática de ato considerado ilegal, tal ato ainda não tenha sido praticado, existindo apenas o justo receio de que venha a ser praticado pela autoridade impetrada.

     

    D) Os Tribunais se orientam no sentido de que o mandado de segurança não admite dilação probatória.

     

    E) É incabível mandado de segurança contra decisão judicial da qual caiba recurso com efeito suspensivo.

  • C) ERRADO

    Espécies de Mandado de Segurança:

    MS PREVENTIVO⇒ Impetrado em caso de AMEAÇA (JUSTO RECEIO)

    MS REPRESSIVO⇒ Impetrado em caso de LESÃO

  • (a) Não cabe mandado de segurança contra ATOS DE GESTÃO !


    STJ 333: Cabe mandado de segurança contra ato praticado em licitação promovida por sociedade de economia mista ou empresa pública


    (b) Certa


    (c) Admite-se a figura do MS Preventivo, quando há iminência de lesão, ameaça à lesão.


    (d) MS não comporta dilação probatória, ou seja, as provas devem ser comprovadas de plano, de imediato, nao se admite a produção delas, geralmente são provadas por meio de provas documentais.


    (e) Não se admite MS contra decisão judicial pendente de recurso com efeito suspensivo

  • cespe colando prova de promotor, fdps:


    Ano: 2013 Banca: MPE-SC Órgão: MPE-SC Prova: MPE-SC - 2013 - MPE-SC - Promotor de Justiça - Manhã

    Texto associado


    Nos termos da Lei 12.016/2009, não cabe mandado de segurança contra os atos de gestão comercial praticados pelos administradores de empresas públicas, de sociedade de economia mista e de concessionárias de serviço público. E mais, não se concederá mandado de segurança quando se tratar de ato do qual caiba recurso administrativo com efeito suspensivo, independentemente de caução; de decisão judicial da qual caiba recurso com efeito suspensivo; e de decisão judicial transitada em julgado




  • GABARITO: B

     LEI DO MANDADO DE SEGURANÇA: ART. 1°, § 1°  Equiparam-se às autoridades, para os efeitos desta Lei, os representantes ou órgãos de partidos políticos e os administradores de entidades autárquicas, bem como os dirigentes de pessoas jurídicas ou as pessoas naturais no exercício de atribuições do poder público, somente no que disser respeito a essas atribuições.

  • Gabarito Letra B


    Lei 12.016/2009,


    Não cabe mandado de segurança contra os atos de gestão comercial praticados pelos administradores de empresas públicas, de sociedade de economia mista e de concessionárias de serviço público. E mais, não se concederá mandado de segurança quando se tratar de ato do qual caiba recurso administrativo com efeito suspensivo, independentemente de caução; de decisão judicial da qual caiba recurso com efeito suspensivo; e de decisão judicial transitada em julgado. 


  • Quanto à letra "e", lembrar que é cabível mandado de segurança contra decisão judicial da qual caiba recurso com efeito suspensivo quando o impetrante não for parte no processo.


    A impetração de segurança por terceiro, contra ato judicial, não se condiciona a interposição de recurso. (Súmula n. 202/STJ)

  • (a) Não cabe mandado de segurança contra ATOS DE GESTÃO !

    STJ 333: Cabe mandado de segurança contra ato praticado em licitação promovida por sociedade de economia mista ou empresa pública

    (b) Certa

    (c) Admite-se a figura do MS Preventivo, quando há iminência de lesão, ameaça à lesão.

    (d) MS não comporta dilação probatória, ou seja, as provas devem ser comprovadas de plano, de imediato, nao se admite a produção delas, geralmente são provadas por meio de provas documentais.

    (e) Não se admite MS contra decisão judicial pendente de recurso com efeito suspensivo

  • § 1  Equiparam-se às autoridades, para os efeitos desta Lei, os representantes ou órgãos de partidos políticos e os administradores de entidades autárquicas, bem como os dirigentes de pessoas jurídicas ou as pessoas naturais no exercício de atribuições do poder público, somente no que disser respeito a essas atribuições. 

  • É quase que um mantra essa informação

    Art. 1º ...

    § 2o  Não cabe mandado de segurança contra os ATOS DE GESTÃO COMERCIAL praticados pelos administradores de empresas públicas, de sociedade de economia mista e de concessionárias de serviço público.

  • Perdoem-me pela ignorância.., Mas em meus estudos em direito administrativo, verifiquei que somente as pessoas jurídicas de direito público são subdivididas em órgãos ( desconcentração administrativa).

    Como sabemos, Partido Político é pessoa jurídica de direito privado.

    Achei estranho a expressão " órgãos de partidos políticos"

    Órgão em pessoa jurídica de direito privado???

  • a) INCORRETA. Sabemos que não cabe mandado de segurança contra atos de gestão comercial ou empresarial:

    Art. 1º (...) § 2º Não cabe mandado de segurança contra os ATOS DE GESTÃO COMERCIAL praticados pelos administradores de empresas públicas, de sociedade de economia mista e de concessionárias de serviço público.

    b) CORRETA. Os órgãos de partidos políticos são equiparados a autoridades públicas para fins de impetração de mandado de segurança:

    Art. 1º (...) § 1.º Equiparam-se às autoridades, para os efeitos desta Lei, os representantes ou órgãos de partidos políticos e os administradores de entidades autárquicas, bem como os dirigentes de pessoas jurídicas ou as pessoas naturais no exercício de atribuições do poder público, somente no que disser respeito a essas atribuições. 

    c) INCORRETA. Caso haja justo receio de que seu direito líquido e certo sofra violação por ato de autoridade coatora, o interessado poderá impetrar mandado de segurança preventivo!

    Art. 1º Conceder-se-á mandado de segurança para proteger direito líquido e certo, não amparado por habeas corpus ou habeas data, sempre que, ilegalmente ou com abuso de poder, qualquer pessoa física ou jurídica sofrer violação ou houver justo receio de sofrê-la por parte de autoridade, seja de que categoria for e sejam quais forem as funções que exerça.

    d) INCORRETA. O procedimento do mandado de segurança não admite dilação probatória, ou seja, não é possível produzir provas, com exceção da prova documental que acompanha a petição inicial, de natureza pré-constituída.

    e) INCORRETA. Decisão contra a qual caiba recurso com efeito suspensivo não poderá ser objeto de mandado de segurança.

    Art. 5.º Não se concederá mandado de segurança quando se tratar: 

    I - de ato do qual caiba recurso administrativo com efeito suspensivo, independentemente de caução; 

    II - de decisão judicial

    Resposta: B

  • são considerados autoridades publicas > representantes ou órgãos de partidos politicos

  • Vejamos cada afirmativa:

    a) Errado:

    Trata-se de afirmativa que viola texto expresso de lei, qual seja, o art. 1º, §2º da Lei 12.016/2009:

    "Art. 1º (...)
    § 2o  Não cabe mandado de segurança contra os atos de gestão comercial praticados pelos administradores de empresas públicas, de sociedade de economia mista e de concessionárias de serviço público."

    b) Certo:

    Esta opção está devidamente respaldada no teor do art. 1º, §1º, da Lei 12.016/2009:

    "Art. 1º (...)
    § 1o  Equiparam-se às autoridades, para os efeitos desta Lei, os representantes ou órgãos de partidos políticos e os administradores de entidades autárquicas, bem como os dirigentes de pessoas jurídicas ou as pessoas naturais no exercício de atribuições do poder público, somente no que disser respeito a essas atribuições."

    c) Errado:

    O mandado de segurança constitui remédio constitucional que possui aspectos preventivo ou repressivo, de modo que pode ser impetrado, sim, para fins de prevenir lesões a direitos líquidos e certos. Trata-se da modalidade denominada como mandado de segurança preventivo. Neste sentido, o art. 1º, caput, da Lei 12.016/2009:

    "Art. 1o  Conceder-se-á mandado de segurança para proteger direito líquido e certo, não amparado por habeas corpus ou habeas data, sempre que, ilegalmente ou com abuso de poder, qualquer pessoa física ou jurídica sofrer violação ou houver justo receio de sofrê-la por parte de autoridade, seja de que categoria for e sejam quais forem as funções que exerça."

    d) Errado:

    Pelo contrário, o direito líquido e certo é aquele que pode ser demonstrado de plano, em especial através de provas documentais pré-constituídas, sem a necessidade de dilação probatória. Ilustrativamente, da jurisprudência do STJ, confira-se:

    "Na forma da jurisprudência do STJ, 'o Mandado de Segurança visa resguardar direito líquido e certo de lesão ou ameaça de lesão, assim considerado o que pode ser demonstrado de plano, por meio deprova pré-constituída, inexistindo espaço para dilação probatória'(STJ, RMS 61.744/RO, Rel. Ministro HERMAN BENJAMIN, SEGUNDA TURMA, DJe de 18/05/2020)" (RMS 64.076/RJ, Rel. Ministra ASSUSETE MAGALHÃES, SEGUNDA TURMA, julgado em 15/09/2020, DJe 23/09/2020)

    e) Errado:

    Por fim, a presente assertiva afronta a norma do art. 5º, II, da Lei 12.016/2009:

    "Art. 5o  Não se concederá mandado de segurança quando se tratar:

    (...)

    II - de decisão judicial da qual caiba recurso com efeito suspensivo;"


    Gabarito do professor: B


ID
2858176
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
SEFAZ-RS
Ano
2018
Provas
Disciplina
Legislação Estadual
Assuntos

À luz da Constituição do Estado do Rio Grande do Sul, assinale a opção correta.

Alternativas
Comentários
  • Gabarito: letra D

    (erros de cada alternativa estão sublinhados)

    A - O número de deputados da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul corresponde à mesma quantidade de deputados que representam o estado na Câmara Legislativa Federal. (INCORRETO).

    Justificativa: Art. 49. O Poder Legislativo é exercido pela Assembléia Legislativa.  

    § 1.º O número de Deputados corresponderá ao triplo da representação do Estado na Câmara Federal e, atingido o número de trinta e seis, será acrescido de tantos quantos forem os Deputados Federais acima de doze.

    B - A Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul é representada na esfera extrajudicial pelo seu presidente. (INCORRETO).

    Justificativa: Art. 54. Compete à Mesa representar a Assembléia Legislativa, ativa e passivamente, judicial e extrajudicialmente.

    C - As leis estaduais aprovadas vigorarão a partir do dia de sua publicação, salvo se estabelecido outro prazo. (INCORRETO).

    Justificativa: Art. 67. As leis vigorarão a partir do décimo dia de sua publicação oficial, salvo se, para tanto, estabelecerem outro prazo. 

    D - Os secretários de estado devem apresentar ao governador relatório anual das atividades deles à frente da respectiva secretaria. (CORRETO).

    Justificativa: Art. 90. Os Secretários de Estado têm, além de outras estabelecidas nesta Constituição ou em lei, as seguintes atribuições: IV - apresentar ao Governador relatório anual das atividades da Secretaria a seu cargo;

    E - Associações de bairro constituídas há seis meses têm legitimidade para propor ação direta de inconstitucionalidade de lei no Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul. (INCORRETO).

    Justificativa: Art. 95. Ao Tribunal de Justiça, além do que lhe for atribuído nesta Constituição e na lei, compete: (...)

    § 2.º Podem propor a ação de inconstitucionalidade de lei ou ato normativo municipal, ou por omissão: 

    X - associações de bairro e entidades de defesa dos interesses comunitários legalmente constituídas há mais de um ano.

  • E - Associações de bairro constituídas há seis meses têm legitimidade para propor ação direta de inconstitucionalidade de lei no Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul. (INCORRETO).

    Art. 95. Ao Tribunal de Justiça, além do que lhe for atribuído nesta Constituição e na lei, compete: (...)

    § 2.º Podem propor a ação de inconstitucionalidade de lei ou ato normativo municipal, ou por omissão: 

    X - associações de bairro e entidades de defesa dos interesses comunitários legalmente constituídasmais de um ano.

  • Complementando o comentário dos colegas

    A (Vale para todas as Assembleias Legislativas do Brasil)

    Constituição Nacional

    Art. 27. O número de Deputados à Assembléia Legislativa corresponderá ao triplo da representação do Estado na Câmara dos Deputados e, atingido o número de trinta e seis, será acrescido de tantos quantos forem os Deputados Federais acima de doze.

    [Errada]


ID
2858179
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
SEFAZ-RS
Ano
2018
Provas
Disciplina
Matemática
Assuntos

Pela venda diária de x unidades de determinado produto, um comerciante fatura, líquidos, L(x) = 300 + 40x - x2 reais, podendo esse faturamento ser interpretado como lucro, como prejuízo ou como empate, isto é, L(x) = 0 reais.


Para que o faturamento seja caracterizado como lucro, o comerciante deverá vender, diariamente,

Alternativas
Comentários
  • GAB: C !!  Faz a derivada da função e iguala a zero !  L(x) = 300 + 40x - x2  então   0=  ( 40 x 1) - 2x    -40= 2x     X= 20 unidades !! 

  • Eu tenho quase certeza que esta questão é passivo de anulação pois os zeros da equação é -10 e -30 e não 10 e 30 conforme gabarito da questão.

  • não entendi nada


  • Raízes são -6,5 e 46, aproximadamente! O "a" é negativo! O Delta dá 2800, e não 400 !

  • Para a resposta bater com o gabarito da banca o 300 deveria estar com sinal negativo.


  • Conforme apontado pelo colega Pontes de Miranda, é só colocar o sinal de negativo em frente ao 300 e dá pra resolver


    L(x) = -x² + 40x - 300


    Descobre as raízes da função:


    Δ = b² -4ac

    Δ = (40)² - 4(-1)(-300)

    Δ = 1600 - 1200

    Δ = 400


    x' dá 10 e x" dá 30. Como a função tem valor de a negativo, então ela é virada pra baixo. Logo, se a empresa vender mais de 10 ou menos de 30 ela estará na zona positiva do Y (indicando lucro)

  • A equação tem ponto máximo -x^2

    -b/2.a

    -40/ 2.-1 = 20 unidades para obter o ponto máximo de X (maior lucro)

    Se for pela soma e produto das raízes, o valor de C vai bagunçar tudo.

    Eu também acho que a banca se equivocou com o valor de C (-300)


  • 66 C ‐ Deferido c/anulação A ausência do sinal de menos (‐) antes do numeral 300 no polinômio constante no enunciado da questão, prejudicou o julgamento da questão.  

  • A questão foi anulada por conta do examinador não ter colocado o sinal negativo (-) no número 300, o qual seria -300.

    Considerando isso, a função seria:

    L(x) = -300 + 40x - x2.

    Porém, desta maneira que foi apresentada, a função está fora de ordem, portanto, reorganizando:

    L(x) = - x2 + 40x - 300

    Quando a questão pede o valor que não geraria lucro e nem prejuízo, ela está pedindo para encontrar os valores das raízes, os quais são valores que fazem a função ser igual a Zero, em suma, o pedido da questão era apenas para encontrar os valores de X' e X", que são, respectivamente, 10 e 30.

    Ou seja, quando o comerciante vender 10 ou 30 unidades, ele não terá nem lucro e nem prejuízo. Para obter lucro, terá que vender mais de 10 unidades e menos de 30, ficando dentro dessa faixa de variação.

  • Sabe o que me deixou pensativo em relação a essa questão? O fato de ela ser sobre FUNÇÃO. Olhando o edital, fiz questão de olhar, não fala absolutamente nada em funções. Fala,claramente, de equações e inequações, porém não fala nada em cobrança de funções.

    Fiquei pensando: "será que esta banca maravilhosa cobrou um assunto não previsto no edital e ninguém percebeu isso?"

    Afinal, o motivo de anularem essa questão foi o fato de o examinador ter esquecido do sinal negativo.

    Enigma, sé me falta essa, agora, o Cespe começar a cobrar o que não é previsto nos editais.


ID
2858182
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
SEFAZ-RS
Ano
2018
Provas
Disciplina
Matemática
Assuntos

Sobre uma mesa há 9 caixas vazias. Em uma dessas caixas, será colocado um grão de feijão; depois, em outra caixa, serão colocados três grãos de feijão. Prosseguindo-se sucessivamente, será escolhida uma caixa vazia, e nela colocada uma quantidade de grãos de feijão igual ao triplo da quantidade colocada na caixa anteriormente escolhida, até que não reste caixa vazia.


Nessa situação, nas 9 caixas será colocada uma quantidade de grãos de feijão igual a

Alternativas
Comentários
  • n=9

    a1=1

    n=9

    q=3

    Sn=?

    Sn=a1.q^n - 1 / q-1

    Substituindo:

    Sn=1.3^9 - 1 / 3 -1

    Sn=3^9-1/2

    Gab A

  • Será observado que se trata de uma PG de razão 3

    logo:

    Sn=a1(q^n-1)/q-1


    Alternativa A

  • Primeiro vc precisa entender que se trata de uma PG,

    Segundo, essa PG tem 9 termos, pq são 9 caixas

    Terceiro, a razão é 3, pois ele fala que A1 = 1, A2 = 3, A3 = 9 (O triplo da anterior) e assim e vai


    Agora, joga na fórmula:


    Sn = A1 . ( q^n - 1 ) / n - 1

    Sn = 1 . ( 3^9 - 1 / 3 - 1


    Sn = 3^9 - 1 / 2

  • É uma PG. (Progressão Geométrica) 1, 3, 9, 27....

    "nas 9 caixas será colocada uma quantidade de grãos de feijão igual a:"

    Basta saber a formula da Soma dos termos

    Sn = a1 . (q^n -1) / q - 1

    Sn = 1 . (3^9 -1) / 3-1

    Sn = 3^9 -1 / 2

  • ACHO UMA PALHAÇADA SERMOS OBRIGADOS A SABER A FORMULA PORTANTO ALGUEM PODE ME EXPLICAR SEM FORMULA, OBRIGADA


  • CESPE é a banca que mais "apela" pra interpretação. Lógico, para quem ta com a formula de soma de PG na mente, qd bate o olho nas respostas, já se liga.

    Mas qd fala:  será escolhida uma caixa vazia, e nela colocada uma quantidade de grãos de feijão igual ao triplo da quantidade colocada na caixa anteriormente escolhida....ele ta falando que será colocada na próxima caixa, depois da caixa que já tem 3...isso pq se pegar qq outra caixa diferente da que tem 3(grãos)seria 3x0.

  • 1 caixa ( 1 grão)    

    2 caixa ( 3 ....)

    3  caixa ( 9 ....)

     4 caixa ( 27 .....)

    5   caixa ( 81....)

    6 caixa ( 243...)

    7  caixa ( 729...)

     8 caixa ( 2187...)

    9   caixa ( 6561...)

    Se você resolver a letra A) o resultado é = 9841

    Se você somar todos os grãos que estão em todas as caixas o resultado é = 9841

     

  • O examinador colocou 9 caixas e os grãos, mas podemos "traduzir" da seguinte forma: 


    Existe uma PG de razão 3 (triplo da anterior) com 9 elementos. 

    A1 = 1 
    A2 = 3 
    A3 = 9
    A4 = 27
    .
    .
    .

    Ele quer saber a SOMA, mas infelizmente o "caminho" através da fórmula é o ideal, visto que as alternativas estão com valores e expoentes altos. 


    Soma dos 9 termos = (A9 * Razão) - A1 / Razão - 1 
    Soma dos 9 termos = (A9 * 3) - 1 / 3-1 
    Soma dos 9 termos = (A9*3) - 1/2 

    Mas não temos o A9, usa-se outra fórmula (ou raciocine, é o 3 multiplicado 8 vezes, ou seja, 3^8) 
    Usando a fórmula
    A9 = A1 * q^n-1
    A9 = 1 * 3^8 
    A9 = 3 elevado a oito 

    Continuando com a fórmula da soma dos 9 termos
    Soma dos 9 termos = (3^8 * 3) - 1 / 2 
    Soma dos 9 termos = 3^9 - 1/ 2 

    GABARITO A  

    Frise-se 

    3^8 = 3*3*3*3*3*3*3*3
    3^9 = 3*3*3*3*3*3*3*3*3 


    Abraços

  • Então temos a formula an=a1+ r ^n-1

    a1 e eliminado.

    an= r^n-1

    3^9 -1/3-1 = 3^9 -1/2

  • A questão era saber que isso era PG e não PA.

  • para quem conseguiu lembrar da fórmula, a questão se tornou mais tranquila. É bom decorar essa fórmula e também aquela da PA, para soma de número de termos.

    Bons estduso!

  • SOMA DOS TERMOS DA PG

    q = 3

    a1 = 1

    n = 9

    Sn = a1 x q^n - 1 / q - 1 , logo => Sn = 3^9 - 1 / 8 ( 3 elevado a 9, menos 1, dividido por 8)

    GAB: A

  • Cadê o guru da matematica? Explica em vídeo com a fórmula para todos que não entendenderam com a fórmula. Eu consegui resolver mas sem a fórmula

  • Essa só assusta pela interpretação, mas é bem tranquila. Só precisava lembrar da fórmula para soma finita de termos de P. G., mas nem precisa usar a fórmula para resolver.

    Foi para não zerar!

  • Marco Aurélio Fernandes já deve ter passado em vários concursos e está aqui no QC só por hobby, já que esta questão é tão fácil pra ele, só pra não zerar né? ;-)

  • é possível sim sem utilizar a formula, mas para isso, talvez no concurso não vai dar tempo, vamos la:

    Lembrando que a questão deixa claro, que em: (uma mesa há 9 caixas vazias)

    irá pegar a formula que a questão deu na qual é: 3^9 -1 / 2

    3x3x3x3x3x3x3x3x3 = 19683

    19683-1/ 2=

    19682/2 = 9841

    Repara que a conta bateu exata..........então a questão é certa

    metodo Telles, raciocínio logico nas QUESTÕES.....

  • como saber que essa era finita?? responde PV

  • Gab A

    Decore a fórmula das somas finitas da PG

    S= a1 x (q n(Potencia) - 1)

    dividido por q - 1

    a1= 1

    q =3

    n =9 (elementos)

    Substitua e vai chegar exatamente na letra a

  • Para saber quanto dá a soma dos termos de uma PG (S), anote a fórmula:

    Sn = a1 . (q^n – 1)/(q – 1)

    Como no caso em voga a1 = 1, a assertiva trouxe apenas a representação do "final" da fórmula = (q^n – 1)/(q – 1)

  • Respondendo a dúvida do Iago,

    É possível saber que é uma soma finita, porque o texto fala que são nove caixas e que ele irá utilizar todas. Ou seja, temos uma progressão geométrica de 9 termos. Espero ter ajudado!

  • O primeiro passo é entender se é uma progressão aritmética ou geométrica. Nesse caso, temos uma PROGRESSÃO GEOMÉTRICA, visto que após a1, cada valor é o equivalente ao TRIPLO do anterior. A questão pede o valor de feijões nas 9 caixas, portanto a soma de todos os feijões presentes nas caixas. Temos uma soma de P.G. finita, porquanto o valor de caixas já é definido.

    Termos:

    a1=1 (1º termo/número de feijões na primeira caixa)

    q=3 (razão da pg)

    n=9 (número de caixas)

    Sn= a1.(q^n-1)/q-1

    Sn= 1.(3^9-1)/3-1

    Sn= 3^9-1/2

    A

  • Esse enunciado para mim não fez o menor sentido. Duas partes duvidosas:

    Vamos por partes:

    1)

    Sobre uma mesa há 9 caixas vazias.

    Todas as caixas estão vazias

    Em uma dessas caixas, será colocado um grão de feijão; depois, em outra caixa, serão colocados três grãos de feijão.

    Agora só tem mais sete caixas, pois duas foram ocupadas

    Prosseguindo-se sucessivamente,

    Aqui o examinador diz que prosseguiu com sucessão, isto é, colocou grãos nas caixas restantes na forma de uma PG

    será escolhida uma caixa vazia,

    aqui está o absurdo, como irá escolher uma caixa vazia, se já preencheu todas restantes com feijão.

    e nela colocada uma quantidade de grãos de feijão igual ao triplo da quantidade colocada na caixa anteriormente escolhida, até que não reste caixa vazia.

    Aqui ele afirma novamente que tem caixas vazias, mas antes afirmou que continuou sucessivamente. Não entendi. Muito, muito dúbia essa questão.

    2) O examinador diz que colocou um grão, depois três na segunda, e assim sucessivamente. Mas poderia ser uma PA de razão 2. 1, 3, 5, 7, não deixaria de ser uma sequência.

  • Entendendo a questão, lembrando que são 9 caixas

    Primeiro é colocado 1 feijão em uma caixa, depois 3 feijões em uma caixa, sucessivamente é escolhido uma caixa vazia(ainda tem 7 caixas vazias) onde será colocado o triplo da anterior, ou seja, 9 feijões, depois o processo se repete até preencher as 9 caixas, ficando a sequinte sequência:

    1, 3, 9, 27, 81, 243, 729, 2187, 6561 (Perceba que os valores multiplicados por x3[q] da o valor da frente, caracterizando uma pg finita);

    Agora é so somar esses valores, ou utilizar a fórmula da soma de uma pg finita (Sn)

    Sn = a1*(q^n -1)/ q-1

    Sn = 1*(3^9 - 1)/(3-1) = 3^9 - 1 / 2 GABARITO (A)

  • soma dos termos:

    SN=A1(R^n-1)/R-1

    9=1(3^9-1)/3-1---> (3^9-1)/2

  • E eu fiquei perdido sem entender que o -1 estava dentro do expoente, pelo tamanho da fonte usada, parece que é ((3^9)-1)/2

  • Item A correto.

    Gostei desta para treinar a fórmula. Soma dos termos da PG é Sn=A1.(q^n)-1/q-1

    Substituindo fica S9=1(3^9)-1/3-1

    Boa questão, não precisou nem calcular, acertou quem sabia a fórmula, bola pra frente.

  • Olá pessoal,

     

    Vejam o vídeo com a resolução dessa questão no link abaixo

    https://youtu.be/sVetQRyOfaU

     

    Professor Ivan Chagas

    www.youtube.com/professorivanchagas

  • Eu sabia fazer essa, mas não com feijões. Fosse com milho eu sabia.

    :P

  • Fórmula da soma da PG:

    Sn = a¹ . (qⁿ - 1)/ q - 1

    Sn = 1 * (3⁹ - 1) / 3 - 1

    3⁹-1

    -----

    3 - 1

    Gabarito: A

  • Questão resolvida no vídeo do link abaixo

    https://www.youtube.com/watch?v=a0V7Js6Aaac

    Bons estudos.

  • a1 (primeira caixa) = 1 feijão

    q(razão) = 3

    S9?

    Só aplicar na fórmula:

    S9= a1 x( q^n - 1) /q-1

    • A questão está pedindo a soma finita:

    ao total são 9 caixas, sendo a 1° = 1 grão de feijão e a 2° = 3 grãos de feijão.

    Logo temos:

    A1= 1

    R= 3

    N= 9

    Fórmula da soma finita da PG: Sn= A1.(R^n-1)/R-1

    Adicionando as informações da questão temos:

    S9= 1.(3^9-1)/3-1

    S9= 3^9-1/2


ID
2858185
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
SEFAZ-RS
Ano
2018
Provas
Disciplina
Matemática
Assuntos

Sete pessoas se dirigem para formar uma fila em frente ao único caixa de atendimento individual em uma agência bancária. Dessas sete pessoas, quatro são idosos. Um servidor da agência deverá organizar a fila de modo que os idosos sejam atendidos antes dos demais.


Nessa situação, a quantidade de maneiras distintas de se organizar a fila é igual a

Alternativas
Comentários
  • GAB E!!!    3 ! * 4 ! =  144 maneiras 

  • Deve-se fazer a permutação entre os idosos e multiplicar pela permutação dos não idosos.

    P 4! (4*3*2*1 = 24) * P 3! (3*2*1 = 6)

    24*6 = 144

    Gabarito: Letra E.

    Bom estudo!

  • Temos que organizar uma fila que é composta por 7 pessoas, sendo 4 delas idosos. Como os idosos serão atendidos primeiros iremos considerá-los como sendo uma única pessoa e fazer a permutação dos três restantes.


    Ocorre que os idosos podem trocar de posição na fila entre si, isso não irá alterar o fato de que serão atendidos primeiros do que os demais.


    Assim, matematicamente falando, teremos a Permutação de 4 (idosos trocados de posição na fila entre si) X Permutação de 3 (restante das pessoas que compõem a fila).


    4! x 3! = 144.



  • Alguém me tira a dúvida do porquê que se multiplica a fila dos idosos com a dos não idosos depois!! Isso me mata de angústia! Sei fazer a permutação, mas não sei o porquê dessa multiplicação!! :'(

  • Márcio Martins para ficar fácil de visualizar, se fossem 5 pessoas, 3 idosos A,B,C e outras 2 pessoas D,E. A permuta 3! = 6, e a permuta 2! = 2 e o resultado de possibilidades combinadas 6 x 2 = 12, porquê:


    3! = 6


    A B C

    A C B

    B A C

    B C A

    C A B

    C B A


    2! = 2


    D E

    E D


    6 X 2 = 12


    A B C + D E

    A B C + E D

    A C B + D E

    A C B + E D

    B A C + D E

    B A C + E D

    B C A + D E

    B C A + E D

    C A B + D E

    C A B + E D

    C B A + D E

    C B A + E D



  • @Marcio Martins

    Porque tem o "E" subentendido, por exemplo: A fila é composta por 1 idoso e 1 idoso e 1 idoso e 1 idoso e 1 adulto e 1 adulto e 1 adulto. Desse modo, multiplica-se tudo.

    É mais ou menos isso.

  • A brincadeira aí é a seguinte:

    7 pessoas;

    Das 7 pessoas, 4 são idosas;

    P4*P3=144

    Portanto, letra E.


    AVANTE!!! RUMO À GLÓRIA!!! BRASIL!!!

  • Idoso - Idoso - Idoso - Idoso - Novo - Novo - Novo

    4 x 3 x 2 x 1 x 3 x 2 x 1 = 144

  • GAB:144


    A questão fala que tem 7 PESSOAS, destas 4 IDOSOS (sejam atendidos antes dos demais.)


    (_ _ _ _ ) 4! x (_ _ _) 3! (Esses idosos irão se permutar, pq pode qualquer um ficar em qualquer posição,o mesmo vale p/ as outras 3 pessoas.


    4! x 3!

    4x3x2x1= 24 x 3x2x1= 6

    24x6= 144


  • 3 que não são idosos -> 3! 
    Os idosos devem ser os 4 primeiros, logo 4! (permutação entre os idosos) 


    3! * 4! = 144 

  • Por se tratar de fila, a posição da pessoa faz diferença... não se pode colocar cada pessoa em qualquer posição !

  • 4! (os idosos na frente) x 3! (os n idosos q sobram)

    4!x3! = 144

  • Eu sei fazer a análise combinatória mas não entendi porque multiplica o número de idosos com as outras pessoas

  • R. , tem que multiplicar pois são 24 possibilidades diferentes de idosos e 6 possibilidades diferentes entre as pessoas normais, a fila será a junção dos dois, então haverão todas possibilidades possíveis.

  • fiz 3! X 4!, que resultou em 144. (não fiz 3! X5! pq ele disse que os idosos serão atendidos primeiro, ou seja, eles não irão permutar, ficarão fixos).

  • Se ficou com dúvidas, assista a este vídeo:

    https://youtu.be/m-H9G-o49Wg

  • FILA: 4 idosos E 3 Jovens

    4! x 3! = 144

  • Resolução (aprenda bem a ideia pra resolver qualquer questão desse tipo): https://youtu.be/KDzeEi3rWrY

    Mais dicas: instagram.com.br/profheldermonteiro

  • Idoso (minha coluna) 4! = 4*3*2*1 = 24

    Outros 3! = 3*2*1 = 6

    6*24 = 144 Gab. E

  • Idoso 4! = 4*3*2*1 = 24

    Outros 3! = 3*2*1 = 6

    6*24 = 144 Gab. E

  • Gabarito "E"

    I= Idoso = No caso 4 idosos primeiros.

    D= Demais pessoas = 3 pessoas restantes das 7, logo:

    I I I I D D D

    4 . 3 . 2 . 1 . 3 . 2 . 1

    ⨠ 24 x 6 = 144.

  • Minha contribuição.

    Permutação: são os problemas em que a ordem de escolha importa e sempre a quantidade de elementos é igual a quantidade de posições.

    P 4! (4 . 3 . 2 . 1 = 24) . P 3! (3 . 2 . 1 = 6)

    24 . 6 = 144

    Bizu: anagramas, filas

    Abraço!!!

  • P 4= 4 . 3 . 2 . 1 = 24

    P 3= 3 . 2 . 1 = 6

    24*6 = 144

  • GAB E

    4 ! = 4 .3. 2.1 =24

    3 ! = 3 . 2. 1 = 6

    24 .6 =144

  • A ordem importa

    4 ! = 4 .3. 2.1 =24

    3 ! = 3 . 2. 1 = 6

    24 .6 =144

  • botando os quatro velhinhos na frente, vc poderá organizá-los de 4! modos diferentes, para cada um desses modos, vc poderá organizar os demais de 3! modos diferentes, portanto a disposição dos velhinhos primeiro e dos demais adultos depois são etapas do meu processo, o processo como um todo consiste em montar filas, logo usa-se o princípio multiplicativo 4!*3! = 144

  • 4 idosos

    3 jovens

    __ __ __ __ __ __ __

    4 x 3 x 2 x 1 x 3 x 2 x 1

    24 E(x) 6 = 144

  • GABARITO: E

    Idoso - Idoso - Idoso - Idoso - Novo - Novo - Novo

    4 x 3 x 2 x 1 x 3 x 2 x 1 = 144


ID
2858188
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
SEFAZ-RS
Ano
2018
Provas
Disciplina
Matemática
Assuntos

Em um triângulo retângulo, a hipotenusa mede 13 centímetros e um dos catetos mede 5 centímetros. Nesse triângulo, considere o retângulo inscrito, em que o comprimento do lado maior é igual ao dobro do comprimento do lado menor, e um dos lados maiores está sobre o cateto maior do triângulo.


Com base nessas informações, é correto afirmar que a área desse retângulo é igual a

Alternativas
Comentários
  • Resposta letra D


    Sugiro que assistam esse vídeo para entenderem a resolução:


    https://www.youtube.com/watch?v=tzQQ7OWxJjo

  • A dificuldade de explicar essa aqui é ilustrar o triangulo e o retângulo dentro dele. Mas vou tentar.

    Dentro do triangulo há um retângulo. Os lados maiores dele são o dobro do menor. Assim, um é 'x' e o outro é '2x'.


    Sabemos que um lado do triangulo mede 13cm e o outro 5cm. Para descobrir o terceiro há a equação: a²=b²+c² em que 'a' é a hipotenusa. assim: 13²=5²+c² →169-25=c²→144=c→c=12


    Tente imaginar o retângulo dentro do triangulo. Um dos lados menores é parte do cateto com 5cm, e o maior, do de 12cm.

    Ao desenhar esse retângulo, também surge um triangulo menor dentro do triangulo, e ele é proporcional ao maior.

    O triangulo menor tem um lado igual a 'x' e um lado igual a (12-2x).


    Agora é possível descobrir valores de 'x' explorando regras de proporção do triangulo:

    O lado 'x' está para o lado 5cm, como o (12-2x) está para o lado 12cm. x/5=(12-2x)/12→x=30/11


    A questão pede a área do retângulo. A área de retângulos é b*h(base vezes altura). Assim: x*2x→2x²→2*(30/11)²

    Área=2*(900/121)→Área=1800/121



  • Se eu conseguir resolver isso, posso dar aula de matemática em qualquer escola...

  • Que nada, Fabiano. IFoi usado só Teorema de Pitágoras, Semelhança de Triângulo e a Área Básica do Triângulo Retângulo.

  • Não consegui visualizar um retângulo inscrito no triângulo com lado igual aos catetos

  • Para quem não conseguiu visualizar, tirei uma foto da minha resolução.



    https://uploaddeimagens.com.br/imagens/questao-png-eef285b8-8699-4dd7-afd1-f8148c3caff1

  • A parte mais difícil é imaginar o retângulo Circunscrito. Feito isso, a questão é facilmente resolvida. Vai recair numa equação de primeiro grau para encontrar o valor do lado menor do retângulo(Seria mais complicado se recaisse numa equação de segundo grau);


  • pre-requisito: saber os triangulo retangulo 13, 12, 5 (assim como o 3, 4, 5)


    monta o triangulo com altura 5, comprimento 12 e hipotenusa 13. coloca um retangulo x por 2x.

    agora faz semelhanca de triangulos


    5 - x está para 2x assim como

    5 está para 12


    x=60/22

    agora acha a area


  • e eu jurando que ele queria área do triângulo retângulo

  • Utilizei semelhança de triângulos para determinar.

    Do triângulo maior = 13 , 12, 5

    Do triângulo menor acima = 5 - x , 2x

    Pela relação de semelhança

    5.......... 12

    ------ = -------

    5 - x .....2x

    Temos

    x = 60/22 , simplificado para x = 30/11

    Área de retângulo: BXH

    30/11 x (2.30/11) = 1800/11

  • Para uma prova de nível médio, o fato de essa questão não ter uma enunciado que trazia o desenho exposto, foi uma baita sacanagem com os candidatos. Enfim, CESPE, "a diferentona".

  • A parte chata só é montar a figura, depois só aplicar semelhança!

    GAB D


ID
2858194
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
SEFAZ-RS
Ano
2018
Provas
Disciplina
Matemática Financeira
Assuntos

Um título cujo valor nominal era de R$ 18.200,00 com vencimento para daqui a 6 meses, foi pago na data de hoje à taxa de desconto racional simples de 5% ao mês.


Nesse caso, o título foi pago pelo valor de

Alternativas
Comentários
  • GABA: A

    N= A. ( 1+ i . t)

    18.200= A ( 1+ 0,05 . 6)

    A= 14.000

  • a/100=18.200/100+5.6

    a/100=18.200/130

    a/100=140

    a=14.000

  • Letra A.

    Sabendo que D = F – P, podemos reescrever a fórmula de desconto racional simples da seguinte forma:
    F − P = Pin
    Do enunciado, temos as informações: F = 18.200; i = 0,05 ao mês; n = 6 meses.
    Assim, reescrevemos:
    18.200 − P = P×0,05×6
    P = R$ 14.000,00

  • Vocês não têm noção do tempo que eu passei resolvendo essa questão e não chegava a resposta certa... depois de tanto tempo vi que eu tinha errado uma multiplicação logo no começo... que raiva.

  • 100%-------X

    130%-------18.200

    X= 14.000

  • Fórmula Comercial Simples: A = N ( 1 - ID * t) = 18200 (1 - 0,05 * 6) = R$ 12.740,00

    Fórmula Racional Simples: A = N / ( 1 + ID * t) = 18200 / (1 + 0,05 * 6) = R$ 14.000,00

  • Vamos analisar a questão.

    Dados da questão: N = 18.200,00
    i = 5% a.m. = 0,05
    n = 6 meses

    Valor atual descontado – VD =?

    Usando a fórmula de valor atual descontado, no caso de desconto racional simples, temos:
    VDR = N/(1 + i*n)
    VDR = 18.200/(1 + 0,05*6)
    VDR = 18.200/(1 + 0,3)
    VDR = 18.200/(1,3)
    VDR = 14.000,00


    Gabarito da Professora: Letra A.

  • Gabarito A

    Segue explicação em vídeo.

    O link já vai direto na questão

    https://youtu.be/NDrYgQMRe7c?t=7005

    Fonte: Estratégia Concursos - Prof. Brunno Lima


ID
2858197
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
SEFAZ-RS
Ano
2018
Provas
Disciplina
Matemática Financeira
Assuntos

No regime de capitalização composta, se um banco faz empréstimos à taxa de juros de 24% ao ano, capitalizados bimestralmente, a taxa efetiva anual cobrada pelo banco é igual a

Alternativas
Comentários
  • gaba: A

    Da taxa nominal para a taxa efetiva:
    24% ao ano é igual 4% ao bimestre

     Da taxa efetiva bimestral pra taxa efetiva anual:

    (1 + i)^t = ( 1+ iequivalente)^ t equivalente

    temos que seis bimestres equivalem a um ano , logo:

    (1+ i)^ 6 = (i+ i eq)^1, sendo que i = 4% ao bimestre, como mostrado no passo 1, mas atente-se a questão, pois nos resultados estao na forma 0,24/6

    que é  mesmo que 24% dividido por 6 que da os 4% ao bimestre

    dai temos, (1+ 0,24/6)^6 =  1+ ieq

    100.[ 1+ 0,24/ 6)^6 - 1]=  i eq %

    obs: ele multiplicou por cem pq ele colocou o simbolo de % nas respostas 

  • Taxa de juros ao ano = 24%

    capitalização bimestral = 2 meses

    quantos bimestres temos em um ano? 6

    logo a taxa de juros que e de 24% ao ano terá que ser dividida por 6 capitalizações (numero de bimestres ao ano)

    24/6 = 4

    logo 4% ao bimestre, como a questão fala em juros compostos e só montar.

    o fator seria 1+ 0,24/6^6 que e a mesma coisa de 1,04^6 que e igual a 1.263

  • Vamos analisar a questão.

    Dados da questão:
    1 ano = 6 bimestres
    Taxa nominal de 24% ao ano, capitalizados bimestralmente = 24%/6 a.b. = 0,24/6 a.b.
    ia = taxa anual
    ib = taxa bimestral
    t1 = 6 bimestres
    t2 = 1 ano

    Calculamos a taxa efetiva anual em relação à bimestral da seguinte forma:
    (1 + is)^t1 = ( 1+ ia)^ t2
    (1 + 0,24/6)^6 = ( 1+ ia)^1
    1+ ia = (1 + 0,24/6)^6
    ia = [(1 + 0,24/6)]^6 - 1

    Para que a taxa apareça na forma percentual, basta multiplicar a expressão por 100, assim:
    ia = [(1 + 0,24/6)^6 – 1]*100 


    Gabarito da Professora: Letra A.

  • Gabarito  A

    Segue explicação em vídeo.

    O link já vai direto na questão

    https://youtu.be/NDrYgQMRe7c?t=7249

    Fonte: Estratégia Concursos - Prof. Brunno Lima


ID
2858200
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
SEFAZ-RS
Ano
2018
Provas
Disciplina
Matemática Financeira
Assuntos

Um título cujo valor nominal era de R$ 1.450 foi descontado 4 meses antes do vencimento, à taxa de desconto comercial simples de 12% ao ano.


Nesse caso, o valor descontado foi igual a

Alternativas
Comentários
  • Fórmula para desconto simples comercial/bancário/por fora


    A = N x (1 - i x t)

    Sendo,

    A = Valor real

    N = Valor nominal

    i = taxa

    t = tempo


    Na questão temos todos os valores menos o valor real (A)


    A = N x (1 - i x t)

    A = 1450 x (1 - 0,01 x 4) obs: não esquecer de converter a taxa que está em ano para meses

    A = 1450 x 0,96

    A = 1392


    Gabarito A

  • Bom dia, tudo bem?


    Ou podemos apenas:


    12/12 = 1% ao mês.

    4 meses antecipados ou seja 4%

    1450 * 4% = 58,00

    final 1.1392,00.

  • GAB: A

    Se em 1 ano a taxa era 12% em 4 meses é 4%

    Se foi descontado 4 meses antes ele teve -4meses de rendimento.

    100-4= Rendeu 0,96%


    0,96 x 1.450 = 1.392.

  • n= 4 meses

    Taxa = 12% a.a

    12/12 = 1% a.m


    D = N. i. n

    D = 1450 . 0,01 . 4

    D = 58,00


    A = N - N. i. n

    A = 1450 - 58

    A = 1392


    RESPOSTA = LETRA A.


  • Não sei se o meu caso eu compliquei, porque pra mim aparenta mais fácil fazer N.i.t/k.100 = 58 1450-58=1392

  • Por que não é a B? Foi descontado 4 meses antes do vencimento? isso não quer dizer que foi descontado 8 meses ? Por favor alguém explique pra mim.

  • Tempo em prova de matemática é tudo. É melhor gastar 1 segundo para facilitar os cálculos do que sair calculando direto.

    Se usar a forma direta vc terá uma multiplicação de 1450 x 0,96.

    Nesse caso é melhor calcular o desconto. 1450 x 0,04 que é multiplicar 1450 x 4 e depois cortar dois zeros.

    D = 58

    1450 - 58 = 1392.

  • Se é 12% ao ano, significa que é 1% ao mês. Se são 4 meses, então é 4% de desconto que é igual à 58 reais.

    1,450 - 58 = 1,392

  • genteeeee Desconto comercial = Valor nominal * TAXA * TEMPO

  • Para mim o valor descontado foi de $ 58... Rsrs.. a questão deveria ter comentado: o valor obtido após o desconto foi de: ?

    1392 é o valor atual

  • Vamos analisar a questão.

    Dados da questão:
    N = 1.450,00
    n = 4 meses
    i = 12% a.a = 1% a.m. = 0,01 (Desconto Comercial Simples)

    Podemos calcular o valor descontado com a expressão:
    VDc = N*(1 – i*n)
    VDc = 1.450*(1 – 0,01*4)
    VDc = 1.450*(1 – 0,04)
    VDc = 1.450*(0,96)
    VDc = 1.392,00


    Gabarito da Professora: Letra A.

  • o valor descontado (A) foi igual a ?

    GABA a)

    12% a.a. = 1% a.m

    =====================================================================================

    A = N x (1 - j x t)

    A = 1.450 x (1 - 0,01 x 4)

    A = 1.450 x 0,96

    A = 1.392

    ATENÇÃO:

    Valor descontado (A) Valor DO desconto (D)

  • como bate um frio no s2 ver a resposta logo na letra a ;(

  •  Não seja um café com leite nos concursos e estude redação. 10% dos aprovados na prova objetiva REPROVARAM na redação no último concurso da PF

    _______________________________________________________________

    Eai concurseiro!?

    Está só fazendo questões e esquecendo de treinar REDAÇÃO!?

    Não adianta passar na objetiva e reprovar na redação.

    Por isso, deixo aqui minha indicação do Projeto Desesperados, ele mudou meu jogo. O curso é completo com temas, esqueleto, redações prontas, resumos em áudio, entre outras vantagens.

    https://go.hotmart.com/W44743476R

  • Gabarito  A

    Segue explicação em vídeo.

    O link já vai direto na questão

    https://youtu.be/NDrYgQMRe7c?t=7833

    Fonte: Estratégia Concursos - Prof. Brunno Lima


ID
2858206
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
SEFAZ-RS
Ano
2018
Provas
Disciplina
Raciocínio Lógico
Assuntos

De acordo com o assunto de que tratavam, os processos de um departamento foram separados e guardados em capas brancas (B), vermelhas (V), laranjas (L) e azuis (A). O assistente administrativo responsável agrupou esses processos pelas respectivas cores das capas e os colocou em uma estante. Os de capas brancas ficaram à esquerda dos de capas vermelhas e dos de capas laranjas; os de capas azuis ficaram à direita dos de capas laranjas e à esquerda dos de capas vermelhas.


Nesse caso, da esquerda para a direita, os processos ficaram organizados, pelas cores das capas, na seguinte ordem:

Alternativas
Comentários
  • Os de capas brancas ficaram à esquerda dos de capas vermelhas e dos de capas laranjas: B - V - L

    Os de capas azuis ficaram à direita dos de capas laranjas e à esquerda dos de capas vermelhas. Ou seja, os de capas azuis ficaram entre os de capas laranjas e os de capas vermelhas: L - A - V

    Logo, os processos ficaram organizados, pelas cores das capas, na seguinte ordem: B - L - A - V.

  • cara errei por besteira, minha logica foi B-V-A-L

  • ANTES Q VC VENHA FALAR BESTEIRA. EU ACERTEI. MAS NAO EXISTE QUESTAO FACIL.. EXISTE QUESTAO TRABALHADA..AMIGOS VAMOS FAZER COM JEITINHO E NA HORA DA PROVA ARREMATAR! ABRAÇOS E DEUS ABENÇOE A TODOS

  • Galera, observem a disposição das alternativas e deem uma olhada se estão condizentes com o enunciado da questão. Repito, usem as alternativos para chegar até elas.

  • Errei por não prestar atenção ao conectivo E no final da questão.

    Melhor errar aqui e aprender a lição, que errar na hora da prova. Segue o baile!

    GAB: C

  • Vc já foi melhor que isso, CESPE. Vamos lá! 

  • Eu fiz de trás para frente

    1º coloquei a letra A

    os de capas azuis ficaram à direita dos de capas laranjas, logo:

    L - A


    e à esquerda dos de capas vermelhas, logo:

    L - A - V


    Por fim, os de capas brancas ficaram à esquerda dos de capas vermelhas e dos de capas laranjas, e a única posição que ele poderia ficar seria em 1º, logo:

    B - L - A - V


    Resposta: letra C

  • eu ainda to viajando nessa questão, eu ainda n entendi a lógica da questão

  • Os de capas brancas ficaram à esquerda dos de capas vermelhas e dos de capas laranjas (B) (V) (L) ou (B) (L) (V);

    os de capas azuis ficaram à direita dos de capas laranjas e à esquerda dos de capas vermelhas. (L) -> (A) <- (V);


    Logo: (B) (L) (A) (V)

  • Guerreiros. Todos os caminhos levam a Roma. Se tiver complicado fazer pela teoria.

    Vai por eliminação diretamente nas alternativas. Verão que sobra somente a letra C.

    Time is money.

    Fé na missão.

  • Ficou mais fácil começando do fim.

    Afirmação 2: os de capas azuis ficaram à direita dos de capas laranjas e à esquerda dos de capas vermelhas.

    então: L - A - V

    Afirmação 1:  Os de capas brancas ficaram à esquerda dos de capas vermelhas e dos de capas laranjas

    L - A - V

    então: B - L - A - V

    Gabarito: C

  • Pra entender a lógica da questão vc tem q perceber que estar a direita ou a esquerda não é estar imediatamente ao lado. Por exemplo, o livro branco está a esquerda do vermelho mesmo tendo outros dois livros entre o vermelho e o branco.

    Ordem: B - L - A - V

  • Só consegui fazer de trás pra frente. Pqp

  • 1º passo: se o envelope branco está à esquerda do envelope vermelho e do envelope laranja, a sequência poderá ficar de duas formas: B-V -L  ou B-L-V.

     

    2º passo: se o envelope de capa azul fica à direita do envelope laranja e à esquerda do envelope vermelho, logo a podemos concluir que daquelas duas posíveis sequências do primeiro passo, a única possível é a B-V-L, pois se o azul está à direita do laranja e à esquerda do vemrelho, obviamente o envelope laranja vem antes. 

     

    3º passo: agora basta colocar o envelope azl na sequência (entre as cores laranja e vermelha, sabendo que essas vem depois da cor branca). ficará da seguinte forma: BLAV

    Gabarito C

  • Gabarito C Rumo ao Depen 2019

  • NA MAIORIA DAS VEZES...

    NESSE TIPO DE QUESTÃO TEMOS QUE TOMAR POR REFERENCIA AS CORES CITADAS MAIS DE UMA VEZ

  • Acertei a questão apenas desenhando na folha aqui comigo e seguindo a ordem da própria assertiva; depois ia apagando quando achava necessário até chegar ao resultado. Só consigo fazer assim ;-;

  • Para resolver a questão:

    Comece primeiro com as capas Brancas e Azuis, depois aloque as demais.

    Esquerda <---------------                                                       --------------> Direita

    1º (à esquerda cap. verm. e dos cap. lar.) B        A (à direita dos cap. lar. e à esquerda dos cap. verm.)

    2º B    L      A     V

  • A questão fala que os Brancos estão à esquerda dos vermelhos e laranjas, então

    Esquerda / Direita

    Brancos / vermelho e laranjas

    Os Azuis estão a DIREITA dos capas laranjas, ou seja

    Esquerda / Direita

    Brancos / Vermelho, Laranjas e Azuis

    Porém os Azuis estão à Esquerda dos vermelhos.

    Esquerda / Direita

    Brancos / Laranjas, Azuis e Vermelhos

    Gab C B, L, A, V.

  • LETRA C

    Este tipo de questão normalmente se resolve com tabela:

    Os nomes nas linhas.

    As demais opções nas colunas.

  • 1° parte

    B

    V

    L →

    Possibilidades = B - V - L ou B - L - V

    2° parte

    L A V

    Unindo as duas temos, somente: B - L - A - V

  • Capas brancas ficaram à esquerda dos de capas vermelhas e dos de capas laranjas

    Brancas Vermelhas Laranjadas

    os de capas azuis ficaram à direita dos de capas laranjas e à esquerda dos de capas vermelhas

    Brancas Laranjadas Azuis Vermelhas

  • questões assim, a gnt mata pelas alternativas para perder menos tempo possível

    se vcs observarem a unica alternativa q obedece os comandos é a letra "C".

    bons estudos!!

  • Peguei canetas das cores e fui fazendo aqui. Deu certo pra não confundir.

  • Pra entender é só questão é só rabiscar em uma folha

    BRANCA

    aqui que gera um pouco de duvida pq ele primeiro cita a vermelha

    mas no texto nao diz se a ordem é primeiro vermelha ou laranja.

    e como no final ele diz que a azul ficou à esquerda da vermelha

    concluimos que a primeira é LARANJA

    AZUL

    VERMELHA

    Espero ter ajudado :)

  • QUEBREI UM POUCO A CABEÇA, MAS AGORA ACHEI FÁCIL, SEGUE O RACIOCÍNIO: capas azuis ficaram à direita dos de capas laranjas e à esquerda dos de capas vermelhas (LAV). Agora é só ir nas questões e eliminar as sequências que não tem de LAV.

    Resposta C BLAV

  • Pros mais cabeça dura como eu:

    1) os de capas azuis ficaram à direita dos de capas laranjas, logo:

    L - A

    2) e à esquerda dos de capas vermelhas, logo:

    L - A - V

    Então:

    1º possibilidade é: L A V _

    2ª possibilidade é: L _ A V

    3ª possibilidade é: L A _ V

    4ª possibilidade é: _ L A V

    3) os de capas brancas ficaram à esquerda dos de capas vermelhas e dos de capas laranjas

    A unica possibilidade de encaixar o B com esses requisitos é a 4º.

    B L A V

  • Se responder de trás p frente, fica mais fácil

  • BIZU:

    Galera, se alguma coisa estiver À ESQUERDA de uma e À DIREITA de outra, logicamente/consequentemente, ela estará no MEIO das duas.

    Arthur está à esquerda de Maria.

    Arthur está à direita de Joana.

    Joana - Arthur - Maria

    Gab. C.

  • LETRA C

    BRANCAS

    VERMELHAS

    LARANJAS

    AZUIS

    VERMELHA-AZUL-LARANJA-BRANCA

  • É só aplicar o que esta escrito e irá encontrar rapidamente a resposta: coloque o AZUL no lado direito do LARANJA e ao lado esquerdo do VERMELHO, logo por sobrar o espaço na lacuna adicione o BRANCO. Só há duas possibilidades se errar na primeira, na segunda ira acertar.

    _L _A _V _ B

    OU

    _ B _ L _A _ V CORRETO

  • Daria p usar as próprias alternativas para acertar a questão.

  • Simplificando: Desenha que da certo!

    Link do desenho para ilustrar; entretanto, o meu fiz em um bloquinho de notas msm.

    https://ibb.co/5L8yLzX

  • ....BVL... AV.....>>>>BLAV

  • muito massa kkkkk

  • Ímportantíssimo!!!!!!!

    Quem entendeu bulufas e não sabe por onde começar, recomendo assistir as aulas que estão disponíveis no item 12 com 1344 questões (PROBLEMAS LÓGICOS) da referente matéria, pois as aulas que estão no campo da questão não tem nada a ver com o conteúdo.

    Busque por lá e depois volte aqui para tentar faze-las, o Q Concursos misturou tudo.

    Abs

  • Acerteii. Foi Deus.

    Mantenham a calma e tenha sangue frio nesse tipo de questão, o examinador faz de tudo pra você se cansar.

  • lendo o comando e olhando as assertivas ao mesmo tempo dá pra matar a questão.

  • Acertei, porém, logicamente confuso essa lógica da cespe.

  • Fui pela lógica do comando e acertei

  • Só ler e ir analisando as alternativas!

  • O raciocínio é colocar o L antes do V e depois colocar o A entre o L e o V, o B como foi dito ta a esquerda de V e L, então só deixar ele à esquerda mesmo.

  • Errei, mas refiz sem ler os comentários e acertei! Show.

  • A maneira mais fácil de acertar a questão é ir nas respostas e seguir cada afirmativa da questão, verificar onde está cada letra conforme a posição dada

  • Só prestar atenção,

    Unica alternativa que tem Azul a direita da Laranja: Questão C ( L-A)

  • Fiz e refiz, e acertei.

  • começa fazendo o AZUL que a questão acaba L (esquerda) A V(direita)

  • Leia com atenção que vc consegue, eu consegui acertar de primeira :)

  • demorei, mas consegui. obrigado meus Deus!

  • até agora não entendi alguém me explica PFVR? já que praticamente os professores não comentam mais as questões ..

  • Para quem está com dificuldade de entender, veja esta resolução no You Tube. Não sei porque, mas o QC não está deixando anexar o link direito.

    youtube.com/ watch? v=wWCdX-hml50

  • Minha lógica: B é antes do V e L / A fica entre L(esquerda) e V(direita) B _ A _ = B-L-A-V
  • GABARITO B

    Vamos lá o enunciado nos trás Os de capas brancas ficaram à esquerda dos de capas vermelhas e dos de capas laranjas; os de capas azuis ficaram à direita dos de capas laranjas e à esquerda dos de capas vermelhas.

    _________________________________________________________________________________________________

    A primeira coisa que sabemos e que o B(branco) está a esquerda .

    B-

    Segunda coisa que ele nos trás e que o A( azul está a esquerda do V( vermelho ) e a direita do L ( laranja).

    L-A-V

    ______________________________________________________________________________________________

    Juntando tudo temos B-L-A-V

  • Essas questões são gostosinhas de fazer, cespe poderia manter somente esse estilo em raciocinio logico.

  • Os de capas brancas ficaram à esquerda dos de capas vermelhas -B- e dos de capas laranjas -L- os de capas azuis ficaram à direita dos de capas laranjas -A- e à esquerda dos de capas vermelhas -V-

    = B-L-A-V

    0BS: A chave da questão esta no AZUL a direita dos de LARANJA e a esquerda das capas VERMELHAS

  • Fiz como se tivesse de frente para letras, minha logica foi B-V-A-L . Errei por não se colocar como a própria letra, que deu assim: B- L - A - V.

  • Questão pra pegar os desatentos

  • Se fosse colocar na ordem da pronúncia, não daria. B V L... Troca-se a ordem da pronúncia: B L V...B L A V.

  • Caso não consiga pelo enunciado, tente pelas alternativas que fica mais fácil. :)

  • A princípio a resposta se refere à minha posição, processos de capas brancas à esquerda da vermelha e da laranja, depois se refere à posição das letras? Cespe, né? rsrs

  • Primeira parte nos dá 2 hipóteses:

    B-V-L

    B-L-V

    Ultima parte nos dá somente uma hipótese:

    L-A-V

    LOGO,

    B-L-A-V. É O RESULTADO

  • Uma dica: comecei pelo o termo ou cor que mais aparece e faça tudo em função dela, nesse caso a LARANJA.

    LARANJA = Azul está a sua direita.

    LARANJA = Branca está a sua esquerda.

    Branco ---- Laranja ---- Azul.

    Só falta a vermelha = está a direita da branca e também da azul, portanto.

    Branco ---- Laranja ---- Azul ----- Vermelha.

  • É só ir por eliminação nas alternativas.

  • Veja a resolução da questão em:

    www.youtube.com/video/iDZt3Cm5HS0

  • É só ir acompanhando o enunciado e com as alternativas.

  • Olá pessoal,

    A forma mais rápida que consegui resolver foi:

    Na segunda parte que diz: Os de capas azuis ficaram à direita dos de capas laranjas e à esquerda dos de capas vermelhas, Então ---> LARANJAS - AZUIS - VERMELHAS. Por esse BIZU, já mataria a questão já que nas alternativas só havia uma opção com essa configuração acrecentando as BRANCAS no Inicio. Ficando B - L - A - V.


ID
2858209
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
SEFAZ-RS
Ano
2018
Provas
Disciplina
Matemática
Assuntos

Em um departamento, todo grupo formado com 13 servidores, necessariamente incluirá pelo menos uma mulher, e todo grupo formado com 21 servidores, necessariamente incluirá pelo menos um homem. Se a quantidade de servidores, homens e mulheres, nesse departamento for a maior possível nessas condições, então, nesse departamento, a proporção entre o número de homens e de mulheres, respectivamente, será de

Alternativas
Comentários
  • 1º grupo: 12 homens + 1 mulher

    2º grupo: 20 mulheres + 1 homem


    O enunciado quer saber a proporção homens e mulheres (nessa ordem), ou seja, 12 para 20. Se simplificarmos ao máximo chegaremos a 3 : 5.

  • Alguem explica melhor como fazer essa proporção ai???

  • Diego você eu conheço duas maneiras :


    1) Começe simplificando a fração 12/20 por 2(tanto no numerador como no divisor)

    Tendo como resultado :

    6/10 --> continuando a simplificar por 2(em cima e em baixo)

    O resultado da divisão é:

    3/5 --> parando neste ponto porque não existe um numero inteiro igual que possa dividir

    os dois numeros(numerador e dividor) tendo como resultado um numero inteiro.


    2) Outra forma é:


    Fatorando 12 temos : 2*2*3 = 4*3.

    Fatorando 20 temos :2*2*5 = 4*5.

    Em seguida aplicar em 12/20 (dividindo por 4, que é o fator comum) , chegando na resposta de 3/5


  • 13 servidores >> 1 mulher >> maior possível será 12 homens

    21 servidores >> 1 homem >> maior possível será 20 mulheres


    Proporção: 12 H/ 20M = 3/5

  • Se eu pego todas as pessoas de um departamente pra formar um grupo, e, NECESSARIAMENTE, vai ter um homem no grupo, é porque esse departamento tem no máximo 20 mulheres (não dá pra fazer um grupo com 21 mulheres).


    Analogamente, se formo um grupo de 13 e necessariamente tem que ter uma mulher, é porque esse departamento tem no máximo 12 homens e não consigo formar um grupo de 13 homens.


    Logo, esse departamento tem no máximo 12 homens e no máximo 20 mulheres. razão 12:20 ou 3:5.

  • Um grupo irá ser formado por 12 homens e outro por 20 mulheres então: 12 para 20, fiz simplificando por 2 e depois por 2 novamente ou também dá para simplificar direto por 4, cheguei no resultado 3:5.

  • Fiz assim:


    A cada 13 pessoas ( 1 mulher)

    A cada 21 pessoas (1 homem)


    Então:


    Mulher

    13 - 1

    26 - 2

    39 - 3

    52 - 4

    65 - 5


    Homem

    21 - 1

    42 - 2

    63 - 3


    Pronto, quando tiver o total de 3 homens é porque já terá 5 mulheres.

  • Alguém entendeu por que no primeiro departamento não pode ter 13 MULHERES (vai haver pelo menos uma mulher) e o segundo departamento ter 21 HOMENS (vai haver pelo menos 1 homem)?


    No enunciado não há restrição de que é necessário que haja ambos os sexo em cada departamento.


    E a questão pede qual seria a MAIOR quantidade de servidores, homens e mulheres, possível nessas condições. Nesse caso haveria o total de 34 pessoas. Pelo gabarito e comentários são apenas 32 (20+12).

  • 13 servidores,ja incluindo 1 mulher,ou seja,numero máx de homem 12.

    21 servidores,ja incluindo 1 homem,ou seja,numero máx de mulher 20.

    12H/20M simplificando por 4 é igual a 3/5.

    #pmal 2019

  • A questão pede a Razão entre o número de homens e mulheres no Departamento (inteiro) se a quantidade de homens e mulheres for máxima nesse DEPARTAMENTO. Ora, então poderia haver 12 homens no primeiro grupo + 1 mulher e no segundo 21 homens. Ou, poderia haver 13 mulheres no primeiro grupo e no segundo 20 mulheres + 1 homem. Portanto, há duas formas que contabilizar a razão entre homens e mulheres: a 1ª seria no caso de o número de homens no DEPARTAMENTO (conforme aponta a questão) ser máximo e a 2ª seria no caso de o número de mulheres no departamento ser máximo. Haveria, assim, duas razões e duas respostas que passam ao largo das alternativas.


    Em momento algum a questão fala em se a quantidade de homens for máxima no grupo com 13 servidores e se a quantidade de mulheres for máxima no grupo com 21 servidores. Aliás, mesmo que dissesse, o gabarito seria A. Vejamos:


    Quantidade mínima de mulheres no grupo com 13 servidores = 1

    Quantidade mínima de homens no grupo com 21 servidores = 1

    Quantidade máxima de homens no grupo com 13 servidores = 12

    Quantidade máxima de mulheres no grupo com 21 servidores = 20


    Razão = nº homens no departamento / Nº de mulheres do departamento


    Razão = 1 + 12 / 1 + 20


    Razão = 13/21


    Se é obrigatório ter 1 homem no grupo com 13 servidores, então ele faz parte do departamento e não pode ser excluído da razão. Do mesmo modo, é obrigatório ter 1 mulher no grupo com 21 servidores, então também faz parte do grupo e não pode ser excluída.


    O que os companheiros acima estão fazendo é burlar o enunciado da questão e matar a matemática para justificar uma gabarito ERRADO e que deveria se anulado. Leiam de novo a questão e percebam que ela pede a proporção, no DEPARTAMENTO (lógico que engloba TODAS as pessoas que compõem todos os grupos).

  • grupo de 13 servidores pelo menos uma mulher, n significa que tera 12 homens e uma mulher. pode ter 13 mulheres

  • @Roberto Pereira Alves Filho - ter pelo meno uma mulher obriga a existência de pelo menos uma mulher( no minimo uma) Assim a quantidade máxima de homens no primeiro grupo será de 12 homens.


    Gabarito: D

  • Esse CESPE tinha que falir. Que enunciado mal-elaborado!

  • m,d,c


    12,20 / 2

    6, 10 / 2

    3, 5 /


    resta 3;5 resposta

  • achei a questão sem e sem cabeça .

  • ALGUMAS PESSOAS FALANDO DA ELABORAÇÃO DA QUESTÃO MAS PODEMOS PERCEBER AQUI MAIS UMA QUESTÃO DE RACIOCÍNIO DO QUE PROPRIAMENTE CÁLCULOS. RESSALTO QUE APANHEI ALGUNS MINUTOS ANTES DE RESPONDER ESSA QUESTÃO PQ QUIS IR ATRAVÉS DE CONTAS E ESSAS NÃO PRECISAM.

    ESPERO AJUDAR AQUI:

    1ª SITUAÇÃO: A CADA 13 SERVIDORES É OBRIGATÓRIO 1 MULHER, LOGO TEREMOS NO MÁXIMO 12 HOMENS.

    2ª SITUAÇÃO: A CADA 21 SERVIDORES É OBRIGATÓRIO 1 HOMEM, LOGO TEREMOS NO MÁXIMO 20 MULHERES

    ANALISAMOS QUE A QUESTÃO PEDE A PROPORÇÃO ENTRE HOMENS E MULHERES, ENTÃO PODEMOS CHEGAR A CONCLUSÃO QUE PARA CADA 12H/20M E SIMPLIFICANDO POR 4 CHEGAMOS NO RESULTADO 3/5.

    ESPERO AJUDAR. BONS ESTUDOS

  • De 13 servidores, 1 é mulher, então 13 - 1 = 12

    De 21 servidores, 1 é homem, então 21 - 1 = 20

    Agora tira o MMC deles

    MMC 20, 12 |2

    10, 6 |2

    5,3 |3 ou seja, 2x2x2x3x5 = 60

    5 1 |5___

    1 |60

    Depois de tirar o MMC, ficou assim: 60/12 (sessenta dividido por doze) e 60/20 (sessenta dividido por vinte)

    Logo: 60/12 = 3 e 60/20 = 5

    Portanto, gabarito D) 3:5

    Mais simples ainda:

    Só simplificar 20/12 (simplifica por 4)

    12/4 = 3

    20/4 = 5

    Logo 3/5 Gabarito

  • questão deveria ser anulada existem duas interpretações ...

  • Enunciado dúbio, pode ser interpretado por mais de uma forma correta. Questão mal elaborada.

  • Sinceramente? O enunciado não faz sentido algum...

    (Alguns acho que vão pela resposta querendo chegar na resolução...)

  • A galera comenta só a primeira parte do enunciado, mas esquece do trecho "Se a quantidade de servidores, homens e mulheres, nesse departamento for a maior possível ". Sendo a maior possível e levando-se em conta que no primeiro grupo tem que haver pelo menos uma mulher e no segundo pelo menos um homem, é possível que haja 13 mulheres e 21 homens (já que não há limite máximo). Logo a questão não tem resposta correta.

  • A parte do "se a quantidade de servidores for a maior possível" não importa. Por que independente de quantos tenham (pode ser infinito) a PROPORÇÃO entre eles SEMPRE será 3/5.

  • A questão dá dois grupos e suas condições em um departamento:

    grupo 1 - para cada 13 servidores, necessariamente terá 1 mulher.

    grupo 2 - para cada 21 servidores, necessariamente terá 1 homem.

    Ao final , ele pede que, nessas condições, digamos a proporção máxima entre homens e mulheres, respectivamente.

    Vamos lá.

    Se para cada 13 servidores do grupo 1, necessariamente haverá uma mulher, então eu posso ter, no máximo 12 homens (12 homens + 1 mulher = 13 servidores).

    Se para cada 21 servidores do grupo 2 , necessariamente haverá um homem, então eu posso ter, nesse grupo, no máximo, 20 mulheres (20 mulheres + 1 homem= 21 servidores).

    Achei os valores máximo de homens e mulheres que posso ter nos grupos.

    A proporção máxima de homens e mulheres nesse departamento é de 12 homens/20 mulheres.

    12/20 , simplificado por 4, é igual a 3/5.

    Resposta: letra D.

  • Se eu só posso ter 12 homens no primeiro e no máximo 20 mulheres no segundo:

    4:12/20:4 => 3/5

    Gab: D

  • Grupos

    13 servidores-> no mínimo 1 mulher

    21 servidores-> no mínimo 1 homem.

    O enunciado fala em quantidades máximas dos gêneros.

    Então no grupo de 13 servidores, teremos 12 homens.

    No grupo de 21 servidores, teremos 20 mulheres.

    Temos a proporção de 12/20.

    Devemos simplificar a fração, dividindo por 4, chegando ao resultado de 3/5.

  • Cálculo é fácil,  o que fode é o raciocínio da questão kkkkkkk.

  • deuses da matematica vcs...

  • achei o valor da menor parte possível das frações 1/13 e 1/21

    Cheguei aos seguintes resultados:

    1/13 = aproximadamente 0,7

    1/21 = aproximadamente 0,4

    Agora preciso saber a diferença entre esses dois valores em porcentagem

    Cheguei ao valor de aproximadamente 40% de diferença de uma fração para a outra (0,7 é aproximadamente maior que 0,4 em 70%)

    Logo preciso escolher a alternativa em que as grandezas tenham aproximadamente essa diferença.

    R: Letra D = 3:5

  • Povo dizendo que tem duas interpretações e ainda assim não vi nenhuma kkkk

  • raciocinei como a corudiosa. Mas confesso que se eu estivesse fazendo essa prova a vera, teria ficado nervosa e talvez até errado.

  • Eu errei e o professor (essa foi tranquila rsrs)

    Começar uma materia do 0 dói viu!

  • EM UM GRUPO COM 13 SERVIDORES,PELO MENOS 1 É MULHER, SENDO ASSIM:

    A CADA 12 SERVIDORES EU TEREI 1 MULHER= 13

    SEGUINDO A MESMA IDEIA:

    A CADA 20 SERVIDORES EU TEREI 1 HOMEM= 21

    1 HOMEM- 20 SERVIDORES

    1MULHER-12 SERVIDORES

    20/12=~1,6

    PARA CADA 1 HOMEM/1.6 MULHERES, = 3/5

  • Nem acredito que fiz e acertei  hahaha

    13 -1= 12        12/4  = 3

    21 -1=20         20/4=  5

    Logo: 3/5, gabarito D.

  • Alguém tem que que avisar ao professor que a função dele é ensinar !

  • Meu raciocínio:

    A questão pede o máximo:

    a) 13 servidores: ao menos 1 mulher ---> máximo de homens: 12 homens e 1 mulher.

    b) 21 servidores: ao menos 1 homem ---> máximo de mulheres: 20 mulheres e 1 homem.

    Razão entre os máximos de homens/mulheres: 12/20 = 3/5.

  • Questão Correta

    De forma resumida a questão fala em quantidades máximas que se pode ter de Homens e Mulheres em cada grupo, portanto:

    12H + 1 M Então a quant máx. de cada um é H = 12

    1H + 20M M= 20 Simplificando por 4 fica 3/5 seguindo a ordem H/M

  • É esse tipo de questão que eu quero na minha prova viu CESPE!!!

  • Professor Ivan Chagas, esse momento é seu

  • O examinador queria avaliar se o candidato tinha a capacidade de transformar esse enunciado sofrível que ele escreveu em uma fração e simplificá-la.

  • Um dos piores professores do QC

  • 40 dislike no vídeo do Professor, por quê? Ele explicou super certinho.

  • Questão Correta

  • Chega a ser tão tranquila que você para e pensa antes de responder.

  • h12/4=3

    m20/4=5

  • Massa, a resposta dos colegas que chegaram em 3:5 tá show, mas olhando por outro lado da questão.

    Grupo com 13 (no mín 1 mulher) -> Ora, o máximo de gênero poderia ser no grupo de 13 com 13 mulheres (ninguém falou que teria que ter um homem obrigatoriamente)

    Grupo com 21 (no mín 1 homem) -> Ora, o máximo de gênero nesse caso seria 21 homens. Ninguém me disse que o grupo de 13 estaria incluído no grupo de 21. São grupos distintos. Se a questão tivesse narrado que em um grupo que contenham pelo menos 13 servidores teria 1 mulher tudo bem, mas não foi isso.

    Então, percebam que o máximo de mulheres seria 13 e máximo de homens, 21 --> 13:21 seria uma alternativa.

    Questão realmente deixava dupla interpretação.

  • Gabarito "D"

    ⨠ Se no grupo de 13 pessoas pelo menos tem que ser 1 mulher então: 12 homens e 1 mulher.

    ⨠ Se no grupo de 21 pessoas pelo menos tem que ter 1 homem então: 20 mulheres e 1 homem.

    ⨠ Dessa forma: 12/20 (simplificando por 2) = 6/10 (simplificando por 2) = 3/5.

  • Eu acho que o o raciocínio é o seguinte:

    para formar um grupo de 13 pessoas: no mínimo 1 Mulher + 12 Homens

    Para formar um grupo de 21 pessoas: no mínimo 1 Homem + 20 mulheres

    Veja que se houver nesse grupo ao todo 21 pessoas, só haveria 1 homem e 20 mulheres, mas isso é negado pela primeira condição. Portanto, deveria existir, no mínimo, 32 pessoas (12 homens e 20 mulheres), pois essa condição tornaria as duas condições possíveis.

    12/20=3/5

  • A questão pediu para considerar o máximo (maior possível) de homens e o máximo de mulheres.

    1) um grupo de 13 possui no mínimo 1 mulher --> 12 homens + 1 mulher

    2) um grupo de 21 possui no mínimo 1 homem --> 1 homem + 20 mulheres

    Com essas duas condições, o máximo de homens possível seria 12 e o máximo de mulheres seria 20

    12/20 = 3/5

  • https://www.youtube.com/watch?v=FyVNMQceQF8

  • TUDO CERTO,,RS SO QUE A GENTE ESQUECE DO HOMESN EM GRUPO E DAS MULHERES EM OUTROS E TENTA FAZER DIRETO.AI É CAIXÃO E VELA..RS


ID
2858215
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
SEFAZ-RS
Ano
2018
Provas
Disciplina
Matemática
Assuntos

No ato de pagamento por um produto, um cliente entregou ao caixa uma nota de R$ 50. Informado de que o dinheiro entregue não era suficiente, o cliente entregou mais uma nota de R$ 50 e recebeu do caixa R$ 27 de troco. O cliente reclamou que ainda faltavam R$ 9 de troco e foi imediatamente atendido pelo caixa.


Nessa situação hipotética, o valor da compra foi

Alternativas
Comentários
  • GAB E !!!   Vcompra = 100 - ( 27+ 9 ) = R$ 64.

  • Tão fácil que dá medo de ter alguma pegadinha escondida.


    Feliz Natal a Todos!

  • x - 100 = -27 - 9

    x = -36 + 100

    x = 64


    fazendo a prova:


    Inicial = 64,00

    pagto = 100,00

    troco = 36,00


    atendente deu 27,00, faltaram 9,00

  • Inacreditável, uma questão da Cespe ser tão fácil. Estou impressionada.

  • Pgto= 50 + 50 = 100

    Troco= 27 +9

    Valor da compra= O que ele pgou - o troco

    100- 36

    Compra = 64 pila


  • 50 + 50= 100

    100-27-9= 64.

  • questão pra não zerar na prova

  • kk é bem isso mesmo. o CESPe sempre dá uma ou duas questões fáceis.. mais FERRA valendo nas outras 98

  • Sem brincadeira. Eu li umas 3 vezes o enunciado para ter certeza que era isso mesmo.. kkkkkk

  • Não sei nem o q dizer, depois dessa questão...kkkkk

    Pensei que fosse uma piada da banca,kkkk

  • Estranho kkkkk

  • Muito medo de ver uma questão dessa na prova do CESPE: Certeza que vou ficar procurando a pegadinha e me lascar!

  • Valor da compra = soma de tudo que paguei menos tudo que recebi de troco.

    X = 50 + 50 - 27 - 9

    X = 100 – 36

    X = 64 

  • 100 das duas notas de 50 + mais 27 e 9 dos troco igual a 36,agr so diminuir 100 - 36 = 64.

  • Se fosse uma dessa no meu concurso eu ficaria cismada na hora e faria o cálculo diversas vezes KKKKKKK


ID
2858218
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
SEFAZ-RS
Ano
2018
Provas
Disciplina
Raciocínio Lógico
Assuntos

Alberto, Anderson, Bernardo, Cláudio, Dionísio e Tadeu, lotados em um mesmo departamento, viajarão a serviço, em duplas. Cada dupla utilizará um meio de transporte diferente: avião, trem ou carro. Alberto e Bernardo viajarão juntos; Anderson viajará de avião; Cláudio não formará dupla com Dionísio nem viajará de avião; Tadeu não viajará de trem.


Dessas informações conclui-se que

Alternativas
Comentários
  • Alberto e Bernardo = Trem

    Anderson e Dionísio = Avião

    Cláusio e Tadeu = Carro

  • LETRA A

     

    Alberto e Bernardo --> Trem

    Anderson e Dionísio --> Avião

    Cláudio e Tadeu --> Carro

  • primeiro passo é formar as duplas, e depois o meio de transporte

    Alberto e Bernardo = Trem

    Anderson e Dionisio = Avião

    Cláudio e Tadeu = Carro


    Letra (A)


  • Para resolver essa questão basta atenção e calma.


    Como não sei qual o transporte que cada um pegou, vou colocar todas as opções para cada um deles. Ficando assim:

    Alberto_________________________avião____ trem____ carro

    Anderson_______________________avião____ trem____ carro

    Bernardo_______________________avião____ trem____ carro

    Cláudio________________________avião____ trem____ carro

    Dionísio________________________avião____ trem____ carro

    Tadeu__________________________avião____ trem____ carro


    1° afirmação) Alberto e Bernardo viajarão juntos.

    Assim, posso concluir que o transporte utilizado pelos dois será o mesmo. Ficando assim:

    Alberto e Bernardo_______________avião____ trem____ carro

    Anderson______________________ avião____ trem____ carro

    Cláudio________________________avião____ trem____ carro

    Dionísio________________________avião____ trem____ carro

    Tadeu__________________________avião____ trem____ carro


    2° afirmação) Anderson viajará de avião.

    Se Anderson viajará de avião, posso concluir que ele não viajará de trem nem de carro. Além disso, como Anderson não forma dupla nem com Alberto nem com Bernardo, pois eles já formaram um par, conclui-se que Alberto e Bernardo não viajarão de avião. Ficando assim:

    Alberto e Bernardo_______________xxxx_____ trem____ carro

    Anderson______________________ avião____ xxxx____ xxxx

    Cláudio________________________avião____ trem____ carro

    Dionísio________________________avião____ trem____ carro

    Tadeu__________________________avião____ trem____ carro


    3° afirmação) Cláudio não formará dupla com Dionísio nem viajará de avião.

    Como Cláudio não formará dupla com Dionísio, ele só poderá formar dupla com Anderson ou Tadeu.

    Mas não poderá formar dupla com Anderson, pois este viajará de avião.

    Portanto, Cláudio formará dupla com Tadeu. Ficando assim:

    Alberto e Bernardo_______________xxxx_____ trem____ carro

    Anderson e Dionísio_____________ avião____ xxxx____ xxxx

    Cláudio e Tadeu_________________xxxx_____ trem____ carro


    4° afirmação) Tadeu não viajará de trem.

    Se Tadeu não viajará de trem, ele viajará de carro. E por exclusão, só sobrará o trem para a dupla Alberto e Bernardo. Ficando assim:

    Alberto e Bernardo_______________xxxx_____ trem____ xxxx

    Anderson e Dionísio_____________ avião____ xxxx____ xxxx

    Cláudio e Tadeu_________________xxxx_____ xxxx____ carro


  • demorei ,mas consegui

    auuuuuuuuuuuuuuuuuuuuuuuuuuuuuuu

    letra a


  • Demorei 3 horas....kkk mas também consegui!!

  • 10 minutos, mas consegui kkkkk

  • Se Alberto e Bernardo viajarão juntos e Cláudio não formará dupla com Dionísio, então Cláudio somente poderá formar dupla com Tadeu. Dessa forma, temos as duplas:


    Alberto e Bernardo

    Anderson e Dionísio

    Cláudio e Tadeu


    Se Cláudio não viajará de avião e Tadeu não viajará de trem, a dupla somente pode viajar de carro. Se Anderson viaja de avião, Dionísio também viaja de avião. Assim, a dupla Alberto e Bernardo viaja de trem:


    Alberto e Bernardo - Trem

    Anderson e Dionísio - Avião

    Cláudio e Tadeu - Carro

  • acertei mas minha logica foi


    Anderson e Claudio de avião

    Dionísio e Tadeu de carro

    Alberto e Bernardo de trem

  • Meu Raciocínio:


    Alberto+ Bernardo= trem

    Anderson+ Dionisio= avião

    Claudio+ Tadeu= carro


  • BACANA 

    ALBERTO BERNARDO = TREM

    CLAUDIO TADEU = CARRO

    ANDERSON E DIONÍSIO = AVIÃO 

  • AL + BE = TREM

    AN + DI = AVIÃO

    CL + TA = CARRO


    RESPOSTA CORRETA "A"

  • gostei da questão


  • Trem = {Alberto, Bernardo}

    Avião = {Anderson, Dionísio}

    Carro = {Cláudio, Tadeu}


    Letra A, Alberto viajará de trem, e Tadeu, de carro.



  • cara, na primeira vez acertei, porem Dionísio foi de carro com Tadeu, e acertei, agora fiz novamente e percebi que era minha leitura que fez Dionísio ir de carro com Tadeu kkkkkkk, agora Dionísio ganhou uma promoção e foi de avião com o Anderson kkkkk

  • Acertei... depois de queimar 761 mil neurônios

  • Definindo as DUPLAS:

    Se Alberto e Bernardo viajarão juntos e Cláudio não viajará com Dionísio, restariam duas opções de dupla para Cláudio: Anderson e Tadeu. Mas Anderson vai de avião e Cláudio não vai de avião, logo sobra apenas Tadeu para fazer dupla com Cláudio, assim como sobram apenas Anderson e Dionísio para fazerem dupla entre si. Logo:

    ALBERTO E BERNARDO

    CLÁUDIO E TADEU

    ANDERSON E DIONÍSIO


    Definido os TRANSPORTES:

    Anderson viajará de avião, logo ANDERSON E DIONÍSIO viajarão de AVIÃO;

    Se Cláudio não viajará de avião e Tadeu não viajará de trem, logo CLÁUDIO E TADEU viajarão de CARRO;

    Restou o TREM para ALBERTO E BERNARDO.

  • Com a dica da LESLIE CAROLINE SILVA DA ROCHA, vc consegue matar em 1 min. Valeu Leslie.

  • quase 5min resolvendo. será que vale a pena perder esse tempo todo em uma questão!

  • Letra A

  • GAB A

     

    Ademir Barbosa  acertei tb... depois de ter queimado uns 500 neurônios hehehe... só assim para aos poucos ir rompendo dificuldades com certas disciplinas que nada mais exigem da gente do que um acréscimo de garra, dedicação, atenção, calma, paciência e persistência.. tudo se resolve pelas conclusões e observações na sequência como bem mencionou o colega Wilame Mendes. 

     

    Avante!!!

     

     

  • HAHAHAHA... Segue o baile errando questões. af's... ansiosa pelo dia que vou acertar!

  • Letra A. Se Deus quiser cairão questões assim nos concursos que irei prestar, ser aprovado e nomeado. Boa sorte galera!

  • Alberto e Bernardo viajarão juntos;

    Anderson viajará de avião; OPA, ENTÃO SEI QUE ALBERTO E BERNARDO NÃO VÃO DE AVIÃO

    Cláudio não formará dupla com Dionísio nem viajará de avião;

    Tadeu não viajará de trem

    ..................................................AVIÃO..........TREM..........CARRO

    ALBERTO...................................X.....................OK...................X.......

    ANDERSON..............................OK....................X.....................X........

    BERNARDO...............................X....................OK....................X........

    CLAUDIO...................................OK....................X......................X........

    DIONÍSIO......................................X......................X....................OK......

    TADEU..........................................X.....................X....................OK......

  • Gab letra A

    Pra quem tem dificuldade de resolver esse tipo de questão, aconselho a digitar na internet "teste de Einstein", vai ajudar bastante. Força Guerreiros.

  • gabarito A!!! Rumo ao Depen

  • o candidato com a mente cansada no dia da prova ele não consegue resolver uma dessa nem amarrado com reza braba.

  • Esse é o melhor vídeo pra acertar sempre esse tipo de questão, não tem erro.

    https://www.youtube.com/watch?v=0sDKO4U9UtY

  • Exatos 8 minutos resolvendo a questão, e acertei...

     

    AVIÃO: Anderson e Dionísio

     

    CARRO: Cláudio e Tadeu

     

    TREM: Alberto e Bernardo

  • Como disse o amigo Igor Pessoa, essa aula foi sensacional.

  • Nao adianta queimar neuronios com uma questao dessa na hora da prova...

    Alias, é exatamente isso que o examinador quer de voce. Que voce gaste muito tempo tentando resolver questoes como essa... aí quando vc "achar" que resolveu, vc vai para as proximas questoes mentalmente desgastado e acaba errando questoes bobas das quais voce acertaria se nao estivesse cansado...

  • Compra uma passagem de "busão" para cada dupla, faz todos os 6 viajarem de ônibus que fica mais barato e mais simples de saber kkkkkkk.

  • Levei um minutos e a resposta é a letra D. Galera dá pra fazer sim e quem faz e acerta, ultrapassa centenas de candidato. Gab d
  • Fabianna Brandão, a resposta certa é a letra A. Essa questão é de interpretação de texto, pois a resposta está no próprio texto! Se lermos com calma, escrevendo as informações, dá pra responder numa boa!

    GAB. A

    "Já cansados, mas ainda perseguindo..."

  • Gab letra A

    A questão já deixa claro que Alberto e Bernardo viajarão juntos!

    Anderson viajará de avião ( então Alberto e Bernardo não vão de avião, já que viajarão de duplas!)

    Claudio não formará dupla com Dionísio e nem viajará de Avião. (então ele formara dupla com Tadeu e vão de carro,

    pq Tadeu não viajara de Avião pq Anderson já está de avião e não viajará de trem pq a questão já deixou claro), então sobrou o carro.

    então Alberto e Bernardo viajarão de trem!

    conclusão

    Alberto viajará de trem e Tadeu de carro.

    Uma questão dessa arrebenta com a gnt.

    1 pq é uma prova exaustiva e 2 pq confunde meio mundo!

  • Jessika não sei o nível de estudo em que você se encontra, mas existem questões de raciocínio lógico muito mais complexas do que a questão acima, sendo que essa questão é a base da lógica, utiliza raciocínio e interpretação, logo quem resolve questões de raciocínio lógico precisa dominar essas questões para poder se aprofundar nas questões mais complexas.

    Essa não é uma questão de desgaste, resolvi em menos de 1 minuto, logo não exponha comentários de acordo com seu nível de estudo, analise o que você pode aprender com a questão e não simplesmente dizer que é difícil e exige muito tempo.

    Concurso é isso, abaixa a cabeça e continua, reclamar da questão não ajuda em nada e apenas desmotiva quem abre os comentários em busca de soluções e respostas.

  • Josias meu querido se prese a responder a questão, deixa a garota no pensamento dela, quer menosprezá-la pra dizer que é o bonzão? Concentre-se somente no seu estudo.

    Gastei 4min na questão, na hora da prova credito que gastaria mais, contudo eu procuro resolver RLM depois que termino as questões de Língua Portuguesa, pois se deixar para o final, a mente já esta pegando fogo e você erra.

    O professor Renato e o Marcão do canal do Matematicaparapassar, ensinam a resolver esse tipo de questão montando uma tabela, assim você vai lendo o enunciado e marcando V ou F, o que facilita a análise.

    Gab. letra A.

  • GABARITO LETRA A

     

    Para resolver a questão de forma mais prática separe os nomes das personagens em colunas. Após isso circule as opções que o texto fornece e chegará na resposta. Olhem o comentáio de Wilame.

     

    Em relação ao Josias Pavanati, nao seja um babaca querendo dar lição de moral em ninguém. Somos todos iguais e estamos aqui para aprender. Caso você fosse um gênio (o que percebe-se que nao o é), com certeza nao estaria criticando quem está em busca de conhecimento, mas, sim, ajudando o próximo.

     

    Ajuste sua estrategia com base na observação das reações emocionais das pessoas - Harvey Specter

  • 17 minutos resolvendo a questão e acertei! Vamos treinar pra diminuir esse tempo.

    AVANTE!

  • Oque confunde nossa mente é essa parte da questão "Cláudio não formará dupla com Dionísio nem viajará de avião; "

  • Alberto + Bernardo= TREM

    Anderson + Dionísio= AVIÃO

    Cláudio + Tadeu= CARRO

    ALTERNATIVA A

    Tudo é possível para quem acredita em Deus.

  • LETRA A

    Esse tipo de questão normalmente se resolve utilizando uma tabela.

    os nomes sempre ficam nas linhas.

    os demais informações nas colunas.

  • Senhores, boa tarde.

    GABARITO DA QUESTÃO: (A) Alberto viajará de trem, e Tadeu, de carro.

    Para resolvê-la, de fato, queima-se mtooooos neurônios, mas fica um pouquinho mais célere se

    resolvermos de acordo com as alternativas de resposta q a CESPE deu, vai montando as duplas,

    depois o tipo de transporte, e a resposta final vai se formando no final.

    Talkei?

    Boa sorte a todos

  • pessoal questões assim vcs façam igual jogo da velha, coloquem os carros em colunas e os nomes em linhas é vão marcando. da certo!

  • Alberto, Bernado e Cláudio não viajarão de avião. Dionísio e Tadeu viajarão de avião. Sobraram trem e carro: Tadeu não vai de trem, logo irá de carro. Porém, Alberto e Bernado que são dupla não vão de carro porque Tadeu  vai de carro . Logo, Alberto e Bernado vão de trem. Sobrou para ir de carro com Tadeu, Cláudio.

  • Fiz a famosa tabela do jogo da velha. Gabarito A

  • BERNARDO E ALBERTO- TREM.

    ANDERSON E DIONÍSIO- AVIÃO

    TADEU E CLÁUDIO- CARRO

  • Gab. A

    Utilizei o enunciado e montei uma tabela

    Utilizei os dados do comando da questão e analisei as alternativas

    Consegui eliminar b, c, d

    Restando as alternativas "a" e "e".

    Escolhi a "a" e apliquei o contido nela, deu certo, portanto o gabarito é a "a", caso desde errado, o gabarito seria "e".

    Fé em Deus sempre!

  • A questão afirma que:

    Alberto e Bernardo vão juntos

    Anderson vai de avião

    Cláudio não vai com Dionísio nem de avião

    Tadeu não vai de trem

    ... Logo

    Como viajarão em duplas e são 3 transportes distintos, use caixas com os dados que tem certeza:

    Caixa 1 = Avião

    Anderson

    Caixa 2 = Não sei ainda qual é

    Alberto e bernardo

    Caixa 3 = Não sei ainda qual é

    Cláudio

    Sabendo que o cláudio não vai com o dionisio, nem de avião, então dionisio só pode estar no avião com o Anderson e o tadeu sobra para ir com cláudio.

    Caixa 1 (Avião) = Anderson e Dionisio

    Caixa 2 = Alberto e Bernardo

    Caixa 3 = Cláudio e Tadeu

    Como Tadeu não vai de Trem e o avião já está ocupado, só sobra para ele e Cláudio irem de carro e Alberto e Bernardo de Trem.

    Caixa 1 (Avião) = Anderson e Dionisio

    Caixa 2 (Trem) = Alberto e Bernardo

    Caixa 3 (Carro) = Cláudio e Tadeu

  • o que facho f*** é uma banca de prefeitura copiar esse tipo de questão... tá osso!

  • ALBERTO- DIONÍSIO- AVIÃO

    CLÁUDIO-TADEU-CARRO

    ALBERTO-BERNARDO-TREM

  • Questão gostosa de responder véi..

  • Usei o seguinte raciocínio:

    1º - Descobrir as quem são as duplas:

    -->A primeira dupla: Alberto e Bernardo (1ª afirmação)

    -->A segunda dupla surge com o seguinte raciocínio: Cláudio não vai com Dionísio (3ª afirmação), então sobraram Anderson e Tadeu para irem com Cláudio, só que Cláudio não vai de avião e o Anderson vai de avião (3ª e 2ª afirmação). Com isso descobre-se que a segunda dupla é Cláudio e Tadeu.

    -->A terceira dupla: são os que sobraram, Anderson e Dionísio.

    2º - Descobrir os meios de transporte:

    -->Transporte 1: Anderson vai de avião com Dionísio (2ª afirmação)

    -->Transporte 2: Tadeu não vai de trem (4ª afirmação), então sobrou apenas o carro para Tadeu e Cláudio

    -->Transporte 3: Por eliminação sobrou o trem para Alberto e Bernardo

  • Essa questão é boa para tomar uns 20% do seu tempo durante a realização da prova.

  • Não é difícil, mas questão assim tem que ser a última da prova, senão vão ficar 200 em branco por falta de tempo.

  • LETRA A

    ALBERTO E BERNARDO

    ANDERSON E ... - AVIÃO

    CLÁUDIO E TADEU/ANDERSON

    MAS ANDERSON VIAJARÁ DE AVIÃO E CLÁUDIO, NÃO

    CLÁUDIO E TADEU - CARRO (POIS TADEU NÃO VIAJARÁ DE TREM E UMA UMA OUTRA DUPLA IRÁ DE AVIÃO)

    FICA ASSIM:

    ALBERTO E BERNADO - TREM

    ANDERSON E DIONÍSIO - AVIÃO

    CLÁUDIO E TADEU - CARRO

  • Olha eu organizei tudo em um papal , logo, vai eliminando as questões com as informações , é muito bom para o cérebro essas questões de lógica , mas é necessário deixá-las por último, a fim de que, não percamos muito tempo . O Cespe é mil vezes melhor para responder .

  • Qual o tempo médio vocês levaram para responder essa questão?

  • Gabarito: A.

    Questão excelente!

    Pessoal, a chave pra resolver essas questões é a organização. Organizei dessa maneira e a questão saiu bem rápido:

    Alberto: vai com Bernardo

    Anderson: avião

    Claudio: não formará dupla com Dionísio e não vai de avião

    Dionísio

    Tadeu: não vai de trem.

    A chave pra matar a questão é a afirmação sobre o Cláudio. Se ele não vai com o Dionísio e não vai de avisão, significa que ele não pode ir com Alberto e Bernardo (porque já temos uma dupla), não pode ir com Anderson (porque o Anderson vai de avião). Significa, então que o Cláudio vai com o Tadeu.

    Pronto, matamos a questão.

    As duplas são:

    Alberto e Bernardo.

    Cláudio e Tadeu.

    Dionísio e Anderson.

    Agora aplicamos as informações do enunciado:

    Dionísio e Anderson: Vão de avião.

    Cláudio e Tadeu: Se Tadeu não vai de trem, significa que ele vai de Carro

    Alberto e Bernardo: Por exclusão, como não vão de avião e nem de carro, vão de Trem.

    .

    Gabarito: A.

    Bons estudos!

  • Eu resolvi da seguinte forma, primeiro listei todos os nomes e formei a primeira dupla com base na primeira afirmação da questão:

    Nomes

    Alberto/Anderson/Bernardo/Cláudio/Dionísio/Tadeu

    1)eu já sei que Alberto e Bernardo formam uma dupla (mas ainda não sei qual o transporte deles). Alberto/Bernardo

    2)já sei que Anderson viajará de avião (vamos guardar essa informação por enquanto, mas já sabemos que Alberto e Bernardo não viajarão de avião).

    3)já sei que Claudio não formará dupla com Dionísio, nem viajará de avião. (Agora sim, já sabermos que Alberto e Bernardo não viajarão de avião, sabemos também que quem viajará de avião será Anderson; agora falta descobrir a dupla de Anderson, que viajará de avião com ele. Acabamos de descobrir que Cláudio não formará dupla com Dionísio e nem viajará de avião, ou seja, a dupla de Cláudio é Tadeu, pois foi o único que sobrou. Assim, já descobrirmos as três duplas:

    Alberto Cláudio Anderson/Bernardo Tadeu Dionísio

    Claudio/Tadeu

    Anderson/Dionísio

    Prontinho, agora só falta descobrir a parte mais fácil, o transporte de cada um. Ainda temos mais uma informação para ajudar:

    4)Tadeu não viajará de trem. Lembre-se que já sabíamos que Anderson viajará de avião, consequentemente tb Dionísio viajará de avião; Agora sabemos que Tadeu não viajará de trem. Se ele não viajará de trem e o avião já está com outra dupla, qual transporte resta a ele? somente carro. Pronto. Para a outra dupla (Alberto e Bernardo), só resta o trem.

  • vem ni mim

  • treino essas questões em silencio e sem escrever muito no papel. será assim no dia da prova. treino, treino, treino...

  • http://sketchtoy.com/69122130

    Vai lendo a questão atentamente e preenchendo o quadro fazendo as combinações.

    O desenho do quadro ta ai no link acima.

  • A melhor forma de resolver esse tipo de questão é montando uma tabela c/ as "funções" de cada participante.

  • Fazendo na tabela é fácil responder

  • Levei 4 minutos . muito cansativa

  • 15 minutos na questão para descobrir que a resposta que eu descobri, estava errada

  • Professor foi bem sintético na explicação. Obrigada, professor.

  • Alberto Anderson Bernardo Claudio Dionísio Tadeu

    Avião - X - - X -

    Trem X - X - - -

    Carro - - - X - X

    Alberto e Bernardo

    Anderson e Dionísio

    Cláudio e Tadeu

  • Alberto e Bernardo - Trem

    Anderson e Dionísio - Avião

    Cláudio e Tadeu - Carro

  • LETRA A

  • E aí, queridos... Vocês podem encontrar a resolução desta e de outras questões da CESPE no Canal Matemática com Morgado, no link abaixo :) Bom estudo a todos !!!

    https://youtu.be/OzZj9HNgjC4

  • fiz uma tabela e consegui responder certo rs

  • depois de 1 ano acertei kkkkkkk

  • Gente vou pirar Deus me Livre

  • Acredito que seja mais fácil fazer por diagramas, onde as 3 esferas são consecutivamente: avião, trem ou carro. E vai eliminando opções por meio das proposições!

  • Questão demorada, mas fácil SE FIZER A TABELA

    1º Separa os meios de transporte: CARRO, TREM E AVIÃO

    2º Descobre as duplas

    TABELA

    CARRO/TREM/AVIÃO

    AFIRMAÇÕES dadas na questão:

    1º Alberto e Bernardo são uma dupla;

    2º Anderson viajará de avião;

    3º Claúdio não faz dupla com Dionisio e nem anda de avião;

    4º Tadeu não anda de trem;

    RESOLUÇÃO:

    Dionisio não pode fazer par com CLAUDIO, nem com ALBERTO E BERNARDO > SOBRA ANDERSON

    SOBROU CLAUDIO E TADEU JUNTOS

    AVIÃO - 1º Anderson viajará de avião (questão afirmou) + Dionisio (única dupla que ele podia ter)

    CARRO - 2º TADEU não anda de trem e avião já estava ocupado, então sobra CARRO + Claudio que é a dupla dele.

    TREM - 3º foi o que sobrou para Alberto e Bernardo.

    GAB A

  • Gabarito A

    A explicação da questão está no link abaixo.

    Quando você copiar o link, já abre na questão.

    https://youtu.be/MQzAfI51lLs?t=29691

    fonte: 3ª Maratona ALECE: Técnico Legislativo Pós-Edital - prof. Carlos Henrique - Estratégia Concursos

  • Sou do tipo Naruto, não desisto nunca!! multiclones da sombraaaaa!

  • Essa eu fiz raciocinando de cabeça e eliminando as alternativas pela lógica...Dá pra responder lendo o enunciado repetidas vezes e eliminando as alternativas impossíveis de ocorrer.

  • Questão linda ...

    aos não assinantes GAB: LETRA A

  • Amo essas questões!

  • Acertei essa, tem que ter bastante atenção nesta questão se não você se embabaca.

  • Acertei, mas preciso ser mais rápido. O tempo da prova não espera. hehe

  • É só fazer tabela Avião - Anderson (só viaja de avião )e Dionísio Carro - Cláudio( não viaja de avião e nem com Dionísio ) e Tadeu ( Não anda de trem ) Trem - Alberto e Bernardo foi os que sobraram e não exigiram ir especificamente em um meio de transporte
  • Quem mais marcou E porque não leu o "não" em Tadeu NÃO viajará de trem? kkkkk

  • Uma dica é ir desenhando todas as informações que a questão dá. Assim é possível responder bem mais rápido. Tentar interpretar as informações só nos deixa confuso.

    Só não passa quem desiste!

  • A tabela ajuda muito!

    Alberto / Anderson / Bernardo / Cláudio / Dionísio / Tadeu

    Avião

    Trem

    Carro

    Só preencher e pronto!

  • GAB : LETRA A , QUESTÃO GOTE-DF

  • Me ajudou ir excluindo às alternativas incabíveis.

  • AMO QUESTÕES ASSIM,

  • Queimei os neurônios que nem eu sabia que tinha nessa questão. É simples, mas é tenso kkkk

    Gabarito: A (de amor por RLM)

  • DICA

    Eu tinha bastante dificuldade com esse tipo de questão e ao aprender a colocar a ideia no papel comecei a raciocinar melhor o problema.

    Basta fazer uma pequena tabelinha e ir marcando com X as informações que você já possui fica mais simples e fácil o entendimento...

    Gabarito LETRA A

  • Normalmente, nesse tipo de questão, eu organizo em forma de tabela e vou preenchendo conforme a questão.

    ficou assim: https://i.imgur.com/Mine1Ge.png

  • Eu curto surtar com essas questões... sou meio masoquista kkkk

  • Gabarito A

    A explicação da questão está no link abaixo.

    Quando você copiar o link, já abre na questão.

    https://youtu.be/MQzAfI51lLs?t=29691

    fonte: 3ª Maratona ALECE: Técnico Legislativo Pós-Edital - prof. Carlos Henrique - Estratégia Concursos

  • esqueminha no papel e já era!

  • n sei porquê mas gastei 20 minutos nessa questão kkkkkkkkkkkkkkk. e vamos de reprovação

  • O GABARITO CERTO SAIU E TEMPO EXPIROU

  • Comentário do Rafael de Sá Barcellos está perfeito!! Fiquei tentando compreender por outros, mas só o dele está completo e mastigadinho.

  • mole mole

  • DICA PRA NÃO ERRAR QUESTÕES COMO ESSA: faça uma tabela e coloque os nomes e pontos importantes do enunciado. No caso da questão, além dos nomes, os pontos importantes são os transportes a serem utilizados e quem não vai fazer dupla com quem, depois disso é só ir interpretando o enunciado pouco a pouco e ir marcando X na tabela.

  • O exercício falou que a primeira dupla é Alberto e Bernardo ,  Cláudio não formará dupla com Dionísio nem viajará de avião. Seguindo essa lógica Cláudio não pode fazer dupla com Anderson por causa do avião , Dionísio por causa do exercício falar que não pode , Alberto e Bernardo por eles já serem uma dupla . Então Claudio faz dupla com Tadeu .

    O exercício fala que Tadeu não viajará de trem , então como Anderson viajara de avião , a segunda dupla Claudio e Tadeu só pode viajar de carro . Assim podemos concluir que a terceira dupla é Anderson e Dioniso que viajaram de avião

    Sendo assim o único meio de transporte que sobrou foi trem que e utilizado pela primeira dupla Alberto e Bernardo . Sendo assim a única alternativa que satisfaz a situação é a letra A )

  • Só montar uma tabelinha e ir preenchendo:

    Anderson e Dionísio: Avião

    Alberto e Bernardo: Trem

    Cláudio e Tadeu: Carro

  • Galera, não se esqueçam de que a prova tem tempo. Se você levou uma hora para acertar uma dessa, então você não acertou.

  • MARY OBRIGADA!!!

    Gabarito A

    A explicação da questão está no link abaixo.

    Quando você copiar o link, já abre na questão.

    https://youtu.be/MQzAfI51lLs?t=29691

    fonte: 3ª Maratona ALECE: Técnico Legislativo Pós-Edital - prof. Carlos Henrique - Estratégia Concursos

  • AVIÃO = Anderson + Dionísio

    TREM = Alberto + Bernardo

    CARRO = Tadeu + Claudio

    O bizú para esta questão, é montar a tabela com os dados

    que o exercício te dá, desta maneira, chegará ao resultado concreto.

  • Alberto, Anderson, Bernardo, Cláudio, Dionísio e Tadeu, lotados em um mesmo departamento, viajarão a serviço, em duplas. Cada dupla utilizará um meio de transporte diferente: avião, trem ou carro. Alberto e Bernardo viajarão juntos; Anderson viajará de avião; Cláudio não formará dupla com Dionísio nem viajará de avião; Tadeu não viajará de trem.

    A primeira dupla nós já temos, que é Alberto e Bernardo, mas não sabemos o meio de transporte.

    Alberto e Bernardo - X

    Sabemos também que Anderson viajará de avião, mas não sabemos quem será seu parceiro.

    Alberto e Bernardo - X

    Anderson e X - Avião

    Cláudio diz que não formará dupla com Dionísio nem viajará de avião, logo ele só poderá formar dupla com Tadeu, visto que Anderson viajará de avião, Alberto e Bernardo já estão juntos e ele não quer Dionísio.

    Alberto e Bernardo - X

    Anderson e X - Avião

    Cláudio e Tadeu - X

    Tadeu não viajará de trem. Como Anderson já pegou o avião, sobra para Tadeu o carro, e consequentemente, o trem para Alberto e Bernardo.

    Alberto e Bernardo - Trem

    Anderson e X - Avião

    Cláudio e Tadeu - Carro

    Por fim, sobrou o Dionísio para viajar com Anderson.

    Alberto e Bernardo - Trem

    Anderson e Dionísio - Avião

    Cláudio e Tadeu - Carro

    Resposta: letra A

  • gabarito:letra a

  • Delícia de questão! =)

  • AVIÃO = Anderson + Dionísio

    TREM = Alberto + Bernardo

    CARRO = Tadeu + Claudio

  • Alberto + Bernado = Trem

    Claudio + Tadeu = Carro

    Anderson + Dionisio = Avião

  • Faz uma tabelinha e marca as duplas com sinais diferentes. Num minutinho conseguirá resolver.

    Avião trem carro

    -Alberto - x -

    *Anderson x - -

    -Bernardo - x -

    ¬Cláudio - - x

    *Dionísio x - -

    ¬Tadeu - - x

  • O primeiro passo é formar as duplas logo em seguida o meio de transporte

    Alberto e Bernardo = Trem

    Anderson e Dionisio = Avião

    Cláudio e Tadeu = Carro

    Logo a alternativa correta é a Letra (A)

  • Senti meus neurônios.

  • https://sketchtoy.com/69507668

  • acertei, mas demorei 5 minutos

  • O comentário de Wiliam está perfeito. É tudo uma questão de organização.

  • GABARITO: A

  • GAB: A

  • Veja a resolução do vídeo em:

    www.youtube.com/video/pudVKeHCNw0

  • A mente de um homem expandida por uma nova idéia não consegue nunca voltar às suas dimensões originais”

  • Questão que separa os homens dos meninos. Gabarito A

  • Alberto e Bernardo (carro)

    Cláudio + Tadeu (trem) ( pois Cládio não viaja com Dionísio) ( Tadeu vai de trem)

    Anderson+ Dionísion ( avião) ( pois Anderson viaja de avião e Dionísio não faz dupla com Cláudio)

  • e so fazer a tabela

  • Não precisa de tabela, o cerne da questão é o Claudio. Se ele não formou dupla com Dionisio e não viajou de avião, logo so restou fazer dupla com Tadeu. E restou a Dionisio fazer dupla com Anderson.

  • basta fazer uma tabela, mas o problemas dessas questões é quanto ao tempo, pra resolver leva o tempo de 2 questões.

  • Esqueminha e pronto

  • Galera.. a dupla equivale a 1 só!, logo um não pode ir em transporte diferente do outro:

    AVIÃO: Anderson e Dionísio( Anderson viajará de avião)

    TREM: Alberto e Bernardo( viajarão juntos) elimine essa dupla. ( Tadeu não viajará de TREM) logo resta essa dupla.

    CARRO: Cláudio e Tadeu( Cláudio não formará dupla com Dionísio, nem viajará de avião), logo restou Tadeu e carro)

  • da like quem ñ precisou escrever e acertou

ID
2858221
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
SEFAZ-RS
Ano
2018
Provas
Disciplina
Matemática
Assuntos

Uma assistente administrativa rasgou em n pedaços uma folha de papel que continha informação considerada sigilosa. Como ainda era possível ler alguma informação em um desses pedaços, ela rasgou-o também em n pedaços. Receosa de que a informação sigilosa pudesse ser recuperada de um desses últimos pedaços, rasgou-o também em n pedaços.


Assinale a opção que indica uma quantidade possível de pedaços em que a folha foi rasgada.

Alternativas
Comentários
  • Resolvi testando as possibilidades:


    Se n=5, um dos primeiros 5 será dividido em 5 e um destes será dividido também em 5.

    Assim, teremos 4 (pois um dos pedaços será dividido) + 4 (pois um dos pedaços será novamente dividido) + 5 =13 (não está entre as respostas)



    Se n=6, um dos primeiros 6 será dividido em 6 e um destes será dividido também em 6.

    Assim, teremos 5 (pois um dos pedaços será dividido) + 5 (pois um dos pedaços será novamente dividido) + 6 =16 (não está entre as respostas)


    (...)


    Se n=10, um dos primeiros 10 será dividido em 10 e um destes será dividido também em 10.

    Assim, teremos 9 (pois um dos pedaços será dividido) + 9 (pois um dos pedaços será novamente dividido) + 10 =28 (alternativa c)

  • n³+1, sendo que o um é um dos pedaços que será dividido

    dae fui testando...se vc rasgou a folha primeiro em 3 pedaços, depois em mais 3 e oq sobrou em mais 3, você teria 27 pedaços, mais o um pedaço, logo 28.

    Não sei se a lógica está correta, mas acertei assim.


  • Ele rasgou em N pedaços. Desses N pedaços ele retirou 1 (N - 1) e rasgou em N pedaços. Logo, N -1 +N.

    Desses (N -1 +N) pedaços ele retirou 1 (N -1 +N -1) e rasgou em N pedaços. Logo, N -1 +N -1+ N

    Então temos no total 3N -2 pedaços. O único número das alternativas que é múltiplo de 3 menos duas unidades é 28.

  • Achei uma sequência que vai somando 3+, depois disso foi fácil encontrar.


    FELIZ NATAL A TODOS!

  • Alguém com explicação de algum professor, por favor?

  • Típica questão p o cara deixar em branco .

    várias explicações mais nenhuma convincente .

    o tempo é bom e chegou a hora.

    força guerreiros...

  • Entendi foi nada kkkkkk

  • Temos: n = quantidade de vezes em o papel foi rasgado y = número de iterações em que se rasgou o pedaço de papel em n partes menores. (n-1)*(y-1) + n = número total de pedaços de papel. (n-1)*(3-1) +n = = 2n-2+n = = 3n - 2 Agora, é só verificar qual das soluções tem se n inteiro e positivo: C) 28 3n - 2 = 28 -> n = 30/3 -> n = 10 => é inteiro e positivo. Resposta c
  • Eu resolvi essa questão desenhando mesmo. Faça o teste, é fácil, sério. E por mais que eu falando aqui por comentário pareça complicado, fazendo no papel desenhando você não leva nem 3 minutos pra fazer.

    - Eu desenhei uma folha e dividi ela em 3 pedaços (por chute mesmo. Comecei com 3, mas se quiser faça com outro numero, tanto faz, mas numero pequeno é mais fácil)

    - Segui os passos da questão. Depois de dividir em 3 pedaços, peguei um deles e dividi em 3 de novo, e depois peguei 1 desses que eu cortei e dividi em 3 partes de novo. Deu pra entender?

    Daí você só conta quantos pedaços tem na folha. No caso de dividir em 3, e um desses em 3 e um desses em 3 de novo, você vai ter 7 pedaços.

    - Quando cheguei aqui, fiquei meio desesperado porque nao achei 7 nas alternativas e decidi fazer de novo o mesmo procedimento com o numero 4. Enfim, não demorei a perceber que o padrão ia se repetindo: os número iam somando de 3 em 3.

    7,10,13,16,19,22,25,28...

    Rapidinho percebi que a única das alternativas que se encaixava nesse padrão era o número 28.

    Enfim, é isso, mas acredite, fazendo é mil vezes mais fácil do que eu aqui explicando hahaha

    Espero ter ajudado!

  • ai é raciocínio lógico puro ! Assinale a opção que indica uma quantidade possível de pedaços em que a folha foi rasgada.

    uma possível solução que veio de imediato: cara rasgou em 10 pedaços, pegou 1 pra rasgar em +10 pedaços, sobrou 9+10 ... pegou 1 pedaços dos novos 10 pedaços que foram rasgados e os cortou em +10 , ficando 9+9+10 = 28! fiz dessa forma

  • Raciocínio puro aí...


  • Pra mim esta questão não faz sentido... veja:


    (Considerando que ela rasga a folha sempre em 2 partes iguais)

    Ela pega 1 folha e rasga-a em 2. Resulta em 2 pedaços. Então ela pega UMA DESTAS DUAS FOLHAS e rasga-a também. Resulta em 3 folhas.


    Desta forma o resultado seria sempre +1 folha, o que chegaria em 15, e na verdade, em qualquer uma das alternativas.

  • não consegui fazer ;'(

  • Procurei a raiz cúbica, 28 é o mais próximo e acabei acertando, mas é óbvio que é to tipo de questão para derrubar quem estuda e beneficiar seja lá quem for.

  • Inicialmente: n pedaços;

    Depois: (n-1)+n pedaços; pegou um pedaço e rasgou em n

    Final:(n-1)+(n-1)+n pedaços;


    Logo, a quantidade possível de pedaços será (3n-2)

    A única opção é 28=3*10-2 .


    Gab: C

  • repita o processo com caneta e papel;

    imagina que n =2, logo dará 4 pedaços

    imagina que n =3, logo dará 7

    imagina que n =4, logo dará 10

    imagina que n =5, logo dará 13

    ...

    imagina que n =10, logo dará 28

    é uma PA de razão 3

  • montar a equação desse rolo aí. dá isso

    1 inteiro vira N. esse N começa a equção

    N - 1 + N - 1 + N = 3N-2

    dai é so testar que numero serve p ser N. so tem um ali

  • Gabarito: C

    O raciocínio do Samuel Monecchi é o mais adequado e simples. Obrigado!

    (...)ai é raciocínio lógico puro ! Assinale a opção que indica uma quantidade possível de pedaços em que a folha foi rasgada.

    uma possível solução que veio de imediato: cara rasgou em 10 pedaços, pegou 1 pra rasgar em +10 pedaços, sobrou 9+10 ... pegou 1 pedaços dos novos 10 pedaços que foram rasgados e os cortou em +10 , ficando 9+9+10 = 28! fiz dessa forma

  • Gabarito C

    Sequência lógica.

    Uma folha, rasgada: 1 vez = terá, conforme o enunciado, 4 pedaços no final; se, rasgada

    2 vezes = 7 pedaços;

    3 vezes = 10 pedaços ;

    4 vezes = 13;

    5 = 16;

    6 = 19;

    7 = 22;

    8 = 25;

    9 = 28;

    10 = 31.

    Percebe-se uma sequência de três em três.

  • Se fizer um simples desenho, verá que se trata de uma PA. Aí, basta obter o termo geral.

  • Fiz experimentando os divisores o único q é divisível por 7 é o 28.

  • O segredo é chegar na fórmula do número de pedaços. Vão fazendo passo a passo, irão negar em: n-1 + n-1 + n.

    Pedaços = 3n-2. Vão testando as opções, observarão que só a letra C chagaremos a um número inteiro.

  • Eu entendi a questão assim:

    A funcionária rasgou em n pedaços. Retirou 1 (n - 1) e rasgou em n pedaços novamente.

    Retirou 1 pedaço de novo de (n -1 + n) e rasgou em n pedaços. Finalmente, n -1 + n -1+ n.

    Então, temos um total de 3n - 2 pedaços [n+n+n-1-1].

    Daí, vai para as alternativas. Repete o padrão, igualando como na alternativa correta abaixo. Em TODAS as erradas, não é possível uma divisão exata, somente é possível na alternativa C, pois:

    3n-2 = 28.

    3n = 28+2

    n = 30/3

    n = 10

    Nas outras alternativas, a soma de 2 ao algarismo da alternativa, dividindo por 3, dá uma divisão com resto.

    Se você está estudando para o concurso do TJ-PR, abra sua mente e não fique preso às fórmulas, pois é raciocínio matemático puro e as bancas estão especialistas em derrubar candidatos que vão com receita de bolo prontas!

  • 1-Desenhei um quadrado e tracei 3 linhas verticais, dividindo o quadrado em quatro partes.

    2- Novamente desenhei 3 linhas horizontais.

    3- Desenhei na vertical 3 linhas.

    Assim verá que o papel foi dividido em quatro pedaços a princípio e em 28 ao final.

    Desenhando é mais fácil de entender.

  • A folha virou n pedaços, tirou 1 deles (sobrou: n-1)

    1 pedaço virou n pedaços, tirou 1 deles (sobrou: n-1)

    1 pedaço virou n pedaços,(sobrou: n)

    (n-1) + (n-1) + n = 3n - 2

    3n-2 = alternativa da questão, portanto: (alternativa da questão + 2) / 3 deve ser um inteiro.

    a)15 15+2 = 17 (não divisível por 3: 1+7 = 8 , 8/3 : ñ inteiro.)

    b)26 26+2 = 28 (ñ divisível)

    c)28 28+2 = 30 (30/3 = 10, alternativa correta.)

    d)30 30+2 = 32 (ñ divisível)

    e)36 36+2 = 38 (ñ divisível)

  • Eu não entendi nada da explicação do vídeo. Uma hora era para achar o múltiplo de 3 daí não era mais e do nada 30 menos 2 dá 28? WTF????????

  • como a questão estava confusa fiz testando as alternativas.... iniciei com 4 pedaços não deu certo fui para 6 pedaços de inicio também não deu... até que iniciei com dez pedaços e seguindo as divisões do problema o resultado foi 28 pedaços...fica a dica na hora da prova nem sempre lembramos uma forma de aplicar as fórmulas no problema então testem as alternativas ...

  • Eu fiz assim:

    1° N

    2° N +(N-1)

    3° {[N + (N-1)] - 1} + N

    Peguei esse último e igualei às opções e fui testante. A única alternativa que dá inteiro é 28

  • Meu Deus que professor horrível tá loco. Não tinha ninguém pior para ensinar?

  • As vezes esse professor não é claro, mas nessa questão ele foi ótimo. explicou super rápido. parabéns.

    1) N

    2) N - 1 + N

    3) N -1 + N -1 + N == 3N -2

    interpretação: procurar o número que seja múltiplo de 3, menos2, ou seja, procurar uma alternativa que contenha um valor que ao somar 2, teremos um múltiplo de 3. Assim: 28+2 = 30(número múltiplo de 3).

    ou seja,

    Resultado = 3n -2

    Resultado +2 = 3n

    Resuntado +2 = múltiplo de 3

    28 + 2 = múltiplo de 3

  • Segredo da questão era entender que ele retirou somente 1 pedaço pra rasgar novamente, não tirou todos os pedaços e rasgou todos os n pedaços em n de novo.

    Errado: Tinha N pedaços, rasgou os N pedaços em N pedaços, pegou os N pedaços e rasgou em N pedaços de novo: NxNxN -> Nem teria resposta

    Certo: Tinha N pedaços, rasguei só 1 deles, então N-1; Desse pedaço tirado, rasguei em N pedaços de novo, então o segundo pedaço também ficou N-1, e por último peguei esse último pedaço e rasguei em N, o terceiro pedaço é N. Logo (N-1) + (N-1) + N ***Não é multiplicação porque só fiz isso em 1 pedaços e não todos.

    Testando

    N=3 -> 7 pedaços

    N=4 -> 10 pedaços

    ....

    N=10 -> 28 pedaços

    Se testar qualquer N não dará nenhuma das outras respostas, então o 1 papel foi dividido em 10, desses 10 peguei 1, restou 9 e sobrou 1 que foi dividido em 10; Restou 9 do 1º e 10º do segundo, mas novamente dividimos 1 pedaços dos 10 em 10; restou 9 no 1º, 9 no 2º e 10 no 3º, pois esse não mexemos mais, logo temos 9+9+10=28

    Pra mim era uma questão pra se deixar em branco, pois ter esse raciocínio na hora da prova sob pressão, com tempo marcado, muito difícil!

  • N é o número de vezes que a folha foi rasgada, ou seja, 3 vezes. Cada vez que se rasga a folha ela dobra, ficando assim:

    A folha inteira = 1

    Rasgou a primeira vez = N + 2

    Rasgou a segunda vez = 2N + 2

    Rasgou pela terceira e última vez = 4N + 2

    Juntando...

    1 + N + 2 + 2N + 2 + 4N + 2 = 7N + 7

    Substituindo o N = 3, fica:

    7.3 + 7 = 28 pedaços

    ALTERNATIVA C

  • Ótima explicação do professor!!! kkkkkkkk Só pra rir msm.

  • Torcer pra uma questão dessa não aparecer na prova. kkkkkkkkkkk

  • Tenho inveja de quem entende e acerta essas questões

  • Que questão do demônio foi essa, P@#% CESPE ai é sacanagem!

  • Pessoal, vou deixar o link do youtube da resolução dessa questão. O professor lá respondeu de duas maneiras.

    https://www.youtube.com/watch?v=BLXuyaLEu-E&t=34s

  • (n -1) + (n-1) + n = 3n -2

    valor de 'n' possível será: (n+2) deve ser múltiplo de 3

    só analisar as alternativas

    -----------

    outra forma

    fazer os desenhos e observar a PA, de razão 3

    n=2------> 4 pedaços

    n=3------> 7 pedaços

    n=4------> 10 pedaços