Questão 2858263

• Banca: UFTM
• Órgão: UFTM
• Ano: 2018
• Provas: UFTM - 2018 - UFTM - Técnico em Enfermagem
• Disciplina: Direito Administrativo
• Assuntos: Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990; Estabilidade e vitaliciedade; Provimento e vacância

Considerando o disposto na Lei n. 8.112/90, julgue os itens a seguir em V (verdadeiro) e F (falso):

( ) A posse dar-se-á pela assinatura do respectivo termo, no qual deverão constar as atribuições, os deveres, as responsabilidades e os direitos inerentes ao cargo ocupado, que não poderão ser alterados unilateralmente, por qualquer das partes, ressalvados os atos de ofício previstos em lei.

( ) Só haverá posse nos casos de provimento de cargo por nomeação.

( ) O início, a suspensão, a interrupção e o reinício do exercício serão registrados no assentamento individual do servidor.

( ) O servidor não aprovado no estágio probatório será exonerado ou, se estável, reconduzido ao cargo anteriormente ocupado, observado o disposto no parágrafo único do art. 29.

• A. V – V – V – V
• B. V – V – F – F
• C. V – F – V – V
• D. F – V – V – V

Gabarito: A

Comentários

• Gab. A (Todos os itens são verdadeiros)

   

   

  ( V ) A posse dar-se-á pela assinatura do respectivo termo, no qual deverão constar as atribuições, os deveres, as responsabilidades e os direitos inerentes ao cargo ocupado, que não poderão ser alterados unilateralmente, por qualquer das partes, ressalvados os atos de ofício previstos em lei. (Art.13).

   

  ( V ) Só haverá posse nos casos de provimento de cargo por nomeação. (Art.13, §4º)

   

  ( V ) O início, a suspensão, a interrupção e o reinício do exercício serão registrados no assentamento individual do servidor. (Art.16).

   

  ( V ) O servidor não aprovado no estágio probatório será exonerado ou, se estável, reconduzido ao cargo anteriormente ocupado, observado o disposto no parágrafo único do art. 29. (Art.20, §2º).

   

• ( V ) Só haverá posse nos casos de provimento de cargo por nomeação. (Art.13, §4º)", MAS QUANDO O CARA É REINTEGRADO, RECONDUZIDO, não ocorre um posse novamente?

• Juliana, em resposta a sua pergunta, nesses casos haverá provimento. Conforme o Art. 8º da Lei 8.112 . Lembrando que a nomeação é a única forma de provimento originário. As demais formas são de provimento secundário. Bons estudos!

• A presente questão trata de tema afeto ao regime jurídico dos servidores públicos, conforme Lei 8.112/1990.
  

  
  

  Passemos a analisar cada uma das alternativas apresentadas:
  

  
  

  (V) Conforme a literalidade do art. 13 da referida Lei.
  

  
  Art. 13.  A posse dar-se-á pela assinatura do respectivo termo, no qual deverão constar as atribuições, os deveres, as responsabilidades e os direitos inerentes ao cargo ocupado, que não poderão ser alterados unilateralmente, por qualquer das partes, ressalvados os atos de ofício previstos em lei.

  
  

  (V) Conforme a literalidade do art. 13, § 4° da referida Lei.
  

  
  

  Art. 13, § 4^o  Só haverá posse nos casos de provimento de cargo por nomeação. 
  

  
  

  (V) Conforme a literalidade do art. 16 da referida Lei.
  

  
  Art. 16.  O início, a suspensão, a interrupção e o reinício do exercício serão registrados no assentamento individual do servidor.

  
  

  (V) Conforme a literalidade do art. 20, § 2° da referida Lei.
  

  
  

  Art. 20, § 2^o  O servidor não aprovado no estágio probatório será exonerado ou, se estável, reconduzido ao cargo anteriormente ocupado, observado o disposto no parágrafo único do art. 29.

  
  

  
  
  

  
  

  Considerando que todas as alternativas estão corretas, o gabarito é a letra A.
  

  
  

  
  

  
  

  
  

  
  

  Gabarito da banca e do professor: letra A.