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Lei 8.112/90
Art. 6o O provimento dos cargos públicos far-se-á mediante ato da autoridade competente de cada Poder.
Art. 9o (...) Parágrafo único. O servidor ocupante de cargo em comissão ou de natureza especial poderá ser nomeado para ter exercício, interinamente, em outro cargo de confiança, sem prejuízo das atribuições do que atualmente ocupa, hipótese em que deverá optar pela remuneração de um deles durante o período da interinidade.
Art. 13 (...)§ 1o A posse ocorrerá no prazo de trinta dias contados da publicação do ato de provimento.
Art. 33. A vacância do cargo público decorrerá de:
VIII - posse em outro cargo inacumulável;
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Corrigindo a alternativa c: Após a posse, o prazo para entrar em exercício é de 15 dias. O prazo de 30 dias é para a posse depois que ocorre o ato de provimento, ou seja, a nomeação.
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Alternativa B
Lei 8.112/90
Parágrafo único. O servidor ocupante de cargo em comissão ou de natureza especial poderá ser nomeado para ter exercício, interinamente, em outro cargo de confiança, sem prejuízo das atribuições do que atualmente ocupa, hipótese em que deverá optar pela remuneração de um deles durante o período da interinidade.
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Art. 9° Parágrafo único. O servidor ocupante de cargo em comissão ou de natureza especial poderá ser nomeado para ter exercício, interinamente, em outro cargo de confiança, sem prejuízo das atribuições do que atualmente ocupa, hipótese em que deverá optar pela remuneração de um deles durante o período da interinidade.
Art. 6º O provimento dos cargos públicos far-se-á mediante ato da autoridade competente de cada Poder.
Art. 15. Exercício é o efetivo desempenho das atribuições do cargo público ou da função de confiança.
§ 1º É de quinze dias o prazo para o servidor empossado em cargo público entrar em exercício, contados da data da posse.
______________________________<Formas de Provimento
1-Promoção
2-Aproveitamento
3-Nomeação
4-Reversão
5-Readaptação
6-Reintegração
7-Recondução
_________>Pose= 30 dias
_________>Exercício=15 dias
Gabarito: B
Bons Estudos :)
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PUUUTZZ
Quem aí leu Posse em outro cargo INacumulável levanta a mãoo!! haha
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Caraca, fiquei entre a opção A e B, marquei a A por que achei que a B estava com conteúdo errôneo, pensando no caso de SUBSTITUIÇÃO.
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Lei 8.112/91
Alternativa A - Art. 6º O provimento dos cargos públicos far-se-á mediante
ato da autoridade competente de cada poder.
[Gabarito] Alternativa B - Art. 9º Parágrafo Único O servidor ocupante de cargo em comissão ou de natureza especial poderá ser nomeado para ter exercício, interinamente, em outro cargo de confiança, sem prejuízo das atribuições do que atualmente ocupa, hipótese em que deverá optar pela remuneração de um deles durante o período da interinidade.
Alternativa C - Art. 15. Exercício é o efetivo desempenho das atribuições do cargo público ou da função de confiança.
§ 1º É de 15 (quinze) dias o prazo para o servidor empossado em cargo público entrar em exercício, contados
da data da posse.
Alternativa D - Art. 33. A vacância do cargo público decorrerá de:
VIII - posse em outro cargo inacumulável;
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Hélder Andrade sério que você marcou a letra A como certa? Se os provimentos em cargos públicos são mediante ato do Presidente da República, porque existiriam concursos?
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ocupante de cargo em comissão poderá ser nomeado
(interinamente), em outro cargo de confiança,
acumulando as 2 atribuições (atual e futura)
e deve escolher apenas 1 das remunerações durante o período temporário
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A
presente questão trata de tema afeto ao regime jurídico dos servidores públicos,
conforme Lei 8.112/1990.
Nesta questão espera-se que o aluno assinale a
alternativa correta. Passemos a analisar
cada uma das alternativas apresentadas:
A – ERRADO – Nos termos do art. 6°: O
provimento dos cargos públicos far-se-á mediante ato da autoridade competente
de cada Poder.
B – CORRETA – Conforme a literalidade do art. 9º, vejamos: A
nomeação far-se-á: (...) Parágrafo único. O servidor ocupante de cargo em
comissão ou de natureza especial poderá ser nomeado para ter exercício,
interinamente, em outro cargo de confiança, sem prejuízo das atribuições do que
atualmente ocupa, hipótese em que deverá optar pela remuneração de um deles
durante o período da interinidade.
C – ERRADO – Nos termos do art. 15: Exercício é o efetivo desempenho
das atribuições do cargo público ou da função de confiança.
§ 1o É de quinze dias o prazo para o servidor
empossado em cargo público entrar em exercício, contados da data da posse.
D – ERRADO – Nos termos do art. 33: A vacância do cargo público decorrerá
de:
(...) VIII - posse em
outro cargo inacumulável;
Gabarito da banca e do professor: letra B
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>> POSSE E EXERCÍCIO > TOTAL 45 DIAS
>POSSE: 30 dias para tomar posse, pode ocorrer mediante procuração especifica.
> EXERCÍCIO: 15 dias contado do ato da posse para entrar em exercício.
Nomeação-----------------Posse (Investidura)---------------Exercício
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Nomeação -------------------------(30dias)--------------------- (15dias)