Questão 2862805

• Banca: FCC
• Órgão: DPE-MA
• Ano: 2018
• Provas: FCC - 2018 - DPE-MA - Defensor Público
• Disciplina: Legislação Estadual
• Assuntos: Constituição do Estado do Maranhão; Legislação do Estado do Maranhão

Segundo o texto da Constituição do Estado do Maranhão, é correto afirmar que o Defensor Público-Geral somente poderá ser exonerado, de ofício, antes do término de seu mandato, pela deliberação

• A. do Poder Judiciário, em ação proposta especificamente para obtenção de perda do mandato.do Poder Judiciário, em ação proposta especificamente para obtenção de perda do mandato.
• B. do Governador do Estado, na forma da lei complementar respectiva.
• C. do Corregedor-Geral da Defensoria Pública, caso o Defensor Público-Geral seja condenado pela prática de crime ligado ao exercício de seu cargo.
• D. da maioria absoluta dos membros do Conselho Superior.
• E. da maioria absoluta da Assembleia Legislativa, na forma da lei complementar respectiva.

Gabarito: E

Comentários

• Lembrar que defensoria não tem vitaliciedade, mas tem estabilidade e independência! Aqui fica claro: independência funcional é do membro e autonomia funcional é da instituição!

  Abraços

• Alternativa correta: e

  Art. 110. A Defensoria Pública tem como chefe o Defensor Público- Geral, nomeado pelo Governador do Estado, dentre os integrantes da carreira maiores de 30 (trinta) anos, escolhidos em lista tríplice, mediante eleição de todos os membros da carreira da Defensoria Pública, para mandato de dois anos, permitida uma recondução, e a ele são assegurados os mesmos direitos, prerrogativas e vencimentos de Secretário do Estado ou ocupante de cargo equivalente. (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 058, de 04/12/2009)

  Parágrafo único. O Defensor Público-Geral somente poderá ser exonerado, de ofício, antes do término do seu mandato, pela deliberação da maioria absoluta da Assembleia Legislativa, na forma da lei complementar respectiva.