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Gabarito: Certo
DEVIDO PROCESSO LEGAL – PROVENTOS – DIMINUIÇÃO – DIREITO DE DEFESA. A alteração de proventos de servidor público somente pode ocorrer oportunizando-se o direito de defesa, ou seja, instaurando-se processo administrativo. (AI 541949 AgR, Relator(a): Min. MARCO AURÉLIO, Primeira Turma, julgado em 13/04/2011, DJe-093 DIVULG 17-05-2011 PUBLIC 18-05-2011 EMENT VOL-02524-01 PP-00212)
PROVENTOS DA APOSENTADORIA - ALTERAÇÃO. A alteração de proventos da aposentadoria pressupõe a instauração de processo administrativo no qual assegurado ao servidor aposentado o lídimo direito de defesa. Descabe à Administração Pública, a pretexto de corrigir situação irregular, adotar procedimento unilateral, desprezando os contornos próprios ao devido processo. (AI 217849 AgR, Relator(a): Min. MARCO AURÉLIO, Segunda Turma, julgado em 15/12/1998, DJ 30-04-1999 PP-00005 EMENT VOL-01948-04 PP-00747)
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A questão foi anulada! Eu havia marcado como errada pois o SOMENTE é muito duvidoso...
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Até aqui o Marco aurélio me complica
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E se for pra alterar pra beneficiar, tio pra aumentar?
Esse "somente" deixaria errado.
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Questão anulada pela banca.
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Eu sei que muitos aqui estão partindo da ideia que a remuneração do servidor é irredutível -que por acaso está até descrito na Lei 8.112. Bem, as questões CESPE mexem muito com a nossa interpretação de texto, mas na verdade a questão estava falando dos casos de ressarcimento ao erário que realmente irá haver uma redução em sua remuneração e que só irá ocorrer com o devido processo legal (contraditório e ampla defesa).
Portanto ao meu ver questão CORRETA
OBS: Pessoal, acostumem-se com a metodologia de cada banca. A CESPE sempre foi assim e reclamar não vai mudar.
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CESPE tentou ser capciosa demais nessa questão...
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Justificativa do cespe:
Na redação do item, a presença do termo “alteração” prejudicou o julgamento objetivo da assertiva.
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Por quê a questão foi anulada? Alguém pode me informar?
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Justificativa do Cespe para anulação:
"Na redação do item, a presença do termo “alteração” prejudicou o julgamento objetivo da assertiva. "
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também entendi assim, alterações em remuneração ocorre em caso de ressarcimento ao erário. com devidos processo legal.
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A alteração na remuneração do servidor pode ocorrer em outros casos, além do ressarcimento ao erário. O item poderia ser considerado errado, mas banca acabou por optar pela anulação.
AVANTE!!! RUMO À GLÓRIA!!! BRASIL!!!
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o dia da caça
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A alteração de proventos de servidor público somente poderá ocorrer se lhe for dado o direito de defesa mediante prévia instauração de processo administrativo.
ANULOU, pois ALTERAÇÃO pode ser pra mais ou menos. O certo seria a palavra REDUÇÃO:
A redução de proventos de servidor público somente poderá ocorrer se lhe for dado o direito de defesa mediante prévia instauração de processo administrativo. EssE deveria ser o enuciado, consequentemente estaria CERTO, segundo Jurisprudência do STF.
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DEVIDO PROCESSO LEGAL – PROVENTOS – DIMINUIÇÃO – DIREITO DE DEFESA. A alteração de proventos de servidor público somente pode ocorrer oportunizando-se o direito de defesa, ou seja, instaurando-se processo administrativo. (AI 541949 AgR, Relator(a): Min. MARCO AURÉLIO, Primeira Turma, julgado em 13/04/2011, DJe-093 DIVULG 17-05-2011 PUBLIC 18-05-2011 EMENT VOL-02524-01 PP-00212)
PS : ALTERAÇÃO (REDUÇAO)PODERIA SE DAR DE FORMA DE RESSARCIMENTO AO ERÁRIO.
QUESTAO ANULADA POIS ACREDITO QUE SEJA REDUÇÃO. ALTERAÇÃO PRA MAIS NAO PRECISARIA DE PROCESSO NÉ? RSR
a redução de provimentos somente poderia ser dado com o direito de defesa e mediante processo administrativo > seria o correto.
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Ódio da caça, o dia da caça.