Questão 286360

• Banca: FUNIVERSA
• Órgão: IPHAN
• Ano: 2009
• Provas: FUNIVERSA - 2009 - IPHAN - Técnico - Engenharia Civil
• Disciplina: Engenharia Civil
• Assuntos: Normas e Legislações; Orçamento no Planejamento e Controle de Obras na Engenharia Civil; Planejamento e Controle de Obras

A empresa X foi vencedora de um concurso para fazer os projetos (arquitetônico, estrutural e instalações) de um prédio a ser construído para um órgão público. Após um ano, a empresa entregou todos os projetos de acordo com o edital do concurso e planilha orçamentária para contratação da obra. O valor estimado para a execução da obra foi de R$ 1.850.000,00 (um milhão oitocentos e cinquenta mil reais). Tendo aprovado todos os projetos, o órgão elaborou edital para contratação de empresa para execução da obra. De acordo com as informações prestadas e a legislação pertinente, assinale a alternativa incorreta.

• A. A empresa X pode participar da execução da obra na função de fiscalização, exclusivamente, a serviço da Administração interessada.
• B. A obra pode ser contratada por meio de tomada de preços.
• C. Se o tipo de licitação utilizado for o de menor preço, será vencedor o licitante que apresentar a proposta de acordo com as especificações do edital e ofertar o menor preço.
• D. Caso a empresa vença o certame para execução da obra, e tenha indicado o Sr. Fulano para fins de comprovação da capacitação técnico-profissional, deverá manter o Sr. Fulano participando da obra objeto da licitação. No entanto, o Sr. Fulano pode ser substituído por profissional de experiência equivalente ou superior, desde que aprovada pela Administração.
• E. O edital para a contratação de empresa para execução da obra deverá indicar, obrigatoriamente, orçamento estimado em planilhas de quantitativos e preços unitários.

Gabarito: B

Comentários

• Para uma obra orçada no valor de R$ 1.850.000,00, o ideal é a Modalidade CONCORRÊNCIA (usada para valores superiores a 1.500.000,00).

   

• Lei 8666

  Art. 23. As modalidades de licitação a que se referem os incisos I a III do artigo anterior serão determinadas em função dos seguintes limites, tendo em vista o valor estimado da contratação:
  I – para obras e serviços de engenharia:
  a) convite – até R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais);
  b) tomada de preços – até R$ 1.500.000,00 (um milhão e quinhentos mil reais);
  c) concorrência – acima de R$ 1.500.000,00 (um milhão e quinhentos mil reais);

  Portanto a ÚNICA modalidade compatível para uma obra orçada no valor de 1.850.000 é a CONCORRÊNCIA.

• Atualização da lei 8666/93 do artigo 23.

  b) na modalidade tomada de preços - até R$ 3.300.000,00 (três milhões e trezentos mil reais); 

  portanto a letra B estaria correta

• Questão desatualizada.