Questão 2866228

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: FUB
• Ano: 2018
• Provas: CESPE - 2018 - FUB - Engenheiro de Segurança do Trabalho
• Disciplina: Segurança e Saúde no Trabalho
• Assuntos: Normas Regulamentadoras de Ministério do Trabalho e Emprego; NR 5 - Norma Regulamentadora nº 5 - Comissão Interna de Prevenção de Acidentes- CIPA

Julgue o item subsequente, acerca do funcionamento e da estrutura da comissão interna de prevenção de acidentes (CIPA), prevista na NR-5 do Ministério do Trabalho e Emprego.

Das decisões da CIPA não caberá pedido de reconsideração.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: E

Comentários

• 5.29 Das decisões da CIPA caberá pedido de reconsideração, mediante requerimento justificado.

  5.29.1 O pedido de reconsideração será apresentado à CIPA até a próxima reunião ordinária, quando será analisado, devendo o Presidente e o Vice-Presidente efetivar os encaminhamentos necessários.

• cabe, mediante requerimento justificado!

• Atualização 2022 5.6.8 As decisões da CIPA serão preferencialmente por consenso. 5.6.8.1 Não havendo consenso, a CIPA deve regular o procedimento de votação e o pedido de reconsideração da decisão.