-
Carlos poderá ser readaptado, de ofício ou a pedido, em função mais compatível com sua limitação física.
-
Gabarito: C
Readaptação é a investidura do servidor em cargo de atribuições e responsabilidades compatíveis com a limitação que tenha sofrido em sua capacidade física ou mental verificada em inspeção médica.
Fonte: https://www.jornaljurid.com.br/colunas/previdencia-do-servidor/os-limites-da-readaptacao-no-regime-proprio
-
Gabarito: c
--
Embora seja estatuto diferente, podemos responder também com a lei 8112.
Art. 24. Readaptação é a investidura do servidor em cargo de atribuições e responsabilidades compatíveis com a limitação que tenha sofrido em sua capacidade física ou mental verificada em inspeção médica.
§ 1 Se julgado incapaz para o serviço público, o readaptando será aposentado.
§ 2 A readaptação será efetivada em cargo de atribuições afins, respeitada a habilitação exigida, nível de escolaridade e equivalência de vencimentos e, na hipótese de inexistência de cargo vago, o servidor exercerá suas atribuições como excedente, até a ocorrência de vaga.
-
Sobre
a situação narrada e o retorno do servidor às atividades
laborativas, podemos afirmar, segundo a lei 531/1985, que
o mesmo será readaptado
em função mais compatível com a redução da capacidade física
sofrida.
Os artigos 44 e 45 do Estatuto do Servidor Público do Município de
Niterói assim dispõem:
Art.
44. O
funcionário estável poderá ser readaptado, "ex-officio"
ou a pedido, em função mais compatível ou por motivos de saúde e
incapacidade física.
Art.
45. A
readaptação de que trata o artigo anterior se fará por:
I
- redução ou comedimento de encargos diversos daqueles que o
funcionário estiver exercendo, respeitadas as atribuições de série
de classes a que pertencer, ou do cargo de classe singular de que for
ocupante;
II
- quando definitiva, por ato do Chefe do Poder Executivo, para cargo
vago, mediante transferência, observados os requisitos de
habilitação fixados para a classe respectiva.
A
resposta correta está na Letra
C. Sobre as demais podemos afirmar:
A)
ERRADA
– Diante
dos dados apresentados pela questão, não é adequado afirmar que o
servidor poderá ser aposentado por invalidez, uma vez que há menção
à redução da mobilidade, sugerindo que o referido manteve parte de
sua capacidade física e psíquica preservadas.
B)
ERRADO
–
Conforme inciso
II, o processamento da readaptação do servidor poderá se dar por
transferência para cargo vago, desde que atendidos os requisitos
para habilitação na referida classe.
D)
ERRADO
–
A lei autoriza o desempenho de novas atividades, compatíveis com a
nova condição do servidor.
E)
ERRADO
–
A lei não prevê tal hipótese.
Gabarito
do Professor: C