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ID
2870437
Banca
FGV
Órgão
Prefeitura de Niterói - RJ
Ano
2018
Provas
Disciplina
Administração Financeira e Orçamentária
Assuntos

A edição do Decreto Federal nº 2.829/98, que disciplinou o plano plurianual, tornou o orçamento-programa uma realidade no país.

Sobre o orçamento-programa, assinale a afirmativa correta.

Alternativas
Comentários
  • GABARITO B

     

    O orçamento-programa é o ELO entre o orçamento e o planejamento.

     

     

    A) Orçamento incremental.

    C) Orçamento participativo.

    E) Orç. Clássico ou Tradicional.

  • Se não estou enganada...


    D) orçamento tradicional.

    E) orçamento de desempenho.

  • A) Orçamento incremental.

    B) Orçamento participativo.

    D) Orçamento tradicional.

    E) Orçamento tradicional.

    Fonte: Labuta nossa de cada dia.

  •  

    A) Orçamento incremental.

    C) Orçamento participativo.

    E) Orç. Clássico ou Tradicional.

  • Sobre o orçamento-programa, assinale a afirmativa correta.

    A-É elaborado a partir de ajustes incrementais nas receitas e despesas, com base nos orçamentos anteriores.

    Orçamento INCREMENTAL

    B-Integra o orçamento com o planejamento, quantificando objetivos e fixando metas.

    O orçamento-programa é o elo entre PLANEJAMENTO e ORÇAMENTO.

    Enfatiza os OBJETIVOS a serem alcançados.

    C-Contempla a participação direta da população no processo decisório sobre a alocação dos recursos públicos.

    ocamento PARTICIPATIVO.

    D-Enfatiza a legalidade das ações do gestor e a aquisição dos meios.

    Orçamento TRADICIONAL-CLÁSSICO

    E-Evidencia o objeto dos gastos, pautando-se nas necessidades financeiras de cada unidade.

    Orçamento TRADICIONAL-CLÁSSICO

  • ORÇAMENTO TRADICIONAL:

    No orçamento TRADICIONAL, o aspecto jurídico do orçamento sobrepõe-se ao aspecto econômico.

    => VISA À AQUISIÇÃO DE MEIOS;

    => CONSIDERAM-SE AS NECESSIDADES FINANCEIRAS DAS UNIDADES;

    => ÊNFASE NOS ASPECTOS CONTÁBEIS;

    => CLASSIFICAÇÃO PRINCIPAL POR UNIDADES ADMINISTRATIVAS E ELEMENTOS;

    => ACOMPANHAMENTO E AFERIÇÃO DE RESULTADOS PRATICAMENTE INEXISTENTES;

    => CONTROLE DA LEGALIDADE E HONESTIDADE DO GESTOR PÚBLICO;

    => DISSOCIAÇÃO ENTRE PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO.

    ORÇAMENTO DE DESEMPENHO(POR REALIZAÇÕES):

    => ENFATIZA O RESULTADO DOS GASTOS E NÃO APENAS OS GASTOS EM SI;

    => HÁ DOIS QUESITOS: O OBJETO DO GASTO (SECUNDÁRIO) E UM PROGRAMA DE TRABALHO CONTENDO AS AÇÕES DESENVOLVIDAS;

    => DEFICIÊNCIA: DESVINCULAÇÃO ENTRE PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO.

    ORÇAMENTO POR ESTRATÉGIA( DE BASE ZERO):

    => DETERMINA O DETALHAMENTO JUSTIFICADO DE TODAS AS DESPESAS PÚBLICAS A CADA ANO, COMO SE CADA ITEM DA DESPESA FOSSE UMA NOVA INICIATIVA DO GOVERNO;

    => AS AÇÕES DEVEM SER IDENTIFICADAS E CLASSIFICADAS EM ORDEM DE IMPORTÂNCIA POR MEIO DE UMA ANÁLISE SISTEMÁTICA PARA QUE OS PACOTES DE DECISÃO SEJAM PREPARADOS;

    => PODE SER CONSIDERADO UMA TÉCNICA DO ORÇAMENTO PROGRAMA;

    => TEM POR DESVANTAGENS A DIFICULDADE, A LENTIDÃO E O ALTO CUSTO DA ELABORAÇÃO DO ORÇAMENTO.

    ORÇAMENTO PROGRAMA:

    => INTEGRAÇÃO ENTRE PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO;

    => VISA A OBJETIVOS E METAS;

    => CONSIDERAM-SE AS ANÁLISES DAS ALTERNATIVAS DISPONÍVEIS E TODOS OS CUSTOS;

    => ÊNFASE NOS ASPECTOS ADMINISTRATIVOS E DE PLANEJAMENTO;

    => CLASSIFICAÇÕES PRINCIPAIS: FUNCIONAL E PROGRAMÁTICA;

    => UTILIZAÇÃO SISTEMÁTICA DE INDICADORES PARA ACOMPANHAMENTO E AFERIÇÃO DOS RESULTADOS;

    => O CONTROLE VISA A EFICIÊNCIA, EFICÁCIA E EFETIVIDADE.

    ORÇAMENTO PARTICIPATIVO:

    => OBJETIVA A PARTICIPAÇÃO DA POPULAÇÃO NA ALOCAÇÃO DOS RECURSOS PÚBLICOS;

    => NÃO SE OPÕE AO ORÇAMENTO PROGRAMA E NÃO POSSUI UMA METODOLOGIA ÚNICA;

    => NÃO HÁ PERDA DE PARTICIPAÇÃO DO LEGISLATIVO E NEM DIRETAMENTE DE LEGITIMIDADE;

    => SEGUNDO A LRF, DEVE SER INCENTIVADA A PARTICIPAÇÃO POPULAR E A REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIAS PÚBLICAS DURANTE OS PROCESSOS DE ELABORAÇÃO DAS LEIS ORÇAMENTÁRIAS;

    => SEGUNDA A CFRB/88, A INICIATIVA DAS LEIS ORÇAMENTÁRIAS PERTENCE AO PODER EXECUTIVO;

    => DESVANTAGENS: PERDA DA FLEXIBILIDADE E MAIOR RIGIDEZ NA PROGRAMAÇÃO DE INVESTIMENTOS.

  • GABARITO: LETRA B

    TIPOS DE ORÇAMENTO

    Orçamento Clássico/Tradicional: Apenas se preocupa com aspecto jurídico para controle político, prevendo receitas e fixando despesas. Sua principal preocupação era mostrar como e com o que está sendo gasto os recursos públicos.

    Orçamento de Desempenho (Realização): Enfatiza o resultado dos gastos e não apenas o gasto em si.

    Orçamento Base Zero (Estratégia): Ênfase na eficiência, considerando que as despesas são novas a cada ano, tendo todas elas que ser justificadas e exigindo, assim, maior comprometimento e chances em atingir objetivos e metas. Parte-se do zero a cada ano.

    Orçamento-Programa (Moderno): Instrumento de planejamento do governo. Ênfase nas realizações, portanto na efetividade. Elo entre planejamento, orçamento e gestão. Objetiva o planejamento e por mais que sirva para prestar contas, este não é o seu objetivo.

    Orçamento Participativo: Participação real da população nos processos, democratizando a relação Estado e Sociedade. Ocorre perda de flexibilidade. Maior rigidez na programação de investimentos. A legalidade e o Legislativo não deixam de ter sua participação

    FONTE: STN

  • Gab. C

    A necessidade de que os objetivos governamentais sejam claramente definidos é a primeira condição para a adoção do Orçamento-programa. O interesse do Orçamento-programa nos objetivos é facilmente justificável: sem a adequada definição dos mesmos não há Orçamento-programa.

    Numa primeira classificação, os objetivos podem ser divididos em finais e derivados. Os objetivos finais ou básicos expressam os fins últimos de toda a ação governamental, servindo como orientação para as políticas públicas no campo econômico e social. Geralmente, a formulação de objetivos desse tipo é feita de forma qualitativa.

    Já os objetivos derivados correspondem a propósitos específicos do governo, representados quantitativamente e cuja consecução concorre para o alcance dos objetivos básicos.

    Nos planos nacionais, geralmente os objetivos são explicitados em termos de taxas de crescimento para os principais indicadores de atividade econômica do país: Produto Interno Bruto (PIB), formação de capital, emprego, produção industrial e agrícola, exportações etc. A partir dessas definições, metas mais específicas são escolhidas em âmbito setorial, regional etc., gerando programas e projetos

    GIACOMONI, ORÇAMENTO PÚBLICO; 2013.

  • Bem, aqui está uma pergunta polêmica: “quando, exatamente, o orçamento-programa surgiu aqui no Brasil?” Os autores divergem. Mas uma coisa eu posso lhe dizer: somente com o Decreto 2.829/98 é que o orçamento-programa se tornou realidade aqui no Brasil!

    Beleza. Agora vamos para as alternativas:

    a) Errada. Este aqui é a técnica orçamentária do incrementalismo, também conhecida como orçamento incremental. 

    b) Correta. O orçamento-programa é um plano de trabalho que integra planejamento e orçamento com objetivos e metas a alcançar. Ele consiste em um método de orçamentação por meio do qual as despesas públicas são fixadas a partir da identificação das necessidades públicas sob a responsabilidade de um certo nível de governo e da sua organização segundo níveis de prioridades e estruturas apropriadas de classificação da programação.

    c) Errada. Essa é uma característica do orçamento participativo, que também não é uma espécie de orçamento propriamente dita, mas sim uma técnica orçamentária. No orçamento participativo, a alocação de alguns recursos é decidida com a participação direta da população e não somente em discussões no âmbito do Poder Executivo e Legislativo.

    d) Errada. Essa é uma característica do orçamento tradicional (clássico). No orçamento tradicional, o controle era somente da legalidade e honestidade do gestor público.

    e) Errada. Mais uma característica do orçamento tradicional (clássico). No orçamento tradicional, não há preocupação com as necessidades da população. A preocupação é atender as necessidades financeiras dos órgãos públicos (das unidades organizacionais).

    Gabarito do professor: B

  • Bem, aqui está uma pergunta polêmica: “quando, exatamente, o orçamento -programa surgiu aqui no Brasil?" Os autores divergem. Mas uma coisa eu posso lhe dizer: somente com o Decreto 2.829/98 é que o orçamento -programa se tornou realidade aqui no Brasil!

    Beleza. Agora vamos para as alternativas:

    a) Errada. Este aqui é a técnica orçamentária do incrementalismo, também conhecida como orçamento incremental. 

    b) Correta. O orçamento -programa é um plano de trabalho que integra planejamento e orçamento com objetivos e metas a alcançar. Ele consiste em um método de orçamentação por meio do qual as despesas públicas são fixadas a partir da identificação das necessidades públicas sob a responsabilidade de um certo nível de governo e da sua organização segundo níveis de prioridades e estruturas apropriadas de classificação da programação.

    c) Errada. Essa é uma característica do orçamento participativo, que também não é uma espécie de orçamento propriamente dita, mas sim uma técnica orçamentária. No orçamento participativo, a alocação de alguns recursos é decidida com a participação direta da população e não somente em discussões no âmbito do Poder Executivo e Legislativo.

    d) Errada. Essa é uma característica do orçamento tradicional (clássico). No orçamento tradicional, o controle era somente da legalidade e honestidade do gestor público.

    e) Errada. Mais uma característica do orçamento tradicional (clássico). No orçamento tradicional, não há preocupação com as necessidades da população. A preocupação é atender as necessidades financeiras dos órgãos públicos (das unidades organizacionais).

    Gabarito do professor: Letra B.

  • Gabarito: B

  • ASSERTIVA LETRA B.

    É a técnica orçamentária que vigora no BRASIL, logo considera-se muito importante para as provas de concursos públicos. O orçamento programa é um plano de trabalho expresso por um conjunto de ações a realizar e pela identificação dos recursos necessários à sua execução. O orçamento-programa representa o plano de trabalho do governo no qual são especificadas as ações concretas que se pretende realizar durante um exercício financeiro.

    Importante! O orçamento programa é a única técnica orçamentária que promove uma integração entre PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO, logo está intimamente ligado aos objetivos que o governo pretende alcançar. A ênfase é nos resultados, ou seja, nos objetivos a serem realizados. 

    Características O orçamento-programa pode ser considerado uma concepção gerencial de orçamento público. Esse tipo de orçamento representa uma ligação entre o planejamento (PPA) e as ações executivas da administração pública, isso com uma ênfase maior no cumprimento de metas e objetivos. As despesas são realizadas por meio de programas de governo, logo considera-se também os custos dos programas.

    IMPLEMENTAÇÃO E APLICAÇÃO DO ORÇAMENTO-PROGRAMA O orçamento programa foi implementado no Brasil mediante sua inclusão na Lei nº 4.320/64. Porém, foi efetivamente IMPLANTADO três anos após a aprovação da Lei n o 4.320/64 por meio do Decreto-Lei n o 200/67, o qual reforçou a idéia de orçamento programa ao estabelecer, em seu art. 16, que: “em cada ano será elaborado um orçamento programa que pormenorizará a etapa do programa plurianual a ser realizado no exercício seguinte e que servirá de roteiro à execução coordenada do programa anual.” A efetiva implementação ocorreu após a edição do Decreto Federal nº. 2.829/98 e demais normas que disciplinaram a elaboração do PPA (2000-2003).

    FONTE:GRAN CURSOS

  • GAB: LETRA B

    Complementando!

    Fonte: Prof. Sérgio Mendes

    a) Errado. O ORÇAMENTO TRADICIONAL é elaborado a partir de ajustes incrementais nas receitas e despesas, com base nos orçamentos anteriores. 

     

    b) Correto. Por meio do orçamento-programa, tem-se o estabelecimento de objetivos e a quantificação de metas, com a consequente formalização de programas visando ao atingimento das metas e alcance dos objetivos.  Com  esse  modelo,  passa  a  existir  um  elo  entre  o  planejamento  e  as  funções  executivas  da organização. 

     

    c) Errado. O ORÇAMENTO PARTICIPATIVO contempla a participação direta da população no processo decisório sobre a alocação dos recursos públicos. 

     

    d) Errado. O orçamento TRADICIONAL enfatiza a legalidade das ações do gestor e a aquisição dos meios. 

     

    e) Errado. O orçamento TRADICIONAL evidencia o objeto dos gastos, pautando-se nas necessidades financeiras de cada unidade.

  • Sou iniciante na matéria, o que está me ajudando a acertar questões é associar palavras.

    Sobre o orçamento-programa, assinale a afirmativa correta.

    !!!  O orçamento-programa ultrapassa a fronteira do orçamento com o simples documento financeiro, aumentando seu escopo de atuação. O orçamento passa a ser um instrumento de operacionalização das diretrizes, objetivos e metas do governo. (Fonte: Gran cursos)

    Gabarito: letra b

    > Integra o orçamento com o planejamento, quantificando objetivos e fixando metas.

    > Orçamento Programa: 3 dimensões (objeto do gasto, Programa de Trabalho e Objetivo da ação governamental)

  • Gab: B

    A) É elaborado a partir de ajustes incrementais nas receitas e despesas, com base nos orçamentos anteriores.

    Orçamento incremental.

    B) Integra o orçamento com o planejamento, quantificando objetivos e fixando metas. Orçamento-programa.

    C) Contempla a participação direta da população no processo decisório sobre a alocação dos recursos públicos.

    Orçamento participativo.

    D) Enfatiza a legalidade das ações do gestor e a aquisição dos meios. Orçamento Clássico ou Tradicional.

    E) Evidencia o objeto dos gastos, pautando-se nas necessidades financeiras de cada unidade. Orçamento Clássico ou Tradicional.