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GABARITO A
FUNÇÃO DISTRIBUTIVA
ART 165 CF/88: A LOA COMPREENDERÁ:
I - o orçamento fiscal... ;
II - o orçamento de investimento.. ;
III - o orçamento da seguridade social....
(...)
§ 7º Os orçamentos previstos no § 5º, I e II, deste artigo, compatibilizados com o plano plurianual, terão entre suas funções a de reduzir desigualdades inter-regionais, segundo critério populacional.
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Achei muito, mas muito estranha esta questão. Quer dizer que o orçamento fiscal não tem função alocativa, tendo somente função distributiva? O próprio parágrafo 7º diz que "Os orçamentos previstos no § 5º, I e II, deste artigo, compatibilizados com o plano plurianual, terão entre suas funções a de reduzir desigualdades inter-regionais, segundo critério populacional". Ou seja, se "terão entre suas funções" é pq tem mais de uma função.
"Seja um sonhador, mas una seus sonhos com disciplina, pois sonhos sem disciplina produzem pessoas frustradas". Augusto Cury
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A FGV considerou o item A correto, mas a E não está totalmente incorreto.
Funções Orçamentárias
Para atingir esses objetivos – estabilidade, crescimento e correção das falhas de mercado –, o Governo intervém na economia, utilizando-se do Orçamento Público e das funções orçamentárias. As três funções orçamentárias clássicas apontadas pelos autores são:
Função alocativa – relaciona-se à alocação de recursos por parte do Governo a fim de oferecer bens e serviços públicos puros (ex.: rodovias, segurança, justiça) que não seriam oferecidos pelo mercado ou seriam em condições ineficientes; bens meritórios ou semipúblicos (ex.: educação e saúde); e criar condições para que bens privados sejam oferecidos no mercado pelos produtores, corrigir imperfeições no sistema de mercado (como oligopólios) e corrigir os efeitos negativos de externalidades.
Função distributiva – visa tornar a sociedade menos desigual em termos de renda e riqueza, através da tributação e de transferências financeiras, subsídios, incentivos fiscais, alocação de recursos em camadas mais pobres da população etc. (ex.: Fome Zero, Bolsa Família, destinação de recursos para o SUS, que é utilizado por indivíduos de menor renda).
O governo tributa e arrecada de quem pode pagar e os distribui/redistribui a quem tem pouco ou nada tem, através de programas sociais.
Função estabilizadora – é a aplicação das diversas políticas econômico-financeiras a fim de ajustar o nível geral de preços, melhorar o nível de emprego, estabilizar a moeda e promover o crescimento econômico, mediante instrumentos de política monetária, cambial e fiscal, ou outras medidas de intervenção econômica (controles por leis, limitação etc.).
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levando em consideração que a questão pediu pra responder de acordo com a função específica do orçamento fiscal, e se considerarmos o significado de orçamento fiscal, acho que a resposta, segundo a banca, deixa a desejar.......só acho.....posso estar enganada.....
A LOA divide-se em três orçamentos: o primeiro é o Orçamento Fiscal, que se refere a gastos com pessoal, custeio da máquina pública, transferências para outras entidades administrativas e outras atividades congêneres, além de planejamento e execução de obras, aquisição de equipamentos, instalações, material permanente, etc. A segunda categoria é o Orçamento de Investimentos, destinado a obras e incrementos na cidade. Por fim, mas ocupando uma significativa parcela do montante, está o Orçamento de Seguridade Social, que abrange a Previdência Social, a Assistência Social e a Saúde Pública.
fonte: site da prefeitura de MG
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LETRA A
O ORÇAMENTO FISCAL E DE INVESTIMENTO BUSCAM REDUZIR AS DESIGUALDADES INTER-REGIONAIS E DEVEM ESTAR COMPATIBILIZADOS COM O PPA.
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O orçamento fiscal e o de investimentos terão entre suas funções reduzir desigualdades inter-regionais. A função do orçamento que busca reduzir desigualdades é a distributiva.
Fonte: Labuta nossa de cada dia.
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Valeu estudante solidário! Tamos juntos!
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E qual a função do orçamento de seguridade social???
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Os orçamentos fiscal e de investimento são de função distributiva!
Art. 165, §7º/CF: Os orçamentos previstos no § 5º, I e II, deste artigo (fiscal e de investimento), compatibilizados com o plano plurianual, terão entre suas funções a de reduzir desigualdades inter-regionais, segundo critério populacional.
Sim, os conceitos das opções b) e e) estão corretas, mas não se aplicam ao caso.
O orçamento de seguridade social visa a saúde, previdência social e a assistência social.
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Às vezes acho que estou em um site de autoajuda.
É cada comentário tosco.
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• Função Alocativa: promover ajustamentos na alocação dos recursos;
• Função Distributiva: promover ajustamentos na distribuição de renda; e
• Função Estabilizadora: manter a estabilidade econômica.
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Comentando cada uma das alternativas...
a) Correta. Aqui a questão primou pelo texto a CF/88, observe:
Art. 165, § 5º A lei orçamentária anual compreenderá:
I - o orçamento fiscal referente aos Poderes da União, seus fundos, órgãos e entidades da administração direta e indireta, inclusive fundações instituídas e mantidas pelo Poder Público;
II - o orçamento de investimento das empresas em que a União, direta ou indiretamente, detenha a maioria do capital social com direito a voto;
III - o orçamento da seguridade social, abrangendo todas as entidades e órgãos a ela vinculados, da administração direta ou indireta, bem como os fundos e fundações instituídos e mantidos pelo Poder Público.
§ 7º Os orçamentos previstos no § 5º, I e II, deste artigo, compatibilizados com o plano plurianual, terão entre suas funções a de reduzir desigualdades inter-regionais, segundo critério populacional.
Quer dizer:
Os orçamentos Fiscal (OF) e de Investimento (OI) terão entre suas funções a de reduzir desigualdades inter-regionais, segundo critério populacional.
Por isso, a questão está correta ao afirmar que o orçamento fiscal tem como função específica a função distributiva. A função distributiva é aquela que busca fazer correções na distribuição de renda, tornando a sociedade menos desigual em termos de renda e riqueza, isto é, seu objetivo é diminuir as desigualdades sociais e inter-regionais. É tirar dos ricos e dar aos pobres, ao estilo Robin Hood mesmo.
b) Errada. A LOA também tem a função alocativa dentre as suas funções, mas, a questão priorizou o texto da nossa CF e perguntou sobre uma função específica do orçamento fiscal.
c) Errada. É a função estabilizadora que visa a garantir o pleno emprego e manter a economia aquecida.
d) Errada. É a função alocativa que visa à produção de bens e serviços não providos pelo mercado.
e) Errada. De forma análoga ao comentário da alternativa B, LOA também tem a função estabilizadora dentre as suas funções, mas a questão priorizou o texto da nossa CF e perguntou sobre uma função específica do orçamento fiscal.
Essa FGV...
Gabarito: A
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Acredito que a letra B não esteja errada, porque o orçamento fiscal, também, pode estabelecer a execução de serviços e a produção de bens por órgãos e entidades governamentais, como é o caso das campanhas de vacinação gratuitas para a população, que comumente não é uma ação típica do setor privado, tendo, assim, caráter alocativo.
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Questão sem resposta. O orçamento fiscal engloba todas as três funções alocativa, distributiva, e estabilizadora. Se não for isso, onde ficam as funções alocativa e estabilizadora então? No orçamento da seguridade social? Não faz sentido nenhum.
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A função estabilizadora está bem definida na letra "e". Mas não é essa a função principal do orçamento fiscal!
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O orçamento público possui três funções distintas que coexistem simultaneamente: alocativa, distributiva e estabilizadora.
A função alocativa visa promover correções (ajustamentos) na alocação dos recursos. É o Estado oferecendo determinados bens e serviços necessários e desejados pela sociedade, porém que não são produzidos ou providos pela iniciativa privada.
A função distributiva tem tudo a ver com a distribuição de renda. Ela busca fazer correções na distribuição de renda, tornando a sociedade menos desigual em termos de renda e riqueza, isto é, seu objetivo é diminuir as desigualdades sociais e inter- regionais. É tirar dos ricos e dar aos pobres, ao estilo Robin Hood mesmo.
E a função estabilizadora envolve a aplicação das diversas políticas econômico-financeiras a fim de, principalmente, manter a estabilidade nos níveis de preços e manter elevado o nível de emprego.
Ok. Agora vamos comentar cada uma das alternativas...
a) Correta. Aqui a questão primou pelo texto a CF/88, observe:
Art. 165, § 5º A lei orçamentária anual compreenderá:
I - o orçamento fiscal referente aos Poderes da União, seus fundos, órgãos e entidades da administração direta e indireta, inclusive fundações instituídas e mantidas pelo Poder Público;
II - o orçamento de investimento das empresas em que a União, direta ou indiretamente, detenha a maioria do capital social com direito a voto;
III - o orçamento da seguridade social, abrangendo todas as entidades e órgãos a ela vinculados, da administração direta ou indireta, bem como os fundos e fundações instituídos e mantidos pelo Poder Público.
§ 7º Os orçamentos previstos no § 5º, I e II, deste artigo, compatibilizados com o plano plurianual, terão entre suas funções a de reduzir desigualdades inter- regionais, segundo critério populacional.
Quer dizer:
Os orçamentos Fiscal (OF) e de Investimento (OI) terão entre suas funções a de reduzir desigualdades inter- regionais, segundo critério populacional.
Por isso, a questão está correta ao afirmar que o orçamento fiscal tem como função específica a função distributiva. A função distributiva é aquela que busca fazer correções na distribuição de renda, tornando a sociedade menos desigual em termos de renda e riqueza, isto é, seu objetivo é diminuir as desigualdades sociais e inter- regionais. É tirar dos ricos e dar aos pobres, ao estilo Robin Hood mesmo.
b) Errada. A LOA também tem a função alocativa dentre as suas funções, mas, a questão priorizou o texto da CF e perguntou sobre uma função específica do orçamento fiscal.
c) Errada. É a função estabilizadora que visa a garantir o pleno emprego e manter a economia aquecida.
d) Errada. É a função alocativa que visa à produção de bens e serviços não providos pelo mercado.
e) Errada. De forma análoga ao comentário da alternativa B, LOA também tem a função estabilizadora dentre as suas funções, mas a questão priorizou o texto da nossa CF e perguntou sobre uma função específica do orçamento fiscal.
Essa FGV...
Gabarito do professor: Letra A.
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Acho que o erro da B seria por ela está incompleta,
“não oferecidos pelo mercado ou seriam em condições insuficientes”.
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ESSA QUESTÃO NAO FAZ O MENOR SENTIDO PRA MIM.... PORQUE O ORCAMENTO FISCAL SOH TEM A FUNÇÃO DISTRIBUTIVA!??? PELO CONTRÁRIO, A FUNÇÃO DISTRIBUTIVA ESTÁ MAIS LIGADA AO ORÇAMENTE DA SEGURIDADE SOCIAL....
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Como o enunciado fala em "o fiscal, o de investimento de empresas estatais e o da seguridade social, tendo, cada um deles, uma função específica.", minha interpretação é que:
Fiscal -> distributiva
Seguridade social -> estabilizadora
Investimento -> alocativa.
Acho que isso que a FGV quis dizer com o trecho "cada um deles, uma função específica"
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LETRA A
O orçamento público possui três funções distintas que coexistem simultaneamente: alocativa, distributiva e estabilizadora.
A função alocativa visa promover correções (ajustamentos) na alocação dos recursos. É o Estado oferecendo determinados bens e serviços necessários e desejados pela sociedade, porém que não são produzidos ou providos pela iniciativa privada.
A função distributiva tem tudo a ver com a distribuição de renda. Ela busca fazer correções na distribuição de renda, tornando a sociedade menos desigual em termos de renda e riqueza, isto é, seu objetivo é diminuir as desigualdades sociais e inter- regionais. É tirar dos ricos e dar aos pobres, ao estilo Robin Hood mesmo.
E a função estabilizadora envolve a aplicação das diversas políticas econômico-financeiras a fim de, principalmente, manter a estabilidade nos níveis de preços e manter elevado o nível de emprego.
a) Correta. Aqui a questão primou pelo texto a CF/88, observe:
Art. 165, § 5º A lei orçamentária anual compreenderá:
I - o orçamento fiscal referente aos Poderes da União, seus fundos, órgãos e entidades da administração direta e indireta, inclusive fundações instituídas e mantidas pelo Poder Público;
II - o orçamento de investimento das empresas em que a União, direta ou indiretamente, detenha a maioria do capital social com direito a voto;
III - o orçamento da seguridade social, abrangendo todas as entidades e órgãos a ela vinculados, da administração direta ou indireta, bem como os fundos e fundações instituídos e mantidos pelo Poder Público.
§ 7º Os orçamentos previstos no § 5º, I e II, deste artigo, compatibilizados com o plano plurianual, terão entre suas funções a de reduzir desigualdades inter- regionais, segundo critério populacional.
Quer dizer:
Os orçamentos Fiscal (OF) e de Investimento (OI) terão entre suas funções a de reduzir desigualdades inter- regionais, segundo critério populacional.
Por isso, a questão está correta ao afirmar que o orçamento fiscal tem como função específica a função distributiva. A função distributiva é aquela que busca fazer correções na distribuição de renda, tornando a sociedade menos desigual em termos de renda e riqueza, isto é, seu objetivo é diminuir as desigualdades sociais e inter- regionais. É tirar dos ricos e dar aos pobres, ao estilo Robin Hood mesmo.
b) Errada. A LOA também tem a função alocativa dentre as suas funções, mas, a questão priorizou o texto da CF e perguntou sobre uma função específica do orçamento fiscal.
c) Errada. É a função estabilizadora que visa a garantir o pleno emprego e manter a economia aquecida.
d) Errada. É a função alocativa que visa à produção de bens e serviços não providos pelo mercado.
e) Errada. De forma análoga ao comentário da alternativa B, LOA também tem a função estabilizadora dentre as suas funções, mas a questão priorizou o texto da nossa CF e perguntou sobre uma função específica do orçamento fiscal.
Prof. QC
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A meu ver, mais eliminação que opção própria do gabarito. Vejo seguridade social mais como distributiva que fiscal. Porém, lembrei-me do artigo da CF citando investimento e fiscal são: terão entre suas funções a de reduzir desigualdades inter-regionais.
e também analisar as outras opções e não serem o que foi pedido, ou mesmo conceitos errados.
GAB LETRA A
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Gabarito: A.
Nos termos da CF/88:
Art. 165 § 7º Os orçamentos previstos no § 5º, I e II, deste artigo, compatibilizados com o plano plurianual, terão entre suas funções a de reduzir desigualdades inter-regionais, segundo critério populacional.
§ 5º A lei orçamentária anual compreenderá:
I - o orçamento fiscal referente aos Poderes da União, seus fundos, órgãos e entidades da administração direta e indireta, inclusive fundações instituídas e mantidas pelo Poder Público;
II - o orçamento de investimento das empresas em que a União, direta ou indiretamente, detenha a maioria do capital social com direito a voto.
Resumo sobre as funções do orçamento público:
Alocativa - Estado atua na produção de bens, pois há falhas no mercado (competição imperfeita, existência de bens públicos), exemplo empresas públicas atuando na oferta de bens
Distributiva - Governo busca utilizar de políticas públicas para distribuir recursos públicos para solucionar problemas de má distribuição de renda.
Estabilizadora - Estado busca ajustar economia, com o objetivo de estabilizá-la (Estabilizar preços, aumentar emprego, crescimento PIB)
Bons estudos!