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ID
2870482
Banca
FGV
Órgão
Prefeitura de Niterói - RJ
Ano
2018
Provas
Disciplina
Direito Administrativo
Assuntos

A Prefeitura de Terra Bela decide promover a criação de uma controladoria geral para exercer o controle interno dos órgãos e entidades do Poder Executivo municipal.

Esse tipo de técnica, em que a Administração Pública divide a atividade administrativa em órgãos, é conhecida por

Alternativas
Comentários
  • A) Desconcentração 

  • DescOncentração - Órgãos

    DescEntralização - Entidades

  • DesCOncentrar : Criar Órgão

    DesCEntralizar : Criar Entidade

  • A desCOncentração ocorre quando a Administração Pública decide Criar Órgãos internos, de modo a melhor utilizar os recursos e atender aos cidadãos.

    Deste modo, o “produto” de uma desconcentração é um órgão sem personalidade jurídica. A delegação de competências ocorre de maneira interna.

    Gabarito: leta A

  • Eu acertei, mas é complicado pq na questão não cita especificamente se estava sendo criado um órgão ou uma entidade.

  • desconcentração.

  • DesCOncentrar : Criar Órgão

    DesCEntralizar : Criar Entidade

  • DesCOncentrar : Criar Órgão

    DesCEntralizar : Criar Entidade

  • Destrinchando as alternativas:

    Alternativa A

    Muito bem explicada pelos colegas - Cria um órgão

    Alternativa B

    É uma forma de a Administração direta (União, Estados, DF e municípios) passarem a titularidade e execução do serviço a uma entidade criada por descentralização (Autarquia, Fundações, Sociedade de economia Mista e Empresa Pública). Diferente de delegação da qual apenas a execução do serviço é descentralizado a uma pessoa concessionária ou permissionária.

    Alternativa C

    É a transferência da gestão de serviços e atividades, não exclusivas do Estado, para o setor público não-estatal, assegurando o caráter público à entidade de direito privado, bem como autonomia administrativa e financeira.

    O Estado passa de executor ou prestador direto de serviços para regulador, provedor ou promotor destes, principalmente dos serviços sociais, como educação e saúde que são essenciais para o desenvolvimento, na medida em que envolvem investimento em capital humano. Como provedor desses serviços, o Estado continuará a subsidiá-los, buscando, ao mesmo tempo, o controle social direto e a participação da sociedade.

    Alternativa D

    Lei 8.789 que dispõe sobre o regime de concessão e PERMISSÃO da prestação de serviços públicos previsto no Art. 175 da CF conceitua: Art. 2° da referida lei,  IV - permissão de serviço público: a delegação, a título precário, mediante licitação, da prestação de serviços públicos, feita pelo poder concedente à pessoa física ou jurídica que demonstre capacidade para seu desempenho, por sua conta e risco.

    Alternativa E

    É simplesmente "pegar" de volta o que foi transferido. "Chamar" pra si a responsabilidade.

  • Dica: falou em controle interno = Desconcentração

  • Lembrando desconcentração no direito administrativo é criar novos orgãos.

  • Gabarito:A

    Desconcentração em Órgãos. Descentralização em Entes federativos. Lembrando que Descentralização pode ser por colaboração ou delegação, por serviços, técnica ou funcional e Territorial.

  • A técnica em que a Administração Pública divide a atividade administrativa em órgãos é denominada desconcentração.

    Alexandre Mazza aponta que "na desconcentração as atribuições são repartidas entre órgãos públicos pertencentes a uma única pessoa jurídica, mantendo a vinculação hierárquica. Exemplos de desconcentração são os Ministérios da União, as Secretarias estaduais e municipais, as delegacias de polícia, os postos de atendimento da Receita Federal, as Subprefeituras, os Tribunais e as Casas Legislativas".

    Gabarito do Professor: Letra A.

    MAZZA, Alexandre. Manual de Direito Administrativo. 8.ed. São Paulo: Saraiva, 2018.

  • GABARITO A

    PMGO

    desCOncentração ocorre quando a Administração Pública decide Criar Órgãos internos, de modo a melhor utilizar os recursos e atender aos cidadãos.

  • GABARITO: LETRA A

    COMPLEMENTANDO:

    Centralização é a técnica de cumprimento de competências administrativas por uma única pessoa jurídica governamental. É o que ocorre, por exemplo, com as atribuições exercidas diretamente pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios.

    Já na descentralização, as competências administrativas são distribuídas a pessoas jurídicas autônomas, criadas pelo Estado para tal finalidade. Exemplos: autarquias, fundações públicas, empresas públicas e sociedades de economia mista.

    A descentralização, nos termos do art. 6º do Decreto-Lei n. 200/67, tem natureza jurídica de princípio fundamental da organização administrativa.

    O conjunto de pessoas jurídicas autônomas criadas pelo Estado recebe o nome de Administração Pública Indireta ou Descentralizada.

    Concentração é a técnica de cumprimento de competências administrativas por meio de órgãos públicos despersonalizados e sem divisões internas. Trata-se de situação raríssima, pois pressupõe a ausência completa de distribuição de tarefas entre repartições públicas internas.

    Na desconcentração as atribuições são repartidas entre órgãos públicos pertencentes a uma única pessoa jurídica, mantendo a vinculação hierárquica. Exemplos de desconcentração são os Ministérios da União, as Secretarias estaduais e municipais, as delegacias de polícia, os postos de atendimento da Receita Federal, as Subprefeituras, os Tribunais e as Casas Legislativas.

    FONTE: Manual de Direito Administrativo (2019) - Alexandre Mazza.  

  • gabarito A

    Controladoria, secretaria, ministérios, Departamentos, delegacia, tribunais = São órgãos.

  • Gab- A

    Desconcentração: Distribuição interna de competências entre os Órgãos.

  • A banca foi bondosa em não colocar descentralização nas alternativas.

  • ASSERTIVA CORRETA LETRA "A"

    Complementando;

    A Prefeitura de Terra Bela decide promover a criação de uma controladoria geral(Orgão) para exercer o controle interno dos órgãos e entidades do Poder Executivo municipal.

    Logo, a técnica usada é a Desconcentração.

    MACETE: desCOncentração - Cria Órgãos

    desCEntralização - Cria Entidades