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Resposta letra A:
O Código Civil de 2002 divide os bens públicos, segundo à sua destinação, em três categorias: Bens de uso comum do povo ou de Domínio Público, Bens de uso especial ou do Patrimônio Administrativo Indisponível e Bens dominicais ou do Patrimônio Disponível.
Os bens de uso comum do povo ou de Domínio Público são os bens que se destinam à utilização geral pela coletividade (como por exemplo, ruas e estradas).
Os bens de uso especial ou do Patrimônio Administrativo Indisponível são aqueles bens que destinam-se à execução dos serviços administrativos e serviços públicos em geral (como por exemplo, um prédio onde esteja instalado um hospital público ou uma escola pública).
Os bens dominicais ou do Patrimônio Disponível são aqueles que, apesar de constituírem o patrimônio público, não possuem uma destinação pública determinada ou um fim administrativo específico (por exemplo, prédios públicos desativados).
Fonte:
FILHO, José dos Santos Carvalho. Manual de Direito Administrativo. 17. Ed. São Paulo. Lumen Juris. 2007.
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Gab. A
Bens públicos na economia:
I. Em economia, bem público é um bem não-rival e não-exclusivo. Há ainda, uma característica de indivisibilidade, o que faz com que todo indivíduo tenha acesso à mesma disponibilidade do bem público.
II. Os free-riders são característica dos bens públicos, já que o mesmo tem como características a não-rivalidade e a não-exclusividade, ou seja, a ele não pode ser atribuído um direito de propriedade. Nos bens semi-públicos,também chamados de meritórios, são bens que embora possam ser explorados pelo setor privado, podem e devem ser produzidos pelo setor público para evitar que a população de baixa renda seja excluída do seu consumo, e também, como os bens públicos, são financiados pela tributação.
III. Os recursos naturais são exemplos de bens públicos.
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CORRETO.
I. O bem público é aquele não rival e não exclusivo, tal como uma praça ou parque.
O consumo desse bem por um indivíduo não afeta seu acesso a outro indivíduo. O bem público é desfrutado por todos - PRINCÍPIO DA NÃO-EXCLUSÃO.
Todos usam. Até quem não é tributado (free riders / carona)
ERRADO
II. A característica de rivalidade dos bens semipúblicos favorece o surgimento dos free-riders (caronas).
Bens semipúblicos: CONSUMO RIVAL E EXCLUDENTE. Ex.: (saúde, educação, etc) podem ser prestados por particulares. Estes na prestação, logicamente excluem aqueles que não pagam. (Só quem paga usa). (Exclusividade)
Free riders / carona é característica de bem público.
ERRADO
III. Os recursos naturais são exemplos de bens meritórios, já que dependem de políticas públicas para a sua manutenção.
Bens meritórios: Não é exclusivo de políticas públicas para a sua execução.
A característica marcante dos bens meritórios é que devem ser produzidos pelo para evitar que a população de baixa renda seja excluída do seu consumo.
Porém, podem ser explorados pelo setor privado, assim como os bens semipúblicos.
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I. Correta. Os bens públicos (puros) atendem ao princípio da não-rivalidade e da não-exclusão.
II. Errada. É o princípio da não-exclusão que favorece o surgimento dos free-riders (caronas). Na lição de Fábio Giambiagi:
“É justamente o princípio da "não exclusão" no consumo dos bens públicos que torna a solução de mercado, em geral, ineficiente para garantir a produção da quantidade adequada de bens públicos requerida pela sociedade. O sistema de mercado só funciona adequadamente quando o princípio da "exclusão" no consumo pode ser aplicado, (...). Sem este, o sistema de mercado não pode funcionar de forma adequada, já que os consumidores não farão lances que revelem sua preferência à medida que podem, como "caronas", usufruir dos mesmos benefícios.”
III. Errada. Recursos naturais são exemplos de bens públicos puros.
Gabarito: A
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Questão sobre Economia do Setor Público, tratando do tema de bens públicos.
Vamos analisar as afirmativas:
I. CORRETA. Exatamente, essas são as duas características dos bens públicos, não rivalidade e não exclusividade. O uso de uma praça/parque é disponível a qualquer pessoa (não exclusividade) e a utilização por uma pessoa não inviabiliza a utilização por outra (não rivalidade).
II. INCORRETA. O conceito de free-riders (caronas) está relacionado aos bens públicos puros e a característica da não exclusividade, isto é, é inviável ou impossível impedir que as pessoas se utilizem daquele bem, mesmo as que não contribuem com recursos para sua produção.
III. INCORRETA. Bens meritórios ou semipúblicos são aqueles que conjugam características de bens públicos e bens privados ao mesmo tempo, bons exemplos são a saúde e educação, são ofertados pelo setor público e privado. Recursos naturais são exemplos de bens públicos puros e, sim, dependem de políticas públicas para evitar, por exemplo, a "tragédia dos comuns" (esgotamento dos recursos naturais).
Portanto, temos apenas a afirmativa I como correta.
Gabarito do Professor: Letra A.
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GAB. A
I. CORRETA. Exatamente, essas são as duas características dos bens públicos, não rivalidade e não exclusividade. O uso de uma praça/parque é disponível a qualquer pessoa (não exclusividade) e a utilização por uma pessoa não inviabiliza a utilização por outra (não rivalidade).
II. INCORRETA. O conceito de free-riders (caronas) está relacionado aos bens públicos puros e a característica da não exclusividade, isto é, é inviável ou impossível impedir que as pessoas se utilizem daquele bem, mesmo as que não contribuem com recursos para sua produção.
III. INCORRETA. Bens meritórios ou semipúblicos são aqueles que conjugam características de bens públicos e bens privados ao mesmo tempo, bons exemplos são a saúde e educação, são ofertados pelo setor público e privado. Recursos naturais são exemplos de bens públicos puros e, sim, dependem de políticas públicas para evitar, por exemplo, a "tragédia dos comuns" (esgotamento dos recursos naturais)
Prof. QC