Questão 2873539

• Banca: FUNDATEC
• Órgão: SPGG - RS
• Ano: 2018
• Provas: FUNDATEC - 2018 - SPGG - RS - Analista de Planejamento, Orçamento e Gestão
• Disciplina: Legislação Estadual
• Assuntos: Decreto nº 52.616 de 2015 - Institui a Política de Tecnologia da Informação e Comunicação - TIC-RS; Legislação do Estado do Rio Grande do Sul

O Decreto nº 52.616/2015 instituiu a Política de Tecnologia da Informação e Comunicação (TIC-RS). Segundo esse Decreto, quando houver necessidade de aquisição de bens ou de contratação de serviços necessários para suportar os serviços de TIC prestados na área de infraestrutura de TIC, seja ela física ou lógica, os projetos e processos de aquisição devem ser submetidos à apreciação do(a):

• A. Rede de Gestores de TIC (RGTIC).
• B. Grupo de Governança de TIC (CGTIC).
• C. Comitê Executivo de Tecnologia da Informação e Comunicação (CETIC).
• D. Central de Execução Técnico-Operacional de Governança de TIC (CETOGTIC).
• E. Comitê de Governança de Tecnologia da Informação e Comunicação (CGTIC).

Gabarito: C

Comentários

• Art. 8º Quando referentes às áreas de abrangência previstas no art. 4º deste Decreto, os projetos e os processos de aquisição de bens ou de contratação de serviços, incluindo as requisições de compras e as ordens de serviços relativas a pontos de função, devem ser submetidos à apreciação do CETIC. Parágrafo único. Exceções ao “caput” deste artigo podem ser estabelecidas por padrões, conforme disposto no art. 7º deste Decreto.