I - Controle Interno é responsabilidade do sistema de controle interno de cada órgão ou poder - Estado CAGE
II - Controle Externo é responsabilidade do poder Legislativo - Estado ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
III - Tribunal de Contas dos Estados presta auxilio para controle Externo e Não Interno, Portanto auxilia o poder legislativo.
Portanto, intens I e II estão corretos. LETRA D
Esta
questão exige conhecimentos sobre Ciclo Orçamentário, fase de Controle.
RESOLVENDO A QUESTÃO:
Acerca
do controle realizado como fase do ciclo orçamentário, vamos analisar cada um dos itens
para julgá-los como Corretos ou Incorretos.
I.
O controle interno é responsabilidade da Contadoria e Auditoria-Geral do Estado
(CAGE).
Correto! Nos mesmos
moldes do Poder Executivo Federal com a Controladoria Geral da União (CGU), o
Estado do Rio Grande do Sul também possui um órgão central responsável pelo controle
interno no âmbito do Poder Executivo, este órgão é exatamente a Contadoria e
Auditoria-Geral do Estado (CAGE).
II.
O controle externo é responsabilidade da Assembleia Legislativa.
Correto! Conforme previsão
constitucional (a qual deve ser reproduzida nos estados-membros e municípios),
o controle externo fica a cargo do órgão titular do Poder Legislativo do respectivo
ente federativo. No caso do Rio Grande do Sul e demais estados-membros, o órgão
titular do Legislativo é a Assembleia Legislativa. Portanto, não há erro nesta
afirmativa.
III.
O Tribunal de Contas do Estado auxilia a CAGE no exercício do controle
externo.
Incorreta! O Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul (TCE/RS)
é órgão de controle que auxilia a Assembleia Legislativa no desempenho de suas atribuições
relativas controle externo. Como já vimos no item I, a CAGE é órgão de
controle interno. Portanto, a afirmativa está errada.
Diante da análise feita acima, podemos concluir que estão
corretos apenas os itens I e II.
GABARITO DO PROFESSOR: ALTERNATIVA “D”