LETRA B - CORRETA
Funcional-programática
Essa classificação fundamenta-se no orçamento-programa (com nítido caráter de planejamento e direcionamento dos recursos para programas de governo) e está relacionada ao seguinte questionamento: em qual área do governo a despesa será realizada (interrogação)
A adoção dessa classificação funcional padronizada é obrigatória e está na Portaria MPOG 42/1999, abrangendo todas as esferas de governo.
Além disso, ela decorre do art. 2, §1, I da Lei n. 4.320/1964 e é composta por duas subclassificações:
• Funcional: abrange funções e subfunções que agregam os gastos governamentais.
• Programática: especifica a despesa pública de acordo com os programas de governo e demonstra seus objetivos que visam atender as necessidades públicas.
Nos termos da Portaria MPOG 42/1999 as ações serão identificadas e divididas da seguinte forma:
− Função: abrange o maior nível de agregação das diversas áreas de despesa que competem ao setor público.
− Subfunção: é uma divisão da função, visando a agregar determinado subconjunto de despesa do setor público.
Importante lembrar (pois já foi cobrado em prova) que a Portaria permite a combinação de subfunções com funções diferentes daquelas a que estejam vinculadas.
◦ A classificação das despesas em função e subfunção é utilizada no demonstrativo de execução de despesas que compõe o Anexo II do Relatório Resumido da Execução Orçamentária-RREO (art. 52 da LRF).
◦ Essa classificação consagra o princípio da transparência, já estudado anteriormente, permitindo que a população saiba quais foram as áreas priorizadas pela Administração na alocação dos gastos públicos.
− Programa: busca organizar a ação do governo e concretizar concretização os objetivos almejados.
Os programas são mensurados por indicadores estabelecidos no Plano Plurianual.
− Projeto: busca atingir os objetivos de um programa.
É composto por um conjunto de operações limitadas no tempo, das quais resulta um produto que concorre para a expansão ou o aperfeiçoamento da ação de governo.
− Atividade: assim como o projeto, também busca atingir os objetivos de um programa, entretanto, é composto por um conjunto de operações que se realizam de modo contínuo e permanente, das quais resulta um produto necessário à manutenção da ação de governo;
− Operações Especiais: se refere às despesas que não contribuem para a manutenção das ações de governo, das quais não resulta um produto. Além disso, não geram contraprestação direta sob a forma de bens ou serviços.
FONTE: GRANCURSOS
Esta
questão exige conhecimentos sobre Conceitos
relacionados ao Orçamento, nos termos da Portaria MOG n.º 42/1999.
RESOLVENDO A QUESTÃO:
A
presente questão quer saber, entre os conceitos apresentados, aquele que se
deve entender como sendo o maior nível de agregação das diversas áreas de
despesa que competem ao setor público. Para isso, vejamos cada um dos
conceitos a seguir.
A)
Atividade.
Errada! Consoante a Portaria MOG n.º 42/1999, “atividade” é um instrumento
de programação para alcançar o objetivo de um programa, envolvendo um conjunto
de operações que se realizam de modo contínuo
e permanente, das quais resulta um
produto necessário à manutenção da ação de governo.
B)
Função.
Certa! Realmente, nos
termos da Portaria MOG n.º 42/1999, “função”
deve ser entendida como o maior nível de agregação das diversas áreas de
despesa que competem ao setor público.
C)
Programa.
Errada! Em conformidade com a Portaria MOG n.º 42/1999, “programa” é
o instrumento de organização da ação governamental que visa à concretização dos
objetivos pretendidos, sendo mensurado por indicadores estabelecidos no plano
plurianual.
D)
Projeto.
Errada! Para a Portaria MOG n.º 42/1999, “projeto” é um instrumento
de programação utilizado para alcançar o objetivo de um programa, envolvendo um
conjunto de operações, limitadas no
tempo, das quais resulta um produto
que concorre para a expansão ou o aperfeiçoamento da ação de governo.
E)
Subfunção.
Errada! Conforme a Portaria MOG n.º 42/1999, a "subfunção" representa uma partição da função, visando a
agregar determinado subconjunto de despesa do setor público.
GABARITO DO PROFESSOR: ALTERNATIVA “B”