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E)
Guia referencial para medição de desempenho e manual para construção de indicadores
Trata‐se de um referencial metodológico que permitirá a governos (Federal, estaduais e municipais), áreas ou domínios de políticas públicas, conjuntos de organizações, organizações públicas e suas unidades definirem e mensurarem seu desempenho – assumindo‐se que este é um primeiro e decisivo passo para a gestão do desempenho, possibilitando, em bases metodologicamente análogas, sua pactuação, avaliação, divulgação em momentos posteriores.
Acima de tudo, acredita‐se que a presente metodologia possa contribuir para a construção de um acordo sobre o conceito de desempenho no setor público dentro do Ministério do Planejamento, de tal sorte sua atuação possa ser cada vez mais integrada.
Assunto:
Indicadores de Gestão
Autor:
Secretaria de Gestão/MP
Data de publicação:
terça-feira, 1. Dezembro 2009
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GAB E
Intangibilidade não se enquadra como indicador de desempenho de politicas públicas. Lembrando que apesar de esses indicadores serem interdependentes, vi questões recentes com uma fundamentação que cabe reforçar já que tratando-se de governança há uma relativa dependência entre os indicadores de eficiência e eficácia. No momento não encontrei a questão pra provar, mas é bom lembrar.
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Critérios de avaliação: economicidade, eficiência, eficacia, efetividade, legalidade, equidade, sustentabilidade, nível de satisfação.
Paludo, 2020, pg 588
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Para
resolução da questão em análise, faz-se necessário o conhecimento de Avaliação
de Políticas Públicas.
Diante
disso, vamos a uma breve contextualização.
Segundo
Paludo (2013), uma política pública é configurada e ganha identidade a
partir de um conjunto de decisões que definem e instituem normas e regras
gerais abstratas (leis, decretos, acordos, convênios, tratados etc.) que irão
pautar comportamentos e ações de atores individuais e coletivos (decisões
administrativas, autorizações, subsídios, etc.) para geração de resultados
concretos destinados a solucionar problemas que justificaram sua constituição.
(Paludo, 2013, p. 319).
Nesta
esteira, a avaliação de políticas públicas é uma das fases do ciclo de
políticas públicas e demonstra-se muito importante para saber o estado da
política e o nível de redução do problema que a gerou.
Segundo
Secchi (2019), os principais critérios usados para avaliação são:
- Economicidade: refere-se ao nível de
utilização de recursos (inputs).
- Produtividade: refere-se ao nível de
saídas de um processo produtivo (outputs).
- Eficiência econômica: trata da
relação entre outputs (produtividade) e inputs (recursos utilizados).
- Eficiência administrativa: trata do
seguimento de prescrições, ou seja, do nível de conformidade (compliance) da implementação a regras
preestabelecidas.
- Eficácia: corresponde ao nível de
alcance de metas ou objetivos preestabelecidos.
- Efetividade: corresponde aos
resultados sociais (outcomes) com a
redução do problema e a geração de valor para a população.
- Igualdade: verifica a homogeneidade
de distribuição de benefícios (ou punições), sem tomar em conta as
características de partida, ou justiça social, entre os destinatários de uma
política pública.
- Equidade: verifica a homogeneidade de
distribuição de benefícios (ou punições), levando-se em conta as
características de partida, ou justiça social, entre os destinatários de uma
política pública.
Ante o
exposto, a alternativa que não corresponde aos critérios de avaliação é a letra E, dado que a intangibilidade não consta no rol de critérios de
avaliação de políticas públicas.
Fontes:
Paludo, Augustinho Vicente. Administração Pública.
3ª ed. – Rio de Janeiro: Elsevier, 2013.
Secchi, Leonardo. Políticas Públicas: conceitos, casos
práticos. 3ª ed. – São Paulo: Cengage, 2019.
Gabarito do Professor: Letra E.