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ID
2874301
Banca
COPS-UEL
Órgão
PC-PR
Ano
2018
Provas
Disciplina
Legislação Estadual
Assuntos

Sobre a contratação por tempo determinado no Estado do Paraná, para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público, assinale a alternativa que apresenta, corretamente, o prazo do contrato, conforme previsto constitucionalmente.

Alternativas
Comentários
  • CONSTITUIÇÃO DO PARANÁ

    Art. 27, IX- lei complementar estabelecerá os casos de contratação, por tempo determinado, para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público, atendidos os seguintes princípios:

    a) realização de teste seletivo, ressalvados os casos de calamidade pública;

    b) contrato com prazo máximo de dois anos;

    GABARITO B

  • Não só no Paraná, mas também em outros estados costuma ser prazo máximo de 2 anos.

  • Artigo 37, IX, CF.

  • Gabarito "B"

    Art. 27. A administração pública direta, indireta e fundacional, de qualquer dos Poderes do Estado e dos Municípios obedecerá aos princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade, razoabilidade, eficiência, motivação, economicidade e, também, ao seguinte:

    IX - lei complementar estabelecerá os casos de contratação, por tempo determinado, para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público, atendidos os seguintes princípios:

    a) realização de teste seletivo, ressalvados os casos de calamidade pública;

    b) contrato com prazo máximo de dois anos;

  • Deu ruim aqui no goias e um ano....