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ID
2874523
Banca
FUNCAB
Órgão
PC-ES
Ano
2013
Provas
Disciplina
Direito Penal
Assuntos

Assinale a alternativa que NÃO contempla uma excludente de ilicitude.

Alternativas
Comentários
  • Gabarito - Letra A  

     

    CP

     

    Exclusão de ilicitude          

    Art. 23 - Não há crime quando o agente pratica o fato:     

    I - em estado de necessidade;   letra D

    II - em legítima defesa;    letra C                

    III - em estrito cumprimento de dever legal ou no exercício regular de direito.  letras B e D

    Excesso punível     

    Parágrafo único - O agente, em qualquer das hipóteses deste artigo, responderá pelo excesso doloso ou culposo.    

     

    bons estudos

  • menor pratica ato infracional

  • A menoridade exclui a culpabilidade.

  • A menoridade é excludente da culpabilidade.

    Para excludentes da ilicitude, só lembrar do Bruce LEEE

    L egítima defesa

    E strito cumprimento do dever legal

    E stado de necessidade

    E xercício regular de direito

  • Excludente de i LEEE citude :

    .

    Legítima defesa

    Estado de necessidade

    Estrito cumprimento do dever legal

    Exercício regular de um direito

  • Aplicando (LEGESTATRIEX) nós temos LEEE conforme alguns já descreveram aqui;

    Legítima defesa;

    Estado de necessidade;

    Estrito cumprimento do dever legal;

    Exercício regular do direito.

    Bons estudos!

  • GB/A

    PMGO

  • A menoridade exclui a culpabilidade,sendo isento de pena o agente. Menores de dezoito anos

           Art. 27 - Os menores de 18 (dezoito) anos são penalmente inimputáveis, ficando sujeitos às normas estabelecidas na legislação especial(ECA) 

  • Menor de 18 sequer comete crime

  • Menor idade = Culpa