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Gabarito - Letra A
CP
Exclusão de ilicitude
Art. 23 - Não há crime quando o agente pratica o fato:
I - em estado de necessidade; letra D
II - em legítima defesa; letra C
III - em estrito cumprimento de dever legal ou no exercício regular de direito. letras B e D
Excesso punível
Parágrafo único - O agente, em qualquer das hipóteses deste artigo, responderá pelo excesso doloso ou culposo.
bons estudos
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menor pratica ato infracional
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A menoridade exclui a culpabilidade.
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A menoridade é excludente da culpabilidade.
Para excludentes da ilicitude, só lembrar do Bruce LEEE
L egítima defesa
E strito cumprimento do dever legal
E stado de necessidade
E xercício regular de direito
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Excludente de i LEEE citude :
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Legítima defesa
Estado de necessidade
Estrito cumprimento do dever legal
Exercício regular de um direito
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Aplicando (LEGESTATRIEX) nós temos LEEE conforme alguns já descreveram aqui;
Legítima defesa;
Estado de necessidade;
Estrito cumprimento do dever legal;
Exercício regular do direito.
Bons estudos!
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GB/A
PMGO
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A menoridade exclui a culpabilidade,sendo isento de pena o agente. Menores de dezoito anos
Art. 27 - Os menores de 18 (dezoito) anos são penalmente inimputáveis, ficando sujeitos às normas estabelecidas na legislação especial(ECA)
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Menor de 18 sequer comete crime
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Menor idade = Culpa