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a) CORRETO - Planejamento de estudo de caso, de elaboração de plano de atendimento educacional especializado e de usabilidade pedagógica de recursos de tecnologia assistiva. (Art. 28, VII)
b) ERRADO - Acesso da pessoa com deficiência em igualdade de condições, exceto para atividades esportivas no ambiente escolar.
Art. 28. Incumbe ao poder público assegurar, criar, desenvolver, implementar, incentivar, acompanhar e avaliar:
[...]
XV - acesso da pessoa com deficiência, em igualdade de condições, a jogos e a atividades recreativas, esportivas e de lazer, no sistema escolar;
c) CORRETO - Oferta de profissionais de apoio escolar. (Art. 28, XVII)
d) CORRETO - Adoção de medidas individualizadas e coletivas em ambientes que maximizem o desenvolvimento acadêmico e social dos estudantes com deficiência. (Art. 28, XI)
e) CORRETO - Acesso à Educação Superior e à Educação Profissional, em igualdade de oportunidades e condições com as demais pessoas. (Art. 28, XIII)
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Todos temos direito à felicidade.
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B)ERRADO.
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GABARITO B
A ideia é de inclusão para as pessoas com deficiência - PCD. Seja dentro da sala de aula ou fora dela, em locais de esportes etc. O ambiente deve ser adaptado para que a pessoa com deficiência ou mobilidade reduzida possa utilizar do mesmo espaço onde estarão as demais pessoas. Hoje, o correto é que todas as obras de espaços públicos ou privados de acesso público já sejam projetadas e entregues de acordo com o desenho universal.
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GABARITO: B.
Art. 28. Incumbe ao poder público assegurar, criar, desenvolver, implementar, incentivar, acompanhar e avaliar:
(...)
XV - acesso da pessoa com deficiência, em igualdade de condições, a jogos e a atividades recreativas, esportivas e de lazer, no sistema escolar;
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A questão trata do direito à educação da pessoa com deficiência, nos termos do art. 28 da Lei 13.146/2015.
Letra A - Art. 28. Incumbe ao poder público assegurar, criar, desenvolver, implementar, incentivar, acompanhar e avaliar: VII - planejamento de estudo de caso, de elaboração de plano de atendimento educacional especializado, de organização de recursos e serviços de acessibilidade e de disponibilização e usabilidade pedagógica de recursos de tecnologia assistiva.
Letra B (RESPOSTA) - Art. 28. Incumbe ao poder público assegurar, criar, desenvolver, implementar, incentivar, acompanhar e avaliar: XV - acesso da pessoa com deficiência, em igualdade de condições, a jogos e a atividades recreativas, esportivas e de lazer, no sistema escolar;
Letra C - Art. 28. Incumbe ao poder público assegurar, criar, desenvolver, implementar, incentivar, acompanhar e avaliar: XVII - oferta de profissionais de apoio escolar.
Letra D - Art. 28. Incumbe ao poder público assegurar, criar, desenvolver, implementar, incentivar, acompanhar e avaliar: V - adoção de medidas individualizadas e coletivas em ambientes que maximizem o desenvolvimento acadêmico e social dos estudantes com deficiência, favorecendo o acesso, a permanência, a participação e a aprendizagem em instituições de ensino.
Letra E - Art. 28. Incumbe ao poder público assegurar, criar, desenvolver, implementar, incentivar, acompanhar e avaliar: XIII - acesso à educação superior e à educação profissional e tecnológica em igualdade de oportunidades e condições com as demais pessoas.
GABARITO: LETRA B
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A educação constitui direito da pessoa com deficiência, de forma a alcançar o máximo desenvolvimento possível de seus talentos e habilidades. Marque a alternativa que não corresponde a um direito estabelecido no Estatuto da Pessoa com Deficiência: O Acesso da pessoa com deficiência em igualdade de condições, exceto para atividades esportivas no ambiente escolar.