Questão 2879029

• Banca: Quadrix
• Órgão: CODHAB-DF
• Ano: 2018
• Provas: Quadrix - 2018 - CODHAB-DF - Analista - Administração; Quadrix - 2018 - CODHAB-DF - Analista - Arquitetura e Urbanismo; Quadrix - 2018 - CODHAB-DF - Analista - Assistente Social; Quadrix - 2018 - CODHAB-DF - Analista - Contabilidade; Quadrix - 2018 - CODHAB-DF - Analista - Direito e Legislação; Quadrix - 2018 - CODHAB-DF - Analista - Engenharia
• Disciplina: Direito Ambiental
• Assuntos: Proteção à Fauna – Lei nº 5.197 de 1967; Proteção do Meio Ambiente em Normas Infraconstitucionais

Acerca da Lei n.º 5.197/1967, julgue o item subsequente.

Mediante licença, é legalmente permitida a destruição de animais silvestres considerados como nocivos à agricultura.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: C

Comentários

• Lei n.º 5.197/1967

  Art. 3º, § 2º Será permitida mediante licença da autoridade competente, a apanha de ovos, lavras e filhotes que se destinem aos estabelecimentos acima referidos, bem como a destruição de animais silvestres considerados nocivos à agricultura ou à saúde pública.