Questão 2879032

• Banca: Quadrix
• Órgão: CODHAB-DF
• Ano: 2018
• Provas: Quadrix - 2018 - CODHAB-DF - Analista - Administração; Quadrix - 2018 - CODHAB-DF - Analista - Arquitetura e Urbanismo; Quadrix - 2018 - CODHAB-DF - Analista - Assistente Social; Quadrix - 2018 - CODHAB-DF - Analista - Contabilidade; Quadrix - 2018 - CODHAB-DF - Analista - Direito e Legislação; Quadrix - 2018 - CODHAB-DF - Analista - Engenharia
• Disciplina: Direito Ambiental
• Assuntos: Proteção à Fauna – Lei nº 5.197 de 1967; Proteção do Meio Ambiente em Normas Infraconstitucionais

Acerca da Lei n.º 5.197/1967, julgue o item subsequente.

O Poder Público incentivará a formação de clubes de caça amadora, sendo proibida a caça profissional.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: C

Comentários

• Lei n.º 5.197/1967

    Art. 2º É proibido o exercício da caça profissional.

  Art. 6º O Poder Público estimulará:

          a) a formação e o funcionamento de clubes e sociedades amadoristas de caça e de tiro ao vôo objetivando alcançar o espírito associativista para a prática desse esporte.

  Art. 20. As licenças de caçadores serão concedidas mediante pagamento de uma taxa anual equivalente a um décimo do salário-mínimo mensal.

          Parágrafo único. Os turistas pagarão uma taxa equivalente a um salário-mínimo mensal, e a licença será válida por 30 dias.