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ID
2880250
Banca
IADES
Órgão
CAU-RO
Ano
2018
Provas
Disciplina
Arquitetura
Assuntos

O Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Brasil - CAU/BR e os Conselhos de Arquitetura e Urbanismo dos Estados e do Distrito Federal - CAUs foram criados por meio da Lei nº 12.378/2010. O artigo 24 dessa lei determina que o CAU/BR e os CAUs são

Alternativas
Comentários
  • O CAU é uma autarquia, e toda autarquia é de DIREITO PÚBLICO.

  • As autarquias são entidades de direito público, autônomas, com capacidade de auto - administração. Além disso, têm patrimônio e receita próprios.

  • Art. 24. Ficam criados o Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Brasil ­ CAU/BR e os Conselhos de Arquitetura e Urbanismo dos Estados e do Distrito Federal ­ CAUs, como autarquias dotadas de personalidade jurídica de direito público, com autonomia administrativa e financeira e estrutura federativa, cujas atividades serão custeadas exclusivamente pelas próprias rendas

    Resposta: B

  • Complementando...

    CAU é uma autarquia (pessoa jurídica de dir. púb) federal.

    CAU/BR e CAUs foram criados por Lei Federal

  • GABARITO: LETRA B

    Ficam criados o Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Brasil ­ CAU/BR e os Conselhos de Arquitetura e Urbanismo dos Estados e do Distrito Federal ­ CAUs, como autarquias dotadas de personalidade jurídica de direito público, com autonomia administrativa e financeira e estrutura federativa, cujas atividades serão custeadas exclusivamente pelas próprias rendas