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Prova IADES - 2018 - CAU-RO - Arquiteto e Urbanista

ID
2880190
Banca
IADES
Órgão
CAU-RO
Ano
2018
Provas
Disciplina
Raciocínio Lógico
Assuntos

Dos 1.322 candidatos que participaram de um concurso público em Rondônia, 755 são homens, 652 residem no estado de Rondônia e 215 são mulheres que não residem no estado de Rondônia. Sabendo que participaram do concurso homens e mulheres que residem em Rondônia e em outras unidades da Federação, assinale a alternativa que indica o número de mulheres candidatas residentes no estado de Rondônia.

Alternativas
Comentários

  • Total de Candidatos que participaram do concurso : 1322.

    total de homens que participaram do concurso: 755

    Mulheres que fizeram o concurso e não sao de Rondonia : 215

    -------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------

    Total de mulheres que fizeram o concurso : (total de pessoas - total de homens) -> 1322-755 = 567

    Mulheres que fizeram o concurso e são de rondonia: (total de mulheres - as mulheres que não sao de rondonia) = 567 - 215 = 352

    Resposta: Letra B

  • 1º - total de homens + total de mulheres que não residem em Rondônia

    755 + 215 = 970


    2º - Total de candidatos - o resultado anteriormente encontrado

    1322 - 970 = 352


    Resp.: B

  • Letra B

    Total de pessoas: 1322 - Total de Homens: 755

    1322 - 755 = 567 mulheres fizeram o concurso.

    Total de mulheres que fizeram o concurso: 567 - total de mulheres que não residem em Rondônia: 215

    567 - 215 = 352 residem em Rondônia.

  • Gabarito: Letra B - 352

    1322 Candidatos

    755 homens

    1322 - 755 = 567 mulheres

    567 mulheres - 215 mulheres não residentes = 352 mulheres residentes

  • Gabarito: letra B

    Total de Candidatos que participaram do concurso = 1322.

    Total de homens que participaram do concurso = 755

    Mulheres que fizeram o concurso e não são de Rondônia : 215

    para achar o resultado temos que saber o número de mulheres que fizeram o concurso. para isso temos que diminuir o total de candidatos com o total de homens que seria 1322 - 755 = 567 mulheres que fizeram o concurso.

    Agora das 567 mulheres 215 são de fora de Rondônia, logo 567 - 215 = 352 (numero de mulheres de Rondônia) esse é o nosso resultado

  • Total - Homens = Mulheres

    Mulheres - Não de Rondônia = A resposta

  • Consegui por meio de uma tabela

  • Nessa questão deve tomar bastante cuidado na hora de juntar os números.

    Total: 1.322

    Homens: 755 - Moram em Rondônia: 652

    Mulher: 215 - Moram em Rondônia: ?

    Calculo:

    - 1322

    755

    567

    215

    352

  • Gabarito: 352 mulheres, alternativa "B".

    Questão bem simples. Para resolver basta usar o complementar:

    Total: 1322. Se homens são 755, temos 1322-755 homens = 567 mulheres.

    Se das 567 mulheres, 215 residem em outro estado, então 567-215= 352 mulheres que residem em RO.

    Bons estudos.

  • Olá pessoal,

     

    Vejam o vídeo com a resolução dessa questão no link abaixo

    https://youtu.be/UAq1eYI7WMg

     

    Professor Ivan Chagas

    www.youtube.com/professorivanchagas

ID
2880196
Banca
IADES
Órgão
CAU-RO
Ano
2018
Provas
Disciplina
Matemática
Assuntos

De acordo com a ABNT NBR no 9.050/2004, que trata de acessibilidade a edificações, a inclinação de rampas deve ser calculada com a equação ݅i = h x 100/c, em que i é a inclinação, em porcentagem, h é a altura do desnível e c é o comprimento da projeção horizontal. A mesma norma diz que uma rampa com inclinação de 5% deve ter altura máxima do desnível de 1,50 m. Qual deve ser o comprimento da projeção horizontal dessa rampa, em metros, para essa altura máxima?

Alternativas
Comentários

  • Bizu do antigão!!!

    vou deixar um link do you tube para ajudar:

    https://www.youtube.com/watch?v=DH8uUlvxgAY

    5-------1,5

    100-----x

    X:30

  • inclinação em porcentagem = altura x 100(referente a porcentagem que passei multiplicando)/ comprimento

    I= H.100/c

    5 = 1,5.100/C

    C = 1,5.100/5

    C = 30

    caso não queira a porcentagem

    I = H/C

    0,05 = 1,5/C

    c= 1,5/0,05

    = 30

    aconselho deixar a porcentagem, pq o número 100 ajuda na hora de cortar os valores na prova, e tb dividir números decimais é chato.

  • Olá pessoal,

     

    Vejam o vídeo com a resolução dessa questão no link abaixo

    https://youtu.be/DjH_yrd2K-s

     

    Professor Ivan Chagas

    www.youtube.com/professorivanchagas

ID
2880199
Banca
IADES
Órgão
CAU-RO
Ano
2018
Provas
Disciplina
Matemática
Assuntos

O CAU/RO possui três comissões: a Comissão de Atos Administrativos e Finanças (CAF), a Comissão de Ensino, Formação e Exercício Profissional (CEFEP) e a Comissão de Ética e Disciplina (CED). Cada uma possui um coordenador e dois membros.

Com base nessas informações, suponha que a presidente do Conselho Diretor do CAU/RO precise escolher, entre os seis conselheiros estaduais titulares, os três coordenadores das referidas comissões. Sabendo que um conselheiro só pode coordenar uma comissão, de quantas maneiras distintas ela pode fazer essa escolha?

Alternativas
Comentários

  • 1º escolha: 6 opções

    2º escolha: 5 opções

    3º escolha: 4 opções


    A= 6 x 5 x 4 = 120

  • PFC ou Arranjo.

    6*5*4=120 ou A6,3=120 dá na mesma. Letra E.

    AVANTE!!! RUMO À GLÓRIA!!! BRASIL!!!

  • ___ . ___ . ___ = 120 ESCOLHER 3 DOS 6 ( 6X5X4) = 120 LETRA E

    6 5 4

  • Quem achou que era combinação levanta a mão.

  • Porque não combinação, já que trata se de formar comissão?

  • Não confundir combinação com arranjo

    Sempre que for formar equipe deverá ser combinação, porém se ele tiver que escolher UM dentre os demais isso é PFC

  • alguém explica pq isso não é combinação pfv!!

  • a ordem importa? AHANjo (arranjo)

    a ordem importa? NÃO (combiNaçÃO)

    no caso, ser coordenador da CAF é diferente de ser coordenador da CEFEP ou da CED. logo, a ordem importa

    ___ x ___ x ___ =

    _6_ x _5_ x _4_ = 120

  • Acertei na sorte, eu fiz por combinação e deu certo

    primeiro fiz a combinação

    C 6 escolhe 3 = 6 DISPONÍVEIS PARA OS 3 CARGOS

    C 3 escolhe 1 = Porque era 1 por cargo

    C 2 escolhe 1 =

    C 1 escolhe 1=

    Os resultados obtidos foram 20*3*2*1 = 120

  • O candidato deveria ter o direito de se recusar a responder a uma questão quando o examinador é um péssimo formulador de perguntas. Enunciado simplesmente horrível...O problema não é a análise combinatória, entretanto, até agora estou tentando entender o que esse cara está querendo perguntar...

  • Olá pessoal,

     

    Vejam o vídeo com a resolução dessa questão no link abaixo

    https://youtu.be/u6zJOQHxa9g

     

    Professor Ivan Chagas

    www.youtube.com/professorivanchagas

  • Item E correto,

    Quantas senhas de 3 dígitos dá pra criar com 6 algarismos distintos? Combinação ou Arranjo?

    É a mesma ideia desta questão. A banca fez força pra parecer que se trata de um grupo (onde a ordem não importaria), mas uma vez escolhido um dos conselheiros, este não poderá ser escolhido novamente, está fora, e estará ligado a esta comissão.

    Vou explicar de outra forma:

    Temos os conselheiros A, B, C, D, E e F. Vamos supor que foi escolhida a seguinte possibilidade:

    A para comissão 1

    B para comissão 2 e

    C para comissão 3

    É a mesma coisa de dizer que C está na comissão 2? Que A está na comissão 3? ou B está na comissão 1?

    Não né? Então a ordem que escolher importa, é a mesma coisa da senha de 3 dígitos. Nesta questão 123 é diferente de 231 ou 321.

  • A maneira que fiz:

    6! = 6x5x4x3x2 =720

    3! = 3x2x1 = 6

    720 ÷ 6 = 120

ID
2880202
Banca
IADES
Órgão
CAU-RO
Ano
2018
Provas
Disciplina
Raciocínio Lógico
Assuntos

João é arquiteto e Maria é engenheira civil. Ambos trabalham no CAU/RO. Considerando as informações apresentadas, assinale a alternativa que indica uma proposição com valor lógico verdadeiro.

Alternativas
Comentários

  • GAB. B


    Bizú do ''se...então''


    SEMPRE que a primeira preposição for de valor ''FALSO'' a proposição será verdadeira.


    F --> V = V


    F --> F = V



  • Numa condicional simples (Se...então) só será falso de valor "V" para "F".

  • Dica do "SE ENTAO"

    Sempre que a primeira for "F" já marca como verdadeira a proposição , lembre-se regra do FLAMENGO para aqueles que já viram.

  • Resposta correta: B.

     

    De acordo com o enunciado, devemos encontrar a proposição que tenha valor lógico VERDADEIRO.

    Vamos chamá-las, portanto, proposição P e proposição Q, respectivamente.

     

    Letra B: SE JOÃO NÃO É ARQUITETO (Falso) ENTÃO MARIA É ENGENHEIRA CIVIL (Verdadeiro).

     

    O conectivo "SE... ENTÃO..." é uma operação lógica "Condicional", e é representada pela seguinte tabela verdade:

     

    P -> Q = ?

    V -> V = V

    V -> F = F

    F -> F = V

    F -> V = V

     

    Assim, como a sentença P é Falsa (F) e sentença Q é Verdadeira (V), o valor lógico será Verdadeiro (V).

  • Não entendi, as outras também possuem valor lógico verdadeiro, com exceção da alternativa E)

  • a) q(V) ^ p(F) = F

    b) q(F)-->p(V) = V

    c) q(V)-->p(F) = F

    d) q(F) v p(F) = F

    e) q(F) ^ p(F) = F

  • Tabela Verdade: P Q P > Q

    P__ Q____ P__ > Q

    V __V _____V

    V __F_____ F

    F __V_____ V

    F __F _____V

    (A formatação aqui não é das melhores)

  • NEGAÇÃO DO SE ENTÃO:

    NEGA A PRIMEIRA PARTE, TROCA O CONECTIVO E REPETE A SEGUNDA PARTE.

    Porém acredito que ficou confuso com relação a questão D.

  • NEGAÇÃO DO SE ENTÃO:

    NEGA A PRIMEIRA PARTE, TROCA O CONECTIVO E REPETE A SEGUNDA PARTE.

    Porém acredito que ficou confuso, com relação a questão D.

  • A QUESTÃO DISSE QUE 

    João é arquiteto e Maria é engenheira civil (É VERDADEIRA)

    ENTÃO :

    A: V ^ F= F

     

    B: F-> V= V

     

    C: V-> F= F

     

    D: F v F= F

     

    E: F ^ F= F

     

  • Achei que era para fazer equivalencia lógica que no caso a única correta seria a letra D.

  • eu estou vendo comentarios ai falando que  NEGAÇÃO DO ( SE ENTÃO)  É: NEGA A PRIMEIRA PARTE , TROCA O CONECTIVO ?? E MANTEM A SEGUNDA??? KKKK TA DE SACANAGEM QUEM ESCREVEU ISSO NE?  ESSSA ÉA REGRA DO  ( ney-mar) para equivalencia!! nega a primeira, troca o conectivo e manter a segunda!!

     

    A NEGAÇÃO DO ( SE ENTÃO) ATE ONDE EU SEI É:  MANTEM A PRIMEIRA ( E) NEGA A SEGUNDA!!  ( A TAL REGRA DO MANE) ISSO É A NEGAÇÃOOOOOOOOOOOOO DO ( SE ENTÃO) 

     

    POR FAVOR, SE EU ESTIVER ERRADO ME CORRIJAM, MAS ANTES DE COMENTAREM SOBRE UM ASSUNTO, EXPLIQUEM O QUE ESTÃO COMENTANDO, PARA NÃO ATRAPALHAREM QUEM ESTA COMEÇANDO, FALANDO  ASNEIRA! 

  • Tabela Verdade

    |A|B|C|~A|~B|~C|A^~B|~A->B|A->~B|~A _v ~B|~A ^~B|

    |V|V|V|_F | F | F |__ F_ |__ V __|__ F__ |___ F___ |___ F__ |

    Gabarito: B

    PF - Policia Federal

    Paciente e Forte

    @samuraifederal

  • Negação do Se Então

    P^~Q

    Mantém a primeira (E) nega a segunda.

  • No E: basta uma FALSA e a proposição será FALSA

    No OU: basta uma VERDADEIRA e a proposição será VERDADEIRA

    No SE, ENTÃO: a Vera Fischer é FALSA e o Flamengo na frente é sempre VERDADEIRO.

  • Por que a letra D não está correta? Afinal, a negação da proposição composta do enunciado equivale a letra D.

    A minha dúvida é:

    Por que usou e negação da condicional e não a negação da própria conjunção?

    Se alguém puder me ajudar, agradeço muto!

  • Hiago, na disjunção precisa-se que um dos argumentos seja verdadeiro. Neste caso, as duas estão negando, ou seja, FF, ou seja, argumento falso. Errada. No enunciado ele afirma que os argumentos são verdadeiros, os negando ficam falso

  • Fabianna Brandão obrigado!!!

  • Minha contribuição.

    Tabela verdade do conectivo ´´Se...então...`` / Condicional / ---> :

    V ---> V = V

    V ---> F = F

    F ---> V = V

    F ---> F = V

    Mnemônico => V ---> F = F (´´Vera Fisher Falsa``)

    Abraço!!!

  • questão muito inteligente !

  • B) Se João não é arquiteto, então Maria é engenheira civil.

    João não é arquiteto = F

    Maria é Engenheira Civil = V

    Como é uma proposição composta regida pelo "Se...então" só vai dar falso quando der VF, nessa ordem, e como deu FV, a proposição é verdadeira, SIMPLES ASSIM.

  • Enunciado não disse se a preposição era V ou F...... considere ela sempre como V então, e ai pelas alternativas e só ir matando com a tabela da verdade..... GAB: B

  • errei , pensei que era equivalencia

  • na verdade acho que ele usou a equivalência do E com o Se ..Então!?

  • Lucas PCDF,

    Observei também que a negação de um termo ~se João não é arquiteto passa a ser uma verdade, então poderia ficar assim V-->V= Verdade. Letra B

  • se joão não é arquiteto (F) , então maria é engenheira civil (V) Se... então , só é falso se vai fugir F V = vai fugir ?NÃO , logo é verdadeira.

  • GABARITO LETRA B

    João é arquiteto= VERDADEIRO.

    Maria é engenheira civil. VERDADEIRO.

    -----------------------------------------------

    a) João é arquiteto e Maria não é engenheira civil. ERRADA.

    V-------------------------  ^ ------------------ F= F

    -----------------------------------------------

    b)Se João não é arquiteto, então Maria é engenheira civil. GABARITO.

    F-------------------------  ---> ------------------ V= V

    -----------------------------------------------

    c)Se João é arquiteto, então Maria não é engenheira civil. ERRADA

    V-------------------------  ---> ------------------ F= F

    -----------------------------------------------

    d)João não é arquiteto ou Maria não é engenheira civil. ERRADA

    F-------------------------   v------------------ F= F

    -----------------------------------------------

    e)João não é arquiteto e Maria não é engenheira civil. ERRADA

    F -------------------------  ^ ------------------ F= F

  • A)V^F=F

    B)F->V=V

    C)V->F=F

    D)F OU F=F

    E)F ^ F=F

    #RUMOAPMPA

  • acertar uma questão dessa não é certeza de aprovação, mas é certeza que estudar tem sua consequência. Positiva.

  • Olá pessoal,

     

    Vejam o vídeo com a resolução dessa questão no link abaixo

    https://youtu.be/iibVewbCyc8

     

    Professor Ivan Chagas

    www.youtube.com/professorivanchagas

  • A QUESTÃO É DE EQUIVALÊNCIA:

    VEJA BEM:

    JOÃO É ARQUITETO E MARIA É ENGENHEIRA CIVIL.

    A EQUIVALÊNCIA DESSA FRASE É:

    SE JOÃO NÃO É ARQUITETO( PORQUE NEGA A PRIMEIRA), ENTÃO MARIA É ENGENHEIRA CIVIL( PORQUE MANTÉM A SEGUNDA).

    OU SEJA, DEVEMOS USAR O NEMA( NEGA A PRIMEIRA E MANTÉM A SEGUNDA)

  • Condicional

    F -> V= V

    Gab. B

    #pmpa

  • domingo de sol e eu aqui pensando na nomeação. #adasa
  • Daí a importância de ter a tabela verdade na cabeça...ganhar tempo nessas questões mais fáceis.
ID
2880211
Banca
IADES
Órgão
CAU-RO
Ano
2018
Provas
Disciplina
Noções de Informática
Assuntos

Com relação ao PowerPoint 2016, versão em português, assinale a alternativa correta.

Alternativas
Comentários

  • Pode-se exportar as apresentações do powerpoint para um formato PDF.

    Capturas de tela são úteis para capturar instantâneos de programas ou janelas abertas no computador. Quando você clica no botão Instantâneo, as janelas do programa aberto são exibidas como miniaturas na galeria Janelas Disponíveis. Você pode inserir a janela inteira do programa ou usar a ferramenta Recorte de Tela para selecionar uma parte da janela. É possível capturar apenas as janelas que não estão minimizadas na barra de tarefas. Você pode adicionar rápida e facilmente uma captura de tela ao arquivo do Office para aprimorar a legibilidade ou capturar informações sem sair do programa em que está trabalhando. Esse recurso está disponível nos aplicativos Excel, Outlook, PowerPoint e Word.

    O layout de página pode ser modificado em outro momento.

    gabarito letra A.

  • Rapaz! Essa é nova. Perguntar uma coisa sobre um programa e trazer resposta de outra função que nada tem a ver com o programa do enunciado.

    Nesse caso, deve-se buscar a questão mais coerente e certa possível. A-TEN-ÇÃO, Mortais!

    Tenso!

    Mortais, fé na missão.

    Senhores, rumo à NOMEAÇÃO!

  • Sabem dizer qual o erro da letra B??

  • Gabarito: A.

    Inserir >>> imagens >>> Instantâneo

    Instantâneo:

    Inserir uma captura de tela ou um recorte de tela

  • Aprendi nos simulados dos:

    www.somostodosconcurseiros.net

  • Gabarito letra A para os não assinantes.

    Respondendo a Tamiles Maria,

    Está errada, pois não há essa limitação de porcentagem de uso de imagens. Se você quiser pode cobrir 100% da tela. Geralmente, questões que tragam alguma limitação, informando que algo não é possível, somente, apenas etc, a chance de estarem erradas é muito grande, pois atualmente com o avanço da tecnologia é possível se fazer praticamente tudo em informática. Vamos perceber essa informação nas questões? observe abaixo:

    B) Seis imagens podem ser inseridas por slide ou tantas quantas forem possíveis até o preenchimento de 60% da tela de apresentação. (não há essa limitação)

    C Imagens em movimento no formato .gif não são suportadas por esse editor. (são sim, quantos vídeos com desenhos animados já não recebemos em power point?????)

    D A escolha de um layout só pode ser definida na criação de um novo slide.(errado, você pode escolher a qualquer momento)

    E) Ele não possui a funcionalidade de exportar uma apresentação para um documento PDF. (claro que possuí, quem nunca imprimiu um pdf baseado em uma apresentação de power point aplicado por um professor de concurso?)

  • A FUNÇÃO INSTANTÂNEO ESTÁ PRESENTE TANTO NO WORD QUANTO NO PPT E EXCEL

  • Letra A.

    a) Certo. Função similar ao PrintScreen ou a ferramenta de captura do Windows.

    Questão comentada pelo Prof. Fabrício Melo

ID
2880214
Banca
IADES
Órgão
CAU-RO
Ano
2018
Provas
Disciplina
Noções de Informática
Assuntos

Cloud computing, ou computação em nuvem, é um modelo recente de computação que permite ao usuário acessar uma grande variedade de aplicações e serviços em qualquer lugar, independentemente da plataforma, pela internet.

O tipo de nuvem no qual os recursos são alocados em um servidor dentro da própria empresa ou em um servidor terceirizado, para uso exclusivo, é denominado nuvem

Alternativas
Comentários

  • GABARITO D

     

    São três tipos de implantações para o Cloud Computing. São eles:

    Nuvem Privada:

    A Nuvem Privada é usada no meio empresarial para armazenar, gerir e processar dados. Seu conteúdo é guardado em servidores internos, ou seja, são processos que só a empresa tem acesso.

    A nuvem privada é indicada para médias e grandes empresas, que têm altíssima demanda de processamento que um provedor não consiga suprir, porém o gasto com infraestrutura física e mão de obra chegam a níveis exorbitantes.

     

    Nuvem Pública:

    Nuvem Pública é a melhor opção para PMEs uma vez que não precisam de massivos investimentos em equipamentos de armazenamento e processamento e mão de obra, pois um provedor se encarrega disso. Os dados são armazenados em ambientes onde pode haver.

     

    Nuvem Híbrida:

    Nuvem Híbrida refere-se aos dois tipos de nuvem anteriores unidos, ou seja, quando uma empresa tem a infraestrutura para processos internos mas utiliza serviços de nuvem pública para servir como um acréscimo na sua eficiência.

     

    Fonte: https://onlinedatacloud.com.br/2017/04/05/tipos-de-cloud-computing-no-meio-empresarial/

  • Gabarito : D - nuvem privada:


    Ressalto que a computação em nuvem não é um modelo recente, no entanto, as tecnologias atuais e o preço cada vez menos que está proporcionando a popularização desses serviços.


    Att,

  • USO EXCLUSIVO = PRIVADO

  • LETRA D

    NUVEM PÚBLICA ---------------------> ABERTA AO PÚBLICO EM GERAL.

    NUVEM PRIVADA --------------------> PERTENCE A UM USUÁRIO ESPECÍFICO.

    BONS ESTUDOS!!!!

  • Pública: usa recursos de terceiros Privada: usa seus proprios recursos, geralmente é uma empresa (uso interno/exclusivo) Hibrida: é privada que utiliza recursos da pública para aumentar sua capacidade.

  • A nuvem privada, basicamente, é aquela na qual pode ser acessada por um grupo exclusivo e restrito de pessoas de uma organização.

    Avante! Bons estudos.

  • Existem 03 tipos de nuvem:

    > Pública: Onde qualquer pessoa ou empresa pode hospedar seus arquivos;

    >Privada: Onde a empresa vai ter uma estrutura exclusiva para ela;

    >Comunitária: Onde um grupo de empresas ou pessoas de um mesmo ramo compartilham a estrutura.

  • Minha contribuição.

    Nuvem pública: Disponível a todos na Internet.

    Nuvem privada: Ambiente de nuvem proprietário que fornece os serviços de nuvem apenas a um número limitado de usuários.

    Nuvem híbrida (Nuvem privada virtual): Fornece serviços executados em uma infraestrutura de nuvem pública, mas limita o acesso a ela com uma rede privada virtual (VPN).

    Abraço!!!

  • Gabarito''D''.

    “Nuvem privada” refere-se aos serviços de computação em nuvem oferecidos pela Internet ou por uma rede interna privada somente a usuários selecionados e não ao público geral. ... Uma desvantagem é que o departamento de TI da empresa é responsável pelo custo e prestação de contas do gerenciamento da nuvem privada.

    Estudar é o caminho para o sucesso.

  • Gabarito letra D para os não assinantes.

    A computação em nuvem é o fornecimento de serviços de computação, incluindo servidores, armazenamento, bancos de dados, rede, software, análise e inteligência, pela Internet (“a nuvem”) para oferecer inovações mais rápidas, recursos flexíveis e economias de escala. Você normalmente paga apenas pelos serviços de nuvem que usa, ajudando a reduzir os custos operacionais, a executar sua infraestrutura com mais eficiência e a escalonar conforme as necessidades da sua empresa mudam.

    Nuvem pública: pertencem a um provedor de serviço de nuvem terceirizado e são administradas por ele, que fornece recursos de computação (tais como servidores e armazenamento) pela Internet. O Microsoft Azure é um exemplo de nuvem pública. Com uma nuvem pública, todo o hardware, software e outras infraestruturas de suporte são de propriedade e gerenciadas pelo provedor de nuvem. Você acessa esses serviços e gerencia sua conta usando um navegador da Web.

    Nuvem privada: se refere aos recursos de computação em nuvem usados exclusivamente por uma única empresa ou organização. Uma nuvem privada pode estar localizada fisicamente no datacenter local da empresa. Algumas empresas também pagam provedores de serviços terceirizados para hospedar sua nuvem privada. Uma nuvem privada é aquela em que os serviços e a infraestrutura são mantidos em uma rede privada.

    Nuvem híbrida: combinam nuvens públicas e privadas ligadas por uma tecnologia que permite que dados e aplicativos sejam compartilhados entre elas. Permitindo que os dados e os aplicativos se movam entre nuvens privadas e públicas, uma nuvem híbrida oferece à sua empresa maior flexibilidade, mais opções de implantação e ajuda a otimizar sua infraestrutura, segurança e conformidade existentes.

    https://azure.microsoft.com/pt-br/overview/what-is-cloud-computing/

  • Nao existem: nuvem sigilosa e confidencial

    Existem apenas 3 tipos: publica, privada ou hibrida

ID
2880217
Banca
IADES
Órgão
CAU-RO
Ano
2018
Provas
Disciplina
Noções de Informática
Assuntos

Considerando hipoteticamente que Pedro receba um e-mail com um arquivo anexo e deseje respondê-lo ao remetente, é correto afirmar que, quando ele clicar no botão de responder, o

Alternativas
Comentários

  • Somente o texto original do remetente é mantido.

  • Se ele vai responder, automaticamente o sistema já será preenchido com os dados do destinatário.

  • Considerando hipoteticamente que Pedro receba um e-mail com um arquivo anexo e deseje respondê-lo ao remetente, é correto afirmar que, quando ele clicar no botão de responder, o 

    a) campo Para só permitirá preenchimento com o e-mail do remetente. Errado. É possível preencher o campo "Para" com mais de um remetente ou nenhum.

    b) texto original do remetente será mantido. Gabarito!

    c) campo Assunto não será preenchido automaticamente. Errado. Será preenchido automaticamente com o nome do Assunto do e-mail recebido.

    d) campo Para deverá ser preenchido. Errado. Não há obrigatoriedade de preenchimento de campo algum. O "Para" pode ir vazio, estando o e-mail do retemente no Cc ou Cco 

     e) arquivo anexo será reanexado automaticamente. Errado. O arquivo anexo é anexado quando a mensagem for encaminhada.

  • (Outlook)

    . Responder: Apenas ao remetente

    . Responder a todos: responder ao remetente original e todos os outros destinatários em “Para” e Cc  (só não responde a quem está em cópia oculta Cco)

    Anexos não são incluídas quando você responder. Você pode adicionar manualmente os anexos para qualquer mensagem de resposta.

    Encaminhar.

     . Para enviar a mensagem para outra pessoa

     Nesse caso inclui todos os anexos que foram incluídos com a mensagem original. Adicionais anexos podem ser adicionados a mensagem.

  • Assertiva b

    texto original do remetente será mantido

  • Defina "ser mantido". Não faz sentido. É possível editar o texto que foi enviado e mandar de volta.

    Esse "mantido" só é verdade no e-mail recebido.

ID
2880220
Banca
IADES
Órgão
CAU-RO
Ano
2018
Provas
Disciplina
História e Geografia de Estados e Municípios
Assuntos

Com a assinatura do Tratado de Petrópolis entre Brasil e Bolívia em 1903, mediante o qual houve a incorporação do Acre ao País, coube ao Brasil, além da indenização de dois milhões de libras esterlinas, a construção da Ferrovia Madeira-Mamoré.

RIBEIRO, R. M.; OLIVEIRA, E. A. A. Q.; QUINTAIROS. C. R. Fatores críticos e cronológicos da evolução e delimitação dos ciclos econômicos do estado de Rondônia. Disponível em: <www.inicepg.univap.br>. Acesso em: 2 set. 2018, com adaptações.


A respeito das informações do texto, é correto afirmar que a referida ferrovia viabilizaria, entre outras coisas, a (o) 

Alternativas
Comentários

  • O objetivo principal da EFMM era vencer o trecho encachoeirado do rio Madeira, para facilitar o escoamento da borracha boliviana (e, consequentemente, a brasileira também), além de outras mercadorias, até um ponto onde pudesse ser embarcada para exportação, no caso Porto Velho, de onde as mercadorias seguiam por via fluvial, pelo mesmo rio Madeira e, então, pelo rio Amazonas até o Oceano Atlântico.

    Fonte: Wikipédia

  • LETRA E

    foi esse o motivo para construção da ferrovia

ID
2880223
Banca
IADES
Órgão
CAU-RO
Ano
2018
Provas
Disciplina
História e Geografia de Estados e Municípios
Assuntos

Desde a criação de Rondônia como estado da Federação brasileira em 1981, essa unidade federativa apresentava uma dinâmica populacional de crescimento bem diferente da média nacional. Esse crescimento esteve ligado às atividades econômicas desenvolvidas na região.

Acerca da dinâmica populacional e das principais atividades econômicas desenvolvidas no estado de Rondônia, assinale a alternativa correta.

Alternativas
Comentários

  • Vamos lá:

    A - O principal atrativo para os imigrantes foi/é o setor agrícola, vide as PICs e PINs, Projetos do INCRA.

    B - Os seringais caíram em desuso na primeira metade do século XX

    C - Certa, período em paralelo com a emancipação de Rondônia para Estado.

    D - O Boom populacional proveio da imigração, não da taxa de fecundidade.

    E - As maiores produções aqui em Rondônia são a Pecuária de Corte, Milho e Soja.

  • letra C - devido à construção da BR 364 que possibilitou a migração

  • Fatores que influenciaram para o grande "boom" populacional em 70 e 80 no Estado.

    • Em 1970 iniciou o ciclo da agropecuária
    • Em 1970: criação do INCRA durante o governo de Emílio Garrastazu Médici. O qual deu início aos Projetos de Integração e Colonização em Rondônia (lista dos principais):

    1970 – Ouro Preto (Ouro Preto do Oeste), 1971 – Sidney Girão (Nova Mamoré), 1975 – PAD Burareiro e PAD Marechal Dutra (Ariquemes);

ID
2880226
Banca
IADES
Órgão
CAU-RO
Ano
2018
Provas
Disciplina
História e Geografia de Estados e Municípios
Assuntos

Porto Velho foi criada por desbravadores por volta de 1907, durante a construção da Estrada de Ferro Madeira-Mamoré. Fica nas barrancas da margem direita do rio Madeira, o maior afluente da margem direita do rio Amazonas.

Disponível em: <https://cidades.ibge.gov.br>. Acesso em: 2 set. 2018.


Em relação à cidade de Porto Velho, assinale a alternativa correta.

Alternativas
Comentários

  • Barbadiano é o termo atribuído aos negros estrangeiros vindos do Caribe no início do século XX, mais especificamente das áreas de colonização inglesa (Barbados) para Porto Velho, Belém e outras cidades da Amazônia.


    Gab: a)

  • Questão ardilosa: VAMOS LÁ

    B - Construída na região de Porto Velho

    C - Longe de ser uma cidade planejada

    D - Território Boliviano foi o Acre

    E - Norte de Rondônia.

    A - Vide comentário do Parceles.

  • A cidade de Porto Velho foi colonizada e criada no período da construção da E.F.M.M. cuja mão-de-obra era de barbadienos. O município foi criado 2 anos após a inauguração da estrada, em 1914.

  • GAB: A

    Esses barbadianos foram os que estavam aqui por conta da construção da EFMM que foi concluída em 1912.

ID
2880229
Banca
IADES
Órgão
CAU-RO
Ano
2018
Provas
Disciplina
História e Geografia de Estados e Municípios
Assuntos

A partir da segunda metade do século 20, a reprodução do modelo capitalista materializou-se em diferentes aspectos sobre o território brasileiro. Em relação à Amazônia, “fronteira de recursos” e (ou) “fronteira do capital”, fazia-se necessário moldá-la ou estabelecer nela os alicerces para a respectiva inserção, tanto ao capital nacional como ao internacional.

Disponível em: <http://www.eumed.net>.

Acesso em: 2 set. 2018, com adaptações.


No que se refere ao processo de integração da Amazônia ao modelo de desenvolvimento econômico adotado pelo governo brasileiro, assinale a alternativa que corresponde a uma ação governamental com esse objetivo.

Alternativas
Comentários

  • O Programa de Integração Nacional foi um programa de cunho geopolítico criado pelo governo militar brasileiro por meio do Decreto-Lei Nº1106, de 16 de julho de 1970, assinado pelo Presidente Médici.

    São cunhados aqui os lemas "integrar para não entregar" e "terra sem homens para homens sem terras".


    Gab: d)

  • LETRA D

    O PIN prevê que cem quilômetros em cada lado das estradas a ser construídas deveriam ser utilizadas para a  por cerca de 500 mil pessoas, ou seja, uma meta de assentar cem mil famílias. A transamazônica foi a principal via escolhida para a colonização (VELHO, 1975, p. 209-210; VALVERDE, 1982, p. 35). Conforme o então Ministro do Interior, , citado por Ianni (1979, p. 181), a Transamazônica corta o território de vinte e nove grupos indígenas dos quais, tomando-se a classificação por níveis de contato com a sociedade envolvente, utilizada na época: onze são grupos isolados, nove de contato intermitente e nove considerados integrados.

    wikipedia

ID
2880232
Banca
IADES
Órgão
CAU-RO
Ano
2018
Provas
Disciplina
História e Geografia de Estados e Municípios
Assuntos

Na Amazônia Legal, pode-se afirmar que, de modo geral, o processo histórico de ocupação de seu espaço impactou severamente o meio natural, indicando a necessidade de modificação do padrão produtivo que permita a ampliação e a distribuição equitativa dos benefícios econômicos e sociais alcançados e, ao mesmo tempo, afaste o risco de comprometimento irreversível da capacidade de suporte dos ecossistemas.

Disponível em: <http://www.mma.gov.br>.

Acesso em: 2 set. 2018, com adaptações.


No que tange ao processo de ocupação do solo na Amazônia Legal, assinale a alternativa correta.

Alternativas
Comentários

  • A) ERRADA - A OCUPAÇÃO AMAZÔNICA SE DEU PELA COROA PORTUGUESA, EXPLORANDO OS RECURSOS NATURAIS QUE AQUI EXISTIAM.

    B) CERTA - A PECUÁRIA É UMA DAS ATIVIDADES MAIS EXPLORADAS

    C) ERRADA- NÃO PRIORIZOU, MUITO PELO CONTRÁRIO, O TERRITÓRIO FOI OCUPADO POR MIGRANTES DE VÁRIAS PARTES DO PAÍS.

    D) ERRADA - NÃO FOI FECHADA

    E) A OCUPAÇÃO SE DEU POR MANEIRA DESORDENADA, PREJUDICANDO O MEIO AMBIENTE

  • posso estar errado, mas não concordo com a parte da insustentabilidade econômica

ID
2880235
Banca
IADES
Órgão
CAU-RO
Ano
2018
Provas
Disciplina
Direito Administrativo
Assuntos

A respeito das autarquias, é correto afirmar que são pessoas

Alternativas
Comentários

  • AUTARQUIA -> CRIADA POR LEI ESPECÍFICA (NÃO PRECISA DE REGISTRO) 

       personalidade jurídica: Direito Público.

       finalidade: atividade típica do Estado.

       regime jurídico: público.

       responsabilidade civil: ação -> objetiva;

                                         omissão -> subjetiva.

       regime pessoal: regime jurídico único.

  • Isso Mistura o direito penal no meio das alternativas. rs

  • AUTARQUIAS., A LEI CRIA

    AS DEMAIS., A LEI AUTORIZA!!!

  • Segundo Hely Lopes Meirelles, “as autarquias são entes administrativos autônomos, criado por lei específica, com personalidade jurídica de Direito Público interno, patrimônio próprio e atribuições estatais específicas".

     

    A entidade autárquica pode ser caracterizada como, pessoa jurídica de direito público, integrante da administração indireta, criada e extinta por lei específica, com capacidade de autoadministração, instituída com finalidade determinada para exercer atividades típicas de Estado e sujeita a controle pelo ente estatal. (CONTROLE MINISTERIAL)

     

    Sua organização interna ocorre através de decretos emanam do poder executivo, de portarias, regimentos ou regulamentos internos.

     

    Em nosso ordenamento, temos diversos exemplos de autarquias tais como: federais (Banco Central, INSS), estaduais (DETRAN-SE) e municipais (Instituto de Previdência do Município de Aracaju –AJUPREV).

  • Cuida-se de questão estritamente conceitual, de modo que o candidato deveria ter conhecimentos acerca dos elementos que caracterizam as autarquias.

    É induvidoso que se trata de pessoas jurídicas de direito público, cuja criação se opera diretamente através de lei específica. Ademais, cuidando-se de entidade administrativa, compõe a denominada administração indireta.

    No tocante à criação por meio de lei específica, pode-se citar o disposto no art. 37, XIX, da CRFB/88, que assim estabelece:

    "Art. 37 (...)
    XIX – somente por lei específica poderá ser criada autarquia e autorizada a instituição de empresa pública, de sociedade de economia mista e de fundação, cabendo à lei complementar, neste último caso, definir as áreas de sua atuação;"

    Em relação a comporem a administração indireta, a base legal repousa no art. 4º, II, "a", do Decreto-lei 200/67, que ora reproduzo:

    "Art. 4° A Administração Federal compreende:

    (...)

    II - A Administração Indireta, que compreende as seguintes categorias de entidades, dotadas de personalidade jurídica própria:

    a) Autarquias;"

    Com isso, chega-se à conclusão de que a única alternativa acertada encontra-se na letra "d".


    Gabarito do professor: D

  • Gabarito: D

    Administração Indireta: FASE

    Fundação pública (Lei Autoriza/ Direito privado)

    Autarquia --------------------------------> LEI CRIA/ ÚNICA PJ DE DIREITO PÚBLICO

    Sociedade de economia mista (Lei Autoriza/ Direito privado)

    Empresa pública (Lei Autoriza/ Direito privado)

  • Que redação podre desta banca, apenas 'lei especifica' poderá ser criada a autarquia.

  • Minha contribuição.

    CF

    Art. 37 (...)

    XIX - somente por lei específica poderá ser criada autarquia e autorizada a instituição de empresa pública, de sociedade de economia mista e de fundação, cabendo à lei complementar, neste último caso, definir as áreas de sua atuação; 

    Lei específica

    Cria (Direito Público)

    => Autarquia

    => Fundação Pública de Direito Público

    Autoriza a criação (Direito Privado)

    => Empresa Pública

    => Sociedade de Economia Mista

    => Fundação Pública de Direito Privado

    Abraço!!!

  • Autarquias

    As autarquias são pessoas jurídicas de direito público, criadas diretamente por lei específica. Possuem capacidade de autoadministração, desempenham serviços públicos de maneira descentralizada e possuem patrimônio próprio. Elas têm personalidade jurídica de direito público (seus bens são considerados públicos, sua responsabilidade civil é objetiva etc.).

  • Cuida-se de questão estritamente conceitual, de modo que o candidato deveria ter conhecimentos acerca dos elementos que caracterizam as autarquias.

    É induvidoso que se trata de pessoas jurídicas de direito público, cuja criação se opera diretamente através de lei específica. Ademais, cuidando-se de entidade administrativa, compõe a denominada administração indireta.

    No tocante à criação por meio de lei específica, pode-se citar o disposto no art. 37, XIX, da CRFB/88, que assim estabelece:

    "Art. 37 (...)

    XIX – somente por lei específica poderá ser criada autarquia e autorizada a instituição de empresa pública, de sociedade de economia mista e de fundação, cabendo à lei complementar, neste último caso, definir as áreas de sua atuação;"

    Em relação a comporem a administração indireta, a base legal repousa no art. 4º, II, "a", do Decreto-lei 200/67, que ora reproduzo:

    "Art. 4° A Administração Federal compreende:

    (...)

    II - A Administração Indireta, que compreende as seguintes categorias de entidades, dotadas de personalidade jurídica própria:

    a) Autarquias;"

    Com isso, chega-se à conclusão de que a única alternativa acertada encontra-se na letra "d".

    Gabarito do professor: D

  • Não citou Lei Específica, ou seja, incompleta!

    "jurídicas de direito público, criadas por lei, e integram a administração indireta."

    Art. 37 (...)

    XIX - somente por lei específica poderá ser criada autarquia e autorizada a instituição de empresa pública, de sociedade de economia mista e de fundação, cabendo à lei complementar, neste último caso, definir as áreas de sua atuação; 

  • GABARITO: LETRA D

    Segue um resumo com as principais características das Autarquias :

     

    • Pessoa jurídica de direito público

    • Criada para prestar serviço autônomo (ou seja, com capacidade de administrar-se com relativa independência, ou seja, não de maneira absoluta, já que sofre controle do poder que a criou)

    • Criada por lei específica

    • Com personalidade jurídica, patrimônio (que é transferido a autarquia quando da sua criação), administração e receitas próprias.

    • Vinculado a um órgão da administração direta

    • Executa atividades típicas da Administração Pública que exigem, para o seu melhor funcionamento gestão administrativa e financeira descentralizada, ou seja, as autarquias exercem atividades típicas da administração pública direta.

    • Tem autonomia financeira e parte da peça orçamentária. Na falta de recursos da Autarquia, o poder que a criou responde subsidiariamente

    • Não tem capacidade política, ou seja, faltam-lhe as atividades legislativas e de direção.

    • As autarquias podem ser federais, estaduais ou municipais.

    • Sua finalidade é definida, com clareza, pela lei que as criou.

    • A autarquia possui patrimônio próprio mas o capital é exclusivamente público.

    • São extintas por lei

    FONTE: QC

  • Letra d. Essa definição está correta segundo o Decreto-Lei n. 200/1967: Art. 4º A Administração Federal compreende: II – A Administração Indireta, que compreende as seguintes categorias de entidades, dotadas de personalidade jurídica própria: a) Autarquias; Art. 5º Para os fins desta lei, considera-se: I – Autarquia - o serviço autônomo, criado por lei, com personalidade jurídica, patrimônio e receita próprios, para executar atividades típicas da Administração Pública, que requeiram, para seu melhor funcionamento, gestão administrativa e financeira descentralizada.

ID
2880238
Banca
IADES
Órgão
CAU-RO
Ano
2018
Provas
Disciplina
Direito Administrativo
Assuntos

A respeito do abuso de poder, assinale a alternativa correta.

Alternativas
Comentários

  • GABARITO B

     

    1-ABUSO DE PODER (GÊNERO)

     

    1.1- EXCESSO DE PODER- AGIR FORA DOS LIMITES DE SUA COMPETÊNCIA

    1.2- DESVIO DE PODER- AGIR COM FINALIDADE DIVERSA DA PREVISTA EM LEI

  • 1-ABUSO DE PODER DIVIDI-SE EM 2:

     

    1. EXCESSO DE PODER>>>> COMPETÊNCIA>>>CEP

    2- DESVIO DE PODER>>>> FINALIDADE >>>FDP

  • Sobre a alternativa "E":

    O artigo 2° parágrafo único “e” da lei n. 4717/65 (ação popular) trata o desvio de finalidade como elemento nulificador do ato administrativo, e corre toda vez que o agente público atua visando finalidade diversa para o qual o ato foi criado, mesmo que atue dentro dos limites da sua competência.

    No desvio de poder existe também o vicio em um dos elementos do ato administrativo, a finalidade, pois a priori a finalidade do ato é o interesse da coletividade, e assim não sendo respeitado tal requisito, haverá a nulidade do ato.

    Se o ato é praticado com desvio de finalidade ele é nulo, não podendo ser sanado, ou seja, não há que se falar em convalidação.

    Já por outro lado se o ato é praticado com desvio de poder/excesso de poder, fora dos limites da competência do agente público, este ato poderá ser convalidado para não prejudicar os terceiros de boa-fé a depender do caso concreto. 

  • Alguém poderia colocar comentário da letra C....Obrigado.

    O servidor tem competência, mas extrapola, seria abuso de poder na modelo de Desvio de Finalidade!

  • Alguém me explica porque a letra C está errada?

  • O erro da letra C é que se o agente acata a finalidade explícita ou implícita na lei então não houve abuso de poder.

  • Sobre a letra C

    (...) acata a finalidade explícita ou implícita na lei que determinou a atuação deste. 

     

    O agente agiu conforme a lei,logo,  a atuação está de acordo com a legalidade. Não há que se falar em abuso de poder.

  • Os atos praticados com abuso de poder na espécie desvio de finalidade são anuláveis por vício no princípio da impessoalidade,quando o agente público pratica um ato visando interesses individuais, de caráter pessoal, sem atentar para o interesse público. 

  • Sem delongas:

    Tainara, minha querida.

    Acredito que o erro da da alternativa C lavrinha do mal foi "desvio de poder" quando deveria ser excesso de poder que, como vc mesma sabe, é quando o agente extrapola os limites de sua competência.

    espero ter ajudado

    " não importa a que grau chegamos o que importa é prosseguir decididamente"

  • Galera a alternativa C está errada pois nela está escrito ''ACATA'', ou seja, cumpre, obedece. Acho que muitas pessoas leram ''ATACA''. Temos uma pegadinha de português aí.

    Logo, não é desvio de finalidade se você cumpriu o que está na lei.

  • A) Errada. O abuso de poder pode revestir-se exclusivamente da forma comissiva (PODE Comissiva e Omissiva), porque é a única forma capaz de afrontar a lei e causar lesão a direito individual do administrado.

    B) Correta. O abuso de poder pode ocorrer na espécie excesso de poder quando o agente público atua fora dos limites da respectiva esfera de competências.

    C) Errada. O abuso de poder pode ocorrer na espécie desvio de poder quando o agente, embora dentro da própria órbita de competências, acata a finalidade explícita ou implícita (Quando ele não acata, pois se ele faz o que a lei manda ele não está em ilegalidade) na lei que determinou a atuação deste.

    D) Errada. Os atos praticados com abuso de poder na espécie excesso de poder afrontam o princípio da supremacia do interesse público e são nulos por vício no motivo. (Na verdade, o vício é na competência)

    E) Errada. Os atos praticados com abuso de poder na espécie desvio de finalidade são anuláveis por vício na competência. (Na verdade, o vício de finalidade)

  • Gabarito lera B para os não assinantes.

    FDP -> Finalidade = Desvio de Poder - Não pode ser convalidado

    CEP -> Competência = Excesso de Poder - pode ser convalidado.

  • Segundo Marcelo Alexandrino e Vicente Paulo (2018)

    "Os atos praticados com DESVIO de PODER são SEMPRE NULOS, enquanto os atos praticados com EXCESSO de PODER podem ser passíveis de CONVALIDAÇÃO, se a hipótese for de vício de competência quanto à pessoa, desde que não se trate de competência exclusiva (os atos praticados com excesso de poder são nulos quando a competência é exclusiva, ou quando o vício é de competência quanto à matéria)".

    Resumo de Dir. Adm Descomplicado.

    P. 211.

  • Abuso de poder:

    Excesso de poder- vício no elemento competência

    Desvio de poder ou finalidade- vício no elemento finalidade

  • GABARITO: LETRA B

  • Abuso de Poder

    1.1 Excesso de poder: vício de competência ou atuação

    desproporcional;

    1.2 Desvio de poder (ou desvio de finalidade): vício de finalidade

  • Abuso de Poder

    EXCESSO DE PODER- AGIR FORA DOS LIMITES DE SUA COMPETÊNCIA ( pode ser convalidado ) 

     DESVIO DE PODER- AGIR COM FINALIDADE DIVERSA DA PREVISTA EM LEI ( nao pode ser convalidado )

  • Vejamos as opções, separadamente:

    a) Errado:

    O abuso de poder admite também cometimento sob a forma omissiva, conforme amplamente defendido por nossa doutrina. A propósito, confira-se a lição ofertada por Matheus Carvalho:

    "Ainda é importante ressaltar que o abuso de poder pode decorrer de condutas comissivas - quanto o ato administrativo é praticado fora dos limites legalmente postos - ou de condutas omissivas - situações nas quais o agente público deixa de exercer uma atividade imposta a ele por lei, ou seja, quando se omite no exercício de seus deveres. Em ambos os casos, o abuso de poder configura ilicitude que atinge o ato dele decorrente."

    b) Certo:

    De fato, o abuso de poder pode ser praticado mediante duas espécies, o excesso e o desvio. No caso do excesso de poder, o vício recai sobre o elemento competência, de sorte que o agente público extrapola os limites legalmente previstos de suas atribuições, incorrendo, assim, em ilegalidade. Escorreito, pois, o conceito aqui exposto pela Banca.

    c) Errado:

    Na modalidade desvio de poder, o agente, bem ao contrário do sustentado pela Banca, não acata a finalidade prevista em lei, mas sim a viola, praticando conduta visando a um fim diverso daquele estabelecido pelo ordenamento. O desvio de poder, como se vê, macula o elemento finalidade dos atos administrativos, sendo, por isso mesmo, também denominado como desvio de finalidade.

    d) Errado:

    Conforme já havia sido pontuado nos comentários à alternativa "b", o excesso de poder constitui vício no elemento competência, e não no elemento motivo, tal como aduzido incorretamente pela Banca, nesta opção. Ademais, não necessariamente haverá violação ao princípio da supremacia do interesse público. Aliás, em regra, o interesse público será observado, neste caso. O problema não reside aí, e sim na competência, de sorte que, se há um princípio malferido, seria o próprio princípio da legalidade, visto que as regras de competência têm sempre sede na lei.

    e) Errado:

    De novo, no caso do desvio de finalidade, o vício recai sobre o elemento finalidade, e não sobre a competência. Em assim sendo, a doutrina é tranquila quanto à impossibilidade de convalidação do ato que apresente tal mácula, razão por que a hipótese não é de anulabilidade, mas sim de nulidade absoluta.


    Gabarito do professor: B

    Bibliografia:

    CARVALHO, Matheus. Manual de Direito Administrativo. 4ª ed. Salvador: JusPodivm, 2017.

  • Minha contribuição.

    ABUSO DE PODER

    a) Excesso de Poder

    . Vício no elemento competência;

    . Ocorre quando o agente extrapola suas competências;

    Ex.: Servidor é competente para aplicar advertência, mas resolve impor a penalidade de demissão.

    Dica# Sempre que fala Excesso de Poder no elemento competência vem a minha mente a imagem de um copo com água que está transbordando pois encheram ele além do limite. Dá certo para mim rs.

    b) Desvio de Poder ou Desvio de Finalidade

    . Vício no elemento finalidade (interesse público);

    . Ocorre quando o agente busca finalidade diferente do interesse público.

    Ex.: Prefeito que manda alterar o trajeto de uma linha de ônibus para beneficiar os funcionários de sua fazenda.

    Abraço!!!

  • Gabarito''B''.

    De fato, o abuso de poder pode ser praticado mediante duas espécies, o excesso e o desvio. No caso do excesso de poder, o vício recai sobre o elemento competência, de sorte que o agente público extrapola os limites legalmente previstos de suas atribuições, incorrendo, assim, em ilegalidade. Escorreito, pois, o conceito aqui exposto pela Banca.

    Fonte:Qc

    Estudar é o caminho para o sucesso.

  • CEP = COMPETÊNCIA -> EXCESSO DE PODER

  • GABARITO: B

    O abuso de poder é gênero que comporta duas categorias: o excesso de poder e o desvio de poder/finalidade. O excesso de poder ocorre quando o agente público atua fora dos limites de sua esfera de competência.

    O desvio de poder/finalidade ocorre quando o agente atua dentro de sua esfera de competência, porém, de forma contrária à finalidade explícita ou implícita na lei que determinou ou autorizou o ato.

    O abuso de poder pode se manifestar por meio de condutas comissivas (fazer) e também por condutas omissivas (não fazer). Lembrando que o ato cometido com abuso é arbitrário e, consequentemente, ilícito, sujeitando a autoridade competente à responsabilização civil, penal e administrativa.

    Não pare até que tenha terminado aquilo que começou. - Baltasar Gracián.

    -Tu não pode desistir.

  • TEM ALGUÉM USANDO MINHA SENHA E EMAIL E COMENTANDO `` B I U A ´´ EM TODAS AS QUESTÕES .

  • A) Pode ser omissivo, quando a lei atribui consequências ao não agir.

    C) Desviou o poder? Desviou a finalidade.

    D) Excesso de poder? Vício na competência.

    E) Desvio de poder? Vício na finalidade.

  • Redação perfeita . Gabarito B

    '' O abuso de poder pode ocorrer na espécie excesso de poder quando o agente público atua fora dos limites da respectiva esfera de competências.''

  • GABARITO: LETRA B

    Vejamos as opções, separadamente:

    a) Errado:

    O abuso de poder admite também cometimento sob a forma omissiva, conforme amplamente defendido por nossa doutrina. A propósito, confira-se a lição ofertada por Matheus Carvalho:

    "Ainda é importante ressaltar que o abuso de poder pode decorrer de condutas comissivas - quanto o ato administrativo é praticado fora dos limites legalmente postos - ou de condutas omissivas - situações nas quais o agente público deixa de exercer uma atividade imposta a ele por lei, ou seja, quando se omite no exercício de seus deveres. Em ambos os casos, o abuso de poder configura ilicitude que atinge o ato dele decorrente."

    b) Certo:

    De fato, o abuso de poder pode ser praticado mediante duas espécies, o excesso e o desvio. No caso do excesso de poder, o vício recai sobre o elemento competência, de sorte que o agente público extrapola os limites legalmente previstos de suas atribuições, incorrendo, assim, em ilegalidade. Escorreito, pois, o conceito aqui exposto pela Banca.

    c) Errado:

    Na modalidade desvio de poder, o agente, bem ao contrário do sustentado pela Banca, não acata a finalidade prevista em lei, mas sim a viola, praticando conduta visando a um fim diverso daquele estabelecido pelo ordenamento. O desvio de poder, como se vê, macula o elemento finalidade dos atos administrativos, sendo, por isso mesmo, também denominado como desvio de finalidade.

    d) Errado:

    Conforme já havia sido pontuado nos comentários à alternativa "b", o excesso de poder constitui vício no elemento competência, e não no elemento motivo, tal como aduzido incorretamente pela Banca, nesta opção. Ademais, não necessariamente haverá violação ao princípio da supremacia do interesse público. Aliás, em regra, o interesse público será observado, neste caso. O problema não reside aí, e sim na competência, de sorte que, se há um princípio malferido, seria o próprio princípio da legalidade, visto que as regras de competência têm sempre sede na lei.

    e) Errado:

    De novo, no caso do desvio de finalidade, o vício recai sobre o elemento finalidade, e não sobre a competência. Em assim sendo, a doutrina é tranquila quanto à impossibilidade de convalidação do ato que apresente tal mácula, razão por que a hipótese não é de anulabilidade, mas sim de nulidade absoluta.

    FONTE: Rafael Pereira, Juiz Federal - TRF da 2ª Região, de Direito Administrativo, Ética na Administração Pública, Legislação Federal, Legislação Estadual, Direito Ambiental, Direito Urbanístico

  • FINALIDADESVIO 

  • ABUSO DE PODER (GÊNERO)

    FORMAS:

    O abuso de poder pode revestir-se na forma comissiva ou omissiva, porque afronta a lei e causa lesão a direito individual do administrado.

    OMISSIVA-

    *OCORRE QUANDO O SERVIDOR DEIXA DE PRATICAR ALGUM ATO ADMINISTRATIVO NA QUAL ERA OBRIGADO A REALIZAR.

    COMISSIVA- AÇÃO

    OCORRE QUANDO O SERVIDOR PRATICA O ATO ADMINISTRATIVO COM EXCESSO OU COM DESVIO DE PODER.

    ESPÉCIES:

    EXCESSO DE PODER

    *VÍCIO SE ENCONTRA NA COMPETÊNCIA

    *OCORRE QUANDO O SERVIDOR REALIZA ATOS ADMINISTRATIVOS QUE FOGE DE SUA COMPETÊNCIA

    *OCORRE QUANDO O SERVIDOR ATUA FORA DOS LIMITES DE SUAS ATRIBUIÇÕES.

    DESVIO DE PODER

    *Os atos praticados com abuso de poder na espécie desvio de poder são anuláveis por vício na finalidade.

    *VÍCIO SE ENCONTRA NA FINALIDADE

    *OCORRE QUANDO O SERVIDOR REALIZA ATOS ADMINISTRATIVOS QUE SÃO CONTRÁRIOS A FINALIDADE PREVISTA EM LEI.

    *OCORRE QUANDO O SERVIDOR EXERCE A SUA COMPETÊNCIA PARA ATINGIR FIM DIVERSO DAQUELE PREVISTO EM LEI

    *OCORRE NORMALMENTE QUANDO ENVOLVE MOTIVOS PESSOAIS

    OMISSÃO-

    *VÍCIO SE ENCONTRA QUANDO O AGENTE NÃO REALIZA O ATO ADMINISTRATIVO NO QUAL FOI ENCARREGADO A ELE DE FORMA INJUSTIFICADA NA QUAL ERA OBRIGADO.

    *OMISSÃO+INJUSTIFICADA+OBRIGAÇÃO DE AGIR- VIOLAÇÃO DO PODER-DEVER DE AGIR

    PODER REGULAMENTAR

    *EDITAR ATOS NORMATIVOS

    *COMPLEMENTAR A LEI PARA A SUA FIEL EXECUÇÃO

    *NÃO VAI CRIAR/ NÃO VAI ALTERAR / NÃO VAI EXTINGUIR A LEI

    *NÃO PODE INOVAR NO ORDENAMENTO JURÍDICO

    PODER DE POLÍCIA ADMINISTRATIVO

    *EXERCIDO POR VÁRIOS ÓRGÃOS E INCLUSIVE POR PARTICULARES

    *INCIDE SOBRE BENS,DIREITOS E ATIVIDADES

    *EMINENTEMENTE PREVENTIVO

    *NÃO ATINGE A PESSOA DO INDIVÍDUO

    PODER DE POLÍCIA JUDICIÁRIA

    *EXERCIDO POR ÓRGÃOS ESPECIALIZADOS PELA PF NO ÂMBITO FEDERAL E PELA PC NO ÂMBITO ESTADUAL OU PELA PM NOS CASOS CRIMES PROPRIAMENTE MILITAR NA COMPETE A JUSTIÇA CASTRENSE.

    *EMINENTEMENTE REPREENSIVO

    *ATINGE A PRÓPRIA PESSOA DO INDIVÍDUO

    ATRIBUTOS

    DISCRICIONARIEDADE

    AUTOEXECUTORIEDADE

    COERCIBILIDADE

  • O abuso de poder pode revestir-se na forma comissiva ou omissiva, porque afronta a lei e causa lesão a direito individual do administrado.

  • Os atos praticados com abuso de poder na espécie desvio de poder são anuláveis por vício na finalidade.

  • A-O abuso de poder pode revestir-se exclusivamente da forma comissiva, porque é a única forma capaz de afrontar a lei e causar lesão a direito individual do administrado.(PECOU AO DIZER QUE É A UNICA FORMA DE AFRONTAR A LEI, A FORMA OMISSIVA TAMBÉM PODE TER PARTICIPAÇÃO)

    B-O abuso de poder pode ocorrer na espécie excesso de poder quando o agente público atua fora dos limites da respectiva esfera de competências.(GABARITO)

    C-O abuso de poder pode ocorrer na espécie desvio de poder quando o agente, embora dentro da própria órbita de competências, acata a finalidade explícita ou implícita na lei que determinou a atuação deste.(não acata a finalidade prevista em lei , e sim a viola)

    D-Os atos praticados com abuso de poder na espécie excesso de poder afrontam o princípio da supremacia do interesse público e são nulos por vício no motivo.(o excesso de poder constitui vício no elemento competência, e não no elemento motivo)

    E-Os atos praticados com abuso de poder na espécie desvio de finalidade são anuláveis por vício na competência.(o vício recai sobre o elemento finalidade, e não sobre a competência)

  • A-O abuso de poder pode revestir-se exclusivamente da forma comissiva, porque é a única forma capaz de afrontar a lei e causar lesão a direito individual do administrado.(PECOU AO DIZER QUE É A UNICA FORMA DE AFRONTAR A LEI, A FORMA OMISSIVA TAMBÉM PODE TER PARTICIPAÇÃO)

    B-O abuso de poder pode ocorrer na espécie excesso de poder quando o agente público atua fora dos limites da respectiva esfera de competências.(GABARITO)

    C-O abuso de poder pode ocorrer na espécie desvio de poder quando o agente, embora dentro da própria órbita de competências, acata a finalidade explícita ou implícita na lei que determinou a atuação deste.(não acata a finalidade prevista em lei , e sim a viola)

    D-Os atos praticados com abuso de poder na espécie excesso de poder afrontam o princípio da supremacia do interesse público e são nulos por vício no motivo.(o excesso de poder constitui vício no elemento competência, e não no elemento motivo)

    E-Os atos praticados com abuso de poder na espécie desvio de finalidade são anuláveis por vício na competência.(o vício recai sobre o elemento finalidade, e não sobre a competência)

  • FDP= FINALIDADE DESVIO DE PODER

    CEP= COMPETENCIA EXCESSO DE PODER

    #Rumoapmpa

ID
2880241
Banca
IADES
Órgão
CAU-RO
Ano
2018
Provas
Disciplina
Direito Administrativo
Assuntos

A respeito da extinção dos atos administrativos, é correto afirmar que a revogação

Alternativas
Comentários

  • REVOGAÇÃO>  CONVENIÊNCIA E OPORTUNIDADE >>>  ATOS VÁLIDOS...

  • Gabarito A

    Trecho retirado do livro Direito Administrativo Descomplicado de Marcelo Alexandrino e Paulo Vicente, 25ª edição, em sua pag. 581.

    REVOGAÇÃO

    Revogação é  a retirada, do mundo jurídico, de um ato válido, mas que, segundo critério discricionário da administração, tornou-se importuno ou inconveniente. (ALEXANDRINO, Marcelo; PAULO, Vicente. Direito Administrativo Descomplicado. 25 ed. 2017. p. 581)

  • a) é a retirada, do mundo jurídico, de um ato válido, mas que, segundo critério discricionário da administração, tornou-se importuno ou inconveniente. >>>> REVOGAÇÃO (gabarito da questão)

    b) deve ocorrer quando há vício no ato, relativo à legalidade ou à legitimidade. >>>> ANULAÇÃO

    c) é a extinção do ato administrativo quando o respectivo beneficiário deixa de cumprir os requisitos que deveria permanecer atendendo, como exigência para a manutenção do ato e respectivos efeitos. >>>> CASSAÇÃO

    d) é o desfazimento do ato administrativo pelo mero cumprimento normal dos efeitos deste. >>>> EXTINÇÃO NATURAL

    e) é a norma jurídica que impede que um ato administrativo continue existindo. >>>> CADUCIDADE

  • EXTINÇÃO DOS ATOS ADMINISTRATIVOS

    1. revogação: retirada decorrente de razões de conveniência e oportunidade (mérito); (EX NUNC)

    2. anulação: retirada em caso de ilegalidade; (EX TUNC)

    3. cassação: o beneficiário do ato descumpre uma condição fundamental para mantê-lo. Por exemplo, um motorista extrapola o limite de pontos de sua carteira de motorista e a licença para dirigir é cassada;

    4. caducidade: ocorre quando uma norma jurídica torna inviável a permanência do ato. Por exemplo, a administração concede um porte de arma de fogo, mas uma lei posterior veda a concessão de porte para aquele tipo de armamento.

    5. contraposição: um ato posterior possui efeitos contrários ao ato anterior (eles se contrapõem). Por exemplo: a exoneração de um servidor para ocupar cargo em comissão se contrapõe ao ato de nomeação;

    6. renúncia: o próprio beneficiário abre mão dos efeitos do ato que o beneficiava. Por exemplo, uma pessoa desiste da licença para construir para fazer um jardim no lugar de um prédio.

    >> PESSOAL, TOMEM CUIDADO COM UM DETALHE QUE ESTÁ DESPENCANDO NAS PROVAS ...

    CADUCIDADE NO SERVIÇO PÚBLICO: Ocorre quando o particular deixa de cumprir alguma obrigação que tinha.

    CADUCIDADE EM ATOS ADMINISTRATIVOS: Ocorre quando uma norma jurídica torne inviável o determinado ato administrativo.

  • GB\A

    PMGO

    PCGO

  • Cuida-se de questão de cunho apenas conceitual, exigindo a Banca noções básicas sobre o instituto da revogação dos atos administrativos.

    No ponto, trata-se de modalidade de extinção que pressupõe a prática de ato válido, livre de vícios. Nada obstante, apesar de ter sido editado em conformidade ao ordenamento jurídico, o ato deixou de atender ao interesse público, tornando-se, pois, inconveniente ou inoportuno. Daí a necessidade de que sejam cessados seus efeitos, preservando-se, todavia, aqueles até então regularmente produzidos. Por isso mesmo, diz-se que a revogação produz efeitos ex nunc (prospectivos).

    Ademais, por ser realizada tendo em conta aspectos de conveniência e oportunidade, é certo dizer que a revogação deve recais sobre atos discricionários, os quais têm o chamado mérito administrativo, o que nos leva a afirmar que a revogação constitui forma de controle de mérito, e não de legalidade.

    Firme em todas as premissas teóricas acima estabelecidas, vejamos as opções concedidas pela Banca:

    a) Certo:

    Em perfeita sintonia com os comentários anteriores.

    b) Errado:

    Como se viu, a revogação pressupõe ato válido, sem vícios. Do contrário, as providências administrativas terão de ser a anulação ou a convalidação, a depender do defeito apresentado no ato.

    c) Errado:

    O conceito aqui exposto corresponde ao instituto da cassação.

    d) Errado:

    A hipótese aqui descrita pode ser denominada como extinção natural do ato, longo, pois, de se caracterizar a revogação.

    e) Errado:

    Trata-se, aqui, do instituto da caducidade.


    Gabarito do professor: A

  • REVOGAÇÃO= CONVENIÊNCIA E OPORTUNIDADE = ATOS VÁLIDOS...

  • Gabarito letra A para os não assinantes.

    Quando eu estava começando meus estudos (fazzzzz tempooooo), eu confundia muito anulação com revogação, se você começou agora e também confunde, segue.

    Anulação► Ilegal - começam por vogais (o ato é ilegal, por isso deve ser anulado, seus efeitos retroagem - ex tunc );

    Revogação► conveniência - começam por consoantes (o ato é legal, mas segundo critério discricionário da administração, tornou-se importuno ou inconveniente por isso deve ser revogado, seus efeitos não retroagem - ex nunc );

  • GABARITO: LETRA A

    Revogação:

    Revogação é a forma de desfazer um ato válido, legítimo, mas que não é mais conveniente, útil ou oportuno. Como é um ato perfeito, que não mais interessa à Administração Pública, só por ela pode ser revogado, não cabendo ao Judiciário fazê-lo, exceto no exercício de sua atividade secundária administrativa, ou seja, só pode revogar seus próprios atos administrativos.Assim, seus efeitos são proativos, “ex nunc”, sendo válidas todas as situações atingidas antes da revogação. Se a revogação é total, nomeia-se ab-rogação; se parcial, chama-se derrogação. No entanto,  O Judiciário pode analisar o critério de legalidade do ato, mas nunca o mérito.

    FONTE: QC

ID
2880244
Banca
IADES
Órgão
CAU-RO
Ano
2018
Provas
Disciplina
Direito Administrativo
Assuntos

Determinado ente federativo pretende contratar um escritório de arquitetura de renome internacional, o qual conta com profissionais de notória especialização e natureza singular de serviços, para a criação de um projeto arquitetônico com vistas à construção de um ponto turístico.

A respeito do contrato em comento, é correto afirmar que o ente federativo

Alternativas
Comentários

  • Gabarito: E


    Lei 8666/93


    Art. 25.  É inexigível a licitação quando houver inviabilidade de competição, em especial:


    II - para a contratação de serviços técnicos enumerados no art. 13 desta Lei, de natureza singular, com profissionais ou empresas de notória especialização, vedada a inexigibilidade para serviços de publicidade e divulgação;

  • " projeto arquitetônico com vistas à construção de um ponto turístico." se enquadra como projeto basico ou executivo? visto que esse é o unico serviço tecnico enumerado no art 13 que é inexigível.

    Não sei não

  • Achei esse gabarito meio estranho...

  • Galera, nesse caso, o que torna a questão correta, sem confusão é o fato de o enunciado trazer a seguinte frase: notória especialização e natureza singular de serviços

  • não precisará efetuar licitação, tendo em vista que ela é inexigível. 

  • O serviço de arquitetura pode se enquadrar tanto como projeto básico, como executivo, um dos elementos elencados no art. 13 como serviços técnicos (primeiro elemento para inexigibilidade). O enunciado traz também que o escritório conta com profissionais de notória especialização e natureza singular de serviços, resultando-se na soma dos 3 itens que caracterizam inexigibilidade.

  • só a Iades mesmo... pois dispensada e inexigível tem o mesmo sentido. Se tivesse falando dispensável, eu concordaria que o sentido seria diferente.

  • A hipótese descrita no enunciado da questão configura serviço técnico especializado, conforme previsão contida no art. 13, I, da Lei 8.666/93, in verbis:

    "Art. 13.  Para os fins desta Lei, consideram-se serviços técnicos profissionais especializados os trabalhos relativos a:

    I - estudos técnicos, planejamentos e projetos básicos ou executivos;"

    Ademais, também se encontram presentes os requisitos estabelecidos no art. 25, II, do mesmo diploma legal, abaixo reproduzido:

    "Art. 25.  É inexigível a licitação quando houver inviabilidade de competição, em especial:

    (...)

    II - para a contratação de serviços técnicos enumerados no art. 13 desta Lei, de natureza singular, com profissionais ou empresas de notória especialização, vedada a inexigibilidade para serviços de publicidade e divulgação;"

    Com efeito, o mero cotejo do enunciado da questão com os preceitos legais acima transcritos permite a conclusão de que a Administração, neste caso hipotético, poderia lançar mão do instituto da inexigibilidade de licitação, de sorte a efetivar a contratação direta do respectivo escritório de arquitetura.

    Do exposto, a opção correta encontra-se na letra "E".


    Gabarito do professor: E

  •  É inexigível a licitação quando houver inviabilidade de competição

  • GABARITO: E

    Art. 25. É inexigível a licitação quando houver inviabilidade de competição, em especial:

    II - para a contratação de serviços técnicos enumerados no art. 13 desta Lei, de natureza singular, com profissionais ou empresas de notória especialização, vedada a inexigibilidade para serviços de publicidade e divulgação;

  • Gabarito letra E para os não assinantes.

    Em vez de tentar guardar os casos de dispensa de licitação, que são muitos, tente decorar os casos de inexigibilidade que são só 3. É o famoso ARTISTA EXNObE

    ARTISTA

    EX- exclusivo fornecedor

    NObE - notória Especialização.

    Como hoje em dia também é importante saber a letra de Lei, segue:

    "Art. 25.  É inexigível a licitação quando houver inviabilidade de competição, em especial:

    I - para aquisição de materiais, equipamentos, ou gêneros que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivo, vedada a preferência de marca, devendo a comprovação de exclusividade ser feita através de atestado fornecido pelo órgão de registro do comércio do local em que se realizaria a licitação ou a obra ou o serviço, pelo Sindicato, Federação ou Confederação Patronal, ou, ainda, pelas entidades equivalentes;

    II - para a contratação de serviços técnicos enumerados no art. 13 desta Lei, de natureza singular, com profissionais ou empresas de notória especialização, vedada a inexigibilidade para serviços de publicidade e divulgação;

    III - para contratação de profissional de qualquer setor artístico, diretamente ou através de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública."

ID
2880247
Banca
IADES
Órgão
CAU-RO
Ano
2018
Provas
Disciplina
Direito Administrativo
Assuntos

A respeito da Lei nº 10.520/2002, que traz a modalidade de licitação denominada pregão, assinale a alternativa correta.

Alternativas
Comentários
  • Para aquisição de bens e serviços comuns, poderá ser adotada a licitação na modalidade de pregão.


    O prazo de validade das propostas será de 60 (sessenta) dias, se outro não estiver fixado no edital.


    É vedada a exigência de garantia de proposta.


    No âmbito do Ministério da Defesa, as funções de pregoeiro e de membro da equipe de apoio poderão ser desempenhadas por militares.


    GAB. C

  • GAB C

     

    Lei nº 10.520/2002

     

    Art. 1º Para aquisição de bens e serviços comuns, poderá ser adotada a licitação na modalidade de pregão, que será regida por esta Lei.

     

    Parágrafo único. Consideram-se bens e serviços comuns, para os fins e efeitos deste artigo, aqueles cujos padrões de desempenho e qualidade possam ser objetivamente definidos pelo edital, por meio de especificações usuais no mercado.

     

    Avante!

  • De fato o art. 1º da Lei do Pregão (Lei n.º 10.520/02) traz como facultativo o emprego da modalidade licitatória pregão para toda a administração pública:

    "Art. 1º Para aquisição de bens e serviços comuns, poderá ser adotada a licitação na modalidade de pregão, que será regida por esta Lei."

    Entretanto três anos depois foi editado o Decreto n.º 5.450/2005 (que regulamenta o pregão em sua forma eletrônica). Seu art. 4º estabelece a obrigatoriedade do pregão, preferencialmente em sua modalidade eletrônica.

    "Art. 4  Nas licitações para aquisição de bens e serviços comuns será obrigatória a modalidade pregão, sendo preferencial a utilização da sua forma eletrônica."

    Assim sendo, o pregão só é facultativo na esfera estadual e municipal. Já na esfera federal ele é obrigatório em razão desse decreto citado.

  • GAB. C.

    Parágrafo único. Consideram-se bens e serviços comuns, para os fins e efeitos deste artigo, aqueles cujos padrões de desempenho e qualidade possam ser objetivamente definidos pelo edital, por meio de especificações usuais no mercado.

  • COMPLEMENTANDO A LETRA A.

    PREGÃO:

    OBRIGATÓRIO ----> FEDERAL

    FACULTATIVO ----> ESTADUAL E MUNICIPAL

    OBRIGAÇÃO NA ESFERA FEDERAL ABRANGE:

    ---> ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA

    ---> FUNDOS ESPECIAIS

    ---> DEMAIS ENTIDADES CONTROLADAS DIRETA OU INDIRETAMENTE PELA UNIÃO

    A título de curiosidade, o Decreto 5.450/2005 determinou a obrigatoriedade do pregão na esfera federal tendo em vista a agilidade que ele representa.

    Conforme palavras do Ministro do Planejamento à epoca: "o pregão é a modalidade de licitação pública mais bem sucedida até hoje implementada, é mais rápida e reduz custos na média de cerca 15%, podendo chegar a 30% de economia nas das compras governamentais".

    (Fonte: http://www.planejamento.gov.br/assuntos/logistica-e-tecnologia-da-informacao/noticias/decreto-torna-obrigatorio-o-pregao-nas-compras)

  • Boa questão pra quem costuma ler rápido e marcar. Não adianta ficar bolado agora... siga com maior atenção. :p, abraços.

  • Analisemos as opções propostas pela Banca:

    a) Errado:
    De uma forma geral, pode-se dizer que a adoção da modalidade pregão não constitui um dever, mas sim uma possibilidade, a critério da Administração, que também pode, se quiser, optar pelas modalidades previstas na Lei 8.666/93. No ponto, eis o teor do art. 1º da Lei 10.520/2002, que abaixo transcrevo:

    "Art. 1º Para aquisição de bens e serviços comuns, poderá ser adotada a licitação na modalidade de pregão, que será regida por esta Lei."

    Sem embargo do acima exposto, é bem verdade que, na esfera federal, o Decreto 5.450/2005, em seu art. 4º, inovou verdadeiramente no ordenamento jurídico, ao instituir genuína obrigação de adoção do pregão, como abaixo se depreende de sua leitura:

    "Art. 4º Nas licitações para aquisição de bens e serviços comuns será obrigatória a modalidade pregão, sendo preferencial a utilização da sua forma eletrônica."

    Conquanto bastante questionável a legalidade desta disposição, eis que em confronto ao estabelecido em lei (e, como sabemos, regulamentos não podem contrariar a lei, mas sim pormenorizá-la), fato é que está em vigor.

    Feita esta ressalva, parece-me aceitável a posição externada pela Banca, seja porque tem respaldo expresso na Lei 10.520/2002, como acima exposto, seja porquanto o referido Decreto não tem aplicabilidade nas esferas estadual e municipal.

    b) Errado:
    Este item se mostra em franco desacordo com a norma do art. 6º da Lei 10.520/2002, de seguinte redação:

    “Art. 6º O prazo de validade das propostas será de 60 (sessenta) dias, se outro não estiver fixado no edital."

    Logo, o prazo de validade das propostas não é de 90 dias, conforme sustentado pela Banca, mas sim de 60 dias.

    c) Certo:
    Trata-se de reprodução perfeita da regra contida no parágrafo único do art. 1º da Lei do Pregão, razão por que não há equívocos a serem apontados.

    Confira-se:

    “Art. 1º (...)

    Parágrafo único. Consideram-se bens e serviços comuns, para os fins e efeitos deste artigo, aqueles cujos padrões de desempenho e qualidade possam ser objetivamente definidos pelo edital, por meio de especificações usuais no mercado."

    d) Errado:
    Bem ao contrário do aqui sustentado, a exigência de garantia de proposta é vedada pela Lei 10.520/2002, em seu art. 5º, I, que assim estabelece:

    “Art. 5º É vedada a exigência de:

    I - garantia de proposta;"

    e) Errado:
    Cuida-se de assertiva que não se coaduna com a norma do art. 10, §2º, do Decreto 5.450/2005, que regulamenta a modalidade eletrônica do pregão, in verbis:

    Art. 10. As designações do pregoeiro e da equipe de apoio devem recair nos servidores do órgão ou entidade promotora da licitação, ou de órgão ou entidade integrante do SISG.

    (...)

    § 2o No âmbito do Ministério da Defesa, as funções de pregoeiro e de membro da equipe de apoio poderão ser desempenhadas por militares.

    " Daí se vê, portanto, que se trata de mera possibilidade, e não de um dever, tal como sustentado pela Banca.


    Gabarito do professor: C
  • Se a letra C nao estivesse tão linda, eu marcaria A. GAB C

  • A letra A está errada pq está escrito ''deverá'', portanto é '' poderá''.

  • Art. 6º O prazo de validade das propostas será de 60 (sessenta) dias, se outro não estiver fixado no edital.

  • A. Para aquisição de bens e serviços comuns, deverá ser adotada a licitação na modalidade de pregão.

    Lei 10.520/02, Art. 1º. Para aquisição de bens e serviços comuns, poderá ser adotada a licitação na modalidade de pregão, que será regida por esta Lei.

    B. O prazo de validade das propostas será de 90 dias.

    Lei 10.520, Art. 6º. O prazo de validade das propostas será de 60 (sessenta) dias, se outro não estiver fixado no edital.

    C. Consideram-se bens e serviços comuns aqueles cujos padrões de desempenho e qualidade possam ser objetivamente definidos pelo edital, por meio de especificações usuais no mercado.

    Lei 10.520, art. 1º, Parágrafo único. Consideram-se bens e serviços comuns, para os fins e efeitos deste artigo, aqueles cujos padrões de desempenho e qualidade possam ser objetivamente definidos pelo edital, por meio de especificações usuais no mercado.

    D. É obrigatória a exigência de garantia de proposta nas licitações na modalidade pregão.

    Lei 10.520, Art. 5º. É vedada a exigência de:

    I - garantia de proposta;

    II - aquisição do edital pelos licitantes, como condição para participação no certame; e

    III - pagamento de taxas e emolumentos, salvo os referentes a fornecimento do edital, que não serão superiores ao custo de sua reprodução gráfica, e aos custos de utilização de recursos de tecnologia da informação, quando for o caso.

    E. No âmbito do Ministério da Defesa, as funções de pregoeiro e de membro da equipe de apoio deverão ser desempenhadas por militares.

    Lei 10.520/02, Art. 3º. A fase preparatória do pregão observará o seguinte:

    IV - a autoridade competente designará, dentre os servidores do órgão ou entidade promotora da licitação, o pregoeiro e respectiva equipe de apoio, cuja atribuição inclui, dentre outras, o recebimento das propostas e lances, a análise de sua aceitabilidade e sua classificação, bem como a habilitação e a adjudicação do objeto do certame ao licitante vencedor.

    § 1º A equipe de apoio deverá ser integrada em sua maioria por servidores ocupantes de cargo efetivo ou emprego da administração, preferencialmente pertencentes ao quadro permanente do órgão ou entidade promotora do evento.

    § 2º No âmbito do Ministério da Defesa, as funções de pregoeiro e de membro da equipe de apoio Poderão ser desempenhadas por militares.

  • PREGÃO: É SEMPRE MENOR PREÇO!

    - Destinado a bens e serviços comuns (padrões de desempenho e qualidade possam ser objetivamente definidos no edital), sendo preferencial a utilização da sua forma eletrônica.

    - Não há limite de valor

    - Adota o tipo "menor preço"

    - Edital deve ser publicado com antecedência mínima de 8 dias úteis

    - Há inversão da ordem procedimental

       -- Julgamento das propostas vem antes da habilitação, restrito ao licitante que ofertar o menor preço

       -- Após abertura, o autor da oferta mais baixa e os das ofertas com preços até 10% superiores àquela, poderão fazer novos lances verbais e sucessivos.

    - Recursos: 3 dias

    - Homologação posterior à adjudicação

    - No âmbito do Ministério da Defesa, as funções de pregoeiro e de membro da equipe de apoio poderãoser desempenhadas por militares.

    - Consideram-se bens e serviços comuns aqueles cujos padrões de desempenho e qualidade possam ser objetivamente definidos pelo edital, por meio de especificações usuais no mercado.

    - no PREGÃO é vedada a garantia de proposta.

  • GABARITO:C

     

    LEI No 10.520, DE 17 DE JULHO DE 2002

     

    Art. 1º  Para aquisição de bens e serviços comuns, poderá ser adotada a licitação na modalidade de pregão, que será regida por esta Lei.


    Parágrafo único.  Consideram-se bens e serviços comuns, para os fins e efeitos deste artigo, aqueles cujos padrões de desempenho e qualidade possam ser objetivamente definidos pelo edital, por meio de especificações usuais no mercado. [GABARITO]

  • DETALHE

    O decreto 10.024 (Pregão Eletrônico) dispôs que é obrigatória, em âmbito federal, a sua utilização.

    § 1º A utilização da modalidade de pregão, na forma eletrônica, pelos órgãos da administração pública federal direta, pelas autarquias, pelas fundações e pelos fundos especiais é obrigatória.

    Porém a questão deixou explícito a cobrança da 10.520.

  • Poderá = ato facultativo.

    Deverá = ato obrigatório.

ID
2880250
Banca
IADES
Órgão
CAU-RO
Ano
2018
Provas
Disciplina
Arquitetura
Assuntos

O Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Brasil - CAU/BR e os Conselhos de Arquitetura e Urbanismo dos Estados e do Distrito Federal - CAUs foram criados por meio da Lei nº 12.378/2010. O artigo 24 dessa lei determina que o CAU/BR e os CAUs são

Alternativas
Comentários

  • O CAU é uma autarquia, e toda autarquia é de DIREITO PÚBLICO.

  • As autarquias são entidades de direito público, autônomas, com capacidade de auto - administração. Além disso, têm patrimônio e receita próprios.

  • Art. 24. Ficam criados o Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Brasil ­ CAU/BR e os Conselhos de Arquitetura e Urbanismo dos Estados e do Distrito Federal ­ CAUs, como autarquias dotadas de personalidade jurídica de direito público, com autonomia administrativa e financeira e estrutura federativa, cujas atividades serão custeadas exclusivamente pelas próprias rendas. 

    Resposta: B

  • Complementando...

    CAU é uma autarquia (pessoa jurídica de dir. púb) federal.

    CAU/BR e CAUs foram criados por Lei Federal

  • GABARITO: LETRA B

    Ficam criados o Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Brasil ­ CAU/BR e os Conselhos de Arquitetura e Urbanismo dos Estados e do Distrito Federal ­ CAUs, como autarquias dotadas de personalidade jurídica de direito público, com autonomia administrativa e financeira e estrutura federativa, cujas atividades serão custeadas exclusivamente pelas próprias rendas

    . 

ID
2880253
Banca
IADES
Órgão
CAU-RO
Ano
2018
Provas
Disciplina
Arquitetura
Assuntos

O capítulo II da Resolução CAU/BR no 139/2017 refere-se ao cargo de conselheiro do CAU/BR e do CAU/UF. Em relação ao tema abordado na referida resolução, assinale a alternativa correta.

Alternativas
Comentários

  • a) O exercício do cargo de conselheiro do CAU/BR e do CAU/UF é remunerado. (ERRADO)

    O exercício do cargo de conselheiro não é remunerado .

    "Art. 40. O exercício das funções de presidente e de conselheiro do CAU/BR e dos CAUs não será remunerado." (Lei 12378 e também se aplica à resolução 139)

    b) Os mandatos de conselheiro titular e de suplente de conselheiro terão duração de dois anos. (ERRADO)

    Os mandatos têm duração de 3 anos, sendo possível 1 recondução.

    c) Ao arquiteto e urbanista é permitido ocupar o cargo de conselheiro de um mesmo conselho, federal, estadual ou distrital, por três mandatos sucessivos, estando ele na condição de conselheiro titular ou de suplente de conselheiro, conforme atos normativos do CAU/BR. (ERRADO)

    O conselheiro só pode ocupar o cargo por 2 mandatos consecutivos, mesmo sendo em outra esfera.

    d) A conselheiro titular e a suplente de conselheiro, licenciado ou não, é facultado assumir cargo ou função administrativa, com ou sem remuneração, no CAU/BR ou em CAU/UF, no período do respectivo mandato. (ERRADO)

    O conselheiro não pode assumir função administrativa no CAU, como assistente administrativo por exemplo.

    e) Ao suplente de conselheiro é facultado, desde que sem ônus para o CAU/BR ou para o respectivo CAU/UF, participar de reuniões, com direito a voz e sem direito a voto. (CORRETA)

    Os suplentes podem assistir às reuniões do plenário com direito a voz, porém sem direito a voto.

ID
2880256
Banca
IADES
Órgão
CAU-RO
Ano
2018
Provas
Disciplina
Arquitetura
Assuntos

Paulo é arquiteto com registro regular no CAU/RO e pretende solicitar, em março de 2019, a interrupção do registro. Com base nessa situação hipotética e considerando a Resolução CAU/BR no 18/2012, assinale a alternativa correta.

Alternativas
Comentários

  • Art. 19. É facultado ao profissional com registro interrompido solicitar Certidão de Acervo Técnico (CAT).

  • GABARITO: LETRA A

    A. Se for do interesse de Paulo, ele pode sim solicitar a CAT.

    B. Por tempo indeterminado, a critério de Paulo.

    C. Errado. Para não pagar a anuidade em 2019, ele deveria solicitar a interrupção ATÉ dezembro de 2018.

    D. Errado. Paulo vai pagar proporcional.

    E. CAU poderá cancelar a interrupção, além de sancioná-lo pela infração.

ID
2880259
Banca
IADES
Órgão
CAU-RO
Ano
2018
Provas
Disciplina
Arquitetura
Assuntos

Considerando a Resolução CAU/BR no 26/2012, que dispõe acerca do registro de arquitetos e urbanistas, brasileiros ou estrangeiros portadores de visto permanente, diplomados por instituições de ensino superior estrangeiras, assinale a alternativa correta.

Alternativas
Comentários

  • Segundo a Resolução 26, art.1º. Os procedimentos para o registro profissional de arquitetos e urbanistas, brasileiros ou estrangeiros portadores de visto permanente, diplomados por instituições de ensino superior estrangeiras, nos CAU/UF são fixados nesta Resolução.

    Art. 2º. O registro profissional do arquiteto e urbanista constitui a habilitação para o exercício da profissão de Arquitetura e Urbanismo e deverá ser feito no CAU/UF da Unidade da Federação em que se localizar o domicílio do profissional.

    Parágrafo único: O registro a que se refere este artigo é válido em todo o território nacional efetivando-se a partir da anotação das informações constituintes do cadastro do arquiteto e urbanista no SICCAU.

  • Rafael nos países do Mercosul é dispensada.

    § 7º É dispensada a tradução juramentada dos diplomas de graduação expedidos por instituições de ensino superior estabelecidas nos países do Mercado Comum do Sul (MERCOSUL).

  • GABARITO: LETRA D

    O registro a que se refere este artigo é válido em todo o território nacional efetivando-se a partir da anotação das informações constituintes do cadastro do arquiteto e urbanista no SICCAU.

ID
2880262
Banca
IADES
Órgão
CAU-RO
Ano
2018
Provas
Disciplina
Arquitetura
Assuntos

Com base na Resolução CAU/BR nº 28/2012, que dispõe a respeito do registro e da alteração e da baixa de registro de pessoa jurídica de arquitetura e urbanismo nos CAU/UF, assinale a alternativa correspondente à condição que obriga a pessoa jurídica registrada no referido conselho a solicitar a baixa do respectivo registro.

Alternativas
Comentários

  • Segundo a Resolução 28, art. 26. É obrigatório à pessoa jurídica registrada no CAU/UF solicitar a baixa de seu registro, caso ocorra uma das seguintes situações:

    I- dissolução da pessoa jurídica, comprovada por meio de distrato social ou outro instrumento oficialmente válido;

    II- alteração do instrumento constitutivo da pessoa jurídica excluindo de seus objetivos sociais aqueles relacionados à Arquitetura e Urbanismo;

    III- ausência de arquiteto e urbanista responsável técnico pela pessoa jurídica.

  • PULO DO GATO: Lei nº 12.378

    Art. 11. É vedado o uso das expressões “arquitetura” ou “urbanismo” ou designação similar na razão social ou no nome fantasia de sociedade que não possuir arquiteto e urbanista entre os sócios com poder de gestão ou entre os empregados permanentes.

  • GABARITO: LETRA A

    Resolução 28:

    É obrigatório à pessoa jurídica registrada no CAU/UF solicitar a baixa de seu registro, caso ocorra uma das seguintes situações:

    I- dissolução da pessoa jurídica, comprovada por meio de distrato social ou outro instrumento oficialmente válido;

    II- alteração do instrumento constitutivo da pessoa jurídica excluindo de seus objetivos sociais aqueles relacionados à Arquitetura e Urbanismo;

    III- ausência de arquiteto e urbanista responsável técnico pela pessoa jurídica.

ID
2880265
Banca
IADES
Órgão
CAU-RO
Ano
2018
Provas
Disciplina
Arquitetura
Assuntos

Determinada arquiteta nascida nos Estados Unidos, sem domicílio no Brasil, que fez o curso de arquitetura no Canadá, teve o respectivo diploma revalidado por uma instituição de ensino nacional credenciada e recebeu uma proposta de contrato temporário de trabalho no estado de Rondônia, sendo orientada a fazer o registro no CAU/RO.

Com base nessa situação hipotética e considerando-se a Resolução CAU/BR nº 35/2012, é correto afirmar que a mencionada arquiteta poderá solicitar o registro

Alternativas
Comentários

  • Segundo Resolução 35, art.1º. Os procedimentos para o registro temporário, no CAU, de arquitetos e urbanistas, brasileiros ou estrangeiros, diplomados no exterior e sem domicílio no País são os fixados nesta Resolução.

    Parágrafo único. O registro temporário é válido em todo o território nacional efetivando-se a partir da anotação das informações cadastrais do arquiteto e urbanista no Sistema de Informação e Comunicação do CAU (SICCAU).

  • RESOLUÇÃO N° 35/2012

    DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES

    Art.1°:

    Parágrafo único. O registro a que se refere o caput deste artigo é válido em todo o território nacional, efetivando-se a partir da anotação das informações cadastrais do arquiteto e urbanista no Sistema de Informação e Comunicação do Conselho de Arquitetura e Urbanismo (SICCAU) de que trata a Resolução CAU/BR n° 5, de 15 de dezembro de 2011.

    Gabarito oficial é alternativa C.

ID
2880268
Banca
IADES
Órgão
CAU-RO
Ano
2018
Provas
Disciplina
Arquitetura
Assuntos

A Resolução CAU/BR nº 67/2013 trata dos direitos autorais em arquitetura e urbanismo e estabelece normas e condições para o registro de obras intelectuais no CAU. Com base nessa resolução, é correto afirmar que os direitos autorais patrimoniais sobre uma obra perduram por

Alternativas
Comentários

  • Segundo a Resolução 67, art.3º. Os direitos autorais referentes aos projetos, orbas e demais trabalhos técnicos de criação no âmbito da Arquitetura e Urbanismo pertencem ao autor correspondente e consistem em:

    I- direitos autorais morais (perpétuos e inalienáveis);

    II- direitos autorais patrimoniais (prescritíveis e transmissíveis).

    §3º Os direitos autorais patrimoniais perduram por SETENTA ANOS contados a partir de 1º de janeiro do ano subsequente ao do falecimento do autor da obra intelectual protegida.

  • GABARITO: LETRA E

    Os direitos autorais patrimoniais perduram por SETENTA ANOS contados a partir de 1º de janeiro do ano subsequente ao do falecimento do autor da obra intelectual protegida.

ID
2880271
Banca
IADES
Órgão
CAU-RO
Ano
2018
Provas
Disciplina
Arquitetura
Assuntos

A Resolução CAU/BR nº 83/2014 disciplina o registro, em caráter excepcional, em razão de ordem judicial, de arquitetos e urbanistas egressos de cursos de arquitetura e urbanismo não reconhecidos na forma da Lei nº 9.394/1996. O registro previsto nessa resolução

Alternativas
Comentários

  • Art. 2° O registro de que trata esta Resolução será efetuado na condição de sub judice, pelo que ficará sujeito a mudanças e, excepcionalmente, ao cancelamento, nos seguintes casos:

     

    I – o reconhecimento do curso seja negado pelo Ministério da Educação;

     

    II – o reconhecimento do curso seja concedido com restrições pelo Ministério da Educação;

     

    III – a decisão judicial seja alterada ou reformada, com efeitos sobre o registro inicialmente deferido.

ID
2880274
Banca
IADES
Órgão
CAU-RO
Ano
2018
Provas
Disciplina
Arquitetura
Assuntos

A Resolução CAU/BR nº 93/2014 dispõe a respeito da emissão das certidões pelos CAU/UF. No que tange ao conteúdo dessa resolução, assinale a alternativa correta.

Alternativas
Comentários

  • Art. 2° As certidões emitidas pelos CAU/UF são:

    I – Certidão de Acervo Técnico (CAT);

    II – Certidão de Acervo Técnico com Atestado (CAT-A);

    III – Certidão de Registro e Quitação de Pessoa Física (CRQPF);

    IV – Certidão de Registro e Quitação de Pessoa Jurídica (CRQPJ); e

    Art. 32. As certidões emitidas pelo CAU terão prazo de validade de:

    I – tempo indeterminado nos casos de CAT e CAT-A; e

    II – 180 (cento e oitenta) dias nos casos de CRQPF, CRQPJ e CND.

    Art. 33. Serão emitidas gratuitamente as seguintes certidões:

    I – CAT;

    II – CRQPF;

    III – CRQPJ;

    IV – CND.

    Art. 34. Pela emissão de CAT-A será cobrada uma taxa de expediente no valor equivalente a uma vez a taxa de RRTV – Certidão Negativa de Débito (CND).

    Art. 35. A responsabilidade pela análise e emissão de CAT-A, bem como a correspondente arrecadação, será:

    I – do CAU/UF da jurisdição em que se localizar o empreendimento...

  • Gab. A

    CAT - CERTIDÃO DE ACERVO TÉCNICO => tempo indeterminado - gratis

    CAT-A - CAT COM ATESTADO de PJ contratante => tempo indeterminado - cobrado expediente 1RRT

    CRQPF - CERTIDÃO DE REGISTRO E QUITAÇÃO DE PESSOA FÍSICA => 180 dias - grátis

    CRQPJ - CERTIDÃO DE REGISTRO E QUITAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA => 180 dias - grátis

    CND - CERTIDÃO NEGATIVA DE DÉBITO => 180 dias - grátis

  • GABARITO: LETRA A

    • CAT - tempo indeterminado - 0800
    • CAT-A - tempo indeterminado - valor de 1 RRT
    • CRQPF - 180 dias - 0800
    • CRQPJ - 180 dias - 0800
    • CND - 180 dias - 0800

  • Para memorizar eu segui a linha de raciocínio de que o Acervo do arquiteto é algo permanente, ou seja, é a comprovação de sua atividade profissional ao longo da vida, logo é válida por tempo indeterminado. Já as certidões de quitações e certidão negativa do débito valem por 180 dias visto que tem caráter temporário, além da taxa anual temos os valores de arrecadação de RRTs e certidões, logo não teria como ter validade indeterminada.

    E a única que não é gratuita é a CAT-A - Valor de 1 RRT para emissão.

    @arquitetamanuprado

ID
2880277
Banca
IADES
Órgão
CAU-RO
Ano
2018
Provas
Disciplina
Arquitetura
Assuntos

Segundo a Resolução CAU/BR nº 162/2018, o exercício das atividades de engenharia de segurança do trabalho é permitido, exclusivamente, ao arquiteto e urbanista que seja

Alternativas
Comentários

  • Art. 2º O exercício das atividades de Engenharia de Segurança do Trabalho é permitido, exclusivamente, ao arquiteto e urbanista que seja:

    I - portador de certificado de conclusão de curso de especialização, em nível de pós-graduação, em Engenharia de Segurança do Trabalho; ou

    II - portador de certificado de curso de especialização em Engenharia de Segurança do Trabalho, realizado em caráter prioritário pelo Ministério do Trabalho; ou

    III - portador de registro de Engenharia de Segurança do Trabalho, expedido pelo Ministério do Trabalho, dentro de 180 (cento e oitenta) dias da extinção do curso referido no item anterior.

ID
2880280
Banca
IADES
Órgão
CAU-RO
Ano
2018
Provas
Disciplina
Arquitetura
Assuntos

De acordo com a Resolução CAU/BR nº 22/2012, que dispõe acerca da fiscalização do exercício profissional de arquitetura e urbanismo, relativamente aos ritos de fiscalização, assinale a alternativa correta.

Alternativas
Comentários

  • Segundo a Resolução 22, art.14, A notificação lavrada pelo agente de fiscalização deve conter, no mínimo, as seguintes informações:

    (...) V- descrição detalhada da irregularidade constatada que caracteriza a infração, capitulação desta e da penalidade cabível, e valor da multa a que estará sujeita a pessoa física ou jurídica notificada, caso não regularize a situação no prazo estabelecido.

  • A notificação, que constitui o ato administrativo inicial que relata a ocorrência de infração, fixará o prazo de 10 (dez) dias para a regularização, contados do primeiro dia útil subseqüente ao seu recebimento. 

    Transitada em julgado a decisão, dar-se-á a reincidência se a pessoa física ou jurídica praticar nova infração capitulada no mesmo dispositivo legal pela qual anteriormente tenha sido condenada. 

    Esgotado o prazo estabelecido na notificação sem que a situação tenha sido regularizada, será lavrado o auto de infração contra a pessoa física ou jurídica notificada, indicando a capitulação da infração e da penalidade cabível.

    A Notificação lavrada pelo agente de fiscalização deve conter, no mínimo, as seguintes informações: 

    ...II - identificação da atividade fiscalizada, indicando sua natureza, finalidade e localização, além do nome e endereço do contratante, quando houver.

     A notificação lavrada pelo agente de fiscalização deve conter, no mínimo, as seguintes informações:

    ...descrição detalhada da irregularidade constatada que caracteriza a infração, capitulação desta e da penalidade cabível, e valor da multa a que estará sujeita a pessoa física ou jurídica notificada, caso não regularize a situação no prazo estabelecido; 

     

  • gab. E

    a) Se constatada a ocorrência de infração, a pessoa física ou jurídica tem o prazo de 30 dias❌ para regularizar a situação.

    10 dias para regularizar

    b) A pessoa física notificada pela ocorrência de duas ou mais infrações no período de 180 dias❌, será considerada reincidente.

    Art. 17. Transitada em julgado a decisão, dar-se-á a reincidência se a pessoa física ou jurídica praticar nova infração capitulada no mesmo dispositivo legal pela qual anteriormente tenha sido condenada.

     Pu. Equivale à nova infração, para os fins deste artigo, a continuidade da atividade que tenha ensejado a autuação anterior se não tiver sido regularizada a situação.

    c) Em caso de infração gravíssima, o auto de infração deverá ser instaurado de imediato, sem prévia notificação.❌

    Sempre haverá a notificação para regularizar a situação. A notificação constitui ato administrativo inicial que relata a ocorrência de infração.

    d) É defeso❌ que o auto de infração identifique o nome e o endereço do contratante.

    Na verdade, é OBRIGATÓRIO (quando houver contratante)

    Art. 16. O auto de infração deverá conter, no mínimo, as seguintes informações:

     I – nome e endereço completos da pf ou Pj autuada, (Se possível CPF ou CNPJ)

    II – data do auto de infração e nome completo, número de matrícula funcional e assinatura digital do agente de fiscalização;

     III – fundamentação legal por meio da qual o CAU/UF lavra o auto de infração;

     IV – identificação da atividade fiscalizada, indicando sua natureza, finalidade e localização, além do nome e endereço do contratante, quando houver;

     V – descrição detalhada da irregularidade constatada que caracteriza a infração, capitulação desta e da penalidade cabível, e valor da multa a que está sujeita a pessoa física ou jurídica autuada;

     VI – indicação de reincidência infracional, se for o caso;

     VII – indicação do prazo de 10 (dez) dias para que a pessoa física ou jurídica autuada efetue o pagamento da multa e regularize a situação ou apresente defesa à Comissão de Exercício Profissional do CAU/UF.

    e) A notificação lavrada pelo agente de fiscalização deve conter a descrição detalhada da irregularidade constatada e a devida capitulação desta e da penalidade cabível. ✅GABARITO

    Art. 14. A Notificação lavrada pelo agente de fiscalização deve conter, no mínimo, as seguintes informações:

    (...) V – descrição detalhada da irregularidade constatada que caracteriza a infração, capitulação desta e da penalidade cabível, e valor da multa a que estará sujeita a pessoa física ou jurídica notificada, caso não regularize a situação no prazo estabelecido;

  • GABARITO: LETRA E

    A. O prazo para regularização é de 10 dias.

    B. Equivale à nova infração, para os fins deste artigo, a continuidade da atividade que tenha ensejado a autuação anterior se não tiver sido regularizada a situação.

    C. Sempre haverá a notificação para regularizar a situação. A notificação constitui ato administrativo inicial que relata a ocorrência de infração.

    D. É obrigatório que o auto de infração identifique o nome e o endereço do contratante.

ID
2880283
Banca
IADES
Órgão
CAU-RO
Ano
2018
Provas
Disciplina
Arquitetura
Assuntos

Atividade que consiste em observar manifestações de determinado fato, processo ou fenômeno, sob condições previamente estabelecidas, coletando dados e analisando-os com vistas à obtenção de conclusões.

Conforme a Resolução CAU/BR nº 21/2012, a atividade descrita denomina-se

Alternativas
Comentários

  • Letra D

    Pág. 12 da Resolução!

    Experimentação - atividade que consiste em observar manifestações de um determinado fato, processo ou fenômeno, sob condições previamente estabelecidas, coletando dados e analisando-os com vistas à obtenção de conclusões;

  • Extensão – atividade que se caracteriza pela transmissão de conhecimentos técnicos através da utilização de sistemas informais de aprendizado;

    Mensuração – atividade que consiste na apuração de aspectos quantitativos de determinado fenômeno, produto, obra ou serviço técnico, num determinado período de tempo; 

    Monitoramento – atividade de examinar, acompanhar, avaliar e verificar a obediência a condições previamente estabelecidas para a perfeita execução ou operação de obra, serviço, projeto, pesquisa ou qualquer outro empreendimento;

    Experimentação – atividade que consiste em observar manifestações de um determinado fato, processo ou fenômeno, sob condições previamente estabelecidas, coletando dados e analisando- os com vistas à obtenção de conclusões; 

    Especificação – atividade que envolve a fixação das características, condições ou requisitos relativos a materiais, equipamentos, instalações ou técnicas de execução a serem empregados em obra ou serviço técnico;

  • Gab. D

    Acho que os termos que podem confundir até mais do que esses das alternativas é experimentação e ensaio...então vamos lá para a diferença:

    Experimentação - atividade que consiste em observar manifestações de um determinado fato, processo ou fenômeno, sob condições previamente estabelecidas, coletando dados e analisando-os com vistas à obtenção de conclusões; 

    Ensaio - atividade que consiste no estudo ou investigação sumária de aspectos técnicos e/ou científicos de determinado assunto;

  • GABARITO: LETRA D

    Exatamente o conceito de Experimentação trazido pela Resolução 21.

    A. Extensão – atividade que se caracteriza pela transmissão de conhecimentos técnicos através da utilização de sistemas informais de aprendizado;

    B. Mensuração – atividade que consiste na apuração de aspectos quantitativos de determinado fenômeno, produto, obra ou serviço técnico, num determinado período de tempo; 

    C. Monitoramento – atividade de examinar, acompanhar, avaliar e verificar a obediência a condições previamente estabelecidas para a perfeita execução ou operação de obra, serviço, projeto, pesquisa ou qualquer outro empreendimento;

    E. Especificação – atividade que envolve a fixação das características, condições ou requisitos relativos a materiais, equipamentos, instalações ou técnicas de execução a serem empregados em obra ou serviço técnico;

ID
2880286
Banca
IADES
Órgão
CAU-RO
Ano
2018
Provas
Disciplina
Arquitetura
Assuntos

Em conformidade com a Resolução CAU/BR nº 52/2013, que aprovou o Código de Ética e Disciplina do CAU/BR, assinale a alternativa correspondente a uma conduta que esteja de acordo com os preceitos ético-profissionais.

Alternativas
Comentários

  • gabarito B

  • LETRA B

    a)  OBRIGAÇÕES PARA COM A PROFISSÃO

    Regras

    4.2.1. O arquiteto e urbanista deve declarar-se impedido de contratar, representar ou associarse a pessoas que estejam sob sanção disciplinar, excluídas ou suspensas por seus respectivos conselhos profissionais.

    b)  OBRIGAÇÕES GERAIS

     Recomendações

    1.3.4. O arquiteto e urbanista deve defender o direito de crítica intelectual fundamentada sobre as artes, as ciências e as técnicas da Arquitetura e Urbanismo, colaborando para o seu aperfeiçoamento e desenvolvimento. 

    c) OBRIGAÇÕES PARA COM OS COLEGAS

    Regras

    5.2.2. O arquiteto e urbanista deve considerar-se impedido de oferecer vantagem ou incentivo material ou pecuniário a outrem, visando favorecer indicação de eventuais futuros contratantes.

    d) OBRIGAÇÕES PARA COM OS COLEGAS

    Regras

    5.2.11. O arquiteto e urbanista deve considerar-se impedido de exercer a atividade de crítica da Arquitetura e Urbanismo a fim de obter vantagens concorrenciais sobre os colegas.

    e) OBRIGAÇÕES PARA COM OS COLEGAS

    Regras

    5.2.10. O arquiteto e urbanista deve declarar-se impedido de associar seu nome a pessoas, firmas, organizações ou empresas executoras de serviços profissionais sem a sua real participação nos serviços por elas prestados.

  • GABARITO: LETRA B

    Faz parte da recomendação dentro das Obrigações Gerais do Código de Ética: o arquiteto e urbanista deve defender o direito de crítica intelectual fundamentada sobre as artes, as ciências e as técnicas da Arquitetura e Urbanismo, colaborando para o seu aperfeiçoamento e desenvolvimento.

ID
2880289
Banca
IADES
Órgão
CAU-RO
Ano
2018
Provas
Disciplina
Arquitetura
Assuntos

Com base na Resolução CAU/BR nº 143/2017, que dispõe quanto às normas para condução de processo ético-disciplinar no âmbito dos CAU/UF e do CAU/BR, assinale a alternativa correta.

Alternativas
Comentários

  • Gab. E

    ...

    a) § 2° A instauração, de ofício, do processo ético-disciplinar se dará em razão do conhecimento do fato por meio de atividade fiscalizatória a cargo de agente de fiscalização do CAU/UF, de comunicação de autoridade competente, de denúncia de fonte não identificada ou de qualquer outra fonte idônea. 

    ...

    b)  Art. 23. Acatada a denúncia pela CED/UF, as partes deverão ser intimadas da instauração do processo ético-disciplinar. 

    § 2° São direitos das partes, sem prejuízo de outros que lhe sejam assegurados:

    IV - fazer-se assistir, facultativamente, por advogado. 

    ...

    c) Art. 25. São inadmissíveis, no processo ético-disciplinar, as provas obtidas por meios ilícitos. 

    ...

    d) Art. 30. São meios de prova, sem prejuízo de outros meios legais ou moralmente legítimos obtidos de forma lícita: 

    Parágrafo único. Os laudos periciais, elaborados por peritos nomeados pelo CAU/UF, decorrem de requerimento de produção de prova pericial pelas partes, que deverão aprovar e pagar antecipadamente os honorários do perito previstos em prévia proposta. 

    Obs. As partes deverão pagar antecipadamente os honorários do perito

  • GABARITO: LETRA E

    A.  A instauração, de ofício, do processo ético-disciplinar se dará em razão do conhecimento do fato por meio de atividade fiscalizatória a cargo de agente de fiscalização do CAU/UF, de comunicação de autoridade competente, de denúncia de fonte não identificada ou de qualquer outra fonte idônea.

    B. São direitos das partes, sem prejuízo de outros que lhe sejam assegurados: fazer-se assistir, facultativamente, por advogado.

    C. São inadmissíveis, no processo ético-disciplinar, as provas obtidas por meios ilícitos. 

    E. Os laudos periciais, elaborados por peritos nomeados pelo CAU/UF, decorrem de requerimento de produção de prova pericial pelas partes, que deverão aprovar e pagar antecipadamente os honorários do perito previstos em prévia proposta. 

ID
2880292
Banca
IADES
Órgão
CAU-RO
Ano
2018
Provas
Disciplina
Arquitetura
Assuntos

Com relação à Resolução CAU/BR nº 153/2017, que dispõe a respeito do parcelamento de multas aplicadas por infração às disposições do exercício profissional ou da ética e da disciplina, assinale a alternativa correta.


Alternativas
Comentários

  • Na resolução 121 tem algo sobre a "Confissão de Dívida", porém apenas descreve: "O AU ou PJ de AU deve assinar eletronicamente o termo de de Confissão de Dívida... "

ID
2880295
Banca
IADES
Órgão
CAU-RO
Ano
2018
Provas
Disciplina
Arquitetura
Assuntos

No que concerne às anuidades previstas na Resolução CAU/BR nº 121/2016, assinale a alternativa correta.

Alternativas
Comentários

  • a) As pessoas jurídicas de direito público e privado devem pagar anuidade ao CAU da unidade da Federação do local da respectiva constituição. (ERRADO)

    As pessoas jurídicas de direito público não precisam pagar anuidade do CAU.

    b) Os arquitetos e urbanistas com mais de 15 anos de formados têm direito à redução do valor da anuidade em até 20%. (ERRADO)

    Os arquitetos com menos de 2 anos e mais de 30 anos de formados têm direito a redução de 50% da anuidade.

    c) Os arquitetos e urbanistas recém-formados ficarão isentos do pagamento da anuidade durante o primeiro ano de formado. (ERRADO)

    Os arquitetos com mais de 40 anos de formados terão direito a isenção do pagamento da anuidade.

    d) O pagamento da anuidade de determinado exercício não configurará quitação de débitos de exercícios anteriores eventualmente pendentes. (CORRETA)

    As dívidas quanto ao não pagamento de anuidade e demais taxas não serão quitadas pelo pagamento da anuidade do exercício seguinte. Todas as dívidas com o CAU prescreverão em 5 anos.

    e) A suspensão do registro de arquiteto e urbanista somente poderá ocorrer após o inadimplemento de duas anuidades seguidas. (ERRADA)

    Resolução 121 CAU/BR

    Art. 6º Não obstante a obrigação legal do arquiteto e urbanista e da pessoa jurídica de pagarem em dia suas obrigações pecuniárias junto ao CAU, sendo isso condição de regularidade do exercício profissional, nos casos de atraso o SICCAU emitirá, suplementarmente, mensagem eletrônica informando sobre a existência do débito, e de prazo de 30 (trinta) dias para negociá-lo.

    § 1º Findo o prazo de 30 (trinta) dias previsto no caput deste artigo, não estando a situação do arquiteto e urbanista ou da pessoa jurídica regularizada, o arquiteto e urbanista ou a pessoa jurídica será novamente notificado da possibilidade de regularização e, caso contrário, da suspensão de seu registro, conforme previsão do art. 52 da Lei n° 12.378, de 2010.

  • Monique, ótima explicação a sua. Obrigada.

    Mas na letra C não é 40 anos de formado e sim 40 anos de contribuição.

  • Só complementando o comentário de Monike, na letra C, a isenção de anuidade, prevista na Lei 12.378/2010 , foi alterada pela Resolução Nº 193 de 24 de setembro de 2020, agora tem-se dois casos passíveis de isenção conforme descrito abaixo:

    Art. 4º Ficarão isentos do pagamento da anuidade os arquitetos e urbanistas:

    I - que completarem 40 (quarenta) anos de contribuição, computado o tempo de contribuição aos então Conselhos Regionais de Engenharia, Arquitetura e Agronomia (CREA), considerados os anos transcorridos desde o mês de registro no CREA até o mês em que se completarem os 40 (quarenta) anos, desconsiderados eventuais períodos de interrupção, suspensão ou cancelamento de registro; e

    II - portadores de doença grave prevista em Instrução Normativa da Secretaria da Receita Federal do Brasil que estiver em vigor para o Imposto de Renda, obedecendo aos critérios descritos na resolução.

    Gabarito: D

    @arquitetamanuprado

ID
2880298
Banca
IADES
Órgão
CAU-RO
Ano
2018
Provas
Disciplina
Arquitetura
Assuntos

A Resolução CAU/RO nº 154/2017 aprovou a regulamentação da aplicação de sanções de natureza ético-disciplinar às sociedades de prestação de serviços com atuação nos campos da arquitetura e do urbanismo. Com relação a esse normativo, assinale a alternativa correta.

Alternativas
Comentários

  • Resolução 154

    Parágrafo único. As pessoas naturais dos arquitetos e urbanistas que tenham vínculo societário ou responsabilidade técnica direta com a atividade que incorra em indícios de falta ética deverão ser, juntamente com a pessoa jurídica, denunciadas, processadas e julgadas em coautoria de infração ético-disciplinar.

  • Gab. B)

    a) As pessoas naturais dos arquitetos e urbanistas que tenham vínculo societário ou responsabilidade técnica direta com a atividade que incorra em indícios de falta ética deverão ser, juntamente com a pessoa jurídica, denunciadas, processadas e julgadas em coautoria de infração ético-disciplinar.

    ...

    c) o Dano material reversível é circunstância AGRAVANTE! (vale para dano material irreversível também)

    ...

    d) Não há nenhuma previsão nesse sentido nesta Resolução, apenas aplicação de multa.

    O dano irreversível é AGRAVANTE!

    ...

    e) E mais uma vez, os AGRAVANTES são tantos danos reversíveis quanto os irreversíveis ao meio ambiente.

    ...

    Complementando...

    AGRANTES PRESENTES NA RESOLUÇÃO:

    > danos temporários e permanentes à integridade física

    > causa mortis; 

    > dano material reversível e irreversível

    > dano reversível e irreversível ao meio ambiente natural e construído

ID
2880301
Banca
IADES
Órgão
CAU-RO
Ano
2018
Provas
Disciplina
Arquitetura
Assuntos

Com base na Lei nº 12.378/2010, assinale a alternativa correta.

Alternativas
Comentários

  • b) é facultado.

  • a) ERRADO - Art. 7 Exerce ilegalmente a profissão de arquiteto e urbanista a pessoa física ou jurídica que realizar atos ou prestar serviços, públicos ou privados, privativos dos profissionais de que trata esta Lei ou, ainda, que, mesmo não realizando atos privativos, se apresenta como arquiteto e urbanista ou como pessoa jurídica que atue na área de arquitetura e urbanismo sem registro no CAU.

    b) ERRADO - Art. 15., Parágrafo único. Ao arquiteto e urbanista é facultado acompanhar a implantação ou execução de projeto ou trabalho de sua autoria, pessoalmente ou por meio de preposto especialmente designado com a finalidade de averiguar a adequação da execução ao projeto ou concepção original.

    c) ERRADO - Art. 11. É vedado o uso das expressões “arquitetura” ou “urbanismo” ou designação similar na razão social ou no nome fantasia de sociedade que não possuir arquiteto e urbanista entre os sócios com poder de gestão ou entre os empregados permanentes.

    d) CORRETO Art. 16. Caput Literalidade da Lei.

    e) ERRADO - Art. 9 É facultada ao profissional e à pessoa jurídica, que não estiver no exercício de suas atividades, a interrupção de seu registro profissional no CAU por tempo indeterminado, desde que atenda as condições regulamentadas pelo CAU/BR.

    Fonte: LEI Nº 12.378

  • GABARITO: LETRA D

    A. Exerce ilegalmente a profissão de arquiteto e urbanista a pessoa física ou jurídica que realizar atos ou prestar serviços, públicos ou privados, privativos dos profissionais de que trata esta Lei ou, ainda, que, mesmo não realizando atos privativos, se apresenta como arquiteto e urbanista ou como pessoa jurídica que atue na área de arquitetura e urbanismo sem registro no CAU.

    B. É facultada ao profissional e à pessoa jurídica, que não estiver no exercício de suas atividades, a interrupção de seu registro profissional no CAU por tempo indeterminado, desde que atenda as condições regulamentadas pelo CAU/BR.

    C. Art. 11. É vedado o uso das expressões “arquitetura” ou “urbanismo” ou designação similar na razão social ou no nome fantasia de sociedade que não possuir arquiteto e urbanista entre os sócios com poder de gestão ou entre os empregados permanentes.

    E. É facultada ao profissional e à pessoa jurídica, que não estiver no exercício de suas atividades, a interrupção de seu registro profissional no CAU por tempo indeterminado, desde que atenda as condições regulamentadas pelo CAU/BR

ID
2880304
Banca
IADES
Órgão
CAU-RO
Ano
2018
Provas
Disciplina
Arquitetura
Assuntos

A respeito da criação e da organização do CAU/BR e dos CAUs, previstas na Lei nº 12.378/2010, assinale a alternativa correta.

Alternativas
Comentários

  • a) Os presidentes do CAU/BR e dos CAUs prestarão, anualmente, suas contas ao Tribunal de Contas da União. (CORRETA) Os presidentes devem prestar conta anualmente.

    b) O mandato dos conselheiros do CAU/BR é de quatro anos, sendo vedada a recondução. (ERRADA) O mandato dos conselheiros é de 3 anos e pode haver 1 recondução.

    c) O presidente do CAU/BR só poderá ser destituído do cargo por meio de ação judicial. (ERRADA) O presidente do CAU é destituído pela votação de 3/5 do plenário.

    d) As subvenções não serão consideradas recursos dos CAUs. (ERRADA) As subvenções constituem parte dos recursos dos CAUs.

    e) O CAU/BR e os CAUs não gozam de imunidade a impostos. (ERRADA) O CAU/BR e os CAUs estaduais como são autarquias gozam de imunidade a impostos.

  • a) CORRETO - Art. 38. Os presidentes do CAU/BR e dos CAUs prestarão, anualmente, suas contas ao Tribunal de Contas da União.

    b) ERRADO - Art. 36. É de 3 anos o mandato dos conselheiros do CAU/BR e dos CAUs sendo permitida apenas uma recondução.

    c) ERRADO - Art. 36., § 3 O presidente do CAU/BR e os presidentes dos CAUs serão destituídos pela perda do mandato como conselheiro, nos termos do § 2 ou pelo voto de 3/5 dos conselheiros. 

    d) ERRADO - Art. 37. Constituem recursos dos CAUs: III - Subvenções; 

    e) ERRADO - Art. 25. O CAU/BR e os CAUs gozam de imunidade a impostos.

    Fonte: LEI Nº 12.378/2010

  • GABARITO: LETRA A

    b) ERRADO - É de 3 anos o mandato dos conselheiros do CAU/BR e dos CAUs sendo permitida apenas uma recondução.

    c) ERRADO - O presidente do CAU/BR e os presidentes dos CAUs serão destituídos pela perda do mandato como conselheiro, nos termos do § 2 ou pelo voto de 3/5 dos conselheiros. 

    d) ERRADO - Constituem recursos dos CAUs: III - Subvenções; 

    e) ERRADO - O CAU/BR e os CAUs gozam de imunidade a impostos.

ID
2880307
Banca
IADES
Órgão
CAU-RO
Ano
2018
Provas
Disciplina
Arquitetura
Assuntos

No que tange à cobrança de valores pelos Conselhos de Arquitetura e Urbanismo dos estados e do Distrito Federal, disposta na Lei nº 12.378/2010, assinale a alternativa correta.

Alternativas
Comentários

  • L12378/10

    Art. 19 § 3º No caso em que o profissional de arquitetos e urbanistas deixar de pagar a anuidade, taxas, preços de serviços e multas devidos ao CAU/BR ou aos CAUs, quando devidamente notificado, será aplicada suspensão até a regularização da dívida.

    Valor da Anuidade: 350,00

    Pagam metade do valor: formados há 2 anos e acima de 30 anos de formados.

    Não paga anuidade: após 40 anos de contribuição.

    Não pagamento da anuidade: multa de 20% sem prejuízo da violação ética (art. 44).

    GAB C

  • Da cobrança de valores pelos CAUs 

    Art. 51. A declaração do CAU de não pagamento de multas por violação da ética ou pela não realização de RRT, após o regular processo administrativo, constitui título executivo extrajudicial. 

    Parágrafo único. Na hipótese do caput, os valores serão executados na forma da Lei no 5.869, de 11 de janeiro de 1973 - Código de Processo Civil. 

    Art. 52. O atraso no pagamento de anuidade sujeita o responsável à suspensão do exercício profissional ou, no caso de pessoa jurídica, à proibição de prestar trabalhos na área da arquitetura e do urbanismo, mas não haverá cobrança judicial dos valores em atraso, protesto de dívida ou comunicação aos órgãos de proteção ao crédito. 

    Art. 53. A existência de dívidas pendentes não obsta o desligamento do CAU. 

    Art. 54. Os valores devidos aos CAUs referentes a multa por violação da ética, multa pela não realização de RRT ou anuidades em atraso, prescrevem no prazo de 5 (cinco) anos

    GABARITO: Letra C

  • GABARITO: LETRA C

    Segundo art. 19 § 3º da Lei 12.378/10, no caso em que o profissional de arquitetos e urbanistas deixar de pagar a anuidade, taxas, preços de serviços e multas devidos ao CAU/BR ou aos CAUs, quando devidamente notificado, será aplicada suspensão até a regularização da dívida.

  • A. A existência de dívidas pendentes obstará o desligamento do CAU.

    Art. 53. A existência de dívidas pendentes não obsta o desligamento do CAU.

    B. O atraso no pagamento da anuidade ensejará na cobrança judicial dos valores devidos.

    Art. 52. O atraso no pagamento da anuidade sujeita o responsável à suspensão do exercício profissional ou, no caso de pessoa jurídica, à proibição de prestar trabalhos na área de arquitetura e urbanismo, mas não haverá cobrança judicial dos valores em atraso, protesto de dívida ou comunicação aos órgãos de proteção ao crédito.

    (correta) C. O atraso no pagamento de anuidade sujeita o responsável à suspensão do exercício profissional.

    Art. 52 (acima).

    D. O inadimplemento da anuidade será comunicado aos órgãos de proteção ao crédito.

    Art. 52 (acima).

    E. As multas por violação da ética são imprescritíveis.

    Art. 54. Os valores devidos aos CAUs referentes a multa por violação da ética, multa pela não realização de RRT ou anuidades em atraso, prescrevem no prazo de 5 anos.