Questão 2880268

• Banca: IADES
• Órgão: CAU-RO
• Ano: 2018
• Provas: IADES - 2018 - CAU-RO - Arquiteto e Urbanista
• Disciplina: Arquitetura
• Assuntos: CAU - Conselho de Arquitetura e Urbanismo; Normas e Leis do Conselho de Arquitetura e Urbanismo - CAU

A Resolução CAU/BR nº 67/2013 trata dos direitos autorais em arquitetura e urbanismo e estabelece normas e condições para o registro de obras intelectuais no CAU. Com base nessa resolução, é correto afirmar que os direitos autorais patrimoniais sobre uma obra perduram por

• A. prazo indeterminado, a partir do registro da obra no CAU.
• B. 70 anos, contados a partir de 1º de janeiro do ano subsequente ao do registro da obra no CAU.
• C. 35 anos, contados a partir de 1º de janeiro do ano subsequente ao do falecimento do autor da obra intelectual protegida.
• D. 35 anos, contados a partir de 1º de janeiro do ano subsequente ao do registro da obra no CAU.
• E. 70 anos, contados a partir de 1º de janeiro do ano subsequente ao do falecimento do autor da obra intelectual protegida.

Gabarito: E

Comentários

• Segundo a Resolução 67, art.3º. Os direitos autorais referentes aos projetos, orbas e demais trabalhos técnicos de criação no âmbito da Arquitetura e Urbanismo pertencem ao autor correspondente e consistem em:

  I- direitos autorais morais (perpétuos e inalienáveis);

  II- direitos autorais patrimoniais (prescritíveis e transmissíveis).

  §3º Os direitos autorais patrimoniais perduram por SETENTA ANOS contados a partir de 1º de janeiro do ano subsequente ao do falecimento do autor da obra intelectual protegida.

• GABARITO: LETRA E

  Os direitos autorais patrimoniais perduram por SETENTA ANOS contados a partir de 1º de janeiro do ano subsequente ao do falecimento do autor da obra intelectual protegida.