Questão 2880271

• Banca: IADES
• Órgão: CAU-RO
• Ano: 2018
• Provas: IADES - 2018 - CAU-RO - Arquiteto e Urbanista
• Disciplina: Arquitetura
• Assuntos: CAU - Conselho de Arquitetura e Urbanismo; Normas e Leis do Conselho de Arquitetura e Urbanismo - CAU

A Resolução CAU/BR nº 83/2014 disciplina o registro, em caráter excepcional, em razão de ordem judicial, de arquitetos e urbanistas egressos de cursos de arquitetura e urbanismo não reconhecidos na forma da Lei nº 9.394/1996. O registro previsto nessa resolução

• A. será feito em caráter provisório, com validade máxima de dois anos.
• B. não poderá conter, no próprio processo, qualquer anotação que indique a situação sub judice da concessão.
• C. será cancelado caso o reconhecimento do curso seja concedido com restrições pelo Ministério da Educação. 
• D. prevê a emissão da carteira de identidade profissional somente após o reconhecimento do curso ou determinação judicial. 
• E. será feito em caráter definitivo e poderá ser cancelado a critério do presidente do CAU/BR.

Gabarito: C

Comentários

• Art. 2° O registro de que trata esta Resolução será efetuado na condição de sub judice, pelo que ficará sujeito a mudanças e, excepcionalmente, ao cancelamento, nos seguintes casos:

   

  I – o reconhecimento do curso seja negado pelo Ministério da Educação;

   

  II – o reconhecimento do curso seja concedido com restrições pelo Ministério da Educação;

   

  III – a decisão judicial seja alterada ou reformada, com efeitos sobre o registro inicialmente deferido.