Questão 2880292

• Banca: IADES
• Órgão: CAU-RO
• Ano: 2018
• Provas: IADES - 2018 - CAU-RO - Arquiteto e Urbanista
• Disciplina: Arquitetura
• Assuntos: CAU - Conselho de Arquitetura e Urbanismo; Normas e Leis do Conselho de Arquitetura e Urbanismo - CAU

Com relação à Resolução CAU/BR nº 153/2017, que dispõe a respeito do parcelamento de multas aplicadas por infração às disposições do exercício profissional ou da ética e da disciplina, assinale a alternativa correta.

• A. O parcelamento das multas apenas é permitido se o valor da dívida for superior a dois salários mínimos.
• B. O parcelamento não poderá exceder ao quantitativo de 12 parcelas.
• C. O valor da parcela não poderá ser inferior ao valor da anuidade vigente.
• D. O prazo de vencimento da primeira parcela será de 15 dias após o reconhecimento da dívida.
• E. O Termo de Confissão de Dívida deve ser assinado pelo devedor e por duas testemunhas.

Gabarito: B

Comentários

• Na resolução 121 tem algo sobre a "Confissão de Dívida", porém apenas descreve: "O AU ou PJ de AU deve assinar eletronicamente o termo de de Confissão de Dívida... "