-
Art. 63. A formação técnico-profissional obedecerá aos seguintes princípios:
I - garantia de acesso e freqüência obrigatória ao ensino regular;
II - atividade compatível com o desenvolvimento do adolescente;
III - horário especial para o exercício das atividades.
gabarito letra C
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A) garantia de acesso e frequência flexíveis ao ensino regular. [ERRADA]
Art. 63. A formação técnico-profissional obedecerá aos seguintes princípios:
I - garantia de acesso e freqüência obrigatória ao ensino regular; (...)
B) atividade compatível com as necessidades da tarefa. [ERRADA]
II - atividade compatível com o desenvolvimento do adolescente; (...)
C) horário especial para o exercício das atividades. [CORRETA]
III - horário especial para o exercício das atividades.
D) garantia de bolsa de aprendizagem dos sete aos quatorze anos. [ERRADA]
Art. 64. Ao adolescente até quatorze anos de idade é assegurada bolsa de aprendizagem.
E) igualdade de tratamento ao adolescente portador de deficiência. [ERRADA]
Art. 66. Ao adolescente portador de deficiência é assegurado trabalho protegido.
:^)
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Gabarito C
Ver: art(s) 63,64 e 66 do ECA
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Assertiva correta: "C".
Art. 63. A formação técnico-profissional obedecerá aos seguintes princípios:
I - garantia de acesso e freqüência obrigatória ao ensino regular;
II - atividade compatível com o desenvolvimento do adolescente;
III - horário especial para o exercício das atividades.
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ECA
Direitos Fundamentais
Do Direito à Profissionalização e à Proteção no Trabalho
-> é proibido qualquer trabalho a menores de 14 anos, salvo na condição de aprendiz. (art. 60)
-> aprendizagem: formação técnico-profissional ministrada segundo as diretrizes e bases da legislação da educação em vigor. (art. 62)
-> a formação técnico-profissional obedecerá aos seguintes princípios (art. 63):
. garantia de acesso, e frequência obrigatória, ao ensino regular;
. atividade compatível com o desenvolvimento do adolescente;
. horário especial para o exercício das atividades.
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Alternativa C
Art. 63. A formação técnico-profissional obedecerá aos seguintes princípios:
I - garantia de acesso e freqüência obrigatória ao ensino regular;
II - atividade compatível com o desenvolvimento do adolescente;
III - horário especial para o exercício das atividades.
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Art. 63. A formação técnico-profissional obedecerá aos seguintes princípios:
I - garantia de acesso e freqüência obrigatória ao ensino regular;
II - atividade compatível com o desenvolvimento do adolescente;
III - horário especial para o exercício das atividades.
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Pra nunca mais eu errar
ART. 63 A formação Tecnico- Profissional obedecerá aos seguintes princípios:
I- Garantia de ACesso e Frequencia Obrigatoria ao ensino regular
II- Atividade compativel como desenvolvimento do adolescente
III- Horário Especial para o exercício das atividades
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Art. 63. A formação técnico-profissional obedecerá aos seguintes princípios:
I - garantia de acesso e freqüência obrigatória ao ensino regular;
II - atividade compatível com o desenvolvimento do adolescente;
III - horário especial para o exercício das atividades
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Assertiva Correta: "C".
A) garantia de acesso e frequência flexíveis ao ensino regular.
Retificação: Art. 63. A formação técnico-profissional obedecerá aos seguintes princípios:
I - garantia de acesso e freqüência obrigatória ao ensino regular; (...)
B) atividade compatível com as necessidades da tarefa.
Retificação: II - atividade compatível com o desenvolvimento do adolescente; (...)
C) horário especial para o exercício das atividades.
III - horário especial para o exercício das atividades.
D) garantia de bolsa de aprendizagem dos sete aos quatorze anos.
Retificação: Art. 64. Ao adolescente até quatorze anos de idade é assegurada bolsa de aprendizagem.
E) igualdade de tratamento ao adolescente portador de deficiência.
Retificação: Art. 66. Ao adolescente portador de deficiência é assegurado trabalho protegido.
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Alternativa C
Art. 63. A formação técnico-profissional obedecerá aos seguintes princípios:
I - garantia de acesso e freqüência obrigatória ao ensino regular;
II - atividade compatível com o desenvolvimento do adolescente;
III - horário especial para o exercício das atividades.
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A questão exige o conhecimento do art. 63 do Estatuto da Criança e do Adolescente, que versa sobre o direito à profissionalização e à proteção no trabalho do menor de idade. Veja:
Art. 63 ECA: a formação técnico-profissional obedecerá aos seguintes princípios:
I - garantia de acesso e frequência obrigatória ao ensino regular;
II - atividade compatível com o desenvolvimento do adolescente;
III - horário especial para o exercício das atividades.
Conforme se depreende dos incisos do art. 63, a única alternativa que traz corretamente um princípio a ser respeitado na formação técnico-profissional é o previsto na letra C: horário especial para o exercício das atividades.
Vamos às demais alternativas:
A - incorreta. Art. 63, I, ECA: a formação técnico-profissional obedecerá aos seguintes princípios: garantia de acesso e frequência obrigatória ao ensino regular.
B - incorreta. Art. 63, II, ECA: a formação técnico-profissional obedecerá aos seguintes princípios: atividade compatível com o desenvolvimento do adolescente.
D - incorreta. Art. 64 ECA: ao adolescente até 14 anos de idade é assegurada bolsa de aprendizagem.
E - incorreta. Art. 66 ECA: ao adolescente portador de deficiência é assegurado trabalho protegido.
Gabarito: C