Questão 2885374

• Banca: FGV
• Órgão: Prefeitura de Osasco - SP
• Ano: 2014
• Provas: FGV - 2014 - Prefeitura de Osasco - SP - Agente Fiscal - 1ª Classe (Meio Ambiente)
• Disciplina: Direito Ambiental
• Assuntos: Instrumentos da Política Nacional do Meio Ambiente; Licenciamento e licença ambiental

Em alguns processos de licenciamento ambiental, o órgão ambiental licenciador solicita que o empreendedor elabore o Termo de Referência (TR), reservando-se apenas o papel de julgá-lo e aprová-lo. Este Termo de Referência:

• A. visa estabelecer as referências econômicas que devem ser consideradas no licenciamento;
• B. consiste em um instrumento para analisar as possíveis consequências negativas do empreendimento, das atividades humanas ou das forças da natureza para a sociedade;
• C. é o estudo detalhado de todos os componentes ambientais e que servirão de base para o Relatório de Impacto Ambiental;
• D. visa estabelecer diretrizes, conteúdo e abrangência do estudo exigido do empreendedor e é o instrumento orientador da elaboração de qualquer tipo de estudo ambiental;
• E. é determinado pela Resolução CONAMA nº 006, de 16/09/87, e tem por objetivo apresentar um detalhamento de todos os custos referentes ao empreendimento, bem como das medidas de mitigação.

Gabarito: D

Comentários

• O Termo de Referência é o instrumento orientador para a elaboração de qualquer estudo ambiental (EIA/RIMA, PCA, RCA, PRAD, Plano de Monitoramento e outros). 

  Em certos casos, diante de alguma deficiência infraestrutural ou de funcionários especializados, o órgão ambiental pode solicitar ao empreendedor que elabore o Termo de Referência, reservando-se apenas o papel de julgar e aprovar o mesmo. Ou, o próprio empreendedor pode adiantar-se e apresentar a proposta do Termo de Referência no momento em que solicitar o licenciamento, o que poderá agilizar todo o processo. 

  O Termo de Referência bem elaborado é fundamental para que o estudo de impacto ambiental alcance a qualidade esperada. 

  Referência: https://www.portaleducacao.com.br/conteudo/artigos/biologia/termo-de-referencia-resolucao-conama-001-86/25476.

• Em qual legislação eu acho o Termo de Referência?

• Resposta: D

• FGV AMB *anotado*

  achei isso aqui:

  Código Florestal, Art. 5, §1 Na implantação de reservatórios d’água artificiais de que trata o caput, o empreendedor, no âmbito do licenciamento ambiental, elaborará Plano Ambiental de Conservação e Uso do Entorno do Reservatório, em conformidade com termo de referência expedido pelo órgão competente do Sistema Nacional do Meio Ambiente - Sisnama, não podendo o uso exceder a 10% (dez por cento) do total da Área de Preservação Permanente. (Redação dada pela Lei nº 12.727, de 2012).