Questão 2886448

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: CNJ
• Ano: 2013
• Provas: CESPE - 2013 - CNJ - Analista Judiciário - Área Administrativa - Pedagogia
• Disciplina: Legislação dos TRFs, STJ, STF e CNJ
• Assuntos: Conselho Nacional de Justiça (CNJ); Resoluções do CNJ

Consoante à Resolução n.º 111/2010 do CNJ, julgue o seguinte item.

As competências atribuídas ao Centro de Formação e Aperfeiçoamento de Servidores do Poder Judiciário são taxativas.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: E

Comentários

• As competências atribuídas ao Centro de Formação e Aperfeiçoamento de Servidores do Poder Judiciário são taxativas.

  A Constituição concede ao Conselho poderes discricionários delimitados pelas regras de competência do art. 103-B e pelos princípios gerais aplicáveis à Administração Púlblica do art. 37. Desses poderes discricionários decorrem poderes administrativos "inerentes"ou "implícitos.

  Fonte: MALUF (2013). Conselho Nacional de Justiça:Análise de sua Competência Disciplinar.

• O Centro de Formação e Aperfeiçoamento de Servidores do Poder Judiciário (CEAJud) tem a missão de coordenar e promover, com os tribunais, a educação corporativa e o desenvolvimento das competências necessárias ao aperfeiçoamento de servidores para o alcance dos objetivos estratégicos do Poder Judiciário.

  Não taxa.