Questão 2888323

• Banca: CONSULTEC
• Órgão: PM-BA
• Ano: 2017
• Provas: CONSULTEC - 2017 - PM-BA - Aspirante da Polícia Militar
• Disciplina: Direito Penal Militar
• Assuntos: Teoria da Pena

Sobre as Penas no Direito Penal Militar, é incorreto o que se afirma em

• A. A suspensão do exercício do posto, graduação, cargo ou função é uma pena privativa de liberdade, e o tempo da suspensão será computado como de serviço.
• B. A pena de reforma sujeita o condenado à situação de inatividade, não podendo perceber mais de um vinte e cinco avos do soldo, por ano de serviço, nem receber importância superior à do soldo.
• C. É dita pena acessória a pena de inabilitação para o exercício da função pública.
• D. As penas restritivas de direito são penas principais. É possível afirmar que as penas acessórias são penas complementares e ligadas à natureza do crime, ou seja,
• E. são formas de repressão mediata, dependentes de outras.

Gabarito: A