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a) ERRADA: CF art. 5° LXXII - conceder-se-á habeas data: a) para assegurar o conhecimento de informações relativas à pessoa do impetrante, constantes de registros ou bancos de dados de entidades governamentais ou de caráter público;
b) ERRADA: CF art. 5° LXXIII - qualquer cidadão é parte legítima para propor ação popular que vise a anular ato lesivo ao patrimônio público ou de entidade de que o Estado participe, à moralidade administrativa, ao meio ambiente e ao patrimônio histórico e cultural, ficando o autor, salvo comprovada má-fé, isento de custas judiciais e do ônus da sucumbência;
c) CERTA: CF art. 5° XXXIII - todos têm direito a receber dos órgãos públicos informações de seu interesse particular, ou de interesse coletivo ou geral, que serão prestadas no prazo da lei, sob pena de responsabilidade, ressalvadas aquelas cujo sigilo seja imprescindível à segurança da sociedade e do Estado;
d) ERRADA: CF art. 5° LI - nenhum brasileiro será extraditado, salvo o naturalizado, em caso de crime comum, praticado antes da naturalização, ou de comprovado envolvimento em tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins, na forma da lei;
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Qualquer cidadão é parte legítima para propor ação popular que vise a anular ato lesivo ao patrimônio público de entidades de que o Estado participe, à moralidade administrativa, ao meio ambiente e ao patrimônio histórico e CULTURAL, ficando o autor, salvo comprovada má-fé, isento de custas judiciais e do ônus da sucumbência.
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Palavra privado matando a questão!
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A pressa é terrível!
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Qualquer cidadão é parte legítima para propor ação popular que vise a anular ato lesivo ao patrimônio público ou privado de entidades de que o Estado participe, à moralidade administrativa, ao meio ambiente e ao patrimônio histórico e social, ficando o autor, salvo comprovada má-fé, isento de custas judiciais e do ônus da sucumbência.
Que matou foi esse SOCIAL.
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Letra A) Errado, pois, nesse caso, corresponde ao conceito de Habeas Data, nos termos do Art. 5º, inc. LXXII, "a" e"b", CF/88.
Letra B) Errado, pois a adição de duas palavras: "privado" e "social" no item, nos termos do art 5º, inc. LXIII, CF/88.
Letra C) Correta, nos termos do art. 5° XXXIII, CF.
Letra D) Errado, pois não é crime próprio, mas crime comum, nos termos do art. 5º, inc. LI, da CF.
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A Conceder-se-á habeas data para assegurar o conhecimento de informações relativas a qualquer pessoa (impetrante), constantes de registros ou bancos de dados de entidades governamentais ou de caráter público. (Art 5º, LXXII, a, CF)
BB Qualquer cidadão é parte legítima para propor ação popular que vise a anular ato lesivo ao patrimônio público ou privado de entidades de que o Estado participe, à moralidade administrativa, ao meio ambiente e ao patrimônio histórico e social (cultural), ficando o autor, salvo comprovada má-fé, isento de custas judiciais e do ônus da sucumbência. (Art 5º, LXXIII, CF)
C Todos têm direito a receber dos órgãos públicos informações de seu interesse particular, ou de interesse coletivo ou geral, que serão prestadas no prazo da lei, sob pena de responsabilidade, ressalvadas aquelas cujo sigilo seja imprescindível à segurança da sociedade e do Estado. (art. 5° XXXIII, CF) GABARITO
D Nenhum brasileiro será extraditado, salvo o naturalizado, em caso de crime próprio (comum), praticado antes da naturalização, ou de comprovado envolvimento em tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins, na forma da lei. (art. 5º, LI, CF)
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Simplificando...
a) Relativas à pessoa do impetrante; Art 5º, LXXII
b) Patrimônio público ou de entidade que o Estado participe; Art 5º, LXXIII
c) CORRETA; Art. 5° XXXIII
d) Em caso de crime comum. Art. 5º, LI
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Caí igual um pato na B
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Noooossa, que pegadinha essa B heim...cai certinho!
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Questão que tem estar LIGADO pra conseguir resolver.
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Patrimônio PÚBLICO
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corolário do princípio da publicidade
letra C - correta !!
Todos têm direito a receber dos órgãos públicos informações de seu interesse particular, ou de interesse coletivo ou geral, que serão prestadas no prazo da lei, sob pena de responsabilidade, ressalvadas aquelas cujo sigilo seja imprescindível à segurança da sociedade e do Estado.
O writ constitucional destina-se a combater ato lesivo ao patrimônio ou erário público e não o privado
Qualquer cidadão é parte legítima para propor ação popular que vise a anular ato lesivo ao patrimônio público ou privado de entidades de que o Estado participe, à moralidade administrativa, ao meio ambiente e ao patrimônio histórico e social, ficando o autor, salvo comprovada má-fé, isento de custas judiciais e do ônus da sucumbência.
O crimes próprios exigem uma qualidade especial do agente , como por exemplo nos crimes contra a administração pública o agente dever funcionário público
erro da alternativa é trocar a classificação do crime de comum para próprio ,dessa forma, restringindo a possibilidade de autoria do crime para determinadas pessoas ,sendo que o crime comum pode ser praticado por qualquer pessoa
d) ERRADA: CF art. 5° LI - nenhum brasileiro será extraditado, salvo o naturalizado, em caso de crime comum, praticado antes da naturalização, ou de comprovado envolvimento em tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins, na forma da lei;
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A questão exige do candidato o conhecimento acerca do que a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 dispõe sobre direitos individuais e coletivos.
Análise das alternativas:
Alternativa A - Incorreta. Art. 5º, LXXII, CRFB/88: "conceder-se-á habeas data: a) para assegurar o conhecimento de informações relativas à pessoa do impetrante, constantes de registros ou bancos de dados de entidades governamentais ou de caráter público;".
Alternativa B - Incorreta. Art. 5º, LXXIII, CRFB/88: "qualquer cidadão é parte legítima para propor ação popular que vise a anular ato lesivo ao patrimônio público ou de entidade de que o Estado participe, à moralidade administrativa, ao meio ambiente e ao patrimônio histórico e cultural, ficando o autor, salvo comprovada má-fé, isento de custas judiciais e do ônus da sucumbência;".
Alternativa C - Correta! Art. 5º, XXXIII,CRFB/88: "todos têm direito a receber dos órgãos públicos informações de seu interesse particular, ou de interesse coletivo ou geral, que serão prestadas no prazo da lei, sob pena de responsabilidade, ressalvadas aquelas cujo sigilo seja imprescindível à segurança da sociedade e do Estado;".
Alternativa D - Incorreta. Art. 5º, LI, CRFB/88: "nenhum brasileiro será extraditado, salvo o naturalizado, em caso de crime comum, praticado antes da naturalização, ou de comprovado envolvimento em tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins, na forma da lei;".
Gabarito:
O gabarito da questão, portanto, é a alternativa C.
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CRIME PRÓPRIO- Aqueles que só podem ser cometidos por determinadas pessoas, tendo em vista que o tipo penal exige certa característica do sujeito ativo.
CRIME COMUM- Aquele que não exige qualquer qualidade especial seja do sujeito ativo ou passivo do crime.