A questão indicada está com o regime jurídico dos servidores públicos.
Para responder a questão foi consultada a Resolução nº 1.073 de 2001.
A) ERRADA, tendo em vista que é dever do servidor "frequentar cursos de treinamento, aperfeiçoamento e especialização profissional legalmente instituídos", com base no art. 276, XV, da Resolução nº 1.073 de 2001.
B) ERRADA, já que "a Assembleia poderá conceder facilidades, inclusive financeiras, ao servidor efetivo que inscrever-se, por iniciativa própria, em cursos de pós-graduação Stricto sensu ou Lato sensu, não oferecidos pela Escola do Legislativo", nos termos do art. 279, § único, da Resolução nº 1.073 de 2001.
C) ERRADA, uma vez que "para que o servidor possa ampliar sua capacidade profissional, a Assembleia Legislativa, através da Escola do Legislativo, promoverá cursos de especialização e aperfeiçoamento, conferências, congressos, publicações de trabalhos referentes ao serviço público e viagens para estudo", de acordo com o artigo 279 da Resolução nº 1.073 de 2001.
D) CERTA, de acordo com o artigo 277 da Resolução nº 1.073 de 2001, "é dever do servidor diligenciar para o seu constante aperfeiçoamento profissional e cultural".
E) ERRADA, tendo em vista que "os diplomas, certificados de aproveitamento e atestados de frequência, fornecidos pelo órgão responsável pela administração de cursos e bolsas de estudo, influem como títulos nos concursos em geral e nas promoções", nos termos do artigo 280 da Resolução nº 1.073 de 2001.
Referência:
Resolução nº 1.073 de 2001
Gabarito: D