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LXIII - o preso será informado de seus direitos, entre os quais o de permanecer calado, sendo-lhe assegurada a assistência da família e de advogado;
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Art.5 da Constituição Federal:
a) LXIII - o preso será informado de seus direitos, entre os quais o de permanecer calado, sendo-lhe assegurada a assistência da família e de advogado;
b) LIV - ninguém será privado da liberdade ou de seus bens sem o devido processo legal;
c) LXVIII - conceder-se-á habeas corpus sempre que alguém sofrer ou se achar ameaçado de sofrer violência ou coação em sua liberdade de locomoção, por ilegalidade ou abuso de poder;
d) LXI - ninguém será preso senão em flagrante delito ou por ordem escrita e fundamentada de autoridade judiciária competente, salvo nos casos de transgressão militar ou crime propriamente militar, definidos em lei;
e) LXXIV - o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos;
LETRA A
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Gabarito: A - O preso será informado de seus direitos, entre os quais o de permanecer calado, sendo-lhe assegurada a assistência da família e de advogado.
Achei essa fácil.
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Cabe lembrar que a assistência jurídica engloba tanto PF quanto PJ.
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A questão exige conhecimento relacionado aos
Direitos e Garantias Fundamentais protegidos constitucionalmente. Conforme a
CF/88, temos que:
Alternativa “a”: está correta. Conforme art.
5º, LXIII - o preso será informado de seus direitos, entre os quais o de
permanecer calado, sendo-lhe assegurada a assistência da família e de advogado.
Alternativa “b”: está incorreta. Conforme art.
5º, LIV - ninguém será privado da liberdade ou de seus bens sem o devido
processo legal.
Alternativa “c”: está incorreta. Conforme art.
5º, LXVIII - conceder-se-á habeas corpus sempre que alguém sofrer ou se achar
ameaçado de sofrer violência ou coação em sua liberdade de locomoção, por
ilegalidade ou abuso de poder.
Alternativa “d”: está incorreta. Conforme art.
5º, LXI - ninguém será preso senão em flagrante delito ou por ordem escrita e
fundamentada de autoridade judiciária competente, salvo nos casos de
transgressão militar ou crime propriamente militar, definidos em lei.
Alternativa “e”: está incorreta. Conforme art.
5º, LXXIV - o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que
comprovarem insuficiência de recursos.
Gabarito
do professor: letra a.
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B) A pena deve ser previamente fixada em lei.
C) O HC é para liberdade de locomoção.
D) É permitida.
E) Ex: Defensoria Pública.
Fonte: Labuta nossa de cada dia.
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LETRA A CORRETA
CF/88
ART 5 LXIII - o preso será informado de seus direitos, entre os quais o de permanecer calado, sendo-lhe assegurada a assistência da família e de advogado;
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Fiz essa prova,na hora essas questões nao pareciam ser faceis,mas olhando por aqui vejo que foi bem faceis.Chega a ser estranho esse nivel de questoa para um concurso com qsj tão atrativo.
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GB/A
PMGO
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Precisa de uma questão dessa aqui!?
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Só não passou nessa prova da Alego quem não fez .
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Nessas questões "meia boca" os professores do QC comentam, mas nas questões CASCA GROSSA ninguém do QC se manifesta. Deus tá vendo hein?
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Tudo bem que é uma questão fácil, mas na hora da prova, seja com o cansaço ou ansiedade, a pessoa pode muito bem errar! Então se eu fosse alguns, não ficaria tirando sarro!
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Eu só quero uma prova dessa,DEUS!!!
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Gabarito A
CF: LXIII - o preso será informado de seus direitos, entre os quais o de permanecer calado, sendo-lhe assegurada a assistência da família e de advogado.
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Geovane santos nao queira uma prova dessas,fiz ela e o ponto de corte foi extremamente alto.Torce para que vc esteja bem preparado para prova que for fazar.
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gb A
PMGOO
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gb A
PMGOO
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Gabarito''A''.
A questão exige conhecimento relacionado aos Direitos e Garantias Fundamentais protegidos constitucionalmente. Conforme a CF/88, temos que:
Alternativa “a”: está correta. Conforme art. 5º, LXIII - o preso será informado de seus direitos, entre os quais o de permanecer calado, sendo-lhe assegurada a assistência da família e de advogado.( Gabarito).
Alternativa “b”: está incorreta. Conforme art. 5º, LIV - ninguém será privado da liberdade ou de seus bens sem o devido processo legal.
Alternativa “c”: está incorreta. Conforme art. 5º, LXVIII - conceder-se-á habeas corpus sempre que alguém sofrer ou se achar ameaçado de sofrer violência ou coação em sua liberdade de locomoção, por ilegalidade ou abuso de poder.
Alternativa “d”: está incorreta. Conforme art. 5º, LXI - ninguém será preso senão em flagrante delito ou por ordem escrita e fundamentada de autoridade judiciária competente, salvo nos casos de transgressão militar ou crime propriamente militar, definidos em lei.
Alternativa “e”: está incorreta. Conforme art. 5º, LXXIV - o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos.
Fonte:Qc.
Estudar é o caminho para o sucesso.
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Concordo com voce Cesar Augusto, tem muita questao que seria muito bem vindo os comentarios dos professores mais nao tem, e as questoes consiferadas faceis geralmente tem comentarios.
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GB A
PMGOOO
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GB A
PMGOOO
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Questão dada.
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GABARITO:A
CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL DE 1988
DOS DIREITOS E DEVERES INDIVIDUAIS E COLETIVOS
Art. 5º Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes:
I - homens e mulheres são iguais em direitos e obrigações, nos termos desta Constituição;
II - ninguém será obrigado a fazer ou deixar de fazer alguma coisa senão em virtude de lei;
III - ninguém será submetido a tortura nem a tratamento desumano ou degradante;
LXI - ninguém será preso senão em flagrante delito ou por ordem escrita e fundamentada de autoridade judiciária competente, salvo nos casos de transgressão militar ou crime propriamente militar, definidos em lei;
LXII - a prisão de qualquer pessoa e o local onde se encontre serão comunicados imediatamente ao juiz competente e à família do preso ou à pessoa por ele indicada;
LXIII - o preso será informado de seus direitos, entre os quais o de permanecer calado, sendo-lhe assegurada a assistência da família e de advogado; [GABARITO]
LXIV - o preso tem direito à identificação dos responsáveis por sua prisão ou por seu interrogatório policial;
LXV - a prisão ilegal será imediatamente relaxada pela autoridade judiciária;
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Letra A.
Art.5 da Constituição Federal:
a) Certa. LXIII - o preso será informado de seus direitos, entre os quais o de permanecer calado, sendo-lhe assegurada a assistência da família e de advogado;
b) Errada. LIV - ninguém será privado da liberdade ou de seus bens sem o devido processo legal;
c) Errada. LXVIII - conceder-se-á habeas corpus sempre que alguém sofrer ou se achar ameaçado de sofrer violência ou coação em sua liberdade de locomoção, por ilegalidade ou abuso de poder;
d) Errada. LXI - ninguém será preso senão em flagrante delito ou por ordem escrita e fundamentada de autoridade judiciária competente, salvo nos casos de transgressão militar ou crime propriamente militar, definidos em lei;
e) Errada. LXXIV - o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos;
Questão comentada pelo Prof. Carlos Mendonça.
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Pra quem tá pedindo uma prova dessas, lembre-se que os outros candidatos também terão :) ... E aí? Tu vai gabaritar?
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Candidato (a). O examinador teve a intenção de saber se você estudou e guardou o conteúdo do inciso LXIII, do art. 5º, da CF/88, reproduzido a seguir: “o preso será informado de seus direitos, entre os quais o de permanecer calado, sendo-lhe assegurada a assistência da família e de advogado”. As demais alternativas não estão de acordo com o art. 5º da CF/88.
Resposta: Letra A
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GABARITO: LETRA A
Art. 5º LXIII - o preso será informado de seus direitos, entre os quais o de permanecer calado, sendo-lhe assegurada a assistência da família e de advogado;
FONTE: CF 1988
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lembrei dos filmes americanos agora kkkkkk quando o Policial fala, você está preso e tudo que falar será usado contra você no tribunal hehehe
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famoso “aviso de miranda”.
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Nossa resposta encontra-se na letra ‘a’, afinal, nos termos do art. 5º, LXIII, CF/88, o preso será informado de seus direitos, entre os quais o de permanecer calado, sendo-lhe assegurada a assistência da família e de advogado.
Vejamos os erros das demais alternativas:
- Letra ‘b’: conforme prevê o art. 5º, LIVI, CF/88, ninguém será privado da liberdade ou de seus bens sem o devido processo legal.
- Letra ‘c’: de acordo com o que determina o art. 5º, LXVIII, CF/88, conceder-se-á habeas corpus sempre que alguém sofrer ou se achar ameaçado de sofrer violência ou coação em sua liberdade de locomoção, por ilegalidade ou abuso de poder.
- Letra ‘d’: nos termos do art. 5º, LXI, CF/88, ninguém será preso senão em flagrante delito ou por ordem escrita e fundamentada de autoridade judiciária competente, salvo nos casos de transgressão militar ou crime propriamente militar, definidos em lei.
- Letra ‘e’: consoante determina o art. 5º, LXXIV, CF/88, o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos.
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Eu não quero questões assim na minha prova kkkkkk
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essa estava fácil uhahuah
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Essa foi dada. PM/PA 2021
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Em todos os concursos, haverá questões fáceis e difíceis!
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uma dessa nao cai na minha prova kkkkkkk
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Alguém de bacabal ma?
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É necessário lembrar que também existe o salvo conduto ou habeas corpus preventivo em que se busca EVITAR que se concretize uma ameaça de prisão! Neste caso, a liberdade de locomoção ainda não foi cerceada.
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GABARITO: A
Art. 5º, LXIII - o preso será informado de seus direitos, entre os quais o de permanecer calado, sendo-lhe assegurada a assistência da família e de advogado.