A Lei de Diretrizes Orçamentárias é um plano de médio prazo, por meio do qual se procura ordenar as ações do governo que levem ao atingimento dos objetivos e metas fixados para um período de quatro anos.
ERRADA.
CORREÇÃO: Plano Plurianual
A Lei de Diretrizes Orçamentárias tem a finalidade de nortear a elaboração dos Orçamentos Anuais, compreendidos aqui o Orçamento Fiscal, o Orçamento de Investimento das Empresas e o Orçamento da Seguridade Social, de forma a adequá-los às diretrizes, objetivos e metas da Administração Pública, estabelecidos no Plano Plurianual.
CERTO
O Orçamento Público disporá sobre as alterações na legislação tributária e estabelecerá a política de aplicação das agências financeiras oficiais de fomento.
ERRADA.
CORREÇÃO: Lei de Diretrizes Orçamentárias
O Plano Plurianual, além das disposições constitucionais, deverá dispor sobre normas relativas ao controle de custos e à avaliação dos resultados dos programas financiados com recursos dos orçamentos.
CORREÇÃO: Lei de Diretrizes Orçamentárias
O Orçamento Público conterá o anexo de Metas Fiscais e Riscos Fiscais.
CORREÇÃO: Lei de Diretrizes Orçamentárias
LETRA B
A) FAZ REFERÊNCIA AO PPA (PLANO PLURIANUAL).
C) CABE À LDO DISPOR SOBRE ALTERAÇÕES NA LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA.
D) CABE À LDO ( LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA).
LRF - ART.4° I, e - NORMAS RELATIVAS AOCONTROLE DE CUSTOS E À AVALIAÇÃO DOS RESULTADOS DOS PROGRAMAS FINANCIADOS COM RECURSOS DOS ORÇAMENTOS.
E) A LDO CONTERÁ O ANEXO DE METAS E O ANEXO DE RISCOS FISCAIS.
BONS ESTUDOS!!!