Questão 2891551

• Banca: MPE-GO
• Órgão: MPE-GO
• Ano: 2019
• Provas: MPE-GO - 2019 - MPE-GO - Auxiliar Administrativo
• Disciplina: Legislação Estadual
• Assuntos: Legislação do Estado de Goiás; Lei nº 10.460 de 1988 - Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado de Goiás - Revogada pela Lei nº 20.756 de 2020

Não é pena disciplinar ao funcionário público, nos termos da Lei Estadual nº 10.460/1988 (dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Civis do Estado de Goiás):

• A. a suspensão;
• B. a repreensão;
• C. a multa;
• D. a detenção disciplinar;
• E. a cassação de aposentadoria.

Gabarito: D

Comentários

• Art. 311 - São penas disciplinares:

  I - repreensão;

  II - suspensão;

  III - multa;

  IV - destituição de mandato;

  V - demissão;

  VI - cassação de aposentadoria ou disponibilidade;

  VII - destituição de cargo em comissão.

• Vide: Art. 311. São penas disciplinares:

  I - repreensão;

  II - suspensão;

  III - multa (cumulativa / ou não)

  IV - destituição de mandato

  V - demissão;

  VI - cassação de aposentadoria ou disponibilidade.

• Gabarito letra D.

• Imagina deter alguém por falta de disciplina?...

  só onde a disciplina é algo essencial e base...

• LEI 20.756/2020

  Art. 193. São penalidades disciplinares:

  I - a advertência;

  II - a suspensão;

  III - a multa;

  IV - a demissão;

  V - a cassação de aposentadoria;

  VI - a cassação de disponibilidade;

  VII - a destituição de cargo em comissão.