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A) É permito aos estrangeiros na forma da Lei
B) É permitido. Vide Art. 240 da Lei 8112
C) Não é livre a acumulação.
Vide Art. 37 (CF88): XVI - é vedada a acumulação remunerada de cargos públicos, exceto, quando houver compatibilidade de horários, observado em qualquer caso o disposto no inciso XI:
a) Professora + Professor
b) Professor + Técnico/Científico
c) 2 cargos privativos de profissionais de saúde
D) Gabarito
E) É obrigação da administração. Não precisa de odem. Ressalvados os casos de segurança e interesse nacional.
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A) (ERRADA) Art. 37. [...] I - os cargos, empregos e funções públicas são acessíveis aos brasileiros que preencham os requisitos estabelecidos em lei, assim como aos estrangeiros, na forma da lei;
B) (ERRADA) Art. 37. [...] VI - é garantido ao servidor público civil o direito à livre associação sindical;
C) (ERRADA) A REGRA É QUE É VEDADA. Art. 37. [...] XVI - é vedada a acumulação remunerada de cargos públicos, exceto, quando houver compatibilidade de horários, observado em qualquer caso o disposto no inciso XI: a) a de dois cargos de professor; b) a de um cargo de professor com outro técnico ou científico; c) a de dois cargos ou empregos privativos de profissionais de saúde, com profissões regulamentadas.
D) (CERTO) Art. 37. [...] III - o prazo de validade do concurso público será de até dois anos, prorrogável uma vez, por igual período.
E) (ERRADA) Impõe à Administração Pública o DEVER DE DAR TRANSPARÊNCIA A SEUS ATOS, tornando-os públicos, do conhecimento de todos, INDEPENDE de autorização do chefe do Poder Executivo.
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Gabarito D
A regra sobre a validade dos está presente na Constituição Federal. Vejamos o que diz:
“Art. 37. III - o prazo de validade do concurso público será de até dois anos, prorrogável uma vez, por igual período;”
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GABARITO: D
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A) (ERRADA) § 3º - São privativos de brasileiro nato os cargos:
I - de Presidente e Vice-Presidente da República;
II - de Presidente da Câmara dos Deputados;
III - de Presidente do Senado Federal;
IV - de Ministro do Supremo Tribunal Federal;
V - da carreira diplomática;
VI - de oficial das Forças Armadas.
VII - de Ministro de Estado da Defesa.
Os demais cargos são acessíveis a brasileiros naturalizados.
B) (ERRADA) Art. 37. [...] VI - é garantido ao servidor público civil o direito à livre associação sindical;
C) (ERRADA) A acumulação de cargos é apenas permitida nos seguintes casos:
a) a de dois cargos de professor;
b) a de um cargo de professor com outro técnico ou científico;
c) a de dois cargos ou empregos privativos de profissionais de saúde, com profissões regulamentadas.
D) (CERTO)
E) (ERRADA) Impõe à Administração Pública o DEVER DE DAR TRANSPARÊNCIA A SEUS ATOS, tornando-os públicos, do conhecimento de todos, INDEPENDE de autorização do chefe do Poder Executivo.
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DE GRAÇA KKKKK
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Gabarito: D
A) (ERRADA) § 3º - São privativos de brasileiro nato os cargos:
BIZU: MP3.COM
I - de Presidente e Vice-Presidente da República;
II - de Presidente da Câmara dos Deputados;
III - de Presidente do Senado Federal;
IV - de Ministro do Supremo Tribunal Federal;
V - da carreira diplomática;
VI - de oficial das Forças Armadas.
VII - de Ministro de Estado da Defesa.
Sobre os demais cargos:
Art. 37. [...] I - os cargos, empregos e funções públicas são acessíveis aos brasileiros que preencham os requisitos estabelecidos em lei, assim como aos estrangeiros, na forma da lei;
B) (ERRADA) Art. 37. [...] VI - é garantido ao servidor público civil o direito à livre associação sindical;
C) (ERRADA) A acumulação de cargos é apenas permitida nos seguintes casos:
a) a de dois cargos de professor;
b) a de um cargo de professor com outro técnico ou científico;
c) a de dois cargos ou empregos privativos de profissionais de saúde, com profissões regulamentadas.
D) (CERTO)
E) (ERRADA) Impõe à Administração Pública o dever de dar transparência a seus atos, tornando-os públicos, do conhecimento de todos, INDEPENDE de autorização do chefe do Poder Executivo.
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LETRA D CORRETA
CF/88
ART 37 III - o prazo de validade do concurso público será de até dois anos, prorrogável uma vez, por igual período;
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Gabarito D (CERTO)
O prazo de validade do concurso público será de até dois anos, sendo prorrogável uma única vez por igual período.
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Concurseiro não pode errar essa...
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D. O prazo de validade do concurso público será de até dois anos, prorrogável uma vez, por igual período.
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Letra D
Art. 37.
III – o prazo de validade do concurso público será de até dois anos, prorrogável uma vez, por igual período; Certo
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Minha contribuição.
CF/88
Art. 37. A administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência e, também, ao seguinte:
(...)
III - o prazo de validade do concurso público será de até dois anos, prorrogável uma vez, por igual período;
(...)
Abraço!!!
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GABARITO: LETRA D
CAPÍTULO VII
DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
Seção I
DISPOSIÇÕES GERAIS
Art. 37. A administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência e, também, ao seguinte:
III - o prazo de validade do concurso público será de até dois anos, prorrogável uma vez, por igual período;
FONTE: CF 1988
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Se não fosse por essa alternativa que está COMPLETAMENTE certa eu marcaria a C, por ter a palavra EXCETO em seu texto. Se temos exceções é pq, em algumas, situações a acumulação é permitida (eu sei q a regra é que é vedada, mas minha interpretação é essa).
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Art. 37. III - o prazo de validade do concurso público será de até dois anos, prorrogável uma vez, por igual período
RUMO A PMPA 2020
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Eu entraria c recurso se tivesse marcado a C pq, uma vez tendo as ressalvas, a cumulação é permitida.
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A regra é que não é permitida a acumulação de cargos.
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O prazo de validade do concurso público será de até dois anos, prorrogável uma vez, por igual período.