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Estágios da execução da despesa: EMPENHO - LIQUIDAÇÃO (verificação) - PAGAMENTO
A etapa em questão é a liquidação. Como a questão pede qual será a próxima, então a resposta será pagamento.
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Estágios da Despesa
FELP
Fixação - Empenho - Liquidação- Pagamento
Sendo que
Liquidação: Confrontar se o que foi solicitado foi realmente adquirido.
GAB E
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Gabarito letra E.
Empenho ---> Liquidação ---> Pagamento
O ato descrito no enunciado é a liquidação, procedimento que verifica o direito do credor. Após, que é o que a questão pede, teremos o pagamento.
Lei 4.320/64:
Empenho
Art. 58. O empenho de despesa é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição.
Liquidação
Art. 63. A liquidação da despesa consiste na verificação do direito adquirido pelo credor tendo por base os títulos e documentos comprobatórios do respectivo crédito.
Pagamento
Art. 64. A ordem de pagamento é o despacho exarado por autoridade competente, determinando que a despesa seja paga.
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A liquidação da despesa consiste na verificação do direito adquirido pelo credor, tendo por base os títulos e documentos comprobatórios do respectivo crédito (art. 63, Lei n. 4.320/64).
No dizer de Alberto Deodato, a liquidação “é a verificação da legitimidade da despesa". Em suma, consiste a liquidação em conferir se a despesa está em condições de ser paga.
FONTE: DIREITO FINANCEIRO ESQUEMATIZADO.
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O estágio que a questão descreveu foi a liquidação. Só para você lembrar, vejamos o artigo 63 da Lei 4.320/64:
Art. 63. A liquidação da despesa consiste na verificação do direito adquirido pelo credor tendo por base os títulos e documentos comprobatórios do respectivo crédito.
Beleza. E depois da liquidação vem o que?
A Administração Pública já recebeu o produto ou serviço, já conferiu, já reconheceu o direito do credor. E agora?
Agora só falta pagar!
O próximo estágio na execução da despesa é o pagamento!
O pagamento consiste na entrega de numerário ao credor por meio de cheque nominativo, ordens de pagamentos ou crédito em conta, e só pode ser efetuado após a regular liquidação da despesa. Confere aqui na Lei 4.320/64:
Art. 62. O pagamento da despesa só será efetuado quando ordenado após sua regular liquidação.
Gabarito: E
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Trata-se de uma questão sobre despesa pública.
Primeiramente, devemos atentar que a despesa pública apresenta duas
fases: (i) planejamento e (ii) execução.
O planejamento é a fase na qual ocorre a fixação (programação) das
despesas públicas. E o que seria a fixação da despesa? A fixação da
despesa refere-se aos limites de dotação, incluídos na LOA, a serem efetuados
pelas entidades públicas. É a determinação do limite de valor que pode ser
gasto.
Por sua vez, a etapa da execução é aquela na qual os seguintes
estágios da despesa pública:
A) Empenho: é o ato pelo qual se reserva, na globalidade do
orçamento, importância necessária ao pagamento de determinada despesa;
B) Liquidação: segundo o art. 63 da Lei nº 4.320/1964, a liquidação
consiste na verificação do direito adquirido pelo credor tendo por base os
títulos e documentos comprobatórios do respectivo crédito;
C) Pagamento: segundo o art. 64 da Lei nº 4.320/1964, o pagamento
se refere ao despacho exarado por autoridade competente, determinando que a
despesa liquidada seja paga.
Após essa introdução, vamos analisar a questão. Percebam que a
unidade orçamentária de um ente público verificou e confirmou que os produtos
comprados foram entregues conforme as especificações exigidas, sem defeitos e
na exata quantidade contratada. Logo, ela acabou de realizar o estágio da
liquidação. Assim, o estágio seguinte será o do PAGAMENTO.
GABARITO DO PROFESSOR: ALTERNATIVA “E".