Questão 2895412

• Banca: CS-UFG
• Órgão: DEMAE - GO
• Ano: 2017
• Provas: CS-UFG - 2017 - DEMAE - GO - Procurador Autárquico
• Disciplina: Direito Civil
• Assuntos: Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro (LINDB); Princípios Gerais de Direito Civil

Em casos omissos, obedecendo ao previsto na Lei de Introdução às normas do Direito Brasileiro ou Lei de Introdução ao Código Civil, Decreto-Lei n. 4.657/1942, o juiz decidirá o caso de acordo com

• A. a doutrina, a analogia e as circunstâncias do caso concreto.
• B. a moral, a ética e os princípios gerais de direito.
• C. a analogia, os costumes e os princípios gerais de direito.
• D. os costumes, a boa-fé e as circunstâncias do caso concreto.

Gabarito: C

Comentários

• Trata-se de integração (art.4º)!

  Ocorre quando o aplicador não encontrar solução de um caso, opera-se a integração com analogias, costumes e princípios.

• ACP

  Analogia

  Costumes

  Princípios Gerais de Direito

• GABARITO: LETRA C

  Art. 4  Quando a lei for omissa, o juiz decidirá o caso de acordo com a analogia, os costumes e os princípios gerais de direito. (A/C/P)

• GABARITO C

  LINDB. Art. 4   Quando a lei for omissa, o juiz decidirá o caso de acordo com a analogia, os costumes e os princípios gerais de direito.

  Esses são os chamados meios de integração da norma. Importante ressaltar que estão previstos em ordem hierárquica. Devendo portanto serem aplicados na seguinte ordem: analogia, costumes e princípios gerais do direito.

  Para fixar melhor lembre da sigla ACP.

  Obs. Existe uma outra forma de integração, que apesar de não constar no Art. 4 da LINDB, é utilizada pelos magistrados. A equidade.

  Ela esta prevista no cpc.

  Art. 140. O juiz não se exime de decidir sob a alegação de lacuna ou obscuridade do ordenamento jurídico.

  Parágrafo único. O juiz só decidirá por equidade nos casos previstos em lei.

  O Juiz pode, então, utilizar-se de equidade para preenchimento da lacuna, desde que não tenha conseguido suprir esta omissão com os meios informados no artigo 4º da LINDB e, também, esteja autorizado legalmente. Neste caso a equidade é considerada fonte do direito e forma de integração das leis.

• Vale ressaltar que a ordem é preferencial e taxativa.

  Bons estudos

• RESOLUÇÃO:

  O juiz deve sempre decidir de acordo com a lei. É justamente por isso que, em caso de lacuna da lei, a LINDB (a própria lei, portanto) determina que o juiz recorra à analogia, aos costumes e aos princípios gerais de direito, nessa ordem. Confira: LINDB, Art. 4º Quando a lei for omissa, o juiz decidirá o caso de acordo com a analogia, os costumes e os princípios gerais de direito.

  Resposta: C