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Gab D
Plano Plurianual
Esse é o documento que traz as diretrizes, objetivos e metas de médio prazo da administração pública. Prevê, entre outras coisas, as grandes obras públicas a serem realizadas nos próximos anos. Ele tem vigência de quatro anos, portanto deve ser elaborado criteriosamente, imaginando-se aonde se quer chegar nos próximos quatro anos. Expressa a visão estratégica da gestão pública.
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Falou em regionalizar o DOM (diretrizes, objetivos e metas), falou em PPA.
Fonte: Labuta nossa de cada dia.
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CRFB
Art. 165. Leis de iniciativa do Poder Executivo estabelecerão:
I - o plano plurianual;
II - as diretrizes orçamentárias;
III - os orçamentos anuais.
§ 1º A lei que instituir o plano plurianual estabelecerá, de forma regionalizada, as diretrizes, objetivos e metas da administração pública federal para as despesas de capital e outras delas decorrentes e para as relativas aos programas de duração continuada.
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diretrizes, objetivos e metas PPA
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Falou em regionalizar é PPA...ERREI POR CAUSA DISSO
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PPA – PLANO PLURIANUAL
Estabelecerá, de forma regionalizada, as diretrizes, objetivos e metas (DOM) da administração pública federal para as despesas de capital e outras delas decorrentes e para as relativas aos programas de duração continuada.
Nenhum investimento cuja execução ultrapasse um exercício financeiro poderá ser iniciado sem prévia inclusão no plano plurianual, ou sem lei que autorize a inclusão, sob pena de crime de responsabilidade.
Assim como a LDO, é inovação da CF/1988. Plano estratégico de médio prazo.
Os planos e programas nacionais, regionais e setoriais previstos nesta Constituição serão elaborados em consonância com o plano plurianual e apreciados pelo Congresso Nacional.
Fonte: Prof. Sérgio Mendes – Estratégia Concursos
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PLANO PLURIANUAL
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Plano Plurianual.
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Uma lei que estabelece, de forma regionalizada, objetivos e metas para as despesas de
capital (DK) e outras delas decorrentes (ODD), e está prevista na CF/88. Que lei seria essa?
É o Plano Plurianual (PPA), olha só (CF/88):
§ 1º A lei que instituir o plano plurianual estabelecerá, de forma regionalizada, as diretrizes,
objetivos e metas da administração pública federal para as despesas de capital e outras
delas decorrentes e para as relativas aos programas de duração continuada.
O PPA estabelecerá diretrizes, objetivos e metas (DOM), de forma regionalizada, não só para
as despesas de capital (DK), mas também para outras despesas decorrentes dessas despesas de
capital (ODD – Outras Delas Decorrentes).
Para memorizar isso, você pode utilizar os mnemônicos:
PPA regional DOM DK ODD PDC
Ou então:
DOM Drift King Oráculo Da Direção Piloto De Corrida.
Lembrando também que, como afirmou o enunciado da questão, o PPA (assim como a Lei de
Diretrizes Orçamentárias – LDO) foi uma inovação da CF/88.
Gabarito: D
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Vamos analisar a questão:
Importante artigo da Carta Magna, o art. 165 abre a seção II - DOS ORÇAMENTOS. Vejamos:
Art. 165. Leis de iniciativa do Poder Executivo estabelecerão:
I - o plano plurianual;
II - as diretrizes orçamentárias;
III - os orçamentos anuais.
§ 1º A lei que instituir o plano plurianual estabelecerá, de forma regionalizada, as diretrizes, objetivos e metas da administração pública federal para as despesas de capital e outras delas decorrentes e para as relativas aos programas de duração continuada.
§ 2º A lei de diretrizes orçamentárias compreenderá as metas e prioridades da administração pública federal, incluindo as despesas de capital para o exercício financeiro subseqüente, orientará a elaboração da lei orçamentária anual, disporá sobre as alterações na legislação tributária e estabelecerá a política de aplicação das agências financeiras oficiais de fomento.
A tentativa de fazer confundir o candidato entre o PPA e a LDO é constante nas provas, e é mister que o candidato esteja apto a fazer tal diferenciação. Nada de pressa.
Gabarito do professor: Letra D.