Questão sobre os instrumentos
de transparência da gestão fiscal,
estabelecidos pela LRF.
A LRF reforçou o princípio da transparência, abrangendo todo o planejamento (planos, diretrizes
orçamentárias e orçamentos) até a execução
dos programas e divulgação de resultados obtidos.
Nesse contexto, a LRF define os
instrumentos de transparência da
gestão fiscal: planos, orçamentos e leis de diretrizes orçamentárias; as
prestações de contas e o respectivo parecer prévio; o Relatório Resumido da
Execução Orçamentária (RREO) e o Relatório de Gestão Fiscal (RGF); e as
versões simplificadas desses documentos.
Dica!
É muito comum cair em prova as diferenças entre os dois Relatórios. Uma das dicas
que sempre dou é decorar que o RGF traz comparações
com os limites da LRF, enquanto que
o RREO traz o Balanço Orçamentário e demonstrativos
diversos. O RGF só traz demonstrativos no último quadrimestre.
A questão trata exatamente da
periodicidade de divulgação do RGF para municípios com menos de cinquenta mil
habitantes. Vejamos a LRF combinando os art. 54 e 63:
"Art. 54. Ao final de cada quadrimestre será
emitido pelos titulares dos Poderes e órgãos referidos no art. 20 Relatório
de Gestão Fiscal, assinado pelo:
Art. 63. É facultado aos Municípios com
população inferior a cinquenta mil habitantes optar por:
II - divulgar semestralmente:
b) o Relatório de Gestão Fiscal;"
Feita a revisão, já podemos
analisar as alternativas:
A) Errado, o prazo de divulgação do RGF é, em regra, quadrimestral.
B) Errado, vide alternativa A.
C) Errado, vide alternativa A.
D) Errado, vide alternativa A. O prazo do RREO que é bimestral.
E) Certo, como vimos, o prazo para divulgação para municípios com menos
de cinquenta mil habitantes poderá
ser semestral.
Atenção!
Aqui temos uma imprecisão da banca. Pois o prazo especial de divulgação
semestral é apenas para os municípios que optarem nesse sentido. Mas como não tem
alternativa melhor que essa, podemos marcar essa opção.
Gabarito do Professor: Letra E.