Questão 2896420

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: SEFAZ-RS
• Ano: 2019
• Provas: CESPE - 2019 - SEFAZ-RS - Auditor Fiscal da Receita Estadual - Bloco III
• Disciplina: Legislação Estadual
• Assuntos: Constituição do Estado do Rio Grande do Sul; Legislação do Estado do Rio Grande do Sul

O Sistema Tributário do Estado do Rio Grande do Sul

• A. é regido pela Constituição Federal de 1988 e por normas indicadas na Constituição do Estado do Rio Grande do Sul.
• B. compreende que as taxas e a contribuição de melhoria são impostos estaduais.
• C. dispensa o estado de repassar recursos oriundos dos tributos municipais, a serem recolhidos diretamente pelos municípios.
• D. estabelece que multas decorrentes de infração de trânsito pertencem ao estado, ainda que as violações ocorram em vias municipais.
• E. dispõe que o imposto de transmissão causa mortis e de doação de bens e direitos compete ao município.

Gabarito: A

Comentários

• A - Art. 140, da Const do RS - O sistema tributário no Estado é regido pelo disposto na Constituição Federal, nesta Constituição, em leis complementares e ordinárias, e nas leis orgânicas municipais.  

  A alternativa está correta, pois o examinador não restringiu o enunciado. Se fosse " é regido apenas pela CF e C.estado" estaria errado.

• A meu ver, a redação das assertivas A e B estão incompletas.