Questão 2896450

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: SEFAZ-RS
• Ano: 2019
• Provas: CESPE - 2019 - SEFAZ-RS - Auditor Fiscal da Receita Estadual - Bloco III
• Disciplina: Legislação Estadual
• Assuntos: Legislação do Estado do Rio Grande do Sul; Lei Estadual nº 8.820 de 1989 - ICMS; RICMS

De acordo com a legislação tributária aplicável ao estado do Rio Grande do Sul, assinale a opção correta, a respeito do ICMS.

• A. É vedada a incidência de ICMS sobre a prestação de serviços.
• B. Compete exclusivamente ao Senado Federal fixar, mediante resolução, alíquotas mínimas, internas e interestaduais, e conceder isenções referentes ao ICMS.
• C. A isenção do ICMS concedida a templos de qualquer culto religioso é extensiva a todos os imóveis de propriedade do beneficiário.
• D. O ICMS é cumulativo em operações sucessivas quando se refere à circulação de bens e mercadorias entre estados distintos.
• E. O ICMS não incide em operações de saída que destinem mercadorias a consumidor final no exterior, sendo assegurado o crédito tributário relacionado ao imposto eventualmente pago em operações e prestações anteriores.

Gabarito: E

Comentários

• Quantas questões anuladas ou que mereciam anulação nessa prova da Sefaz-RS. Cespe péssima.

  E)O ICMS não incide em operações de saída que destinem mercadorias a consumidor final no exterior, sendo assegurado o crédito tributário relacionado ao imposto eventualmente pago em operações e prestações anteriores.

  Falso mas a banca considerou correto. O crédito do ICMS não é sobre o imposto pago mas sim sobre o imposto cobrado, conforme art. 14 da lei 8.820/89. Pago e cobrado possuem sentidos totalmente diferentes no âmbito do ICMS.

  fonte : estrategia

  https://www.estrategiaconcursos.com.br/blog/recursos-de-legislacao-tributaria-estadual-sefaz-rs-auditor/

  Gabarito da Banca: E. Sugestão: anulação