Questão 2896465

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: SEFAZ-RS
• Ano: 2019
• Provas: CESPE - 2019 - SEFAZ-RS - Auditor Fiscal da Receita Estadual - Bloco III
• Disciplina: Legislação Estadual
• Assuntos: Legislação do Estado do Rio Grande do Sul; Lei Estadual nº 8.820 de 1989 - ICMS; RICMS

Assinale a opção que indica contribuintes que, mesmo que não habituais, são obrigados a se inscreverem no cadastro geral de contribuintes de tributos estaduais (CGC/TE) do estado do Rio Grande do Sul.

• A. substitutos tributários obrigatórios sediados em outro estado e que vendam bens de informática a contribuintes do Rio Grande do Sul
• B. importadores de mercadorias do exterior destinadas ao ativo permanente do seu estabelecimento
• C. destinatários de serviços cuja prestação tenha se iniciado no exterior
• D. consumidores de bens abandonados obtidos por licitação
• E. adquirentes de combustíveis derivados de petróleo oriundos de outro estado e destinados a consumo final

Gabarito: A

Comentários

• O cespe se superou nessa prova. Um estado não pode obrigar um contribuinte de outro estado a se inscrever, mas pode permitir que se inscreva.

  A Banca deu como resposta a alternativa A porém os substitutos tributários de outros Estados tem inscrição facultativa e não obrigatória, de acordo com o dispositivo abaixo.

  RICMS. Livro II. Art. 1º, § 3º. – O substituto tributário estabelecido em outra unidade da Federação que realizar operações de circulação de mercadorias sujeitas ao regime de substituição tributária destinadas a contribuintes deste Estado poderá solicitar inscrição no CGC/TE, observado o disposto no Livro III, art. 50.

  Gabarito da Banca: A. Sugestão: anulação