Questão 2896480

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: SEFAZ-RS
• Ano: 2019
• Provas: CESPE - 2019 - SEFAZ-RS - Auditor Fiscal da Receita Estadual - Bloco III
• Disciplina: Legislação Estadual
• Assuntos: Decreto nº 32.144 de 1985 - Regulamento do IPVA; Legislação do Estado do Rio Grande do Sul

De acordo com a Lei estadual n.º 8.115/1985 do Rio Grande do Sul, na hipótese de importação de veículo pelo consumidor, o fato gerador do IPVA ocorre no momento

• A. da arrematação.
• B. da transação.
• C. do desembaraço aduaneiro.
• D. do pagamento.
• E. da aquisição.

Gabarito: C

Comentários

• RESOLUÇÃO:

  Na importação de veículos, o momento do fato gerador do IPVA é similar ao momento do fato gerador do ICMS na importação de bens. Ou seja, o momento do fato gerador é a data do desembaraço aduaneiro.

  Resposta: C

• Lei Estadual nº. 8.115/85 - Rio Grande do Sul

  Art. 2º O imposto, devido anualmente ao Estado, tem como fato gerador a propriedade de veículo automotor.

  Parágrafo único. Considera-se ocorrido o fato gerador do imposto:

  II - na data do desembaraço aduaneiro, em relação aos veículos importados do exterior pelo consumidor;

  Gabarito: C

• Na importação de veículos, o momento do fato gerador do IPVA é similar ao momento do fato gerador do ICMS na importação de bens. Ou seja, o momento do fato gerador é a data do desembaraço aduaneiro.

  Resposta: C