Questão 2896489

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: SEFAZ-RS
• Ano: 2019
• Provas: CESPE - 2019 - SEFAZ-RS - Auditor Fiscal da Receita Estadual - Bloco III
• Disciplina: Legislação Estadual
• Assuntos: Decreto nº 32.144 de 1985 - Regulamento do IPVA; Legislação do Estado do Rio Grande do Sul

De acordo com a legislação estadual do Rio Grande do Sul, a base de cálculo do IPVA incidente sobre veículo automotor usado é

• A. o valor médio de mercado, conforme anualmente divulgado pelo Poder Executivo estadual antes do início do ano-calendário.
• B. o valor constante no documento fiscal de compra do veículo, incluído o valor de opcionais e acessórios.
• C. o valor de mercado do modelo do veículo, de acordo com a tabela FIPE vigente à data do fato gerador.
• D. de 3% incidentes sobre o valor constante no documento fiscal, no caso de propriedade de veículos automotores do tipo automóvel ou camioneta.
• E. de 1% incidente sobre o valor de mercado, no caso de propriedade de veículos automotores do tipo caminhão.

Gabarito: A

Comentários

• RESOLUÇÃO:

  Em regra, para veículos usados a base de cálculo do IPVA considera o valor médio de mercado. Com apenas essa informação já conseguimos marcar a alternativa correta.

  Resposta: A

• Lei nº. 8.115/1985 - Rio Grande do Sul

  Art. 8º A base de cálculo do imposto é o valor médio de mercado dos veículos automotores

  § 4º - Na hipótese de veículos automotores usados, considera-se valor médio de mercado o divulgado pelo Poder Executivo, anualmente, em moeda corrente nacional, antes do início do ano-calendário em que será devido o tributo e será monetariamente atualizado com base na variação da Unidade Padrão Fiscal do Estado do Rio Grande do Sul (UPF-RS).

  Gabarito: A

• Em regra, para veículos usados a base de cálculo do IPVA considera o valor médio de mercado. Com apenas essa informação já conseguimos marcar a alternativa correta.

  Resposta: A